Reqte	Administradora Jardim Acapulco S/c Ltda Advogado:  Clovis de Gouvea Franco   Advogado:  Adarcir Seidl Junior
Reqdo	Waldir Nogueira Prado Advogado:  Danilo de Mello Santos
Perito	Joel Baptista Santos Junior
Gestor	Eduardo da Silva Pinto (leiloeiro)
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogado:  Eduardo Spolon

Reqte	Administradora Jardim Acapulco S/c Ltda Advogado:  Clovis de Gouvea Franco   Advogado:  Adarcir Seidl Junior
Reqdo	Waldir Nogueira Prado Advogado:  Danilo de Mello Santos
Reqdo	Maria de Lourdes Sanchez Prado Advogado:  Danilo de Mello Santos
Reqdo	Luisa Assis Vasconcelos
Perito	Joel Baptista Santos Junior
Perito	Luis Renato Vespero Britto Garcia
Gestor	Eduardo da Silva Pinto (leiloeiro)
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogado:  Eduardo Spolon

Data		Movimento
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2019/2020: Digam as partes, em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
15/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2019/2020: Digam as partes, em 15 dias. Intimem-se.
15/06/2026		Conclusos para Decisão
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40815218-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2026 16:57
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2019/2020: Digam as partes, em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
15/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2019/2020: Digam as partes, em 15 dias. Intimem-se.
15/06/2026		Conclusos para Decisão
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40815218-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2026 16:57
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1996/2007: Digam os requeridos, em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
09/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1996/2007: Digam os requeridos, em 15 dias. Intimem-se.
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40761180-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 10:16
25/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70050953-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 10:22
22/05/2026		Auto de Arrematação Expedido
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0625/2026 Teor do ato: Vistos. Libero, nesta data, o auto de arrematação devidamente assinado, considerando a proposta mais benéfica apresentada. Friso que as propostas apresentadas não são condicionais, uma vez que seguir-se-á o quanto disposto em Lei. No mais, embora o autor não pretenda ceder seus créditos, não se pode obstar a arrematação, que foi realizada conforme ditames do Edital homologado. Intime-se a Municipalidade para vinda de eventuais débitos tributários em aberto em relação ao bem arrematado. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Libero, nesta data, o auto de arrematação devidamente assinado, considerando a proposta mais benéfica apresentada. Friso que as propostas apresentadas não são condicionais, uma vez que seguir-se-á o quanto disposto em Lei. No mais, embora o autor não pretenda ceder seus créditos, não se pode obstar a arrematação, que foi realizada conforme ditames do Edital homologado. Intime-se a Municipalidade para vinda de eventuais débitos tributários em aberto em relação ao bem arrematado. Intimem-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40663672-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 18:35
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0498/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1974/1975: Digam as partes, em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1974/1975: Digam as partes, em 15 dias. Intimem-se.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40454161-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2026 10:27
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0337/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão. Intimem-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40230062-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2026 12:03
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40106821-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 17:34
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0112/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1680/1696: Ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1680/1696: Ciência às partes. Intimem-se.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2529/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42783601-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/12/2025 16:06
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2529/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1677: ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1677: ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42763670-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 12:38
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2499/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2499/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.671/1.673: Promova o ilmo. Leiloeiro, as correções conforme apontadas, em 10 dias. No silêncio, proceder-se-á à substituição do profissional. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.671/1.673: Promova o ilmo. Leiloeiro, as correções conforme apontadas, em 10 dias. No silêncio, proceder-se-á à substituição do profissional. Intimem-se.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42733233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 19:47
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2431/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2431/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1651/1652: ciência às partes, do edital e demais documentos. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1651/1652: ciência às partes, do edital e demais documentos. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
18/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42647995-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2025 15:37
18/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42638387-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:08
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2323/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2323/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação que anoto, competindo ao exequente comunicar ao Gestor de Leilão que providenciará o necessário à realização das hastas, comprovando-se nos autos em até trinta dias, sob pena de destituição. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a indicação que anoto, competindo ao exequente comunicar ao Gestor de Leilão que providenciará o necessário à realização das hastas, comprovando-se nos autos em até trinta dias, sob pena de destituição. Intimem-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42555294-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 17:56
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2263/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2263/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo e fico o valor do bem em R$ 969.263,12, para 09/2025. Para realização das hastas, venha CPF do leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo e fico o valor do bem em R$ 969.263,12, para 09/2025. Para realização das hastas, venha CPF do leiloeiro. Intimem-se.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Sentença
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42495227-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 17:34
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2246/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s), no valor de R$ 9.000,00, em favor de LUIS RENATO VESPERO BRITTO GARCIA, conforme formulário de fl. 1625 e r. despacho de fl. 1626, encaminhando-o(s) para conferência do gestor.
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2157/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2157/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1626. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1626. Intimem-se.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42383858-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 13:28
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2037/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos.
25/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1835/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
20/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1835/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1625: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. 2) Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
20/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1625: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. 2) Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Intimem-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42182990-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/09/2025 15:31
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42179827-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/09/2025 12:01
13/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/066682-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2025 Local: Oficial de justiça - Abimael Verissimo De Sousa Filho
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2014 Data da Disponibilização: 12/01/2015 Data da Publicação: 13/01/2015 Número do Diário: 1803 Página: 150/159
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Disponibilização: 11/08/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 Número do Diário: Página:
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2021 Data da Disponibilização: 17/12/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421 Página:
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1451/2025 Teor do ato: Vistos. A Serventia promoverá a baixa no cadastro processual de Waldir e Maria. Após, expedirá novo mandado, cancelando o expedido, corretamente, que devera ser direcionado ao endereço do local do imóvel que será avaliado. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
11/08/2025		Decisão Determinação Vistos. A Serventia promoverá a baixa no cadastro processual de Waldir e Maria. Após, expedirá novo mandado, cancelando o expedido, corretamente, que devera ser direcionado ao endereço do local do imóvel que será avaliado. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41825205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 18:36
06/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/064487-7 Situação: Cancelado em 12/08/2025 Local: Oficial de justiça -
31/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41765719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 17:24
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1069/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para: que o Oficial de Justiça acompanhe a perícia, que será realizada em 05/09/2025, competindo-lhe comunicar-se com o Perito designado. Fica deferida a ordem de arrombamento e uso de reforço policial, competindo ao autor acompanhar a diligência e promover os meios necessário para a entrada forçada e renovação de fechaduras e cadeados. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
22/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para: que o Oficial de Justiça acompanhe a perícia, que será realizada em 05/09/2025, competindo-lhe comunicar-se com o Perito designado. Fica deferida a ordem de arrombamento e uso de reforço policial, competindo ao autor acompanhar a diligência e promover os meios necessário para a entrada forçada e renovação de fechaduras e cadeados. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41671296-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 21/07/2025 10:36
21/07/2025		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via email
20/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para agendar nova data, com no mínimo 45 dias de antecedência, para expedição do mandado e distribuição ao oficial que acompanhará a diligência. Intimem-se.
19/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41659854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 11:44
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do noticiado pelo perito, o autor recolherá despesas de condução de oficial de justiça que acompanhará a diligência, competindo ao autor indicar preposto que proverá os meios necessários para entrada no bem forçada no imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do noticiado pelo perito, o autor recolherá despesas de condução de oficial de justiça que acompanhará a diligência, competindo ao autor indicar preposto que proverá os meios necessários para entrada no bem forçada no imóvel. Intimem-se.
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41561390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 18:26
03/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41514366-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/07/2025 10:21
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0127428-83.2005.8.26.0100 (583.00.2005.127428) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Administradora Jardim Acapulco S/c Ltda - Waldir Nogueira Prado - - Maria de Lourdes Sanchez Prado e outro - Vistos. Fls. 1475: as partes ficam intimadas da data designada para vistoria, competindo aos requeridos franquearem a entrada do perito no imóvel. Intimem-se. - ADV: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), ADARCIR SEIDL JUNIOR (OAB 236666/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1475: as partes ficam intimadas da data designada para vistoria, competindo aos requeridos franquearem a entrada do perito no imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1475: as partes ficam intimadas da data designada para vistoria, competindo aos requeridos franquearem a entrada do perito no imóvel. Intimem-se.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41214774-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/05/2025 08:52
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para iniciar os trabalhos. Intimem-se.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41184689-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 13:18
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41116018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 16:29
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação, genérica, o valor indicado pelo perito encontra-se de acordo com o trabalho que será efetuado, assim acolho a estimativa de R$ 9.000,00, que será adiantado pelo credor e acrescido ao débito. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a impugnação, genérica, o valor indicado pelo perito encontra-se de acordo com o trabalho que será efetuado, assim acolho a estimativa de R$ 9.000,00, que será adiantado pelo credor e acrescido ao débito. Intimem-se.
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40982404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 18:12
29/04/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte ré.
