Reqte	Yahoo! do Brasil Internet Ltda Advogado:  DIEGO DE LIMA GUALDA   Advogada:  REGINA COELI CABRAL DE LIMA
Impugdo	Banco Santos S.a Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
16/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2310/2017
16/11/2017		Baixa Definitiva
18/02/2010		Arquivado Provisoriamente em Cartório caixa 05
15/10/2009		Apensado ao processo Apensado o processo 000.05.065208-7/00503 - Agravo de Instrumento / Recursos
05/12/2017		Processo Digitalizado
16/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2310/2017
16/11/2017		Baixa Definitiva
18/02/2010		Arquivado Provisoriamente em Cartório caixa 05
15/10/2009		Apensado ao processo Apensado o processo 000.05.065208-7/00503 - Agravo de Instrumento / Recursos
15/10/2009		Arquivo Provisório
14/10/2009		Despacho Proferido Vistos. ARquivem-se.
01/10/2009		Juntada de Documentos copia dos agravos 583573.4/1-00; 58357314/3-01
18/09/2009		Processo Dependente Iniciado Seq.: 0504 - Categoria: Recurso - Classe: Agravo de Instrumento
06/07/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução dos agravos de instrumento
19/02/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
05/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo 05/01/09
03/12/2008		Juntada de Petição Correia da Silva advogados.
30/05/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução em outro processo prazo 27/10
20/05/2008		Despacho Proferido Fls. 261 - Vistos. Já procedida a retificação, aguarde-se decisão no recurso.
20/05/2008		Conclusos Conclusos
23/04/2008		Juntada de Petição petição do adm. judicial
14/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - dois volumes p/adm. judicial
10/04/2008		Despacho Proferido Fls. 258 - Ao administrador nomeado.
03/04/2008		Conclusos Conclusos
03/04/2008		Aguardando Certidão Aguardando Certidão conforme determinado pelo Juízo - local físico - mesa da chefe. Gisele.
28/03/2008		Conclusos Conclusos
25/03/2008		Juntada de Petição petição do autor
29/01/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução Aguardando Solução dos recursos de agravo de instrumento interpostos pela massa falida e pelo falido. escaninho 10/04/08
23/01/2008		Conclusos Conclusos
09/11/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução Aguardando Solução dos recursos de agravo de instrumento interpostos pela massa falida e pelo falido. escaninho 09/03/08.
17/09/2007		Juntada de Ofício juntada de cópia de ofício enviado à DRF. escaninho 9/11
30/08/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução dos recursos de agravo de instrumento interpostos pela massa falida e pelo falido. escaninho 9/11
29/08/2007		Remessa ao Setor gabinete do juiz para assinar ofício à DRF.
27/08/2007		Remessa ao Setor XEROX.
18/07/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 09/08
16/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 16/07
12/07/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 186: Vistos. Rejeito os embargos declaratórios. A sentença reconheceu direito independente do que já fora , a outro título, declarado em edital. Int. ( despacho dirigido ao credor que interpôs embargos de declaração ? f. 170/172 ).
12/07/2007		Conclusos Conclusos
25/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução dos recursos de agravo de instrumento interpostos pela massa falida e pelo falido. escaninho 09/07
23/05/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada de Petições e cópias de recursos de Agravos de Instrumentos interpostos pela massa falida e falido
16/05/2007		Juntada de Petição Juntada de Embargos de Declaração da requerente
09/05/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 30/05
02/05/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 292/2007 Livro: 10 Folha(s): de 111 até 114 Data Registro: 02/05/2007 18:38:25
02/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de sentença proferida: Vistos. TERESPONDO.COM PROPAGANDA E MARKETING DO BRASIL S/C LTDA. apresentou impugnação de crédito nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., aduzindo que ali foi relacionada, na lista de credores, pelo valor de R$ 118.221,61, mas o seu crédito é maior, por outro título, da ordem de R$ 323.197,50, pois contratou com o falido operação de intermediação de opções, não considerada pela administração da massa falida. O incidente foi processado regularmente, com manifestações do falido, do Comitê de Credores e administração da massa falida, todas contrárias à inclusão do crédito no rol de credores da massa, por se tratar de operação de risco, junto ao IBovespa, que não atingiu a barreira previamente fixada contratualmente. Em sentido oposto, o parecer do Ministério Público, considerando que a aplicação financeira encobriria outro objetivo, que não o estampado no ajuste levado a escrito. É o relatório. Passo a decidir. O incidente admite julgamento no estado em que se encontra, figurando-se desnecessárias outras diligências ou provas. Primeiro, consigno que a questão em debate não foi tratada, no inquérito do Banco Central do Brasil, no item 3.6, reproduzido no intróito da manifestação Ministerial. A questão ali enfocada diz respeito a operações flexíveis ativas, que traduziam empréstimos dissimulados, em operação em que o Banco, através de sua corretora, comprava de clientes opções flexíveis, para obter vantagens fiscais e operacionais. O tratamento dado no referido relatório, ao que aqui se discute, diz respeito ao seu item 3.7, que tratava de ?captações com opções flexíveis?, de recursos para o próprio Banco. Este oferecia aos clientes, como constou daquele documento, a possibilidade de aplicar as suas reservas com excelente taxa de retorno e liquidez. ?Constituía-se num artifício usado, entre outros motivos, para burlar o recolhimento do depósito compulsório, que recairia sobre modalidades convencionais de aplicações, como o CDB?. E prosseguia o referido relatório: ?De forma detalhada a aplicação do cliente, por meio de opções flexíveis com barreira era feita mediante compra de opções flexíveis, com o pagamento de prêmio, que era o valor que o cliente pretendia aplicar, sendo atrelada a índice do IBovespa e com preço fixado no vencimento. No resgate era feita a operação inversa, ou seja, o cliente vendia a opção e recebia um prêmio acrescido do CDI mais a taxa pactuada, dessa forma jamais exercendo o direito de opção, o que atribuía a essa operação