Reqte	New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda Advogada:  Luciana Rocha Sarti Geraldo
Reqdo	Ciro Dauria
Interesdo.	José Roberto Ugeda Advogado:  Jose Roberto Ugeda

Reqte	New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda Advogada:  Luciana Rocha Sarti Geraldo
Reqdo	Ciro Dauria
Interesdo.	José Roberto Ugeda Advogado:  Jose Roberto Ugeda
Interesdo.	EuripedesFernandes de Oliveira Junio Advogado:  Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo
Interesda.	Denise Poiani Delboni Advogado:  Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo

Data		Movimento
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: Página:
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/219 publicado no DJE de 12/02/2019, para fins de desarquivamento dos autos, providencie o interessado o recolhimento da taxa respectiva, no valor de 1,212 UFESP. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
02/12/2020		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado nº 211/219 publicado no DJE de 12/02/2019, para fins de desarquivamento dos autos, providencie o interessado o recolhimento da taxa respectiva, no valor de 1,212 UFESP.
18/07/2019		Arquivado Provisoriamente decorreu o prazo legal sem manifestação dos interessados .remeto ao arquivo geral
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: Página:
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: Página:
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/219 publicado no DJE de 12/02/2019, para fins de desarquivamento dos autos, providencie o interessado o recolhimento da taxa respectiva, no valor de 1,212 UFESP. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
02/12/2020		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado nº 211/219 publicado no DJE de 12/02/2019, para fins de desarquivamento dos autos, providencie o interessado o recolhimento da taxa respectiva, no valor de 1,212 UFESP.
18/07/2019		Arquivado Provisoriamente decorreu o prazo legal sem manifestação dos interessados .remeto ao arquivo geral
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: Página:
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido, determinando SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Em razão da estrutura física do ofício desta Vara (processos físicos), os autos serão remetidos ao arquivo. Decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
07/05/2019		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Defiro o pedido, determinando SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Em razão da estrutura física do ofício desta Vara (processos físicos), os autos serão remetidos ao arquivo. Decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int.
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: Página:
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente dos ofícios de fls. 695/696 por 15 dias, devendo requerer o que de direito. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
22/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente dos ofícios de fls. 695/696 por 15 dias, devendo requerer o que de direito. Após, conclusos. Int.
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: Página:
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. 2) No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. 3) Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
01/02/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1) Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. 2) No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. 3) Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int.
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: Página:
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Ciência ao interessado da resposta de ofício. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado da resposta de ofício.
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: Página:
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0353/2018 Teor do ato: *Providencie a parte interessada a retirada/impressão do ofício expedido comprovando sua distribuição nos autos. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
19/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie a parte interessada a retirada/impressão do ofício expedido comprovando sua distribuição nos autos.
19/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: Página:
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: O processo tramita desde 2006, há doze anos, sem que o exequente tenha tido êxito em satisfazer seu crédito. Neste contexto, é imperiosa a aplicação de medidas assecuratórias do direito do credor, sob pena de tornar o comando judicial absolutamente inócuo e permitir que o devedor simplesmente não arque com quaisquer ônus, a despeito da comprovada inadimplência. Inúmeros são os expedientes usados por devedores para procrastinar o pagamento de seus débitos ou frustrar a garantia da execução. Recente reforma processual teve como escopo reduzir a possibilidade de uso de expedientes desse jaez, viabilizando uma execução mais célere, pois não basta o reconhecimento do direito, seja pela lei, por títulos executivos extrajudiciais, seja por meio de decisão judicial, se desacompanhado de efetividade. O princípio da menor onerosidade da execução, em face do devedor, não significa negativa à busca da satisfação do crédito do exequente. Em vista disso, defiro os seguintes pedidos: (i) expedição de ofícios à Receita Federal, para informar se executado possui relação com operadoras de cartão de crédito e para fornecimento de informações sobre movimentações financeiras - consignando que estas deverão ser mantidas sob sigilo, em pasta própria; (ii) emissão de ordem de indisponibilidade de bens imóveis, por meio do sistema próprio. Após o resultado, cientifique-se o exequente para requerer eventual penhora, que é o meio apto a garantir o pagamento do crédito. A respeito disso, veja-se: "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido para emissão de ordem de indisponibilidade de bens do executado através do sistema "CNIB" - Indeferimento, uma vez já autorizada pesquisa via "ARISP" - Diligências com fins de verificação de patrimônio do executado, nos sistemas de praxe, já efetivadas, as quais resultaram negativas, encontrando-se a execução em trâmite há vários anos - Esgotados tais meios, apresenta-se pertinente a tentativa de localização de bens imóveis, por meio de ferramentas díspares daquelas já utilizadas, observado o princípio da atipicidade dos meios executivos - Ao credor deve ser assegurado o devido processo legal, por meio de todas as ferramentas disponibilizadas pelo legislador para fins de garantia do adimplemento forçado - Não se encontra obste para o deferimento do quanto postulado pelo autor, por ora limitado à possibilidade de expediente para informações e bloqueio de bem imóvel - Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2078437-94.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2018; Data de Registro: 13/06/2018) Intime-se. Oficie-se, constando prazo de 15 (quinze) dias resposta a cada oficio. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
24/07/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO
24/07/2018		Decisão O processo tramita desde 2006, há doze anos, sem que o exequente tenha tido êxito em satisfazer seu crédito. Neste contexto, é imperiosa a aplicação de medidas assecuratórias do direito do credor, sob pena de tornar o comando judicial absolutamente inócuo e permitir que o devedor simplesmente não arque com quaisquer ônus, a despeito da comprovada inadimplência. Inúmeros são os expedientes usados por devedores para procrastinar o pagamento de seus débitos ou frustrar a garantia da execução. Recente reforma processual teve como escopo reduzir a possibilidade de uso de expedientes desse jaez, viabilizando uma execução mais célere, pois não basta o reconhecimento do direito, seja pela lei, por títulos executivos extrajudiciais, seja por meio de decisão judicial, se desacompanhado de efetividade. O princípio da menor onerosidade da execução, em face do devedor, não significa negativa à busca da satisfação do crédito do exequente. Em vista disso, defiro os seguintes pedidos: (i) expedição de ofícios à Receita Federal, para informar se executado possui relação com operadoras de cartão de crédito e para fornecimento de informações sobre movimentações financeiras - consignando que estas deverão ser mantidas sob sigilo, em pasta própria; (ii) emissão de ordem de indisponibilidade de bens imóveis, por meio do sistema próprio. Após o resultado, cientifique-se o exequente para requerer eventual penhora, que é o meio apto a garantir o pagamento do crédito. A respeito disso, veja-se: "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido para emissão de ordem de indisponibilidade de bens do executado através do sistema "CNIB" - Indeferimento, uma vez já autorizada pesquisa via "ARISP" - Diligências com fins de verificação de patrimônio do executado, nos sistemas de praxe, já efetivadas, as quais resultaram negativas, encontrando-se a execução em trâmite há vários anos - Esgotados tais meios, apresenta-se pertinente a tentativa de localização de bens imóveis, por meio de ferramentas díspares daquelas já utilizadas, observado o princípio da atipicidade dos meios executivos - Ao credor deve ser assegurado o devido processo legal, por meio de todas as ferramentas disponibilizadas pelo legislador para fins de garantia do adimplemento forçado - Não se encontra obste para o deferimento do quanto postulado pelo autor, por ora limitado à possibilidade de expediente para informações e bloqueio de bem imóvel - Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2078437-94.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2018; Data de Registro: 13/06/2018) Intime-se. Oficie-se, constando prazo de 15 (quinze) dias resposta a cada oficio.
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: Página:
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: Página:
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência à parte exequente dos ofícios juntados às fls. 645/646, 648, 650, 652/653 e 661.Por ora, defiro a pesquisa de D.O.I. do executado através do sistema Infojud, dando-se ciência à parte exequente do resultado, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa.
04/06/2018		Decisão Vistos.Ciência à parte exequente dos ofícios juntados às fls. 645/646, 648, 650, 652/653 e 661.Por ora, defiro a pesquisa de D.O.I. do executado através do sistema Infojud, dando-se ciência à parte exequente do resultado, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: Página:
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Traga o credor planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas para pesquisas via Infojud. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
22/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga o credor planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas para pesquisas via Infojud.
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: Página:
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Fls. 622: Ciência à parte exequente acerca da resposta de ofício do Banco do Brasil. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
31/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 622: Ciência à parte exequente acerca da resposta de ofício do Banco do Brasil.
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: Página:
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0465/2017 Teor do ato: Providencie a parte interessada a retirada/impressão dos oficios expedidos, comprovando-se os encaminhamentos. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
11/12/2017		Ato ordinatório Providencie a parte interessada a retirada/impressão dos oficios expedidos, comprovando-se os encaminhamentos.
