Impugte	Dorival Dias dos Santos Advogada:  Marcia de Jesus Casimiro
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite

Data		Movimento
10/09/2019		Processo Digitalizado
05/02/2017		Arquivado Definitivamente
13/06/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 783/794
26/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2019		Processo Digitalizado
05/02/2017		Arquivado Definitivamente
13/06/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 783/794
26/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP)
26/02/2016		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos Intime-se.
22/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2015
19/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
17/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
05/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
05/08/2015		Decisão Manifeste-se o administrador sobre o apensamento.
30/07/2015		Conclusos para Despacho
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2015
10/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
10/06/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0833514-58.2007.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
16/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 771-789
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por Dorival Dias dos Santos, em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, em razão de certidão expedida pela 13ª Vara do Trabalho de São Paulo. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 174.745,77, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 112.495,77, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 66/69) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de Dorival Dias dos Santos na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP)
22/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
14/01/2015		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por Dorival Dias dos Santos, em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, em razão de certidão expedida pela 13ª Vara do Trabalho de São Paulo. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 174.745,77, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 112.495,77, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 66/69) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de Dorival Dias dos Santos na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se.
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2015
09/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/12/2014
01/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 806/815
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0272/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial em relação ao crédito pleiteado. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/09/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial em relação ao crédito pleiteado.
19/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado Manifestação do adm judicial ao crédito pleiteado
16/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
16/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/06/2014		Decisão Fls.99/100: reitere-se o pedido de desarquivamento, a fim de viabilizar a vista conjunta ao administrador judicial.
10/06/2014		Conclusos para Despacho
10/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2014
02/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/07/2014
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 683/695
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0212/2013 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial, com o incidente n. 2334. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP)
29/11/2013		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial, com o incidente n. 2334.
27/11/2013		Conclusos para Despacho
12/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
12/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
24/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
22/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: Página:
21/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0088/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/05/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
11/05/2012		Conclusos para Despacho
25/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
16/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogado do autor em 13/03/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcia de Jesus Casimiro
09/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2012 Data da Disponibilização: 09/03/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 1140 Página: 774/783
08/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0040/2012 Teor do ato: Fl.75: manifeste-se o autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP)
07/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 08/03
05/03/2012		Proferido Despacho Fl.75: manifeste-se o autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento.
29/02/2012		Conclusos para Despacho
09/02/2012		Petição e Documento(s) Juntado
19/01/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/01/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com administrador judicial em 12/01/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
14/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2011 Data da Disponibilização: 14/12/2011 Data da Publicação: 15/12/2011 Número do Diário: 1095 Página:
13/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0221/2011 Teor do ato: Cota ministerial de fl.70: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
12/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 13/12
09/12/2011		Proferido Despacho Cota ministerial de fl.70: manifeste-se o administrador judicial.
06/12/2011		Conclusos para Despacho
06/12/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado
27/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2011 Data da Disponibilização: 27/07/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 1003 Página: 897 a 905
26/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0115/2011 Teor do ato: ciência aos interessados sobre o extrato contábil. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP)
19/07/2011		Ato ordinatório ciência aos interessados sobre o extrato contábil.
15/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
15/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2011 Data da Disponibilização: 14/02/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 892 Página: 784/797
11/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0015/2011 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP)
11/02/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 11/02
08/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
08/02/2011		Conclusos para Despacho
23/04/2010		Petição e Documento(s) Juntado
22/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2010 Data da Disponibilização: 22/04/2010 Data da Publicação: 23/04/2010 Número do Diário: 697 Página: 618/629
20/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0065/2010 Teor do ato: Concedo ao autor o prazo de 60(sessenta) dias. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP)
16/04/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 19/04
15/04/2010		Proferido Despacho Concedo ao autor o prazo de 60(sessenta) dias.
14/04/2010		Petição Juntada
04/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2010 Data da Disponibilização: 04/03/2010 Data da Publicação: 05/03/2010 Número do Diário: Página:
03/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0033/2010 Teor do ato: Tratando-se de crédito trabalhista, dispenso o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, traga o autor certidão de objeto e pé da ação trabalhista, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP)
02/03/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
01/03/2010		Proferido Despacho Tratando-se de crédito trabalhista, dispenso o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, traga o autor certidão de objeto e pé da ação trabalhista, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.
26/02/2010		Conclusos para Despacho
25/11/2009		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
30/09/2014	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0833514-58.2007.8.26.0100 (2334)	Impugnação de Crédito	10/06/2015	determinação judicial de fls. 94

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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