Reqte	Cooperativa Ec Cred M Pm Serv Sec Neg Seg Pub Est Sp Coopmil Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Reqdo	Total Proteção Comércio de Equipamentos de Segurança Pessoal Ltda Advogado:  Nelson Ballarin

Reqte	Cooperativa Ec Cred M Pm Serv Sec Neg Seg Pub Est Sp Coopmil Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Reqdo	Total Proteção Comércio de Equipamentos de Segurança Pessoal Ltda Advogado:  Nelson Ballarin
Reqdo	Eti Silva Rodrigues
Reqdo	Jose Hilton Ribeiro Silva

Data		Movimento
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1725/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1725/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00738752420058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
26/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00738752420058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1709/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1709/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1725/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1725/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00738752420058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
26/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00738752420058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1709/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1709/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
25/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
24/06/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA838782825TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Eti Silva Rodrigues
02/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
21/05/2026		Comprovante de Depósito Juntada
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40278010-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 16:04
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
20/02/2026		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
20/02/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/09/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 793/794 - Ciente o Juízo. Considerando a divergência existente entre o correto nome do coexecutado, Eti Silva (Rodrigues ou Ribeiro), bem como eventual prosseguimento do feito com a realização novos atos constritivos, cuide o exequente de, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem o correto nome do coexecutado, especialmente aqueles disponíveis na Receita Federal. No mais, observa-se que as custas recolhidas às fls. 703/708 já foram utilizadas quando da realização das pesquisas determinadas na decisão de fls. 709/710, uma vez que a pesquisa SISBAJUD é realizada utilizando o número do CPF da parte, e não no nome. Assim, no mesmo prazo, deverá o exequente promover o recolhimento de novas custas. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 793/794 - Ciente o Juízo. Considerando a divergência existente entre o correto nome do coexecutado, Eti Silva (Rodrigues ou Ribeiro), bem como eventual prosseguimento do feito com a realização novos atos constritivos, cuide o exequente de, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem o correto nome do coexecutado, especialmente aqueles disponíveis na Receita Federal. No mais, observa-se que as custas recolhidas às fls. 703/708 já foram utilizadas quando da realização das pesquisas determinadas na decisão de fls. 709/710, uma vez que a pesquisa SISBAJUD é realizada utilizando o número do CPF da parte, e não no nome. Assim, no mesmo prazo, deverá o exequente promover o recolhimento de novas custas. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fica parte interessada intimada a se manifestar acerca da devolução do Aviso de Recebimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica parte interessada intimada a se manifestar acerca da devolução do Aviso de Recebimento, no prazo de cinco dias.
31/01/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA742985662TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eti Silva Rodrigues
21/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2025		Evoluída a Classe
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 13/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro. Primeiramente, cuidando-se de processo de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, proceda a Z. Serventia com a evolução da Classe-Assunto do feito para "cumprimento de sentença". Observando-se o retorno das pesquisas realizadas às fls. 709 e seguintes nota-se que o nome correto do coexecutado é Eti Silva Rodrigues, e não Eti Silva Ribeiro. Nesse sentido, promovo a retificação de seu nome no cadastro de parte. Nos termos do art. 841 do CPC, necessária se a faz a intimação do coexecutado Eti Silva Rodrigues em razão das penhoras realizadas - vide fls. 709 e segs. Nesse sentido, considerando-se que o executado não possui patrono cadastrados aos autos, conforme §2º do artigo supramencionado, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 15 dias, expedindo-se a competente carta com AR para o endereço cadastrado nos autos. Custas recolhidas às fls. 772/773, conforme valor vigente à época. Com qualquer intercorrência, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025 Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
08/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro. Primeiramente, cuidando-se de processo de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, proceda a Z. Serventia com a evolução da Classe-Assunto do feito para "cumprimento de sentença". Observando-se o retorno das pesquisas realizadas às fls. 709 e seguintes nota-se que o nome correto do coexecutado é Eti Silva Rodrigues, e não Eti Silva Ribeiro. Nesse sentido, promovo a retificação de seu nome no cadastro de parte. Nos termos do art. 841 do CPC, necessária se a faz a intimação do coexecutado Eti Silva Rodrigues em razão das penhoras realizadas - vide fls. 709 e segs. Nesse sentido, considerando-se que o executado não possui patrono cadastrados aos autos, conforme §2º do artigo supramencionado, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 15 dias, expedindo-se a competente carta com AR para o endereço cadastrado nos autos. Custas recolhidas às fls. 772/773, conforme valor vigente à época. Com qualquer intercorrência, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
25/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0541/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
06/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40635366-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 11:15
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: Providencie o exequente o necessário para a intimação da parte executada. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o necessário para a intimação da parte executada.
