Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis   Advogada:  LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS   Advogada:  Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna
Exectdo	Magno Comercial e Instaladora Ltda
Interesdo.	Municipio de Estancia Balnearia de Itanhaem Advogada:  Dulcineia Leme Rodrigues
Gestor	Marcus Vinicius Yoshimi Uebara

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis   Advogada:  LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS   Advogada:  Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna
Exectdo	Magno Comercial e Instaladora Ltda
Exectdo	Carlos Alberto Borges Rodrigues (Espólio)
Exectda	Cristina Perez Soares Rodrigues (Herdeiro-Fls.441)
Exectdo	Rafael Perez Soares Rodrigues (Herdeiro-Fls.441)
Interesdo.	Municipio de Estancia Balnearia de Itanhaem Advogada:  Dulcineia Leme Rodrigues
Gestor	Marcus Vinicius Yoshimi Uebara

Data		Movimento
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Vistos. O edital apresentado pelo leiloeiro não atende corretamente à decisão de fls. 1690/1695. Destarte, o leiloeiro deve providenciar as seguintes retificações: 1. Percentual mínimo da segunda praça: o valor do lance mínimo em segunda praça deve corresponder a 60% do valor da avaliação, conforme expressamente fixado na decisão judicial, restando afastado qualquer outro percentual indicado na minuta. 2. Acréscimo de condições e cobranças vedadas: não é permitida a cobrança direta da comissão de 5% do leiloeiro por meio de boleto bancário ou outro meio de pagamento direto. Deverá constar, obrigatoriamente, que a comissão da gestora deverá ser depositada nos próprios autos (art. 267, parágrafo único, do Prov. 2152/2014). 3. Inclusão de multas não previstas: Excluir qualquer multa por inadimplemento ou ato atentatório que divirja ou acresça penalidades além daquela expressamente fixada por este Juízo, qual seja, multa de 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC. 4 . Regras de parcelamento: Fazer constar a expressa vedação de aceitação de propostas de pagamento parcelado apresentadas após o início do certame. O edital deve prever o pagamento de pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, indexador de correção monetária e as devidas garantias (hipoteca para o caso dos imóveis penhorados). 5. Responsabilidade por débitos condominiais: Fazer constar expressamente no edital o valor atualizado do débito pendente de despesas condominiais para ciência inequívoca dos licitantes, consignando que o arrematante responderá por tais verbas (conforme REsp 1769443/PR), salvo se a presente execução já versar sobre tais despesas. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 363317/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O edital apresentado pelo leiloeiro não atende corretamente à decisão de fls. 1690/1695. Destarte, o leiloeiro deve providenciar as seguintes retificações: 1. Percentual mínimo da segunda praça: o valor do lance mínimo em segunda praça deve corresponder a 60% do valor da avaliação, conforme expressamente fixado na decisão judicial, restando afastado qualquer outro percentual indicado na minuta. 2. Acréscimo de condições e cobranças vedadas: não é permitida a cobrança direta da comissão de 5% do leiloeiro por meio de boleto bancário ou outro meio de pagamento direto. Deverá constar, obrigatoriamente, que a comissão da gestora deverá ser depositada nos próprios autos (art. 267, parágrafo único, do Prov. 2152/2014). 3. Inclusão de multas não previstas: Excluir qualquer multa por inadimplemento ou ato atentatório que divirja ou acresça penalidades além daquela expressamente fixada por este Juízo, qual seja, multa de 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC. 4 . Regras de parcelamento: Fazer constar a expressa vedação de aceitação de propostas de pagamento parcelado apresentadas após o início do certame. O edital deve prever o pagamento de pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, indexador de correção monetária e as devidas garantias (hipoteca para o caso dos imóveis penhorados). 5. Responsabilidade por débitos condominiais: Fazer constar expressamente no edital o valor atualizado do débito pendente de despesas condominiais para ciência inequívoca dos licitantes, consignando que o arrematante responderá por tais verbas (conforme REsp 1769443/PR), salvo se a presente execução já versar sobre tais despesas. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40756967-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 15:27
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Vistos. O edital apresentado pelo leiloeiro não atende corretamente à decisão de fls. 1690/1695. Destarte, o leiloeiro deve providenciar as seguintes retificações: 1. Percentual mínimo da segunda praça: o valor do lance mínimo em segunda praça deve corresponder a 60% do valor da avaliação, conforme expressamente fixado na decisão judicial, restando afastado qualquer outro percentual indicado na minuta. 2. Acréscimo de condições e cobranças vedadas: não é permitida a cobrança direta da comissão de 5% do leiloeiro por meio de boleto bancário ou outro meio de pagamento direto. Deverá constar, obrigatoriamente, que a comissão da gestora deverá ser depositada nos próprios autos (art. 267, parágrafo único, do Prov. 2152/2014). 3. Inclusão de multas não previstas: Excluir qualquer multa por inadimplemento ou ato atentatório que divirja ou acresça penalidades além daquela expressamente fixada por este Juízo, qual seja, multa de 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC. 4 . Regras de parcelamento: Fazer constar a expressa vedação de aceitação de propostas de pagamento parcelado apresentadas após o início do certame. O edital deve prever o pagamento de pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, indexador de correção monetária e as devidas garantias (hipoteca para o caso dos imóveis penhorados). 5. Responsabilidade por débitos condominiais: Fazer constar expressamente no edital o valor atualizado do débito pendente de despesas condominiais para ciência inequívoca dos licitantes, consignando que o arrematante responderá por tais verbas (conforme REsp 1769443/PR), salvo se a presente execução já versar sobre tais despesas. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 363317/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O edital apresentado pelo leiloeiro não atende corretamente à decisão de fls. 1690/1695. Destarte, o leiloeiro deve providenciar as seguintes retificações: 1. Percentual mínimo da segunda praça: o valor do lance mínimo em segunda praça deve corresponder a 60% do valor da avaliação, conforme expressamente fixado na decisão judicial, restando afastado qualquer outro percentual indicado na minuta. 2. Acréscimo de condições e cobranças vedadas: não é permitida a cobrança direta da comissão de 5% do leiloeiro por meio de boleto bancário ou outro meio de pagamento direto. Deverá constar, obrigatoriamente, que a comissão da gestora deverá ser depositada nos próprios autos (art. 267, parágrafo único, do Prov. 2152/2014). 3. Inclusão de multas não previstas: Excluir qualquer multa por inadimplemento ou ato atentatório que divirja ou acresça penalidades além daquela expressamente fixada por este Juízo, qual seja, multa de 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC. 4 . Regras de parcelamento: Fazer constar a expressa vedação de aceitação de propostas de pagamento parcelado apresentadas após o início do certame. O edital deve prever o pagamento de pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, indexador de correção monetária e as devidas garantias (hipoteca para o caso dos imóveis penhorados). 5. Responsabilidade por débitos condominiais: Fazer constar expressamente no edital o valor atualizado do débito pendente de despesas condominiais para ciência inequívoca dos licitantes, consignando que o arrematante responderá por tais verbas (conforme REsp 1769443/PR), salvo se a presente execução já versar sobre tais despesas. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40756967-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 15:27
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1237/2026 Teor do ato: Vistos. A questão levantada pelo leiloeiro já foi objeto de deliberação às fls. 1682. O edital deve cumprir estritamente o que foi determinado às fls. 1643/9. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 363317/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
27/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A questão levantada pelo leiloeiro já foi objeto de deliberação às fls. 1682. O edital deve cumprir estritamente o que foi determinado às fls. 1643/9. Int.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40735988-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 13:55
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1168/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1160/1: A penhora foi determinada por meio da decisão de fls. 776/7 nos seguintes termos: Destarte, a decisão que determinou o leilão (fls. 1643/9) deve ser plenamente observada pelo leiloeiro para elaboração do edital. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 363317/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1160/1: A penhora foi determinada por meio da decisão de fls. 776/7 nos seguintes termos: Destarte, a decisão que determinou o leilão (fls. 1643/9) deve ser plenamente observada pelo leiloeiro para elaboração do edital. Int.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40574905-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 16:20
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1660/1: Digam as partes, em 10 dias. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 363317/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1660/1: Digam as partes, em 10 dias. Int.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40509637-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 12:43
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40502693-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/04/2026 14:05
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1655/6: Reporto-me à decisão retro. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1655/6: Reporto-me à decisão retro. Int.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40485838-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2026 10:13
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0719/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade dos bens: 50%. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se o gestor para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade dos bens: 50%. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se o gestor para as providências de praxe observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40449403-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 15:17
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0589/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1637: Para realização de leilão, deve o exequente indicar leiloeiro oficial cadastrado perante este E. Tribunal de Justiça. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1637: Para realização de leilão, deve o exequente indicar leiloeiro oficial cadastrado perante este E. Tribunal de Justiça. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40372217-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 15:06
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0501/2026 Teor do ato: Ciência às partes - fls. 1628/1633. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
05/03/2026		Ato ordinatório Ciência às partes - fls. 1628/1633.
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40311880-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/03/2026 15:22
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40301561-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2026 13:09
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40119948-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/01/2026 12:50
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1990/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1990/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1603/1610. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
19/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1603/1610. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42826963-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 14:34
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42824509-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/12/2025 11:00
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1574/1583: Como já consignado na decisão retro, não foi deferida a "venda direta" do bem, devendo a cláusula ser excluída do edital. Portanto, deixo de homologar o edital de leilão. Aguarde-se a retificação na forma já determinada. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1574/1583: Como já consignado na decisão retro, não foi deferida a "venda direta" do bem, devendo a cláusula ser excluída do edital. Portanto, deixo de homologar o edital de leilão. Aguarde-se a retificação na forma já determinada. Int.