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1455. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1455. Intimem-se.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40774387-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 17:01
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1453: digam. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1453: digam. Intimem-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40674634-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 25/03/2025 10:49
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Em substituição nomeio o perito Luis Renato Vespero Garcia. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para estimar seus honorários. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
23/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Em substituição nomeio o perito Luis Renato Vespero Garcia. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para estimar seus honorários. Intimem-se.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40641202-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 16:28
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
17/03/2025		Determinado o arquivamento Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
17/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. A estimativa data de 2021, por óbvio que se encontra defasada, todavia antes da nomeação de novo perito, venha certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A estimativa data de 2021, por óbvio que se encontra defasada, todavia antes da nomeação de novo perito, venha certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intimem-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40402507-7 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 20/02/2025 17:52
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Vistos. O Perito já apresentou estimativa, como se vê nas fls. 1253/1255. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Perito já apresentou estimativa, como se vê nas fls. 1253/1255. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40114000-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 17:44
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1139/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a exequente. Intimem-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
09/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA720399895TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720399983TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos Diligência : 09/10/2024
03/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação da requerida, para que comprove o adimplemento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução, por diligência do juízo, ante o erro na última ordem expedida. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
26/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta para intimação da requerida, para que comprove o adimplemento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução, por diligência do juízo, ante o erro na última ordem expedida. Intimem-se.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42177322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 14:27
03/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA709724235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos Diligência : 21/08/2024
13/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA709724249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos Diligência : 08/08/2024
01/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para citação, aos endereços de fls. 1397/1398. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
25/07/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Expeça-se carta para citação, aos endereços de fls. 1397/1398. Intimem-se.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41617671-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 18:50
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Pesquisa(s) realizada(s), com resultado(s) nos autos. Promova-se o necessário à citação da parte adversária, no prazo de cinco dias. 2) No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Pesquisa(s) realizada(s), com resultado(s) nos autos. Promova-se o necessário à citação da parte adversária, no prazo de cinco dias. 2) No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
16/07/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Expedição de documento UPJ IX - CERTIDÃO PESQUISA DE ENDEREÇOS
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas Infojud, Renajud, Comgasjud, Serasajud. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
17/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas Infojud, Renajud, Comgasjud, Serasajud. Intimem-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41208112-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 19:47
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: Vistos. Recolha custas no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
26/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha custas no prazo de 5 dias. Intimem-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41093563-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 14:59
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0374/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciadosa contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o autordemonstraráque esses dois requisitos foram supridos. Listaráem qual páginaconsta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicaráem qual páginaesse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.).Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciadosa contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o autordemonstraráque esses dois requisitos foram supridos. Listaráem qual páginaconsta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicaráem qual páginaesse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.).Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40873117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 18:03
22/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40811563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 17:01
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro, ante o teor da certidão de fls. 1362. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro, ante o teor da certidão de fls. 1362. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40727464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 17:46
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
31/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
31/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/010127-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Naylde Marques Araújo
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para: citar Luísa nos endereços de fls. 1351. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
29/01/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para: citar Luísa nos endereços de fls. 1351. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
28/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42647276-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2023 17:16
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1131/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
12/12/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA632038560TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos
08/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632038542TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos Diligência : 05/12/2023
07/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632038556TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos Diligência : 04/12/2023
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1076/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1334: Expeçam-se cartas. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
27/11/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Fl. 1334: Expeçam-se cartas. Intimem-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42366275-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 16:57
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1003/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Pesquisa(s) realizada(s), com resultado(s) nos autos. Promova-se o que necessário à citação da parte adversária, no prazo de cinco dias. 2) No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1003/2023 Teor do ato: Vistos. Às pesquisas de endereços, como requerido. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Pesquisa(s) realizada(s), com resultado(s) nos autos. Promova-se o que necessário à citação da parte adversária, no prazo de cinco dias. 2) No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
01/11/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/11/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Às pesquisas de endereços, como requerido. Intimem-se.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42220326-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 15:47
14/10/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA602536827TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos
03/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta. Intimem-se.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41841397-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/09/2023 17:07
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
24/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA520015895TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Luisa Assis Vasconcelos
11/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação de Luísa, que deverá promover o pagamento do saldo indicado pelo credor (fls. 1284/1285), sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
12/07/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Expeça-se carta para intimação de Luísa, que deverá promover o pagamento do saldo indicado pelo credor (fls. 1284/1285), sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41318504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 17:15
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Recolha as custas necessárias para a intimação de Luísa. Nada vindo, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha as custas necessárias para a intimação de Luísa. Nada vindo, arquivem-se. Intimem-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40997222-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:19
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareça o pedido de aplicação do inc. I do art. 246 do CPC tendo em mente que a executada já foi citada. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o pedido de aplicação do inc. I do art. 246 do CPC tendo em mente que a executada já foi citada. Intimem-se.
15/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40895476-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 12/05/2023 16:59
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0393/2023 Teor do ato: Vistos. Processo arquivado, recolham-se custas nos termos da Lei 16.897/2018, no valor de R$ 41,52. Com o recolhimento da taxa de desarquivamento, a petição protocolada será apreciada. Após a publicação, remova-se esta cópia. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo arquivado, recolham-se custas nos termos da Lei 16.897/2018, no valor de R$ 41,52. Com o recolhimento da taxa de desarquivamento, a petição protocolada será apreciada. Após a publicação, remova-se esta cópia. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40764805-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 13:58
08/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2022		Arquivado Provisoriamente
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0076/2022 Teor do ato: Vistos. Conclusão aberta em duplicidade. Reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
01/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conclusão aberta em duplicidade. Reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se.
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
01/02/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1264/1268: Em face do acordo celebrado entre as partes, SUSPENDO o processo com fundamento no artigo 922 e 923, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo. Superado o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 1264/1268: Em face do acordo celebrado entre as partes, SUSPENDO o processo com fundamento no artigo 922 e 923, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo. Superado o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intimem-se.
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40105772-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 12:17
31/01/2022		Conclusos para Sentença
31/01/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40099249-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 16:50
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0822/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 1256. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 1256. Intimem-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42045352-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 14:42
09/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Vistos. Digam as partes. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes. Intimem-se.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41988117-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 03/12/2021 10:21
24/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2021		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via portal
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0692/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 225 e ss.
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0692/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1216; 1233 e 1247: Na forma do inciso II do artigo 468 do Código de Processo Civil, substituo o Perito nomeado, sr Joel Baptista Santos Junior, pelo engenheiro civil, sr. Thiago Gonzaga Emygdio, que deverá apresentar proposta de honorários. Comunique-se o órgão de classe sobre a falta do expert e intime-se o Perito substituído para devolução dos valores levantados, além da intimação do Perito substituto para prosseguimento dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
18/10/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1216; 1233 e 1247: Na forma do inciso II do artigo 468 do Código de Processo Civil, substituo o Perito nomeado, sr Joel Baptista Santos Junior, pelo engenheiro civil, sr. Thiago Gonzaga Emygdio, que deverá apresentar proposta de honorários. Comunique-se o órgão de classe sobre a falta do expert e intime-se o Perito substituído para devolução dos valores levantados, além da intimação do Perito substituto para prosseguimento dos trabalhos. Intimem-se.
08/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Decurso de Prazo 14 Decurso de prazo genérico
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 315 e ss.
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0453/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do Perito. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se manifestação do Perito. Intimem-se.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41015824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 16:56
15/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 623 e ss.
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1214; 1219/1221 e 1224: Com todo respeito ao Ilustre Perito, mas seus esclarecimentos precisam de maiores fundamentos, ainda que as partes não tenham indicado assistente técnico inicialmente. Isto porque a executada alega que o avaliador deixou de considerar as construções no terreno e que há incongruência com o valor indicado par ao imóvel e o cálculo segundo o valor do metro quadrado, questões que o Perito não, limitando-se a afirmar de modo genérico que cumpriu a determinação do juízo. Tal esclarecimento é displicente e não contribui para o andamento do feito, assim, o Perito precisa dizer se considerou a área construída ou somente o terreno e sanar a divergência de cálculo quanto ao metro quadrado da região, na exata medida que são temas que podem acarretar a arrematação por preço vil e sensíveis até mesmo a um leigo. Deste modo, em 15 dias, preste esclarecimentos adequados sob pena de destituição, comunicação ao órgão de classe e ordem para devolução dos honorários, ressaltando-se que esta já é a terceira oportunidade para que o avaliador se manifeste. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
12/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1214; 1219/1221 e 1224: Com todo respeito ao Ilustre Perito, mas seus esclarecimentos precisam de maiores fundamentos, ainda que as partes não tenham indicado assistente técnico inicialmente. Isto porque a executada alega que o avaliador deixou de considerar as construções no terreno e que há incongruência com o valor indicado par ao imóvel e o cálculo segundo o valor do metro quadrado, questões que o Perito não, limitando-se a afirmar de modo genérico que cumpriu a determinação do juízo. Tal esclarecimento é displicente e não contribui para o andamento do feito, assim, o Perito precisa dizer se considerou a área construída ou somente o terreno e sanar a divergência de cálculo quanto ao metro quadrado da região, na exata medida que são temas que podem acarretar a arrematação por preço vil e sensíveis até mesmo a um leigo. Deste modo, em 15 dias, preste esclarecimentos adequados sob pena de destituição, comunicação ao órgão de classe e ordem para devolução dos honorários, ressaltando-se que esta já é a terceira oportunidade para que o avaliador se manifeste. Intimem-se.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40314272-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 14:21
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40294225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 13:07
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 212 e ss.
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Fica deferido o prazo requerido de 05 dias. Decorridos, encaminhem-se os autos à conclusão. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40184057-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 17:06
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica deferido o prazo requerido de 05 dias. Decorridos, encaminhem-se os autos à conclusão.
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40132119-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 15:02
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41986021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 18:20
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 279 e ss.
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0704/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
10/12/2020		Decisão Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos.
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Decurso de Prazo 14 Decurso de prazo genérico
08/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição e-mail (fls. 1197)
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40710341-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 17:00
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 342 e ss.