05/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1333/2023 Teor do ato: Ciência ao requerente de pesquisa realizada. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1333/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 702 e ss: Defiro os pedidos de pesquisa de bens da parte executada Eti Silva Ribeiro (CPF 373.433.945-68) e José Hilton Ribeiro Silva (CPF 270.214.138-23), na forma requerida. Penhora on-line, via SISBAJUD na modalidade teimosinha, até o limite do débito, em nome da parte executada no valor de R$ 18.418,26. a) Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via SISBAJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Infrutífera a ordem via SISBAJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, 18 de outubro de 2023 Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente de pesquisa realizada. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias.
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Documento Juntado
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41138986-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 13:21
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Ciência ao requerente de pesquisa realizada. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 687: Defiro os pedidos de pesquisa de bens da parte executada Total Proteção Comércio de Equipamentos de Segurança Pessoal Ltda (CNPJ 02.009.931/0001-86), na forma requerida. Penhora on-line, via SISBAJUD, até o limite do débito, em nome da parte executada no valor de R$ 18.418,26. a) Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via SISBAJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Infrutífera a ordem via SISBAJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente de pesquisa realizada. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias.
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 687: Defiro os pedidos de pesquisa de bens da parte executada Total Proteção Comércio de Equipamentos de Segurança Pessoal Ltda (CNPJ 02.009.931/0001-86), na forma requerida. Penhora on-line, via SISBAJUD, até o limite do débito, em nome da parte executada no valor de R$ 18.418,26. a) Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via SISBAJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Infrutífera a ordem via SISBAJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40367604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 11:28
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Traga a exequente a planilha atualizada do débito, não bastando a mera indicação do valor perseguido, pois, na hipótese de uma impugnação ao valor bloqueado/penhorado, é necessário verificar o modo como o exequente chegou ao resultado do crédito perseguido. Prazo: 10 dias. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga a exequente a planilha atualizada do débito, não bastando a mera indicação do valor perseguido, pois, na hipótese de uma impugnação ao valor bloqueado/penhorado, é necessário verificar o modo como o exequente chegou ao resultado do crédito perseguido. Prazo: 10 dias.
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40032739-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 10:37
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: Página:
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 677: Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação da parte exequente, por um ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 677: Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação da parte exequente, por um ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41577750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 15:56
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: Página:
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 670 e segs.: Requer o exequente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte, o bloqueio de cartões de crédito e dos serviços de internet e telefonia do executado. Quanto aos primeiros requerimentos, além de ensejar violações a direitos individuais do executado, especialmente a liberdade de locomoção, inexiste qualquer relação entre o deferimento das medidas pleiteadas e a satisfação do crédito objeto da demanda, motivo pelo qual INDEFIRO as medidas requeridas. Neste sentido, já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento Ação de prestação de contas Fase de cumprimento de sentença Decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido do credor, no sentido de determinar aapreensãodopassaporteeCNHdo devedor, além de bloquear eventuais cartões de crédito Manutenção O artigo 139, IV, NCPC deve ser interpretado em conjunto com os artigos 8º e 805, NCPC A finalidade do processo de execução é excussão de bens do devedor para pagamento ao credor, e não a punição pessoal do inadimplente Como se não bastasse, as medidas requeridas afiguram-se inócuas em relação ao resultado da execução. Com efeito, além de abusivas não interferem diretamente no resultado da demanda. De fato, aapreensãodaCNHoupassaporte, não altera a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor. Recurso desprovido. Apelação n. 2209970-50.2016.8.26.0000. Relator: Neto Barbosa Ferreira. Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 15/02/2017. Quanto ao bloqueio de cartões de crédito, a despeito do artigo 139, do Código de Processo Civil permitir a adoção de diversas medidas pelo juízo, a fim de viabilizar a satisfação do crédito exequendo, a suspensão de eventuais cartões de crédito se mostra desproporcional, eis que possui o condão de impedir o acesso do executado a produtos básicos, e, consequentemente a subsistência desse e de sua família, o que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE BLOQUEIO DA CNH E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO INDEFERIMENTO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Compatibilizando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da efetividade das decisões judiciais, atentando-se, ainda, ao princípio do razoável, há que se reconhecer que tais pleitos se dissociam dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência além de implicar em excesso na execução, restringindo direitos fundamentais, motivo pelos quais a decisão deve ser mantida.