Reqte	Établissement Fanola Advogado:  Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas   Advogado:  Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho   Advogado:  Rodrigo Brum Duarte Martinez   Advogado:  João Tranchesi Junior   Advogado:  Jose Paulo Moutinho Filho   Advogada:  Tania Maria Fischer
Reqdo	Companhia Pastoril e Agrícola Matogrossense S/A Advogado:  Nilson Donizete Amante   Advogado:  Danilo Geraldi Arruy
Interesdo.	Jose Paulo Moutinho Filho Advogado:  Jose Paulo Moutinho Filho

Reqte	Établissement Fanola Advogado:  Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas   Advogado:  Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho   Advogado:  Rodrigo Brum Duarte Martinez   Advogado:  João Tranchesi Junior   Advogado:  Jose Paulo Moutinho Filho   Advogada:  Tania Maria Fischer
Reqdo	Companhia Pastoril e Agrícola Matogrossense S/A Advogado:  Nilson Donizete Amante   Advogado:  Danilo Geraldi Arruy
Reqdo	Mário Celso Lopes Advogado:  Nelson Paschoal Biazzi   Advogado:  Danilo Geraldi Arruy
Interesdo.	Jose Paulo Moutinho Filho Advogado:  Jose Paulo Moutinho Filho

Data		Movimento
06/12/2022		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que atuando na rotina de saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório - lote 124
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18010515229
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18010420788
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17014546567
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17011822131
06/12/2022		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que atuando na rotina de saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório - lote 124
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18010515229
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18010420788
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17014546567
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17011822131
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80004 - Protocolo: FADD17000092994
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80003 - Protocolo: FJAB16000404173
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15014444014
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ15011854606
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15012545712
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/04/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
21/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Rodrigues de Azevedo Junior
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Intimado(a) pela Imprensa Oficial a promover a restituição dos autos retirados em carga com prazo de há muito já expirado, quedou inerte o(a) causídico(a). Destarte, na forma de Diligência do Juízo, mister a expedição do necessário para busca e apreensão dos autos nos endereços constantes nas cargas, no Cadastro Nacional de Advogados e demais assentamentos da Unidade. Cumpra-se com brevidade. Após o cumprimento do mandado, a despeito do resultado das diligências, tornem conclusos para análise de eventual aplicação das penalidades previstas no art. 234 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Tania Maria Fischer (OAB 152742/SP), Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas (OAB 181269/SP), Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho (OAB 41295/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Jose Paulo Moutinho Filho (OAB 58739/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO), Rodrigo Brum Duarte Martinez (OAB 378766/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. Intimado(a) pela Imprensa Oficial a promover a restituição dos autos retirados em carga com prazo de há muito já expirado, quedou inerte o(a) causídico(a). Destarte, na forma de Diligência do Juízo, mister a expedição do necessário para busca e apreensão dos autos nos endereços constantes nas cargas, no Cadastro Nacional de Advogados e demais assentamentos da Unidade. Cumpra-se com brevidade. Após o cumprimento do mandado, a despeito do resultado das diligências, tornem conclusos para análise de eventual aplicação das penalidades previstas no art. 234 do Código de Processo Civil. Int.
11/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: "Fica o Drº Danilo Geraldi Arruy, intimado a proceder a devolução dos autos retirados de cartório e com prazo para devolução esgotado, no prazo de três (03) dias, sob as penas da Lei (carga lavrada em sistema em aberto, ou seja, sem a respectiva baixa). Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail: upj16a20cv@tjsp.jus.br ." Advogados(s): Tania Maria Fischer (OAB 152742/SP), Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas (OAB 181269/SP), Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho (OAB 41295/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Jose Paulo Moutinho Filho (OAB 58739/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO), Rodrigo Brum Duarte Martinez (OAB 378766/SP)
17/01/2022		Ato ordinatório "Fica o Drº Danilo Geraldi Arruy, intimado a proceder a devolução dos autos retirados de cartório e com prazo para devolução esgotado, no prazo de três (03) dias, sob as penas da Lei (carga lavrada em sistema em aberto, ou seja, sem a respectiva baixa). Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail: upj16a20cv@tjsp.jus.br ."
16/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Geraldi Arruy
07/07/2021		Autos no Prazo PRAZO 31 Vencimento: 19/08/2021
17/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80013 - Protocolo: FARC18000693639
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: Página:
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: *Republicando Ato Ordinátório de fls.1306, em razão da omissão dos patronos dos requeridos:Mário e Cia Pastoril: "Ciência às partes da devolução da Carta Precatória nº 0000793-41.2015.8.12.0021 (fls. 1294/1305), estando seu conteúdo disponível em mídia, devendo a parte interessada providenciar CD/DVD para obtenção de cópia". Advogados(s): Tania Maria Fischer (OAB 152742/SP), Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas (OAB 181269/SP), Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho (OAB 41295/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Jose Paulo Moutinho Filho (OAB 58739/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO), Rodrigo Brum Duarte Martinez (OAB 378766/SP)
10/08/2018		Ato ordinatório *Republicando Ato Ordinátório de fls.1306, em razão da omissão dos patronos dos requeridos:Mário e Cia Pastoril: "Ciência às partes da devolução da Carta Precatória nº 0000793-41.2015.8.12.0021 (fls. 1294/1305), estando seu conteúdo disponível em mídia, devendo a parte interessada providenciar CD/DVD para obtenção de cópia".
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página:
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da Carta Precatória nº 0000793-41.2015.8.12.0021 (fls. 1294/1305), estando seu conteúdo disponível em mídia, devendo a parte interessada providenciar CD/DVD para obtenção de cópia. Advogados(s): Tania Maria Fischer (OAB 152742/SP), Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas (OAB 181269/SP), Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho (OAB 41295/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Jose Paulo Moutinho Filho (OAB 58739/SP)
27/07/2018		Ato ordinatório Ciência às partes da devolução da Carta Precatória nº 0000793-41.2015.8.12.0021 (fls. 1294/1305), estando seu conteúdo disponível em mídia, devendo a parte interessada providenciar CD/DVD para obtenção de cópia.
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18013408969
23/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18012632238
16/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18011835310
06/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18011550592
23/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua Fidêncio Ramos Nº101 conj.125 tel:11999324562 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Brum Duarte Martinez
24/01/2018		Início da Execução Juntado 0004975-32.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: ' Página:
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0278/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1231/1232: ciência do andamento da carta precatória.Aguarde-se por noventa dias notícia do cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO), Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP)
01/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 1231/1232: ciência do andamento da carta precatória.Aguarde-se por noventa dias notícia do cumprimento. Intime-se.
