Reqte	Fundo de Investimento Imobiliario Abc Plaza Shopping Advogado:  Fernando Denis Martins
Reqdo	Luz de Luar Presentes Ltda. Me
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958
Interesdo.	Fazenda Municipal de Monteiro/PB
ArremTerc	Samuel Carlos Gomes de Morais Advogado:  Bruno Pereira Rocha   Advogado:  Sergio Augusto Neves Sampaio

Reqte	Fundo de Investimento Imobiliario Abc Plaza Shopping Advogado:  Fernando Denis Martins
Reqdo	Luz de Luar Presentes Ltda. Me
Reqdo	Maria Eliane Freitas de Vasconcelos
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958
Interesdo.	Fazenda Municipal de Monteiro/PB
ArremTerc	Samuel Carlos Gomes de Morais Advogado:  Bruno Pereira Rocha   Advogado:  Sergio Augusto Neves Sampaio

Data		Movimento
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de levantamento
25/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42686254-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2025 18:24
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1764/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão de fls 1156. Verifico não ter a Serventia excedido, sem motivo legítimo, os prazos processuais, nos termos do art. 233 do CPC. Após a implantação do novo sistema judicial Eproc, o volume dos serviços prestados pela serventia foi elevado pois necessária operação de dois sistemas distintos com a mesma quantidade de servidores. Outrossim, diariamente dezenas de ordem judiciais são cumpridas pela Serventia, várias delas em processos com situação de urgência caracterizada ou com partes a gozarem de diferentes prioridades legais. Nota-se, ademais, que além do certificado, a serventia havia solicitado ao arrematante em data anterior, o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação no dia 19.09.2025, fls. 1119 e o recolhimento só veio a acorrer após a segunda intimação, aquela constante do ato ordinatório de fls. 1141. Diante de tal cenário, não vejo caracterizada desídia ou má-fé, não havendo fundamento para tomada de qualquer medida administrativa em razão da demora noticiada. Em prosseguimento, defiro o levantamento da arrematação em favor do exequente, devendo juntar o formulário MLE, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sergio Augusto Neves Sampaio (OAB 17300/PB), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da certidão de fls 1156. Verifico não ter a Serventia excedido, sem motivo legítimo, os prazos processuais, nos termos do art. 233 do CPC. Após a implantação do novo sistema judicial Eproc, o volume dos serviços prestados pela serventia foi elevado pois necessária operação de dois sistemas distintos com a mesma quantidade de servidores. Outrossim, diariamente dezenas de ordem judiciais são cumpridas pela Serventia, várias delas em processos com situação de urgência caracterizada ou com partes a gozarem de diferentes prioridades legais. Nota-se, ademais, que além do certificado, a serventia havia solicitado ao arrematante em data anterior, o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação no dia 19.09.2025, fls. 1119 e o recolhimento só veio a acorrer após a segunda intimação, aquela constante do ato ordinatório de fls. 1141. Diante de tal cenário, não vejo caracterizada desídia ou má-fé, não havendo fundamento para tomada de qualquer medida administrativa em razão da demora noticiada. Em prosseguimento, defiro o levantamento da arrematação em favor do exequente, devendo juntar o formulário MLE, no prazo de 10 dias. Intime-se.
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de levantamento
25/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42686254-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2025 18:24
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1764/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão de fls 1156. Verifico não ter a Serventia excedido, sem motivo legítimo, os prazos processuais, nos termos do art. 233 do CPC. Após a implantação do novo sistema judicial Eproc, o volume dos serviços prestados pela serventia foi elevado pois necessária operação de dois sistemas distintos com a mesma quantidade de servidores. Outrossim, diariamente dezenas de ordem judiciais são cumpridas pela Serventia, várias delas em processos com situação de urgência caracterizada ou com partes a gozarem de diferentes prioridades legais. Nota-se, ademais, que além do certificado, a serventia havia solicitado ao arrematante em data anterior, o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação no dia 19.09.2025, fls. 1119 e o recolhimento só veio a acorrer após a segunda intimação, aquela constante do ato ordinatório de fls. 1141. Diante de tal cenário, não vejo caracterizada desídia ou má-fé, não havendo fundamento para tomada de qualquer medida administrativa em razão da demora noticiada. Em prosseguimento, defiro o levantamento da arrematação em favor do exequente, devendo juntar o formulário MLE, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sergio Augusto Neves Sampaio (OAB 17300/PB), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da certidão de fls 1156. Verifico não ter a Serventia excedido, sem motivo legítimo, os prazos processuais, nos termos do art. 233 do CPC. Após a implantação do novo sistema judicial Eproc, o volume dos serviços prestados pela serventia foi elevado pois necessária operação de dois sistemas distintos com a mesma quantidade de servidores. Outrossim, diariamente dezenas de ordem judiciais são cumpridas pela Serventia, várias delas em processos com situação de urgência caracterizada ou com partes a gozarem de diferentes prioridades legais. Nota-se, ademais, que além do certificado, a serventia havia solicitado ao arrematante em data anterior, o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação no dia 19.09.2025, fls. 1119 e o recolhimento só veio a acorrer após a segunda intimação, aquela constante do ato ordinatório de fls. 1141. Diante de tal cenário, não vejo caracterizada desídia ou má-fé, não havendo fundamento para tomada de qualquer medida administrativa em razão da demora noticiada. Em prosseguimento, defiro o levantamento da arrematação em favor do exequente, devendo juntar o formulário MLE, no prazo de 10 dias. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1690/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42573783-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 17:39
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1690/2025 Teor do ato: Está disponível para impressão on-line a carta de arrematação expedida. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sergio Augusto Neves Sampaio (OAB 17300/PB), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível para impressão on-line a carta de arrematação expedida.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1688/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1688/2025 Teor do ato: Diante do contido na petição de fls. 1147/1149, certifique a z. serventia a razão da demora noticiada, no cumprimento da decisão. Cumprido, tornem conclusos. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sergio Augusto Neves Sampaio (OAB 17300/PB), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do contido na petição de fls. 1147/1149, certifique a z. serventia a razão da demora noticiada, no cumprimento da decisão. Cumprido, tornem conclusos.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42538328-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/11/2025 09:54
