Reqte	Plastic Lentes Ltda Advogado:  Helio dos Santos
Reqda	Silvia Beatriz Ambrozio Silva Advogado:  Adriano Mingucci   Advogado:  Guilherme Miguel Gantus   Advogada:  Patricia Bianchim de Camargo

Reqte	Plastic Lentes Ltda Advogado:  Helio dos Santos
Reqda	Silvia Beatriz Ambrozio Silva Advogado:  Adriano Mingucci   Advogado:  Guilherme Miguel Gantus   Advogada:  Patricia Bianchim de Camargo
Reqdo	Décio Luiz Silva Advogado:  Pedro Egberto da Fonseca Neto   Advogada:  Patricia Bianchim de Camargo

Data		Movimento
20/09/2018		Arquivado Definitivamente
20/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Início da Execução Juntado 0071473-13.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
19/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
20/09/2018		Arquivado Definitivamente
20/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Início da Execução Juntado 0071473-13.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
19/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
16/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Miguel Gantus Vencimento: 30/08/2016
16/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 248/9: Nos termos do Com. CG 438/2016, publicado no DJE em 4 de abril de 2016, os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser distribuídos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. Sendo assim, deve o exequente providenciar a extração de cópias, conforme mencionado no Prov. CG 16/2016, no prazo de 30 dias. Após, o processo físico será remetido ao arquivo provisório.Intime-se. Advogados(s): Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Adriano Mingucci (OAB 157803/SP), Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB 222613/SP), Helio dos Santos (OAB 97012/SP)
22/07/2016		Início da Execução Juntado 0029406-04.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helio dos Santos Vencimento: 22/06/2016
25/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 248/9: Nos termos do Com. CG 438/2016, publicado no DJE em 4 de abril de 2016, os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser distribuídos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. Sendo assim, deve o exequente providenciar a extração de cópias, conforme mencionado no Prov. CG 16/2016, no prazo de 30 dias. Após, o processo físico será remetido ao arquivo provisório.Intime-se.
05/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FLAP16000079349
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: Página:
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0039/2016 Teor do ato: PROCESSO DESARQUIVADO IMPRNENSA REL. 39 Advogados(s): Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Adriano Mingucci (OAB 157803/SP), Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB 222613/SP), Helio dos Santos (OAB 97012/SP)
11/03/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura PROCESSO DESARQUIVADO IMPRNENSA REL. 39
22/02/2016		Serventuário CIÊNCIA DESARQUIVAMENTO
22/02/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura CIÊNCIA DESARQUIVAMENTO
06/12/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: Página:
14/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0095/2014 Teor do ato: Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo do recurso, em arquivo. Int. Advogados(s): Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Adriano Mingucci (OAB 157803/SP), Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB 222613/SP), Helio dos Santos (OAB 97012/SP)
24/06/2014		Proferido Despacho Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo do recurso, em arquivo. Int.
07/05/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça AG. MINUTA-RECEBIDO TRIBUNAL
06/05/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça AG. MINUTA RECEBIDO TRIBUNAL
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
21/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, em 21.05.2007.
19/05/2007		Aguardando certidão Aguardando Certidão para subir - mesa do Diretor
18/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/05/2007		Data da Publicação SIDAP Processo nº: 2005.059131-6 Procedimento ordinário Vistos. Subam os autos ao Eg.Tribunal de Justiça ?Seção de Direito Privado com as cautelas devidas. Int.
27/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2007		Despacho Proferido Processo nº: 2005.059131-6 Procedimento ordinário Vistos. Subam os autos ao Eg.Tribunal de Justiça ?Seção de Direito Privado com as cautelas devidas. Int.