(Agravo de Instrumento 2156991-77.2017.8.26.0000. Des. Rel. Relator:Paulo Ayrosa, j. em 29/08/2017). Outrossim, quanto ao bloqueio de serviços de internet e telefonia, não se vislumbra qualquer efeito prático concreto decorrente da medida pleiteada para a satisfação do crédito. Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 670 e segs.: Requer o exequente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte, o bloqueio de cartões de crédito e dos serviços de internet e telefonia do executado. Quanto aos primeiros requerimentos, além de ensejar violações a direitos individuais do executado, especialmente a liberdade de locomoção, inexiste qualquer relação entre o deferimento das medidas pleiteadas e a satisfação do crédito objeto da demanda, motivo pelo qual INDEFIRO as medidas requeridas. Neste sentido, já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento Ação de prestação de contas Fase de cumprimento de sentença Decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido do credor, no sentido de determinar aapreensãodopassaporteeCNHdo devedor, além de bloquear eventuais cartões de crédito Manutenção O artigo 139, IV, NCPC deve ser interpretado em conjunto com os artigos 8º e 805, NCPC A finalidade do processo de execução é excussão de bens do devedor para pagamento ao credor, e não a punição pessoal do inadimplente Como se não bastasse, as medidas requeridas afiguram-se inócuas em relação ao resultado da execução. Com efeito, além de abusivas não interferem diretamente no resultado da demanda. De fato, aapreensãodaCNHoupassaporte, não altera a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor. Recurso desprovido. Apelação n. 2209970-50.2016.8.26.0000. Relator: Neto Barbosa Ferreira. Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 15/02/2017. Quanto ao bloqueio de cartões de crédito, a despeito do artigo 139, do Código de Processo Civil permitir a adoção de diversas medidas pelo juízo, a fim de viabilizar a satisfação do crédito exequendo, a suspensão de eventuais cartões de crédito se mostra desproporcional, eis que possui o condão de impedir o acesso do executado a produtos básicos, e, consequentemente a subsistência desse e de sua família, o que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE BLOQUEIO DA CNH E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO INDEFERIMENTO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Compatibilizando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da efetividade das decisões judiciais, atentando-se, ainda, ao princípio do razoável, há que se reconhecer que tais pleitos se dissociam dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência além de implicar em excesso na execução, restringindo direitos fundamentais, motivo pelos quais a decisão deve ser mantida.(Agravo de Instrumento 2156991-77.2017.8.26.0000. Des. Rel. Relator:Paulo Ayrosa, j. em 29/08/2017). Outrossim, quanto ao bloqueio de serviços de internet e telefonia, não se vislumbra qualquer efeito prático concreto decorrente da medida pleiteada para a satisfação do crédito. Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41363721-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 11:56
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41218946-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 15:55
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: Página:
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 650 e segs.: Anotado para efeito de intimações da autora. Fls. 653: Defiro o prazo de dez dias para a autora dar prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Nelson Ballarin (OAB 99519/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 650 e segs.: Anotado para efeito de intimações da autora. Fls. 653: Defiro o prazo de dez dias para a autora dar prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40862879-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/05/2021 12:11
27/05/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40846655-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2021 13:58
20/05/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 832/841
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0140/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto o decurso do prazo para manifestação acerca da digitalização dos autos. Retirem-se os autos da suspensão. Fls. 595/597 Ciente o Juízo quanto ao ofício. Fls. 600 Ciente. Fls. 601/ 606 Junte a parte, em 15 dias, os valores devidos para a expedição de mandado, devendo, no mesmo prazo, ser informado o endereço em que se acha o automotor. Sem embargo, conforme de vê a fls. 590 a restrição foi inserida em 30.8.2019 e o veículo constava como registrado no DETRAN-SP, não no DETRAN-PR fls. 606. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 04 de maio de 2021 Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
05/05/2021		Decisão Vistos. Ciente quanto o decurso do prazo para manifestação acerca da digitalização dos autos. Retirem-se os autos da suspensão. Fls. 595/597 Ciente o Juízo quanto ao ofício. Fls. 600 Ciente. Fls. 601/ 606 Junte a parte, em 15 dias, os valores devidos para a expedição de mandado, devendo, no mesmo prazo, ser informado o endereço em que se acha o automotor. Sem embargo, conforme de vê a fls. 590 a restrição foi inserida em 30.8.2019 e o veículo constava como registrado no DETRAN-SP, não no DETRAN-PR fls. 606. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 04 de maio de 2021
08/02/2021		Conclusos para Decisão
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Partes - Decurso de prazo
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 309
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0619/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre certidão fls. 643. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre certidão fls. 643.