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: Página:
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0371/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 592/597: expeça-se ofícios, conforme requerido no item "b" de fls. 596.Indefiro os requerimentos de apreensão de CNH e passaporte, e cancelamento de cartões de credito por ausência de previsão legal.Saliento ao exequente que apesar do disposto no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, entendo que a apreensão de documentos pessoais fere os direitos da personalidade, bem como implica em pena restritiva de liberdade que é vedada na órbita constitucional (não se confundindo com pena privativa de liberdade que somente pode alcançar efeitos na seara penal e a prisão civil em caso de alimentos).Acerca do pedido de bloqueio de contas bancárias, consigno que tal medida é efetuada através do sistema Bacenjud. Neste caso, deve o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Provimento CSM 2195/2014.Int. Advogados(s): Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP)
29/09/2017		Reativação de Processo Suspenso
29/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 592/597: expeça-se ofícios, conforme requerido no item "b" de fls. 596.Indefiro os requerimentos de apreensão de CNH e passaporte, e cancelamento de cartões de credito por ausência de previsão legal.Saliento ao exequente que apesar do disposto no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, entendo que a apreensão de documentos pessoais fere os direitos da personalidade, bem como implica em pena restritiva de liberdade que é vedada na órbita constitucional (não se confundindo com pena privativa de liberdade que somente pode alcançar efeitos na seara penal e a prisão civil em caso de alimentos).Acerca do pedido de bloqueio de contas bancárias, consigno que tal medida é efetuada através do sistema Bacenjud. Neste caso, deve o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Provimento CSM 2195/2014.Int.
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: Página:
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.1) Cadastre-se Eurípedes Fernandes de Oliveira Júnior e Denise Poiani Delboni, como terceiros interessados.Após, tendo em vista a decisão proferida às fls. 389 dos embargos de terceiro nº 0226246-31.2009, deverão os mencionados interessados retirar e encaminhar o oficio expedido às fls. 581/582, referente ao levantamento da constrição que recai sobre o imóvel de matricula 10.285, registrado junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP.2) Fls. 592/597: providencie o credor planilha atualizada e discriminada do débito, para análise dos requerimentos.3) Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo (OAB 185186/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
05/05/2017		Decisão Vistos.1) Cadastre-se Eurípedes Fernandes de Oliveira Júnior e Denise Poiani Delboni, como terceiros interessados.Após, tendo em vista a decisão proferida às fls. 389 dos embargos de terceiro nº 0226246-31.2009, deverão os mencionados interessados retirar e encaminhar o oficio expedido às fls. 581/582, referente ao levantamento da constrição que recai sobre o imóvel de matricula 10.285, registrado junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP.2) Fls. 592/597: providencie o credor planilha atualizada e discriminada do débito, para análise dos requerimentos.3) Após, tornem conclusos.Int.
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: Página:
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: Página:
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0480/2016 Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0480/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a pesquisa de localização de ativos financeiros da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o valor da dívida (fls. 535).Se positivo ou parcial o bloqueio de valores, tornem os autos conclusos. Se negativo, dê-se ciência do resultado da pesquisa ao credor para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
13/12/2016		Ato ordinatório Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud.
13/12/2016		Decisão Vistos.Defiro a pesquisa de localização de ativos financeiros da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o valor da dívida (fls. 535).Se positivo ou parcial o bloqueio de valores, tornem os autos conclusos. Se negativo, dê-se ciência do resultado da pesquisa ao credor para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias.Int.
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: Página:
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Providencie a parte interessada a impressão/retirada do mandado de levantamento de penhora expedido. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
11/11/2016		Ato ordinatório Providencie a parte interessada a impressão/retirada do mandado de levantamento de penhora expedido.
11/11/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
01/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: Página:
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0411/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 537/573: Certifique-se a serventia se houve o levantamento da penhora recaída sobre o bem imóvel conforme determinação de fls. 526 e, em caso negativo, cumpra-se com urgência.Com o levantamento da constrição, certifique-se nos Embargos de Terceiro nº 0226246-31.2009.8.26.0100.2) Fls. 533/535: Para que se realize a pesquisa de bens via Bacenjud, providencie o credor o recolhimento das custas necessárias nos termos do Provimento CSM 2195/2014.3) Oportunamente, conclusos.4) No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Na hipótese do item 4, em razão da estrutura física do ofício desta Vara (processos físicos), os autos serão remetidos ao arquivo.Decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
24/10/2016		Decisão Vistos.1) Fls. 537/573: Certifique-se a serventia se houve o levantamento da penhora recaída sobre o bem imóvel conforme determinação de fls. 526 e, em caso negativo, cumpra-se com urgência.Com o levantamento da constrição, certifique-se nos Embargos de Terceiro nº 0226246-31.2009.8.26.0100.2) Fls. 533/535: Para que se realize a pesquisa de bens via Bacenjud, providencie o credor o recolhimento das custas necessárias nos termos do Provimento CSM 2195/2014.3) Oportunamente, conclusos.4) No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Na hipótese do item 4, em razão da estrutura física do ofício desta Vara (processos físicos), os autos serão remetidos ao arquivo.Decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo.Int.
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: Página:
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0336/2016 Teor do ato: *Ciência à parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em Cartório pelo prazo de trinta dias. Decorridos no silêncio, retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
30/08/2016		Ato ordinatório *Ciência à parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em Cartório pelo prazo de trinta dias. Decorridos no silêncio, retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação.
26/08/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral RECEBIDO DO ARQUIVO GERAL COM 3 VOLUMES
03/08/2015		Arquivado Provisoriamente devolvido ao arquivo geral com 3 volumes no pacote 9609/2014
11/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: Página:
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0204/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o que ficou decidido nos autos dos embargos de terceiro de nº 0226246-31.2009, dou por levantada a penhora do imóvel da Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680, cj. 71, ficando autorizado o necessário para sua regularização, caso requerido. Fls. 525: defiro o pedido de suspensão, nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
09/06/2015		Decisão Vistos. Ante o que ficou decidido nos autos dos embargos de terceiro de nº 0226246-31.2009, dou por levantada a penhora do imóvel da Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680, cj. 71, ficando autorizado o necessário para sua regularização, caso requerido. Fls. 525: defiro o pedido de suspensão, nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo. Int.
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: Página:
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o autor/exequente, em termos de prosseguimento, em 10 dias. 2. No silêncio, remetam-se ao arquivo. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
23/03/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Manifeste-se o autor/exequente, em termos de prosseguimento, em 10 dias. 2. No silêncio, remetam-se ao arquivo. Int.
12/02/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebidos 3 vols.
12/08/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PAC 9609/2014 - VOLS 1 A 3
02/06/2014		Decurso de Prazo Certidão - Decurso
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: Página:
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: Página:
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: "Ciência do resultado do BACENJUD. Negativo." Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on line de valores, o qual, nesta data, promovi pelo sistema BacenJud, conforme protocolo que segue. Sendo negativo o resultado do bloqueio, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 05 dias. No silêncio, aguarda-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
13/02/2014		Ato ordinatório "Ciência do resultado do BACENJUD. Negativo."
07/02/2014		Decisão Vistos. Defiro o bloqueio on line de valores, o qual, nesta data, promovi pelo sistema BacenJud, conforme protocolo que segue. Sendo negativo o resultado do bloqueio, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 05 dias. No silêncio, aguarda-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: Página:
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0008/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.504/505: Para que seja realizada a pesquisa pelo sistema BACEJUD, junte o exequente, planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
13/01/2014		Decisão Vistos. Fls.504/505: Para que seja realizada a pesquisa pelo sistema BACEJUD, junte o exequente, planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: Página:
26/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0408/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas da providência pleiteada. No silêncio, intime-se a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
25/11/2013		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas da providência pleiteada. No silêncio, intime-se a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int.
05/11/2013		Petição Juntada minutas 4/11
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: Página:
04/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0347/2013 Teor do ato: Vistos. Em que pese os embargos de terceiro se encontrarem em grau de recurso, é possível o prosseguimento da execução para localização de outros bens que não seja aquele objeto da ação mencionada. No prazo de 10 dias, diga o exequente se pretende diligenciar a fim de localizar outros bens penhoráveis ou se prefere aguardar o deslinde do recurso, arquivando-se os autos neste último caso. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Jose Roberto Ugeda (OAB 62548/SP)
03/10/2013		Decisão Vistos. Em que pese os embargos de terceiro se encontrarem em grau de recurso, é possível o prosseguimento da execução para localização de outros bens que não seja aquele objeto da ação mencionada. No prazo de 10 dias, diga o exequente se pretende diligenciar a fim de localizar outros bens penhoráveis ou se prefere aguardar o deslinde do recurso, arquivando-se os autos neste último caso. Intime-se.
02/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2013		Decurso de Prazo
12/07/2013		Decurso de Prazo
27/02/2013		Decurso de Prazo
13/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: Página:
11/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0028/2012 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o julgamento dos autos de Embargos do Terceiro. No silêncio, aguarde-se por mais 60 dias. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP)
30/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes sobre o julgamento dos autos de Embargos do Terceiro. No silêncio, aguarde-se por mais 60 dias. Int.
20/10/2012		Mudança de Classe Processual
14/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo / pz - 14/10 - br
12/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias o julgamento dos Embargos de Terceiro. Int.
30/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp. 14/09 - rafa
29/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias o julgamento dos Embargos de Terceiro. Int.