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: Página:
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Vistos.Aceito a conclusão em 17.04.2017.Fls. 1212/1217: ciência do andamento da carta precatória. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias notícia do cumprimento.Fls. 1219/1221: noticia a exequente a interposição de recurso especial contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória. Indefiro o pedido de tutela provisória para suspensão do cumprimento de sentença, pois ausentes os pressupostos autorizadores. Ademais, verifico que impropriamente invocado o disposto no artigo 969, do Código de Processo Civil, já que apreciação do pleito caberia ao relator nos autos da rescisória, à vista disso, não há notícia do deferimento. Intime-se. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
18/04/2017		Decisão Vistos.Aceito a conclusão em 17.04.2017.Fls. 1212/1217: ciência do andamento da carta precatória. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias notícia do cumprimento.Fls. 1219/1221: noticia a exequente a interposição de recurso especial contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória. Indefiro o pedido de tutela provisória para suspensão do cumprimento de sentença, pois ausentes os pressupostos autorizadores. Ademais, verifico que impropriamente invocado o disposto no artigo 969, do Código de Processo Civil, já que apreciação do pleito caberia ao relator nos autos da rescisória, à vista disso, não há notícia do deferimento. Intime-se.
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: Página:
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Fls. 1173 e seguintes: houve julgamento da ação rescisória, sendo a ela negada guarida.No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
10/03/2017		Decisão Fls. 1173 e seguintes: houve julgamento da ação rescisória, sendo a ela negada guarida.No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida.
14/02/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 15601/2016 (6 ao 5 vol) Pacote 15602/2016 (4 ao 1 vol)
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: Página:
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Fls. 1161 e seguintes: ante o noticiado pelo exequente, aguarde-se, em cartório, por 45 dias, a devolução da carta precatória devidamente cumprida.No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
26/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1161 e seguintes: ante o noticiado pelo exequente, aguarde-se, em cartório, por 45 dias, a devolução da carta precatória devidamente cumprida.No silêncio, ao arquivo.
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: Página:
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Vistos.Em 05 (cinco) dias, informe a autora o andamento atualizado da carta precatória expedida, comprovando nos autos, requerendo o que de direito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
19/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Em 05 (cinco) dias, informe a autora o andamento atualizado da carta precatória expedida, comprovando nos autos, requerendo o que de direito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: Página:
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Para a regularização do aditamento, providencie o interessado a retirada em cartório da Carta Precatória (onde consta os imóveis). N Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
07/01/2016		Ato ordinatório Para a regularização do aditamento, providencie o interessado a retirada em cartório da Carta Precatória (onde consta os imóveis). N
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: Página:
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0459/2015 Teor do ato: Aditamento a carta Precatória a disposição do interessado a ser impressa pelo Site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
16/11/2015		Ato ordinatório Aditamento a carta Precatória a disposição do interessado a ser impressa pelo Site do Tribunal de Justiça.
16/11/2015		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: Página:
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0414/2015 Teor do ato: Vistos. FLS. 1144/1145: Indefiro o solicitado, a medida deve ser requerida perante o juízo deprecado. Na carta cabe constar apenas aos fins pelos quais foi expedida. Comprove a autora a sua distribuição, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
16/10/2015		Decisão Vistos. FLS. 1144/1145: Indefiro o solicitado, a medida deve ser requerida perante o juízo deprecado. Na carta cabe constar apenas aos fins pelos quais foi expedida. Comprove a autora a sua distribuição, sob pena de arquivamento. Intime-se.
14/10/2015		Conclusos para Despacho Cls 14/10
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: Página:
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0356/2015 Teor do ato: Ofício de fls. 1131 e seguintes: Ciência às partes. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para que seja procedida a avaliação dos bens, cabendo ao autor promover a distribuição e acompanhá-la. Intime-se. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
10/09/2015		Decisão Ofício de fls. 1131 e seguintes: Ciência às partes. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para que seja procedida a avaliação dos bens, cabendo ao autor promover a distribuição e acompanhá-la. Intime-se.
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: Página:
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1128/1129: INDEFIRO o pedido: cabe à parte acompanhar a carta precatória e zelar pelo seu cumprimento. Eventual divergência com o juízo deprecado deveria ser ali resolvida, não tendo este Juízo ascendência sobre ele. P.I. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
22/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 1128/1129: INDEFIRO o pedido: cabe à parte acompanhar a carta precatória e zelar pelo seu cumprimento. Eventual divergência com o juízo deprecado deveria ser ali resolvida, não tendo este Juízo ascendência sobre ele. P.I.
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: Página:
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Ciência da devolução da Carta Precatória sem cumprimento. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
25/05/2015		Ato ordinatório Ciência da devolução da Carta Precatória sem cumprimento.
25/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 25/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1853 Página:
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0103/2015 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 1115, recebido da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas-MS. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
20/03/2015		Ato ordinatório Ciência do ofício de fls. 1115, recebido da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas-MS.
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: Página:
26/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0020/2015 Teor do ato: Não possui a ação rescisória o efeito suspensivo pretendido e eventual medida cautelar deveria ser ofertada perante o órgão competente para apreciar àquela. Assim, indefiro o solicitado a fls. 917. Para avaliação do imóvel não bastam as medidas pretendidas pelo autor. Depreque-se a avaliação. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Carta Precatória à disposição para impressão no site do Tribunal do Justiça, devendo ser instruída com as peças necessárias e comprovada sua distribuição em 10 dias. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
22/01/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
24/10/2014		Decisão Não possui a ação rescisória o efeito suspensivo pretendido e eventual medida cautelar deveria ser ofertada perante o órgão competente para apreciar àquela. Assim, indefiro o solicitado a fls. 917. Para avaliação do imóvel não bastam as medidas pretendidas pelo autor. Depreque-se a avaliação. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Carta Precatória à disposição para impressão no site do Tribunal do Justiça, devendo ser instruída com as peças necessárias e comprovada sua distribuição em 10 dias.
