Reqte	Sial Sociedade Instaladora de Aparelhos Ltda Advogada:  Ana Claudia Rueda Galeazzi
Reqdo	Kyu Arquitetura, Consultoria e Construção Ltda.
Exectdo	Samuel Kyuta Ootsuki
Interesdo.	Prefeitura Municipal de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado
Gestor	Carlos Campanhã Advogado:  Carlos Campanhã

Reqte	Sial Sociedade Instaladora de Aparelhos Ltda Advogada:  Ana Claudia Rueda Galeazzi
Reqdo	Kyu Arquitetura, Consultoria e Construção Ltda.
Exectdo	Samuel Kyuta Ootsuki
Exectdo	Lucia Mari Miura Ootsuki
Interesdo.	Prefeitura Municipal de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado
Interesdo.	Condominio Edifício Park Avenue Residence Service Advogado:  Sergio Carreiro de Teves
Gestor	Carlos Campanhã Advogado:  Carlos Campanhã
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1987/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1987/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital de leilão. Proceda o leiloeiro as devidas publicações necessárias. Por fim, ciência as partes acerca do início da hasta pública designada para o dia 09.01.2026. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o edital de leilão. Proceda o leiloeiro as devidas publicações necessárias. Por fim, ciência as partes acerca do início da hasta pública designada para o dia 09.01.2026. Int.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1987/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1987/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital de leilão. Proceda o leiloeiro as devidas publicações necessárias. Por fim, ciência as partes acerca do início da hasta pública designada para o dia 09.01.2026. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o edital de leilão. Proceda o leiloeiro as devidas publicações necessárias. Por fim, ciência as partes acerca do início da hasta pública designada para o dia 09.01.2026. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42608135-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/11/2025 13:46
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1849/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1849/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto à intimação do leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 1.035, conforme comprovante retro. Por fim, considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à intimação do leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 1.035, conforme comprovante retro. Por fim, considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: Vistos. Analisando o aviso de recebimento de fl. 1033, recebido em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, declaro a parte executada Lúcia Mari Miúra Ootsuki intimada, nos termos do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil. No mais, a parte executada manteve-se inerte (fl. 1034). Nestes termos, intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
07/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Analisando o aviso de recebimento de fl. 1033, recebido em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, declaro a parte executada Lúcia Mari Miúra Ootsuki intimada, nos termos do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil. No mais, a parte executada manteve-se inerte (fl. 1034). Nestes termos, intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. Int.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA795465200TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucia Mari Miura Ootsuki Diligência : 25/09/2025
22/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42011273-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 13:14
26/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) .
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41972985-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 11:33
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1001/1003: com razão o leiloeiro acerca da necessidade da intimação válida da sócia coexecutada no pólo passivo da presente demanda. Sob vigência do CPC de 1973, não havia a previsão de um incidente autônomo voltado para a desconsideração da personalidade jurídica, de forma que a desconsideração poderia ser decretada de forma incidental. Com isso, a abertura do contraditório era diferida, com intimação dos terceiros interessados após o seu deferimento do pedido de desconsideração, sendo dispensável a citação prévia do sócio para a integração na lide. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença.Desconsideraçãodapersonalidadejurídicada empresa devedora. Deferida a inclusão do ex-sócio no polo passivo da ação. Decisão proferida antes da vigência do NCPC. Desnecessidade de citação do sócio incluído no polo passivo. Contraditório diferido. Relação de consumo. Fornecedora que não é localizada em seu endereço de registro e não dispõe de numerário em suas contas bancárias. Aplicação do art. 28, §5º do CDC. Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento 2119976-40.2018.8.26.0000; Des. Rel:Pedro Baccarat; 36ª Câmara de Direito Privado; J: 30/08/2018). Ocorre que, após o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica, não se verifica nos autos que a coexecutada Lúcia Ootsuki tenha sido devidamente intimada acerca de sua inclusão no processo, conforme se vê pela manifestação do oficial de justiça à fl. 488. Ausente a intimação válida da terceira, ora executada, nos autos da execução para tomr conhecimento da desconsideração da personalidade jurídica e adotar as devidas medidas, tal qual fez o coexecutado Samuel Ootsuki (fls. 602/605), de rigor a suspensão do ato de alienação, possuindo o zeloso leiloeiro razão ao manifestar-se, evitando-se a venda de bem do qual a executada é co-proprietária sem sua cientificação quanto a sua inclusão no processo. Intime-se por carta a executada Lúcia Ootsuki para tomar ciência que foi incluída no pólo passivo em virtude de desconsideração da personalidade juridica e para manifestar-se no prazo de 15 dias no endereço informado pela parte exequente à fl. 769, que deve recolher custas. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1001/1003: com razão o leiloeiro acerca da necessidade da intimação válida da sócia coexecutada no pólo passivo da presente demanda. Sob vigência do CPC de 1973, não havia a previsão de um incidente autônomo voltado para a desconsideração da personalidade jurídica, de forma que a desconsideração poderia ser decretada de forma incidental. Com isso, a abertura do contraditório era diferida, com intimação dos terceiros interessados após o seu deferimento do pedido de desconsideração, sendo dispensável a citação prévia do sócio para a integração na lide. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença.Desconsideraçãodapersonalidadejurídicada empresa devedora. Deferida a inclusão do ex-sócio no polo passivo da ação. Decisão proferida antes da vigência do NCPC. Desnecessidade de citação do sócio incluído no polo passivo. Contraditório diferido. Relação de consumo. Fornecedora que não é localizada em seu endereço de registro e não dispõe de numerário em suas contas bancárias. Aplicação do art. 28, §5º do CDC. Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento 2119976-40.2018.8.26.0000; Des. Rel:Pedro Baccarat; 36ª Câmara de Direito Privado; J: 30/08/2018). Ocorre que, após o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica, não se verifica nos autos que a coexecutada Lúcia Ootsuki tenha sido devidamente intimada acerca de sua inclusão no processo, conforme se vê pela manifestação do oficial de justiça à fl. 488. Ausente a intimação válida da terceira, ora executada, nos autos da execução para tomr conhecimento da desconsideração da personalidade jurídica e adotar as devidas medidas, tal qual fez o coexecutado Samuel Ootsuki (fls. 602/605), de rigor a suspensão do ato de alienação, possuindo o zeloso leiloeiro razão ao manifestar-se, evitando-se a venda de bem do qual a executada é co-proprietária sem sua cientificação quanto a sua inclusão no processo. Intime-se por carta a executada Lúcia Ootsuki para tomar ciência que foi incluída no pólo passivo em virtude de desconsideração da personalidade juridica e para manifestar-se no prazo de 15 dias no endereço informado pela parte exequente à fl. 769, que deve recolher custas. Int.
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1075/2025 Teor do ato: Vistas às partes acerca da manifestação do leiloeiro à fls. 1001/1015, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
12/08/2025		Ato ordinatório Vistas às partes acerca da manifestação do leiloeiro à fls. 1001/1015, podendo se manifestar no prazo de 15 dias.
11/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41855854-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/08/2025 15:35
16/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41492428-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 15:00
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0630/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto à intimação do leiloeiro, nos termos da decisão de fl. 992, conforme comprovante retro. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à intimação do leiloeiro, nos termos da decisão de fl. 992, conforme comprovante retro.
18/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o pedido da parte exequente. Nomeio o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, inscrito na JUCESP n.º 464, indicado pela parte exequente às fls. 989, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. Intime-se a gestora, para cumprimento da decisão de fls. 935/937. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o pedido da parte exequente. Nomeio o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, inscrito na JUCESP n.º 464, indicado pela parte exequente às fls. 989, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. Intime-se a gestora, para cumprimento da decisão de fls. 935/937. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0115877-72.2006.8.26.0100 (583.00.2006.115877) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito - Sial Sociedade Instaladora de Aparelhos Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - - Condominio Edifício Park Avenue Residence Service - Carlos Campanhã - Vistos. Ciente da penhora no rosto dos autos. Anote-se. No mais, ciência as partes que a hasta pública foi infrutífera, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), CARLOS CAMPANHÃ (OAB 217472/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP)
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41251774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 13:09
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da penhora no rosto dos autos. Anote-se. No mais, ciência as partes que a hasta pública foi infrutífera, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da penhora no rosto dos autos. Anote-se. No mais, ciência as partes que a hasta pública foi infrutífera, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41203229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 09:11
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41097440-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 11:39
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40985684-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 09:52
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que salvei cópia do edital na pasta compartilhada no One Drive, para fins de afixação no local de costume.
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão apresentado. Expeça-se o respectivo edital e publique-se. No mais, ciência as partes acerca do início da hasta pública a partir do dia 25.04.2025 às 14h00. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a minuta do edital de leilão apresentado. Expeça-se o respectivo edital e publique-se. No mais, ciência as partes acerca do início da hasta pública a partir do dia 25.04.2025 às 14h00. Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40699481-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 09:27
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40582010-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 11:28
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto à intimação do leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 935/937, conforme comprovante retro. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo - SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. E houve a averbação da penhora (fls. 815, 824/827 e 846/850). Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nos termos da decisão de fl. 790, foi expedido ofício ao juízo 71.º do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 0022712023502071, comunicando a penhora (fls. 794/797). Posteriormente, a Municipalidade declarou o crédito de R$ 19.854,14 sobre o bem (fl. 840), em seguida, retificou o valor para R$ 103.747,80 (fl. 874). E o condomínio terceiro apresentou o seu crédito (fl. 890), o qual foi anuído pela parte exequente (fl. 894); e, por fim, o crédito do condomínio terceiro foi homologado em juízo no valor de R$ 11.133,98, atualizado em 01.02.2024 (fl. 896). E, nos termos da decisão de fl. 931, o imóvel foi avaliado em R$ 181.000,00. É o relatório. Determino o leilão do imóvel pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Assim, nomeio o leiloeiro Carlos Campanhã, JUCESP n.º 1053 gestor do Pro-Jud Leilões, indicado pela parte exequente na fl. 934, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) Em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; j) Nos termos do artigo 895, do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. As propostas deverão ser registradas no sistema antes do início da respectiva fase do certame, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; k) O leiloeiro não deverá considerar as propostas de aquisição em parcelas apresentadas intempestivamente, em inobservância dos requisitos legais; l) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Indicarão, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. m) O arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); n) Não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); nesse caso, incidirá o arrematante em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; o) O auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); p) O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). q) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à intimação do leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 935/937, conforme comprovante retro.