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42782003-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2025 14:13
09/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42770980-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/12/2025 11:21
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1877/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1877/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital, no seguintes termos: 1. Em relação ao item 08, caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 2. Em relação ao item 09, referente à desistência da arrematação, esta deverá constar nos exatos termos consignados na decisão de fls. 1534/1540: 3. Em relação aos itens 14 e 16, não consta na decisão a possibilidade de "ofertas na modalidade de Prorrogação" nem de "venda direta", as quais deverão ser excluídos do edital: Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital, no seguintes termos: 1. Em relação ao item 08, caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 2. Em relação ao item 09, referente à desistência da arrematação, esta deverá constar nos exatos termos consignados na decisão de fls. 1534/1540: 3. Em relação aos itens 14 e 16, não consta na decisão a possibilidade de "ofertas na modalidade de Prorrogação" nem de "venda direta", as quais deverão ser excluídos do edital: Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42700969-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/11/2025 14:52
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1718/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1718/2025 Teor do ato: Fica concedido à parte o prazo suplementar de 20 dias para cumprimento da determinação retro. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica concedido à parte o prazo suplementar de 20 dias para cumprimento da determinação retro.
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42609653-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 15:32
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1630/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1630/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade dos bens: 50%. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) George Henrique Ribeiro Benozzati, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 262, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade dos bens: 50%. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) George Henrique Ribeiro Benozzati, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 262, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42547737-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 08:20
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1544/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1544/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1528: Para análise do pedido deve a parte exequente indicar leiloeiro oficial cadastrado junto ao e. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1528: Para análise do pedido deve a parte exequente indicar leiloeiro oficial cadastrado junto ao e. TJSP. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42476964-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 23:40
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1523: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42305354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 12:30
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42144249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 12:21
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42045352-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 11:44
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Conforme r. decisão de fls. 1498, segue(m) data(s) da(s) praça(s) designada(s), de acordo com o edital de fls. 1492/1497, a 1ª Praça terá início no dia 03/09/2025 às 11:00 horas e encerramento da 1ª praça em 08/09/2025 às 11:00 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça que terá início em 08/09/2025 às 11:00 horas com encerramento em 29/09/2025 às 11:00 horas. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme r. decisão de fls. 1498, segue(m) data(s) da(s) praça(s) designada(s), de acordo com o edital de fls. 1492/1497, a 1ª Praça terá início no dia 03/09/2025 às 11:00 horas e encerramento da 1ª praça em 08/09/2025 às 11:00 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça que terá início em 08/09/2025 às 11:00 horas com encerramento em 29/09/2025 às 11:00 horas.
01/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1088/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1492/7. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
25/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1492/7. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41960230-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2025 10:09
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1063/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificar o edital de leilão uma vez que comissão somente é devida se concluída a alienação, conforme interpretação do art. 7º, § 3º, da Resolução nº 236/16 do CNJ, que assim prevê: Art. 7º Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. § Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farao jus à comissão prevista no caput. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificar o edital de leilão uma vez que comissão somente é devida se concluída a alienação, conforme interpretação do art. 7º, § 3º, da Resolução nº 236/16 do CNJ, que assim prevê: Art. 7º Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. § Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farao jus à comissão prevista no caput. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41897569-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 20:26
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0915/2025 Teor do ato: Fls. 1467: Ciência às partes. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1467: Ciência às partes.
04/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41793249-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2025 11:57
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0880/2025 Teor do ato: Fls. 1464: Fica concedido à parte o prazo suplementar de 20 dias para cumprimento da determinação retro. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1464: Fica concedido à parte o prazo suplementar de 20 dias para cumprimento da determinação retro.
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763897-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 15:58
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0784/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade dos bens: 50%. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) Carlos Campanhã - JUCESP nº 1053, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade dos bens: 50%. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) Carlos Campanhã - JUCESP nº 1053, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41664134-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 16:03
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0726/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1446: Para análise do pedido deve a parte exequente indicar leiloeiro oficial cadastrado junto ao e. TJSP Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1446: Para análise do pedido deve a parte exequente indicar leiloeiro oficial cadastrado junto ao e. TJSP Int.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41586641-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 15:59
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0548/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do auto negativo de leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do auto negativo de leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41368062-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/06/2025 17:13
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41081828-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 10:00
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Fl. 1435: Note-se que o encerramento da segunda praça do leilão está previsto para 19/05/2025. Aguarde-se, pois, nos termos do ato retro. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
30/04/2025		Ato ordinatório Fl. 1435: Note-se que o encerramento da segunda praça do leilão está previsto para 19/05/2025. Aguarde-se, pois, nos termos do ato retro.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40980126-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 16:33
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: (fls. 1425/7) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: O 1º Leilão terá início no dia25/04/25, às15h00e se encerrará no dia28/04/25às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia28/04/25, às15h01e se encerrará no dia19/05/25, às15h00. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fls. 1425/7) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: O 1º Leilão terá início no dia25/04/25, às15h00e se encerrará no dia28/04/25às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia28/04/25, às15h01e se encerrará no dia19/05/25, às15h00.
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1425/7. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
31/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1425/7. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40725733-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/03/2025 09:27
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Vistos. Fica o leiloeiro intimado a retificar o edital apresentado uma vez que foi somente o Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara para condução do certame. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica o leiloeiro intimado a retificar o edital apresentado uma vez que foi somente o Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara para condução do certame. Int.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40679350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 15:19
25/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40675333-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/03/2025 11:24
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a)Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, inscrito na JUCEG sob nº 132, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): (a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. (b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido. Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 60%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a)Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, inscrito na JUCEG sob nº 132, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40580114-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2025 09:09
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, indicando bens ou requerendo o que de direito. No silêncio, fica determinada desde já a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, do Código de Processo Civil, aguardando-se nova manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, indicando bens ou requerendo o que de direito. No silêncio, fica determinada desde já a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, do Código de Processo Civil, aguardando-se nova manifestação em arquivo. Int.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40356315-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2025 16:11
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0982/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1390/3: Ciência às partes. Sem prejuízo, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1390/3: Ciência às partes. Sem prejuízo, aguarde-se a realização do leilão. Int.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42803843-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 11:22
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Edital de Praça Eletrônica- fls. 1377/1379: O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.destakleiloes.com.br, e a 1º Praça terá início no dia 17/12/2024 às 15:00hrs e se encerrará dia 19/12/2024 às 15:00hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, com encerramento em 15/01/2025 às 15:00 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital de Praça Eletrônica- fls. 1377/1379: O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.destakleiloes.com.br, e a 1º Praça terá início no dia 17/12/2024 às 15:00hrs e se encerrará dia 19/12/2024 às 15:00hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, com encerramento em 15/01/2025 às 15:00 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.
27/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0956/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1377/9. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
26/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1377/9. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42736706-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 09:47
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42728525-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2024 14:53
25/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital de leilão. No tocante à comissão do gestor em caso de desistência, não há previsão para cobrança de multa e bloqueio de cadastro. Ainda, o edital deve atender ao art. 7º, §2º, da Resolução nº 236/16 do CNJ: Art. 7º Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. § 2º Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Outrossim, não foi deferida a alienação do bem por iniciativa particular, de modo que esse tópico deve ser excluído do edital. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificação do edital de leilão. No tocante à comissão do gestor em caso de desistência, não há previsão para cobrança de multa e bloqueio de cadastro. Ainda, o edital deve atender ao art. 7º, §2º, da Resolução nº 236/16 do CNJ: Art. 7º Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. § 2º Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Outrossim, não foi deferida a alienação do bem por iniciativa particular, de modo que esse tópico deve ser excluído do edital. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42708858-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/11/2024 10:02
21/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1364: Defiro a realização de novo leilão do bem, nos mesmos termos em que deferido anteriormente. Intime-se o Ilmo. Leiloeiro. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1364: Defiro a realização de novo leilão do bem, nos mesmos termos em que deferido anteriormente. Intime-se o Ilmo. Leiloeiro. Int.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42672154-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 11:02
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1359/1360: Ciência às partes do auto negativo de leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1359/1360: Ciência às partes do auto negativo de leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42493651-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2024 12:09
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41794663-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 09:16
20/07/2024		Reativação de Processo Suspenso
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41365765-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 17:26
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1350: Indefiro o pedido pois a diligência deve ser realizada diretamente pelo leiloeiro, sem necessidade de intervenção do Juízo. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1350: Indefiro o pedido pois a diligência deve ser realizada diretamente pelo leiloeiro, sem necessidade de intervenção do Juízo. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41215668-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/06/2024 16:08
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: (fls. 1339/1341) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: O 1º Leilão terá início no dia02/07/24, às15h00e se encerrará no dia05/07/24às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia05/07/24, às15h01e se encerrará no dia25/07/24, às15h00. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fls. 1339/1341) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: O 1º Leilão terá início no dia02/07/24, às15h00e se encerrará no dia05/07/24às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia05/07/24, às15h01e se encerrará no dia25/07/24, às15h00.
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1338: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1339/41. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
18/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 1338: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1339/41. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se.
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40796498-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 14:10
17/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40773085-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2024 15:01
11/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0259/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 1327/9, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio o leiloeiro Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, inscrito na JUCEG sob nº 132, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
09/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 1327/9, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio o leiloeiro Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, inscrito na JUCEG sob nº 132, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do
09/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40700921-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 16:24
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte executada não se manifestou nos autos, deixando de anuir com a arrematação pretendida sem observação das regras legais pertinentes, mantenhoo a decisão de fls. 1307 que indeferiu o pedido de homologação de arrematação de forma parcelada. Intime-se a Leiloeira. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a parte executada não se manifestou nos autos, deixando de anuir com a arrematação pretendida sem observação das regras legais pertinentes, mantenhoo a decisão de fls. 1307 que indeferiu o pedido de homologação de arrematação de forma parcelada. Intime-se a Leiloeira. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40598280-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2024 09:17
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Fica concedido à parte o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento da determinação retro. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica concedido à parte o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento da determinação retro.