23/04/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências LP
12/03/2007		Aguardando Prazo prazo 07
26/02/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/02/2007		Aguardando Devolução de Autos FORA COM ADV. DO AUTOR - tem petição
07/02/2007		Aguardando Prazo PRAZO 03
02/02/2007		Data da Publicação SIDAP Proc.nº 2005.059131-6 Vistos. Publique-se o despacho de fls. 395. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 396/410 em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, tornem conclusos para reexame da admissibilidade recursal. Int.- Fls. 395- Providencie o réu apelante o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno em 05 dias. Recebo o apelo de fls. 384/392 em ambos os efeitos. Ao apelado pra contra-razões. Após, tornem conclusos para reexame da admisibilidade . ALOÍSIO SÉRGIO REZENDE SILVEIRA Juiz de Direito
29/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/12/2006		Despacho Proferido Proc.nº 2005.059131-6 Vistos. Publique-se o despacho de fls. 395. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 396/410 em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, tornem conclusos para reexame da admissibilidade recursal. Int.- Fls. 395- Providencie o réu apelante o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno em 05 dias. Recebo o apelo de fls. 384/392 em ambos os efeitos. Ao apelado pra contra-razões. Após, tornem conclusos para reexame da admisibilidade . ALOÍSIO SÉRGIO REZENDE SILVEIRA Juiz de Direito
21/12/2006		Aguardando Juntada juntada 21/12/06
14/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/11/2006		Conclusos Conclusos
06/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06/11/06
21/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo 03
18/09/2006		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 583.00.2005.059131-6 (928) VISTOS. Fls.377/380: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e lhes nego provimento. Com efeito, nenhuma obscuridade, omissão ou contradição e nem tampouco se verifica tenha a sentença, ora embargada, deixado de lançar pronunciamento sobre pontos relevantes que fizessem parte da controvérsia, decidindo a lide, nos seus limites. O fundamento pelo qual se prende o indeferimento da formação de lide secundária já se encontra estampado na sentença, qual seja, a de que a única hipótese de denunciação obrigatória da lide é aquela relacionada à evicção. Assim, se deve a lei expressamente cominar a perda de direito ou pretensão, não o fazendo com relação as demais hipóteses previstas no art. 70 do CPC, tem-se que estas não importam em denunciação obrigatória da lide, já que sempre permitirá o exercício do direito de regresso. Sobre o tema, aliás, é unânime a doutrina quanto a considerar obrigatória a denunciação da lide apenas para a hipótese prevista no art. 70, I do CPC. Transcrevo, sobre o tema, o escólio de Vicente Grecco Filho: ?Quanto á obrigatoriedade da denunciação, a interpretação gramatical do texto monstra-nos que o adjetivo obrigatória rege as três hipóteses legais. A simples intelecção verbal, porém, é insuficiente para esclarecer o problema. É conveniente um retrospecto histórico e de direito comparado ?(...) ?A denunciação da lide tem por justificativa a economia processual, porquanto encerra, num mesmo processo, duas ações (a principal e a incidente, de garantia), e a própria exigência de justiça, porque evita sentenças contraditórias (p. ex., poderia ser procedente a primeira e improcedente a de regresso por motivo que, se levado à primeira, também levaria à improcedência). ?Por outro lado, é importante lembrar que o direito processual adotou o princípio, originário do direito romano, da singularidade da jurisdição e da ação, i. e., os efeitos da sentença, de regra, só atingem as partes, o juiz não pode proceder de ofício e a legitimação e os casos de intervenção são de direito estrito, porque excepcionam os princípios consagrados nos arts. 3º e 6º do Código de Processo Civil. ?Ora, se estendermos a possibilidade de denunciação a todos os casos de possibilidade de direito de regresso violaríamos todos esses princípios, de aceitação pacífica no direito processual, sem exceção. ?Qual, porém, o critério que deve limitar a denunciação? ?Parece-nos que a solução se encontra em admitir, apenas, a denunciação da lide nos casos de ação de garantia, não a admitindo para os casos de simples ação de regresso, i. e., a figura só será admissível quando, por força da lei ou do contrato, o denunciado for obrigado a garantir o resultado da demanda, ou seja, a perda da primeira ação, automaticamente, gera a responsabilidade do garante. ?Em outras palavras, não é permitida, na denunciação, a intromissão de fundamento novo, ausente na demanda originária, que não seja responsabilidade direta decorrente da lei e do contrato.? (in ?Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva, 10ª edição, 1995, p. 143/145, grifamos). Os argumentos, aliás, encontram foros de admissibilidade no recurso natural que a sentença desafia. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes NEGO PROVIMENTO. P.I.