10/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Documento Juntado
10/11/2020		Documento Juntado
16/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 338/355
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando os equívocos apontados na digitalização dos autos pela autora exequente (fls. 556), requisitem-se informações do setor responsável pela digitalização dos autos e eventuais providências para a regularização. Int. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
10/03/2020		Decisão Vistos. Considerando os equívocos apontados na digitalização dos autos pela autora exequente (fls. 556), requisitem-se informações do setor responsável pela digitalização dos autos e eventuais providências para a regularização. Int.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40192251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:06
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 315/342
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
28/01/2020		Processo Digitalizado
28/01/2020		Mudança de Classe Processual
19/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19015775978
30/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 30/OUTUBRO/2019
30/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FFPA19001876255
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página:
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta de Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: TJ18ºOF CÍVEL CENTRAL 27/SET/2019 15:21 0020136 - Complemento: fls. 444/445 (resposta ao ofício SANTANDER). Diga a parte interessada em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
01/10/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta de Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: TJ18ºOF CÍVEL CENTRAL 27/SET/2019 15:21 0020136 - Complemento: fls. 444/445 (resposta ao ofício SANTANDER). Diga a parte interessada em 15 (quinze) dias.
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página:
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página:
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do veículo GM/ÔMEGA, placa DLS0004, modelo 1995, chassi nº 9BGVP19HSRB204868, em nome de JOSÉ HILTON RIBEIRO DA SILVA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Inclua-se restrição de circulação no veículo. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
04/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/08/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora do veículo GM/ÔMEGA, placa DLS0004, modelo 1995, chassi nº 9BGVP19HSRB204868, em nome de JOSÉ HILTON RIBEIRO DA SILVA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Inclua-se restrição de circulação no veículo. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
22/08/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
02/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 02/AGOSTO/2019
02/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 02/AGOSTO/2019
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19001305356
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página:
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página:
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro os pedidos de pesquisa de bens da parte executada TOTAL PROTEÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PESSOAL LTDA., ETI SILVA RIBEIRO e JOSÉ HILTON RIBEIRO SILVA, na forma requerida. Anote-se que as taxas para tais diligências foram devidamente recolhidas às fls. 398/400 e 417/418. 1) Pesquisa via RENAJUD de veículos em nome da parte executada. 1.a) Positivo o resultado da pesquisa RENAJUD, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre quais veículos deverá formalizar-se a penhora suficiente à garantia da dívida. No silêncio, serão revogadas todas as ordens de restrição de transferência eventualmente inseridas por ocasião da pesquisa ora deferida. 2) Penhora on-line, via BACENJUD, até o limite do débito, em nome da parte executada no valor de R$ 23.809,06 (fls. 410). 2.a) Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via BACENJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.b) Infrutífera a ordem via BACENJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
16/07/2019		Decisão Vistos. Defiro os pedidos de pesquisa de bens da parte executada TOTAL PROTEÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PESSOAL LTDA., ETI SILVA RIBEIRO e JOSÉ HILTON RIBEIRO SILVA, na forma requerida. Anote-se que as taxas para tais diligências foram devidamente recolhidas às fls. 398/400 e 417/418. 1) Pesquisa via RENAJUD de veículos em nome da parte executada. 1.a) Positivo o resultado da pesquisa RENAJUD, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre quais veículos deverá formalizar-se a penhora suficiente à garantia da dívida. No silêncio, serão revogadas todas as ordens de restrição de transferência eventualmente inseridas por ocasião da pesquisa ora deferida. 2) Penhora on-line, via BACENJUD, até o limite do débito, em nome da parte executada no valor de R$ 23.809,06 (fls. 410). 2.a) Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via BACENJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.b) Infrutífera a ordem via BACENJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
16/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
04/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
24/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 24/JUNHO/2019
24/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19001020695
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página:
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 409. Ciente da juntada da planilha de cálculos e do substabelecimento. Fls. 396. Antes de apreciar o pedido de pesquisa pelos sistemas RENAJUD E BACENJUD, indique a exequente, em 10 dias, sobre qual executado requer as pesquisas, uma vez que há três executados cadastrados. Caso requeira a pesquisa de todos os executados, complemente o recolhimento de custas. Pela ausência de comprovação do teor da notificação pelos procuradores renunciantes da executada, determinado na decisão de fls. 406, rejeito o pedido de renúncia. Intime-se. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
27/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 409. Ciente da juntada da planilha de cálculos e do substabelecimento. Fls. 396. Antes de apreciar o pedido de pesquisa pelos sistemas RENAJUD E BACENJUD, indique a exequente, em 10 dias, sobre qual executado requer as pesquisas, uma vez que há três executados cadastrados. Caso requeira a pesquisa de todos os executados, complemente o recolhimento de custas. Pela ausência de comprovação do teor da notificação pelos procuradores renunciantes da executada, determinado na decisão de fls. 406, rejeito o pedido de renúncia. Intime-se.