15/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas p
08/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada autor p
26/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/07 - CTJ
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1- Fls. 470/471 ? Anote-se. 2- Fls. 478 ? Diante do extrato retro, defiro a suspensão requerida. 3- Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro, por 30 (trinta) dias. Decorridos, informe a credora o andamento do recurso naquele feito. 4- No silêncio, ao arquivo. Int.
31/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/6
30/05/2012		Despacho Proferido Vistos. 1- Fls. 470/471 ? Anote-se. 2- Fls. 478 ? Diante do extrato retro, defiro a suspensão requerida. 3- Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro, por 30 (trinta) dias. Decorridos, informe a credora o andamento do recurso naquele feito. 4- No silêncio, ao arquivo. Int.
17/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas
04/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição AUTOR
20/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 7/5
18/04/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência do retorno da Carta Precatória.
17/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 19/04
09/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências mov
21/03/2012		Juntada de Petição Juntada
15/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp. 27/03
15/03/2012		Despacho Proferido Ciência do retorno da Carta Precatória.
07/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ord
09/02/2012		Juntada de Petição Juntada
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
07/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/11/2011		Juntada de Petição Juntada
23/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/11
17/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências mov
27/10/2011		Juntada de Petição Juntada
24/10/2011		Aguardando Providências mov
20/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 24/10
18/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 20/10
18/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa wanderley
18/10/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 06.168294-7 Vistos. Fls.445/446: defiro a penhora no rosto dos autos, na forma solicitada, expeça-se, com urgência, carta precatória para a comarca de São Bernardo do Campo. Int.
14/10/2011		Data da Publicação SIDAP Deverá a parte interessada retirar a carta precatória expedida
06/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 18/10
05/10/2011		Conclusos Conclusos para assinar 06.10
05/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MD
05/10/2011		Despacho Proferido Deverá a parte interessada retirar a carta precatória expedida
28/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação JO
26/09/2011		Despacho Proferido Processo nº 06.168294-7 Vistos. Fls.445/446: defiro a penhora no rosto dos autos, na forma solicitada, expeça-se, com urgência, carta precatória para a comarca de São Bernardo do Campo. Int.
08/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Minuta 8/9
06/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências abrir volume
26/08/2011		Juntada de Petição Juntada
03/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 19/08
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ haver encaminhado para publicação na imprensa oficial, o abaixo transcrito: ?Ciência do resultado negativo de bloqueio de valores pelo BACEN/jud?. Art. 11, do Comunicado 1307/2007.
22/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 3/8
21/07/2011		Despacho Proferido CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ haver encaminhado para publicação na imprensa oficial, o abaixo transcrito: ?Ciência do resultado negativo de bloqueio de valores pelo BACEN/jud?. Art. 11, do Comunicado 1307/2007.
14/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências SALA BC
04/07/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Providencie o(a) exeqüente o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Comunicado nº 170/2011. 2.Se positivo, tornem conclusos. 3.No silêncio, paralisados os autos por mais de trinta dias, intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int.
21/06/2011		Aguardando Publicação IMP 06.07
21/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA JU
10/06/2011		Juntada de Petição Juntada
06/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 22/06
03/06/2011		Despacho Proferido Vistos. 1. Providencie o(a) exeqüente o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Comunicado nº 170/2011. 2.Se positivo, tornem conclusos. 3.No silêncio, paralisados os autos por mais de trinta dias, intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int.
18/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas
05/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05/05
26/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7/6
20/04/2011		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. Diante da informação de fls.427, Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, indicando bens penhoráveis em nome do executado capaz de saldar o crédito em seu favor, ressalvado que o imóvel, bem como a respectiva vaga de garagem do imóvel localizado na Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680, cj.71 não poderão ser objetos de satisfação da dívida, até o julgamento final do recurso de apelação nos autos de embargos de terceiro, processo nº 09.226246-0. No silêncio, aguarde-se provocação útil no arquivo, independentemente de nova ordem judicial. Int.
15/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp26/04
14/04/2011		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. Diante da informação de fls.427, Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, indicando bens penhoráveis em nome do executado capaz de saldar o crédito em seu favor, ressalvado que o imóvel, bem como a respectiva vaga de garagem do imóvel localizado na Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680, cj.71 não poderão ser objetos de satisfação da dívida, até o julgamento final do recurso de apelação nos autos de embargos de terceiro, processo nº 09.226246-0. No silêncio, aguarde-se provocação útil no arquivo, independentemente de nova ordem judicial. Int.
14/04/2011		Aguardando Providências mesa Luiz
22/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18.03
22/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências decurso md
21/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03.03
21/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências decurso md
10/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
10/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/03
04/02/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diante da certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão dos Embargos de Terceiro nº nº 09.226246-0. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
28/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 4/2
27/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Diante da certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão dos Embargos de Terceiro nº nº 09.226246-0. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
30/12/2010		Aguardando Providências Setor minutas 03/01
14/12/2010		Juntada de Petição Juntada
22/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/12
17/11/2010		Data da Publicação SIDAP Autos. 06.168294-7 Vistos. Fls.410: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se o julgamento final dos autos dos embargos de terceiro, processo nº 2009.226246-0. Int.
16/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/11
28/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/10
27/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 12/11
26/10/2010		Despacho Proferido Autos. 06.168294-7 Vistos. Fls.410: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se o julgamento final dos autos dos embargos de terceiro, processo nº 2009.226246-0. Int.
15/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 8/10
07/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
06/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa escrev
05/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MD 05/10
14/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 27/08
09/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28
27/07/2010		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. Tendo em vista houve concessão de efeito suspensivo aos de embargos de terceiro, aguarde-se em cartório, o julgamento final dos autos 2009.226246-0. Int.
21/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/07
20/07/2010		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. Tendo em vista houve concessão de efeito suspensivo aos de embargos de terceiro, aguarde-se em cartório, o julgamento final dos autos 2009.226246-0. Int.
19/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/06
11/05/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 378 e 381/398: diante da certidão de fls. 376, por ora, nada a deliberar. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o julgamento do processo nº 09.226246-0. Int.
06/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 13/05
04/05/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 378 e 381/398: diante da certidão de fls. 376, por ora, nada a deliberar. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o julgamento do processo nº 09.226246-0. Int.
16/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências MINUTA 19
05/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/04
03/03/2010		Juntada de Petição Juntada
02/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/03
02/03/2010		Data da Publicação SIDAP Autos. 06.168294-7 Vistos. Em primeiro lugar, intime-se a perita judicial a retirar a guia de levantamento expedida em seu favor. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação juntado a fls.342/369. Int.
01/03/2010		Remessa a Origem Remetido SETOR MOV
03/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
02/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 02/02
19/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 18/01
15/01/2010		Despacho Proferido Autos. 06.168294-7 Vistos. Em primeiro lugar, intime-se a perita judicial a retirar a guia de levantamento expedida em seu favor. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação juntado a fls.342/369. Int.
30/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - pz 07/12
26/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX
10/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/12
05/11/2009		Conclusos Conclusos para ASSINAR 06.11
05/11/2009		Aguardando Providências mesa diretora conferir guia expedida
04/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação(guia)
21/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com perito todos os volumes
17/09/2009		Remessa a Origem Remetido SETOR MINUTA
16/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MD
14/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/09
11/09/2009		Remessa a Origem Remetido SETOR ATENDIMENTO
10/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 10/09
03/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
31/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 31/08
31/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Nomeio perita avaliadora MÔNICA PONGELUPPI IAKOWSKY (honorários depositados a fls. 235 ? R$ 1.800,00). Intime-se para iniciar os trabalhos. 2. Prazo: 30 (trinta) dias, para apresentar o laudo. Int.
28/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências JOHNSON
26/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IPM 26/08
20/08/2009		Juntada de Petição Juntada
12/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 26/08
10/08/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Nomeio perita avaliadora MÔNICA PONGELUPPI IAKOWSKY (honorários depositados a fls. 235 ? R$ 1.800,00). Intime-se para iniciar os trabalhos. 2. Prazo: 30 (trinta) dias, para apresentar o laudo. Int.
06/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - MIN 03/08
30/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 29/07
24/07/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
17/07/2009		Juntada de Petição Juntada
23/06/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
19/06/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
19/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 19/06
09/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/06
26/05/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Fls. 315/316: Por ora, expeça-se mandado de intimação do cônjuge do executado, observando-se o endereço de fls. 315. Deverá o exeqüente providenciar, no prazo de 5(cinco) dias, mais 2 (duas) vias da diligência recolhida a fls. 317, para instrução do mandado. 2. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado. 3. Em caso positivo, intime-se o Sr. Perito a fim de realizar a avaliação do bem penhorado. 4. Na negativa, ciência ao exeqüente, para que forneça novo endereço para tentativa de intimação. Int.