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo - SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. E houve a averbação da penhora (fls. 815, 824/827 e 846/850). Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nos termos da decisão de fl. 790, foi expedido ofício ao juízo 71.º do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 0022712023502071, comunicando a penhora (fls. 794/797). Posteriormente, a Municipalidade declarou o crédito de R$ 19.854,14 sobre o bem (fl. 840), em seguida, retificou o valor para R$ 103.747,80 (fl. 874). E o condomínio terceiro apresentou o seu crédito (fl. 890), o qual foi anuído pela parte exequente (fl. 894); e, por fim, o crédito do condomínio terceiro foi homologado em juízo no valor de R$ 11.133,98, atualizado em 01.02.2024 (fl. 896). E, nos termos da decisão de fl. 931, o imóvel foi avaliado em R$ 181.000,00. É o relatório. Determino o leilão do imóvel pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Assim, nomeio o leiloeiro Carlos Campanhã, JUCESP n.º 1053 gestor do Pro-Jud Leilões, indicado pela parte exequente na fl. 934, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) Em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; j) Nos termos do artigo 895, do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. As propostas deverão ser registradas no sistema antes do início da respectiva fase do certame, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; k) O leiloeiro não deverá considerar as propostas de aquisição em parcelas apresentadas intempestivamente, em inobservância dos requisitos legais; l) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Indicarão, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. m) O arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); n) Não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); nesse caso, incidirá o arrematante em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; o) O auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); p) O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). q) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40369606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 15:13
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo - SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. E houve a averbação da penhora (fls. 815, 824/827 e 846/850). Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nos termos da decisão de fl. 790, foi expedido ofício ao juízo 71.º do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 0022712023502071, comunicando a penhora (fls. 794/797). Posteriormente, a Municipalidade declarou o crédito de R$ 19.854,14 sobre o bem (fl. 840), em seguida, retificou o valor para R$ 103.747,80 (fl. 874). E o condomínio terceiro apresentou o seu crédito (fl. 890), o qual foi anuído pela parte exequente (fl. 894); e, por fim, o crédito do condomínio terceiro foi homologado em juízo no valor de R$ 11.133,98, atualizado em 01.02.2024 (fl. 896). O exequente apresentou três avaliações do bem: R$ 192.000,00 (fl. 906), R$ 180.000,00 (fl. 907) e R$ 171.000,00 (fl. 908). Intimados (fls. 927/928), os executados proprietários proprietários permaneceram inertes (fl. 930). É o relatório. Não houve impugnação a avaliação do bem de modo que considero o valor do bem correspondente a média aritmética e declaro que o valor da vaga de garagem corresponde a R$ 181.000,00. Após, o decurso de prazo desta decisão, informe a parte exequente, no prazo de 15 dias, se pretende a alienação judicial ou extrajudicial do bem, indicando leiloeiro de sua confiança. E, após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo - SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. E houve a averbação da penhora (fls. 815, 824/827 e 846/850). Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nos termos da decisão de fl. 790, foi expedido ofício ao juízo 71.º do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 0022712023502071, comunicando a penhora (fls. 794/797). Posteriormente, a Municipalidade declarou o crédito de R$ 19.854,14 sobre o bem (fl. 840), em seguida, retificou o valor para R$ 103.747,80 (fl. 874). E o condomínio terceiro apresentou o seu crédito (fl. 890), o qual foi anuído pela parte exequente (fl. 894); e, por fim, o crédito do condomínio terceiro foi homologado em juízo no valor de R$ 11.133,98, atualizado em 01.02.2024 (fl. 896). O exequente apresentou três avaliações do bem: R$ 192.000,00 (fl. 906), R$ 180.000,00 (fl. 907) e R$ 171.000,00 (fl. 908). Intimados (fls. 927/928), os executados proprietários proprietários permaneceram inertes (fl. 930). É o relatório. Não houve impugnação a avaliação do bem de modo que considero o valor do bem correspondente a média aritmética e declaro que o valor da vaga de garagem corresponde a R$ 181.000,00. Após, o decurso de prazo desta decisão, informe a parte exequente, no prazo de 15 dias, se pretende a alienação judicial ou extrajudicial do bem, indicando leiloeiro de sua confiança. E, após, tornem os autos conclusos. Int.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 698/2023, que o fragmento físico do presente feito, foi eliminado, o qual constou em edital de eliminação de autos digitalizados - disponibilizado no DJE, conforme expediente administrativo 0006528-07.2024.8.26.0100, em trâmite perante a Corregedoria da Unidade.
09/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA723926848TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucia Mari Miura Ootsuki Diligência : 05/11/2024
09/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA723926834TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Samuel Kyuta Ootsuki Diligência : 04/11/2024
30/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) .
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42411280-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 09:00
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0905/2024 Teor do ato: Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato (intimação dos executados Samuel e Lúcia, conforme f. 913, nos endereços de f. 786/787), na forma abaixo indicada: POSTAL: ( x ) recolhimento no valor de R$ 65,50, na guia FEDTJ e no código 120-1 (cf. Anexo III do Prov. CSMnº2.739/2024 (DJE, 06/05/2024, p. 7/8). ( ) complemento, no valor de R$ *, diferença entre o valor recolhido e o valor correspondente a(s) carta(s) a serem emitidas, na guia FEDTJ e no código 120-1. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
11/10/2024		Ato ordinatório Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato (intimação dos executados Samuel e Lúcia, conforme f. 913, nos endereços de f. 786/787), na forma abaixo indicada: POSTAL: ( x ) recolhimento no valor de R$ 65,50, na guia FEDTJ e no código 120-1 (cf. Anexo III do Prov. CSMnº2.739/2024 (DJE, 06/05/2024, p. 7/8). ( ) complemento, no valor de R$ *, diferença entre o valor recolhido e o valor correspondente a(s) carta(s) a serem emitidas, na guia FEDTJ e no código 120-1.
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça a z. Serventia carta de intimação as partes executadas acerca das avaliações extrajudiciais realizadas sobre o imóvel penhorado, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça a z. Serventia carta de intimação as partes executadas acerca das avaliações extrajudiciais realizadas sobre o imóvel penhorado, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Ciência as partes executadas e terceiros acerca das avaliações realizadas pelas partes exequentes, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes executadas e terceiros acerca das avaliações realizadas pelas partes exequentes, podendo se manifestar no prazo de 15 dias.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41644503-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 09:59
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41533935-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 10:57
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor nos termos da decisão de fl 896. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41504982-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 17:46
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor nos termos da decisão de fl 896. Prazo de 15 dias.
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo - SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. E houve a averbação da penhora (fls. 815, 824/827 e 846/850). Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nos termos da decisão de fl. 790, foi expedido ofício ao juízo 71.º do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 0022712023502071, comunicando a penhora (fls. 794/797). Posteriormente, a Municipalidade declarou o crédito de R$ 19.854,14 sobre o bem (fl. 840), em seguida, retificou o valor para R$ 103.747,80 (fl. 874). E o condomínio terceiro apresentou o seu crédito, o qual foi anuído pela parte exequente. Nestes termos, homologo o crédito do condomínio terceiro no valor de R$ 11.133,98, atualizado em 01.02.2024. Anote-se. Nomeio perito Candido Padin Neto o para realizar a avaliação do imóvel, ficando arbitrado seus honorários em R$ 4.000,00, devendo a parte exequente recolher os honorários em quinze dias, exceto se pretender, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, apresentar cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, tornando conclusos, nessa hipótese, para verificação da razoabilidade das avaliações. Se esta for a opção da parte exequente, fica ciente o executado de que deverá autorizar a entrada do avaliador no imóvel, sob pena de arrombamento. Evidentemente também poderá o executado juntar avaliações do imóvel. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo - SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. E houve a averbação da penhora (fls. 815, 824/827 e 846/850). Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nos termos da decisão de fl. 790, foi expedido ofício ao juízo 71.º do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 0022712023502071, comunicando a penhora (fls. 794/797). Posteriormente, a Municipalidade declarou o crédito de R$ 19.854,14 sobre o bem (fl. 840), em seguida, retificou o valor para R$ 103.747,80 (fl. 874). E o condomínio terceiro apresentou o seu crédito, o qual foi anuído pela parte exequente. Nestes termos, homologo o crédito do condomínio terceiro no valor de R$ 11.133,98, atualizado em 01.02.2024. Anote-se. Nomeio perito Candido Padin Neto o para realizar a avaliação do imóvel, ficando arbitrado seus honorários em R$ 4.000,00, devendo a parte exequente recolher os honorários em quinze dias, exceto se pretender, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, apresentar cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, tornando conclusos, nessa hipótese, para verificação da razoabilidade das avaliações. Se esta for a opção da parte exequente, fica ciente o executado de que deverá autorizar a entrada do avaliador no imóvel, sob pena de arrombamento. Evidentemente também poderá o executado juntar avaliações do imóvel. Int.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40923517-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 17:00
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Fl. 890: ciência às partes, podendo manifestarem-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
11/04/2024		Ato ordinatório Fl. 890: ciência às partes, podendo manifestarem-se no prazo de 15 dias.