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 342 e ss.
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 342 e ss.
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 342 e ss.
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 342 e ss.
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Junt, 03/09 Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: petições juntadas em 04/02 - Regularização de cadastro de petições para conversão dos autos em digitais. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimados a se manifestarem, no prazo de 15 dias, sucessivos, a começar pelo polo ativo da ação através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Oposição aos esclarecimentos do laudo pericial apresentado pelo executado fls. 1107/1108. Compulsando os autos verifica-se uma divergência no laudo de fls. 1039/1068, no que se refere ao preço do metro quadrado na região do imóvel e do preço aplicado ao imóvel periciado. Intimado o perito para apresentar esclarecimento trouxe resposta genérica aos pontos apresentados. Dessa forma, nos termos do artigo 477, § 2º, I, do CPC, intime-se o perito para esclarecer a divergência no prazo legal. Após intimem-se as partes para manifestação, prazo 10 dias Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Manifeste-se o perito sobre o laudo divergente apresentado pelo executado fls. 1078/1086. Com a resposta, ciência as partes. Após tornem os autos conclusos. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
23/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimados a se manifestarem, no prazo de 15 dias, sucessivos, a começar pelo polo ativo da ação através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
04/02/2020		Processo Digitalizado
04/02/2020		Serventuário petições juntadas em 04/02 - Regularização de cadastro de petições para conversão dos autos em digitais.
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19014156631
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19010368117
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FSTS18001293605
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FGJA18000564847
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FAPI16000042540
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FSTA15001175368
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15012961220
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FIPI14000015282
06/11/2019		Remetidos os Autos para o Setor Técnico SETOR DIGITALIZAÇÃO
06/11/2019		Proferido Despacho Oposição aos esclarecimentos do laudo pericial apresentado pelo executado fls. 1107/1108. Compulsando os autos verifica-se uma divergência no laudo de fls. 1039/1068, no que se refere ao preço do metro quadrado na região do imóvel e do preço aplicado ao imóvel periciado. Intimado o perito para apresentar esclarecimento trouxe resposta genérica aos pontos apresentados. Dessa forma, nos termos do artigo 477, § 2º, I, do CPC, intime-se o perito para esclarecer a divergência no prazo legal. Após intimem-se as partes para manifestação, prazo 10 dias
06/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Junt, 03/09
12/08/2019		Autos no Prazo PZO 09/09
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 234/241
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0499/2019 Teor do ato: Manifestação do perito - digam as partes, no prazo legal. Int. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
26/07/2019		Remetido ao DJE imp 26/7
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação do perito - digam as partes, no prazo legal. Int.
29/05/2019		Petição Juntada Junt. 29/05
02/05/2019		Autos no Prazo p 13/6 Vencimento: 13/06/2019
02/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2019		Protocolizada Petição junt. 31/01
11/01/2019		Remetido ao DJE IMP 11/1
11/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
11/01/2019		Proferido Despacho Manifeste-se o perito sobre o laudo divergente apresentado pelo executado fls. 1078/1086. Com a resposta, ciência as partes. Após tornem os autos conclusos.
19/12/2018		Conclusos para Despacho 27.11
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 298/299
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0730/2018 Teor do ato: Expeça-se guia de levantamento em favor do perito, uma vez que o laudo foi apresentado. Após tornem os autos para apreciação da impugnação. [ciência ao perito de que a guia de levantamento foi expedida e assinada] Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
17/12/2018		Conclusos para Despacho 17/12
17/12/2018		Proferido Despacho Expeça-se guia de levantamento em favor do perito, uma vez que o laudo foi apresentado. Após tornem os autos para apreciação da impugnação. [ciência ao perito de que a guia de levantamento foi expedida e assinada]
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Conclusos para Despacho 27/11
23/11/2018		Petição Juntada
23/11/2018		Mandado de Levantamento Expedido
12/11/2018		Petição Juntada em 12/11
18/10/2018		Protocolizada Petição Junt. 18/10
18/10/2018		Serventuário verif. pet 18-10
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 222/228
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0539/2018 Teor do ato: Vistos. Em que pese a regra do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil, o perito atua como auxiliar do Poder Judiciário, não sendo razoável qualquer comparação da sua remuneração com o setor privado. Assim, em não havendo comprovação de eventual complexidade atípica dos trabalhos, não se justifica a majoração do valor dos honorários periciais. Desta forma, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 4.000,00, por serem suficientes para a remuneração digna do trabalho técnico, expeça-se o mandado de levantamento em favor do sr. Perito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, após tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
10/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 10/9
10/09/2018		Decisão Vistos. Em que pese a regra do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil, o perito atua como auxiliar do Poder Judiciário, não sendo razoável qualquer comparação da sua remuneração com o setor privado. Assim, em não havendo comprovação de eventual complexidade atípica dos trabalhos, não se justifica a majoração do valor dos honorários periciais. Desta forma, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 4.000,00, por serem suficientes para a remuneração digna do trabalho técnico, expeça-se o mandado de levantamento em favor do sr. Perito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, após tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
15/06/2018		Conclusos para Decisão
30/05/2018		Laudo Juntado
24/05/2018		Protocolizada Petição Junt.13/03
21/05/2018		Autos no Prazo Pzo 20/06 Vencimento: 20/06/2018
21/05/2018		Recebidos os Autos do Perito Joel Batista Santos Junior - rua dos franceses, 479 (011) 97219-4695 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
17/04/2018		Remetidos os Autos para o Perito Joel Batista Santos Junior - rua dos franceses, 479 (011) 97219-4695 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/03/2018		Autos no Prazo ag laudo pericial
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17015610873
16/01/2018		Petição Juntada
22/08/2017		Protocolizada Petição Aguardando Juntada de Petição 22/08
07/08/2017		Autos no Prazo
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 338/341
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Vistos.Ao que se tem visto dentro das perícias realizadas diante deste Juízo, a estimativa do expert se mostra razoável enquanto honorários provisórios. Desta forma, mantenho o valor pretendido pelo perito.Proceda-se conforme determinações de fls. 1.020.Int. Advogados(s): Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP)
02/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Ao que se tem visto dentro das perícias realizadas diante deste Juízo, a estimativa do expert se mostra razoável enquanto honorários provisórios. Desta forma, mantenho o valor pretendido pelo perito.Proceda-se conforme determinações de fls. 1.020.Int.
26/07/2017		Remetido ao DJE imprensa 26/07
26/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
18/04/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcia Tessitore
13/12/2016		Serventuário chefe 5/12
05/12/2016		Serventuário MESA CHEFE ÍMPAR - 05/12
05/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16014762675
12/09/2016		Petição Juntada Juntada de Petição 12/09
31/08/2016		Autos no Prazo
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 243
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Perito Judicial à fl. 1.025. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
25/08/2016		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Perito Judicial à fl. 1.025.
07/06/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada 7/6
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 176/180
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Nos termos do artigo 870, parágrafo único, do NCPC, defiro o pedido do exequente.Assim, para avaliação do imóvel, nomeio perito judicial o(s) Sr(a) Joel Baptista Santos Junior.Intime-se para estimativa de seus honorários em cinco dias.Com a estimativa, dê-se ciência às partes para manifestação no mesmo prazo.Após, realize o exequente depósito em cinco dias.Com o depósito, ao expert para início dos trabalhos.Laudo em 10 dias. nota de cartório: Ciência de fls. 1007: Certidão do cartório.; Ciência de fls. 1008 e ss: Certidão de Penhora ARISP. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
10/05/2016		Proferido Despacho Nos termos do artigo 870, parágrafo único, do NCPC, defiro o pedido do exequente.Assim, para avaliação do imóvel, nomeio perito judicial o(s) Sr(a) Joel Baptista Santos Junior.Intime-se para estimativa de seus honorários em cinco dias.Com a estimativa, dê-se ciência às partes para manifestação no mesmo prazo.Após, realize o exequente depósito em cinco dias.Com o depósito, ao expert para início dos trabalhos.Laudo em 10 dias. nota de cartório: Ciência de fls. 1007: Certidão do cartório.; Ciência de fls. 1008 e ss: Certidão de Penhora ARISP.
29/04/2016		Remetido ao DJE imprensa 29/04
27/04/2016		Conclusos para Despacho Em 28/04
27/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16011370780
25/04/2016		Petição Juntada aguardando junt. 25/04
04/04/2016		Autos no Prazo P 19/04
30/03/2016		Serventuário MESA DIRETORA - ARISP
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 287/290
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0101/2016 Teor do ato: Fls. 1003: Expeçam-se cartas precatórias como requerido, intimando-se, após, a parte exequente a comprovar a distribuição no prazo de dez dias. Fls. 1004: proceda-se à nova solicitação junto à Arisp, porém, na ordem normal dos serviços cartorários. Int. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
09/03/2016		Proferido Despacho Fls. 1003: Expeçam-se cartas precatórias como requerido, intimando-se, após, a parte exequente a comprovar a distribuição no prazo de dez dias. Fls. 1004: proceda-se à nova solicitação junto à Arisp, porém, na ordem normal dos serviços cartorários. Int.