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: Página:
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0569/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.831: Concordou o réu com que seja a perícia deprecada para avaliação de imóveis. Fls.833/836: Apresentou Mário Celso Lopes quesitos à perícia contábil. Fls.890/897: Ciência às partes do v.acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº. 2107603-16.2014.8.26.0000. Fls.899/902: Manifestou a autora discordância com a avaliação de imóveis pela expedição de carta precatória e apresentou quesitos ao perito contábil. A fls. 838/888 informou o réu Mário Celso Lopes a propositura de ação rescisória. Diga o réu sobre eventual concessão de medidas de natureza cautelar. P.I. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
16/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.831: Concordou o réu com que seja a perícia deprecada para avaliação de imóveis. Fls.833/836: Apresentou Mário Celso Lopes quesitos à perícia contábil. Fls.890/897: Ciência às partes do v.acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº. 2107603-16.2014.8.26.0000. Fls.899/902: Manifestou a autora discordância com a avaliação de imóveis pela expedição de carta precatória e apresentou quesitos ao perito contábil. A fls. 838/888 informou o réu Mário Celso Lopes a propositura de ação rescisória. Diga o réu sobre eventual concessão de medidas de natureza cautelar. P.I.
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0444/2014 Teor do ato: Ante o contido na manifestação do senhor perito, necessária é a realização de prévia perícia de engenharia, com a avaliação de imóveis que se encontram noutro estado da federação. Assim, digam as partes se concordam que a perícia seja deprecada no intuito de minimizar custos. Intime-se. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
23/07/2014		Decisão Ante o contido na manifestação do senhor perito, necessária é a realização de prévia perícia de engenharia, com a avaliação de imóveis que se encontram noutro estado da federação. Assim, digam as partes se concordam que a perícia seja deprecada no intuito de minimizar custos. Intime-se.
23/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
23/06/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
04/06/2014		Remetidos os Autos para o Perito Retirado os autos por terceiro Silmara Fernandes Alonso , portadora do RG: 19.566.336-6 - Endereço : Tabatinguera, n°140 - 5 ° Andar - salas 504/505 - Telefone : 31040493/32423394 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: Página:
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: As questões relevantes para a solução da demanda foram analisadas na decisão, nada havendo a declarar. A liquidação deve ser nos limites do título executivo judicial. Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos embargos, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 815/821. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
24/04/2014		Decisão As questões relevantes para a solução da demanda foram analisadas na decisão, nada havendo a declarar. A liquidação deve ser nos limites do título executivo judicial. Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos embargos, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 815/821.
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: Página:
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0188/2014 Teor do ato: * ETABLISSEMENT FANOLA promoveu ação de dissolução de sociedade cumulada com pedido de indenização por perdas e danos contra COMPANHIA PASTORIL E AGRÍCOLA MATOGROSSENSE S.A. e MARIO CELSO LOPES. Proferida sentença (fls. 404/415), julgando parcialmente procedentes os pedidos, dissolvendo a sociedade Companhia Pastoril S.A., condenando o réu Mario Celso Lopes a indenizar à autor por todos os danos causados ao seu patrimônio, correspondente àquilo tudo que ela razoavelmente deixou de lucrar, a ser aferido em liquidação de sentença. Condenando os réus ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 20.000,00 e ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O e. Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos de apelação, conforme v. acórdão de fls. 516/524. Baixados os autos a esta 19ª Vara Cível, houve o depósito da sucumbência e da multa, sendo levantado o valor pela credora. A impugnação não vinga, apenas se iniciou a fase de liquidação de sentença, apresentando a autora os valores que entende devidos. Há necessidade de realização de perícia contábil, nomeio para tanto o Sr. Arles Denapoli, intime-se o perito para que apresente estimativa de honorários. Intime-se. Advogados(s): Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
11/03/2014		Decisão * ETABLISSEMENT FANOLA promoveu ação de dissolução de sociedade cumulada com pedido de indenização por perdas e danos contra COMPANHIA PASTORIL E AGRÍCOLA MATOGROSSENSE S.A. e MARIO CELSO LOPES. Proferida sentença (fls. 404/415), julgando parcialmente procedentes os pedidos, dissolvendo a sociedade Companhia Pastoril S.A., condenando o réu Mario Celso Lopes a indenizar à autor por todos os danos causados ao seu patrimônio, correspondente àquilo tudo que ela razoavelmente deixou de lucrar, a ser aferido em liquidação de sentença. Condenando os réus ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 20.000,00 e ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O e. Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos de apelação, conforme v. acórdão de fls. 516/524. Baixados os autos a esta 19ª Vara Cível, houve o depósito da sucumbência e da multa, sendo levantado o valor pela credora. A impugnação não vinga, apenas se iniciou a fase de liquidação de sentença, apresentando a autora os valores que entende devidos. Há necessidade de realização de perícia contábil, nomeio para tanto o Sr. Arles Denapoli, intime-se o perito para que apresente estimativa de honorários. Intime-se.
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: Página:
06/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0151/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o autor quanto à impugnação de fls.740761. P.I. Advogados(s): Roberta Bourgogne de Almeida Santos (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
02/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Diga o autor quanto à impugnação de fls.740761. P.I.
29/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos *
21/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2013 Data da Disponibilização: 21/02/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: Página:
15/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0046/2013 Teor do ato: Trata-se de liquidação de sentença. Assim, intimem-se os réus. P.I. Advogados(s): Roberta Bourgogne de Almeida Santos (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
14/02/2013		Decisão Trata-se de liquidação de sentença. Assim, intimem-se os réus. P.I.
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: Página:
13/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0007/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 621/623: anote-se. Em 05 (cinco) dias, recolha a exequente as custas relativas à procuração de fls. 623, sob pena de se oficiar à SPPREV para as devidas providências, bem como cumpra o determinado às fls. 613, apresentando os cálculos relativos à liquidação de sentença, sob pena de arquivamento. Fls. 625/638: ciência às partes. Int. Advogados(s): Roberta Bourgogne de Almeida Santos (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 3339/TO)
09/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 621/623: anote-se. Em 05 (cinco) dias, recolha a exequente as custas relativas à procuração de fls. 623, sob pena de se oficiar à SPPREV para as devidas providências, bem como cumpra o determinado às fls. 613, apresentando os cálculos relativos à liquidação de sentença, sob pena de arquivamento. Fls. 625/638: ciência às partes. Int.
20/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/10
01/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 640 - Ao Interessado: retirar Guia de Levantamento.
01/10/2012		Despacho Proferido Ao Interessado: retirar Guia de Levantamento.
28/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/09
27/09/2012		Conclusos Conclusos para assinar expediente
26/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 26/09
26/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Renata
14/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 14/09
12/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - A.S. 28/08
30/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 30/08 escaninho 01
22/08/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 22/8
07/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 07/08 escaninho 02
30/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16.08
27/07/2012		Data da Publicação SIDAP Ante a consulta retro, providencie a autora a juntada de procuração com poderes específicos para o levantamento de valores. Int.