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1620/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42516380-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/10/2025 18:23
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1620/2025 Teor do ato: Fls.1139: Ao arrematante: Reiterando ato ordinatório de fls.1119:Para expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9) Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sergio Augusto Neves Sampaio (OAB 17300/PB), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1139: Ao arrematante: Reiterando ato ordinatório de fls.1119:Para expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9)
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1609/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1132/1135: cumpra-se, com urgência, o determinado as fls. 1016, expedindo-se a carta de arrematação necessária. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sergio Augusto Neves Sampaio (OAB 17300/PB), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1132/1135: cumpra-se, com urgência, o determinado as fls. 1016, expedindo-se a carta de arrematação necessária. Intime-se.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42463484-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 22/10/2025 17:09
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1499/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: tem-se da carta precatória juntada nos autos, somente a determinação da citação, fls. 1095, com a certidão do expediente eletrônico da intimação, fls. 1103. O expediente indicado pelo exequente, no que tange ao arquivamento e o decurso do prazo para manifestação, não acompanharam a carta precatória de fls. 1033/1103. Portanto, necessário a complementação dos documentos, devendo a z. Serventia solicitar os documentos indicados pelo exequente junto ao Juízo deprecado. Sem prejuízo, providencie o exequente a certidão negativa de débitos municipais atualizada, no prazo de 10 dias. Com a juntada, voltem-me conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
15/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. Retro: tem-se da carta precatória juntada nos autos, somente a determinação da citação, fls. 1095, com a certidão do expediente eletrônico da intimação, fls. 1103. O expediente indicado pelo exequente, no que tange ao arquivamento e o decurso do prazo para manifestação, não acompanharam a carta precatória de fls. 1033/1103. Portanto, necessário a complementação dos documentos, devendo a z. Serventia solicitar os documentos indicados pelo exequente junto ao Juízo deprecado. Sem prejuízo, providencie o exequente a certidão negativa de débitos municipais atualizada, no prazo de 10 dias. Com a juntada, voltem-me conclusos para deliberações. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42340898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 15:09
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1340/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1114/1115: em atenção ao decidido as fls. 1004, para possibilitar o exame do pedido de levantamento de valores, informe o exequente no prazo de 10 dias, se a Procuradoria Geral do Município de Monteiro/PB, foi devidamente intimada e apresentou manifestação, perante a Carta Precatória expedida, visto que a manifestação ou a confirmação de intimação eletrônica e o decurso do prazo, não acompanharam a Carta Precatória devolvida as fls. 1033/1103. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1114/1115: em atenção ao decidido as fls. 1004, para possibilitar o exame do pedido de levantamento de valores, informe o exequente no prazo de 10 dias, se a Procuradoria Geral do Município de Monteiro/PB, foi devidamente intimada e apresentou manifestação, perante a Carta Precatória expedida, visto que a manifestação ou a confirmação de intimação eletrônica e o decurso do prazo, não acompanharam a Carta Precatória devolvida as fls. 1033/1103. Intime-se.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42273593-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 14:41
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1265/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1265/2025 Teor do ato: Para a expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9). Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9).
10/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42086760-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2025 16:12
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro - Defiro a dilação do prazo em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
24/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. Retro - Defiro a dilação do prazo em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41663683-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 15:41
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0720/2025 Teor do ato: Fls. 1033/ 1103: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
08/07/2025		Remetido ao DJE Fls. 1033/ 1103: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos.
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0676/2025 Teor do ato: Fls. 1033/ 1103: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1033/ 1103: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos.
01/07/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0625/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41432499-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 23/06/2025 17:42
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0204905-85.2005.8.26.0100 (583.00.2005.204905) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento Imobiliario Abc Plaza Shopping - Samuel Carlos Gomes de Morais - Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. Também está disponível para impressão on-line o mandado de averbação expedido. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), BRUNO PEREIRA ROCHA (OAB 21220/PB)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. Também está disponível para impressão on-line o mandado de averbação expedido. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. Também está disponível para impressão on-line o mandado de averbação expedido.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0204905-85.2005.8.26.0100 (583.00.2005.204905) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento Imobiliario Abc Plaza Shopping - Samuel Carlos Gomes de Morais - Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), BRUNO PEREIRA ROCHA (OAB 21220/PB)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
06/06/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
06/06/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
29/05/2025		Remetido ao DJE Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Intime-se.