07/03/2016		Conclusos para Decisão conclusos 07/03
15/12/2015		Serventuário Mesa chefe (impar) - 13/11
13/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/09/2015		Petição Juntada aguardando juntada - 09/9
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 262/271
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Fls. 1000: indefiro, trata-se de diligência que compete à parte e que independe de intervenção do Poder Judiciário. Anoto que a inércia do credor quanto ao registro da penhora, que aliás é ato de seu exclusivo interesse, o sujeitará às consequências próprias no caso de alienação do imóvel no curso da execução na forma da Súmula 375 so Superior Tribunal de Justiça. Em dez dias, forneça a parte exequente os meios necessários, (cópias, custas e endereços) para intimação dos credores, na forma do art. 615, do CPC. No silêncio, independente de nova determinação e publicação, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
14/07/2015		Remetido ao DJE Imprensa 14/07
07/07/2015		Proferido Despacho Fls. 1000: indefiro, trata-se de diligência que compete à parte e que independe de intervenção do Poder Judiciário. Anoto que a inércia do credor quanto ao registro da penhora, que aliás é ato de seu exclusivo interesse, o sujeitará às consequências próprias no caso de alienação do imóvel no curso da execução na forma da Súmula 375 so Superior Tribunal de Justiça. Em dez dias, forneça a parte exequente os meios necessários, (cópias, custas e endereços) para intimação dos credores, na forma do art. 615, do CPC. No silêncio, independente de nova determinação e publicação, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC.
06/07/2015		Conclusos para Decisão conclusos 06/07
30/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
29/01/2015		Petição Juntada JUNTADA-29/01
14/01/2015		Disponibilizado no DJE Relação :0485/2014 Data da Disponibilização: 12/01/2015 Número do Diário: 1803 Página: 150/159
09/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0485/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: o credor /exequente deverá recolher o vallor de R$ 372,78 relativo à PENHORA on line -ARISP , PH000078922 cf. informado, acessando o site www.arisp.com.br , para gerar o boleto correspondente e/ou para os contatos devidos, comprovando-se nos autos, em dez dias.. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
18/12/2014		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: o credor /exequente deverá recolher o vallor de R$ 372,78 relativo à PENHORA on line -ARISP , PH000078922 cf. informado, acessando o site www.arisp.com.br , para gerar o boleto correspondente e/ou para os contatos devidos, comprovando-se nos autos, em dez dias..
17/12/2014		Remetido ao DJE Aguardando publicação - mesa
11/12/2014		Autos no Prazo P 13/01/15
17/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/09/2014		Petição Juntada aguardando junt. 3/9
29/08/2014		Autos no Prazo P 26/09
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 315/326
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0312/2014 Teor do ato: Vistos Indefiro liminarmente a impugnação oposta, pois a parte impugnante deixou de observar o disposto no art. 475 L, § 2º, do CPC. Cumpra-se o determinado no item "3" da fl. 971. Caso a parte credora não atenda a determinação citada no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação ou publicação, intime-se a credora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. Adverte-se à serventia para ter mais agilidade no cumprimento da determinação da penhora, que deve se dar de imediato após a lavratura do termo de penhora. Não há motivo para a paralisação do andamento do processo quando há determinação pendente de cumprimento. Qualquer juntada deve ser efetuada após o cumprimento das determinações pretéritas. Int. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
21/08/2014		Proferido Despacho Vistos Indefiro liminarmente a impugnação oposta, pois a parte impugnante deixou de observar o disposto no art. 475 L, § 2º, do CPC. Cumpra-se o determinado no item "3" da fl. 971. Caso a parte credora não atenda a determinação citada no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação ou publicação, intime-se a credora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. Adverte-se à serventia para ter mais agilidade no cumprimento da determinação da penhora, que deve se dar de imediato após a lavratura do termo de penhora. Não há motivo para a paralisação do andamento do processo quando há determinação pendente de cumprimento. Qualquer juntada deve ser efetuada após o cumprimento das determinações pretéritas. Int.
20/08/2014		Remetido ao DJE Aguardando publicação - 01/08
28/07/2014		Conclusos para Despacho Em 29/07
28/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSTS14002004288
28/07/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2014		Serventuário Diretora - conferencia do expediente da DAT
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 293/300
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0191/2014 Teor do ato: 1. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados, conforme disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, ficando nomeado o executado como depositário do bem. 2. Os executados ficam intimados da penhora através de seu advogado, pela publicação deste despacho no Diário Oficial, e por este ato constituído depositário, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 3. Após a intimação referida no item 2, expeça-se, junto à ARISP, certidão para averbação da penhora realizada, devendo o credor, no momento oportuno providenciar cálculo atualizado do débito, bem como fornecer e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro. 4. Após, será procedida a avaliação dos imóveis. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
24/04/2014		Proferido Despacho 1. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados, conforme disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, ficando nomeado o executado como depositário do bem. 2. Os executados ficam intimados da penhora através de seu advogado, pela publicação deste despacho no Diário Oficial, e por este ato constituído depositário, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 3. Após a intimação referida no item 2, expeça-se, junto à ARISP, certidão para averbação da penhora realizada, devendo o credor, no momento oportuno providenciar cálculo atualizado do débito, bem como fornecer e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro. 4. Após, será procedida a avaliação dos imóveis.
23/04/2014		Conclusos para Despacho Em 24/04
24/01/2014		Protocolizada Petição Aguardando juntada - 24/01
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 236/240
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 236/240
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Diante do resultado infrutífero na localização online de ativos do devedor, no prazo de 20 dias, indique o credor bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, sob pena do arquivamento do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Nessa hipótese, o desarquivamento será autorizado após indicação de bem específico, com menção onde pode ser encontrado, respeitado o prazo prescricional. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 944/945: Defiro a penhora de ativos financeiros, determinando, o bloqueio de valores via BACENJUD, conforme extrato que se segue. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
12/12/2013		Remetido ao DJE imp 12/12
11/12/2013		Proferido Despacho Diante do resultado infrutífero na localização online de ativos do devedor, no prazo de 20 dias, indique o credor bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, sob pena do arquivamento do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Nessa hipótese, o desarquivamento será autorizado após indicação de bem específico, com menção onde pode ser encontrado, respeitado o prazo prescricional.
02/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 944/945: Defiro a penhora de ativos financeiros, determinando, o bloqueio de valores via BACENJUD, conforme extrato que se segue.
29/11/2013		Conclusos para Despacho Em 02/12
29/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
25/09/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 25/09
25/09/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 27/09
25/09/2013		Petição Juntada Aguardando juntada 25/09
13/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 1498 Página: 251/258
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0254/2013 Teor do ato: Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento, ficando consignado que, no caso de pedido de bloqueio de contas ou informações sobre patrimônio, deverá o pedido ser instruído com as taxas devidas e com o cálculo atualizado do débito. Ausente manifestação ou não cumprida, na íntegra, a determinação supra, certifique a Serventia o ocorrido, encaminhando-se os autos ao arquivado no aguardo de eventual provocação, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
12/07/2013		Remetido ao DJE imp 12/7
11/07/2013		Decisão Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento, ficando consignado que, no caso de pedido de bloqueio de contas ou informações sobre patrimônio, deverá o pedido ser instruído com as taxas devidas e com o cálculo atualizado do débito. Ausente manifestação ou não cumprida, na íntegra, a determinação supra, certifique a Serventia o ocorrido, encaminhando-se os autos ao arquivado no aguardo de eventual provocação, independentemente de nova intimação.
10/07/2013		Conclusos para Despacho Em 11/07
26/06/2013		Serventuário Mesa chefe (impar) - 05/06
26/06/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/06/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/06/2013		Serventuário
05/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
24/05/2013		Petição Juntada aguardando junt. 24/5
18/02/2013		Autos no Prazo
18/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 241/248
15/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0025/2013 Teor do ato: Vistos. Conforme o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono constituído, por meio da imprensa oficial, para fins de cumprimento espontâneo da condenação imposta, qual seja, R$ 152.761,96 (outubro/2012), corrigida até a data do efetivo depósito, o que deverá ocorrer em prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%. Advogados(s): Ana Paula Freitas Constantino (OAB 143386/SP), Danilo de Mello Santos (OAB 198400/SP), Adarcir Seidl Junior (OAB 236666/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP)
14/12/2012		Remetido ao DJE imp 14/12
13/12/2012		Proferido Despacho Vistos. Conforme o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono constituído, por meio da imprensa oficial, para fins de cumprimento espontâneo da condenação imposta, qual seja, R$ 152.761,96 (outubro/2012), corrigida até a data do efetivo depósito, o que deverá ocorrer em prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%.
12/12/2012		Conclusos para Despacho Em 13/12
12/12/2012		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
22/11/2012		Petição Juntada
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
10/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 10/10
04/10/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo advogado do autor.
03/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
02/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REM 02
02/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o vencedor, em cinco dias, o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
19/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/09
15/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o vencedor, em cinco dias, o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
14/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA CHEFE IMPAR 14/09
01/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 911389 - Destino: Remetido ao TJ 11ª á 24ª Câmara do Complexo Ipiranga ( sala 44) Local Origem: 584-14ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 01/02/2012 Data de Recebimento: 01/02/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
31/01/2012		Remessa ao Setor Tribunal de Justiça
31/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação T.J.
27/01/2012		Aguardando Juntada JUNTADA-27/01
09/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
19/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REM 19/12
19/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.828/864: Razão assiste a requerente, ficando revogado o r.despacho de fls.825, no tocante ao indeferimento. Recebo o recurso adesivo da requerente às fls.816/823, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, atentando-se ambas as partes de que as custas de porte de remessa e retorno equivalem a 5 (cinco) volumes, regularizando-se em 5 dias. Após, se tudo em termos, remetam-se os autos à Superior Instância ? 11ª a 24ª Câmara. Int.