característica de renda fixa. Apesar disso não havia retenção de Imposto de Renda na fonte, pois era dado o tratamento de uma operação de renda variável. Existia apenas a cobrança de IOF de 15% sobre o ganho do cliente que, portanto, recebia 85% da remuneração bruta.? E, mais adiante, dizia: ?Esta aplicação de recursos era feita obrigatoriamente através de débito na conta corrente do cliente, mantida no Banco Santos, sem ônus de CPMF.? Há, como se vê, substancial diferença entre as chamadas aplicações em opções flexíveis ativas e as opções flexíveis passivas. Feito este necessário esclarecimento, observa-se que a aplicação financeira realizada entre a Reqte. e o falido encobria, em verdade, uma operação de renda fixa, com taxas extremamente atraentes - principalmente porque não recolhia os impostos exigidos por lei federal (IR e CPMF). Realizava-se uma operação a termo, com índice Bovespa que muito dificilmente seria atingido, para burlar a legislação e, não há negar, dada à evidência, ambas as partes agiram maliciosamente para a obtenção deste desiderato. Para a Reqte., sociedade empresária de porte, como dito, a operação proporcionava ganhos de renda fixa superiores ao de mercado, principalmente pela ausência indevida de tributação adequada, aumentando para o falido enormemente a sua capacidade de captação de recursos de particulares. A situação narrada caracterizou, em verdade, simulação, fulminada de nulidade pelo art. 167 do Código Civil, mas o reconhecimento puro e simples disto implicaria inegavelmente em enriquecimento ilícito da massa falida, em detrimento da aplicadora de recursos, ora Reqte. A melhor solução, para que ela não se beneficie da própria torpeza, será determinar que a Receita Federal tome conhecimento do que agora é decidido, para os devidos fins de direito, em relação ao eventual prejuízo sofrido pelos cofres públicos. Assim, não obstante a combatividade demonstrada pela administração da massa falida, que trouxe Juízo parecer da Bolsa de Mercadoria & Futuros sobre a operação em questão, denominada ?opção flexível?, ainda assim, o fato é que, ante a evidência do que se relatou, há de prevalecer a norma do art. 112 do Código Civil, no sentido de que: ?Nas declarações de vontade, se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.? Em face do exposto, acolho a impugnação de crédito, determinando a inclusão, no rol de credores quirografários, a favor da Reqte., do valor de R$ 323.197,50, válido para a data da decretação da quebra. Sem custas ou honorários de advogado, dada a natureza do incidente. Cientifique-se a Receita Federal do que aqui foi decidido. P.R.I. imprensa 03/05
02/05/2007		Sentença Proferida Em face do exposto, acolho a impugnação de crédito, determinando a inclusão, no rol de credores quirografários, a favor da Reqte., do valor de R$ 323.197,50, válido para a data da decretação da quebra. Sem custas ou honorários de advogado, dada a natureza do incidente. Cientifique-se a Receita Federal do que aqui foi decidido. P.R.I.
20/04/2007		Conclusos Conclusos
20/04/2007		Juntada de Petição petição do comitê de credores.
14/03/2007		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual.
01/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do comitê de credores escaninho 14/03
06/02/2007		Conclusos Conclusos
31/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do habilitante mesa 0
24/01/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Pz. 07/02
16/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 17/01
16/01/2007		Despacho Proferido Fls. 162 - Diga a habilitante.
11/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/01
11/01/2007		Juntada de Petição Juntada de Petições da falida
05/12/2006		Aguardando Devolução de Autos administrador judicial
30/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 01/12 )
13/11/2006		Despacho Proferido Hab. de Crédito . V. Vista à massa falida.
10/11/2006		Conclusos Conclusos
07/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências da Escrevente
27/10/2006		Remessa ao Setor promotor
10/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/10/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente- mesa 02
03/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do credor- escaninho 25
25/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/09/2006		Despacho Proferido Hab. de Crédito. Fls. 77: Dê-se ciência à Reqte. dos documentos juntados. * despacho dirigido ao credor.
05/09/2006		Conclusos para Despacho para o Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira
05/09/2006		Juntada de Petição petição da massa falida
28/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que foram retirados pelo Dr: Vanio Cesar Pickler Aguiar.
23/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 24.08 )
23/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida- mesa 0
16/08/2006		Aguardando Prazo prazo 28/08
16/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 16.08 )
15/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando providências(escaninho da escrevente)
02/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 03.08 )
01/08/2006		Despacho Proferido Hab. de Crédito. Manifestem-se sucessivamente, falida, comitê de credores e o sr. administrador judicial sobre a habilitação de crédito apresentada. Int. * despacho dirigido ao administrador judicial.
01/08/2006		Conclusos para Despacho 02.08
31/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Autor- mesa 0
19/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente- mesa 0
04/07/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor- prazo 24/07
29/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 30.06 )
29/06/2006		Despacho Proferido ** Hab. de Crédito ( retardatária ) fls.19: Regularize a habilitante a representação processual, recolha as custas devidas e autentique a documentação juntda, tudo no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
23/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/06/2006
19/05/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 19/05/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
18/09/2009	Agravo de Instrumento - 00504  (0831224-02.2009.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0831223-17.2009.8.26.0100 (503)	Agravo de Instrumento	15/10/2009

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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