27/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IPM 28/05
23/04/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 315/316: Por ora, expeça-se mandado de intimação do cônjuge do executado, observando-se o endereço de fls. 315. Deverá o exeqüente providenciar, no prazo de 5(cinco) dias, mais 2 (duas) vias da diligência recolhida a fls. 317, para instrução do mandado. 2. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado. 3. Em caso positivo, intime-se o Sr. Perito a fim de realizar a avaliação do bem penhorado. 4. Na negativa, ciência ao exeqüente, para que forneça novo endereço para tentativa de intimação. Int.
08/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências SETOR MINUTA 08/04
31/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 31/03
25/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/04/09
17/03/2009		Data da Publicação SIDAP ?Ciência ao exequente das respostas obtidas perante o sistema Bacen-Jud?. (Art. 162, §4, do Código de Processo Civil).
17/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro a ordem de comando via Bacen Jud, para a localização do endereço de Thelma Antonia D?auria. Aguarde-se, por 10 dias, efetuando-se a verificação Decorrido, intime-se o exequente. Int.
05/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/03
04/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências SETOR MOV ORD
04/03/2009		Despacho Proferido ?Ciência ao exequente das respostas obtidas perante o sistema Bacen-Jud?. (Art. 162, §4, do Código de Processo Civil).
30/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências bacen
28/01/2009		Despacho Proferido Vistos. Defiro a ordem de comando via Bacen Jud, para a localização do endereço de Thelma Antonia D?auria. Aguarde-se, por 10 dias, efetuando-se a verificação Decorrido, intime-se o exequente. Int.
15/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências setor minutas 14/01
09/01/2009		Juntada de Petição Juntada
26/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 15/12
26/11/2008		Data da Publicação SIDAP ?Ciência ao autor do AR/SEED negativo?. (Art. 162, §4, do Código de Processo Civil).
11/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 25/11
10/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências setor mov ord
10/11/2008		Despacho Proferido ?Ciência ao autor do AR/SEED negativo?. (Art. 162, §4, do Código de Processo Civil).
03/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas
28/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências SETOR ADM
20/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/11/08
24/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO (EXPEDIDA DE ACORDO COM COMUNICADO CG Nº 1307/2007 E NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 36/2007) Processo nº 96.527682-1 Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, deverá ser encaminhado para publicação na Imprensa Oficial: ?os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias aguardando a retirada, pelo interessado da certidão que deverá ser encaminhada ao Cartório de Registro, que se encontra grampeado à contra capa dos autos?.
24/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO (EXPEDIDA DE ACORDO COM COMUNICADO CG Nº 1307/2007 E NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 36/2007) Processo nº 96.527682-1 Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, deverá ser encaminhado para publicação na Imprensa Oficial: ?os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias aguardando a retirada, pelo interessado da certidão para o Cartório do registro de penhora, que se encontra grampeado à contra capa dos autos?.
09/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 23/09
09/09/2008		Despacho Proferido CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO (EXPEDIDA DE ACORDO COM COMUNICADO CG Nº 1307/2007 E NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 36/2007) Processo nº 96.527682-1 Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, deverá ser encaminhado para publicação na Imprensa Oficial: ?os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias aguardando a retirada, pelo interessado da certidão que deverá ser encaminhada ao Cartório de Registro, que se encontra grampeado à contra capa dos autos?.
09/09/2008		Despacho Proferido CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO (EXPEDIDA DE ACORDO COM COMUNICADO CG Nº 1307/2007 E NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 36/2007) Processo nº 96.527682-1 Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, deverá ser encaminhado para publicação na Imprensa Oficial: ?os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias aguardando a retirada, pelo interessado da certidão para o Cartório do registro de penhora, que se encontra grampeado à contra capa dos autos?.
09/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - setor minutas - ordinatória
08/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MD
08/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências refazer expediente (J)
03/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MD
02/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MD
21/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - p/juntar
18/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências Setor de Atendimento (ver petição)
14/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa da Diretora
04/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/08/2008		Aguardando Diligência Aguardando Diligência
04/08/2008		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Reconsidero o despacho de fls.228 e defiro a constrição sobre a totalidade do bem imóvel (fls.224/227), na forma do art.655-B, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se, no mais, como determinado a fls.228; notadamente, ao que consiste com a intimação da executada e cônjuge meeira do imóvel penhorado, observando-se todavia, que, agora, a constrição recai sobre a integralidade do bem. Int.
01/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 01/08/2008.
01/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 01
24/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 22/07
23/07/2008		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Reconsidero o despacho de fls.228 e defiro a constrição sobre a totalidade do bem imóvel (fls.224/227), na forma do art.655-B, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se, no mais, como determinado a fls.228; notadamente, ao que consiste com a intimação da executada e cônjuge meeira do imóvel penhorado, observando-se todavia, que, agora, a constrição recai sobre a integralidade do bem. Int.
18/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/07
18/07/2008		Remessa a Origem Remetido AO CARTORIO - 18/07.
17/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos NA SALA
08/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/07
27/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Vistos. Fls. 252/254: Desentranhe-se, para autuação e anotação do agravo de instrumento, interposto contra a decisão de fls. 228. Tendo em vista que não foi comunicado a este Juízo o efeito suspensivo do Agravo Interposto. Cumpra-se o já determinado na decisão agravada. Int.
17/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 17/06
13/06/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 252/254: Desentranhe-se, para autuação e anotação do agravo de instrumento, interposto contra a decisão de fls. 228. Tendo em vista que não foi comunicado a este Juízo o efeito suspensivo do Agravo Interposto. Cumpra-se o já determinado na decisão agravada. Int.
11/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências PETIÇÃO JÁ FOI JUNTADA FAZENDO TRIAGEM (Suzana) Aguardando Providências PETIÇÃO JÁ FOI JUNTADA FAZENDO TRIAGEM (Suzana)
02/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências DANDO ANDAMENTO (Luiz) Aguardando Providências DANDO ANDAMENTO (Luiz)
29/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição na mesa do Escrevente Aguardando Juntada de petição na mesa do Escrevente
26/05/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2006.168294-9/000001-000 Instaurado em 26/05/2008
26/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 8/5
19/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat certidao em 19/05
09/05/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com advogado do exequente todos os volumes em 9/5
09/05/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Defiro a constrição judicial da fração ideal de 50% do imóvel indicado a fls.224/227. 2. Determino o cumprimento da regra do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, deverá a serventia expedir termo de penhora/certidão para registro da constrição judicial. 3. Como o registro da penhora independe de mandado judicial (§ 4º do art. 659 do CPC), ?na hipótese do oficial de registro de imóveis recusar-se a proceder ao registro da penhora, poderá o interessado requerer a suscitação de dúvida, que será dirimida pelo juiz corregedor? (Lei de Registros Públicos, arts. 198 a 204). 4. Sem prejuízo, na figura do advogado, por força deste despacho, fica a executada intimada da constrição judicial do imóvel acima descrito (item 1). 5. Deverá a serventia intimar a cônjuge meeira titular dos outros 50% do imóvel, cabendo à exeqüente New Progress providenciar o recolhimento das custas postais. 6. Em 30 (trinta) dias, deverá o exeqüente comprovar o registro da penhora perante o cartório imobiliário, recolher os honorários do perito avaliador (R$ 1.800,00) e apresentar memória de seu crédito atualizado. 7. Sem prejuízo, manifeste-se a exeqüente se ainda tem interesse na penhora do veículo indicado a fls. 218/219. Int. São Paulo, d.s.
07/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição EM 7/5
18/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 08/04
18/04/2008		Despacho Proferido Vistos. 1. Defiro a constrição judicial da fração ideal de 50% do imóvel indicado a fls.224/227. 2. Determino o cumprimento da regra do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, deverá a serventia expedir termo de penhora/certidão para registro da constrição judicial. 3. Como o registro da penhora independe de mandado judicial (§ 4º do art. 659 do CPC), ?na hipótese do oficial de registro de imóveis recusar-se a proceder ao registro da penhora, poderá o interessado requerer a suscitação de dúvida, que será dirimida pelo juiz corregedor? (Lei de Registros Públicos, arts. 198 a 204). 4. Sem prejuízo, na figura do advogado, por força deste despacho, fica a executada intimada da constrição judicial do imóvel acima descrito (item 1). 5. Deverá a serventia intimar a cônjuge meeira titular dos outros 50% do imóvel, cabendo à exeqüente New Progress providenciar o recolhimento das custas postais. 6. Em 30 (trinta) dias, deverá o exeqüente comprovar o registro da penhora perante o cartório imobiliário, recolher os honorários do perito avaliador (R$ 1.800,00) e apresentar memória de seu crédito atualizado. 7. Sem prejuízo, manifeste-se a exeqüente se ainda tem interesse na penhora do veículo indicado a fls. 218/219. Int. São Paulo, d.s.