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0430/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Bruno Pereira Rocha (OAB 21220/PB)
14/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40980214-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 16:36
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40976223-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 29/04/2025 13:27
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40976194-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 29/04/2025 13:25
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta precatória
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40268049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 17:47
19/12/2024		Documento Juntado
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1100/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Anote-se a intervenção do arrematante nos autos do processo. 2-) Em que pese a juntada aos autos das certidões de fls. 1002/1003, a fim de alegação de futuras nulidades, necessária a intimação da Fazenda Pública nos autos do processo. Sendo assim, cumpra-se a determinação de fls.995, expedindo-se a carta precatória para esse fim. 3-) Sem prejuízo, expeça-se mandado para cancelamento da penhora, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
04/12/2024		Decisão Determinação Vistos. 1-) Anote-se a intervenção do arrematante nos autos do processo. 2-) Em que pese a juntada aos autos das certidões de fls. 1002/1003, a fim de alegação de futuras nulidades, necessária a intimação da Fazenda Pública nos autos do processo. Sendo assim, cumpra-se a determinação de fls.995, expedindo-se a carta precatória para esse fim. 3-) Sem prejuízo, expeça-se mandado para cancelamento da penhora, conforme requerido. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42789353-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 10:14
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Fls. 993/994: diligencia a z. Serventia se há resposta sobre ofício protocolado junto à Prefeitura Municipal de Monteiro/PB, fls. 989. Não havendo comprovação da resposta, fica desde já deferida a expedição de Carta Precatória para intimação pessoal, nos termos da decisão de fls. 968. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 993/994: diligencia a z. Serventia se há resposta sobre ofício protocolado junto à Prefeitura Municipal de Monteiro/PB, fls. 989. Não havendo comprovação da resposta, fica desde já deferida a expedição de Carta Precatória para intimação pessoal, nos termos da decisão de fls. 968.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42352563-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 16:17
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
19/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42071419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 13:18
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Melhor compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 968 não foi integralmente cumprida, pois o exequente deixou de protocolar o ofício de forma pessoal, não valendo documento de fls. 973 como comprovante de que a intimação se efetivou. Nesse sentido: "Para a realização da citação eletrônica, necessário a prévia inscrição dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL A RESPEITO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. DISPOSIÇÃO REFERENTE ÀS CITAÇÕES QUE EXIGEM PRÉVIO CADASTRAMENTO NO BANCO DADOS DO TRIBUNAL. COMUNICADO CG Nº 2265/2017 QUE VEDA TAL DILIGÊNCIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SÃO ATOS FORMAIS E DEPENDEM DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL E REGRAMENTO, SOB PENA DE NULIDADE (ART. 280, DO CPC). PRECEDENTES. EXECUTADA QUE NOS TERMOS DO ACORDO INDICOU ENDEREÇO RESIDENCIAL PARA INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EM CASO DE TENTATIVA FRUSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212588-55.2022.8.26.0000; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2022; Data de Registro: 06/11/2022)." Assim, providencie o exequente a remessa da decisão à municipalidade. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 244 em favor do exequente, no valor de R$ 831,47, mais acréscimos, conforme formulário de fls. 981. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
04/09/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Melhor compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 968 não foi integralmente cumprida, pois o exequente deixou de protocolar o ofício de forma pessoal, não valendo documento de fls. 973 como comprovante de que a intimação se efetivou. Nesse sentido: "Para a realização da citação eletrônica, necessário a prévia inscrição dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL A RESPEITO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. DISPOSIÇÃO REFERENTE ÀS CITAÇÕES QUE EXIGEM PRÉVIO CADASTRAMENTO NO BANCO DADOS DO TRIBUNAL. COMUNICADO CG Nº 2265/2017 QUE VEDA TAL DILIGÊNCIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SÃO ATOS FORMAIS E DEPENDEM DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL E REGRAMENTO, SOB PENA DE NULIDADE (ART. 280, DO CPC). PRECEDENTES. EXECUTADA QUE NOS TERMOS DO ACORDO INDICOU ENDEREÇO RESIDENCIAL PARA INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EM CASO DE TENTATIVA FRUSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212588-55.2022.8.26.0000; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2022; Data de Registro: 06/11/2022)." Assim, providencie o exequente a remessa da decisão à municipalidade. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 244 em favor do exequente, no valor de R$ 831,47, mais acréscimos, conforme formulário de fls. 981.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41864509-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 12:51
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 971/973: aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Fls. 974/975: ciência ao exequente dos depósitos realizados nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 971/973: aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Fls. 974/975: ciência ao exequente dos depósitos realizados nos autos. Intime-se.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41636720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 15:07
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: 1) Desnecessário o registro da hipoteca legal neste momento processual, pois sequer realizada a expedição da carta de arrematação para registro perante o Cartório de Imóveis que deverá constar da garantia judicial para pagamento do produto. 2) Oficie-se à Municipalidade de Monteiro/PB para ciência da arrematação do imóvel para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la de forma PESSOAL à Procuradoria Municipal. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Desnecessário o registro da hipoteca legal neste momento processual, pois sequer realizada a expedição da carta de arrematação para registro perante o Cartório de Imóveis que deverá constar da garantia judicial para pagamento do produto. 2) Oficie-se à Municipalidade de Monteiro/PB para ciência da arrematação do imóvel para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la de forma PESSOAL à Procuradoria Municipal. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41254244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 17:33
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
04/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676773222TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fazenda Municipal de Monteiro/PB Diligência : 27/05/2024
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
17/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40747024-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 14:58
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Fls. 950/951: ciente dos esclarecimentos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 929/920 no valor de R$793,03, em favor do leiloeiro oficial, observado o formulário MLE de fls. 946. No mais, prossiga-se nos termos do decidido as fls. 936. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
05/04/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 950/951: ciente dos esclarecimentos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 929/920 no valor de R$793,03, em favor do leiloeiro oficial, observado o formulário MLE de fls. 946. No mais, prossiga-se nos termos do decidido as fls. 936.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40652609-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 16:01
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 945: intime-se o leiloeiro oficial para esclarecer, no prazo de 10 dias, a composição do valor de sua comissão, diante do contido na decisão de fls. 835/837 que estabeleceu que "Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados." Anoto que a arrematação foi realizada de forma parcelada, fls. 935. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
02/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 945: intime-se o leiloeiro oficial para esclarecer, no prazo de 10 dias, a composição do valor de sua comissão, diante do contido na decisão de fls. 835/837 que estabeleceu que "Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados." Anoto que a arrematação foi realizada de forma parcelada, fls. 935. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de intimação - fls. 936.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40611075-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 09:02
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta.