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40703096-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 17:50
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. O bem objeto de constrição judicial é a vaga de garagem nº 49, que corresponde a matrícula de nº 96.319 do 4º CRI/SP. O condomínio é terceiro e veio a habilitar seu crédito, apontando a natureza propter rem da dívida. Só que a natureza privilegiado de seu crédito deve ser reconhecida apenas em relação à dívida gerada pelo bem constrito no presente. O crédito condominial habilitado pelo condomínio é composto por dívidas da unidade habitada e as respectivas vagas de garagem, contudo, apenas a vaga de garagem é objeto de penhora nestes autos, daí porque, não pode a terceira indicar o valor global da despesa condominial como sendo crédito de natureza propter rem do bem que foi penhorado. Logo, deverá o condomínio retificar o seu crédito a fim de contemplar exclusivamente a quota parte referente ao imóvel que corresponde a vaga de garagem penhorada. Posto isso, concedo o prazo de 15 dias, para que o condomínio retifique seus cálculos. Após, dê vistas as partes para manifestações no mesmo prazo; e, em seguida, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O bem objeto de constrição judicial é a vaga de garagem nº 49, que corresponde a matrícula de nº 96.319 do 4º CRI/SP. O condomínio é terceiro e veio a habilitar seu crédito, apontando a natureza propter rem da dívida. Só que a natureza privilegiado de seu crédito deve ser reconhecida apenas em relação à dívida gerada pelo bem constrito no presente. O crédito condominial habilitado pelo condomínio é composto por dívidas da unidade habitada e as respectivas vagas de garagem, contudo, apenas a vaga de garagem é objeto de penhora nestes autos, daí porque, não pode a terceira indicar o valor global da despesa condominial como sendo crédito de natureza propter rem do bem que foi penhorado. Logo, deverá o condomínio retificar o seu crédito a fim de contemplar exclusivamente a quota parte referente ao imóvel que corresponde a vaga de garagem penhorada. Posto isso, concedo o prazo de 15 dias, para que o condomínio retifique seus cálculos. Após, dê vistas as partes para manifestações no mesmo prazo; e, em seguida, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos. Int.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40351058-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:34
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40217454-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 15:32
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40203432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 14:19
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos. Nessa execução fora deferida a penhora exclusivamente da vaga de garagem nº 49, correspondente a matrícula de nº 96.319 do 4º CRI/SP. Possibilito ao terceiro CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK AVENUE RESIDENCE SERVICE que informe eventual crédito que possui limitando-se a referida vaga, já que possui matrícula própria e não houve a penhora da unidade condominial. Anoto desde já que eventual leilão judicial deverá limitar-se aqueles que já são proprietários de imóvel no condomínio, conforme consta na convenção de condomínio e anuência do exequente. Informado pela municipalidade às fls. 839 débito tributário de R$ 19.854,14. Como a informação é de 2023, informe a Municipalidade o crédito atual que, em pesquisa ora realizada, corresponderia ao montante de R$ 103.747,80 para o contribuinte nº 009.076.0528-1 em 2024. Concedo o prazo de 15 dias úteis aos terceiros. Com as informações, ciência ao exequente, até para que informe se insiste na penhora, haja vista que dada a natureza seriam adimplidos primeiro os créditos tributários e condominiais (propter rem), o que possivelmente tornaria a alienação do imóvel em leilão totalmente inútil ao exequente. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
02/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nessa execução fora deferida a penhora exclusivamente da vaga de garagem nº 49, correspondente a matrícula de nº 96.319 do 4º CRI/SP. Possibilito ao terceiro CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK AVENUE RESIDENCE SERVICE que informe eventual crédito que possui limitando-se a referida vaga, já que possui matrícula própria e não houve a penhora da unidade condominial. Anoto desde já que eventual leilão judicial deverá limitar-se aqueles que já são proprietários de imóvel no condomínio, conforme consta na convenção de condomínio e anuência do exequente. Informado pela municipalidade às fls. 839 débito tributário de R$ 19.854,14. Como a informação é de 2023, informe a Municipalidade o crédito atual que, em pesquisa ora realizada, corresponderia ao montante de R$ 103.747,80 para o contribuinte nº 009.076.0528-1 em 2024. Concedo o prazo de 15 dias úteis aos terceiros. Com as informações, ciência ao exequente, até para que informe se insiste na penhora, haja vista que dada a natureza seriam adimplidos primeiro os créditos tributários e condominiais (propter rem), o que possivelmente tornaria a alienação do imóvel em leilão totalmente inútil ao exequente. Int.
02/02/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42524041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 17:38
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1095/2023 Teor do ato: Vistos. Habilitados nos autos os patronos da Municipalidade e do Condomínio terceiro. Ciência às partes quanto as manifestações. Manifeste-se o exequente sobretudo quanto ao alegado pelo condomínio às fls. 853 e ss. Concedo o prazo de 30 dias úteis ao exequente. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Habilitados nos autos os patronos da Municipalidade e do Condomínio terceiro. Ciência às partes quanto as manifestações. Manifeste-se o exequente sobretudo quanto ao alegado pelo condomínio às fls. 853 e ss. Concedo o prazo de 30 dias úteis ao exequente. Int.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42144232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 18:37
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42105911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 09:43
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42099278-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 15:24
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0914/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a municipalidade pelo portal. 2) Comprove o exequente a averbação da penhora, juntando cópia atualizada da matrícula. 3) Comprove a regular intimação dos executados e proprietários, informando e comprovando o endereço em que citados nessa ação. 4) Como o imóvel de matrícula nº 96.319 do 4º CRI de SP refere-se a vaga de garagem, deverá o exequente diligenciar junto ao "EDIFÍCIL PARK AVENUE REDIDENCE SERVICE", situado na alameda Jaú, 358, quanto a possibilidade de que venha a ser alienada a vaga de garagem de nº 49 a terceiros não condôminos. Se negativo, eventual leilão judicial deverá limitar a arrematantes que sejam proprietários de outras unidades condominiais. Vale a presente como OFICIO a ser encaminhado pelo exequente ao sindico para que preste as informações solicitadas, bem como informe eventuais débitos condominiais pendentes sobre a unidade. 5)Fica concedido à parte exequente o prazo de 30 dias úteis para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório, independente de nova intimação. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública Municipal.
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Intime-se a municipalidade pelo portal. 2) Comprove o exequente a averbação da penhora, juntando cópia atualizada da matrícula. 3) Comprove a regular intimação dos executados e proprietários, informando e comprovando o endereço em que citados nessa ação. 4) Como o imóvel de matrícula nº 96.319 do 4º CRI de SP refere-se a vaga de garagem, deverá o exequente diligenciar junto ao "EDIFÍCIL PARK AVENUE REDIDENCE SERVICE", situado na alameda Jaú, 358, quanto a possibilidade de que venha a ser alienada a vaga de garagem de nº 49 a terceiros não condôminos. Se negativo, eventual leilão judicial deverá limitar a arrematantes que sejam proprietários de outras unidades condominiais. Vale a presente como OFICIO a ser encaminhado pelo exequente ao sindico para que preste as informações solicitadas, bem como informe eventuais débitos condominiais pendentes sobre a unidade. 5)Fica concedido à parte exequente o prazo de 30 dias úteis para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório, independente de nova intimação. Int.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41756924-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 16:30
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre nova diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre nova diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos.
21/08/2023		Protocolo Juntado
21/08/2023		Protocolo Juntado
21/08/2023		Protocolo Juntado
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41408508-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:39
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre a diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos.
10/07/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41211593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 16:31
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Para cumprir as determinações contidas nas decisões de fls.790 e 765/766 - averbação ARISP - juntar aos autos a planilha atualizada do débito, as custas necessárias a e os seguintes dados do patrono do exequente: número de celular ou telefone fixo, nome e nº da OAB, com o propósito de possibilitar o cadastro do(s) imóvel(eis) junto à ARISP, para averbação do arresto/penhora pretendidos. Para controle interno: a matricula do imóvel n.º 96.319 foi juntada às fls 746/749. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprir as determinações contidas nas decisões de fls.790 e 765/766 - averbação ARISP - juntar aos autos a planilha atualizada do débito, as custas necessárias a e os seguintes dados do patrono do exequente: número de celular ou telefone fixo, nome e nº da OAB, com o propósito de possibilitar o cadastro do(s) imóvel(eis) junto à ARISP, para averbação do arresto/penhora pretendidos. Para controle interno: a matricula do imóvel n.º 96.319 foi juntada às fls 746/749.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40963894-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 16:46
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Recolha a parte exequente, no prazo de cinco dias, as custas necessárias a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha a parte exequente, no prazo de cinco dias, as custas necessárias a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Int.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40779222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 16:49
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0328/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nestes termos, a presente decisão servirá de ofício, a ser encaminhada pela parte exequente à 71.ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 00022271120235020071, que na presente demanda foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. No prazo de 15 dias, comprove a parte exequente o protocolo da decisão-ofício. Por fim, recolha a parte exequente as custas necessárias a averbação da penhora. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da decisão de fls. 765/766, foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. Os executados foram intimados por carta e permaneceram inertes (fls. 786/787). Nestes termos, a presente decisão servirá de ofício, a ser encaminhada pela parte exequente à 71.ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n.º 00022271120235020071, que na presente demanda foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 96.319, registrado no 4.º CRI de São Paulo SP de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Mari Miúra Ootsuki. No prazo de 15 dias, comprove a parte exequente o protocolo da decisão-ofício. Por fim, recolha a parte exequente as custas necessárias a averbação da penhora. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Decurso de Prazo - POLO PASSIVO
09/03/2023		Documento Juntado
14/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519217348TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucia Mari Miura Ootsuki Diligência : 09/02/2023
14/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519217334TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Samuel Kyuta Ootsuki Diligência : 09/02/2023
03/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) .