24/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
22/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 22/ABRIL/2019
22/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ19011702477
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página:
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/400. Apresente a exequente o valor atualizado do débito, no prazo de dez dias. Fls. 402/403. Comprovem os renunciantes o teor da notificação da parte patrocinada, sob pena de rejeição do pedido de renúncia. Intime-se. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
04/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 396/400. Apresente a exequente o valor atualizado do débito, no prazo de dez dias. Fls. 402/403. Comprovem os renunciantes o teor da notificação da parte patrocinada, sob pena de rejeição do pedido de renúncia. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
28/03/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 28/MARÇO/2019
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA19000489896
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página:
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0316/2018 Teor do ato: CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NA INÉRCIA DO INTERESSADO, O PROCESSO SEGUIRÁ COM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 36617/BA)
07/12/2018		Ato ordinatório CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NA INÉRCIA DO INTERESSADO, O PROCESSO SEGUIRÁ COM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
26/10/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura
24/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ18013390236
13/09/2018		Serventuário Solicitado o desarquivamento
24/10/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 10395/11 c/ 2 vols
18/10/2016		Arquivado Provisoriamente
18/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2016		Decurso de Prazo
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página:
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, os autos retornarão ao arquivo, sem nova publicação. Advogados(s): Nelson Ballarin (OAB 99519/SP), Raiane Buzatto (OAB 367905/SP)
08/04/2016		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, os autos retornarão ao arquivo, sem nova publicação.
07/04/2016		Petição Juntada
01/04/2016		Petição Juntada Desarquivamento
29/03/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/06/2011		Arquivamento Volume 2 arquivado no pacote 10395/2011
02/06/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10395/2011
09/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 352 - Vistos. Fls. 298: Defiro. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
06/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 298: Defiro. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
14/04/2011		Data da Publicação SIDAP Nesta data, pesquisei o resultado da ordem de bloqueio pelo BACENJUD, conforme extrato j untados aos autos.Ante a diferença entre o valor pretendido e o valor bloqueado, manifeste-se o(a/s)interessado(a/s), em cinco dias.No silêncio, será desbloqueado o valor.Int. ( ciencia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls.294/295)
13/04/2011		Despacho Proferido Nesta data, pesquisei o resultado da ordem de bloqueio pelo BACENJUD, conforme extrato j untados aos autos.Ante a diferença entre o valor pretendido e o valor bloqueado, manifeste-se o(a/s)interessado(a/s), em cinco dias.No silêncio, será desbloqueado o valor.Int. ( ciencia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls.294/295)
04/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 292 - Processo nº 583.00.2005.073875-3 Ordem: 1121 VISTOS. Fls. 291: Defiro a penhora ?on line? dos valores pertencentes a ETi SILVA RIBEIRO(até o limite de R$2.926,56), que passo a proceder através do sistema BACENJUD, juntando protocolo e recibo que seguem. Int. ( CIENCIA DO REC IBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES)
02/03/2011		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2005.073875-3 Ordem: 1121 VISTOS. Fls. 291: Defiro a penhora ?on line? dos valores pertencentes a ETi SILVA RIBEIRO(até o limite de R$2.926,56), que passo a proceder através do sistema BACENJUD, juntando protocolo e recibo que seguem. Int. ( CIENCIA DO REC IBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES)
22/02/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
18/02/2011		Despacho Proferido VISTOS. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
15/12/2010		Despacho Proferido R. despacho de fls. 286: VISTOS. 1. Fls. 285: Anote-se. 2. REJEITO a impugnação deduzida pela executada Eti Silva Ribeiro. Com efeito, em suas razões, a executada não contrariou a fundamentação da decisão de fls. 197, que deve prevalecer, especialmente diante da certidão do oficial de justiça de fls. 187, no sentido de que a empresa-executada está com suas atividades paralisadas e que não tem bens penhoráveis. 3. Requeira a exeqüente o que de direito em relação à executada Eti. 4. DEFIRO penhora on line em desfavor do executado José Ilton. Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int. // Ciência de Recibo de Protocolamento de Ordem Judicial referente ao BACENJUD (fls.287/289). .