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40516385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 15:09
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. retro: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil. 2- No mais, intime-se a Fazenda Municipal de Monteiro/PB, Comarca em que localizado o imóvel, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas e indicação do endereço. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
06/03/2024		Decisão Determinação Vistos. 1 - Fls. retro: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil. 2- No mais, intime-se a Fazenda Municipal de Monteiro/PB, Comarca em que localizado o imóvel, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas e indicação do endereço. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40377615-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 12:48
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Vistos. O auto de arrematação parcelada não está assinado pelo leiloeiro oficial indicado, fls. 926. Assim, deve o leiloeiro regularizar o auto de arrematação no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O auto de arrematação parcelada não está assinado pelo leiloeiro oficial indicado, fls. 926. Assim, deve o leiloeiro regularizar o auto de arrematação no prazo de 5 dias. Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40311411-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 08:40
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40143805-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 14:26
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1052/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 897: reporto-me ao decidido as fls. 835/837, fls. 855/856 e fls. 861. Cumpra o leiloeiro nomeado o determinado. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 897: reporto-me ao decidido as fls. 835/837, fls. 855/856 e fls. 861. Cumpra o leiloeiro nomeado o determinado. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42328915-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 15:54
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 893: diante da proximidade das datas sugeridas pelo leiloeiro as fls. 883/884, providencie o leiloeiro a indicação de novas datas. Indicadas, defiro a realização de novo leilão devendo ser observados os termos das decisões de fls. 835/837 e fls. 855/856, cabendo ao leiloeiro oficial a elaboração e publicação do edital e não ao oficio judicial. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 893: diante da proximidade das datas sugeridas pelo leiloeiro as fls. 883/884, providencie o leiloeiro a indicação de novas datas. Indicadas, defiro a realização de novo leilão devendo ser observados os termos das decisões de fls. 835/837 e fls. 855/856, cabendo ao leiloeiro oficial a elaboração e publicação do edital e não ao oficio judicial. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42204980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 11:46
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, considerando o resultado negativo dos leilões realizados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
09/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. Retro Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, considerando o resultado negativo dos leilões realizados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42028471-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:34
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0817/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41814926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 15:03
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0728/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 863: conforme já restou decidido, cabe ao leiloeiro oficial a elaboração e publicação do edital e não ao oficio judicial, fls. 855/856. Assim, providencie o exequente e o leiloeiro nomeado, o necessário, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 863: conforme já restou decidido, cabe ao leiloeiro oficial a elaboração e publicação do edital e não ao oficio judicial, fls. 855/856. Assim, providencie o exequente e o leiloeiro nomeado, o necessário, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41595597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 16:46
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 859/860: reporto-me ao decidido as fls. 855/856. No mais, o imóvel penhora que será levado à leilão, está registrado na Comarca de Monteiro/PB, fls. 422. A publicação do edital em jornal de grande circulação garantirá a publicidade do ato de modo a evitar eventual arguição futura de nulidade. Providencie o exequente e o leiloeiro nomeado, o necessário, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 859/860: reporto-me ao decidido as fls. 855/856. No mais, o imóvel penhora que será levado à leilão, está registrado na Comarca de Monteiro/PB, fls. 422. A publicação do edital em jornal de grande circulação garantirá a publicidade do ato de modo a evitar eventual arguição futura de nulidade. Providencie o exequente e o leiloeiro nomeado, o necessário, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41523180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 15:30
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 849: em complemento ao decidido as fls. 835/837, competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Providencie o exequente e o leiloeiro nomeado, o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424S/P)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 849: em complemento ao decidido as fls. 835/837, competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Providencie o exequente e o leiloeiro nomeado, o necessário. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41436088-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 18:39
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
18/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do leiloeiro, fls. 835/837.