15/12/2011		Aguardando Publicação Imp. 04/10
14/10/2011		Aguardando Publicação IMP 04/10
05/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 05/10
04/10/2011		Aguardando Publicação IMP 04/10
03/10/2011		Despacho Proferido Fls.828/864: Razão assiste a requerente, ficando revogado o r.despacho de fls.825, no tocante ao indeferimento. Recebo o recurso adesivo da requerente às fls.816/823, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, atentando-se ambas as partes de que as custas de porte de remessa e retorno equivalem a 5 (cinco) volumes, regularizando-se em 5 dias. Após, se tudo em termos, remetam-se os autos à Superior Instância ? 11ª a 24ª Câmara. Int.
30/09/2011		Conclusos Conclusos para 3/10
22/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/10'
21/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa chefe impar 21/09
19/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rfs. imp. remetida - 20/09
19/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante o teor da Certidão de fls. 824 dos autos não há como se afastar o decreto de intempestividade das contrarrazões e também do Recurso Adesivo manejado pela autora. Deste modo, neste ato determino que sejam desentranhadas as referidas peças, as quais devem ser entregues ao subscritor. Sem prejuízo, depois de publicada esta decisão, que sejam os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se.
29/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/6
20/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Ante o teor da Certidão de fls. 824 dos autos não há como se afastar o decreto de intempestividade das contrarrazões e também do Recurso Adesivo manejado pela autora. Deste modo, neste ato determino que sejam desentranhadas as referidas peças, as quais devem ser entregues ao subscritor. Sem prejuízo, depois de publicada esta decisão, que sejam os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se.
17/06/2011		Conclusos Conclusos em 20/06
14/06/2011		Aguardando Providências MESA CHEFE ÍMPAR
13/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 13/06
08/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
03/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos adv. autor
24/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27/06
20/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rfs. imp. remetida - 23/05
20/05/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 596/600: Rejeito. Uma vez dotada de clareza e fundamentação, a r. sentença de fls. 579/593 dos autos não comporta qualquer retificação na via estreita dos Embargos Declaratórios, os quais, demais disso, foram manejados com inadmissível escopo infringente, denotando mero inconformismo em relação à determinados pontos afetos ao mérito da lide, situação que evidencia a inadequação da via recursal eleita. Por ser assim, mantenho sem quaisquer alterações a r. sentença, rejeitando os Embargos de Declaração. Fls. 601/616: Recebo em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, o recurso de Apelação manejado pelos réus. Às contrarrazões no prazo previsto em lei e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de praxe. Intime-se.
09/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 9/3
01/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 596/600: Rejeito. Uma vez dotada de clareza e fundamentação, a r. sentença de fls. 579/593 dos autos não comporta qualquer retificação na via estreita dos Embargos Declaratórios, os quais, demais disso, foram manejados com inadmissível escopo infringente, denotando mero inconformismo em relação à determinados pontos afetos ao mérito da lide, situação que evidencia a inadequação da via recursal eleita. Por ser assim, mantenho sem quaisquer alterações a r. sentença, rejeitando os Embargos de Declaração. Fls. 601/616: Recebo em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, o recurso de Apelação manejado pelos réus. Às contrarrazões no prazo previsto em lei e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de praxe. Intime-se.
28/02/2011		Conclusos Conclusos em 01/03
18/02/2011		Aguardando Providências c/ chefe ímpar
14/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/02
20/12/2010		Aguardando Prazo P 24
21/10/2010		Aguardando Prazo P. 24/11
20/10/2010		Aguardando Publicação IMP. REMETIDA - 20/10
20/10/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S O S Em 15 de julho de 2010, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar da Capital, Dr. Alexandre Bucci. Eu _____ escr. subsc. Vistos. Ação de Cobrança proposta sob regras de Procedimento Ordinário por ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO S/C LTDA., devidamente representada e qualificada nos autos, em face de WALDIR NOGUEIRA PRADO e MARIA DE LOURDES SANCHEZ PRADO, também qualificados. Narrava a petição inicial que os requeridos seriam proprietários de um lote de bem imóvel (lote 06 ? quadra 78) situado junto ao Jardim Acapulco no Município e Comarca de Guarujá (SP). Ocorre que por serem proprietários, quando da aquisição do imóvel os requeridos teriam concordado com cláusula comum a todos os contratos de compra e venda do loteamento no sentido de que os lotes seriam administrados pelos loteadores ou por quem fosse indicado por estes últimos. Assim sendo era exposta a situação de inadimplemento dos réus relativamente às despesas advindas das taxas de conservação, manutenção e reembolso (rateio de despesas previsto na cláusula 13ª. do contrato padrão). Narrava a exordial em seguida que teria sido indicada a requerente para a administração do loteamento, destacando, dentre outros, os serviços de fiscalização de entrada e saída de áreas comuns, conservação das guias e limpeza de terrenos. Ao final, mencionando ter havido inequívoco aproveitamento dos autores em relação aos serviços e melhorias realizadas, bem como regular rateio e válida constituição em mora, a autora formulava pedido de condenação dos réus ao pagamento do montante de R$ 50.951,18, débito este apurado até a data de 18/04/2005. Protestava mais a autora, fossem os réus condenados ao pagamento das taxas vencidas e não pagas no decorrer da lide (após 03/04/2005). Com a petição inicial vieram aos autos os documentos de fls. 07/54. Uma vez registrada a citação do corréu Waldir (fls. 159) houve oferta de resposta tempestiva por parte deste, via contestação de fls. 65/74. Em sua defesa processual o corréu destacava preliminarmente, a ilegitimidade ativa, por não existir vinculação jurídica entre as partes, bem como destacava a ausência de interesse de agir da autora, considerando a inexistência de formal constituição do condomínio. No mérito, em que pese admitisse a titularidade dominial, o corréu negava ter sido cientificado a respeito da administração exercida pela autora, aduzindo que não havendo convenção e tampouco condomínio regular, não poderia prevalecer o denominado contrato padrão, o qual não estaria datado nem assinado. Por fim, insistindo na tese da ausência de vinculação jurídica entre as partes, pugnava o corréu pela improcedência do pedido, questionando ainda os valores exigidos pela requerente, sobretudo, tendo em vista a não prestação tempestiva de contas. Houve réplica da autora às fls. 79/87, ocasião na qual foram apresentados os documentos de fls. 88/147. Também citada a corré Maria de Lourdes (fls. 210) veio aos autos a contestação de fls. 217/221, peça esta que, em síntese, ratificava as arguições preliminares e as razões de mérito sustentadas na contestação do corréu Waldir. Sem prejuízo, enfatizava a corré, não ter havido adesão à associação ou requisição de serviços, impondo-se então, o decreto de improcedência do pedido. A autora apresentou nova réplica, desta feita às fls. 229/246, acompanhada dos documentos de fls. 247/399 e 403/573. Finda a fase postulatória, as partes receberam oportunidade para que pudessem especificar as provas que pretendiam produzir durante eventual instrução, protestando a autora pela produção de prova oral (fls. 576) e os réus no sentido do julgamento antecipado (fls. 577/578). No essencial, é o relatório. Decido. Processo em ordem. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do quanto disposto no Artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, na medida em que essencialmente de direito a matéria controvertida nos autos e possível a formação do convencimento do julgador diante das provas documentais encartadas nos autos. Uma vez justificado o julgamento antecipado, cabe enfrentar as arguições preliminares suscitadas pelos réus em suas repostas. As preliminares não mereciam guarida. Em relação ao tema da legitimidade ativa da autora para o pleito de cobrança ora posto à apreciação, cumpre assinalar que os réus inegavelmente são beneficiários dos serviços prestados pela autora. Por conseguinte, a autora estava sim autorizada a cobrar os valores gerados por tais serviços. Neste contexto, irrelevante o fato de serem os réus associados ou não. Melhor sorte não poderia acompanhar aos réus se nos voltássemos à preliminar afeta ao interesse de agir. Os serviços que foram supra referidos indicavam não somente a legitimidade para o manejo da Ação, como indicavam mais, nítido interesse processual ou interesse de agir, já que necessária a demanda e deduzida a pretensão sob rótulo adequado, rejeitando-se então, ambas as preliminares. No mérito, o pedido lançado pela associação autora na petição inicial se mostrava parcialmente procedente. Fixada a premissa de que o correto prazo prescricional para a cobrança das taxas de conservação, manutenção e reembolso era o prazo de dez anos previsto