16/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 16/04
16/04/2008		Data da Publicação SIDAP 1. Defiro a constrição judicial da fração ideal de 50% do imóvel indicado a fls.224/227. 2. Determino o cumprimento da regra do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, deverá a serventia expedir termo de penhora/certidão para registro da constrição judicial. 3. Como o registro da penhora independe de mandado judicial (§ 4º do art. 659 do CPC), ?na hipótese do oficial de registro de imóveis recusar-se a proceder ao registro da penhora, poderá o interessado requerer a suscitação de dúvida, que será dirimida pelo juiz corregedor? (Lei de Registros Públicos, arts. 198 a 204). 4. Sem prejuízo, na figura do advogado, por força deste despacho, fica a executada intimada da constrição judicial do imóvel acima descrito (item 1). 5. Deverá a serventia intimar a cônjuge meeira titular dos outros 50% do imóvel, cabendo à exeqüente New Progress providenciar o recolhimento das custas postais. 6. Em 30 (trinta) dias, deverá o exeqüente comprovar o registro da penhora perante o cartório imobiliário, recolher os honorários do perito avaliador (R$ 1.800,00) e apresentar memória de seu crédito atualizado. 7. Sem prejuízo, manifeste-se a exeqüente se ainda tem interesse na penhora do veículo indicado a fls. 218/219.
08/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 8/4
04/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/04
28/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/03/2008		Despacho Proferido 1. Defiro a constrição judicial da fração ideal de 50% do imóvel indicado a fls.224/227. 2. Determino o cumprimento da regra do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, deverá a serventia expedir termo de penhora/certidão para registro da constrição judicial. 3. Como o registro da penhora independe de mandado judicial (§ 4º do art. 659 do CPC), ?na hipótese do oficial de registro de imóveis recusar-se a proceder ao registro da penhora, poderá o interessado requerer a suscitação de dúvida, que será dirimida pelo juiz corregedor? (Lei de Registros Públicos, arts. 198 a 204). 4. Sem prejuízo, na figura do advogado, por força deste despacho, fica a executada intimada da constrição judicial do imóvel acima descrito (item 1). 5. Deverá a serventia intimar a cônjuge meeira titular dos outros 50% do imóvel, cabendo à exeqüente New Progress providenciar o recolhimento das custas postais. 6. Em 30 (trinta) dias, deverá o exeqüente comprovar o registro da penhora perante o cartório imobiliário, recolher os honorários do perito avaliador (R$ 1.800,00) e apresentar memória de seu crédito atualizado. 7. Sem prejuízo, manifeste-se a exeqüente se ainda tem interesse na penhora do veículo indicado a fls. 218/219.
28/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/03
24/03/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 5 de março de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 39ª Vara Cível o Dr. ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR. Eu, Escrevente, subscrevi. Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Expeça-se ofício ao Detran, nos termos requeridos a fls. 214 (informes sobre a restrição do veículo e a propriedade do bem de fls. 215). 2. No mais, aguarde-se resposta, pelo prazo de 30 dias.
14/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - Final 4
14/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - RETORNO DA XEROX
13/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
06/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 6/3
06/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 5/3
05/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/03
04/03/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 5 de março de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 39ª Vara Cível o Dr. ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR. Eu, Escrevente, subscrevi. Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Expeça-se ofício ao Detran, nos termos requeridos a fls. 214 (informes sobre a restrição do veículo e a propriedade do bem de fls. 215). 2. No mais, aguarde-se resposta, pelo prazo de 30 dias.
28/02/2008		Aguardando Providências c/ tania
25/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/03/08
21/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 21/02
12/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
31/01/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 23 de janeiro de 2008, faço estes autos conclusos ao MMº. Juiz de Direito da 39ªVara Cível o Dr. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES. Eu, Escrevente, subscrevi. Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Como há restrição judicial ao veículo (fls. 215), em 20 (vinte) dias, deverá o exeqüente indicar outro bem penhorável. 2. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
28/01/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 21 de janeiro de 2008, faço estes autos conclusos ao MMº. Juiz de Direito da 39ª Vara Cível o Dr. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES. Eu, , Carlos R. Munaretto, Escrevente, subscrevi. Vistos. 1. Em 10 (dez) dias, aguarde-se a indicação de bens penhoráveis. 2. O silêncio valerá como concordância tácita quanto à extinção da ação, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (HTA 107/335). Int. São Paulo, d.s. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES Juiz de Direito Certifico e dou fé que o r. despacho/sentença será remetido à Imprensa Oficial do Estado no dia útil subseqüente. S.P., 21/01/2008 . Eu_______ Carlos Munaretto. D A T A Em ___/___/2007, recebi estes autos em Cartório. Eu, _________, esc. escrevi
23/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/01/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 23 de janeiro de 2008, faço estes autos conclusos ao MMº. Juiz de Direito da 39ªVara Cível o Dr. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES. Eu, Escrevente, subscrevi. Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Como há restrição judicial ao veículo (fls. 215), em 20 (vinte) dias, deverá o exeqüente indicar outro bem penhorável. 2. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
22/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/01/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 21 de janeiro de 2008, faço estes autos conclusos ao MMº. Juiz de Direito da 39ª Vara Cível o Dr. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES. Eu, , Carlos R. Munaretto, Escrevente, subscrevi. Vistos. 1. Em 10 (dez) dias, aguarde-se a indicação de bens penhoráveis. 2. O silêncio valerá como concordância tácita quanto à extinção da ação, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (HTA 107/335). Int. São Paulo, d.s. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES Juiz de Direito Certifico e dou fé que o r. despacho/sentença será remetido à Imprensa Oficial do Estado no dia útil subseqüente. S.P., 21/01/2008 . Eu_______ Carlos Munaretto. D A T A Em ___/___/2007, recebi estes autos em Cartório. Eu, _________, esc. escrevi
17/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1.Apesar do requerimento de fls. 203, indefiro a expedição de ofícios, pois cabe á parte diligenciar para localização de bens do executado. 2. EXECUÇÃO FISCAL - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal a fim de que fosse solicitada declaração de bens do devedor - Faculdade do Juiz e não dever - Necessidade do requisitante provar a sua indispensabilidade - Inteligência dos arts. 399, I, do CPC e 5º, XXXIII, da CF (TRF - 3ª Reg.) RT 739/447. 3.EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ? Cheque ? Requisição de informações ? Requerimento de expedição de ofício a Receita Federal ? Indeferimento ? Interesse particular que não se confunde com interesse público ? Localização de bens do devedor, passíveis de constrição - Ônus da parte interessada ? Ausência de provas de que o credor esgotou todas as possibilidades ao seu alcance de localizar tais bens ? Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 7.10.602-7 ? São Joaquim da Barra - 18ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Carlos Alberto Lopes ? 26.10.06 ? M.V. ? Voto n. 14130) aca 4.PROVA ? Documento ? Expedição de ofício à Receita Federal ? Quebra de sigilo ? Indeferimento ? Ato de exceção que deve ser deferida somente em casos excepcionais, com inteira demonstração de que todos os outros meios possíveis, postos à disposição foram efetivados e se revelaram infrutíferos ? Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 551.224.5/4-00 ? São Bernardo do Campo ? 5ª Câmara de Direito Público ? Relator: Ricardo Anafe ? 18.05.06 ? V.U. ? Voto n.2.619) sim 5.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Bem móvel - Busca e apreensão - Requisição de informações sobre o paradeiro da acionada - Expedição de ofício à Receita Federal - Indeferimento - Manutenção - Esgotamento das diligências particulares - Inocorrência - Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 1.030.385-0/2 - Campinas - 27ª Câmara de Direito Privado - Relator: Campos Petroni - 21.03.06 - V. U. - Voto n. 9.646) asc 6.EXECUÇÃO FISCAL - Indeferimento da expedição de ofício à Receita Federal, para obtenção de cópias das declarações de renda dos sócios de empresa executada - Objetivo de localizar pretensos devedores e conhecer sua capacidade econômica - Ônus do exeqüente, que se não pode transferir - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 14.366-5 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Sérgio Pitombo - 12.08.96 - V.U.) 7. Deverá o exeqüente New Progress indicar bens penhoráveis em nome do executado. 8. Prazo (item 7): 30 (trinta) dias. 9. O silêncio valerá como concordância tácita quanto à extinção da ação, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (HTA 107/335
14/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25/01/2008