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) UILIAN APARECIDO DA SILVA-JUCESP nº 958, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) UILIAN APARECIDO DA SILVA-JUCESP nº 958, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41040135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 13:37
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
25/05/2023		Documento Juntado
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/823: diante dos esclarecimentos prestados pelo exequente de que o único documento fornecido pelo cartório de imóveis foi a certidão de inteiro teor de fls. 815/816, referente ao imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 4.979 do C.R.I. de Monteiro/PB, providencie a serventia averbação da penhora deferida as fls. 417/418, tomada por termo as fls. 422, junto ao sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 822/823: diante dos esclarecimentos prestados pelo exequente de que o único documento fornecido pelo cartório de imóveis foi a certidão de inteiro teor de fls. 815/816, referente ao imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 4.979 do C.R.I. de Monteiro/PB, providencie a serventia averbação da penhora deferida as fls. 417/418, tomada por termo as fls. 422, junto ao sistema ARISP. Intime-se.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40921055-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 18:49
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 814: cumpra o exequente corretamente o despacho de fls. 811, no prazo de 10 dias, juntando ao processo a matrícula atualizada do imóvel, que conforme constou da certidão juntada, está matriculado sob nº 4.979, no Cartório de Registo de Imóveis de Monteiro PB, fls. 815/816. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 814: cumpra o exequente corretamente o despacho de fls. 811, no prazo de 10 dias, juntando ao processo a matrícula atualizada do imóvel, que conforme constou da certidão juntada, está matriculado sob nº 4.979, no Cartório de Registo de Imóveis de Monteiro PB, fls. 815/816. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40485327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 18:39
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro 1) Preliminarmente ao prosseguimento dos atos de expropriação do bem penhorado, considerando o lapso temporal desde o deferimento da penhora às fls. 417/418, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado), bem como, proceda a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizado. Sem prejuízo, considerando que o imóvel está em estado abrangido pelo sistema ARISP, deve a parte exequente informar o endereço de e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP para eventual registro on-line. Prazo: 10 dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. 3) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores transferidos às fls. 803/806, conforme formulário de fls. 810. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
28/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. Retro 1) Preliminarmente ao prosseguimento dos atos de expropriação do bem penhorado, considerando o lapso temporal desde o deferimento da penhora às fls. 417/418, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado), bem como, proceda a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizado. Sem prejuízo, considerando que o imóvel está em estado abrangido pelo sistema ARISP, deve a parte exequente informar o endereço de e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP para eventual registro on-line. Prazo: 10 dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. 3) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores transferidos às fls. 803/806, conforme formulário de fls. 810. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40266504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 11:08
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MLE - 1VC
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0099/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 798/799 1) Preliminarmente, ao cadastro dos autos, informo a abertura de chamado para a exclusão dos demais advogados, todavia, ressalto que as publicações nos autos constam, apenas, o patrono indicado, conforme se verifica às fls. 795/796. 2) Tendo em vista a mudança de endereço da devedora Maria Elilane Freitas de Vasconcelos, reputo como válida a intimação, nos termos do art. 841, §4º do CPC. 3) Assim, converto o bloqueio em penhora, providencie a z. Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial à disposição do juízo. 4) Com a disponibilidade, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora para tanto, proceda a exequente a apresentação de formulário específico para confecção de MLE. 5) Por fim, indefiro a realização de perícia requerida, pois a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 784, goza de fé pública, inclusive, acompanhada do croqui de localização, o que dispensa a realização de avaliação por perito. 6) Portanto, homologo a avaliação do imóvel constrito, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
06/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 798/799 1) Preliminarmente, ao cadastro dos autos, informo a abertura de chamado para a exclusão dos demais advogados, todavia, ressalto que as publicações nos autos constam, apenas, o patrono indicado, conforme se verifica às fls. 795/796. 2) Tendo em vista a mudança de endereço da devedora Maria Elilane Freitas de Vasconcelos, reputo como válida a intimação, nos termos do art. 841, §4º do CPC. 3) Assim, converto o bloqueio em penhora, providencie a z. Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial à disposição do juízo. 4) Com a disponibilidade, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora para tanto, proceda a exequente a apresentação de formulário específico para confecção de MLE. 5) Por fim, indefiro a realização de perícia requerida, pois a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 784, goza de fé pública, inclusive, acompanhada do croqui de localização, o que dispensa a realização de avaliação por perito. 6) Portanto, homologo a avaliação do imóvel constrito, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Intime-se.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40133515-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 16:51
04/01/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA478982846TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Maria Eliane Freitas de Vasconcelos
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
12/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42091065-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 18:21
17/11/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42050881-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/11/2022 11:47
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação para penhora ocorrida nos autos, nos termos do art. 841, §2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
14/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Expeça-se carta de intimação para penhora ocorrida nos autos, nos termos do art. 841, §2º do CPC. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41802388-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 13:29
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0751/2022 Teor do ato: Fls. 703: por primeiro, para evitar diligências inúteis ao processo, indique o exequente o endereço correto para intimação, tendo em vista a divergência quanto ao CEP indicado ( 58500-000- AMPARO/SP)e a cidade indicada. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 703: por primeiro, para evitar diligências inúteis ao processo, indique o exequente o endereço correto para intimação, tendo em vista a divergência quanto ao CEP indicado ( 58500-000- AMPARO/SP)e a cidade indicada. Prazo: 10 dias.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41717122-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 19:10
29/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/08/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Aguarde-se o retorno da carta precatória por mais 60 dias como requerido. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o retorno da carta precatória por mais 60 dias como requerido.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40922511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 14:25
25/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. 2) Providencie a z. Serventia a retificação dos patronos, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. 2) Providencie a z. Serventia a retificação dos patronos, conforme requerido. Intime-se.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40362809-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 10/03/2022 18:04
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0107/2022 Teor do ato: Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
15/02/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0976/2021 Teor do ato: Vistos. FLS. 654/663: anotado. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 648. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
26/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLS. 654/663: anotado. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 648. Intime-se.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41907889-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 14:49
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: Página:
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0952/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0952/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/11/2021		Processo Digitalizado
17/08/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
05/08/2021		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (05/08).
28/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Int.
23/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FRBT21000013309
11/02/2021		AR Positivo Juntado Prazo 31-C
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: Página:
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Ciencia da juntada da Carta Precatoria. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
20/01/2021		Carta Precatória Juntada Ciencia da juntada da Carta Precatoria.
04/11/2020		Autos no Prazo
04/11/2020		Expedição de documento Expedido e Já Encaminhado Ofício à 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: Página:
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0600/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
10/09/2020		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (10/09).
12/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int.
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FRBT20000022450
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: Página:
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
31/01/2020		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (31/01).
30/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.
21/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19015623511
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: Página:
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória, como já determinado. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
04/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória, como já determinado. Int.
04/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19014354773
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: Página:
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória, como já determinado. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
14/08/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (14/08).
13/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória, como já determinado. Int.
19/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19013375960
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: Página:
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
27/06/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (27/06).
26/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int.
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19012343380 - Complemento: Fls. 433 - Juntada de Petição (autor).
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
22/04/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (22/04).
15/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18016208938
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: Página:
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
05/11/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (05/11).
01/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
11/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18013471371
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: Página:
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
14/06/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (14/06).
08/06/2018		Proferido Despacho Vistos.Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Int.
08/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18010370762
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: Página:
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0006/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
15/01/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (15/01).
12/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Int.
23/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17016987140
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Expedida Carta Precatória, providencie a parte interessada sua retirada e encaminhamento. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
05/07/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (05/07).
05/07/2017		Remetido ao DJE Expedida Carta Precatória, providencie a parte interessada sua retirada e encaminhamento.
30/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17013779060
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: Página:
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.371/372: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.979 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Monteiro/PB (fl. 372), em nome de Maria Elaine Freitas de Vasconcelos.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação e praceamento do referido imóvel, faz-se necessária a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Monteiro/PB.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
26/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl.371/372: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.979 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Monteiro/PB (fl. 372), em nome de Maria Elaine Freitas de Vasconcelos.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação e praceamento do referido imóvel, faz-se necessária a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Monteiro/PB.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: Página:
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.366: Defiro o prazo requerido para providências do exequente ( 30 dias).Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
20/03/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (20/03).
16/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl.366: Defiro o prazo requerido para providências do exequente ( 30 dias).Intime-se.
24/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17010713129
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: Página:
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Fls. 360 - Ciência que encontra-se arquivado em pasta própria o IR em nome da parte executada obtido através do sistema Infojud. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
09/01/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (09/01).
16/12/2016		Ato ordinatório Fls. 360 - Ciência que encontra-se arquivado em pasta própria o IR em nome da parte executada obtido através do sistema Infojud.
06/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16016394745
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: Página:
04/11/2016		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (04/11).
03/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 352: Defiro (INFOJUD). Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento das custas em 24 horas, conforme dispõem o Provimento CSM 1864/2011, os Comunicados nºs 170/2011 (publicado no DJE de 26.04.2011; 306/2013 (publicado no DJE de 22.04.2013), e o Provimento CSM nº 2195/2014 (publicado no DJE de 08.08.2014), devendo, inclusive, juntar planilha atualizada de seu crédito.PESQUISADO(s):Maria Eliane Freitas de VasconcelosCPF/MF nº: 129.247.348-78 Intime-se.
13/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16002332541
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Ciência da juntada de Mandado Negativo Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
13/09/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento Ciência da juntada de Mandado Negativo
19/08/2016		Mandado Expedido
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: Página:
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0082/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 336/337: Defiro. Expeça-se o necessário, devendo o requerente, primeiramente, providenciar os meios necessários (recolhimento da diligência do Oficial de Justiça).Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
06/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 336/337: Defiro. Expeça-se o necessário, devendo o requerente, primeiramente, providenciar os meios necessários (recolhimento da diligência do Oficial de Justiça).Intime-se.
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: Página:
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0020/2016 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão anterior. Manifeste-se o requerente, em dez dias, acerca da solicitação de informações Bacenjud, se o caso, providenciando os meios necessários para citação. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
22/01/2016		Decisão Vistos. Publique-se a decisão anterior. Manifeste-se o requerente, em dez dias, acerca da solicitação de informações Bacenjud, se o caso, providenciando os meios necessários para citação. Intime-se.
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: Página:
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0222/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/326: Proceda-se a pesquisa de endereço do(s) executado(s), abaixo descrito(s), a qual é realizada, por meio de ofício enviado ao BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Pesquisado(s): Maria Eliane Freitas de Vasconcelos CPF/MF nº 129.247.348-78 Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
13/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 323/326: Proceda-se a pesquisa de endereço do(s) executado(s), abaixo descrito(s), a qual é realizada, por meio de ofício enviado ao BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Pesquisado(s): Maria Eliane Freitas de Vasconcelos CPF/MF nº 129.247.348-78 Intime-se.
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: Página:
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Ciencia da juntada da Carta Precatoria. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
30/09/2015		Carta Precatória Juntada Ciencia da juntada da Carta Precatoria.
28/07/2015		Petição Juntada Fls. 301/304 - Juntada de Petição (Substabelecimento)
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: Página:
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0115/2015 Teor do ato: Expedida a Carta Precatória, providencie a parte interessada, sua retirada e encaminhamento. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
15/06/2015		Remetido ao DJE Expedida a Carta Precatória, providencie a parte interessada, sua retirada e encaminhamento.
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: Página:
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0085/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/294: Defiro. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Monteiro/PB, para penhora e avaliação do referido veículo. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
04/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 293/294: Defiro. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Monteiro/PB, para penhora e avaliação do referido veículo. Intime-se.
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: Página:
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0044/2015 Teor do ato: Certifico que efetuei o bloqueio do veículo do executado através do sistema RENAJUD de acordo com o extrato que segue. Nada Mais. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
04/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico que efetuei o bloqueio do veículo do executado através do sistema RENAJUD de acordo com o extrato que segue. Nada Mais.
09/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2014 Data da Disponibilização: 09/12/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: Página:
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0235/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 281: Defiro. Providencie o exequente o cumprimento do disposto no Provimento CSM 1864/2011 e Comunicados 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011) e 142/2014 (Publicado no D.J.E de 08/08/2014). Sem prejuízo, para que seja o requerido intimado através de AR, providencie também o recolhimento de custas postais. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
03/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 281: Defiro. Providencie o exequente o cumprimento do disposto no Provimento CSM 1864/2011 e Comunicados 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011) e 142/2014 (Publicado no D.J.E de 08/08/2014). Sem prejuízo, para que seja o requerido intimado através de AR, providencie também o recolhimento de custas postais. Intime-se.
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: Página:
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0207/2014 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
22/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: Página:
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0146/2014 Teor do ato: ciência da juntada da pesquisa RENAJUD. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
29/07/2014		Certidão de Cartório Expedida ciência da juntada da pesquisa RENAJUD.
24/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: Página:
23/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: Página:
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0140/2014 Teor do ato: Certifico que nesta data efetuei a pesquisa de veiculos dos requeridos pelo sistema RENAJUD. Conforme extrato que segue. Nada Mais. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
21/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico que nesta data efetuei a pesquisa de veiculos dos requeridos pelo sistema RENAJUD. Conforme extrato que segue. Nada Mais.
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.270/271: Defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
18/07/2014		Decisão Vistos. Fls.270/271: Defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Intime-se.
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: Página:
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0082/2014 Teor do ato: Certifico que, nesta data, ARQUIVEI em pasta própria a cópia do IR em nome da parte executada, ficando a consulta condicionada à comprovação de procuração/substabelecimento nos autos, pelo prazo de 30 dias. Nada Mais Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
25/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico que, nesta data, ARQUIVEI em pasta própria a cópia do IR em nome da parte executada, ficando a consulta condicionada à comprovação de procuração/substabelecimento nos autos, pelo prazo de 30 dias. Nada Mais
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: Página:
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.261: Defiro a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
02/04/2014		Decisão Vistos. Fls.261: Defiro a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Intime-se.
16/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2013 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: Página:
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0248/2013 Teor do ato: Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, tendo havido o desbloqueio de valor ínfimo (R$ 4,74), manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o regular andamento do feito. No silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
19/12/2013		Decisão Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, tendo havido o desbloqueio de valor ínfimo (R$ 4,74), manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o regular andamento do feito. No silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se.
03/12/2013		Conclusos para Decisão
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: Página:
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0173/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
06/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
03/05/2013		Carta de Citação Expedida Carta encaminhada
03/05/2013		Carta Expedida
04/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: Página:
21/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0011/2013 Teor do ato: Certidão de fls. 237: Certifico e dou fé que deixei de expedir intimação via Carta com Aviso de Recebimento por não localizar nos autos as custas correspondentes. Nada mais. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. Eu, Jamile R. N. Bauch, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Advogados(s): Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB 160163/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP)
21/01/2013		Remetido ao DJE Certidão de fls. 237: Certifico e dou fé que deixei de expedir intimação via Carta com Aviso de Recebimento por não localizar nos autos as custas correspondentes. Nada mais. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. Eu, Jamile R. N. Bauch, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
18/09/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.2005.204905-8 Vistos. Publique-se a decisão anterior. Manifeste-se o requerente, em dez dias, acerca da solicitação de informações Bacenjud (fls. 229/232), se o caso, providenciando os meios necessários para citação. Intime-se. São Paulo, data supra. ANDRÉA GALHARDO PALMA Juíza de Direito D A T A Em ___________________ recebi estes autos em Cartório. Eu,___________, Escr. Subscrevi.
18/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida ? MARIA ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS, CPF 129.247.348-78 (fls.225), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao BACEN, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se.
12/09/2012		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2005.204905-8 Vistos. Publique-se a decisão anterior. Manifeste-se o requerente, em dez dias, acerca da solicitação de informações Bacenjud (fls. 229/232), se o caso, providenciando os meios necessários para citação. Intime-se. São Paulo, data supra. ANDRÉA GALHARDO PALMA Juíza de Direito D A T A Em ___________________ recebi estes autos em Cartório. Eu,___________, Escr. Subscrevi.
30/08/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida ? MARIA ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS, CPF 129.247.348-78 (fls.225), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao BACEN, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se.
27/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
13/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21/07.
25/06/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº  583.00.2005.204905-8 Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 831,47 transferido da conta de MARIA ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS para conta judicial vinculada ao feito, dou por penhoradas as quantias, observando-se que a executada não está representada nos autos por procurador. Considerando que o bloqueio não atingiu o valor integral da dívida, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, data supra. ANDRÉA GALHARDO PALMA Juíza de Direito
25/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 207/209 e 215/216: Recolhidas a taxa a que se refere o Provimento CSM 1864/2011, conforme Comunicado nº 170/2011 (publicado no DJE de 26.04.2011), proceda-se o bloqueio on-line de ativo financeiro dos executados LUZ DE LUAR PRESENTES LTDA (CNPJ/MF nº 05.103.797/0001-76) e MARIA ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS (CPF/MF nº 129.247.348-78), segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, que perfazem a quantia de R$ 22.520,51 (atualizada até janeiro-12), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se.
20/06/2012		Despacho Proferido Processo nº  583.00.2005.204905-8 Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 831,47 transferido da conta de MARIA ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS para conta judicial vinculada ao feito, dou por penhoradas as quantias, observando-se que a executada não está representada nos autos por procurador. Considerando que o bloqueio não atingiu o valor integral da dívida, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, data supra. ANDRÉA GALHARDO PALMA Juíza de Direito
06/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 207/209 e 215/216: Recolhidas a taxa a que se refere o Provimento CSM 1864/2011, conforme Comunicado nº 170/2011 (publicado no DJE de 26.04.2011), proceda-se o bloqueio on-line de ativo financeiro dos executados LUZ DE LUAR PRESENTES LTDA (CNPJ/MF nº 05.103.797/0001-76) e MARIA ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS (CPF/MF nº 129.247.348-78), segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, que perfazem a quantia de R$ 22.520,51 (atualizada até janeiro-12), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Intime-se.