26/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/07
25/07/2012		Conclusos Conclusos 25/07
25/07/2012		Despacho Proferido Ante a consulta retro, providencie a autora a juntada de procuração com poderes específicos para o levantamento de valores. Int.
19/07/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 18/07
19/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa f03 19/07
05/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat 05
04/07/2012		Data da Publicação SIDAP Defiro o levantamento, a favor da autora, do depósito de fls.237, referente a caução prestada pela autora, e do depósito de fls.602, referente a condenação de custas processuais, honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. No mais, defiro o prazo suplementar de trinta dias para a autora apresentar os cálculos relativos à liquidação de sentença. Int.
03/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 03/07
02/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cartório
27/06/2012		Conclusos Conclusos
20/06/2012		Despacho Proferido Defiro o levantamento, a favor da autora, do depósito de fls.237, referente a caução prestada pela autora, e do depósito de fls.602, referente a condenação de custas processuais, honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. No mais, defiro o prazo suplementar de trinta dias para a autora apresentar os cálculos relativos à liquidação de sentença. Int.
12/06/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 12/06
29/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 29/5 escaninho 05
23/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08.6
22/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 607 - Vistos. Sobre o depósito de fls.602, diga a credora no prazo de 05 dias. Ausente manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int.
21/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-21/05
18/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Sobre o depósito de fls.602, diga a credora no prazo de 05 dias. Ausente manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int.
18/05/2012		Conclusos Conclusos
26/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - 26/04
12/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 12/04 Escaninho 6
23/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/04
20/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 601 - Vistos. 1) Providencie a credora os cálculos do crédito que entende devido quanto à liquidação da sentença ou requeira o que for pertinente. 2) No prazo de 15 dias, efetue o devedor o pagamento da quantia indicada às fls.594/600 (R$ 33.540,49), sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J, do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, tornem os autos conclusos. 3) Providencie a serventia à abertura do 4º volume destes autos. Int.
19/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.19.03
09/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-09/03
08/03/2012		Despacho Proferido Vistos. 1) Providencie a credora os cálculos do crédito que entende devido quanto à liquidação da sentença ou requeira o que for pertinente. 2) No prazo de 15 dias, efetue o devedor o pagamento da quantia indicada às fls.594/600 (R$ 33.540,49), sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J, do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, tornem os autos conclusos. 3) Providencie a serventia à abertura do 4º volume destes autos. Int.
08/03/2012		Conclusos Conclusos
14/02/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
02/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 01/02 - escaninho 03
24/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10.02
20/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 593 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte vencedora o que for de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
19/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 19/01
19/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte vencedora o que for de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
18/01/2012		Conclusos Conclusos
14/12/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 14/12
18/11/2011		Retorno do Setor Recebido do TJ
31/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça
28/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAt. 28
24/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
16/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-13
14/07/2009		Data da Publicação SIDAP Complemente o apelante Établissement o pagamento da taxa de porte de remessa e retorno, referente ao 3º volume dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Recebo o recurso de apelação de fls. 467/486, interposto por Mario Celso Lopes, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
13/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 13/07
07/07/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/07/2009		Despacho Proferido Complemente o apelante Établissement o pagamento da taxa de porte de remessa e retorno, referente ao 3º volume dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Recebo o recurso de apelação de fls. 467/486, interposto por Mario Celso Lopes, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
07/07/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
03/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
03/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. MÁRIO CELSO LOPES, já qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 404/415, com base no artigo 463, II, e arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em breve síntese, que houve omissão no tocante à alegação de prescrição da possibilidade de responsabilização do embargante. Data venia, é certo que não houve menção à prescrição. Contudo, trata-se de alegação destituída de fundamento jurídico. No caso, não há responsabilização por ou outro ato de administração do embargante, sujeitos à prescrição, mas sim responsabilidade de fato por toda a sociedade, tendo em vista a flagrante fraude engendrada pelo embargante no que diz respeito à própria constituição societária, que o torna responsável amplamente pelos investimentos feitos por terceiros ou sócios. A prescrição, como se vê, somente começaria a fluir da data em que houvesse a liquidação regular (de direito) da sociedade, mas jamais enquanto ela existir, especialmente se sua existência for maculada por fraudes como no caso dos autos. Portanto, não se pode falar em prescrição. Assim, recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo a sentença tal como lançada. No mais, cumpra-se como decidido (fl. 453). Int.
03/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. MÁRIO CELSO LOPES, já qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 404/415, com base no artigo 463, II, e arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em breve síntese, que houve omissão no tocante à alegação de prescrição da possibilidade de responsabilização do embargante. Data venia, é certo que não houve menção à prescrição. Contudo, trata-se de alegação destituída de fundamento jurídico. No caso, não há responsabilização por ou outro ato de administração do embargante, sujeitos à prescrição, mas sim responsabilidade de fato por toda a sociedade, tendo em vista a flagrante fraude engendrada pelo embargante no que diz respeito à própria constituição societária, que o torna responsável amplamente pelos investimentos feitos por terceiros ou sócios. A prescrição, como se vê, somente começaria a fluir da data em que houvesse a liquidação regular (de direito) da sociedade, mas jamais enquanto ela existir, especialmente se sua existência for maculada por fraudes como no caso dos autos. Portanto, não se pode falar em prescrição. Assim, recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo a sentença tal como lançada. No mais, cumpra-se como decidido (fl. 453). Int.
02/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-Imp 1
02/07/2009		Despacho Proferido Vistos. MÁRIO CELSO LOPES, já qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 404/415, com base no artigo 463, II, e arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em breve síntese, que houve omissão no tocante à alegação de prescrição da possibilidade de responsabilização do embargante. Data venia, é certo que não houve menção à prescrição. Contudo, trata-se de alegação destituída de fundamento jurídico. No caso, não há responsabilização por ou outro ato de administração do embargante, sujeitos à prescrição, mas sim responsabilidade de fato por toda a sociedade, tendo em vista a flagrante fraude engendrada pelo embargante no que diz respeito à própria constituição societária, que o torna responsável amplamente pelos investimentos feitos por terceiros ou sócios. A prescrição, como se vê, somente começaria a fluir da data em que houvesse a liquidação regular (de direito) da sociedade, mas jamais enquanto ela existir, especialmente se sua existência for maculada por fraudes como no caso dos autos. Portanto, não se pode falar em prescrição. Assim, recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo a sentença tal como lançada. No mais, cumpra-se como decidido (fl. 453). Int.