15/12/2010		Data da Publicação SIDAP R. despacho de fls. 286: VISTOS. 1. Fls. 285: Anote-se. 2. REJEITO a impugnação deduzida pela executada Eti Silva Ribeiro. Com efeito, em suas razões, a executada não contrariou a fundamentação da decisão de fls. 197, que deve prevalecer, especialmente diante da certidão do oficial de justiça de fls. 187, no sentido de que a empresa-executada está com suas atividades paralisadas e que não tem bens penhoráveis. 3. Requeira a exeqüente o que de direito em relação à executada Eti. 4. DEFIRO penhora on line em desfavor do executado José Ilton. Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int. // Ciência de Recibo de Protocolamento de Ordem Judicial referente ao BACENJUD (fls.287/289). .
18/11/2010		Data da Publicação SIDAP No prazo de dez dias, regularize a executada Eti Silvia Ribeiro sua representação processual, juntando procuração , uma vez que não basta a procuração de fls.229, outorgada pela pessoa jurídica, sob pena de rejeição liminar da impugnação de fls.267/271.Int.
18/11/2010		Despacho Proferido No prazo de dez dias, regularize a executada Eti Silvia Ribeiro sua representação processual, juntando procuração , uma vez que não basta a procuração de fls.229, outorgada pela pessoa jurídica, sob pena de rejeição liminar da impugnação de fls.267/271.Int.
03/11/2010		Despacho Proferido VISTOS. 1. A fls. 197, foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada e incluídos os sócios José Hilton e Eti. 2. José Hilton Já foi citado e intimado (fls. 212), sem ter efetuado o pagamento. 3. Em dez dias, manifeste-se a exeqüente sobre a impugnação oferecida pela executada Eti Silva Ribeiro e requeira o que de direito para prosseguimento em relação a José Hilton. Int.
03/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 272 - VISTOS. 1. A fls. 197, foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada e incluídos os sócios José Hilton e Eti. 2. José Hilton Já foi citado e intimado (fls. 212), sem ter efetuado o pagamento. 3. Em dez dias, manifeste-se a exeqüente sobre a impugnação oferecida pela executada Eti Silva Ribeiro e requeira o que de direito para prosseguimento em relação a José Hilton. Int.
21/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 252v - Ciencia da certidão do oficial de justiça.
21/07/2010		Despacho Proferido Ciencia da certidão do oficial de justiça.
07/07/2010		Despacho Proferido Ciencia do oficio enviado pela DRF.
07/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - Ciencia do oficio enviado pela DRF.
01/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 243/247 - Ciencia do ofício.
31/05/2010		Despacho Proferido Ciencia do ofício.
07/05/2010		Despacho Proferido Autor ? retirar ofício. Comprovar distribuição em dez dias.
07/05/2010		Data da Publicação SIDAP Autor ? retirar ofício. Comprovar distribuição em dez dias.
06/04/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência de Certidão do Oficial de Justiça (fls.232-vº).
06/04/2010		Despacho Proferido Ciência de Certidão do Oficial de Justiça (fls.232-vº).
08/10/2009		Despacho Proferido Ciencia da certidão do oficial de justiça.
08/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 226 - Ciencia da certidão do oficial de justiça.
03/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 220 - VISTOS. Fls. 219: A fim de se evitar tumulto processual, em princípio pelo prazo de 05 dias, manifeste o exequente seu interesse no prosseguimento do feito em relação a sócia ETI SILVA RIBEIRO, eis que o mandado está acostado na contracapa dos autos, desde 19/março2008, aguardando recolhimento de custas diligenciais para seu devido cumprimento. Decorridos, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 219. Int.
30/07/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 219: A fim de se evitar tumulto processual, em princípio pelo prazo de 05 dias, manifeste o exequente seu interesse no prosseguimento do feito em relação a sócia ETI SILVA RIBEIRO, eis que o mandado está acostado na contracapa dos autos, desde 19/março2008, aguardando recolhimento de custas diligenciais para seu devido cumprimento. Decorridos, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 219. Int.
13/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
13/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
24/03/2009		Despacho Proferido Ciencia da carta precatória a fls. 210/212.
24/03/2009		Data da Publicação SIDAP Ciencia da carta precatória a fls. 210/212.
02/09/2008		Data da Publicação SIDAP Diga o exeqüente sobre o andamento da carta precatória.
02/09/2008		Despacho Proferido Diga o exeqüente sobre o andamento da carta precatória.
26/08/2008		Retorno do Setor Recebido do gabinete do Juiz (conclusos)
25/08/2008		Conclusos Conclusos
23/04/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício da DRF, providenciar diligências e retirar carta precatória.
23/04/2008		Despacho Proferido Ciência do ofício da DRF, providenciar diligências e retirar carta precatória.
01/02/2008		Despacho Proferido VISTOS. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 187, no sentido de que a empresa-executada está com suas atividades paralisadas e que não tem bens penhoráveis, DEFIRO a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão, no pólo passivo, dos sócios Eti Silva Ribeiro e José Hilton Ribeiro Silva, qualificados a fls. 178. Anote-se junto ao Distribuidor e ao Sistema Informatizado. DEFIRO a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando-se a última declaração de renda dos sócios da executada, providenciando a exeqüente a retirada e o encaminhamento. Esclareça a exeqüente o que pretende com a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, esclarecendo se é um pedido de penhora on line. De todo modo, DETERMINO, ainda, a citação e intimação dos sócios ora incluídos no pólo passivo para pagamento em três dias, sob pena de penhora, providenciando a exeqüente o necessário. Int. OBS: Retirar ofício expedido.
01/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 197 - VISTOS. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 187, no sentido de que a empresa-executada está com suas atividades paralisadas e que não tem bens penhoráveis, DEFIRO a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão, no pólo passivo, dos sócios Eti Silva Ribeiro e José Hilton Ribeiro Silva, qualificados a fls. 178. Anote-se junto ao Distribuidor e ao Sistema Informatizado. DEFIRO a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando-se a última declaração de renda dos sócios da executada, providenciando a exeqüente a retirada e o encaminhamento. Esclareça a exeqüente o que pretende com a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, esclarecendo se é um pedido de penhora on line. De todo modo, DETERMINO, ainda, a citação e intimação dos sócios ora incluídos no pólo passivo para pagamento em três dias, sob pena de penhora, providenciando a exeqüente o necessário. Int. OBS: Retirar ofício expedido.
10/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 195: Assinada a petição pela autora, tornem conclusos.
07/12/2007		Despacho Proferido Fls. 195: Assinada a petição pela autora, tornem conclusos.
23/11/2007		Retorno do Setor Recebido do Gabinete do Juiz
23/11/2007		Conclusos Conclusos
07/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 187: Ciência da certidão do oficial de justiça.
06/11/2007		Despacho Proferido Fls. 187: Ciência da certidão do oficial de justiça.
13/09/2007		Despacho Proferido Fls. 176: ?1. Revendo os autos, verifico que a petição de fls. 141/147, protocolada pela executada Total Proteção Comércio de Equipamentos de Segurança Pessoal Ltda. não foi apreciada, o que ora passo a fazer. INDEFIRO o pedido formulado pela executada, porque tratam os autos de Ação de Cobrança julgada procedente por r. sentença confirmada por V. Acórdão já transitado em julgado, não podendo ser renovada a discussão do mérito. 2. Fls. 168/175: Antes de se decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, DETERMINO que se expeça mandado de penhora para o endereço da sede da executada, providenciando a exeqüente o necessário. Além disso, deverá a exeqüente juntar ficha cadastral atualizada da executada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, já que o documento de fls. 173/175 foi emitido em 30.09.2004.?
13/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 176: ?1. Revendo os autos, verifico que a petição de fls. 141/147, protocolada pela executada Total Proteção Comércio de Equipamentos de Segurança Pessoal Ltda. não foi apreciada, o que ora passo a fazer. INDEFIRO o pedido formulado pela executada, porque tratam os autos de Ação de Cobrança julgada procedente por r. sentença confirmada por V. Acórdão já transitado em julgado, não podendo ser renovada a discussão do mérito. 2. Fls. 168/175: Antes de se decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, DETERMINO que se expeça mandado de penhora para o endereço da sede da executada, providenciando a exeqüente o necessário. Além disso, deverá a exeqüente juntar ficha cadastral atualizada da executada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, já que o documento de fls. 173/175 foi emitido em 30.09.2004.?
20/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 163/165: Ciência do ofício.
17/08/2007		Despacho Proferido Fls. 163/165: Ciência do ofício.
25/06/2007		Data da Publicação SIDAP Providenciar o autor a retirada do ofício.
25/06/2007		Despacho Proferido Providenciar o autor a retirada do ofício.
24/05/2007		Despacho Proferido Fls. 154: Ciência de ofício.
24/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 154: Ciência de ofício.
02/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 149: Oficie-se. Aguarde resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) por 60 dias. Se ainda assim não vier resposta, diga o interessado em 5 dias. Providenciar o autor a retirada do ofício.
02/04/2007		Despacho Proferido Fls. 149: Oficie-se. Aguarde resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) por 60 dias. Se ainda assim não vier resposta, diga o interessado em 5 dias. Providenciar o autor a retirada do ofício.
19/03/2007		Despacho Proferido Fls. 139/140: Ciência do ofício.
19/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 139/140: Ciência do ofício.
07/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 137: ?Fls. 131 e seguintes: considerando que o presente Juízo possui cadastro junto ao Sistema BACENJUD, reconsidero a decisão proferida e Defiro a penhora de valores pertencentes ao executado e eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em seu nome, até o limite de R$ 2.926,56 (dois mil e novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos). Para tanto, defiro a penhora ?on line?, através do Sistema Bacen-Jud. Expeça-se o necessário, certificando-se. Decorrido o prazo de 15 dias, proceda-se a pesquisa no Sistema Bacen-Jud e, acaso efetuado algum bloqueio, oficie-se solicitando-se a transferência dos valores bloqueados para o Posto Bancário do Banco Nossa Caixa do Fórum João Mendes Jr., em conta à disposição deste Juízo. Em seguida, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado, para início do prazo de impugnação.? Fls. 138: Ciência do recibo de protocolamento de bloqueio de valores.
06/03/2007		Despacho Proferido Fls. 137: ?Fls. 131 e seguintes: considerando que o presente Juízo possui cadastro junto ao Sistema BACENJUD, reconsidero a decisão proferida e Defiro a penhora de valores pertencentes ao executado e eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em seu nome, até o limite de R$ 2.926,56 (dois mil e novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos). Para tanto, defiro a penhora ?on line?, através do Sistema Bacen-Jud. Expeça-se o necessário, certificando-se. Decorrido o prazo de 15 dias, proceda-se a pesquisa no Sistema Bacen-Jud e, acaso efetuado algum bloqueio, oficie-se solicitando-se a transferência dos valores bloqueados para o Posto Bancário do Banco Nossa Caixa do Fórum João Mendes Jr., em conta à disposição deste Juízo. Em seguida, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado, para início do prazo de impugnação.? Fls. 138: Ciência do recibo de protocolamento de bloqueio de valores.
09/01/2007		Data da Publicação SIDAP Providenciar o autor a retirada do ofício.
05/01/2007		Despacho Proferido Providenciar o autor a retirada do ofício.
04/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 131: O juízo ainda não dispõe do sistema.
04/12/2006		Despacho Proferido Fls. 131: O juízo ainda não dispõe do sistema.
21/11/2006		Despacho Proferido Fls. 130v: Diga o exeqüente.
21/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 130v: Diga o exeqüente.
18/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 129: Intimado o executado na pessoa de seu advogado para que, em 15 dias, pague a quantia de R$ 2.612,12, conforme lei 11232/05, artigo 475-A e J.
18/10/2006		Despacho Proferido Fls. 129: Intimado o executado na pessoa de seu advogado para que, em 15 dias, pague a quantia de R$ 2.612,12, conforme lei 11232/05, artigo 475-A e J.
04/10/2006		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão.
04/10/2006		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o V. Acórdão.
12/12/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - J. Se em termos, recebo o presente recurso, em seus regulares efeitos. Vista para contra-razões e após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais.
25/11/2005		Despacho Proferido J. Se em termos, recebo o presente recurso, em seus regulares efeitos. Vista para contra-razões e após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais.
07/11/2005		Sentença Registrada Tópico final da r sentença de fls. 95/100: " Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar a ré TOTAL PROTEÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PESSOAL LTDA. a pagar à autora COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COOPMIL o principal descrito na inicial, correspondente à quantia de R$ 1799,21, em valor digo, em valor a ser objeto de correção monetária de acordo com os índices da tabela prática para cálculo de débitos fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar da data da propositura da ação e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais atualizadas desde o desembolso e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I." Em caso de recurso, o apelante deverá recolher as devidas custas, no valor de de R$ 66,50, bem como as de porte e remessa (R$ 17,78, por volume de autos). Teresa Cristina Cabral Santana R. dos Santos
11/07/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/06/2018	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Resposta de Ofício fls. 444/445 (resposta ao ofício SANTANDER)
22/10/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
26/05/2021	Pedido de Habilitação
28/05/2021	Pedido de Prazo
27/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petição Intermediária
01/04/2024	Petições Diversas
25/02/2025	Pedido de Nova Penhora
26/08/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/01/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	deisão de fls. 783
01/02/2020	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Digitalização
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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