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40506441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 16:35
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1314: Fica deferido o prazo de 15 dias para que ambas as partes se manifestem, nos termos do quanto disposto pela decisão de fls. 1307. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1314: Fica deferido o prazo de 15 dias para que ambas as partes se manifestem, nos termos do quanto disposto pela decisão de fls. 1307. Int.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40288092-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 09:33
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1310: Fica deferido o prazo suplementar de 15 dias para que ambas as partes se manifestem, nos termos do quanto disposto pela decisão de fls. 1307. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1310: Fica deferido o prazo suplementar de 15 dias para que ambas as partes se manifestem, nos termos do quanto disposto pela decisão de fls. 1307. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40109465-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 14:07
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1284/1306: diante da notícia de que os lances para aquisição parcelada foram apresentados após o início da segunda praça, em total inobservância de norma legal de natureza cogente (artigo 895, inciso II, do CPC), indefiro o pedido de homologação de arrematação de forma parcelada. Por se tratar de direito disponível, apenas com a expressa anuência do executado e exequente mostra-se possível a arrematação nos termos propostos, com fundamento no artigo 190, do CPC. Digam as partes, portanto, em cinco dias. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
03/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1284/1306: diante da notícia de que os lances para aquisição parcelada foram apresentados após o início da segunda praça, em total inobservância de norma legal de natureza cogente (artigo 895, inciso II, do CPC), indefiro o pedido de homologação de arrematação de forma parcelada. Por se tratar de direito disponível, apenas com a expressa anuência do executado e exequente mostra-se possível a arrematação nos termos propostos, com fundamento no artigo 190, do CPC. Digam as partes, portanto, em cinco dias. Int.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42578867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 16:50
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42372509-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 11:26
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42249406-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 09:20
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Edital fls. 1263-1265 - 1ª Praça começa em 20/11/2023 às 11h00min, e termina em 23/11/2023 às 11h00min; 2ª Praça começa em 23/11/2023 às 11h01min, e termina em 13/12/2023 às 11h00min. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 1263-1265 - 1ª Praça começa em 20/11/2023 às 11h00min, e termina em 23/11/2023 às 11h00min; 2ª Praça começa em 23/11/2023 às 11h01min, e termina em 13/12/2023 às 11h00min.
18/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42111866-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/10/2023 16:04
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42040472-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 14:04
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 1243/1244, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a leiloeira Dora Plat Jucesp 744, indicado pela parte exequente às fls. 1186/1187, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
28/09/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 1243/1244, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a leiloeira Dora Plat Jucesp 744, indicado pela parte exequente às fls. 1186/1187, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42002681-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 08:51
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: Fls. 1238/9: Ciência às partes, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1238/9: Ciência às partes, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento.
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41956698-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/09/2023 11:30
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41854287-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 12:47
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41817025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 16:33
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1214/5: Cadastre-se a Municipalidade como terceira interessada. Fls. 1220: Ciência às partes do auto de leilão negativo, em primeira praça. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1214/5: Cadastre-se a Municipalidade como terceira interessada. Fls. 1220: Ciência às partes do auto de leilão negativo, em primeira praça. Int.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41793496-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/08/2023 16:06
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41766761-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2023 14:48
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41519559-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2023 11:41
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0633/2023 Teor do ato: Edital fls. 1206 1208 - 1ª Praça começa em 25/08/2023 às 15h00min, e termina em 29/08/2023 às 15h00min; 2ª Praça começa em 29/08/2023 às 15h01min, e termina em 19/09/2023 às 15h00min. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314S/P)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 1206 1208 - 1ª Praça começa em 25/08/2023 às 15h00min, e termina em 29/08/2023 às 15h00min; 2ª Praça começa em 29/08/2023 às 15h01min, e termina em 19/09/2023 às 15h00min.
26/07/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41432370-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/07/2023 15:31
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41311471-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 10:20
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 1186/1187, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a leiloeira Dora Plat Jucesp 744, indicado pela parte exequente às fls. 1186/1187, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314S/P)
27/06/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 1186/1187, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a leiloeira Dora Plat Jucesp 744, indicado pela parte exequente às fls. 1186/1187, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41230477-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2023 13:14
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0500/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 11181/2: Para análise do pedido, indique a parte leiloeiro oficial cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do E. Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com indicação do número de matricula perante a Junta Comercial. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314S/P)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 11181/2: Para análise do pedido, indique a parte leiloeiro oficial cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do E. Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com indicação do número de matricula perante a Junta Comercial. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41137326-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 11:18
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Fica concedido à parte o prazo suplementar de 45 dias. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica concedido à parte o prazo suplementar de 45 dias.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40641746-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 15:58
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: *Fls. 1160/1173: Ciência ás partes. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 1160/1173: Ciência ás partes.
30/03/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Fls 1.148/1.156: ciência acerca da carta precatória devolvida. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1.148/1.156: ciência acerca da carta precatória devolvida.
23/03/2023		Ofício Juntado
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0158/2023 Teor do ato: Fls. 1089/1142: Anote-se. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1089/1142: Anote-se.
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40318108-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 06:53
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42298202-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/12/2022 18:39
20/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42294788-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/12/2022 19:15
13/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42243975-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2022 16:43
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Ciência da distribuição da carta precatória. Aguarde-se o prazo de 90 dias para cumprimento da diligência. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da distribuição da carta precatória. Aguarde-se o prazo de 90 dias para cumprimento da diligência.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41835840-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 14:08
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0695/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme decisão de fls. 776/778, os únicos imóveis penhorados estão localizados na cidade de Itanhaém/SP. Destarte, aguarde-se a distribuição, cumprimento e devolução da carta precatória de fls. 932/933. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
06/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme decisão de fls. 776/778, os únicos imóveis penhorados estão localizados na cidade de Itanhaém/SP. Destarte, aguarde-se a distribuição, cumprimento e devolução da carta precatória de fls. 932/933. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41566689-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 10:29
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0579/2022 Teor do ato: Fls. 932: Carta Precatória disponível para impressão. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 932: Carta Precatória disponível para impressão.
22/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0418/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis, nos termos da decisão retro. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis, nos termos da decisão retro. Int.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40950112-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 09:20
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0356/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido para que avaliação do imóvel seja feita por Oficial de Justiça, já que a avaliação de imóvel não prescinde de conhecimento técnico, observado o que dispõe o art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Considerando que os imóveis penhorados se encontram localizados em Itanhaém, expeça-se carta precatória para avaliação, por meio de perito avaliador. Caso o exequente prefira, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, poderá apresentar cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, tornando conclusos, nessa hipótese, para verificação da razoabilidade das avaliações. Se esta for a opção da parte exequente, fica ciente o executado de que deverá autorizar a entrada do avaliador no imóvel, sob pena de arrombamento. Evidentemente também poderá o executado juntar avaliações do imóvel. Independentemente da forma de avaliação do bem, deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, valendo a presente decisão como ofício, cuja veracidade pode ser confirmada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao síndico ou a administradora para que estes informem ao exequente o débito da unidade penhorada. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido para que avaliação do imóvel seja feita por Oficial de Justiça, já que a avaliação de imóvel não prescinde de conhecimento técnico, observado o que dispõe o art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Considerando que os imóveis penhorados se encontram localizados em Itanhaém, expeça-se carta precatória para avaliação, por meio de perito avaliador. Caso o exequente prefira, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, poderá apresentar cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, tornando conclusos, nessa hipótese, para verificação da razoabilidade das avaliações. Se esta for a opção da parte exequente, fica ciente o executado de que deverá autorizar a entrada do avaliador no imóvel, sob pena de arrombamento. Evidentemente também poderá o executado juntar avaliações do imóvel. Independentemente da forma de avaliação do bem, deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, valendo a presente decisão como ofício, cuja veracidade pode ser confirmada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao síndico ou a administradora para que estes informem ao exequente o débito da unidade penhorada. Int.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40807086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 16:16
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, indicando bens ou requerendo o que de direito. No silêncio, fica determinada desde já a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, do Código de Processo Civil, aguardando-se nova manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, indicando bens ou requerendo o que de direito. No silêncio, fica determinada desde já a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, do Código de Processo Civil, aguardando-se nova manifestação em arquivo. Int.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40500635-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 08:44
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40453229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 13:08
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Por primeiro as partes devem se manifestar nos termos do ato ordinatório retro, em relação à conversão dos autos físicos para o o meio digital, para, somente após, manifestar-se requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Por primeiro as partes devem se manifestar nos termos do ato ordinatório retro, em relação à conversão dos autos físicos para o o meio digital, para, somente após, manifestar-se requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40335554-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2022 21:01
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
26/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 04 vls. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/08/2021		Autos no Prazo prazo: 20*09 Vencimento: 15/10/2021
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 560/565-27
23/08/2021		Remetido ao DJE relação : 418
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0418/2021 Teor do ato: Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel (PH000381261), junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
20/08/2021		Ato ordinatório Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel (PH000381261), junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP.
12/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 738: Compulsando os autos, verifico que o exequente pretende a intimação do executado Rafael Perez Soares Rodrigues de penhora de imóvel de fls. 614/616, utilizando o exequente a expressão "citação" de modo equivocado reiteradamente e que o referido exequente já foi citado (vide fls. 630/631). Considerando que o executado já foi citado, seu domicílio para fins de comunicações processuais foi fixado naquele em que encontrado pela última vez, pouco importando que tenha se mudado, conforme certificado às fls. 636, vez que é dever da parte comunicar nos autos suas mudanças de endereço, reputando-se válidas todas as intimações realizadas no último endereço declinado pela parte, ainda que negativa a diligência, conforme previsão do parágrafo único do art. 274. Portanto, deve ser considerada válida a intimação realizada, já decorrido o prazo para impugnação pela parte executada. Providencie o Gabinete o cumprimento da ordem de penhora com a averbação via sistema ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
28/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ21010982153
14/07/2021		Serventuário Aguardando juntada de petição: 14/07/2021.
25/06/2021		Autos no Prazo Prazo 07
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 477/482-27
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação n º 278
17/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: Ciência do resultado infrutífero da pesquisa por endereço via RENAJUD. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/06/2021		Ato ordinatório Ciência do resultado infrutífero da pesquisa por endereço via RENAJUD.
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Decisão Vistos. Assiste razão ao exequente, a pesquisa de fls. 717 é pesquisa de bens e não pesquisa de endereço, conforme requerido. Cumpra-se decisão de fls. 715, com pesquisa de endereço via sistema Renajud. Intime-se.