24/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/06/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. MÁRIO CELSO LOPES, já qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 404/415, com base no artigo 463, II, e arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em breve síntese, que houve omissão no tocante à alegação de prescrição da possibilidade de responsabilização do embargante. Data venia, é certo que não houve menção à prescrição. Contudo, trata-se de alegação destituída de fundamento jurídico. No caso, não há responsabilização por ou outro ato de administração do embargante, sujeitos à prescrição, mas sim responsabilidade de fato por toda a sociedade, tendo em vista a flagrante fraude engendrada pelo embargante no que diz respeito à própria constituição societária, que o torna responsável amplamente pelos investimentos feitos por terceiros ou sócios. A prescrição, como se vê, somente começaria a fluir da data em que houvesse a liquidação regular (de direito) da sociedade, mas jamais enquanto ela existir, especialmente se sua existência for maculada por fraudes como no caso dos autos. Portanto, não se pode falar em prescrição. Assim, recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo a sentença tal como lançada. No mais, cumpra-se como decidido (fl. 453). Int.
19/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 19/06
18/06/2009		Despacho Proferido Vistos. MÁRIO CELSO LOPES, já qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 404/415, com base no artigo 463, II, e arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em breve síntese, que houve omissão no tocante à alegação de prescrição da possibilidade de responsabilização do embargante. Data venia, é certo que não houve menção à prescrição. Contudo, trata-se de alegação destituída de fundamento jurídico. No caso, não há responsabilização por ou outro ato de administração do embargante, sujeitos à prescrição, mas sim responsabilidade de fato por toda a sociedade, tendo em vista a flagrante fraude engendrada pelo embargante no que diz respeito à própria constituição societária, que o torna responsável amplamente pelos investimentos feitos por terceiros ou sócios. A prescrição, como se vê, somente começaria a fluir da data em que houvesse a liquidação regular (de direito) da sociedade, mas jamais enquanto ela existir, especialmente se sua existência for maculada por fraudes como no caso dos autos. Portanto, não se pode falar em prescrição. Assim, recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo a sentença tal como lançada. No mais, cumpra-se como decidido (fl. 453). Int.
15/06/2009		Conclusos Conclusos
05/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 10/06
22/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-13/6
21/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/05
18/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-13
15/05/2009		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1207/2009 registrada em 08/05/2009 no livro nº 778 às Fls. 12/23: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de natureza desconstitutiva e condenatória contidos na petição inicial dissolvendo a sociedade Companhia Pastoril e Agrícola Matogrossense S/A, bem como para condenar o corréu Mário Celso Lopes ao indenizar a autora por todos os danos causados ao seu patrimônio, correspondente àquilo tudo que ela razoavelmente deixou de lucrar e que teria lucrado caso a administração da sociedade tivesse se dado segundo os parâmetros econômico-financeiros aplicáveis à condução do tipo de negócio, tudo a ser aferido em liquidação de sentença, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$20.000,00 (vinte mil reais), com base na equidade, e fundamento no art. 20, §3º, letras ?a?, ?b? e ?c?, e §4º, do Código de Processo Civil. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 18, caput, Código de Processo Civil, e ao pagamento de outros 10% sobre o valor total da condenação, também como litigância de má-fé, agora nos termos do art. 18, § 2º, do Código de Processo Civil, com a finalidade de indenizar a parte autora pelos prejuízos que a ela causou com o retardamento da prestação jurisdicional, por tentar ?alterar a verdade sobre os fatos?. P.R.I.C. valor do preparo - R$ 2314,60 - valor do porte de remessa - R$ 20,96 cada volume (02)
13/05/2009		Aguardando Publicação IMP 13/05
12/05/2009		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
11/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/05/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1207/2009 Livro: 778 Folha(s): de 12 até 23 Data Registro: 08/05/2009 18:20:10
08/05/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1207/2009 registrada em 08/05/2009 no livro nº 778 às Fls. 12/23: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de natureza desconstitutiva e condenatória contidos na petição inicial dissolvendo a sociedade Companhia Pastoril e Agrícola Matogrossense S/A, bem como para condenar o corréu Mário Celso Lopes ao indenizar a autora por todos os danos causados ao seu patrimônio, correspondente àquilo tudo que ela razoavelmente deixou de lucrar e que teria lucrado caso a administração da sociedade tivesse se dado segundo os parâmetros econômico-financeiros aplicáveis à condução do tipo de negócio, tudo a ser aferido em liquidação de sentença, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$20.000,00 (vinte mil reais), com base na equidade, e fundamento no art. 20, §3º, letras ?a?, ?b? e ?c?, e §4º, do Código de Processo Civil. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 18, caput, Código de Processo Civil, e ao pagamento de outros 10% sobre o valor total da condenação, também como litigância de má-fé, agora nos termos do art. 18, § 2º, do Código de Processo Civil, com a finalidade de indenizar a parte autora pelos prejuízos que a ela causou com o retardamento da prestação jurisdicional, por tentar ?alterar a verdade sobre os fatos?. P.R.I.C. valor do preparo - R$ 2314,60 - valor do porte de remessa - R$ 20,96 cada volume (02)
05/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 03/3
02/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
16/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE XEROX em 16/02
28/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
26/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com escrevente 26/01
16/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao adv.(autor)
18/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
17/12/2008		Despacho Proferido Comarca São Paulo - Foro Central Cível 19ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº, 9º andar - salas nº 915/917, Centro, - CEP 01501-900, São Paulo-SP - Tel.: 2171-6159 Processo nº 583.00.2006.189838-1 TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: Dissolução e Liquidação de Sociedades Requerente: Établissement Fanola Requerido: Comapnhia Pastoril e Agrícola Matogrossense S/A e outro Aos 17 de dezembro de 2008, às 15h00, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 19ª Vara Cível, sob presidência do MM.(a) Juiz(a) de Direito Auxiliar, Dr.(a) Clóvis Ricardo de Toledo Júnior, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Conciliação, Instrução, Debates e Julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu(ram) os advogados da autora, dra. Roberta Bourgogne de Almeida Santos ? OAB/SP 131.642, e dr. Reinaldo Pizolio Júnior ? OAB/SP 122.383, bem como os representantes legais da co-ré, srs. Willian de Godoy Oliveira e João de Oliveira, acompanhado de seu advogado, dr. Nilson Donizete Amante ? OAB/TO 3.339, e o advogado do co-réu Mário Celso Lopes, dr. Nelson Paschoal Biazzi ? OAB/SP 13.267. Compareceram ainda as testemunhas arroladas pela ré, srs. Dorivaldo Rodrigues Porto e Reginaldo Rodrigues da Silva. Abertos os trabalhos, pelo MM. Juiz foi feita a proposta de conciliação, que restou infrutífera. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão, em saneador: ?Vistos. Com o devido respeito, a preliminar apresentada no tocante à ausência de poderes não prospera. Não há dúvidas razoáveis a respeito da ausência de vontade da autora de litigar, da mesma forma que o documento de fls. 42/45 menciona no item 3 (fl. 46), a apresentação de interpelações judiciais. Ainda que a procuração não seja da forma como hoje são apresentadas as procurações para o foro, dela não se vislumbra de poderes ou ausência da vontade de litigar. Em relação à outra preliminar, a respeito do que consta no art. 292 do Código de Processo Civil, a interpretação dada pelo contestante, com o devido respeito novamente, não faz sentido. Quando o artigo menciona ?contra o mesmo réu? está querendo dizer contra quem está no pólo passivo, já que há cumulação. Seria uma interpretação muito restritiva interpretar que só seria possível pedido cumulativo quando houvesse apenas um réu no pólo passivo?. Em ato contínuo, foram ouvidos os representantes legais da ré em depoimentos pessoais, bem como as testemunhas presentes, conforme termos que seguem. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: ?Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais. Primeiro a autora deverá retirar os autos no dia 15.01.2009 e devolvê-los até dia 29.01.2009. A co-ré Companhia Pastoril e Agrícola retirará os autos no dia 30.01.2009, devolvendo-os até dia 13.02.2009, e, por fim, o co-réu Mário Celso Lopes retirará os autos no dia 16.02.2009, devolvendo-os até dia 02.03.2009. Após, venham conclusos para sentença?. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,_____________________________,(Luciana Altafini Trani), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. O MM.(a) Juiz(a): Clóvis Ricardo de Toledo Júnior Adv. Autora Adv. Autora Rep. Legal Co-Ré Rep. Legal Co-Ré Adv. Co-Ré Adv. Co-Réu
15/12/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - sala em 15.12.2008
26/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 17
25/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 6
10/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
07/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/11
07/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
07/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 07/11
06/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
04/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 04/11
31/10/2008		Conclusos Conclusos para assinar expediente
31/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - carta precatória - depoimento pessoal do autor - MESA DIRETORA
29/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - carta precatória - intimação para depoimento pessoal do réu - MESA DIRETORA
29/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Dat. Urgente
28/10/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPV 28/10
28/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. URGENTE 28/10
28/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 28/10
10/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
09/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27/10
08/10/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie a requerente a juntada das copias necessárias para expedição da carta precatória.
08/10/2008		Despacho Proferido Providencie a requerente a juntada das copias necessárias para expedição da carta precatória.
07/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 07/10
07/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat urgente em 07/10
03/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/10
25/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 13/10
24/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 350 - Publique-se e cumpra-se a decisão de fls. 346. Diante da manifestação de fls. 347/349 ficam os representantes legais da ré intimados através de seu procurador regulamente constituído para comparecer à audiência designada, dispensada a intimação pessoal. Int.
24/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 346 - Vistos Designo audiência de instrução para o dia 17 de Dezembro de 2008, às 15:00 horas. As partes deverão informar se têm interesse no depoimento pessoal da parte contrária e arrolar suas testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, depositando o rol em Cartório. No mesmo prazo, deverão providenciar os respectivos valores das diligências do sr. Oficial de Justiça, ou as custas das cartas, para intimação das testemunhas, e da parte adversa, sob pena de preclusão da prova oral pretendida, ressalvada a hipótese de comparecimento espontâneo das testemunhas tempestivamente arroladas para o ato. No caso de testemunhas arroladas de fora da Comarca, providenciem cópias para instrução das precatórias, devendo retirá-las e comprovar o protocolo. Int.
23/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 23/09
19/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/09/2008		Despacho Proferido Publique-se e cumpra-se a decisão de fls. 346. Diante da manifestação de fls. 347/349 ficam os representantes legais da ré intimados através de seu procurador regulamente constituído para comparecer à audiência designada, dispensada a intimação pessoal. Int.
19/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com escrevente 19/09
16/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/09/2008		Despacho Proferido Vistos Designo audiência de instrução para o dia 17 de Dezembro de 2008, às 15:00 horas. As partes deverão informar se têm interesse no depoimento pessoal da parte contrária e arrolar suas testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, depositando o rol em Cartório. No mesmo prazo, deverão providenciar os respectivos valores das diligências do sr. Oficial de Justiça, ou as custas das cartas, para intimação das testemunhas, e da parte adversa, sob pena de preclusão da prova oral pretendida, ressalvada a hipótese de comparecimento espontâneo das testemunhas tempestivamente arroladas para o ato. No caso de testemunhas arroladas de fora da Comarca, providenciem cópias para instrução das precatórias, devendo retirá-las e comprovar o protocolo. Int.
05/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
01/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
29/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
18/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 18/08
12/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
11/08/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diga a autora sobre a petição de fls. 334/336. Intime-se o Advogado da Contestante para o pagamento das custas referentes à Procuração. No mais, da mesma forma, intimem-se as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir. Int.
11/08/2008		Despacho Proferido Vistos. Diga a autora sobre a petição de fls. 334/336. Intime-se o Advogado da Contestante para o pagamento das custas referentes à Procuração. No mais, da mesma forma, intimem-se as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir. Int.
08/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 08/08
07/08/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diga a autora sobre a petição de fls. 334/336. Intime-se o Advogado da Contestante para o pagamento das custas referentes à Procuração. No mais, da mesma forma, intimem-se as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir. Int.
06/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.06/08
05/08/2008		Despacho Proferido Vistos. Diga a autora sobre a petição de fls. 334/336. Intime-se o Advogado da Contestante para o pagamento das custas referentes à Procuração. No mais, da mesma forma, intimem-se as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir. Int.
29/07/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/06/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução jpv 23.06
10/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
09/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPV.09/06
08/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
08/05/2008		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória cumprida em 07.05
06/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
09/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
08/04/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int.
07/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 07.04
03/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/04/2008		Despacho Proferido Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int.
02/04/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução 02/4
02/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23.4
27/03/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int.