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42243433-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 16:15
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0994/2022 Teor do ato: Vistos. Regularmente intimada (fl. 763), a parte executada manteve-se inerte (fl. 764). Nestes termos, expeça a z. Serventia mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente sobre o depósito de fl. 742, devendo a parte exequente apresentar, no prazo de 15 dias, a ordem de transferência. Em termos de prosseguimento, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 96.319 do 4.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Maria Miúra Ootsuki. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Por celeridade e tendo em vista a ausência de funcionários para proceder com rapidez a averbação da penhora junto ao sistema ARISP, vale a presente também como ofício para averbação diretamente junto ao cartório competente. Preferindo a parte aguardar a averbação pelo sistema ARISP, fica autorizada a Serventia a assim proceder desde que a parte o requeira, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o valor atualizado do débito, o e-mail, nº de telefone e da inscrição na OAB do patrono para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, podendo oferecer impugnação/embargos no prazo legal, cabendo ao exequente, no prazo de 15 dias úteis, recolher as custas e indicar os endereços para diligência. Sendo representado pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente por carta. Providencie a parte exequente com o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente discriminá-lo(s), especificar o(s) local(is) em que será(ão) encontrados e recolher as despesas para o ato(s), sob pena de nulidade. Deverá, no prazo de 15 dias úteis, recolher as custas e indicar os endereços para diligência. Providencie a parte exequente com o necessário para a intimação da Municipalidade, recolhendo as custas necessário para a expedição do ato, sob pena de nulidade. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, valendo a presente decisão como OFÍCIO, cuja veracidade pode ser confirmada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao síndico ou a administradora para que estes informem ao exequente o débito da unidade penhora, sob pena de valoração de crime de desobediência. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
05/12/2022		Penhora Deferida Vistos. Regularmente intimada (fl. 763), a parte executada manteve-se inerte (fl. 764). Nestes termos, expeça a z. Serventia mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente sobre o depósito de fl. 742, devendo a parte exequente apresentar, no prazo de 15 dias, a ordem de transferência. Em termos de prosseguimento, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 96.319 do 4.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade dos executados Samuel Kyuta Ootsuki e Lúcia Maria Miúra Ootsuki. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Por celeridade e tendo em vista a ausência de funcionários para proceder com rapidez a averbação da penhora junto ao sistema ARISP, vale a presente também como ofício para averbação diretamente junto ao cartório competente. Preferindo a parte aguardar a averbação pelo sistema ARISP, fica autorizada a Serventia a assim proceder desde que a parte o requeira, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o valor atualizado do débito, o e-mail, nº de telefone e da inscrição na OAB do patrono para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, podendo oferecer impugnação/embargos no prazo legal, cabendo ao exequente, no prazo de 15 dias úteis, recolher as custas e indicar os endereços para diligência. Sendo representado pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente por carta. Providencie a parte exequente com o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente discriminá-lo(s), especificar o(s) local(is) em que será(ão) encontrados e recolher as despesas para o ato(s), sob pena de nulidade. Deverá, no prazo de 15 dias úteis, recolher as custas e indicar os endereços para diligência. Providencie a parte exequente com o necessário para a intimação da Municipalidade, recolhendo as custas necessário para a expedição do ato, sob pena de nulidade. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, valendo a presente decisão como OFÍCIO, cuja veracidade pode ser confirmada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao síndico ou a administradora para que estes informem ao exequente o débito da unidade penhora, sob pena de valoração de crime de desobediência. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450558827TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Lucia Mari Miura Ootsuki Diligência : 14/09/2022
09/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para a emissão de carta(s) postal(ais).
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41165044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 13:20
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Cumpra a parte exequente, no prazo de 15 dias, a integralidade do ato ordinatório de fl. 742. E, para a análise do pedido de penhora de bem imóvel, apresente, no prazo de 15 dias, a certidão original e atualizada, uma vez que mera cópia não basta. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra a parte exequente, no prazo de 15 dias, a integralidade do ato ordinatório de fl. 742. E, para a análise do pedido de penhora de bem imóvel, apresente, no prazo de 15 dias, a certidão original e atualizada, uma vez que mera cópia não basta.
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40935642-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 16:38
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: CIÊNCIA das pesquisas de ativos financeiros via SISBAJUD em nome dos executados, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema. CIÊNCIA do bloqueio junto ao SISBAJUD em nome da executada LUCIA MARI MIÚRA, no valor de R$200,00. Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, as custas necessárias para a intimação da executada pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado no feito, para comprovar eventual impenhorabilidade do valor constrito, ou ainda, eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o quê de direito. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA das pesquisas de ativos financeiros via SISBAJUD em nome dos executados, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema. CIÊNCIA do bloqueio junto ao SISBAJUD em nome da executada LUCIA MARI MIÚRA, no valor de R$200,00. Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, as custas necessárias para a intimação da executada pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado no feito, para comprovar eventual impenhorabilidade do valor constrito, ou ainda, eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o quê de direito.
31/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/04/2022		Classe Retificada
25/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40619959-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 15:34
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Para a análise do pedido, apresente a parte exequente, no prazo de cinco dias, o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a análise do pedido, apresente a parte exequente, no prazo de cinco dias, o cálculo atualizado do débito.
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40560212-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 14:43
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0201/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por Sial Sociedade Instaladora de Aparelhos Ltda em face de Kyu Arquitetura, Consultoria e Construção Ltda. O pedido foi julgado procedente para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.849,97, com incidência de correção monetária fixados pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, além das verbas sucumbenciais fixadas em 10% sobre o valor da condenação; e, custas e despesas processuais (fls. 235/239). Em sede recursal foi negado provimento ao recurso (fls. 296/306); e, posteriormente, houve o trânsito em julgado (fls. 307/308). Foi dado início a fase de cumprimento de sentença, com posterior digitalização do processo. O juízo trabalhista em que deferido o pedido de penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista nº 0175000-92.2008.5.02.0053, informou a inexistência de crédito que possibilite a transferência para conta vinculada ao processo, tal como se verifica de fls. 717/720. Diga a parte exequente em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP)
29/03/2022		Decisão Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por Sial Sociedade Instaladora de Aparelhos Ltda em face de Kyu Arquitetura, Consultoria e Construção Ltda. O pedido foi julgado procedente para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.849,97, com incidência de correção monetária fixados pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, além das verbas sucumbenciais fixadas em 10% sobre o valor da condenação; e, custas e despesas processuais (fls. 235/239). Em sede recursal foi negado provimento ao recurso (fls. 296/306); e, posteriormente, houve o trânsito em julgado (fls. 307/308). Foi dado início a fase de cumprimento de sentença, com posterior digitalização do processo. O juízo trabalhista em que deferido o pedido de penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista nº 0175000-92.2008.5.02.0053, informou a inexistência de crédito que possibilite a transferência para conta vinculada ao processo, tal como se verifica de fls. 717/720. Diga a parte exequente em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
29/03/2022		Ofício Juntado
29/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40229669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 10:28
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0358/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 711/712: A certidão de publicação de fls. 708 deve ser desconsiderada, porque equivoda. No mais, esclareça o autor o Juízo em que tramita o processo trabalhista em cujo rosto pretende a penhora. Int. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Carolina Almeida de Felice (OAB 448475/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 711/712: A certidão de publicação de fls. 708 deve ser desconsiderada, porque equivoda. No mais, esclareça o autor o Juízo em que tramita o processo trabalhista em cujo rosto pretende a penhora. Int.
05/12/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41739507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 11:34
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 790/803
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao princípio da segurança jurídica, tendo em vista que os autos foram convertidos para a modalidade digital, manifestem-se as partes acerca da higidez de todo o processado. 2. Na sequência, manifestem-se em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. 3. Int. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Carolina Almeida de Felice (OAB 448475/SP)
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/116748-0, dirigi-me a Av. Paulista nº 1471, conj. 902, acompanhado do administrado judicial, Dr. Walter Barreto D'Almeida, e ali sendo, deixei de proceder a penhora determinada no mandado, em virtude ter encontrado o conjunto 902 fechado, diligenciando junto ao conjunto 907, porta em frente ao 902, fui informado pelo Dr. Rui Nogueira Pinheiro de Sá, de que a requerida Kyu Arquitetura, Consultoria e Construção Ltda., tem sede no local mas permanece fechada constantemente e esporadicamente seu representante legal é visto no local para retirada de correspondências. Certifico mais, que diligenciando junto a portaria do edifício, fui informado pela Sra. Mirna, recepcionista, depois de consultar o controle de acesso do edifício, de que a ultima entrada no local foi em junho passado. Diante do exposto, devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de dezembro de 2013. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Carolina Almeida de Felice (OAB 448475/SP)
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 10 de março de 2015, às 15:30 horas, no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, localizado na Praça João Mendes, s/nº, 21º andar. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. Ao setor de conciliação para a designação da audiência requerida pelas partes. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
07/10/2021		Decisão Vistos. 1. Em atenção ao princípio da segurança jurídica, tendo em vista que os autos foram convertidos para a modalidade digital, manifestem-se as partes acerca da higidez de todo o processado. 2. Na sequência, manifestem-se em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. 3. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41539813-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/09/2021 13:57
10/09/2021		Processo Digitalizado
10/09/2021		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/116748-0, dirigi-me a Av. Paulista nº 1471, conj. 902, acompanhado do administrado judicial, Dr. Walter Barreto D'Almeida, e ali sendo, deixei de proceder a penhora determinada no mandado, em virtude ter encontrado o conjunto 902 fechado, diligenciando junto ao conjunto 907, porta em frente ao 902, fui informado pelo Dr. Rui Nogueira Pinheiro de Sá, de que a requerida Kyu Arquitetura, Consultoria e Construção Ltda., tem sede no local mas permanece fechada constantemente e esporadicamente seu representante legal é visto no local para retirada de correspondências. Certifico mais, que diligenciando junto a portaria do edifício, fui informado pela Sra. Mirna, recepcionista, depois de consultar o controle de acesso do edifício, de que a ultima entrada no local foi em junho passado. Diante do exposto, devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de dezembro de 2013.
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19010671527 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17014689654 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ15013266352 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ15013389530 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FSTA15000701395 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ14011555803 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Complemento: Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 695/697
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 665/672: Ciente da protocolização do ofício perante aVara Trabalhista. 2. Fls. 673/674: Anotado no sistema SAJ o nome da patrona indicada. 3. Aguarde-se o cumprimento do que determinado a fls. 661, quanto às providências necessárias à digitalização do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Carolina Almeida de Felice (OAB 448475/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 665/672: Ciente da protocolização do ofício perante aVara Trabalhista. 2. Fls. 673/674: Anotado no sistema SAJ o nome da patrona indicada. 3. Aguarde-se o cumprimento do que determinado a fls. 661, quanto às providências necessárias à digitalização do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Int.