02/06/2021		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
28/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ21010376383
17/05/2021		Serventuário
19/01/2021		Autos no Prazo PRAZO: 06/03/
15/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 121/132-27
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0619/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
08/01/2021		Remetido ao DJE relação : 619*/21
02/12/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int.
26/11/2020		Petição Juntada Juntada gabinete
20/11/2020		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO - 20/11/20.
28/10/2020		Autos no Prazo Prazo 11
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 439/445-27
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 439/445-27
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas por endereço via INFOJUD e RENAJUD. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a busca de endereços, via sistemas Infojud e Renajud (fls. 710/711). Requerido/Executado: Rafael Perez Soares Rodrigues (Herdeiro-Fls.441) CPF/CNPJ: 327.249.578-90. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação n º 418
08/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/09/2020		Ato ordinatório Ciência do resultado das pesquisas por endereço via INFOJUD e RENAJUD. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento.
01/09/2020		Decisão Vistos. Defiro a busca de endereços, via sistemas Infojud e Renajud (fls. 710/711). Requerido/Executado: Rafael Perez Soares Rodrigues (Herdeiro-Fls.441) CPF/CNPJ: 327.249.578-90. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa. Int.
25/08/2020		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
19/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20011074014
27/07/2020		Petição Juntada Juntada 27/07
13/03/2020		Autos no Prazo prazo: 27/03/
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 540/551-27
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento das custas devidas, defiro a busca de endereços, via Infojud, de Rafael Perez Soares Rodrigues, CPF nº 327.249.578-90. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/03/2020		Remetido ao DJE rellação : 58 /20
10/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/03/2020		Decisão Vistos. Após o recolhimento das custas devidas, defiro a busca de endereços, via Infojud, de Rafael Perez Soares Rodrigues, CPF nº 327.249.578-90. Int.
02/03/2020		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
26/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FFPA20000182921
13/02/2020		Autos no Prazo Prazo 28
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 706/717-27
06/02/2020		Disponibilizado no DJE Relação 18
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência ao(s) interessado(s) da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
31/01/2020		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO EM 31/01/
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2019		Autos no Prazo pz 22 Vencimento: 28/02/2020
11/12/2019		Expedição de documento Mesa Eliana
10/12/2019		Serventuário Neves
10/12/2019		Serventuário Neves
10/12/2019		Autos no Prazo
21/11/2019		Expedição de documento escrevente
19/11/2019		Expedição de documento digitação
19/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1402-07-27
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 688/691: Verifico que os herdeiros do representante da executada, Cristina Perez Soares Rodrigues e Rafael Perez Soares Rodrigues, já foram citados às fls. 266 e 270 dos autos, de modo que o termo "citação" utilizado pelo exequente é equivocado, pois trata-se de intimação da penhora realizada às fls. 614/616. Assim, indefiro, por ora, a intimação do herdeiro Rafael Perez Soares Rodrigues, por edital, pois não esgotadas todas as tentativas das pesquisas de endereço. 2. Contudo, verifico que o endereço indicado pelo exequente às fls. 673 é diferente do endereço constante do mandado expedido às fls. 635. Portanto, como já recolhida as custas do oficial de justiça (fls. 681), determino a expedição de mandado para intimação do herdeiro do representante da executada Rafael, referente à penhora realizada (fls. 614/616 e 631), no endereço indicado às fls. 673. 3. Na hipótese negativa de intimação, o exequente poderá requerer a pesquisa de endereço, via Infojud, recolhendo as custas respectivas. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 688/691: Verifico que os herdeiros do representante da executada, Cristina Perez Soares Rodrigues e Rafael Perez Soares Rodrigues, já foram citados às fls. 266 e 270 dos autos, de modo que o termo "citação" utilizado pelo exequente é equivocado, pois trata-se de intimação da penhora realizada às fls. 614/616. Assim, indefiro, por ora, a intimação do herdeiro Rafael Perez Soares Rodrigues, por edital, pois não esgotadas todas as tentativas das pesquisas de endereço. 2. Contudo, verifico que o endereço indicado pelo exequente às fls. 673 é diferente do endereço constante do mandado expedido às fls. 635. Portanto, como já recolhida as custas do oficial de justiça (fls. 681), determino a expedição de mandado para intimação do herdeiro do representante da executada Rafael, referente à penhora realizada (fls. 614/616 e 631), no endereço indicado às fls. 673. 3. Na hipótese negativa de intimação, o exequente poderá requerer a pesquisa de endereço, via Infojud, recolhendo as custas respectivas. Intime-se.
07/11/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1005 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FFPA19001852717
09/10/2019		Autos no Prazo Prazo 23
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 544
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Esclareça o autor o endereço para intimação, uma vez já diligenciado conforme certidão do Oficial de Justiça fls. 636. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
08/10/2019		Ato ordinatório Esclareça o autor o endereço para intimação, uma vez já diligenciado conforme certidão do Oficial de Justiça fls. 636.
30/09/2019		Expedição de documento Mesa Eliana
18/09/2019		Expedição de documento Digitação em 18/09/19
13/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19014619129
12/09/2019		Serventuário Aguardando juntada de petição
30/08/2019		Autos no Prazo prazo: 13/09
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 555/562-27
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Resta ao exequente recolher custas para a intimação pleiteada. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FFPA19001409757
23/08/2019		Remetido ao DJE REL.229
23/08/2019		Ato ordinatório Resta ao exequente recolher custas para a intimação pleiteada.
19/08/2019		Petição Juntada Juntada 19/08/2019
26/07/2019		Autos no Prazo prazo: 09/08
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1089/96-27
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1089/96-27
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência de resultado da pesquisa realizada nos termos postulados, já acostado aos autos. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. À vista do recolhimento da taxa (fl. 661/2), defiro o pedido de pesquisa de endereço de Rafael Perez Soares Rodrigues, CPF na fl. 646, pelo sistema BacenJud. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/07/2019		Remetido ao DJE REL 192
22/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
19/07/2019		Decisão Vistos. Ciência de resultado da pesquisa realizada nos termos postulados, já acostado aos autos. Int.
05/07/2019		Decisão Vistos. À vista do recolhimento da taxa (fl. 661/2), defiro o pedido de pesquisa de endereço de Rafael Perez Soares Rodrigues, CPF na fl. 646, pelo sistema BacenJud. Intime-se.
05/07/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
03/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/06/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
11/06/2019		Conclusos para Decisão Aguard. Carga para CLS em 12/06/19
11/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FFPA19000990619
04/06/2019		Autos no Prazo Prazo 26 Vencimento: 22/07/2019
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 503/508-27
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 653 e seguintes - Atente o exequente para o fato de que a herdeira Cristina Perez Soares Rodrigues já foi intimada por oficial de justiça (fl. 635), não havendo, por evidente, necessidade de pesquisar seu endereço. Quanto ao herdeiro Rafael Perez Soares Rodrigues, reporto o exequente ao que decidido na fl. 643, pois o exequente continua fazendo postulações sem o recolhimento da taxa devida. Nada mais havendo a prover, ao arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 653 e seguintes - Atente o exequente para o fato de que a herdeira Cristina Perez Soares Rodrigues já foi intimada por oficial de justiça (fl. 635), não havendo, por evidente, necessidade de pesquisar seu endereço. Quanto ao herdeiro Rafael Perez Soares Rodrigues, reporto o exequente ao que decidido na fl. 643, pois o exequente continua fazendo postulações sem o recolhimento da taxa devida. Nada mais havendo a prover, ao arquivo. Int.
21/05/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FFPA19000764805
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 589/596-27
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos por 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. Advogados(s): Carlos Alberto Rodrigues (OAB 77167/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
25/03/2019		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento dos autos por 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo.
26/10/2018		Arquivado Provisoriamente 1º/3º vl. - cx. 11374/2013
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 455/461-27
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 640 - Uma vez que o exequente não indica o nome e CPF do executado cujo endereço pretende buscar, muito menos aponta qual o sistema de pesquisa pretendido ou recolhe as taxas necessárias, indefiro o pedido. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
16/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 640 - Uma vez que o exequente não indica o nome e CPF do executado cujo endereço pretende buscar, muito menos aponta qual o sistema de pesquisa pretendido ou recolhe as taxas necessárias, indefiro o pedido. Ao arquivo. Intime-se.
15/10/2018		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 548/557-27
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Ciência do mandado parcialmente cumprido (corréu Rafael mudou-se). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
04/09/2018		Ato ordinatório Ciência do mandado parcialmente cumprido (corréu Rafael mudou-se).
06/08/2018		Autos no Prazo Prazo 15/09/2018.
03/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/055597-8 Situação: Cumprido parcialmente em 24/08/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 471/478-27
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da certidão de fl. 630, retifico a decisão de fl. 628, determinando a intimação pessoal dos herdeiros do falecido proprietário do imóvel, Cristina Perez Soares Rodrigues e Rafael Perez Soares Rodrigues, da penhora realizada nos autos, considerando que não estão representados nos autos. Intime-se no endereço indicado a fl. 619, por carta. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
25/07/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0215/18
25/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
25/07/2018		Remetido ao DJE Rel 215/2018
25/07/2018		Decisão Determinação Vistos. Considerando o teor da certidão de fl. 630, retifico a decisão de fl. 628, determinando a intimação pessoal dos herdeiros do falecido proprietário do imóvel, Cristina Perez Soares Rodrigues e Rafael Perez Soares Rodrigues, da penhora realizada nos autos, considerando que não estão representados nos autos. Intime-se no endereço indicado a fl. 619, por carta. Intime-se.
05/07/2018		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Nishina De Azevedo
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/072957-6, no dia 26/07, às 15h50, dirigi-me à Av Montemagno, nº 1040, casa 01 e, aí sendo, CITEI a Sra Cristina Perez Soares Rodrigues, por todo o teor do presente mandado, o qual, depois de lido, aceitou-o, recebendo a contrafé e exarando o seu ciente. Informou que seu filho estava ausente. No dia 01/08, às 13h30, retornei ao referido endereço e, aí sendo, CITEI o Sr Rafael Perez Soares Rodrigues, por todo o teor do presente mandado, o qual, depois de lido, aceitou-o, recebendo a contrafé e exarando o seu ciente. O referido é verdade e dou fé.
04/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/072957-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2014 Local: Cartório da 27ª Vara Cível
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 666-676-27
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada Cristina Perez Soares Rodrigues e o coproprietário dos imóveis penhorados, Carlos Alberto Borges Rodrigues, da penhora realizada, nos termos da decisão de fls. 614/616, no endereço indicado a fl. 619. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
26/06/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0182/18
26/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
26/06/2018		Remetido ao DJE Rel 182/2018
26/06/2018		Decisão Vistos. Intime-se a executada Cristina Perez Soares Rodrigues e o coproprietário dos imóveis penhorados, Carlos Alberto Borges Rodrigues, da penhora realizada, nos termos da decisão de fls. 614/616, no endereço indicado a fl. 619. Intime-se.
15/06/2018		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 3 º VOLUME Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Nishina De Azevedo
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 585/591-27
16/05/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0142/18
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 609: Defiro a PENHORA dos imóveis indicados, consubstanciado em:(a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido.(b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido.Observando-se que o saldo exequendo atualizado atinge a monta de R$ 6.591.098,62 (seis milhões, quinhentos e noventa e um mil, noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).Servirá a presente decisão como termo de constrição, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade.Defiro a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, devendo o envio do respectivo boleto bancário para pagamento ser endereçado ao e-mail altosvalores.juridico@ferreiraechagas.com.br, comprovando nos autos em seguida, servindo para cadastro no sistema ARISP o celular da advogada do exequente, Dra. Patrícia Mariano, de número (31) 3479-3069.Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil.Observe-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Fica o(s) executado(s) intimado(s), por meio de seu patrono constituído nos autos, ou, na falta deste, providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa de seu representante legal, por mandado ou por correio, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s).Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de revogação.Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova determinação, aguarde provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/05/2018		Penhora Deferida Vistos.Fls. 609: Defiro a PENHORA dos imóveis indicados, consubstanciado em:(a) Lote de terreno sob n.º 9 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.829 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido.(b) Lote de terreno sob n.º 10 da quadra 22, do JARDIM FÊNIX, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente para a Rua 11; do lado direito de que m da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00ms. da frente aos fundo, confrontando-se com os lotes nºs. 8, 7 e parte do lote nº. 6; do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o referido lote, mede 33,00 ms. da frente ao fundos, confrontando-se com o lote nº. 10; aos fundos mede 12,00ms,. confrontando-se com o lote nº. 3, encerrando a área de 396,00ms2.", descrito na matrícula 71.830 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade a executada CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e seu marido.Observando-se que o saldo exequendo atualizado atinge a monta de R$ 6.591.098,62 (seis milhões, quinhentos e noventa e um mil, noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).Servirá a presente decisão como termo de constrição, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade.Defiro a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, devendo o envio do respectivo boleto bancário para pagamento ser endereçado ao e-mail altosvalores.juridico@ferreiraechagas.com.br, comprovando nos autos em seguida, servindo para cadastro no sistema ARISP o celular da advogada do exequente, Dra. Patrícia Mariano, de número (31) 3479-3069.Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil.Observe-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Fica o(s) executado(s) intimado(s), por meio de seu patrono constituído nos autos, ou, na falta deste, providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa de seu representante legal, por mandado ou por correio, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s).Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de revogação.Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova determinação, aguarde provocação no arquivo.Intime-se.
11/05/2018		Conclusos para Despacho Conclusão - DRA.BRUNA ACOSTA ALVAREZ - S / 1007 .
18/04/2018		Autos no Prazo PRAZO 04
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 615/620-27
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 601: Para viabilizar a penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar:Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado;Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registroE-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISPInformar a percentagem do imóvel pertencente ao executado.Cumprido o quanto determinado tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
28/03/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 92/18
28/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
26/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 601: Para viabilizar a penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar:Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado;Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registroE-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISPInformar a percentagem do imóvel pertencente ao executado.Cumprido o quanto determinado tornem conclusos para decisão.Intime-se.
15/03/2018		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Bruna Acosta Alvarez
05/03/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/10/2017		Arquivado Provisoriamente 1 º ao 3 º Volume arquivados no pacote n º 11374/2013 .
17/10/2017		Serventuário Arquivo Outubro
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 511/516-27
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
11/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação 0299/2017
10/10/2017		Decisão Vistos.Certidão retro: aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ. Intime-se.
10/10/2017		Conclusos para Despacho 3º volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
21/06/2017		Autos no Prazo Prazo 01/07
23/05/2017		Autos no Prazo Prazo 22/06/17
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 658/676-27
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 658/676-27
19/05/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0131/17
19/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0131/2017 Teor do ato: Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 92,04.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0131/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud.Valor: R$ 5.583.013,22.Executados: MAGNO COMERCIAL E INSTALADORA LTDA., CNPJ 00.963.288/0001-08; CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e RAFAEL PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 327.249.578-90, no valor de R$ 3.720.181,16.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação 0131/2017
19/05/2017		Decisão Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 92,04.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.Int.
26/04/2017		Decisão Vistos.Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud.Valor: R$ 5.583.013,22.Executados: MAGNO COMERCIAL E INSTALADORA LTDA., CNPJ 00.963.288/0001-08; CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e RAFAEL PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 327.249.578-90, no valor de R$ 3.720.181,16.Int.
26/04/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - S/1007 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 553/557-27
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Fl. 571: Recolha o autor as custas referentes às pesquisas, conforme r. decisão de fl. 568. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação 84/17
22/03/2017		Ato ordinatório Fl. 571: Recolha o autor as custas referentes às pesquisas, conforme r. decisão de fl. 568.
14/02/2017		Autos no Prazo prazo 17/03/17
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 500/504-27
09/02/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 033/17
09/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Apresente a exequente a memória de cálculo atualizada, bem como, recolha as custas para realização da pesquisa.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação 033/2017
08/02/2017		Decisão Vistos.Apresente a exequente a memória de cálculo atualizada, bem como, recolha as custas para realização da pesquisa.Intime-se.
08/02/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
03/02/2017		Serventuário Aguardando Juntada 03/02
10/01/2017		Autos no Prazo Prazo 10/03/17
09/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2263 Página: 125/132
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0327/2016 Teor do ato: Fls. 556: N/C: ciência do deferimento de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, requerido pelo autor. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
12/12/2016		Ato ordinatório Fls. 556: N/C: ciência do deferimento de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, requerido pelo autor.
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 631/639
03/11/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 288/16
03/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0288/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação 0288/2016
01/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ. Intime-se.
01/11/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
01/06/2016		Autos no Prazo
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 410/414
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0111/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 549: defiro o prazo de vinte dias, requerido pela autora.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
20/05/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 111/16
20/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação 0111/2016
19/05/2016		Decisão Vistos. Fls. 549: defiro o prazo de vinte dias, requerido pela autora.Intime-se.
19/05/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
16/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FBRU16000865989
27/10/2015		Autos no Prazo
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 449
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0477/2015 Teor do ato: Fls.543: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
24/09/2015		Decisão Fls.543: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Intime-se.
22/09/2015		Protocolizada Petição
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 407
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Fls.540: defiro o prazo de trinta dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
12/08/2015		Decisão Fls.540: defiro o prazo de trinta dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
10/08/2015		Protocolizada Petição
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 590
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0343/2015 Teor do ato: Fls.536 indefiro, cabendo ao interessado diligenciar junto ao site respectivo (www.arisp.com.br), eis que a pesquisa efetivada pelo juízo destina-se apenas a beneficiários da justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
22/07/2015		Decisão Fls.536 indefiro, cabendo ao interessado diligenciar junto ao site respectivo (www.arisp.com.br), eis que a pesquisa efetivada pelo juízo destina-se apenas a beneficiários da justiça gratuita. Intime-se.
20/07/2015		Protocolizada Petição
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 471
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0311/2015 Teor do ato: Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
06/07/2015		Decisão Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 466
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 526 e 529: defiro a pesquisa no sistema Infojud, em relação aos requeridos MAGNO COMERCIAL E INSTALADORA LTDA., CNPJ 00.963.288/0001-08, CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e RAFAEL PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 327.249.578-90. O resultado se positivo ficará à disposição em cartório para consulta pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
11/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 526 e 529: defiro a pesquisa no sistema Infojud, em relação aos requeridos MAGNO COMERCIAL E INSTALADORA LTDA., CNPJ 00.963.288/0001-08, CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e RAFAEL PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 327.249.578-90. O resultado se positivo ficará à disposição em cartório para consulta pelo prazo de 30 dias. Int.
07/05/2015		Protocolizada Petição
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 641
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0209/2015 Teor do ato: recolha o autor custas para infojud, sendo R$12,20 POR CPF/CNPJ. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
06/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente recolha o autor custas para infojud, sendo R$12,20 POR CPF/CNPJ.
30/04/2015		Protocolizada Petição
28/04/2015		Protocolizada Petição
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 387
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0161/2015 Teor do ato: ciencia da resposta do detran de fls. 519/520. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
09/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente ciencia da resposta do detran de fls. 519/520.
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 546
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0119/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 512/513: Defiro a expedição de ofício conforme requerido, ressalvando que cópia da presente decisão servirá como ofício a ser endereçada ao DETRAN, com encaminhamento a cargo do patrono do peticionante, devendo ser instruída com cópia da petição supramencionada. A resposta do ofício deverá ser encaminhada DIRETAMENTE a este juízo. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
16/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 512/513: Defiro a expedição de ofício conforme requerido, ressalvando que cópia da presente decisão servirá como ofício a ser endereçada ao DETRAN, com encaminhamento a cargo do patrono do peticionante, devendo ser instruída com cópia da petição supramencionada. A resposta do ofício deverá ser encaminhada DIRETAMENTE a este juízo. Int.
12/03/2015		Protocolizada Petição
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 431
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 431
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0055/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 499: defiro o bloqueio dos ativos financeiros em desfavor dos executados MAGNO COMERCIAL E INSTALADORA LTDA., CNPJ 00.963.288/0001-08; CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e RAFAEL PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 327.249.578-90, no valor de R$ 3.720.181,16, conforme memória de cálculo de fls. 500/501. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0055/2015 Teor do ato: Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud (R$ 280,08), bem como à transferência do valor exequendo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
12/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 499: defiro o bloqueio dos ativos financeiros em desfavor dos executados MAGNO COMERCIAL E INSTALADORA LTDA., CNPJ 00.963.288/0001-08; CRISTINA PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 941.738.938-68 e RAFAEL PEREZ SOARES RODRIGUES, CPF 327.249.578-90, no valor de R$ 3.720.181,16, conforme memória de cálculo de fls. 500/501. Int.
12/02/2015		Decisão Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud (R$ 280,08), bem como à transferência do valor exequendo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1787 Página: 402
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0647/2014 Teor do ato: n/c: petição do autor - fls. 407 requerendo 20 dias de prazo, que passam a fluir a partir desta publicação. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
28/11/2014		Ato ordinatório n/c: petição do autor - fls. 407 requerendo 20 dias de prazo, que passam a fluir a partir desta publicação.
28/11/2014		Protocolizada Petição
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 470
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0605/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 494: esclareça o autor seu pleito quanto à Carlos Alberto Borges Rodrigues, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 417, no mais, forneça memória de cálculo atualizada do débito. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
06/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 494: esclareça o autor seu pleito quanto à Carlos Alberto Borges Rodrigues, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 417, no mais, forneça memória de cálculo atualizada do débito. Int.
05/11/2014		Protocolizada Petição
20/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 27ª Vara Cível
02/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiário Eraldo Rodrigues Gomes - OAB/SP nº 201416 - Av.PAulista nº 1159- Cj.1113 - Fone : 3014-9047 - 1º ao 3º Volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Henrique de Andrade Caldeira
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1739 Página: 475
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0503/2014 Teor do ato: (FLS. 487) Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intime-se-a para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
19/09/2014		Decisão (FLS. 487) Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intime-se-a para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 465
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0215/2014 Teor do ato: (Fls.480) Fls.: 478: cumpra o exequente o necessário para a realização do quanto determinado às fls.441 no prazo de cinco dias. Na omissão, tornem ao arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
23/04/2014		Decisão (Fls.480) Fls.: 478: cumpra o exequente o necessário para a realização do quanto determinado às fls.441 no prazo de cinco dias. Na omissão, tornem ao arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Intime-se.
14/04/2014		Protocolizada Petição
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página: 487
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0167/2014 Teor do ato: N/C: Ciência do desarquivamento, pelo prazo legal. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
31/03/2014		Ato ordinatório N/C: Ciência do desarquivamento, pelo prazo legal.
26/03/2014		Processo Desarquivado Com Reabertura cx. 11374/13
19/02/2014		Protocolizada Petição Recebimento de petição
24/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1578 Página: 438
23/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: recolha o banco do brasil taxa de desarquivamento - R$ 22,00. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
23/01/2014		Proferido Despacho recolha o banco do brasil taxa de desarquivamento - R$ 22,00.
22/01/2014		Protocolizada Petição
10/12/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página:
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0681/2013 Teor do ato: (fls. 443) Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
06/12/2013		Proferido Despacho (fls. 443) Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: 459/461
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0551/2013 Teor do ato: Nota de Cartório: "Deverá o autor fornecer contrafés e recolher diligências do Sr. Oficial de Justiça para citação". Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
03/10/2013		Ato ordinatório Nota de Cartório: "Deverá o autor fornecer contrafés e recolher diligências do Sr. Oficial de Justiça para citação".
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 605/611
23/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0527/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 414/417: Para regularização da sucessão processual do executado falecido Carlos Alberto Borges Rodrigues, proceda-se à citação dos herdeiros Cristina Perez Soares Rodrigues e Rafael Perez Soares Rodrigues, nos termos do art. 1055 e seguintes, do CPC. Regularize-se a sucessão junto ao Distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
18/09/2013		Decisão Vistos. Fls. 414/417: Para regularização da sucessão processual do executado falecido Carlos Alberto Borges Rodrigues, proceda-se à citação dos herdeiros Cristina Perez Soares Rodrigues e Rafael Perez Soares Rodrigues, nos termos do art. 1055 e seguintes, do CPC. Regularize-se a sucessão junto ao Distribuidor. Intime-se.
11/09/2013		Protocolizada Petição
29/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2013 Data da Disponibilização: 29/08/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1487 Página: 346/352
28/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0467/2013 Teor do ato: Fl. 439: Fls.436 e documentos: decorrido o prazo do artigo 45 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para que constitua novo procurador. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
27/08/2013		Proferido Despacho Fl. 439: Fls.436 e documentos: decorrido o prazo do artigo 45 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para que constitua novo procurador. Int.
16/08/2013		Protocolizada Petição
16/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 1455 Página: 319/321
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0369/2013 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do deferimento do prazo requerido. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
15/07/2013		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência do deferimento do prazo requerido.
18/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: 1437 Página: 472
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0315/2013 Teor do ato: (FLS. 431) Vistos. Fls. 414/416: Antes do prosseguimento da execução é preciso que se regularize a relação processual ante o falecimento do executado Carlos Alberto Borges Rodrigues. Em princípio, informe a exequente se existe em tramitação processo sucessório a fim de que, nesse caso, a sucessão processual se dê na figura do espólio. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
13/06/2013		Decisão (FLS. 431) Vistos. Fls. 414/416: Antes do prosseguimento da execução é preciso que se regularize a relação processual ante o falecimento do executado Carlos Alberto Borges Rodrigues. Em princípio, informe a exequente se existe em tramitação processo sucessório a fim de que, nesse caso, a sucessão processual se dê na figura do espólio. Intime-se.
03/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 1407 Página: 408/413
02/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0225/2013 Teor do ato: Nota de cartório: Providencie, o Autor, o recolhimento da taxa de desarquivamento. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
02/05/2013		Ato ordinatório Nota de cartório: Providencie, o Autor, o recolhimento da taxa de desarquivamento. Int.
11/04/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório
22/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 25/03/2013 Número do Diário: 1380 Página: 368
21/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0143/2013 Teor do ato: (FLS. 411) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
19/03/2013		Proferido Despacho (FLS. 411) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
07/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: 1351 Página: 890/896
06/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0059/2013 Teor do ato: FLS. 410- Fls.408: junte o exequente memória de cálculo atualizada. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
05/02/2013		Proferido Despacho FLS. 410- Fls.408: junte o exequente memória de cálculo atualizada. Int.
05/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 1318 Página: 542/548
04/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0033/2012 Teor do ato: (fls. 406) Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intime-se-o para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
03/12/2012		Proferido Despacho (fls. 406) Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intime-se-o para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
21/10/2012		Mudança de Classe Processual
06/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. Nota de Cartório - Pedido do exequente, de fl. 393, de prazo de 45 dias: prazo que passa a fluir a partir desta publicação.
06/08/2012		Despacho Proferido Pedido do exequente, de fl. 393, de prazo de 45 dias: prazo que passa a fluir a partir desta publicação.
28/06/2012		Despacho Proferido Nota de Cartório: Fls.391: Prazo de 30 dias concedido ao autor. (ciência)
28/06/2012		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório: Fls.391: Prazo de 30 dias concedido ao autor. (ciência)
06/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 388 - Fls. 387: Defiro a expedição de oficio à DRF. Encaminhamento pelo autor, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar sua entrega em cinco dias.Int. Nota de Cartório: Ofício expedido para DRF disponível nos autos. (retirar)
30/05/2012		Despacho Proferido Fls. 387: Defiro a expedição de oficio à DRF. Encaminhamento pelo autor, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar sua entrega em cinco dias.Int. Nota de Cartório: Ofício expedido para DRF disponível nos autos. (retirar)
25/05/2012		Data da Publicação SIDAP N/C: Deverá, o advogado do autor, providenciar a devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Int.
25/05/2012		Despacho Proferido N/C: Deverá, o advogado do autor, providenciar a devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Int.
07/05/2012		Despacho Proferido N/C: Ciência da juntada da carta precatória às fls. 375/383. Int.
07/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 384 - N/C: Ciência da juntada da carta precatória às fls. 375/383. Int.
19/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 370 - ?Dê o exeqüente notícias acerca da carta precatória. Int.?.
18/01/2012		Despacho Proferido ?Dê o exeqüente notícias acerca da carta precatória. Int.?.
26/05/2011		Despacho Proferido Nota de Cartório:Carta Precatória expedida para Comarca de Santos disponível nos autos. (retirar)
26/05/2011		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório:Carta Precatória expedida para Comarca de Santos disponível nos autos. (retirar)
28/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 358 - CONCLUSÃO Em 27 de abril de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr.ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Eu,______________, Escr., subscr. Processo nº 07.103113-3 Fls.356/357: expeça-se carta precatória na forma requerida, desde que fornecidas as peças necessárias. Encaminhamento pelo Exeqüente, comprovando sua distribuição no prazo de cinco dias. Int. São Paulo, 27 de abril de 2011. ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz de Direito D A T A Em 27/04/2011, recebo os autos com o r. despacho supra. S.P., data supra. Eu, escr. sub..-
27/04/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 27 de abril de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr.ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Eu,______________, Escr., subscr. Processo nº 07.103113-3 Fls.356/357: expeça-se carta precatória na forma requerida, desde que fornecidas as peças necessárias. Encaminhamento pelo Exeqüente, comprovando sua distribuição no prazo de cinco dias. Int. São Paulo, 27 de abril de 2011. ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz de Direito D A T A Em 27/04/2011, recebo os autos com o r. despacho supra. S.P., data supra. Eu, escr. sub..-
30/03/2011		Despacho Proferido Nota de Cartório:Fls.354;Certidão do Sr. Oficial de Justiça sem citação da requerida. (ciência)
30/03/2011		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório:Fls.354;Certidão do Sr. Oficial de Justiça sem citação da requerida. (ciência)
12/11/2010		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório:Fls347:Prazo de 10 dias concedido ao requerente. (ciência)
12/11/2010		Despacho Proferido Nota de Cartório:Fls347:Prazo de 10 dias concedido ao requerente. (ciência)
18/10/2010		Despacho Proferido Nota de Cartório:Fls.345:Prazo de 10 dias concedido ao autor. (ciência)
18/10/2010		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório:Fls.345:Prazo de 10 dias concedido ao autor. (ciência)
29/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 342 - ?Fls.337/341: Lavre-se o termo de penhora dos bens ofertados, nos termos do artigo 659, § 4º e 5º do Código de Processo Civil, sendo por esse ato os co-executados Carlos e Cristina constituídos depositários dos bens. Após, proceda o exeqüente o necessário à intimação dos executados acerca das constrições ora efetivadas, ocasião em que será expedida a competente certidão de averbação. Int.? ? N. Cartório: ciência da juntada do termo de penhora lavrado em 21/09/2010, às fls.343.
18/08/2010		Despacho Proferido ?Fls.337/341: Lavre-se o termo de penhora dos bens ofertados, nos termos do artigo 659, § 4º e 5º do Código de Processo Civil, sendo por esse ato os co-executados Carlos e Cristina constituídos depositários dos bens. Após, proceda o exeqüente o necessário à intimação dos executados acerca das constrições ora efetivadas, ocasião em que será expedida a competente certidão de averbação. Int.? ? N. Cartório: ciência da juntada do termo de penhora lavrado em 21/09/2010, às fls.343.
28/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 332 - ?Fls.325: para as constrições pretendidas, deverá o exeqüente juntar cópias atualizadas e autenticadas das respectivas matrículas. Int.?
21/06/2010		Despacho Proferido ?Fls.325: para as constrições pretendidas, deverá o exeqüente juntar cópias atualizadas e autenticadas das respectivas matrículas. Int.?
16/06/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/05/2010		Despacho Proferido Nota de Cartório:Fls.103:Prazo de 30 dias concedido ao requerente. (ciência)
12/05/2010		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório:Fls.103:Prazo de 30 dias concedido ao requerente. (ciência)
05/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 299 - ?Fls.298: desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento, desde que recolhidas as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Int.?
04/05/2010		Despacho Proferido ?Fls.298: desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento, desde que recolhidas as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Int.?
30/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 297 - Fls. 296: ciência ao interessado acerca da declaração de imposto de renda, no prazo de trinta dias, nos termos do Prov. 293, artigo 4º. Int.
29/04/2010		Despacho Proferido Fls. 296: ciência ao interessado acerca da declaração de imposto de renda, no prazo de trinta dias, nos termos do Prov. 293, artigo 4º. Int.
16/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 286 e 288 - Fls. 286: ?Fls.285: defiro a pesquisa on line, referente ao endereço do réu. Segue recibo de pesquisa. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de dois dias e, independentemente de abertura de nova conclusão, tornem para verificação do resultado da ordem. Quanto à JUCESP, indefiro, cabendo ao exeqüente a diligência. Int. SP, 06/04/10.?. /// Fls. 288: ?Segue resultado das informações relativas aos endereços do réu, requisitadas via bacenjud. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. P.I. SP, 14/04/10.?.
06/04/2010		Despacho Proferido Fls. 286: ?Fls.285: defiro a pesquisa on line, referente ao endereço do réu. Segue recibo de pesquisa. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de dois dias e, independentemente de abertura de nova conclusão, tornem para verificação do resultado da ordem. Quanto à JUCESP, indefiro, cabendo ao exeqüente a diligência. Int. SP, 06/04/10.?. /// Fls. 288: ?Segue resultado das informações relativas aos endereços do réu, requisitadas via bacenjud. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. P.I. SP, 14/04/10.?.
11/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 278 - ?Fls. 277: Defiro a expedição de oficio à DRF. Encaminhamento pelo autor, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar sua entrega em cinco dias. Int.? ? N. Cartório: ofício expedido e à disposição do requerente.
08/03/2010		Despacho Proferido ?Fls. 277: Defiro a expedição de oficio à DRF. Encaminhamento pelo autor, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar sua entrega em cinco dias. Int.? ? N. Cartório: ofício expedido e à disposição do requerente.
02/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 275 - Manifeste-se o autor em ermos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta das de prazo, intimem-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
02/03/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o autor em ermos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta das de prazo, intimem-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
19/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor deferimentod e prazo de 30 dias
07/01/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
11/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 254 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intimem-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
10/12/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intimem-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
12/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - ?Fls.244: cite-se na forma requerida, providenciando o autor o necessário. Int.? ? Fls.253 ? ?Fls.251: desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento, desde que recolhidas as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Int.?
03/11/2009		Despacho Proferido ?Fls.244: cite-se na forma requerida, providenciando o autor o necessário. Int.? ? Fls.253 ? ?Fls.251: desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento, desde que recolhidas as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Int.?
23/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. Nota de Cartório - Pedido de prazo do exeqüente, de fls. 247, de 30 dias: prazo que passa a fluir a partir desta publicação.
23/10/2009		Despacho Proferido Pedido de prazo do exeqüente, de fls. 247, de 30 dias: prazo que passa a fluir a partir desta publicação.
20/10/2009		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória
20/10/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
15/10/2009		Despacho Proferido Ciência dos ofícios respostas do IIRGD de fls. 234/239 v. e do DETRAN de fls. 241/242.
15/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. Nota de Cartório - Ciência dos ofícios respostas do IIRGD de fls. 234/239 v. e do DETRAN de fls. 241/242.
09/10/2009		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório:Fls.232:Ofício da telefonica nos autos. (ciência)
09/10/2009		Despacho Proferido Nota de Cartório:Fls.232:Ofício da telefonica nos autos. (ciência)
06/10/2009		Despacho Proferido Fls.231: ciência ao interessado acerca da declaração de imposto de renda, no prazo de trinta dias,nos termos do prov. 293, artigo 4º. Int.
06/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.231: ciência ao interessado acerca da declaração de imposto de renda, no prazo de trinta dias,nos termos do prov. 293, artigo 4º. Int.
17/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 224 - Fls.215: o que se requer já foi ultimado às fls.192. Int.
16/09/2009		Despacho Proferido Fls.215: o que se requer já foi ultimado às fls.192. Int.
14/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. nota de cartório - Ciência do ofício resposta de fls. 207, do SCPC.
14/09/2009		Despacho Proferido Ciência do ofício resposta de fls. 207, do SCPC.
31/08/2009		Despacho Proferido Ciência do ofício resposta do Detran de fls. 195/201.
31/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. Nota de Cartório - Ciência do ofício resposta do Detran de fls. 195/201.
03/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.191:Fls.187: expeça a Serventia novo alvará, com a maior brevidade possível. Int. Nota de Cartório: Alvará disponível nos autos. (retirar)
29/07/2009		Despacho Proferido Fls.191:Fls.187: expeça a Serventia novo alvará, com a maior brevidade possível. Int. Nota de Cartório: Alvará disponível nos autos. (retirar)
25/06/2009		Despacho Proferido Ciência do ofício do Serasa de fl. 175.
25/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. Nota de Cartório - Ciência do ofício do Serasa de fl. 175.
22/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.172:Fls.169: expeça-se alvará, de acordo com o Ordem de Serviço nº 001/2005, de 10/01/2005. A serventia confeccionará o referido expediente, providenciando o requerente a sua retirada, no prazo de 48 horas, e comprovando a distribuição destes nos Órgãos e Empresas competentes (exceto Bacen), nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 45 dias. Não retirado o Alvará ou, se retirado não comprovada a distribuição em tempo hábil, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1º do CPC. Int. Nota de Cartório:Ofício da DRF e Alvará disponíveis nos autos. (retirar)
04/06/2009		Despacho Proferido Fls.172:Fls.169: expeça-se alvará, de acordo com o Ordem de Serviço nº 001/2005, de 10/01/2005. A serventia confeccionará o referido expediente, providenciando o requerente a sua retirada, no prazo de 48 horas, e comprovando a distribuição destes nos Órgãos e Empresas competentes (exceto Bacen), nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 45 dias. Não retirado o Alvará ou, se retirado não comprovada a distribuição em tempo hábil, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1º do CPC. Int. Nota de Cartório:Ofício da DRF e Alvará disponíveis nos autos. (retirar)
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 165 - Fls.163: defiro a expedição de ofício ao Detran para bloqueio dos veículos. No mais, esclareça o exeqüente o endereço a ser diligenciado, eis que no constante do ofício de fls.160 já há certidão negativa. Int. Nota de Cartório: ofício expedido à disposição, em Cartório, para retirada e encaminhamento.
04/05/2009		Despacho Proferido Fls.163: defiro a expedição de ofício ao Detran para bloqueio dos veículos. No mais, esclareça o exeqüente o endereço a ser diligenciado, eis que no constante do ofício de fls.160 já há certidão negativa. Int. Nota de Cartório: ofício expedido à disposição, em Cartório, para retirada e encaminhamento.
30/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 162 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intimem-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
27/03/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intimem-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.
17/02/2009		Despacho Proferido Ciência do ofício do Detran de fls. 159/160.
17/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. Nota de Cartório - Ciência do ofício do Detran de fls. 159/160.
06/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 154 e n/cart - Fls. 154: ?Fls.153: Defiro apenas a expedição de ofícios à DRF e ao Detran. Encaminhamento pelo autor, devendo retirá-los em 48 horas e comprovar sua entrega em cinco dias. Aos demais, a própria parte poderá diligenciar. Int.?. // Nota de Cartório: ?Ofícios a DRF e ao Detran à disposição do requerente?.
11/12/2008		Despacho Proferido Fls. 154: ?Fls.153: Defiro apenas a expedição de ofícios à DRF e ao Detran. Encaminhamento pelo autor, devendo retirá-los em 48 horas e comprovar sua entrega em cinco dias. Aos demais, a própria parte poderá diligenciar. Int.?. // Nota de Cartório: ?Ofícios a DRF e ao Detran à disposição do requerente?.
01/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 152 - Fls.150/151: indefiro por ora, a citação editalícia, posto não esgotados os meios para localização dos executados. Int.
28/11/2008		Despacho Proferido Fls.150/151: indefiro por ora, a citação editalícia, posto não esgotados os meios para localização dos executados. Int.
20/11/2008		Despacho Proferido Ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 148.
20/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. Nota de Cartório: - Ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 148.
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.134:Fls.133: indefiro, por ora, a citação por edital. Considerando-se a incorreção do mandado de fls.122, o mesmo deverá ser desentranhado e cumprido no endereço da inicial. Diligência do Juízo. Int.
20/10/2008		Despacho Proferido Fls.134:Fls.133: indefiro, por ora, a citação por edital. Considerando-se a incorreção do mandado de fls.122, o mesmo deverá ser desentranhado e cumprido no endereço da inicial. Diligência do Juízo. Int.
23/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 132, - ?Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.?
22/09/2008		Despacho Proferido ?Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.?
28/08/2008		Despacho Proferido N/C Fls. 130: Certidão do Sr.Oficial de Justiça nos autos, negativa sem citação dos requeridos, endereço incorreto não contém no Guia de SãoPaulo. (ciência)
28/08/2008		Data da Publicação SIDAP N/C Fls. 130: Certidão do Sr.Oficial de Justiça nos autos, negativa sem citação dos requeridos, endereço incorreto não contém no Guia de SãoPaulo. (ciência)
14/07/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 11 de julho de 2008, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível, Dr. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO. Eu, Esc. subsc. PROCESSO Nº 07.103113-3 Fls.117: indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios para localização dos executados. Ademais, consta da certidão de fls. 96, que a Sra. Oficial não localizou uma rua quando o mandado declinava outro nome. Assim, desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento, observando-se o correto endereço, desde que recolhidas as diligências necessárias. Int.
11/07/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 11 de julho de 2008, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível, Dr. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO. Eu, Esc. subsc. PROCESSO Nº 07.103113-3 Fls.117: indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios para localização dos executados. Ademais, consta da certidão de fls. 96, que a Sra. Oficial não localizou uma rua quando o mandado declinava outro nome. Assim, desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento, observando-se o correto endereço, desde que recolhidas as diligências necessárias. Int.
26/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.
25/06/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.
20/05/2008		Despacho Proferido N/C Fls.113/114: Ofício DRF nos autos. (ciência)
20/05/2008		Data da Publicação SIDAP N/C Fls.113/114: Ofício DRF nos autos. (ciência)
21/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 107-Fls.105:Quanto ao pedido de expedição de ofícios, expeça-se Alvará. A Serventia confeccionará o referido expediente, providenciando o requerente a sua retirada, no prazo de cinco dias, e comprovando a distribuição deste nos órgãos competentes, (exceto BACEN) nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 45 dias. Não retirado o Alvará ou, se retirado, não comprovada a distribuição em tempo hábil, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1° do CPC. Int. N/C Alvara disponível nos autos.
21/02/2008		Despacho Proferido Fls. 107-Fls.105:Quanto ao pedido de expedição de ofícios, expeça-se Alvará. A Serventia confeccionará o referido expediente, providenciando o requerente a sua retirada, no prazo de cinco dias, e comprovando a distribuição deste nos órgãos competentes, (exceto BACEN) nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 45 dias. Não retirado o Alvará ou, se retirado, não comprovada a distribuição em tempo hábil, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1° do CPC. Int. N/C Alvara disponível nos autos.
11/02/2008		Despacho Proferido Mantenho o despacho de fls. 102 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.
11/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Mantenho o despacho de fls. 102 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.
21/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.107-Fls.104/106: Indefiro o arresto de dinheiro através de bloqueio pelo sistema bacen-jud, pois muito embora seja possível tal providencia, é certo que para o deferimento dessa ao menos é necessário se saber o endereço do executado, para cumprimento do disposto no art. 653, § único, do C.P.C. Int.
21/01/2008		Despacho Proferido Fls.107-Fls.104/106: Indefiro o arresto de dinheiro através de bloqueio pelo sistema bacen-jud, pois muito embora seja possível tal providencia, é certo que para o deferimento dessa ao menos é necessário se saber o endereço do executado, para cumprimento do disposto no art. 653, § único, do C.P.C. Int.
21/12/2007		Despacho Proferido Fls.100 ? Fls.99: O pedido de citação por edital não se justifica e fica indeferida tendo em vista que as diligências para localização dos executados não foram esgotadas. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.
21/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.100 ? Fls.99: O pedido de citação por edital não se justifica e fica indeferida tendo em vista que as diligências para localização dos executados não foram esgotadas. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 97 - Fls. 96: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça. Int.
30/11/2007		Despacho Proferido Fls. 96: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça. Int.
30/08/2007		Despacho Proferido Fls.88- Fls.86/87: Ciência ao interessado, no prazo de trinta dias, nos termos do Prov. 293, artigo 4º. Int.
30/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.88- Fls.86/87: Ciência ao interessado, no prazo de trinta dias, nos termos do Prov. 293, artigo 4º. Int.
15/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 83 - Ciência no oficio do SCPC
15/08/2007		Despacho Proferido Ciência no oficio do SCPC
10/08/2007		Despacho Proferido Ciência do oficio.
10/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Ciência do oficio.
27/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 73 - n/c: Ciência do oficio.
27/07/2007		Despacho Proferido n/c: Ciência do oficio.
16/07/2007		Despacho Proferido Ciência da resposta do serasa e da receita federal.
16/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Ciência da resposta do serasa e da receita federal.
19/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.43 Defiro a expedição de ofício à DRF. Encaminhamento pelo Exeqüente, comprovando a sua entrega no prazo de cinco dias. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, expeça-se Alvará. A Serventia confeccionará o referido expediente, providenciando o requerente a sua retirada, no prazo de cinco dias, e comprovando a distribuição deste nos órgãos competentes, nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 45 dias. Não retirado o Alvará ou, se retirado, não comprovada a distribuição em tempo hábil, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1° do CPC. Int.
18/04/2007		Despacho Proferido Fls.43 Defiro a expedição de ofício à DRF. Encaminhamento pelo Exeqüente, comprovando a sua entrega no prazo de cinco dias. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, expeça-se Alvará. A Serventia confeccionará o referido expediente, providenciando o requerente a sua retirada, no prazo de cinco dias, e comprovando a distribuição deste nos órgãos competentes, nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 45 dias. Não retirado o Alvará ou, se retirado, não comprovada a distribuição em tempo hábil, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1° do CPC. Int.
21/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Int.
21/03/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão e decorridos trinta dias da publicação, tornem conclusos nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Int.
06/03/2007		Despacho Proferido Fls. 39: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça. Int.
06/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 40 - Fls. 39: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça. Int.
22/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 34 - Citem-se para pagamento ou oferecimento de bens á penhora, em 24:00 horas, sob pena de lhes serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução. Não havendo embargos, arbitro os honorários advocatícios do patrono do autor em 10% sobre o valor do débito. Providencie o Exeqüente o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Int.
22/01/2007		Despacho Proferido Citem-se para pagamento ou oferecimento de bens á penhora, em 24:00 horas, sob pena de lhes serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução. Não havendo embargos, arbitro os honorários advocatícios do patrono do autor em 10% sobre o valor do débito. Providencie o Exeqüente o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Int.
12/01/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 27ª. Vara Cível

Data	Tipo
04/09/2013	Petição Intermediária
10/01/2014	Pedido de Prazo
11/02/2014	Petições Diversas
04/04/2014	Petições Diversas
29/10/2014	Petições Diversas
13/11/2014	Pedido de Prazo
02/03/2015	Petições Diversas
06/04/2015	Petições Diversas
22/04/2015	Petições Diversas
28/04/2015	Petições Diversas
14/07/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petição Intermediária
28/03/2016	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
17/03/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Petição Intermediária
24/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Petição Intermediária
13/12/2022	Pedido de Habilitação
20/12/2022	Pedido de Habilitação
21/12/2022	Pedido de Habilitação
25/02/2023	Pedido de Habilitação
10/04/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Petição Intermediária
19/07/2023	Manifestação do Perito
31/07/2023	Manifestação do Perito
29/08/2023	Petição Intermediária
31/08/2023	Manifestação do Perito
04/09/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petição Intermediária
22/09/2023	Manifestação do Perito
28/09/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Petição Intermediária
11/10/2023	Manifestação do Perito
31/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petição Intermediária
20/02/2024	Petição Intermediária
14/03/2024	Petição Intermediária
26/03/2024	Petição Intermediária
08/04/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/04/2024	Petição Intermediária
07/06/2024	Manifestação do Perito
25/06/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petição Intermediária
28/10/2024	Manifestação do Perito
18/11/2024	Petição Intermediária
22/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/11/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Petição Intermediária
17/02/2025	Manifestação do Perito
14/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/03/2025	Petição Intermediária
31/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/04/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petição Intermediária
13/06/2025	Manifestação do Perito
10/07/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Petição Intermediária
04/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/08/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/09/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Petição Intermediária
12/11/2025	Petição Intermediária
27/11/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Manifestação do Perito
10/12/2025	Petição Intermediária
17/12/2025	Manifestação do Perito
17/12/2025	Petição Intermediária
30/01/2026	Manifestação do Perito
03/03/2026	Petição Intermediária
04/03/2026	Manifestação do Perito
13/03/2026	Petição Intermediária
26/03/2026	Petição Intermediária
02/04/2026	Manifestação do Perito
07/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
08/04/2026	Petição Intermediária
22/04/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
22/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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