26/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 26/3
25/03/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/03/2008		Despacho Proferido Providencie o autor a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int.
24/03/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 24/3
10/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
15/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.06
13/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.13/02
12/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
08/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 27/12
28/12/2007		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int.
27/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 27/12
26/12/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/12/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int.
21/12/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 21/12
20/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Providencie o autor a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida ou informações sobre seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
13/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 14/12
12/12/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/12/2007		Despacho Proferido Providencie o autor a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida ou informações sobre seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
12/12/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 12/12
01/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/11
27/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 242 - Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int. Ciência do ofício de fls. 243.
26/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 26/09
25/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.25/09
24/09/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/09/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int. Ciência do ofício de fls. 243.
21/09/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 21/09
21/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.27/09
06/09/2007		Data da Publicação SIDAP Informe o autor o andamento da carta precatória.
05/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 05/09
04/09/2007		Conclusos Conclusos
04/09/2007		Despacho Proferido Informe o autor o andamento da carta precatória.
23/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
19/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 19/7
26/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
25/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
19/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 19/06
18/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 18/6
15/06/2007		Conclusos Conclusos
14/06/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa diretora
06/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
05/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
25/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 232: lavre-se o termos de caução. Considerando os endereços fornecidos ( outra Comarca), citem-se para contestar em quinze dias, mantendo-se o rito sumário quanto ao mais. INT. ? Providencie o autor o comparecimento do representante legal da empresa para assinar o termo de caução e cópias para instruir carta precatória.
24/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.24/05
22/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa diretora
22/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. 22/05
18/05/2007		Conclusos Conclusos
18/05/2007		Despacho Proferido Fls. 232: lavre-se o termos de caução. Considerando os endereços fornecidos ( outra Comarca), citem-se para contestar em quinze dias, mantendo-se o rito sumário quanto ao mais. INT. ? Providencie o autor o comparecimento do representante legal da empresa para assinar o termo de caução e cópias para instruir carta precatória.
15/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 15/5
15/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência certidão de objeto e pé-mesa diretora
09/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 9/5
09/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 9/5/07
08/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 08/05
08/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 8/5
26/04/2007		Aguardando Remessa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca de São Paulo - Foro Central Cível Setor de Conciliação ? 19ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº, 21º andar - salas nº 2109, Centro, - CEP 01501-900 São Paulo-SP ? 2171-6321 Processo nº 583.00.2006.189838-1 Ordem 1328/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: Dissolução e Liquidação de Sociedades Requerente: Établissement Fanola - ausente Adv. Reqte: Reinaldo Pizolio Junior ? OAB.122.383 - presente Requerida: Companhia Pastoril e Agrícola Matogrossense Ltda - ausente Adv. Reqda: ausente Aos 26 de abril de 2007, às 10:40 horas (com início às 11:35 horas), nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Setor de Conciliação do Foro Central, na presença da Conciliadora Helena Segalla, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu(ram) o(s) acima mencionado(s). Abertos os trabalhos restou prejudicada a audiência de conciliação, tendo em vista a ausência da requerida ou de quem a representasse. Pela conciliadora foi determinado que fossem devolvidos os autos à Vara de origem. Nada mais. Eu, _______,(Nádia de Almeida Angelotti), Escrevente-Chefe, digitei. Conciliadora: Adv. Reqte: Nádia
19/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Concilição em 19/4
18/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat.17/04
17/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada c/escrevente 17/04
17/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat.16/04
28/03/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/03/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL. 26/03
23/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/3
09/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
07/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. A autora deverá prestar caução nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá apresentar o instrumento de mandato devidamente especificado para esta causa. Por fim, para não causar transtornos no porvir, a autora deverá promover a citação da co-ré na pessoa dos atuais representantes legais, para que a sentença, no final, não seja objeto de contestação neste aspecto, mas apenas sobre questões de mérito. Int.
06/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 06/3
02/03/2007		Despacho Proferido Vistos. A autora deverá prestar caução nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá apresentar o instrumento de mandato devidamente especificado para esta causa. Por fim, para não causar transtornos no porvir, a autora deverá promover a citação da co-ré na pessoa dos atuais representantes legais, para que a sentença, no final, não seja objeto de contestação neste aspecto, mas apenas sobre questões de mérito. Int.
07/02/2007		Conclusos Conclusos
02/02/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 02/2
31/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petiçãoc/ escrevente em 31/1
30/01/2007		Aguardando Audiência AUDIÊNCIA DESIGNADA: Nos termos da Ordem de Serviço N° 01/2004, fica designada audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 10:40 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes, s/n, 21º andar, sala 2109. Consigna-se que, nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2005, e das disposições do artigo 14, inciso II do CPC, é dever do advogado agir com lealdade processual e boa fé, bem como, e ainda, conforme preceituado no artigo 17, inciso IV do CPC, o bom andamento processual não deve ser obstaculizado injustificadamente, o que implica, em conseqüência, no comparecimento à audiência ora designada, não só porque atender às intimações para comparecimento em audiências represente conduta de lealdade processual, como também a ausência às mesmas, injustificadamente, representará obstáculo ao bom andamento processual, em vista do tempo e trabalho havidos pelo Juízo com a referida designação. Ademais, registra-se que considerando que a conciliação atende, induvidosamente, o interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes, conforme disposição do artigo 2º, parágrafo único, incisos II e VI do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO E DAS PARTES É OBRIGATÓRIO, sendo que eventual ausência deverá ser justificada documentalmente, em cinco dias. wag
08/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Conciliação