01/09/2006		Despacho Proferido Proc. nº 583.00.2005.059131-6 (928) VISTOS. Fls.377/380: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e lhes nego provimento. Com efeito, nenhuma obscuridade, omissão ou contradição e nem tampouco se verifica tenha a sentença, ora embargada, deixado de lançar pronunciamento sobre pontos relevantes que fizessem parte da controvérsia, decidindo a lide, nos seus limites. O fundamento pelo qual se prende o indeferimento da formação de lide secundária já se encontra estampado na sentença, qual seja, a de que a única hipótese de denunciação obrigatória da lide é aquela relacionada à evicção. Assim, se deve a lei expressamente cominar a perda de direito ou pretensão, não o fazendo com relação as demais hipóteses previstas no art. 70 do CPC, tem-se que estas não importam em denunciação obrigatória da lide, já que sempre permitirá o exercício do direito de regresso. Sobre o tema, aliás, é unânime a doutrina quanto a considerar obrigatória a denunciação da lide apenas para a hipótese prevista no art. 70, I do CPC. Transcrevo, sobre o tema, o escólio de Vicente Grecco Filho: ?Quanto á obrigatoriedade da denunciação, a interpretação gramatical do texto monstra-nos que o adjetivo obrigatória rege as três hipóteses legais. A simples intelecção verbal, porém, é insuficiente para esclarecer o problema. É conveniente um retrospecto histórico e de direito comparado ?(...) ?A denunciação da lide tem por justificativa a economia processual, porquanto encerra, num mesmo processo, duas ações (a principal e a incidente, de garantia), e a própria exigência de justiça, porque evita sentenças contraditórias (p. ex., poderia ser procedente a primeira e improcedente a de regresso por motivo que, se levado à primeira, também levaria à improcedência). ?Por outro lado, é importante lembrar que o direito processual adotou o princípio, originário do direito romano, da singularidade da jurisdição e da ação, i. e., os efeitos da sentença, de regra, só atingem as partes, o juiz não pode proceder de ofício e a legitimação e os casos de intervenção são de direito estrito, porque excepcionam os princípios consagrados nos arts. 3º e 6º do Código de Processo Civil. ?Ora, se estendermos a possibilidade de denunciação a todos os casos de possibilidade de direito de regresso violaríamos todos esses princípios, de aceitação pacífica no direito processual, sem exceção. ?Qual, porém, o critério que deve limitar a denunciação? ?Parece-nos que a solução se encontra em admitir, apenas, a denunciação da lide nos casos de ação de garantia, não a admitindo para os casos de simples ação de regresso, i. e., a figura só será admissível quando, por força da lei ou do contrato, o denunciado for obrigado a garantir o resultado da demanda, ou seja, a perda da primeira ação, automaticamente, gera a responsabilidade do garante. ?Em outras palavras, não é permitida, na denunciação, a intromissão de fundamento novo, ausente na demanda originária, que não seja responsabilidade direta decorrente da lei e do contrato.? (in ?Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva, 10ª edição, 1995, p. 143/145, grifamos). Os argumentos, aliás, encontram foros de admissibilidade no recurso natural que a sentença desafia. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes NEGO PROVIMENTO. P.I.
21/08/2006		Data da Publicação SIDAP Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 77.502,36 (setenta e sete mil, quinhentos e dois reais e trinta e seis centavos), observada a atualização monetária a partir do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, quando constituídos em mora. Tendo a autora decaído de pedido mínimo, arcarão os réus, solidariamente, com as custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. valor do preparo é de R$1.550,04 - deverá ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno dos autos.
31/07/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1208/2006 Livro: 708 Folha(s): de 190 até 193 Data Registro: 31/07/2006 15:12:02
31/07/2006		Sentença Proferida Sentença nº 1208/2006 registrada em 31/07/2006 no livro nº 708 às Fls. 190/193: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 77.502,36 (setenta e sete mil, quinhentos e dois reais e trinta e seis centavos), observada a atualização monetária a partir do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, quando constituídos em mora. Tendo a autora decaído de pedido mínimo, arcarão os réus, solidariamente, com as custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. valor do preparo é de R$1.550,04 - deverá ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno dos autos.
07/06/2006		Data da Publicação SIDAP Controle nº 928/05 - ordinária VISTOS. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar, para fins de esgotamento da fase conciliatória. O silêncio de uma delas implicará em desinteresse, autorizando o juízo a proferir desde logo decisão de saneamento ou proferir sentença. Int.
06/05/2006		Despacho Proferido Controle nº 928/05 - ordinária VISTOS. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar, para fins de esgotamento da fase conciliatória. O silêncio de uma delas implicará em desinteresse, autorizando o juízo a proferir desde logo decisão de saneamento ou proferir sentença. Int.
05/10/2005		Mandado Emitido Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Aloísio Sergio Rezende Silveira
15/09/2005		Juntada de Mandado Ciência à autora da certidão do oficial de justiça. Citado Décio L.Silva e Não citada Silvia B. Ambrozio, em virtude de não encontrá-la pessoalmente das vezes em que se esteve no referido endereço. Aloísio Sergio Rezende Silveira
07/07/2005		Mandado Emitido Citação (Genérico) Situação: Pendente Aloísio Sergio Rezende Silveira
22/06/2005		Aguardando Manifestação do Autor Vistos. Citem-se, observadas as formalidades legais. Providencie a autora as despesas postais, em cinco dias. Int. Aloísio Sergio Rezende Silveira
06/06/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/01/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/07/2016	Cumprimento de sentença  (0029406-04.2016.8.26.0100)
20/09/2018	Cumprimento de sentença  (0071473-13.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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