pelo Artigo 205 do Código Civil, temos como certo que por ocasião da data de distribuição da presente Ação de Cobrança em 28/11/2005, a prescrição já havia se consumado em relação a uma pequena parcela do pedido. Foram atingidas pela prescrição as taxas vencidas em janeiro de 1994, fevereiro de 1994, março de 1994, abril de 1994 e novembro de 1995, posto que transcorrida mais de uma década dos respectivos vencimentos quando da propositura da demanda. Em relação a tais taxas, será então pronunciada a prescrição, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do quanto disposto no Artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, com o que se justifica a procedência apenas parcial do pedido. No mais, o restante das taxas elencadas no demonstrativo de fls. 51/52 dos autos se mostrava devido pelos réus, acolhendo-se tal parcela da pretensão da autora. Não obstante o caráter incontroverso da inexistência de filiação dos réus à associação autora, impossível ignorar que a autora, em benefício de todos os proprietários de imóveis situados no loteamento, neste realizou obras e benfeitorias. Ora, tal situação tornava inequívoca a obrigação dos réus pelas despesas decorrentes destes benefícios, na proporção de suas cotas-partes. Note-se mais, que no caso sub judice, a prestação de serviços destinados à conservação e administração do loteamento restou demonstrada pelas provas documentais coligidas pela autora. E nem se argumente que não teria havido qualquer valorização do imóvel de propriedade dos réus de modo a autorizar a cobrança das aludidas cotas-partes pela autora. Parece óbvio que a partir da melhoria do acesso ao imóvel de cada um dos proprietários do loteamento, da segurança oferecida e dos demais benefícios, decorria, de maneira lógica e presumida, a valorização dos bens referidos. Demais disso, não se poderia olvidar que os réus vêm desfrutando de todos os serviços prestados pela autora, mostrando-se descabida a convalidação do enriquecimento sem causa mascarado nas oportunistas e infundadas teses sustentadas pelas contestações. Ao desfrutarem de serviços de guarda, conservação e outros e não honrarem as obrigações correspondentes, os réus não atendem ao necessário equilíbrio que deve preponderar em matéria de loteamento como aquele ora em foco. Relevante destacar também, com supedâneo inclusive em orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ser cabível a cobrança das despesas, em rateio, entre os moradores, dos serviços prestados e por eles utilizados ou postos à sua disposição, independentemente de tratarmos de loteamento fechado ou comum. O que é importante e fundamental para justificar a cobrança rateada das despesas referidas, tal qual adiantado nas linhas acima, reside na efetiva prestação do serviço, obstando-se enriquecimento sem causa. A referida orientação do Superior Tribunal de Justiça, a esse respeito, pode ser conferida no aresto assim ementado: "Civil. Agravo no recurso especial. Loteamento aberto ou fechado. Condomínio atípico. Sociedade prestadora de serviços. Despesas. Obrigatoriedade de pagamento. O proprietário de lote integrante de loteamento aberto ou fechado, sem condomínio formalmente instituído, cujos moradores constituíram sociedade para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção, deve contribuir com o valor correspondente ao rateio das despesas daí decorrentes, pois não se afigura justo nem jurídico que se beneficie dos serviços prestados e das benfeitorias realizadas sem a devida contraprestação." (AgRg no Recurso Especial 490.419/SP; 2003/0007665-8, Ministra Nancy Andrighi, j. 10/06/2003, DJ 30/06/2003, pág. 248). E o panorama desfavorável às lamuriosas ponderações dos réus não se alterava em nada no E. Tribunal de Justiça, citando-se aqui idêntico entendimento, adotado nas seguintes apelações: 220.498-4/0-00 (Sebastião Garcia); 202.247-4/4-00 (Vito Guglielmi) e 596.330-4/3-00 (Percival Nogueira). E, ainda neste sentido, o aresto da Apelação Cível 157.150.4/0-00, da 8ª. Câmara de Direito Privado, cujo Relator foi o ilustre Desembargador Salles Rossi, cuja ementa se transcreve: "AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO E TAXA - Cabível o julgamento antecipado, por se tratar de matéria unicamente de direito e a prova tão-somente documental - Serviços prestados pela apelada e usufruídos pela apelante - Legalidade da cobrança, independentemente de ser a recorrente associada, sob pena de configurar enriquecimento sem causa ? Valores que se encontram discriminados e que sofreram impugnação genérica - Sentença mantida ? Recurso improvido". Também não aproveitava aos réus o argumento de que não teriam sido cientificados a respeito da administração exercida pela autora, o mesmo aplicando-se ao tema da convenção e condomínio regular, devendo sim prevalecer o denominado contrato padrão. Postas tais considerações, atente-se finalmente para o fato de que não impressionava nem mesmo o argumento de que o Poder Público teria assumido os serviços prestados, posto que tal assunção, ainda que existente, por óbvio, não abarcou a integralidade dos serviços, os quais, repito, existiram e comportam remuneração. Em suma, falharam os réus ao não desempenharem o ônus probatório que lhes pesava sob os ombros, ônus esse no sentido de impedir, modificar ou extinguir o direito perseguido pela autora, impondo-se o acolhimento do pedido, no que se refere às taxas vencidas no período compreendido entre março de 1997 e abril de 2005, conforme indicação da planilha de fls. 50/51 dos autos. O quantum principal devido pelos réus ? de maneira solidária é bom que se registre - deve ser indicado pela autora na fase de cumprimento de sentença, via cálculos aritméticos, consignando-se, desde logo, que a atualização monetária oficial que incide sobre o principal, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, deve ser computada a partir do vencimento de cada obrigação em atraso. Já no que se refere aos juros de mora, os mesmos devem ser computados em patamar de 1% ao mês, na medida em que aplicável o disposto no Artigo 406 do Código Civil, com termo inicial ajustado na data da primeira citação ocorrida, qual seja, a citação do corréu Waldir (21/07/2006) incidindo ambos, atualização e juros, até efetivo pagamento. Oportuno mencionar, neste ponto da fundamentação, que os réus serão condenados também de maneira solidária ao pagamento dos valores em aberto relativamente às demais taxas de conservação, manutenção e reembolso vencidas e não pagas após 03/04/2005 até a data desta decisão. A natureza sucessiva e periódica das referidas obrigações justifica o decreto condenatório nos termos supra, tal qual previsto no Artigo 290 do Código de Processo Civil. Quanto a estas taxas aplicar-se-ão os mesmos critérios de atualização monetária e juros de mora que foram supra delimitados. Nada mais havendo para ser dito quanto ao desfecho de mérito da lide, observo finalmente que por terem sido vencidos em parcela substancial do pedido, os réus devem responder com exclusividade pelos ônus advindos da sucumbência, respeitada a regra contida no Artigo 23 do Código de Processo Civil, sem que se cogite, contudo, de litigância de má-fé por parte dos réus. Do exposto, pronuncio a prescrição no que se refere à cobrança dos valores relativos às taxas vencidas em janeiro de 1994, fevereiro de 1994, março de 1994, abril de 1994 e novembro de 1995, e o faço, quanto a estes valores, para JULGAR EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do disposto no Artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Por outro lado, no que se refere às taxas vencidas no período compreendido entre março de 1997 e abril de 2005, conforme indicação da planilha de fls. 50/51 dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do disposto no Artigo 269, I do Código de Processo Civil, e o faço, para condenar os requeridos de maneira solidária, ao pagamento do montante correspondente às referidas taxas. O valor principal devido pelos réus deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença, via cálculos aritméticos sob responsabilidade da autora. A atualização monetária oficial que deve incidir sobre o principal devido pelos réus, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça deve ser computada a partir do vencimento de cada obrigação em atraso. Já no que se refere aos juros de mora, os mesmos devem ser computados em patamar de 1% ao mês, com termo inicial ajustado na data da primeira citação ocorrida (21/07/2006) incidindo ambos, atualização e juros, até efetivo pagamento. Condeno mais os réus, também de maneira solidária, ao pagamento dos valores em aberto relativamente às demais taxas de conservação, manutenção e reembolso vencidas e não pagas após a data de 03/04/2005, até a data desta decisão, aplicando-se quanto a estas taxas, os mesmos critérios de atualização monetária e juros de mora supra delimitados. Em razão da sucumbência, respeitada quanto ao tema a regra prevista no Artigo 23 do Código de Processo Civil, os réus devem arcar com pagamento das custas e despesas processuais havidas em razão do feito, todas atualizadas desde os desembolsos. Finalmente, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em patamar de 15% do valor atualizado da condenação imposta até esta data e em momento oportuno, que sejam intimados os réus, nos termos do Artigo 475 ?j? do Código de Processo Civil. P. R. I. C. São Paulo, 16 de julho de 2010. Alexandre Bucci Juiz de Direito Custas de preparo: R$1.279,69 - Valor do porte de remessa e retorno: R$25,00 p/ volume. Qte. de volumes: 04.