04/01/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de típico caso de ação que versa sobre direitos disponíveis, devendo ser dada oportunidade de conciliação entre as partes. A questão não apresenta dificuldades e pode ser resolvida em audiência de conciliação, mediante acordo, com benefícios econômicos para as duas partes e encerramento definitivo do processo. Não é razoável que as partes litiguem sem um sentido maior, sem uma necessidade imperiosa. A lide é desnecessária na infinita maioria dos casos e só aumenta os gastos das partes e do Estado para a resolução de problemas muito simples na maioria das vezes (são custas, encargos, emolumentos, honorários). Por outro lado, ?A tentativa de conciliação é obrigatória, quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, ou mais claramente, quando se tratar de direitos disponíveis. SATTA definiu a conciliação como ?uma palavra de paz antes da guerra regulamentada pelo processo?. Tem a tentativa de conciliação caráter ético e econômico. O momento da conciliação tentada é um superior momento espiritual, porque, nela, se convocam todas as forças morais dos litigantes, para chegarem a um acordo sobre a demanda? ? grifei ? (Eliézer Rosa, in Novo dicionário de processo civil, Livraria Freitas Bastos S.A., Rio de Janeiro, 1986, p. 76/77). Os iuris praecepta, isto é, os preceitos de direito que nos foram legados pelos romanos, contidos nas Institutas de Justiniano, inspiradas e formuladas por Ulpiano, são de forma muito singela viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu, ou, mais precisamente, Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (Vicente Sobrino Porto, Direito Romano ? Comentários a textos do Livro I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 21). A justiça não é uma coisa abstrata e distante das pessoas. A justiça é a virtude da ordem eqüitativa e da troca honesta entre os homens, um guia para o julgamento e um ideal para a ação. Portanto, sejamos justos conosco e com o nosso próximo, resolvendo de forma simples e rápida nossos conflitos econômicos e jurídicos de forma ampla, para que não fiquemos reféns de processos insolúveis e que duram anos e anos sem que nada fique resolvido de fato, atrapalhando nossa vida, perdendo nosso tempo e gastando nossas energias econômicas e físicas. Segundo Spinoza, ?A justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil.? (André Comte-Sponville, Pequeno tratado das grandes virtudes, Ed. Martins Fontes, São Paulo, 1995, p. 83). Contudo, no mesmo sentido, novamente são os romanos que nos legaram com precisão o que é a justiça do dia-a-dia, ou seja, Iustitia est constants et perpetua voluntas ius suum cuique tribuens ? A justiça é a vontade firme e permanente que atribui a cada um o seu direito ? (Vicente Sobrino Porto, Direito Romano ? Comentários a textos do Livro I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 14). Portanto, como já dito, este Magistrado acredita na possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro no caráter moral e no comprometimento que as partes têm com resolução definitiva da causa, visando resolver a questão por si próprias. Assim, remetam-se os autos ao Setor de Conciliações, nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil. Int.
20/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP SALA 04/01
19/12/2006		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de típico caso de ação que versa sobre direitos disponíveis, devendo ser dada oportunidade de conciliação entre as partes. A questão não apresenta dificuldades e pode ser resolvida em audiência de conciliação, mediante acordo, com benefícios econômicos para as duas partes e encerramento definitivo do processo. Não é razoável que as partes litiguem sem um sentido maior, sem uma necessidade imperiosa. A lide é desnecessária na infinita maioria dos casos e só aumenta os gastos das partes e do Estado para a resolução de problemas muito simples na maioria das vezes (são custas, encargos, emolumentos, honorários). Por outro lado, ?A tentativa de conciliação é obrigatória, quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, ou mais claramente, quando se tratar de direitos disponíveis. SATTA definiu a conciliação como ?uma palavra de paz antes da guerra regulamentada pelo processo?. Tem a tentativa de conciliação caráter ético e econômico. O momento da conciliação tentada é um superior momento espiritual, porque, nela, se convocam todas as forças morais dos litigantes, para chegarem a um acordo sobre a demanda? ? grifei ? (Eliézer Rosa, in Novo dicionário de processo civil, Livraria Freitas Bastos S.A., Rio de Janeiro, 1986, p. 76/77). Os iuris praecepta, isto é, os preceitos de direito que nos foram legados pelos romanos, contidos nas Institutas de Justiniano, inspiradas e formuladas por Ulpiano, são de forma muito singela viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu, ou, mais precisamente, Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (Vicente Sobrino Porto, Direito Romano ? Comentários a textos do Livro I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 21). A justiça não é uma coisa abstrata e distante das pessoas. A justiça é a virtude da ordem eqüitativa e da troca honesta entre os homens, um guia para o julgamento e um ideal para a ação. Portanto, sejamos justos conosco e com o nosso próximo, resolvendo de forma simples e rápida nossos conflitos econômicos e jurídicos de forma ampla, para que não fiquemos reféns de processos insolúveis e que duram anos e anos sem que nada fique resolvido de fato, atrapalhando nossa vida, perdendo nosso tempo e gastando nossas energias econômicas e físicas. Segundo Spinoza, ?A justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil.? (André Comte-Sponville, Pequeno tratado das grandes virtudes, Ed. Martins Fontes, São Paulo, 1995, p. 83). Contudo, no mesmo sentido, novamente são os romanos que nos legaram com precisão o que é a justiça do dia-a-dia, ou seja, Iustitia est constants et perpetua voluntas ius suum cuique tribuens ? A justiça é a vontade firme e permanente que atribui a cada um o seu direito ? (Vicente Sobrino Porto, Direito Romano ? Comentários a textos do Livro I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 14). Portanto, como já dito, este Magistrado acredita na possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro no caráter moral e no comprometimento que as partes têm com resolução definitiva da causa, visando resolver a questão por si próprias. Assim, remetam-se os autos ao Setor de Conciliações, nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil. Int.
14/12/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/12/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 12/12
12/12/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/12
22/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP.22/11
09/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
17/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
17/10/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
06/10/2006		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em
03/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
29/09/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
15/09/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Mesa Diretora
12/09/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat. 12/9
11/09/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/08/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução PRAZO 14
28/08/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor o recolhimento das custas referentes à expedição de carta de citação
28/08/2006		Despacho Proferido Providencie o autor o recolhimento das custas referentes à expedição de carta de citação
25/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.24/08
24/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 24
24/08/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.23/08
22/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. sala 22/8
22/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 139 - Vistos. Citem-se para contestar. Após, com as contestações, ciência à autora para a replica, no prazo de 10 (dez) dias. Os réus deverão se manifestar nos termos do art. 835 do C.P.C. Int.
18/08/2006		Despacho Proferido Vistos. Citem-se para contestar. Após, com as contestações, ciência à autora para a replica, no prazo de 10 (dez) dias. Os réus deverão se manifestar nos termos do art. 835 do C.P.C. Int.
15/08/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 19ª. Vara Cível

Data	Tipo
29/06/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Petições Diversas
17/12/2015	Petições Diversas
23/06/2016	Petições Diversas
27/03/2017	Petições Diversas
27/03/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
06/04/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/01/2018	Cumprimento de sentença  (0004975-32.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/04/2007	Conciliação	Pendente	0
17/12/2008	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Dissolução e Liquidação de Sociedades	Cível	-
03/05/2012	Correção	Dissolução e Liquidação de Sociedade	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Dissolução e Liquidação de Sociedade	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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