14/12/2007		Despacho Proferido Vistos. 1.Apesar do requerimento de fls. 203, indefiro a expedição de ofícios, pois cabe á parte diligenciar para localização de bens do executado. 2. EXECUÇÃO FISCAL - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal a fim de que fosse solicitada declaração de bens do devedor - Faculdade do Juiz e não dever - Necessidade do requisitante provar a sua indispensabilidade - Inteligência dos arts. 399, I, do CPC e 5º, XXXIII, da CF (TRF - 3ª Reg.) RT 739/447. 3.EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ? Cheque ? Requisição de informações ? Requerimento de expedição de ofício a Receita Federal ? Indeferimento ? Interesse particular que não se confunde com interesse público ? Localização de bens do devedor, passíveis de constrição - Ônus da parte interessada ? Ausência de provas de que o credor esgotou todas as possibilidades ao seu alcance de localizar tais bens ? Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 7.10.602-7 ? São Joaquim da Barra - 18ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Carlos Alberto Lopes ? 26.10.06 ? M.V. ? Voto n. 14130) aca 4.PROVA ? Documento ? Expedição de ofício à Receita Federal ? Quebra de sigilo ? Indeferimento ? Ato de exceção que deve ser deferida somente em casos excepcionais, com inteira demonstração de que todos os outros meios possíveis, postos à disposição foram efetivados e se revelaram infrutíferos ? Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 551.224.5/4-00 ? São Bernardo do Campo ? 5ª Câmara de Direito Público ? Relator: Ricardo Anafe ? 18.05.06 ? V.U. ? Voto n.2.619) sim 5.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Bem móvel - Busca e apreensão - Requisição de informações sobre o paradeiro da acionada - Expedição de ofício à Receita Federal - Indeferimento - Manutenção - Esgotamento das diligências particulares - Inocorrência - Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 1.030.385-0/2 - Campinas - 27ª Câmara de Direito Privado - Relator: Campos Petroni - 21.03.06 - V. U. - Voto n. 9.646) asc 6.EXECUÇÃO FISCAL - Indeferimento da expedição de ofício à Receita Federal, para obtenção de cópias das declarações de renda dos sócios de empresa executada - Objetivo de localizar pretensos devedores e conhecer sua capacidade econômica - Ônus do exeqüente, que se não pode transferir - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 14.366-5 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Sérgio Pitombo - 12.08.96 - V.U.) 7. Deverá o exeqüente New Progress indicar bens penhoráveis em nome do executado. 8. Prazo (item 7): 30 (trinta) dias. 9. O silêncio valerá como concordância tácita quanto à extinção da ação, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (HTA 107/335
10/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/10
26/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências setor de cumprimento
26/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/09/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - em carga em 20-09-2007 com o advogado
11/09/2007		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 5 de setembro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM° Juiz de Direito Dr. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES. Eu, ___________, Escrevente, subscrevi. Autos nº 06.168294-7 Vistos. Independentemente da futura análise do pedido de declaração de fraude à execução, trata-se de ação em fase de penhora de bens, na qual verifica-se que o(a) executado(a), citado(a), teve oportunidade para indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o Juízo. Contudo, ele(a) quedou-se inerte e não foram localizados bens suficientes para a garantia do Juízo. Não bastasse isso, é certo que: a) o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil para garantia da Execução. b) a execução, por sua natureza, volta-se ao Estado-jurisdição: a penhora efetiva-se por determinação judicial e o bem penhorado fica vinculado ao Juízo da Execução, de sorte que somente a penhora revestida dos atributos da utilidade e eficácia atende ao fim da execução; c) da mesma forma que a execução deve se processar da forma menos gravosa ao devedor (art. 620 CPC), também deve se efetivar em vista do interesse do credor (art. 612 CPC) que, no caso em questão, confunde-se com o interesse da própria sociedade. Desse modo, determino a realização da penhora de dinheiro que o(a) executado(a) mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos até o limite da dívida ativa atualizada em execução, utilizando-se do sistema BACEN-JUD. Referida sistemática preserva o sigilo bancário, uma vez que o Juízo ou a exeqüente não acessam diretamente as contas bancárias ou as movimentações financeiras da devedora, pois apenas informa-se ao Banco Central do Brasil os dados da executada, a ordem de penhora e o valor a ser constrito, encarregando-se a autarquia federal de repassar as informações às demais instituições financeiras a ele vinculadas, noticiando ao Juízo apenas o resultado positivo da diligência solicitada. Por essa razão, bem como por injustificado e por importar em quebra de sigilo bancário, indefiro eventual pedido genérico de informações acerca de depósitos, contas bancárias, aplicações financeiras, aquisições e vendas de títulos, operações em ouro e outras semelhantes. Encaminhe-se a solicitação por meio eletrônico do BACEN, solicitando que a presente determinação seja repassada às instituições financeiras a ele vinculadas, a fim de que, se efetive a reserva do numerário necessário, que deve ser mantido em conta remunerada até ulterior determinação judicial para transferência do valor, comunique-se imediatamente este Juízo. Consigne-se, desde já, que a presente decisão não implica ordem de bloqueio de contas, correntes ou de aplicações financeiras. Outrossim, comunicada a existência de valores em conta, venham os autos conclusos para exaurimento da penhora e intimação do(a) executado(a). Cumpra-se, com urgência, e publique-se oportunamente.
06/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/10
05/09/2007		Conclusos Conclusos em 31.08 (WS)
05/09/2007		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 5 de setembro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM° Juiz de Direito Dr. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES. Eu, ___________, Escrevente, subscrevi. Autos nº 06.168294-7 Vistos. Independentemente da futura análise do pedido de declaração de fraude à execução, trata-se de ação em fase de penhora de bens, na qual verifica-se que o(a) executado(a), citado(a), teve oportunidade para indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o Juízo. Contudo, ele(a) quedou-se inerte e não foram localizados bens suficientes para a garantia do Juízo. Não bastasse isso, é certo que: a) o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil para garantia da Execução. b) a execução, por sua natureza, volta-se ao Estado-jurisdição: a penhora efetiva-se por determinação judicial e o bem penhorado fica vinculado ao Juízo da Execução, de sorte que somente a penhora revestida dos atributos da utilidade e eficácia atende ao fim da execução; c) da mesma forma que a execução deve se processar da forma menos gravosa ao devedor (art. 620 CPC), também deve se efetivar em vista do interesse do credor (art. 612 CPC) que, no caso em questão, confunde-se com o interesse da própria sociedade. Desse modo, determino a realização da penhora de dinheiro que o(a) executado(a) mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos até o limite da dívida ativa atualizada em execução, utilizando-se do sistema BACEN-JUD. Referida sistemática preserva o sigilo bancário, uma vez que o Juízo ou a exeqüente não acessam diretamente as contas bancárias ou as movimentações financeiras da devedora, pois apenas informa-se ao Banco Central do Brasil os dados da executada, a ordem de penhora e o valor a ser constrito, encarregando-se a autarquia federal de repassar as informações às demais instituições financeiras a ele vinculadas, noticiando ao Juízo apenas o resultado positivo da diligência solicitada. Por essa razão, bem como por injustificado e por importar em quebra de sigilo bancário, indefiro eventual pedido genérico de informações acerca de depósitos, contas bancárias, aplicações financeiras, aquisições e vendas de títulos, operações em ouro e outras semelhantes. Encaminhe-se a solicitação por meio eletrônico do BACEN, solicitando que a presente determinação seja repassada às instituições financeiras a ele vinculadas, a fim de que, se efetive a reserva do numerário necessário, que deve ser mantido em conta remunerada até ulterior determinação judicial para transferência do valor, comunique-se imediatamente este Juízo. Consigne-se, desde já, que a presente decisão não implica ordem de bloqueio de contas, correntes ou de aplicações financeiras. Outrossim, comunicada a existência de valores em conta, venham os autos conclusos para exaurimento da penhora e intimação do(a) executado(a). Cumpra-se, com urgência, e publique-se oportunamente.
27/08/2007		Conclusos Conclusos ws
23/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 30/08/2007.
20/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de despachos (JP)
05/07/2007		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Em razão do requerimento de fls. 154/155, servindo este despacho como ofício, solicite-se ao MM. juiz da 2ª Vara de Família de Pinheiros, as necessárias providências no encaminhamento das principais peças dos autos da separação judicial nº 011.00.001141-0, a fim de instruir os autos supra mencionados. 2. Deverá a autora retirar uma cópia original deste despacho (instruindo-o com cópias das peças processuais pertinentes) e, diretamente, encaminhá-lo ao juiz da 2ª Vara de Família de Pinheiros, comprovando-se nos autos, em 05(cinco) dias. 3. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
03/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/7
03/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de despachos (JP)
02/07/2007		Aguardando Prazo Prazo 20/07
02/07/2007		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. Em razão do requerimento de fls. 154/155, servindo este despacho como ofício, solicite-se ao MM. juiz da 2ª Vara de Família de Pinheiros, as necessárias providências no encaminhamento das principais peças dos autos da separação judicial nº 011.00.001141-0, a fim de instruir os autos supra mencionados. 2. Deverá a autora retirar uma cópia original deste despacho (instruindo-o com cópias das peças processuais pertinentes) e, diretamente, encaminhá-lo ao juiz da 2ª Vara de Família de Pinheiros, comprovando-se nos autos, em 05(cinco) dias. 3. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
02/07/2007		Conclusos Conclusos WS em 02/07/2007.
27/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de despachos (JP)
13/06/2007		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. Certidão de fls. 151: como a exeqüente alega que houve ?transferência de quota-parte do bem? (fls. 147-sic), por ora, fica suspensa a ordem de expedição de termo de penhora. Para fins de futura análise de fraude à execução, como o executado já foi citado (fls. 124), deverá o exeqüente trazer, em 30 (trinta) dias, as principais peças dos autos da separação judicial nº 011.00.001141-0 (fls. 141vº). O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
06/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/07/2007.
05/06/2007		Conclusos Conclusos WS em 05/06/2007.