23/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
12/08/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marian Najjar Abdo
06/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
30/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB/SP 448475 - Tel. 94945 6390 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Carolina Almeida de Felice
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FGRU21000122881
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 897/912
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do Comunicado CG 466/2020, defiro a conversão do processo físico em digital requerida pelo advogado via e-mail institucional (fls. 660). 2. Concedo ao advogado solicitante o prazo de 30 dias para a digitalização de todas as peças do feito, mediante carga dos autos. 3. De acordo com o item 4 do Comunicado CG 466/2020, as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, tais como: petição, procuração, guia de custas, documento 1, documento 2, decisão, petições diversas, guia de custas, certidões de cartório, emenda à inicial, aviso de recebimento, contestação, manifestação sobre a contestação, pedido de liminar/antecipação de tutela, sentenças, embargos de declaração, razões de apelação e assim por diante. 4. A utilização da categoria genérica (8004 - documentos diversos) só será admitida nos casos em que não houver tipo específico correspondente. 5. É vedada a apresentação em arquivo único. 6. Quando pronta a digitalização, deverá, após devolução dos autos em cartório, enviar e-mail à unidade informando que os autos encontram-se prontos para conversão, do qual será informado por e-mail de data e horário da realização do ato, oportunidade em que deverá providenciar a subida das peças. 7. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). 8. Depois de digitalizadas as peças, dê-se ciência às demais partes para manifestação no prazo de cinco dias. 09. Por e-mail e com cópia desta decisão, intime-se o advogado solicitante. 10. Libere-se esta decisão na internet para ciência das partes e terceiros. 11. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
13/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nos termos do Comunicado CG 466/2020, defiro a conversão do processo físico em digital requerida pelo advogado via e-mail institucional (fls. 660). 2. Concedo ao advogado solicitante o prazo de 30 dias para a digitalização de todas as peças do feito, mediante carga dos autos. 3. De acordo com o item 4 do Comunicado CG 466/2020, as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, tais como: petição, procuração, guia de custas, documento 1, documento 2, decisão, petições diversas, guia de custas, certidões de cartório, emenda à inicial, aviso de recebimento, contestação, manifestação sobre a contestação, pedido de liminar/antecipação de tutela, sentenças, embargos de declaração, razões de apelação e assim por diante. 4. A utilização da categoria genérica (8004 - documentos diversos) só será admitida nos casos em que não houver tipo específico correspondente. 5. É vedada a apresentação em arquivo único. 6. Quando pronta a digitalização, deverá, após devolução dos autos em cartório, enviar e-mail à unidade informando que os autos encontram-se prontos para conversão, do qual será informado por e-mail de data e horário da realização do ato, oportunidade em que deverá providenciar a subida das peças. 7. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). 8. Depois de digitalizadas as peças, dê-se ciência às demais partes para manifestação no prazo de cinco dias. 09. Por e-mail e com cópia desta decisão, intime-se o advogado solicitante. 10. Libere-se esta decisão na internet para ciência das partes e terceiros. 11. Int.
13/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
13/07/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marian Najjar Abdo
08/07/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Procedimento Comum Cível - Número: 80027
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 754/760
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 647/655: Tendo em vista que a parte executada tem valores a receber em outras demandas, DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0175000-92.2008.5.02.0053, com trâmite perante a 53ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo-Capital. O valor da dívida é de R$ 82.115,83, atualizado até novembro/2018 (oitenta e dois mil, cento e quinze reais e oitenta e três centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação de penhora no rosto dos autos aos mencionados Juízos, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando nestes autos o protocolo de efetivação de penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Constituída a penhora, requeira o exequente o necessário para a transferência do débito, mediante apresentação de memória de cálculo pormenorizada e atualizada. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
29/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
28/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 647/655: Tendo em vista que a parte executada tem valores a receber em outras demandas, DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0175000-92.2008.5.02.0053, com trâmite perante a 53ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo-Capital. O valor da dívida é de R$ 82.115,83, atualizado até novembro/2018 (oitenta e dois mil, cento e quinze reais e oitenta e três centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação de penhora no rosto dos autos aos mencionados Juízos, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando nestes autos o protocolo de efetivação de penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Constituída a penhora, requeira o exequente o necessário para a transferência do débito, mediante apresentação de memória de cálculo pormenorizada e atualizada. Int.
21/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marian Najjar Abdo
18/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ21010413052
18/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
16/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/02/2020		Arquivado Provisoriamente
17/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 980/981
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se ofício. No mais, diga em prosseguimento no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, arquive-se. Int. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
03/06/2019		Decisão Determinação Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se ofício. No mais, diga em prosseguimento no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, arquive-se. Int.
03/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FTAT19000113506
31/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 939/941
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
15/05/2019		Decisão Determinação Vistos. Arquive-se. Int.
15/05/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 796/799
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. Devido ao sigilo fiscal as declarações DIRPF'S fornecidas pelo sistema Infojud foram arquivadas em pasta própria, podendo ser consultadas somente por advogado com procuração nos autos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
11/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. Devido ao sigilo fiscal as declarações DIRPF'S fornecidas pelo sistema Infojud foram arquivadas em pasta própria, podendo ser consultadas somente por advogado com procuração nos autos. Int.
26/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
25/03/2019		Petição Juntada juntada de petição 25/03/2019
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1200/1205
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do bloqueio infrutífero. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
08/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do bloqueio infrutífero.
08/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
21/02/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
20/02/2019		Petição Juntada
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 953/955
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo o trabalho da contadoria e, por conseguinte, não havendo excesso de execução, rejeito a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários no importe de 10% do valor do débito. Defiro a medida requerida pelo, mediante o recolhimento das custas pertinentes. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
29/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
29/01/2019		Decisão Determinação Vistos. Homologo o trabalho da contadoria e, por conseguinte, não havendo excesso de execução, rejeito a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários no importe de 10% do valor do débito. Defiro a medida requerida pelo, mediante o recolhimento das custas pertinentes. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18016594692
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 801/806
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0452/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a medida requerida na petição retro. No mais, digam acerca do trabalho da contadoria. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Alan Ferreira Domingues (OAB 329450/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
27/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
27/11/2018		Decisão Determinação Vistos. Defiro a medida requerida na petição retro. No mais, digam acerca do trabalho da contadoria. Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FSAN18000195243
23/11/2018		Recebidos os Autos da Contadoria 1º ao 3º volume
22/11/2018		Remetidos os autos da Contadoria 1º ao 3º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
14/05/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 995/998
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 995/998
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro o efeito suspensivo ao requerimento dos devedores, eis que ausente garantia patrimonial ao pagamento da obrigação.Rejeito, ainda, a pretensão ao reconhecimento da prevenção, eis que o presente feito já tem decisão de mérito definitiva.No mais, para a solução acerca do excesso de execução, determino a verificação pela contadoria judicial, remetendo-se.Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Alan Ferreira Domingues (OAB 329450/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo os autos em cartório nesta data em virtude de ter cessado minha designação.Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Alan Ferreira Domingues (OAB 329450/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
07/05/2018		Decisão Determinação Vistos.Indefiro o efeito suspensivo ao requerimento dos devedores, eis que ausente garantia patrimonial ao pagamento da obrigação.Rejeito, ainda, a pretensão ao reconhecimento da prevenção, eis que o presente feito já tem decisão de mérito definitiva.No mais, para a solução acerca do excesso de execução, determino a verificação pela contadoria judicial, remetendo-se.Intime-se.
07/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
27/04/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
26/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Baixo os autos em cartório nesta data em virtude de ter cessado minha designação.Int.
24/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18012146396
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 860/866
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Vistos.Petição retro: manifeste-se o credor no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Alan Ferreira Domingues (OAB 329450/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
10/04/2018		Decisão Determinação Vistos.Petição retro: manifeste-se o credor no prazo legal.Intime-se.
10/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
09/04/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
05/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18011649067
09/03/2018		Mandado Juntado
02/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/005625-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
08/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FFPA17003023206
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 789/792
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0450/2017 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos do mandado cumprido negativo, fls 564, em que o oficial de justiça não logrou citar e intimar Samuel Kyuta Ootsuki, em função do esporádico comparecimen to do requerido ao endereço indicado. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
28/11/2017		Mandado Juntado
28/11/2017		Mandado Juntado
28/11/2017		Ato ordinatório Ciência da juntada aos autos do mandado cumprido negativo, fls 564, em que o oficial de justiça não logrou citar e intimar Samuel Kyuta Ootsuki, em função do esporádico comparecimen to do requerido ao endereço indicado.
11/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/076941-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2017 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
27/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17016529552
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 854/857
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Petição retro: defiro.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
15/09/2017		Decisão Determinação Vistos.Petição retro: defiro.Intime-se.
12/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
12/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
06/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17016034665
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 758/762
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls.547, negativa, em 05 dias. (deixei de citar e intimar o Sr. Samuel Kyuta Ootsuki, em diligência realizada na Alameda Jaú, nº 358, ap. 161, Jardim Paulista, onde estive no dias 08/08 às 13h, 12/08(sábado) às 10h e 14/08 às 12h, sendo atendido em todas as oportunidade pelo Sr. André Serra, recepcionista do flat localizado no local, que disse estar o citando ausente e que eventualmente retorna ao imóvel supra.) Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
21/08/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls.547, negativa, em 05 dias. (deixei de citar e intimar o Sr. Samuel Kyuta Ootsuki, em diligência realizada na Alameda Jaú, nº 358, ap. 161, Jardim Paulista, onde estive no dias 08/08 às 13h, 12/08(sábado) às 10h e 14/08 às 12h, sendo atendido em todas as oportunidade pelo Sr. André Serra, recepcionista do flat localizado no local, que disse estar o citando ausente e que eventualmente retorna ao imóvel supra.)
21/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/08/2017		Mandado Juntado citação e intimação do coexecutado Samuel Kyuta Ootsuki, negativa
02/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/055632-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2017 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 801/803
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Nos termos das decisões de fls. 440 e 531, para instrução do mandado de citação para o corréu SAMUEL KYUTA OOTSUKI, no endereço indicado à fl. 522, providencie o exequente, no prazo legal, a juntada de 01 (uma) cópia legível das petições de fls. 438/439 e 443/444 para servir de contrafé. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
30/06/2017		Ato ordinatório Nos termos das decisões de fls. 440 e 531, para instrução do mandado de citação para o corréu SAMUEL KYUTA OOTSUKI, no endereço indicado à fl. 522, providencie o exequente, no prazo legal, a juntada de 01 (uma) cópia legível das petições de fls. 438/439 e 443/444 para servir de contrafé.
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 616/618
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Vistos.Petição retro: defiro.Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
16/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
16/05/2017		Decisão Determinação Vistos.Petição retro: defiro.Intime-se.
10/05/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
09/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17012817144
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 804/808
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0132/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente sobre os resultados das pesquisas de endereços junto ao sistema Infojud e Renajud, no prazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
19/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
18/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o requerente sobre os resultados das pesquisas de endereços junto ao sistema Infojud e Renajud, no prazo de 05 dias.Int.
20/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
17/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17011496244
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 905/909
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro as medidas requeridas.Para a pesquisa, determino o recolhimento das custas pertinentes.Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
21/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
20/02/2017		Decisão Determinação Vistos.Defiro as medidas requeridas.Para a pesquisa, determino o recolhimento das custas pertinentes.Intime-se.
15/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
14/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17010773927
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 826/829
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre o mandado cumprido negativo, fls 505, em que o oficial de justiça informa que dirigiu-se várias vezes ao local indicado, mas sem conseguir encontrar o requerido. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
27/01/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre o mandado cumprido negativo, fls 505, em que o oficial de justiça informa que dirigiu-se várias vezes ao local indicado, mas sem conseguir encontrar o requerido.
11/01/2017		Mandado Juntado
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 697/704
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0460/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a realização das citações.Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
01/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
30/11/2016		Decisão Determinação Vistos.Aguarde-se a realização das citações.Intime-se.
29/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
26/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/092133-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2017 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
22/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ16015032818
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 802/806
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 802/806
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 802/806
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0333/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o requerimento retro.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0333/2016 Teor do ato: Em complementação ao ato ordinatório de fl. 479, para a providência solicitada à fl. 474, deferida conforme fl. 478, providencie a exequente o recolhimento das custas necessárias. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0333/2016 Teor do ato: Para expedição de mandado de citação do co-executado Samuel (fls. 473), providencie a exequente juntada de diligência do oficial de justiça, cópia das petições de fls. 438/439 e 443/444, e cálculo atualizado do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
05/09/2016		Ato ordinatório Em complementação ao ato ordinatório de fl. 479, para a providência solicitada à fl. 474, deferida conforme fl. 478, providencie a exequente o recolhimento das custas necessárias. Prazo: 10 (dez) dias.
05/09/2016		Ato ordinatório Para expedição de mandado de citação do co-executado Samuel (fls. 473), providencie a exequente juntada de diligência do oficial de justiça, cópia das petições de fls. 438/439 e 443/444, e cálculo atualizado do débito. Prazo: 10 (dez) dias.
11/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
10/08/2016		Decisão Determinação Vistos.Defiro o requerimento retro.Intime-se.
10/08/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
09/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FTAT16000383028
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 944/947
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do mandado cumprido negativo, fls 468, oficial de justiça não encontrou ninguém no local, e foi informado pelo vizinho sobre um senhor que vem alimentar os cachorros. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
27/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca do mandado cumprido negativo, fls 468, oficial de justiça não encontrou ninguém no local, e foi informado pelo vizinho sobre um senhor que vem alimentar os cachorros.
27/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , DEIXEI DE CITAR LÚCIA MARI MIÚRA OOTSUKI, no endereço: Rua José de Almeida Soares, 151, em razão de ter comparecido no local nos dias, 25/06, 06/07 e 16/07/2016 em horários distintos, sem lograr êxito em encontrar alguém no local para atender-me, sendo que fui informado pelo vizinho do número 143, que ninguém reside no local e apenas vê de vez em quando um senhor com características orientais tratando dos cachorros que ficam ali. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins.
26/07/2016		Mandado Juntado
13/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/049002-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
13/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/049000-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
24/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16012015742
18/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2118 Página: 661/663
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento de mais uma diligência para o Oficial de Justiça. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
17/05/2016		Ato ordinatório Providencie o interessado o recolhimento de mais uma diligência para o Oficial de Justiça.
16/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FSTA16000209376
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 808/816
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0062/2016 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de patrimônio para garantir o cumprimento da obrigação imposta e diante do silêncio da devedora verificado no último ato processual, de rigor o acolhimento da pretensão retro, porquanto se vê a existência de circunstâncias suficientes para revelar o desvio de finalidade da pessoa jurídica. Assim, prevista a situação constante no artigo 50 do Código Civil vigente, defiro a desconsideração da pessoa jurídica como requerido. Forneça a credora os dados dos sócios da executada para inclusão no pólo da presente demanda e com as informações, proceda a serventia as anotações necessárias. Após, cite-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
17/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
15/02/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
12/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16010338330
20/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
18/01/2016		Decisão Determinação Vistos. Diga a parte requerente em prosseguimento. Intime-se.
12/01/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
11/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2015		AR Positivo Juntado requerida KYU
12/11/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 656/667
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0391/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.413/416: Defiro a pesquisa junto ao sistema Bacenjud. Fls.419: Expeça-se carta de intimação ao requerido Kyu para que cumpra o disposto no artigo 44 do CPC, constituindo no prazo de 10 dias novo procurador que assuma o patrocínio da causa, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, inciso II do CPC. Ciência ao exequente da liberação simultânea desta decisão e do resultado infrutífero da pesquisa supra determinada. No mais, aguarde-se a regularização processual. Expeça-se o necessário, após tornem para apreciação do último parágrafo da petição de fls.413. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
07/10/2015		Petição Juntada Reqdo
06/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
06/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.413/416: Defiro a pesquisa junto ao sistema Bacenjud. Fls.419: Expeça-se carta de intimação ao requerido Kyu para que cumpra o disposto no artigo 44 do CPC, constituindo no prazo de 10 dias novo procurador que assuma o patrocínio da causa, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, inciso II do CPC. Ciência ao exequente da liberação simultânea desta decisão e do resultado infrutífero da pesquisa supra determinada. No mais, aguarde-se a regularização processual. Expeça-se o necessário, após tornem para apreciação do último parágrafo da petição de fls.413. Intime-se.
24/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
25/06/2015		Petição Juntada requerente
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 702/709
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0148/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/409: Defiro, por proêmio, o segundo pedido da petição reto, mediante recolhimento das custas necessárias nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, Comunicado CSM nº 2195/2014 e Comunicado SPI nº 306/2013 e a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
06/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão cartório
06/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 408/409: Defiro, por proêmio, o segundo pedido da petição reto, mediante recolhimento das custas necessárias nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, Comunicado CSM nº 2195/2014 e Comunicado SPI nº 306/2013 e a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias Int.
24/04/2015		Conclusos para Despacho conclusos 23/04/15
22/04/2015		Petição Juntada
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 729/749
30/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0101/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/399: Anote-se. Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. Tendo restado infrutífera à conciliação, diga o credor em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se útil provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP), Rodrigo Travitzki Barbosa (OAB 330860/SP)
24/03/2015		Serventuário devolvido ao cartório em 24/03
24/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 398/399: Anote-se. Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. Tendo restado infrutífera à conciliação, diga o credor em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se útil provocação em arquivo. Int.
13/03/2015		Conclusos para Despacho conclusos 12/03
12/03/2015		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
10/03/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
10/03/2015		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
04/03/2015		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
04/03/2015		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
27/02/2015		Petição Juntada requerida
26/02/2015		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
26/02/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
26/02/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 10/03/2015 Hora 15:30 Local: Sala 1 - Cível Situacão: Pendente
20/02/2015		Recebidos os Autos do Cartório de Origem Remessa virtual para agendamento do ato
20/02/2015		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Remessa virtual para agendamento do ato Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
20/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
12/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Silveira Martins, nº 70 - tel. 3104-6485 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Travitzki Barbosa
04/02/2015		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas para audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 10 de março de 2015, às 15:30 horas, no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, localizado na Praça João Mendes, s/nº, 21º andar.
03/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao setor de conciliação para a designação da audiência requerida pelas partes. Int.
07/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1771 Página: 599 a 605
06/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0392/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 390, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
05/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1769 Página: 714 a 716
04/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 390, no prazo de 5 dias. Intime-se.
04/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0388/2014 Teor do ato: Ciência ao autor do resultado da pesquisa junto ao sistema Bacenjud. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
03/11/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor do resultado da pesquisa junto ao sistema Bacenjud.
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 725 a 730
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0290/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a medida judicial requerida a fls.380, mediante fornecimento de cálculo atualizado do débito, assim como, recolhia as custas do Prov.2195/2014, no prazo legal. Após, voltem para apreciação do pedido do outro requerimento. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
25/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a medida judicial requerida a fls.380, mediante fornecimento de cálculo atualizado do débito, assim como, recolhia as custas do Prov.2195/2014, no prazo legal. Após, voltem para apreciação do pedido do outro requerimento. Int.
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 616 a 627
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/370: INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado, eis que a exeqüente não comprovou a superveniência de qualquer das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil. Ademais, é importante ressaltar que a Disregard Doctrine é exceção, e não regra, prevalecendo sempre a idéia de pessoa jurídica quando forem obedecidos os limites fixados no ordenamento para a sua utilização, de modo que a desconsideração tem lugar apenas quando houver uma razão suficientemente forte para fazê-lo, pois, do contrário, levar-se-ia ao descrédito o próprio instituto da pessoa jurídica. Para tanto é preciso que o devedor tenha praticado algum ato ilícito configurado por abuso de direito ou excesso de poder, o que, efetivamente, não restou demonstrado pela exequente. Requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
30/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 369/370: INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado, eis que a exeqüente não comprovou a superveniência de qualquer das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil. Ademais, é importante ressaltar que a Disregard Doctrine é exceção, e não regra, prevalecendo sempre a idéia de pessoa jurídica quando forem obedecidos os limites fixados no ordenamento para a sua utilização, de modo que a desconsideração tem lugar apenas quando houver uma razão suficientemente forte para fazê-lo, pois, do contrário, levar-se-ia ao descrédito o próprio instituto da pessoa jurídica. Para tanto é preciso que o devedor tenha praticado algum ato ilícito configurado por abuso de direito ou excesso de poder, o que, efetivamente, não restou demonstrado pela exequente. Requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
06/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 695 a 701
05/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, à fls. 367 (encontrou o conjunto 902 fechado, sendo informado que a requerida tem sede no local, mas permanece fechada e esporadicamente seu representante é visto para retirada de correspondências e a última entrada no local foi em junho conforme controle de acesso). Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
03/02/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, à fls. 367 (encontrou o conjunto 902 fechado, sendo informado que a requerida tem sede no local, mas permanece fechada e esporadicamente seu representante é visto para retirada de correspondências e a última entrada no local foi em junho conforme controle de acesso).