20/10/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S O S Em 15 de julho de 2010, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar da Capital, Dr. Alexandre Bucci. Eu _____ escr. subsc. Vistos. Ação de Cobrança proposta sob regras de Procedimento Ordinário por ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO S/C LTDA., devidamente representada e qualificada nos autos, em face de WALDIR NOGUEIRA PRADO e MARIA DE LOURDES SANCHEZ PRADO, também qualificados. Narrava a petição inicial que os requeridos seriam proprietários de um lote de bem imóvel (lote 06 ? quadra 78) situado junto ao Jardim Acapulco no Município e Comarca de Guarujá (SP). Ocorre que por serem proprietários, quando da aquisição do imóvel os requeridos teriam concordado com cláusula comum a todos os contratos de compra e venda do loteamento no sentido de que os lotes seriam administrados pelos loteadores ou por quem fosse indicado por estes últimos. Assim sendo era exposta a situação de inadimplemento dos réus relativamente às despesas advindas das taxas de conservação, manutenção e reembolso (rateio de despesas previsto na cláusula 13ª. do contrato padrão). Narrava a exordial em seguida que teria sido indicada a requerente para a administração do loteamento, destacando, dentre outros, os serviços de fiscalização de entrada e saída de áreas comuns, conservação das guias e limpeza de terrenos. Ao final, mencionando ter havido inequívoco aproveitamento dos autores em relação aos serviços e melhorias realizadas, bem como regular rateio e válida constituição em mora, a autora formulava pedido de condenação dos réus ao pagamento do montante de R$ 50.951,18, débito este apurado até a data de 18/04/2005. Protestava mais a autora, fossem os réus condenados ao pagamento das taxas vencidas e não pagas no decorrer da lide (após 03/04/2005). Com a petição inicial vieram aos autos os documentos de fls. 07/54. Uma vez registrada a citação do corréu Waldir (fls. 159) houve oferta de resposta tempestiva por parte deste, via contestação de fls. 65/74. Em sua defesa processual o corréu destacava preliminarmente, a ilegitimidade ativa, por não existir vinculação jurídica entre as partes, bem como destacava a ausência de interesse de agir da autora, considerando a inexistência de formal constituição do condomínio. No mérito, em que pese admitisse a titularidade dominial, o corréu negava ter sido cientificado a respeito da administração exercida pela autora, aduzindo que não havendo convenção e tampouco condomínio regular, não poderia prevalecer o denominado contrato padrão, o qual não estaria datado nem assinado. Por fim, insistindo na tese da ausência de vinculação jurídica entre as partes, pugnava o corréu pela improcedência do pedido, questionando ainda os valores exigidos pela requerente, sobretudo, tendo em vista a não prestação tempestiva de contas. Houve réplica da autora às fls. 79/87, ocasião na qual foram apresentados os documentos de fls. 88/147. Também citada a corré Maria de Lourdes (fls. 210) veio aos autos a contestação de fls. 217/221, peça esta que, em síntese, ratificava as arguições preliminares e as razões de mérito sustentadas na contestação do corréu Waldir. Sem prejuízo, enfatizava a corré, não ter havido adesão à associação ou requisição de serviços, impondo-se então, o decreto de improcedência do pedido. A autora apresentou nova réplica, desta feita às fls. 229/246, acompanhada dos documentos de fls. 247/399 e 403/573. Finda a fase postulatória, as partes receberam oportunidade para que pudessem especificar as provas que pretendiam produzir durante eventual instrução, protestando a autora pela produção de prova oral (fls. 576) e os réus no sentido do julgamento antecipado (fls. 577/578). No essencial, é o relatório. Decido. Processo em ordem. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do quanto disposto no Artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, na medida em que essencialmente de direito a matéria controvertida nos autos e possível a formação do convencimento do julgador diante das provas documentais encartadas nos autos. Uma vez justificado o julgamento antecipado, cabe enfrentar as arguições preliminares suscitadas pelos réus em suas repostas. As preliminares não mereciam guarida. Em relação ao tema da legitimidade ativa da autora para o pleito de cobrança ora posto à apreciação, cumpre assinalar que os réus inegavelmente são beneficiários dos serviços prestados pela autora. Por conseguinte, a autora estava sim autorizada a cobrar os valores gerados por tais serviços. Neste contexto, irrelevante o fato de serem os réus associados ou não. Melhor sorte não poderia acompanhar aos réus se nos voltássemos à preliminar afeta ao interesse de agir. Os serviços que foram supra referidos indicavam não somente a legitimidade para o manejo da Ação, como indicavam mais, nítido interesse processual ou interesse de agir, já que necessária a demanda e deduzida a pretensão sob rótulo adequado, rejeitando-se então, ambas as preliminares. No mérito, o pedido lançado pela associação autora na petição inicial se mostrava parcialmente procedente. Fixada a premissa de que o correto prazo prescricional para a cobrança das taxas de conservação, manutenção e reembolso era o prazo de dez anos previsto pelo Artigo 205 do Código Civil, temos como certo que por ocasião da data de distribuição da presente Ação de Cobrança em 28/11/2005, a prescrição já havia se consumado em relação a uma pequena parcela do pedido. Foram atingidas pela prescrição as taxas vencidas em janeiro de 1994, fevereiro de 1994, março de 1994, abril de 1994 e novembro de 1995, posto que transcorrida mais de uma década dos respectivos vencimentos quando da propositura da demanda. Em relação a tais taxas, será então pronunciada a prescrição, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do quanto disposto no Artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, com o que se justifica a procedência apenas parcial do pedido. No mais, o restante das taxas elencadas no demonstrativo de fls. 51/52 dos autos se mostrava devido pelos réus, acolhendo-se tal parcela da pretensão da autora. Não obstante o caráter incontroverso da inexistência de filiação dos réus à associação autora, impossível ignorar que a autora, em benefício de todos os proprietários de imóveis situados no loteamento, neste realizou obras e benfeitorias. Ora, tal situação tornava inequívoca a obrigação dos réus pelas despesas decorrentes destes benefícios, na proporção de suas cotas-partes. Note-se mais, que no caso sub judice, a prestação de serviços destinados à conservação e administração do loteamento restou demonstrada pelas provas documentais coligidas pela autora. E nem se argumente que não teria havido qualquer valorização do imóvel de propriedade dos réus de modo a autorizar a cobrança das aludidas cotas-partes pela autora. Parece óbvio que a partir da melhoria do acesso ao imóvel de cada um dos proprietários do loteamento, da segurança oferecida e dos demais benefícios, decorria, de maneira lógica e presumida, a valorização dos bens referidos. Demais disso, não se poderia olvidar que os réus vêm desfrutando de todos os serviços prestados pela autora, mostrando-se descabida a convalidação do enriquecimento sem causa mascarado nas oportunistas e infundadas teses sustentadas pelas contestações. Ao desfrutarem de serviços de guarda, conservação e outros e não honrarem as obrigações correspondentes, os réus não atendem ao necessário equilíbrio que deve preponderar em matéria de loteamento como aquele ora em foco. Relevante destacar também, com supedâneo inclusive em orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ser cabível a cobrança das despesas, em rateio, entre os moradores, dos serviços prestados e por eles utilizados ou postos à sua disposição, independentemente de tratarmos de loteamento fechado ou comum. O que é importante e fundamental para justificar a cobrança rateada das despesas referidas, tal qual adiantado nas linhas acima, reside na efetiva prestação do serviço, obstando-se enriquecimento sem causa. A referida orientação do Superior Tribunal de Justiça, a esse respeito, pode ser conferida no aresto assim ementado: "Civil. Agravo no recurso especial. Loteamento aberto ou fechado. Condomínio atípico. Sociedade prestadora de serviços. Despesas. Obrigatoriedade de pagamento. O proprietário de lote integrante de loteamento aberto ou fechado, sem condomínio formalmente instituído, cujos moradores constituíram sociedade para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção, deve contribuir com o valor correspondente ao rateio das despesas daí decorrentes, pois não se afigura justo nem jurídico que se beneficie dos serviços prestados e das benfeitorias realizadas sem a devida contraprestação." (AgRg no Recurso Especial 490.419/SP; 2003/0007665-8, Ministra Nancy Andrighi, j. 10/06/2003, DJ 30/06/2003, pág. 248). E o panorama desfavorável às lamuriosas ponderações dos réus não se alterava em nada no E. Tribunal de Justiça, citando-se aqui idêntico entendimento, adotado nas seguintes apelações: 220.498-4/0-00 (Sebastião Garcia); 202.247-4/4-00 (Vito Guglielmi) e 596.330-4/3-00 (Percival Nogueira). E, ainda neste sentido, o aresto da Apelação Cível 157.150.4/0-00, da 8ª. Câmara de Direito Privado, cujo Relator foi o ilustre Desembargador Salles Rossi, cuja ementa se transcreve: "AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO E TAXA - Cabível o julgamento antecipado, por se tratar de matéria unicamente de direito e a prova tão-somente documental - Serviços prestados pela apelada e usufruídos pela apelante - Legalidade da cobrança, independentemente de ser a recorrente associada, sob pena de configurar enriquecimento sem causa ? Valores que se encontram discriminados e que sofreram impugnação genérica - Sentença mantida ? Recurso improvido". Também não aproveitava aos réus o argumento de que não teriam sido cientificados a respeito da administração exercida pela autora, o mesmo aplicando-se ao tema da convenção e condomínio regular, devendo sim prevalecer o denominado contrato padrão. Postas tais considerações, atente-se finalmente para o fato de que não impressionava nem mesmo o argumento de que o Poder Público teria assumido os serviços prestados, posto que tal assunção, ainda que existente, por óbvio, não abarcou a integralidade dos serviços, os quais, repito, existiram e comportam remuneração. Em suma, falharam os réus ao não desempenharem o ônus probatório que lhes pesava sob os ombros, ônus esse no sentido de impedir, modificar ou extinguir o direito perseguido pela autora, impondo-se o acolhimento do pedido, no que se refere às taxas vencidas no período compreendido entre março de 1997 e abril de 2005, conforme indicação da planilha de fls. 50/51 dos autos. O quantum principal devido pelos réus ? de maneira solidária é bom que se registre - deve ser indicado pela autora na fase de cumprimento de sentença, via cálculos aritméticos, consignando-se, desde logo, que a atualização monetária oficial que incide sobre o principal, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, deve ser computada a partir do vencimento de cada obrigação em atraso. Já no que se refere aos juros de mora, os mesmos devem ser computados em patamar de 1% ao mês, na medida em que aplicável o disposto no Artigo 406 do Código Civil, com termo inicial ajustado na data da primeira citação ocorrida, qual seja, a citação do corréu Waldir (21/07/2006) incidindo ambos, atualização e juros, até efetivo pagamento. Oportuno mencionar, neste ponto da fundamentação, que os réus serão condenados também de maneira solidária ao pagamento dos valores em aberto relativamente às demais taxas de conservação, manutenção e reembolso vencidas e não pagas após 03/04/2005 até a data desta decisão. A natureza sucessiva e periódica das referidas obrigações justifica o decreto condenatório nos termos supra, tal qual previsto no Artigo 290 do Código de Processo Civil. Quanto a estas taxas aplicar-se-ão os mesmos critérios de atualização monetária e juros de mora que foram supra delimitados. Nada mais havendo para ser dito quanto ao desfecho de mérito da lide, observo finalmente que por terem sido vencidos em parcela substancial do pedido, os réus devem responder com exclusividade pelos ônus advindos da sucumbência, respeitada a regra contida no Artigo 23 do Código de Processo Civil, sem que se cogite, contudo, de litigância de má-fé por parte dos réus. Do exposto, pronuncio a prescrição no que se refere à cobrança dos valores relativos às taxas vencidas em janeiro de 1994, fevereiro de 1994, março de 1994, abril de 1994 e novembro de 1995, e o faço, quanto a estes valores, para JULGAR EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do disposto no Artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Por outro lado, no que se refere às taxas vencidas no período compreendido entre março de 1997 e abril de 2005, conforme indicação da planilha de fls. 50/51 dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do disposto no Artigo 269, I do Código de Processo Civil, e o faço, para condenar os requeridos de maneira solidária, ao pagamento do montante correspondente às referidas taxas. O valor principal devido pelos réus deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença, via cálculos aritméticos sob responsabilidade da autora. A atualização monetária oficial que deve incidir sobre o principal devido pelos réus, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça deve ser computada a partir do vencimento de cada obrigação em atraso. Já no que se refere aos juros de mora, os mesmos devem ser computados em patamar de 1% ao mês, com termo inicial ajustado na data da primeira citação ocorrida (21/07/2006) incidindo ambos, atualização e juros, até efetivo pagamento. Condeno mais os réus, também de maneira solidária, ao pagamento dos valores em aberto relativamente às demais taxas de conservação, manutenção e reembolso vencidas e não pagas após a data de 03/04/2005, até a data desta decisão, aplicando-se quanto a estas taxas, os mesmos critérios de atualização monetária e juros de mora supra delimitados. Em razão da sucumbência, respeitada quanto ao tema a regra prevista no Artigo 23 do Código de Processo Civil, os réus devem arcar com pagamento das custas e despesas processuais havidas em razão do feito, todas atualizadas desde os desembolsos. Finalmente, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em patamar de 15% do valor atualizado da condenação imposta até esta data e em momento oportuno, que sejam intimados os réus, nos termos do Artigo 475 ?j? do Código de Processo Civil. P. R. I. C. São Paulo, 16 de julho de 2010. Alexandre Bucci Juiz de Direito Custas de preparo: R$1.279,69 - Valor do porte de remessa e retorno: R$25,00 p/ volume. Qte. de volumes: 04.
21/07/2010		Aguardando Publicação Imprensa 25/05
20/07/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1420/2010 Livro: 617 Folha(s): de 249 até 263 Data Registro: 20/07/2010 17:09:22
16/07/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1420/2010 registrada em 20/07/2010 no livro nº 617 às Fls. 249/263: Do exposto, pronuncio a prescrição no que se refere à cobrança dos valores relativos às taxas vencidas em janeiro de 1994, fevereiro de 1994, março de 1994, abril de 1994 e novembro de 1995, e o faço, quanto a estes valores, para JULGAR EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do disposto no Artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Por outro lado, no que se refere às taxas vencidas no período compreendido entre março de 1997 e abril de 2005, conforme indicação da planilha de fls. 50/51 dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do disposto no Artigo 269, I do Código de Processo Civil, e o faço, para condenar os requeridos de maneira solidária, ao pagamento do montante correspondente às referidas taxas. O valor principal devido pelos réus deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença, via cálculos aritméticos sob responsabilidade da autora. A atualização monetária oficial que deve incidir sobre o principal devido pelos réus, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça deve ser computada a partir do vencimento de cada obrigação em atraso. Já no que se refere aos juros de mora, os mesmos devem ser computados em patamar de 1% ao mês, com termo inicial ajustado na data da primeira citação ocorrida (21/07/2006) incidindo ambos, atualização e juros, até efetivo pagamento. Condeno mais os réus, também de maneira solidária, ao pagamento dos valores em aberto relativamente às demais taxas de conservação, manutenção e reembolso vencidas e não pagas após a data de 03/04/2005, até a data desta decisão, aplicando-se quanto a estas taxas, os mesmos critérios de atualização monetária e juros de mora supra delimitados. Em razão da sucumbência, respeitada quanto ao tema a regra prevista no Artigo 23 do Código de Processo Civil, os réus devem arcar com pagamento das custas e despesas processuais havidas em razão do feito, todas atualizadas desde os desembolsos. Finalmente, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em patamar de 15% do valor atualizado da condenação imposta até esta data e em momento oportuno, que sejam intimados os réus, nos termos do Artigo 475 ?j? do Código de Processo Civil. P. R. I. C. São Paulo, 16 de julho de 2010. Custas de preparo: R$1.279,69 - Valor do porte de remessa e retorno: R$25,00 p/ volume. Qte. de volumes: 04.
14/07/2010		Conclusos Conclusos em 15/07
01/07/2010		Aguardando Providências Mesa chefe (impar) - 24/06
24/06/2010		Aguardando Providências c/ chefe ímpar
08/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - JUNTADA 08/04
23/03/2010		Aguardando Prazo P. 26/04
19/03/2010		Aguardando Publicação IMP. REMETIDA - 19/03
17/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 574 - Fls. 247/573: Ciência, aos réus, dos documentos. Uma vez apresentada réplica e observando que eventuais preliminares e outras questões prejudiciais serão decididas por ocasião do saneamento do feito, concedo às partes prazo comum de 10 dias, a fim de que as mesmas especifiquem eventuais provas que desejem produzir durante a fase de instrução, justificando os requerimentos, isto sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide, se for o caso.
22/02/2010		Aguardando Remessa Imp. dez/09
29/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - dezembro
28/12/2009		Conclusos Conclusos em 29/12
28/12/2009		Despacho Proferido Fls. 247/573: Ciência, aos réus, dos documentos. Uma vez apresentada réplica e observando que eventuais preliminares e outras questões prejudiciais serão decididas por ocasião do saneamento do feito, concedo às partes prazo comum de 10 dias, a fim de que as mesmas especifiquem eventuais provas que desejem produzir durante a fase de instrução, justificando os requerimentos, isto sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide, se for o caso.
02/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
09/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de novembro.
29/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/11
27/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp remetida mesa 9
27/10/2009		Data da Publicação SIDAP NOTA DE CARTÓRIO: Manifestar-se quanto à contestação no prazo legal.
27/10/2009		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Manifestar-se quanto à contestação no prazo legal.
18/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa setembro
31/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada julho
16/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/7
24/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada prot març
01/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2009		Conclusos Conclusos para conferência
26/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
11/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
15/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. rem. final 1
15/01/2009		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor o encaminhamento de carta precatória
15/01/2009		Despacho Proferido Providencie o autor o encaminhamento de carta precatória
07/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação final 1
19/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de carta precatória
04/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/10/2008		Conclusos Conclusos
15/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de pet. em geral final 1
03/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
01/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
29/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. Rem.
29/09/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o autor a respeito da certidão de carta precatória.
29/09/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o autor a respeito da certidão de carta precatória.
29/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição FINAL(1)
06/03/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem P. 18
17/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Pet. 17/01
11/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Praz - 19
07/11/2007		Data da Publicação SIDAP Providencie o requerente a retirada de Carta Precatória.
06/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMPR REMETIDA 06/11
06/11/2007		Despacho Proferido Providencie o requerente a retirada de Carta Precatória.
22/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMPR.AG/07
19/04/2007		Data da Publicação SIDAP Concedo o prazo de 10 dias para que a autora ofereça manifestação a respeito da devolução da carta precatória expedida para citação dos réus, atentando-se para o teor da certidão de fls. 166. Oportunamente, tornem conclusos. ?
06/03/2007		Despacho Proferido Concedo o prazo de 10 dias para que a autora ofereça manifestação a respeito da devolução da carta precatória expedida para citação dos réus, atentando-se para o teor da certidão de fls. 166. Oportunamente, tornem conclusos. ?
14/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.65: manifeste-se ao autor sobre a contestação.
01/11/2006		Despacho Proferido Fls.65: manifeste-se ao autor sobre a contestação.
23/05/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a retirada da carta precatória.
16/05/2006		Despacho Proferido Providencie o autor a retirada da carta precatória.
28/11/2005		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 14ª. Vara Cível

Data	Tipo
15/01/2014	Petição Intermediária
18/06/2014	Petição Intermediária
08/09/2015	Petição Intermediária
10/09/2015	Petição Intermediária
19/04/2016	Petição Intermediária
25/05/2016	Petições Diversas
08/09/2016	Petição Intermediária
18/08/2017	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
13/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Pedido de Homologação de Acordo
31/01/2022	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Pedido de Desarquivamento
25/05/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
26/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
28/12/2023	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
20/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
03/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
02/07/2025	Manifestação do Perito
07/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/09/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/12/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Manifestação do Perito
10/12/2025	Manifestação do Perito
28/01/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Pedido de Habilitação
27/03/2026	Manifestação do Perito
11/05/2026	Petições Diversas
25/05/2026	Petições Diversas
01/06/2026	Petições Diversas
12/06/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
12/12/2012	Cumprimento de sentença - 00001  (1023512-16.2005.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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