05/06/2007		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. Certidão de fls. 151: como a exeqüente alega que houve ?transferência de quota-parte do bem? (fls. 147-sic), por ora, fica suspensa a ordem de expedição de termo de penhora. Para fins de futura análise de fraude à execução, como o executado já foi citado (fls. 124), deverá o exeqüente trazer, em 30 (trinta) dias, as principais peças dos autos da separação judicial nº 011.00.001141-0 (fls. 141vº). O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. Independentemente da futura análise do Incidente Fraude à Execução, pelo correio, intime-se o executado da constrição judicial. Em 72 (setenta e duas) horas, expeça-se carta de intimação. Deverá o exeqüente providenciar, em 05 (cinco) dias, peças completas e taxa judiciária para instruir a carta precatória. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
30/05/2007		Conclusos Conclusos ws
30/05/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - Setor de despachos (par)
30/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Setor de DAT em 30/05/2007.
29/05/2007		Conclusos Conclusos WS em 29/05/2007.
29/05/2007		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. Independentemente da futura análise do Incidente Fraude à Execução, pelo correio, intime-se o executado da constrição judicial. Em 72 (setenta e duas) horas, expeça-se carta de intimação. Deverá o exeqüente providenciar, em 05 (cinco) dias, peças completas e taxa judiciária para instruir a carta precatória. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
17/05/2007		Conclusos Conclusos WS
16/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/05/2007		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. fls. 139: em 15 (quinze) dias, poderá a exeqüente, diretamente, diligenciar perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros. Por outro lado, não compete ao advogado do executado indicar bens penhoráveis, mas é encargo da própria exeqüente. ?A gradação legal estabelecida para efetivação da penhora não tem caráter regido, podendo o juiz recusar a nomeação, desde que o devedor tenha disponibilidade em dinheiro? (JTA 103/171) ou ?possua outros bens mais facilmente transformáveis em dinheiro? (JTA 91/112). ?Justifica-se a recusa de bens nomeados à penhora que se revelam de difícil alienação, outros havendo que ensejariam execução mais eficaz? (STJ 3ª Turma Recurso Especial nº 35.619-9, Relator Ministro Eduardo Ribeiro). Portanto, com fundamento no art. 655 do Código de Processo Civil, como a experiência tem demonstrado que a penhora de outros bens dificulta a alienação e retarda o andamento processual, deve-se priorizar a constrição judicial sobre imóvel. Em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 659, do Código de Processo Civil, poderá o exeqüente apresentar certidão imobiliária atualizada, em 30 dias, para a confecção de termo de penhora do bem, intimando-se o executado, pela imprensa, na figura de seu advogado, se estiver representado nos autos. Deverá o exeqüente, no prazo assinalado, pela Internet (arisp.org.br), perante a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do devedor, solicitar a expedição de certidão imobiliária, a qual poderá ser entregue no local indicado, para fins de prosseguimento desta execução. Alternativamente, de acordo com o § 2º do art.16 da Lei de Registros Públicos, em cada um dos dezoito cartórios de registro de imóveis da Capital, poderá o exeqüente, diretamente, diligenciar para obter informação verbal da serventia extrajudicial sobre a existência de bens do devedor, mediante o pagamento da quantia de apenas R$ 2,00 (se for expedida certidão positiva, o valor individual é de R$ 26,61). Os custos extrajudiciais para a obtenção das certidões imobiliárias, se comprovados documentalmente nos autos, serão acrescidos ao valor da condenação. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
03/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/06/2007.
02/05/2007		Conclusos Conclusos WS em 02/05/2007.
02/05/2007		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. fls. 139: em 15 (quinze) dias, poderá a exeqüente, diretamente, diligenciar perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros. Por outro lado, não compete ao advogado do executado indicar bens penhoráveis, mas é encargo da própria exeqüente. ?A gradação legal estabelecida para efetivação da penhora não tem caráter regido, podendo o juiz recusar a nomeação, desde que o devedor tenha disponibilidade em dinheiro? (JTA 103/171) ou ?possua outros bens mais facilmente transformáveis em dinheiro? (JTA 91/112). ?Justifica-se a recusa de bens nomeados à penhora que se revelam de difícil alienação, outros havendo que ensejariam execução mais eficaz? (STJ 3ª Turma Recurso Especial nº 35.619-9, Relator Ministro Eduardo Ribeiro). Portanto, com fundamento no art. 655 do Código de Processo Civil, como a experiência tem demonstrado que a penhora de outros bens dificulta a alienação e retarda o andamento processual, deve-se priorizar a constrição judicial sobre imóvel. Em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 659, do Código de Processo Civil, poderá o exeqüente apresentar certidão imobiliária atualizada, em 30 dias, para a confecção de termo de penhora do bem, intimando-se o executado, pela imprensa, na figura de seu advogado, se estiver representado nos autos. Deverá o exeqüente, no prazo assinalado, pela Internet (arisp.org.br), perante a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do devedor, solicitar a expedição de certidão imobiliária, a qual poderá ser entregue no local indicado, para fins de prosseguimento desta execução. Alternativamente, de acordo com o § 2º do art.16 da Lei de Registros Públicos, em cada um dos dezoito cartórios de registro de imóveis da Capital, poderá o exeqüente, diretamente, diligenciar para obter informação verbal da serventia extrajudicial sobre a existência de bens do devedor, mediante o pagamento da quantia de apenas R$ 2,00 (se for expedida certidão positiva, o valor individual é de R$ 26,61). Os custos extrajudiciais para a obtenção das certidões imobiliárias, se comprovados documentalmente nos autos, serão acrescidos ao valor da condenação. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
19/04/2007		Conclusos Conclusos ws
16/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de despachos (JP)
16/03/2007		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. ?O registro da penhora faz publicidade erga omnes da constrição judicial, de modo que, a partir dele, serão ineficazes, perante a execução, todas as posteriores onerações ou alienações do imóvel, inclusive as sucessivas? (STJ ? 1ª turma, Recurso Especial nº 494545, Relator Ministro Teori Zava Scki). 2. Determino o cumprimento da regra do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, deverá a serventia expedir termo de penhora/certidão para registro da constrição judicial. 3. Como o registro da penhora independe de mandado judicial (§ 4º do art. 659 do CPC), ?na hipótese do oficial de registro de imóveis recusar-se a proceder ao registro da penhora, poderá o interessado requerer a suscitação de dúvida, que será dirimida pelo juiz corregedor? (Lei de Registros Públicos, arts. 198 a 204). 4. Sem prejuízo, pelo correio, por força deste despacho, intimem-se o executado e sua mulher Telma (fls.30 vº) da constrição judicial (rua Ministro Américo Marco Antonio, 39, sítio das corujas, matrícula 48753). 5. Deverá o exeqüente, no prazo de 05 dias, recolher a taxa judiciária para a intimação postal. 6. Em 30 (trinta) dias, deverá o exeqüente comprovar o registro da penhora perante o cartório imobiliário, recolher os honorários do perito avaliador (R$ 1.800,00) e apresentar memória de seu crédito atualizado. 7. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
13/03/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/03
13/03/2007		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1. ?O registro da penhora faz publicidade erga omnes da constrição judicial, de modo que, a partir dele, serão ineficazes, perante a execução, todas as posteriores onerações ou alienações do imóvel, inclusive as sucessivas? (STJ ? 1ª turma, Recurso Especial nº 494545, Relator Ministro Teori Zava Scki). 2. Determino o cumprimento da regra do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, deverá a serventia expedir termo de penhora/certidão para registro da constrição judicial. 3. Como o registro da penhora independe de mandado judicial (§ 4º do art. 659 do CPC), ?na hipótese do oficial de registro de imóveis recusar-se a proceder ao registro da penhora, poderá o interessado requerer a suscitação de dúvida, que será dirimida pelo juiz corregedor? (Lei de Registros Públicos, arts. 198 a 204). 4. Sem prejuízo, pelo correio, por força deste despacho, intimem-se o executado e sua mulher Telma (fls.30 vº) da constrição judicial (rua Ministro Américo Marco Antonio, 39, sítio das corujas, matrícula 48753). 5. Deverá o exeqüente, no prazo de 05 dias, recolher a taxa judiciária para a intimação postal. 6. Em 30 (trinta) dias, deverá o exeqüente comprovar o registro da penhora perante o cartório imobiliário, recolher os honorários do perito avaliador (R$ 1.800,00) e apresentar memória de seu crédito atualizado. 7. O silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à desistência da execução, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil, ?sem que a desistência destrua o título judicial que tem a seu favor? (JTA 107/335). Int.
12/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/03/2007.
12/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Como resultou prejudicada a composição amigável no setor de conciliação e os executado foi citado, em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 659, do Código de Processo Civil, poderá o exeqüente apresentar certidão imobiliária atualizada, em 30 dias, para a confecção de termo de penhora do bem. 2. Deverá o exeqüente, no prazo assinalado, pela Internet (arisp.org.br), perante a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do devedor, solicitar a expedição de certidão imobiliária, a qual poderá ser entregue no local indicado, para fins de prosseguimento desta execução. 3. Os custos extrajudiciais para a obtenção das certidões imobiliárias, se comprovados documentalmente nos autos, serão acrescidos ao valor da condenação. 4. O silêncio será interpretado como desistência tácita quanto à extinção da ação, nos termos do inciso III do art. 794 do Código de Processo Civil. Int.