12/11/2013		Expedição de documento ag conferência - mesa diretor 12/11
08/11/2013		Expedição de documento ag conferência - mesa diretor 08/11
30/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 568/579
29/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0180/2013 Teor do ato: Para expedição do mandado para penhora providencie o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de justiça. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
23/08/2013		Remetido ao DJE Imprensa disponibilização 30/08
23/08/2013		Ato ordinatório Para expedição do mandado para penhora providencie o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de justiça.
18/07/2013		Petição Juntada Dig. 19/07 - ag. expedição
14/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2013 Data da Disponibilização: 14/06/2013 Data da Publicação: 17/06/2013 Número do Diário: 1435 Página: 582/591
13/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0099/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 352: DEFIRO a penhora de faturamento da empresa executada em 30%, mês a mês. Para tanto, nomeio administrador judicial provisório o Sr(a) WALTER BARRETO DALMEIDA, fixando honorários provisórios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a cargo do exequente, para depósito em 10 (dez) dias. Informe o credor o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, expeça-se mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça na presença do administrador nomeado, na sede da devedora executada, até o limite do débito declarado. O Administrador nomeado deverá apresentar relatório mensal de sua atividade, franqueando-se livre acesso aos livros comerciais, fiscais e outros que se fizerem necessários para consecução de sua tarefa. Int. Advogados(s): Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Joao Braz Seraceni (OAB 55066/SP)
07/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
28/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Claudia Rueda Galeazzi
11/12/2012		AR Positivo Juntado AR da carta de intimação juntado em 11/12/12
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 25/10
28/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo28/10
28/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com diretor 28/09
26/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26/9
25/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 346 - VISTOS. 1. Fls. 323/337: Anote-se a renúncia manifestada pelos procuradores da devedora, excluindo-se os nomes da contracapa dos autos e sistema SIDAP. 2. Considerando que até a presente data não houve constituição de novos patronos, intime-se a devedora, pela via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. 3. Fls. 339/345: Anotem-se os nomes das patronas constituídas pela credora na contracapa dos autos e sistema SIDAP. 4. Atendida a determinação contida no item 2, tornem conclusos para apreciação do pedido contido no tópico final da petição de fls. 339/340. Intimem-se.
18/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 25/9
14/09/2012		Conclusos Conclusos 17/9
14/09/2012		Despacho Proferido VISTOS. 1. Fls. 323/337: Anote-se a renúncia manifestada pelos procuradores da devedora, excluindo-se os nomes da contracapa dos autos e sistema SIDAP. 2. Considerando que até a presente data não houve constituição de novos patronos, intime-se a devedora, pela via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. 3. Fls. 339/345: Anotem-se os nomes das patronas constituídas pela credora na contracapa dos autos e sistema SIDAP. 4. Atendida a determinação contida no item 2, tornem conclusos para apreciação do pedido contido no tópico final da petição de fls. 339/340. Intimem-se.
21/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências- MINUTAS 21/08
20/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 338 - Processo em Cartório. Fls.323/337: anote-se. Ciência à credora. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int.
20/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 338 - Processo em Cartório. Fls.323/337: anote-se. Ciência à credora. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int.
15/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 20/8
14/08/2012		Conclusos Conclusos 15/08
14/08/2012		Despacho Proferido Processo em Cartório. Fls.323/337: anote-se. Ciência à credora. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int.
19/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Setor de Minutas 20.07
25/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 26.06
22/05/2012		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 3103/2012
03/04/2012		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
10/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- PRAZO 05/03
09/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 321 - VISTOS. Fls. 319/320: INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado, eis que a exeqüente não comprovou a superveniência de qualquer das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil. Ademais, é importante ressaltar que a Disregard Doctrine é exceção, e não regra, prevalecendo sempre a idéia de pessoa jurídica quando forem obedecidos os limites fixados no ordenamento para a sua utilização, de modo que a desconsideração tem lugar apenas quando houver uma razão suficientemente forte para fazê-lo, pois, do contrário, levar-se-ia ao descrédito o próprio instituto da pessoa jurídica. Para tanto é preciso que o devedor tenha praticado algum ato ilícito configurado por abuso de direito ou excesso de poder, o que, efetivamente, não restou demonstrado pela exeqüente. Requeira a exeqüente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
23/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 9/2
20/01/2012		Conclusos Conclusos 23/1
20/01/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 319/320: INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado, eis que a exeqüente não comprovou a superveniência de qualquer das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil. Ademais, é importante ressaltar que a Disregard Doctrine é exceção, e não regra, prevalecendo sempre a idéia de pessoa jurídica quando forem obedecidos os limites fixados no ordenamento para a sua utilização, de modo que a desconsideração tem lugar apenas quando houver uma razão suficientemente forte para fazê-lo, pois, do contrário, levar-se-ia ao descrédito o próprio instituto da pessoa jurídica. Para tanto é preciso que o devedor tenha praticado algum ato ilícito configurado por abuso de direito ou excesso de poder, o que, efetivamente, não restou demonstrado pela exeqüente. Requeira a exeqüente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
14/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta 15/12
29/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/11
20/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 09/11
19/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. O valor bloqueado é irrisório, sendo inferior a 1% do crédito exeqüendo e inferior às custas mínimas processuais. Destarte, ordenei o desbloqueio, conforme extrato que segue. Diga o credor sobre o resultado do bloqueio no prazo de 05 dias. Intime-se. Nota de Cartório: Ciência da certidão de fls, 312.
17/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/10/11
14/10/2011		Despacho Proferido Vistos. O valor bloqueado é irrisório, sendo inferior a 1% do crédito exeqüendo e inferior às custas mínimas processuais. Destarte, ordenei o desbloqueio, conforme extrato que segue. Diga o credor sobre o resultado do bloqueio no prazo de 05 dias. Intime-se. Nota de Cartório: Ciência da certidão de fls, 312.
07/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências sala -07/10
05/10/2011		Conclusos Conclusos 06/10 assinatura Juiz
05/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de ofício - com Roberto - 05.10
05/10/2011		Retorno do Setor Recebido do St. de xerox - 04.10
28/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao xerox 29/9
02/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 02/09
01/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 304 - Oficie-se ao M.P. conforme determinado na sentença de fls.216/220. Fls.302/303: recolha a credora as custas do Prov.1864/11, no prazo legal. Após, voltem para outras deliberações. Int.
30/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- IMPRENSA 01/09
23/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/08/2011
22/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos 22/08
22/08/2011		Despacho Proferido Oficie-se ao M.P. conforme determinado na sentença de fls.216/220. Fls.302/303: recolha a credora as custas do Prov.1864/11, no prazo legal. Após, voltem para outras deliberações. Int.
20/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- minutas 21/07
12/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12/07
05/07/2011		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral DIG/ARQ
24/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/06
23/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 300 - Vistos. Fls. 294: Anote-se. Fls. 299: Requeira a credora, o que direito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
18/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 23/05/2011
16/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 294: Anote-se. Fls. 299: Requeira a credora, o que direito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
18/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/4
17/03/2011		Data da Publicação SIDAP 1- Levando-se em consideração a nova redação da Lei nº 11.232/2005 e tendo a exeqüente manifestado seu interesse na execução, prossiga-se pelo montante atualizado, conforme indicação a fls.58/59, no valor de R$ 26.291,57, atualizado até fevereiro de 2011. 2- Intimem-se os procuradores da executada, pela Imprensa Oficial, para efeito de pagamento ou eventual impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% aplicável à espécie. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, tornem à deliberação. 4- Se não foram nomeados os bens à penhora, cumpre indicá-los a exeqüente, se o caso. Intimem-se.
10/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 17/03/2011
03/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/03/2011		Despacho Proferido 1- Levando-se em consideração a nova redação da Lei nº 11.232/2005 e tendo a exeqüente manifestado seu interesse na execução, prossiga-se pelo montante atualizado, conforme indicação a fls.58/59, no valor de R$ 26.291,57, atualizado até fevereiro de 2011. 2- Intimem-se os procuradores da executada, pela Imprensa Oficial, para efeito de pagamento ou eventual impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% aplicável à espécie. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, tornem à deliberação. 4- Se não foram nomeados os bens à penhora, cumpre indicá-los a exeqüente, se o caso. Intimem-se.
25/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Setor de Minutas em 25/02
14/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 15/02
07/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - 07/02
07/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- PRAZO 25/02
04/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - Cumpra ?se o v.acórdão de fls. 277/283, requerendo a parte o que julgar pertinente. No seu silêncio, arquivem-se. Int.
11/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 04/02
10/01/2011		Conclusos Conclusos 11/01
10/01/2011		Despacho Proferido Cumpra ?se o v.acórdão de fls. 277/283, requerendo a parte o que julgar pertinente. No seu silêncio, arquivem-se. Int.
16/12/2010		Retorno do Setor Recebido do TJ - 16.12 / enc. ao st. e digitação - 16.12
23/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/06
06/06/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 06 de junho de 2007, faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a). Adriana Borges de Carvalho Eu,___________________Célia (Escr.Subscrevi). Processo nº:000.03.018829-9 Informe o exeqüente no prazo de cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, para posterior extinção do feito nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. No silêncio, entender-se-a que o acordo foi devidamente cumprido. Int. São Paulo, 06 de junho de 2007. Adriana Borges de Carvalho Juíza de Direito DATA Em ___/___/_____, recebi esses autos em Cartório. Eu, ____________________ (Esc. subscrevi).
18/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado, em 18.01.2007. Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado, em 18.01.2007.
04/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 236 - Recebo a apelação interposta pelo réu as fls.222/232, em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. À contrariedade, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Int. - ORDINÁRIO
13/12/2006		Despacho Proferido Recebo a apelação interposta pelo réu as fls.222/232, em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. À contrariedade, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Int. - ORDINÁRIO
14/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 216/220 - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 11.849,97 (onze mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), com correção monetária, pelos índices da Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, além de juros de mora, na forma legal, ou seja, 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do D. Patrono da autora, que ora arbitro em 10% do valor da condenação. Diante do quanto alegado quanto à falta de emissão de nota fiscal, extraiam-se cópias da inicial, da contestação, da réplica e desta sentença e encaminhem-se ao Ministério Público, para eventuais providências que entender necessárias. P.R.I. Fls. 221: custas de preparo em caso de apelação importam em R$ 239,21 + porte de remessa no valor de R$ 41,92. - ORDINÁRIO
10/11/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 2076/2006 Livro: 85 Folha(s): de 281 até 285 Data Registro: 10/11/2006 16:42:15
10/11/2006		Sentença Proferida Sentença nº 2076/2006 registrada em 10/11/2006 no livro nº 85 às Fls. 281/285: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 11.849,97 (onze mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), com correção monetária, pelos índices da Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, além de juros de mora, na forma legal, ou seja, 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do D. Patrono da autora, que ora arbitro em 10% do valor da condenação. Diante do quanto alegado quanto à falta de emissão de nota fiscal, extraiam-se cópias da inicial, da contestação, da réplica e desta sentença e encaminhem-se ao Ministério Público, para eventuais providências que entender necessárias. P.R.I. Fls. 221: custas de preparo em caso de apelação importam em R$ 239,21 + porte de remessa no valor de R$ 41,92. - ORDINÁRIO
13/09/2006		Despacho Proferido Comarca São Paulo - Foro Central Cível 42ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº, 16º andar - salas nº 1611/1613, Centro, - CEP 01501-900 São Paulo ? SP ? Tel. 2171-6273 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 06.115.877-7 (264/06) Ordinário ? Instrução Autora: Sial Sociedade Instaladora de Aparelhos Ltda Preposto: Sandro CipolloneRG 17.098.639-1 - presente Advogado: João Braz SeraceniOAB/SP - 55.066 - presente Ré: Kyu Arquitetura,Consultoria e Construção Ltda Preposto: Samuel Kyuta OotsukiRG 19.726.344 - presente Advogado: Ottaviano Bertagni Junior OAB/SP - 196.336 - presente Depoimento Pessoal: Representante autora: Sandro CipolloneRG 17.098.639-1- presente Representante ré: Samuel Kyuta OotsukiRG 19.726.344-6 - presente Testemunhas: Autora: Edmilson MilausRG22.648.541- presente Nelson Alexandre GaleazziRG23.232.896-1- presente Ré: Hélio Yuji IassacaRG21.295.204 - presente Em 13 de Setembro de 2006, às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 42ª Vara Cível, sob presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Sidney da Silva Braga, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram os acima mencionados. Abertos os trabalhos, foi tomado o depoimento pessoal da autora, na pessoa de Sandro Cipollone e da ré na pessoa de Samuel Kyuta Ootsuki. A seguir foram ouvidas as testemunhas Edimilson Milaus, Nelson Alexandre Galeazzi e Hélio Yuji Iassaca. A autora desistiu da testemunha faltante. Pelos procuradores das partes foi requerido o prazo de 10 dias para apresentação de memoriais. Pelo MM. Juiz foi dito que: ?Declaro encerrada a instrução. Desnecessária expedição de carta precatória. Foi deferido o prazo solicitado pelas partes para apresentação de memoriais, concedendo 10 dias sucessivos para cada parte poder elaborar suas alegações finais, autorizada a carga dos autos neste período. Memoriais deverão ser protocolizados no 21º dia. Publicada em audiência saem os presentes intimados.? Nada mais. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _________________,(Vera Lucia P. M. de Oliveira), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MM. Juiz: Preposto (autora): Adv. (autor): Preposto (ré): Adv. (ré):
28/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - VISTOS. Fls. 181: Ciência às partes. Fls. 183: Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela autora que residem em outra comarca, intimando-se apenas aquela residente nesta comarca para a audiência já designada. Aguarde-se a audiência. Int. NOTA DE CARÓRIO: Providencie o autor peças.
24/08/2006		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 181: Ciência às partes. Fls. 183: Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela autora que residem em outra comarca, intimando-se apenas aquela residente nesta comarca para a audiência já designada. Aguarde-se a audiência. Int. NOTA DE CARÓRIO: Providencie o autor peças.
14/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - VISTOS. As circunstâncias da causa e as manifestações das partes indicam ser improvável a composição amigável, razão pela qual, nos termos do disposto no artigo 331, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo da tentativa de conciliação em seu início, para o dia 13 de Setembro de 2006, às 14 :00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem e prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, contados da publicação deste despacho. Oportunamente, será expedida carta precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls. 167/168. Int.
04/08/2006		Despacho Proferido VISTOS. As circunstâncias da causa e as manifestações das partes indicam ser improvável a composição amigável, razão pela qual, nos termos do disposto no artigo 331, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo da tentativa de conciliação em seu início, para o dia 13 de Setembro de 2006, às 14 :00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem e prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, contados da publicação deste despacho. Oportunamente, será expedida carta precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls. 167/168. Int.
11/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 174 - Visto: Esclareça a autora se o engenheiro responsável pela obra fez anotação e recolheu o valor e onde reside; Encarte o requerente escrituração contábil e fiscal do empreita; Adjetive a requerida qual o percentual da obra cumprida pela autora e o valor gasto para finalizar; Descartem interesse na conciliação Prazo comum dez dias Int.
11/07/2006		Despacho Proferido Visto: Esclareça a autora se o engenheiro responsável pela obra fez anotação e recolheu o valor e onde reside; Encarte o requerente escrituração contábil e fiscal do empreita; Adjetive a requerida qual o percentual da obra cumprida pela autora e o valor gasto para finalizar; Descartem interesse na conciliação Prazo comum dez dias Int.
04/07/2006		Despacho Proferido Baixo os autos em cartório por ter cessado minha designação nesta data, em razão de férias regulares. Renove-se a conclusão.
04/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 173 - Baixo os autos em cartório por ter cessado minha designação nesta data, em razão de férias regulares. Renove-se a conclusão.
20/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 170 - Vistos. 1. A réplica foi apresentada dentro do prazo legal, ficando indeferido seu desentranhamento. 2. Esclareça e fundamente a ré a necessidade das provas declinadas a fls. 167/168, justificando individualmente o que pretende demonstrar com elas (que já não esteja produzido documentalmente). 3. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Int.
14/06/2006		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Aos 14 de junho de 2006, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito DRA. ADRIANA BORGES DE CARVALHO. Eu, ______, escr., subscr. Processo nº 583.00.2006.115877-7 (264/06) Vistos. 1. A réplica foi apresentada dentro do prazo legal, ficando indeferido seu desentranhamento. 2. Esclareça e fundamente a ré a necessidade das provas declinadas a fls. 167/168, justificando individualmente o que pretende demonstrar com elas (que já não esteja produzido documentalmente). 3. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. São Paulo, data supra. ADRIANA BORGES DE CARVALHO Juíza de Direito
14/06/2006		Despacho Proferido Vistos. 1. A réplica foi apresentada dentro do prazo legal, ficando indeferido seu desentranhamento. 2. Esclareça e fundamente a ré a necessidade das provas declinadas a fls. 167/168, justificando individualmente o que pretende demonstrar com elas (que já não esteja produzido documentalmente). 3. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Int.
23/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 159 - Fls. 133/158: Ciência. Especifiquem as partes, provas que pretendem produzir, em 05 dias, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de tentativa de conciliação. Após, tornem conclusos. Int.
19/05/2006		Despacho Proferido Fls. 133/158: Ciência. Especifiquem as partes, provas que pretendem produzir, em 05 dias, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de tentativa de conciliação. Após, tornem conclusos. Int.
04/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor em réplica.
16/03/2006		Data da Publicação SIDAP Emende o autor a petição inicial para declinar o fundamento jurídico do pedido.
16/03/2006		Despacho Proferido Emende o autor a petição inicial para declinar o fundamento jurídico do pedido.
08/03/2006		Despacho Proferido V. Cite-se com as advertências legais. Int. Fls. 24.-Ciencia ao credor que para a expedição da carta de citação ou mandado deverá o credor providenciar o recolhimento das diligencias, bem como, apresentar xerocopia da contra-fé.
08/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 23/24 - V. Cite-se com as advertências legais. Int. Fls. 24.-Ciencia ao credor que para a expedição da carta de citação ou mandado deverá o credor providenciar o recolhimento das diligencias, bem como, apresentar xerocopia da contra-fé.
21/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 31 - Cumpra o autor o disposto no artigo 268, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, informe se já ocorreu o trânsito em julgado da decisão na 20ª Cível Central, comprovando documentalmente.Int.
21/02/2006		Despacho Proferido Cumpra o autor o disposto no artigo 268, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, informe se já ocorreu o trânsito em julgado da decisão na 20ª Cível Central, comprovando documentalmente.Int.
10/02/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 42ª. Vara Cível

Data	Tipo
26/06/2013	Petição Intermediária Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
06/09/2013	Guia de Diligência Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
11/06/2014	Petição Intermediária Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
04/09/2014	Petição Intermediária Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
27/10/2014	Petição Intermediária Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
26/05/2015	Petições Diversas Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
25/09/2015	Petições Diversas Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
05/10/2015	Petições Diversas Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
10/02/2016	Petições Diversas
08/03/2016	Petições Diversas
20/05/2016	Petições Diversas
03/08/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
05/05/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
04/09/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
28/03/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas Regularização para fins de conversão para tramitar digitalmente
27/05/2019	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
12/07/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petição Intermediária - Digitalização
21/10/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/03/2015	Conciliação	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/04/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	conversão da fase de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
24/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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