08/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
11/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 207/209: Defiro, devendo o exeqüente, primeiramente, providenciar o recolhimento da taxa, referente ao Prov. CSM 1864/2011. Int.
22/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/03/2012		Despacho Proferido Fls. 207/209: Defiro, devendo o exeqüente, primeiramente, providenciar o recolhimento da taxa, referente ao Prov. CSM 1864/2011. Int.
27/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 29/02
06/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/12/2011		Data da Publicação SIDAP Indefiro o bloqueio do saldo devedor, por falta de amparo legal. Providencie o exequente os meios necessários para citação dos executados, bem como, apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
14/12/2011		Despacho Proferido Indefiro o bloqueio do saldo devedor, por falta de amparo legal. Providencie o exequente os meios necessários para citação dos executados, bem como, apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
21/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 22/11
28/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Ciência da juntada de Ofício do Bradesco fls 200.
12/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/08
18/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo25
12/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Serviço de Máquina 20/06
06/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/05
28/04/2011		Juntada de Certidão Certifico e dou fé que, deixei de reiterar o ofício ao DETRAN, tendo em vista que, salvo melhor Juízo, não consta nos autos o nº do chassi do veículo em questão.
10/03/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
03/03/2011		Despacho Proferido Reitere-se o ofício de fls. 171, fornecendo-se os dados solicitados a fls. 184/185. Int.
14/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - recebido do arquivo geral
13/12/2010		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
08/11/2010		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
19/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência/assinar - 29/07.
07/06/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
02/06/2010		Despacho Proferido Fls.167/168: Expeçam-se os ofícios requeridos. Int. e Dil.
01/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/06
06/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
27/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Ciência ao desarquivamento dos autos, que permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, sem o devido andamento pela parte que solicitou o desarquivamento, os mesmos serão devolvidos ao Arquivo .
01/02/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10311/2009
26/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
21/01/2010		Despacho Proferido Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
20/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
05/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 154 - Diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
03/11/2009		Despacho Proferido Diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
30/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente, de folhas 152/153, juntando comprovante da distribuição de ofício ao DETRAN.
16/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
19/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/06/2008		Juntada de Certidão Certidão - Certifico e dou fé que nos termos da portaria 1/2006, fica concedido ao autor o prazo de trinta dias para diligências , conforme por ele requerido às fl. 149. Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados até nova manifestação.
18/06/2008		Juntada de Petição Juntada de duas petições do exequente - datadas de 26/05/2008
02/06/2008		Data da Publicação SIDAP Certidão retro: Desentranhem-se a petição e documento de fls.132/133 e devolvam-se ao subscritor. Desentranhe-se ainda o documento de fls.138/140 juntando-o aos autos a que pertencem.Int.
28/05/2008		Despacho Proferido Certidão retro: Desentranhem-se a petição e documento de fls.132/133 e devolvam-se ao subscritor. Desentranhe-se ainda o documento de fls.138/140 juntando-o aos autos a que pertencem.Int.
16/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
14/05/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício da DRF arquivado em pasta própria
24/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
19/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petiçãocomprovando a distribuição do oficio expedido por esta serventia e autorização do exequente de fls. 132 e segts.
18/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição
04/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição
10/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.120: Fls.118/119: Nos termos do art.655, CPC, determino a realização de tentativa de bloqueio ?on line?, sobre eventuais ativos financeiros da executada, segundo os últimos cálculos Defiro ainda a expedição de ofício à DRF. Fls.123: Fls.38:Certidão: Certifico e dou fé que não foi possível concretizar a transferência ?on line? pelo sistema Bacen Jud em virtude de insuficiência de saldo em nome do(s) executado(s), conforme cópias de protocolo que seguem. Diante da certidão supra, manifeste-se o exeqüente. Int.
10/07/2007		Despacho Proferido Fls.120: Fls.118/119: Nos termos do art.655, CPC, determino a realização de tentativa de bloqueio ?on line?, sobre eventuais ativos financeiros da executada, segundo os últimos cálculos Defiro ainda a expedição de ofício à DRF. Fls.123: Fls.38:Certidão: Certifico e dou fé que não foi possível concretizar a transferência ?on line? pelo sistema Bacen Jud em virtude de insuficiência de saldo em nome do(s) executado(s), conforme cópias de protocolo que seguem. Diante da certidão supra, manifeste-se o exeqüente. Int.
21/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
25/08/2006		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória
05/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Fls.79-Expeça-se carta precatória, devendo o exeqüente instruí-la, comprovando o recolhimento das custas perante o juízo deprecado. Int.
30/05/2006		Despacho Proferido Fls.79-Expeça-se carta precatória, devendo o exeqüente instruí-la, comprovando o recolhimento das custas perante o juízo deprecado. Int.
22/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
16/02/2006		Data da Publicação SIDAP Deixou de encaminhar o mandado para conferência/assinatura por falta do recolhimento das diligências do oficial.
14/02/2006		Despacho Proferido Deixou de encaminhar o mandado para conferência/assinatura por falta do recolhimento das diligências do oficial.
03/01/2006		Despacho Proferido Citem-se os executados para pagamento do débito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou oferecimento de bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. Para o caso de liquidação do débito sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Intimem-se.
17/12/2005		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
22/09/2016	Petições Diversas
10/11/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas Fls. 433 - Juntada de Petição (autor).
10/07/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
10/03/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
03/06/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Pedido de Penhora On-Line
27/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
22/11/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petição Intermediária
07/02/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
29/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
29/04/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
29/10/2025	Pedido de Prazo
03/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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