08/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/4
07/03/2007		Conclusos Conclusos - sala
07/03/2007		Despacho Proferido Vistos. 1. Como resultou prejudicada a composição amigável no setor de conciliação e os executado foi citado, em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 659, do Código de Processo Civil, poderá o exeqüente apresentar certidão imobiliária atualizada, em 30 dias, para a confecção de termo de penhora do bem. 2. Deverá o exeqüente, no prazo assinalado, pela Internet (arisp.org.br), perante a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do devedor, solicitar a expedição de certidão imobiliária, a qual poderá ser entregue no local indicado, para fins de prosseguimento desta execução. 3. Os custos extrajudiciais para a obtenção das certidões imobiliárias, se comprovados documentalmente nos autos, serão acrescidos ao valor da condenação. 4. O silêncio será interpretado como desistência tácita quanto à extinção da ação, nos termos do inciso III do art. 794 do Código de Processo Civil. Int.
05/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/03
01/03/2007		Despacho Proferido Audiência realizada: Processo N° : 583.00.2006.168294-7/000000-000 - (Ordem : 966/2006) Ação : Execução de Título Extrajudicial Requerente : NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA PREPOSTO: NIVALDO SARAN ? RG 8.611.391-4 - PRESENTE Advogado : LUCIANA ROCHA S. GERALDO ? OAB/SP 138.965 ? PRESENTE Requerido : CIRO DAURIA - AUSENTE Aos 01 de março de 2007, às 15:40 horas (15h55 min às 06h05 min), nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, na presença do(a)(s) conciliador(a)(s) DELTO MENOZZI TEIXEIRA, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação entre as partes supra-referidas. Aberta com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceu(ram) o(a)(s) acima mencionado(a)(s). INICIADOS os trabalhos, restou prejudicada a conciliação devido à ausência do(s) requerido(s) ou de quem o(s) representasse(m). . A seguir, pelo(a)(s) conciliador(a)(s) foi consignada a remessa dos autos à Vara de origem. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,__________________,(Reginaldo Toshio Chinen), Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
26/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao SEC
29/01/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
26/01/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - sala 26/01/07
29/12/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
28/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 28/12
27/12/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
27/12/2006		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento designar oficial
27/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao ESCRIVÃO DIRETOR
22/12/2006		Aguardando Audiência AUDIÊNCIA DESIGNADA: Nos termos da Ordem de Serviço N° 01/2004, fica designada audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 15:40 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2111. ?Consigna-se que, nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2005, considerando que a conciliação atende, induvidosamente, o interesse público, o objetivo precípuo da intimação aos nobres advogados, é lembrá-los de que a audiência de conciliação, como etapa processual cuja prática é determinada pelo Juiz do feito, é ato do qual não devem as partes e seus respectivos patronos se ausentar, principalmente, por induvidosamente ser dever dos advogados empreender todos os esforços para pacificar o conflito e conciliar as partes litigantes e, em deixando de comparecer à audiência de conciliação, injustificadamente, estarão desprezando oportunidade que, por certo, não se repetirá novamente, nas mesmas circunstâncias.? sol
07/11/2006		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1 - Recebo o aditamento de fls. 104/112 e fls.116/117 para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. 2 ? Tratando-se de execução de título extrajudicial, independentemente da futura análise das condições da ação e dos pressupostos processuais, nos termos do Provimento 893/2004, com a finalidade de agilizar os andamentos processuais, como é fácil a composição amigável neste caso específico, determino a remessa dos autos ao Setor de Conciliações (21º andar). 3 - Competirá ao respectivo setor providenciar a intimação/citação do(s) executados, por carta precatória (fls. 113). 4 ? Como se trata de petição inicial recentemente distribuída, não obtida a conciliação, determinar-se-á a penhora de dinheiro (bloqueio de valores e ativos financeiros perante o Banco Central), dinheiro ou imóveis, nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil. 5 - ?A gradação legal estabelecida para efetivação da penhora não tem caráter regido, podendo o juiz recusar a nomeação, desde que o devedor tenha disponibilidade em dinheiro? (JTA 103/171) ou ?possua outros bens mais facilmente transformáveis em dinheiro? (JTA 91/112). 6- Diante da sobrecarga de serviço, da demora para a distribuição de recursos perante a superior instância e da necessidade de criar-se a cultura da resolução do conflito de interesses (de forma rápida e eficaz) por meio de acordo, deverão as partes comparecer preparadas para efetiva composição amigável. 7. Não obstante, em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 659, do Código de Processo Civil, escoado o prazo para depósito voluntário, poderá o exeqüente apresentar certidão imobiliária atualizada, em 30 dias, para a confecção de termo de penhora do bem, intimando-se o executado, pela imprensa, na figura de seu advogado, se estiver representado nos autos. 8. Deverá o exeqüente, no prazo assinalado, pela Internet (arisp.org.br), perante a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do devedor, solicitar expedição de certidão imobiliária, a qual poderá ser entregue no local indicado, para fins de prosseguimento desta execução. 9. Os custos extrajudiciais para a obtenção das certidões imobiliárias, se comprovadas documentalmente nos autos, serão acrescidos ao valor da condenação. Int. São Paulo, d.s. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES Juiz de Direito Certifico e dou fé haver remetido à Imprensa Oficial do Estado no dia útil subsequente . S.P., 31/10/06. Eu,_______Elisete, esc. digitei DATA Em ___________, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu,___________, esc. escrevi.
06/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao sec
01/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências st cumprimento
31/10/2006		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 Vistos. 1 - Recebo o aditamento de fls. 104/112 e fls.116/117 para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. 2 ? Tratando-se de execução de título extrajudicial, independentemente da futura análise das condições da ação e dos pressupostos processuais, nos termos do Provimento 893/2004, com a finalidade de agilizar os andamentos processuais, como é fácil a composição amigável neste caso específico, determino a remessa dos autos ao Setor de Conciliações (21º andar). 3 - Competirá ao respectivo setor providenciar a intimação/citação do(s) executados, por carta precatória (fls. 113). 4 ? Como se trata de petição inicial recentemente distribuída, não obtida a conciliação, determinar-se-á a penhora de dinheiro (bloqueio de valores e ativos financeiros perante o Banco Central), dinheiro ou imóveis, nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil. 5 - ?A gradação legal estabelecida para efetivação da penhora não tem caráter regido, podendo o juiz recusar a nomeação, desde que o devedor tenha disponibilidade em dinheiro? (JTA 103/171) ou ?possua outros bens mais facilmente transformáveis em dinheiro? (JTA 91/112). 6- Diante da sobrecarga de serviço, da demora para a distribuição de recursos perante a superior instância e da necessidade de criar-se a cultura da resolução do conflito de interesses (de forma rápida e eficaz) por meio de acordo, deverão as partes comparecer preparadas para efetiva composição amigável. 7. Não obstante, em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 659, do Código de Processo Civil, escoado o prazo para depósito voluntário, poderá o exeqüente apresentar certidão imobiliária atualizada, em 30 dias, para a confecção de termo de penhora do bem, intimando-se o executado, pela imprensa, na figura de seu advogado, se estiver representado nos autos. 8. Deverá o exeqüente, no prazo assinalado, pela Internet (arisp.org.br), perante a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do devedor, solicitar expedição de certidão imobiliária, a qual poderá ser entregue no local indicado, para fins de prosseguimento desta execução. 9. Os custos extrajudiciais para a obtenção das certidões imobiliárias, se comprovadas documentalmente nos autos, serão acrescidos ao valor da condenação. Int. São Paulo, d.s. WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES Juiz de Direito Certifico e dou fé haver remetido à Imprensa Oficial do Estado no dia útil subsequente . S.P., 31/10/06. Eu,_______Elisete, esc. digitei DATA Em ___________, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu,___________, esc. escrevi.
19/10/2006		Conclusos Conclusos
05/10/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências COM CLÉO PARA DAR ANDAMENTO
04/10/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/09/2006		Data da Publicação SIDAP Autos nº 06.168294-7 1. Deverá a autora, em 10 (dez) dias, providenciar a emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: a) recolher as custas processuais corretas; b) antecipar as diligências do oficial de justiça, nos termos do §2º do art. 19 do Código de Processo Civil; c) justificar a via processual escolhia (o título foi emitido há mais de um ano). Int.
20/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11-10
18/09/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/07/2006		Aguardando Publicação imp 12/07.
06/07/2006		Conclusos Conclusos em 07/07.
05/07/2006		Juntada de Petição mesa do escrevente para dar andamento.
05/07/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 05/07/05
29/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/06/2006		Despacho Proferido Autos nº 06.168294-7 1. Deverá a autora, em 10 (dez) dias, providenciar a emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: a) recolher as custas processuais corretas; b) antecipar as diligências do oficial de justiça, nos termos do §2º do art. 19 do Código de Processo Civil; c) justificar a via processual escolhia (o título foi emitido há mais de um ano). Int.
26/06/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 39ª. Vara Cível

Data	Tipo
16/04/2019	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/06/2006	Agravo de Instrumento - 00001  (1016106-07.2006.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/03/2007	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI