Reqte	Condominio Edificio Edda Advogada:  Adriana Moreira Dias Escaleira
Reqdo	Ernesto Franceschini

Data		Movimento
21/03/2026		Arquivado Provisoriamente
21/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2283/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2283/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
21/03/2026		Arquivado Provisoriamente
21/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2283/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2283/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
11/12/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1592/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A pesquisa requerida necessita de 3 UFESPs por CPF/CNPJ (PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023). Intime-se o exequente para o complemento das despesas em cinco dias (R$74,02 - FEDTJ, Código 434-1). No mesmo prazo, traga planilha atualizada do débito.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40187388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 22:08
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos nova planilha atualizada do débito. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos nova planilha atualizada do débito.
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 562 e segs.: Esclareça a parte exequente seu pedido, uma vez que não há saldo em conta judicial, conforme consulta ao Portal de Custas, no prazo de quinze dias. Foi expedido o valor total, conforme fls. 560. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 562 e segs.: Esclareça a parte exequente seu pedido, uma vez que não há saldo em conta judicial, conforme consulta ao Portal de Custas, no prazo de quinze dias. Foi expedido o valor total, conforme fls. 560. Intime-se.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0740/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório." Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
24/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório."
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
18/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0553/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 06/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 06/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40347991-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 21:35
26/02/2024		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
21/02/2024		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 553 Ciente o Juízo. Ante o teor do quanto informado pelo petitório, bem como às fls. 537, expeça-se o MLE em favor da parte exequente, conforme formulário juntado às fls. 557. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento em relação ao crédito remanescente, juntando, inclusive, nova planilha de cálculo, considerando-se o levantamento aqui deferido. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2024 Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 553 Ciente o Juízo. Ante o teor do quanto informado pelo petitório, bem como às fls. 537, expeça-se o MLE em favor da parte exequente, conforme formulário juntado às fls. 557. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento em relação ao crédito remanescente, juntando, inclusive, nova planilha de cálculo, considerando-se o levantamento aqui deferido. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2024
23/06/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40967667-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 21:43
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0498/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Fls. 537 e segs.: Esclareça o exequente se com o levantamento do valor mencionado (R$125.108,60) dá por satisfeito o crédito neste processo, no prazo de cinco dias. Em consulta ao Portal de Custas, verifica-se que em 11/10/2022 foi transferido para conta à disposição deste Juízo o valor de R$136.638,48, de modo que o excedente será creditado ao executado. O silêncio será entendido como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Fls. 537 e segs.: Esclareça o exequente se com o levantamento do valor mencionado (R$125.108,60) dá por satisfeito o crédito neste processo, no prazo de cinco dias. Em consulta ao Portal de Custas, verifica-se que em 11/10/2022 foi transferido para conta à disposição deste Juízo o valor de R$136.638,48, de modo que o excedente será creditado ao executado. O silêncio será entendido como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. Intime-se.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40466101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 21:37
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Vistos. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie os pedidos formulados na petição retro, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie os pedidos formulados na petição retro, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). Int.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40179006-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 20:24
08/04/2021		Arquivado Provisoriamente
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Autor-exequente - Decurso de prazo
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 388/398
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
09/02/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 316 Página: 320
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 316 Página: 320
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 316 Página: 320
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0589/2020 Teor do ato: ESCANO MINUTA (09/ NOVEMBRO/2017) Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0589/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0589/2020 Teor do ato: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro, se em termos. SP, 11/07/2016 (Despacho na petição de fls. 286 e segs., do autor) Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/025532-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2017 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
05/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/059680-6 Situação: Distribuído em 15/07/2016
05/11/2020		Processo Digitalizado
20/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/01/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Clarissa Rodrigues Alves
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página:
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/447 e fls. 448/449: Incabível o pedido, que indefiro, posto que a penhora mencionada à fl. 443 é penhora no rosto dos autos, conforme determinado à fl. 416 e 432. Cumpra a serventia a decisão de fls. 443, certificando o encaminhamento do ofício de penhora no rosto dos autos. Após, informe o exequente se o pedido foi processado e se há sobre ele informação de cumprimento nos autos em questão. Int. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
01/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 446/447 e fls. 448/449: Incabível o pedido, que indefiro, posto que a penhora mencionada à fl. 443 é penhora no rosto dos autos, conforme determinado à fl. 416 e 432. Cumpra a serventia a decisão de fls. 443, certificando o encaminhamento do ofício de penhora no rosto dos autos. Após, informe o exequente se o pedido foi processado e se há sobre ele informação de cumprimento nos autos em questão. Int.
18/10/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
24/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FBRE19000378102
23/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FFPA19001613133
23/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA19001613119
23/09/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 23/SETEMBRO/2019
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página:
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0281/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 442: Com a intimação frutífera (fl. 441), a decisão de fl. 432 está cumprida. Ausente regularização da representação pelo executado, prossegue o feito à sua revelia (CPC, art. 76, § 1º, II). Resolvida também a ordem de penhora no rosto dos autos de fl. 435, com a expedição do ofício. Certifique a serventia se ocorreu o devido encaminhamento, documentando o que for pertinente. No mais, diga o exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
06/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/09/2019		Decisão Vistos. Fl. 442: Com a intimação frutífera (fl. 441), a decisão de fl. 432 está cumprida. Ausente regularização da representação pelo executado, prossegue o feito à sua revelia (CPC, art. 76, § 1º, II). Resolvida também a ordem de penhora no rosto dos autos de fl. 435, com a expedição do ofício. Certifique a serventia se ocorreu o devido encaminhamento, documentando o que for pertinente. No mais, diga o exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
03/09/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
09/05/2019		Autos no Prazo 24/junho/2019
09/05/2019		AR Positivo Juntado fls. 441 (ref. intimação de Ernesto Franceschini, 670 ,aptº 72)
17/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página:
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 436: O prazo não decorreu porque, pelo que consta dos autos, a intimação por carta determinada também ainda não ocorreu. Expeça-se carta de intimação na forma determinada à fl. 432. Int. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
15/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/03/2019		Decisão Vistos. Fl. 436: O prazo não decorreu porque, pelo que consta dos autos, a intimação por carta determinada também ainda não ocorreu. Expeça-se carta de intimação na forma determinada à fl. 432. Int.
18/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
17/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18015676019
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página:
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0276/2018 Teor do ato: Visto. 1) Fls. 424/427 e 429/431: Intime-se a parte executada, por carta, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, para que regularize a sua representação processual ante a renúncia dos patronos, sob as penas do art. 76 do CPC. No silêncio, certifique a Serventia. 2) Expeça-se o necessário à formalização da penhora no rosto dos autos deferida a fls. 416, providenciando a parte exequente o indispensável para tanto. Intime-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
26/10/2018		Decisão Visto. 1) Fls. 424/427 e 429/431: Intime-se a parte executada, por carta, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, para que regularize a sua representação processual ante a renúncia dos patronos, sob as penas do art. 76 do CPC. No silêncio, certifique a Serventia. 2) Expeça-se o necessário à formalização da penhora no rosto dos autos deferida a fls. 416, providenciando a parte exequente o indispensável para tanto. Intime-se.
26/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FCIV18000208477
19/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/09/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página:
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: Vistos. Analisando o estágio dos autos, entendo que há espaço para o deferimento do pedido de fls. 375/378. Isto porque, em consulta ao sistema e-SAJ, verifico que o praceamento do mesmo imóvel ora penhorado nestes autos não só já foi determinado, como agendado no Proc. nº 0170658-39.2009.8.26.0100, tendo a primeira praça sido designada pra o dia 31/08/2018, às 15h30, encerrando-se em 03/09/2018, às 15h30, e eventual 2ª PRAÇA com início imediatamente após o fechamento da 1ª, encerrando-se no dia 25/09/2018, às 15h00. Assim, a fim de evitar esforços desnecessários, e melhor ater-se aos ditames da eficiência e da celeridade processual, SUSPENDO, por ora, a praça determinada no âmbito destes autos. Providencie a serventia, a comunicação do leiloeiro nomeado acerca da suspensão do praceamento do imóvel. Ato continuo, DETERMINO a penhora, no rosto do autos do Proc. nº 0170658-39.2009.8.26.0100, de qualquer crédito eventualmente depositado em juízo em favor de ERNESTO FRANCESSCHINI, decorrente da alienação judicial em leilão do imóvel de matrícula nº 25.220, registrado no 13º CRI de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
29/08/2018		Decisão Vistos. Analisando o estágio dos autos, entendo que há espaço para o deferimento do pedido de fls. 375/378. Isto porque, em consulta ao sistema e-SAJ, verifico que o praceamento do mesmo imóvel ora penhorado nestes autos não só já foi determinado, como agendado no Proc. nº 0170658-39.2009.8.26.0100, tendo a primeira praça sido designada pra o dia 31/08/2018, às 15h30, encerrando-se em 03/09/2018, às 15h30, e eventual 2ª PRAÇA com início imediatamente após o fechamento da 1ª, encerrando-se no dia 25/09/2018, às 15h00. Assim, a fim de evitar esforços desnecessários, e melhor ater-se aos ditames da eficiência e da celeridade processual, SUSPENDO, por ora, a praça determinada no âmbito destes autos. Providencie a serventia, a comunicação do leiloeiro nomeado acerca da suspensão do praceamento do imóvel. Ato continuo, DETERMINO a penhora, no rosto do autos do Proc. nº 0170658-39.2009.8.26.0100, de qualquer crédito eventualmente depositado em juízo em favor de ERNESTO FRANCESSCHINI, decorrente da alienação judicial em leilão do imóvel de matrícula nº 25.220, registrado no 13º CRI de São Paulo. Intime-se.
29/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/08/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
20/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18013274694
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página:
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Em colaboração ao Juízo, à parte que protocolizou a petição de protocolo FJMJ.18.01327469-4, em 15/06/2018 (18:20 h), solicita-se a juntada de sua cópia para regularização da juntada. Fica autorizado o protocolo em cartório. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
13/08/2018		Ato ordinatório Em colaboração ao Juízo, à parte que protocolizou a petição de protocolo FJMJ.18.01327469-4, em 15/06/2018 (18:20 h), solicita-se a juntada de sua cópia para regularização da juntada. Fica autorizado o protocolo em cartório.
18/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 18/JUNHO/2018
18/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJAB18000240222
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página:
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2018 Teor do ato: Fls. 651/652: Ciência às partes Termo de penhora lavrado. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
14/05/2018		Ato ordinatório Fls. 651/652: Ciência às partes Termo de penhora lavrado.
14/05/2018		Serventuário
09/04/2018		Serventuário mesa diretora
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página:
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a constatação do vício apresentado à folhas 396, suspenda-se leilão e retifique-se o auto de penhora nos termos requeridos à folha 396. Intime-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
02/04/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista a constatação do vício apresentado à folhas 396, suspenda-se leilão e retifique-se o auto de penhora nos termos requeridos à folha 396. Intime-se.
26/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18011460312
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página:
09/02/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - E/09/FEVEREIRO/2018
09/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18010462417
19/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0448/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 375 e segs.: Diga o Condomínio exequente, no prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
18/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 375 e segs.: Diga o Condomínio exequente, no prazo de dez dias.Intime-se.
13/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17018149100
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página:
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da anuência do condomínio requerente e considerando a existência de avaliação recente elaborada por perito nos autos do processo 0170658-39.2009.8.26.0100, em trâmite na 28ª Vara Cível deste Foro Central, acolho o pedido deduzido pela requerida às fls. 335/344.Assim, HOMOLOGO a avaliação de fls. 345/351, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 1.229.105,93 (para agosto de 2017), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça.Determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRONICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC).Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio a gestora DESTAK LEILÕES (Destak Intermediação de Ativos Eirele - e-mail: contato@destakleiloes.Com.br, telefone 11 3107-0933), já cadastrada junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento, tendo em vista a indicação da parte credora.Intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, fincando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º).Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC).O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC).A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante.Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009).O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC).Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse.Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas:1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital;2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII).Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado.Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
22/11/2017		Serventuário
22/11/2017		Decisão Vistos.Diante da anuência do condomínio requerente e considerando a existência de avaliação recente elaborada por perito nos autos do processo 0170658-39.2009.8.26.0100, em trâmite na 28ª Vara Cível deste Foro Central, acolho o pedido deduzido pela requerida às fls. 335/344.Assim, HOMOLOGO a avaliação de fls. 345/351, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 1.229.105,93 (para agosto de 2017), que deve ser atualizado pela Tabela do TJSP, até a data do edital da praça.Determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRONICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC).Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio a gestora DESTAK LEILÕES (Destak Intermediação de Ativos Eirele - e-mail: contato@destakleiloes.Com.br, telefone 11 3107-0933), já cadastrada junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento, tendo em vista a indicação da parte credora.Intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, fincando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º).Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC).O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC).A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante.Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009).O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC).Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse.Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas:1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital;2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII).Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado.Int.
22/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (09/ NOVEMBRO/2017)
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página:
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0398/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o requerente se concorda com a avaliação imobiliária apresentada pelo requerido realizada recentemente nos autos do processo 0170658-39.2009.8.26.0100, da 28ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca da Capital (fls. 345/362).Intimem-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
24/10/2017		Decisão Vistos.Diga o requerente se concorda com a avaliação imobiliária apresentada pelo requerido realizada recentemente nos autos do processo 0170658-39.2009.8.26.0100, da 28ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca da Capital (fls. 345/362).Intimem-se.
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (10/ OUTUBRO/2017)
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página:
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: ciência do mandado de avaliação juntadocom a avaliação do oficial de justiça no importe de R$ 1.100.000,00, conforme auto anexo Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
21/09/2017		Ato ordinatório ciência do mandado de avaliação juntadocom a avaliação do oficial de justiça no importe de R$ 1.100.000,00, conforme auto anexo
19/04/2017		Autos no Prazo p. 02/06/2017 - aguardando cumprimento de mandado
18/04/2017		Serventuário
10/04/2017		Serventuário (conferir e assinar mandado)
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página:
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 296 e segs.: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 290/292, para instruí-lo com cópias da certidão de matrícula do imóvel.Intime-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
20/03/2017		Serventuário
20/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 296 e segs.: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 290/292, para instruí-lo com cópias da certidão de matrícula do imóvel.Intime-se.
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página:
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 292), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
10/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 292), no prazo de cinco dias.
03/10/2016		Decurso de Prazo
11/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2016		Proferido Despacho J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro, se em termos. SP, 11/07/2016 (Despacho na petição de fls. 286 e segs., do autor)
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página:
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Fls. 282: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
27/06/2016		Ato ordinatório Fls. 282: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.
13/05/2016		Serventuário juntada 13/05
02/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2016		Serventuário
04/11/2015		Autos no Prazo Pz 20/11 Vencimento: 23/11/2015
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: Página:
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0406/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 260/270: Em cinco dias, providenciando o exequente o necessário para a continuidade do feito, conforme determinação de fls. 256. Decorridos, aguarde-se no arquivo nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
29/10/2015		Serventuário Remetidos para a Imprensa
29/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 260/270: Em cinco dias, providenciando o exequente o necessário para a continuidade do feito, conforme determinação de fls. 256. Decorridos, aguarde-se no arquivo nova provocação. Intime-se.
29/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
28/10/2015		Conclusos para Decisão e/29 de outubro de 2015 - só o 2º volumes
28/10/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, concedido ao exequente a providenciar o necessário para expedição do mandado de avaliação do imóvel penhorado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme determinação de fls. 256. Nada Mais
10/09/2015		Serventuário juntada 10/9
22/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0304/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/250: tendo em vista o informado, determino o prosseguimento da execução. Tendo em vista o decurso do tempo, para se evitar futuras alegações de nulidade, determino nova avaliação do imóvel penhorado, por Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o que for preciso. Fica desde já deferido pedido do exequente para realização do praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). Para a consecução do fim almejado, nomeio o gestor RENATO MOYSÉS - Renato.moyses@superbidjudicial.com.br - Al. Lorena, 800, 1º andar, São Paulo/SP, tel. 2824-6180 r. 8205, WWW.superbidjudicial.com.Br, especialmente considerado o cadastramento deste já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Após a realização da avaliação, intime-se o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/09, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem a e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar as suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 9º). Na forma do art. 10, o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minutae prova da publicação competiram ao gestor. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do laço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), o qual não poderá ser inferior ao valor da avaliação atualizada, em primeiro pregão, e inferior ao valor de 60% da avaliação atualizada, em segundo pregão. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação deste juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.695 do CPC (art.21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exeqüente (art. 690-A, § único, do CPC). Traga o credor exeqüente certidão atualizada da Prefeitura ou da União a que está afeto o bem, em relação aos eventuais débitos de IPTU e ITR do imóvel (informação que constará do edital), bem como a matrícula atualizada do imóvel. Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 698 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intimem-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
21/08/2015		Serventuário Remetidos para a imprensa
20/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 249/250: tendo em vista o informado, determino o prosseguimento da execução. Tendo em vista o decurso do tempo, para se evitar futuras alegações de nulidade, determino nova avaliação do imóvel penhorado, por Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o que for preciso. Fica desde já deferido pedido do exequente para realização do praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). Para a consecução do fim almejado, nomeio o gestor RENATO MOYSÉS - Renato.moyses@superbidjudicial.com.br - Al. Lorena, 800, 1º andar, São Paulo/SP, tel. 2824-6180 r. 8205, WWW.superbidjudicial.com.Br, especialmente considerado o cadastramento deste já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Após a realização da avaliação, intime-se o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/09, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem a e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar as suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 9º). Na forma do art. 10, o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minutae prova da publicação competiram ao gestor. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do laço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), o qual não poderá ser inferior ao valor da avaliação atualizada, em primeiro pregão, e inferior ao valor de 60% da avaliação atualizada, em segundo pregão. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação deste juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.695 do CPC (art.21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exeqüente (art. 690-A, § único, do CPC). Traga o credor exeqüente certidão atualizada da Prefeitura ou da União a que está afeto o bem, em relação aos eventuais débitos de IPTU e ITR do imóvel (informação que constará do edital), bem como a matrícula atualizada do imóvel. Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 698 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intimem-se.
15/08/2015		Serventuário Minuta
17/06/2015		Serventuário juntada 17/6
15/05/2015		Autos no Prazo pz 08/06/15
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página:
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Vistos. Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias qual é o atual andamento do recurso de apelação interposto perante os autos dos embargos de terceiro nº 583.00.2010.191043-0. Intimem-se. Advogados(s): Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP)
13/05/2015		Serventuário Imprensa 14/05
12/05/2015		Decisão Vistos. Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias qual é o atual andamento do recurso de apelação interposto perante os autos dos embargos de terceiro nº 583.00.2010.191043-0. Intimem-se.
12/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão encaminhar para publicação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/04/2015		Conclusos para Despacho cls.23/04/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
28/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2013		Autos no Prazo Prazo 31 Vencimento: 05/04/2013
21/10/2012		Mudança de Classe Processual
25/04/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 225 e 226/44: Diante do recurso de apelação interposto nos Embargos de Terceiro, continua suspensa a execução em relação ao imóvel questionado. Aguarde-se solução nos Embargos de Terceiro. Int.
25/04/2011		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 225 e 226/44: Diante do recurso de apelação interposto nos Embargos de Terceiro, continua suspensa a execução em relação ao imóvel questionado. Aguarde-se solução nos Embargos de Terceiro. Int.
05/04/2011		Conclusos Conclusos
18/03/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Diante do trânsito em julgado da sentença, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, requeira o exeqüente o que de direito para o prosseguimento. Int.
17/03/2011		Despacho Proferido VISTOS. Diante do trânsito em julgado da sentença, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, requeira o exeqüente o que de direito para o prosseguimento. Int.
16/03/2011		Conclusos Conclusos
17/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 219 - Aguarde-se solução nos embargos de terceiro. Int.
03/02/2011		Despacho Proferido Aguarde-se solução nos embargos de terceiro. Int.
01/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/11/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
12/11/2010		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 205/216: INDEFIRO. A r. sentença que julgou procedente a outra ação de cobrança do condomínio contra o mesmo réu, perante a E. 28.ª Vara Cível Central, foi objeto de recurso de apelação recebido em ambos os efeitos, de modo que aquele processo ainda não está em fase de execução. 2. O débito do IPTU deve ser quitado com o próprio preço de eventual arrematação. Intime-se pessoalmente a Prefeitura do Município de São Paulo, dando-lhe ciência do presente processo, para que requeira o que de direito. 3. No mais, o praceamento do imóvel está suspenso pelo recebimento dos embargos de terceiro, conforme fls. 202. Aguarde-se solução nos embargos de terceiro. Int.
12/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 217 - VISTOS. Fls. 205/216: INDEFIRO. A r. sentença que julgou procedente a outra ação de cobrança do condomínio contra o mesmo réu, perante a E. 28.ª Vara Cível Central, foi objeto de recurso de apelação recebido em ambos os efeitos, de modo que aquele processo ainda não está em fase de execução. 2. O débito do IPTU deve ser quitado com o próprio preço de eventual arrematação. Intime-se pessoalmente a Prefeitura do Município de São Paulo, dando-lhe ciência do presente processo, para que requeira o que de direito. 3. No mais, o praceamento do imóvel está suspenso pelo recebimento dos embargos de terceiro, conforme fls. 202. Aguarde-se solução nos embargos de terceiro. Int.
09/11/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência de fls. 202/203: despacho nos autos dos embargos de terceiro nº 2010.191043-0 e ofício para as Hastas Públicas: RECEBO os embargos de terceiro, suspendendo o andamento da ação indicada na petição inicial, o que implica na suspensão das praças lá designadas. Certifique-se nos autos principais. Comunique-se o Setor de Hastas Públicas com urgência, solicitando-se a devolução dos autos principais. DEFIRO a gratuidade, condicionada a posterior análise dos documentos cuja juntada foi determinada a fls. 191. Ao embargado, para resposta no prazo legal.
08/11/2010		Despacho Proferido Ciência de fls. 202/203: despacho nos autos dos embargos de terceiro nº 2010.191043-0 e ofício para as Hastas Públicas: RECEBO os embargos de terceiro, suspendendo o andamento da ação indicada na petição inicial, o que implica na suspensão das praças lá designadas. Certifique-se nos autos principais. Comunique-se o Setor de Hastas Públicas com urgência, solicitando-se a devolução dos autos principais. DEFIRO a gratuidade, condicionada a posterior análise dos documentos cuja juntada foi determinada a fls. 191. Ao embargado, para resposta no prazo legal.
04/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 197: fls. 191: Expeça-se mandado para registro da penhora, como requerido. Int. Fls. 200: Remetam-se os autos às Hastas Públicas. Int.? (providencie o autor a retirada da certidão, que ENCONTRA-SE EM PASTA PRÓPRIA).
04/11/2010		Despacho Proferido Fls. 197: fls. 191: Expeça-se mandado para registro da penhora, como requerido. Int. Fls. 200: Remetam-se os autos às Hastas Públicas. Int.? (providencie o autor a retirada da certidão, que ENCONTRA-SE EM PASTA PRÓPRIA).
24/09/2010		Despacho Proferido Ciência de fls. 183: Valor para publicação de edital: R$ 238,56, providenciar o recolhimento da diferença.
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência de fls. 183: Valor para publicação de edital: R$ 238,56, providenciar o recolhimento da diferença.
20/08/2010		Data da Publicação SIDAP Providenciar custas para publicação do edital.
19/08/2010		Despacho Proferido Providenciar custas para publicação do edital.
29/07/2010		Despacho Proferido HOMOLOGO o laudo de avaliação feito pelo perito judicial. A ausência de vaga de garagem realmente desvaloriza o imóvel, ante a evidente necessidade desse conforto na sociedade moderna, e o percentual de desvalorização de 15% está adequado à prática do mercado imobiliário. No mais, a avaliação obedeceu ao método comparativo direto e está devidamente fundamentada. DEFIRO o praceamento. Designe a serventia datas para as praças, providenciando o exeqüente o necessário. Designação de Hastas: 1ª) 08/11/2010 às 14:00 hrs. 2ª) 22/11/2010 às 14:00 hrs. (Providenciar diligências)
29/07/2010		Data da Publicação SIDAP HOMOLOGO o laudo de avaliação feito pelo perito judicial. A ausência de vaga de garagem realmente desvaloriza o imóvel, ante a evidente necessidade desse conforto na sociedade moderna, e o percentual de desvalorização de 15% está adequado à prática do mercado imobiliário. No mais, a avaliação obedeceu ao método comparativo direto e está devidamente fundamentada. DEFIRO o praceamento. Designe a serventia datas para as praças, providenciando o exeqüente o necessário. Designação de Hastas: 1ª) 08/11/2010 às 14:00 hrs. 2ª) 22/11/2010 às 14:00 hrs. (Providenciar diligências)
25/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 171 - Digam as partes, em dez dias, sobre os esclarecimentos do perito. Int.
25/05/2010		Despacho Proferido Digam as partes, em dez dias, sobre os esclarecimentos do perito. Int.
14/04/2010		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
09/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 168 - Diante de fls.167, fica prejudicada a impugnação do laudo pericial pelo autor. Ao Sr. perito judicial para esclarecimentos diante da impugnação do réu de fls.163/164, em dez dias. Int.
09/03/2010		Despacho Proferido Diante de fls.167, fica prejudicada a impugnação do laudo pericial pelo autor. Ao Sr. perito judicial para esclarecimentos diante da impugnação do réu de fls.163/164, em dez dias. Int.
19/02/2010		Conclusos Conclusos
22/01/2010		Data da Publicação SIDAP 1. Fls. 161/162: DEFIRO ao autor o prazo de quinze dias para juntar eventuais documentos. 2. Decorrido esse prazo, tornem conclusos para intimação do perito a prestar esclarecimentos inclusive sobre a impugnação do réu de fls. 163/164.
22/01/2010		Despacho Proferido 1. Fls. 161/162: DEFIRO ao autor o prazo de quinze dias para juntar eventuais documentos. 2. Decorrido esse prazo, tornem conclusos para intimação do perito a prestar esclarecimentos inclusive sobre a impugnação do réu de fls. 163/164.
21/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 140 - J. Digam as partes em 10 dias. Int.
15/12/2009		Despacho Proferido J. Digam as partes em 10 dias. Int.
30/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/11/2009		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Entrega de Laudos
05/11/2009		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
09/09/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 133/134: O perito estimou seus honorários em R$ 2.400,00, tendo este Juízo reduzido tal estimativa e fixado os honorários em R$ 1.700,00. Defiro o parcelamento pedido pelo exequente em três depósitos, o primeiro em 10 dias da publicação deste despacho e os demais nos mesmos dias nos meses subsequentes. Quando completados os depósitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Int.
09/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 135 - VISTOS. Fls. 133/134: O perito estimou seus honorários em R$ 2.400,00, tendo este Juízo reduzido tal estimativa e fixado os honorários em R$ 1.700,00. Defiro o parcelamento pedido pelo exequente em três depósitos, o primeiro em 10 dias da publicação deste despacho e os demais nos mesmos dias nos meses subsequentes. Quando completados os depósitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Int.
11/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - VISTOS. 1. Ante a natureza da perícia e considerando-se a estimativa do perito judicial e a impugnação das partes, fixo os honorários periciais em R$ 1.700,00. Deposite o exeqüente em 10 dias. 2. Cumpra o exeqüente o último parágrafo de fls. 112. Int.
11/08/2009		Despacho Proferido VISTOS. 1. Ante a natureza da perícia e considerando-se a estimativa do perito judicial e a impugnação das partes, fixo os honorários periciais em R$ 1.700,00. Deposite o exeqüente em 10 dias. 2. Cumpra o exeqüente o último parágrafo de fls. 112. Int.
13/07/2009		Conclusos Conclusos
17/06/2009		Data da Publicação SIDAP J. Digam as partes.
16/06/2009		Despacho Proferido J. Digam as partes.
08/06/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto
20/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. VISTOS. Fls. 104/108 e fls. 110/111: REJEITO a impugnação deduzida pela terceira interessada Regina Maura Franceschini, tempestiva justamente porque se trata de terceira que não é parte. Com efeito, Regina não é parte neste processo. O executado é apenas Ernesto Franceschini. Regina foi somente intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel de fls. 72/74 na qualidade de co-proprietária, por força de sucessão, em relação à falecida Ivonne Altieri Franceschini. É irrelevante que apenas o réu Ernesto seja parte no processo; a dívida de condomínio é propter rem e a penhora pode ser realizada sobre a totalidade do imóvel, pois todos os co-proprietários são devedores solidários. MANTENHO a penhora da totalidade do imóvel. DEFIRO a avaliação do imóvel, requerida a fls. 71. NOMEIO Perito o Engenheiro Rodolfo César Matto Amorim, que deverá ser intimado a estimar seus honorários em cinco dias. OBSERVO que, embora já tenha decorrido o prazo sem qualquer impugnação pelo executado, deve o exeqüente restringir a cobrança neste processo ao que foi decidido na sentença de fls. 48/49, transitada em julgado, ou seja, despesas condominiais vencidas desde agosto de 2005 até a data da sentença, ou seja, 3 de agosto de 2007, devendo ser apresentado demonstrativo de débito atualizado nesse sentido. Int.
20/03/2009		Despacho Proferido Fls. VISTOS. Fls. 104/108 e fls. 110/111: REJEITO a impugnação deduzida pela terceira interessada Regina Maura Franceschini, tempestiva justamente porque se trata de terceira que não é parte. Com efeito, Regina não é parte neste processo. O executado é apenas Ernesto Franceschini. Regina foi somente intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel de fls. 72/74 na qualidade de co-proprietária, por força de sucessão, em relação à falecida Ivonne Altieri Franceschini. É irrelevante que apenas o réu Ernesto seja parte no processo; a dívida de condomínio é propter rem e a penhora pode ser realizada sobre a totalidade do imóvel, pois todos os co-proprietários são devedores solidários. MANTENHO a penhora da totalidade do imóvel. DEFIRO a avaliação do imóvel, requerida a fls. 71. NOMEIO Perito o Engenheiro Rodolfo César Matto Amorim, que deverá ser intimado a estimar seus honorários em cinco dias. OBSERVO que, embora já tenha decorrido o prazo sem qualquer impugnação pelo executado, deve o exeqüente restringir a cobrança neste processo ao que foi decidido na sentença de fls. 48/49, transitada em julgado, ou seja, despesas condominiais vencidas desde agosto de 2005 até a data da sentença, ou seja, 3 de agosto de 2007, devendo ser apresentado demonstrativo de débito atualizado nesse sentido. Int.
13/03/2009		Conclusos Conclusos
12/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP 1. Fls. 107/108: Anote-se. 2. Diga o exeqüente, em dez dias, sobre a impugnação à penhora ofertada por Regina Maura Franceschini, herdeira da falecida esposa do executado.
12/02/2009		Despacho Proferido 1. Fls. 107/108: Anote-se. 2. Diga o exeqüente, em dez dias, sobre a impugnação à penhora ofertada por Regina Maura Franceschini, herdeira da falecida esposa do executado.
02/02/2009		Conclusos Conclusos
02/02/2009		Conclusos Conclusos
28/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/11/2008		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CARTÓRIO: deve o autor fornecer o valor das despesas para intimação da herdeira indicada à fl.98.
10/11/2008		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO: deve o autor fornecer o valor das despesas para intimação da herdeira indicada à fl.98.
17/10/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 14.10.2008.
15/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do exeqüente
11/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 91: Vistos. Manifeste-se o(a) exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. I.
11/09/2008		Despacho Proferido Fls. 91: Vistos. Manifeste-se o(a) exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. I.
22/08/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
21/08/2008		Aguardando Diligência Aguardando Diligência
20/08/2008		Despacho Proferido Providencie as custas diligenciais, em 48 horas.
20/08/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie as custas diligenciais, em 48 horas.
19/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 88: Fls. 87: Intime-se o executado, por mandado, para que forneça os nomes e endereços dos herdeiros de sua falecida esposa, para intimação da penhora. Int.
18/08/2008		Despacho Proferido Fls. 88: Fls. 87: Intime-se o executado, por mandado, para que forneça os nomes e endereços dos herdeiros de sua falecida esposa, para intimação da penhora. Int.
05/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do exeqüente
04/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 86: Fls. 85: Já decorreu o prazo legal sem oposição de Embargos do Devedor (certidão de fl.s 84). Entretanto, a penhora de fls. 77 recaiu sobre a totalidade do imóvel descrito na matrícula de fls. 72/74. Há notícias nos autos de que a esposa do executado e co-proprietária do imóvel é falecida, de modo que a sua meação transmitiu-se a seus herdeiros, que também devem ser intimados da penhora. Nesse sentido, requeira o exeqüente o que de direito. Int.
01/08/2008		Despacho Proferido Fls. 86: Fls. 85: Já decorreu o prazo legal sem oposição de Embargos do Devedor (certidão de fl.s 84). Entretanto, a penhora de fls. 77 recaiu sobre a totalidade do imóvel descrito na matrícula de fls. 72/74. Há notícias nos autos de que a esposa do executado e co-proprietária do imóvel é falecida, de modo que a sua meação transmitiu-se a seus herdeiros, que também devem ser intimados da penhora. Nesse sentido, requeira o exeqüente o que de direito. Int.
18/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do exeqüente
17/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 84: Manifeste-se o(a) exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se.
17/07/2008		Despacho Proferido Fls. 84: Manifeste-se o(a) exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se.
13/05/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
25/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
19/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 75: Tome-se por termo a penhora do bem imóvel constante da matricular de fls. 72/74, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, bem como intimando-se pessoalmente o credor hipotecário. Int. Fls. 76: Vistos. Ante a informação supra, tome-se por termo a penhora do imóvel constante na matrícula de fls 72/74, intimando-se o executado pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado. Int. Termo de penhora de fls. 77 referente ao imóvel registrado sob matricula de nº 25.220 ? 13º CRI/São Paulo ? fica(m) o (a/s) executado (a/s) intimado (a/s) a oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.
19/03/2008		Despacho Proferido Fls. 75: Tome-se por termo a penhora do bem imóvel constante da matricular de fls. 72/74, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, bem como intimando-se pessoalmente o credor hipotecário. Int. Fls. 76: Vistos. Ante a informação supra, tome-se por termo a penhora do imóvel constante na matrícula de fls 72/74, intimando-se o executado pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado. Int. Termo de penhora de fls. 77 referente ao imóvel registrado sob matricula de nº 25.220 ? 13º CRI/São Paulo ? fica(m) o (a/s) executado (a/s) intimado (a/s) a oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.
26/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Exeqüente
25/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 69: Diga o exeqüente. Int.
22/02/2008		Despacho Proferido Fls. 69: Diga o exeqüente. Int.
29/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
28/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.60: DEFIRO A PENHORA ON LINE, ATÉ O VALOR DE r$ 27.719,68.Diligencie a Serventia providenciando o necessário.Int.( ciência do recibo de protocolo on line).
24/01/2008		Despacho Proferido Fls.60: DEFIRO A PENHORA ON LINE, ATÉ O VALOR DE r$ 27.719,68.Diligencie a Serventia providenciando o necessário.Int.( ciência do recibo de protocolo on line).
18/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do exeqüente
16/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 59: Ante o decurso do prazo legal sem o cumprimento do despacho de fls. 58, APLICO a multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Requeira o exeqüente o que de direito, em 5 dias. Int.
16/01/2008		Despacho Proferido Fls. 59: Ante o decurso do prazo legal sem o cumprimento do despacho de fls. 58, APLICO a multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Requeira o exeqüente o que de direito, em 5 dias. Int.
14/11/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
09/11/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
19/09/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/09/2007		Data da Publicação SIDAP Ante o transito em julgado, manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias, requerendo o que de direito.Na inércia, aguarde-se em Cartório por seis meses e, permanecendo a inércia, arquivem-se , nos termos do disposto no artigo 475-J CPC.
14/09/2007		Despacho Proferido Ante o transito em julgado, manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias, requerendo o que de direito.Na inércia, aguarde-se em Cartório por seis meses e, permanecendo a inércia, arquivem-se , nos termos do disposto no artigo 475-J CPC.
08/08/2007		Despacho Proferido Tópico final da sentença de fls. 48 e 49: ?Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas desde agosto de 2005 até a presente data, com correção monetária, desde cada vencimento, pelos índices da Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%, na forma do previsto no Novo Código Civil. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do D. patrono do autor, que ora arbitro em 10% do valor do débito. P. R. I.? Custas do preparo R$ 216,24 mais despesa com porte de remessa e retorno dos autos R$ 20,96 por volume.
08/08/2007		Data da Publicação SIDAP Tópico final da sentença de fls. 48 e 49: ?Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas desde agosto de 2005 até a presente data, com correção monetária, desde cada vencimento, pelos índices da Tabela Prática de Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%, na forma do previsto no Novo Código Civil. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do D. patrono do autor, que ora arbitro em 10% do valor do débito. P. R. I.? Custas do preparo R$ 216,24 mais despesa com porte de remessa e retorno dos autos R$ 20,96 por volume.
28/05/2007		Data da Publicação SIDAP Providencie o interessado o recolhimento das custas diligenciais, em 48 horas.
28/05/2007		Despacho Proferido Providencie o interessado o recolhimento das custas diligenciais, em 48 horas.
20/03/2007		Data da Publicação SIDAP HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida a fls.40, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO em relação á ré IVONNE ALTIERI FRANCESCHINI com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII do CPC. A ação prosseguirá apenas contra ERNESTO FRANCESCHINI. Anote-se no Distribuidor e no Sistema Informatizado.Intime-se o réu remanescente por mandado, da presente desistência, dando-lhe ciência de que o seu prazo de defesa começa a correr de tam intimação, nos termos do disposto no artigo 298, parágrafo único do CPC. PRI.( custas R$ 213,51 + R$ 20,96 c/porte de remessa).
20/03/2007		Despacho Proferido HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida a fls.40, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO em relação á ré IVONNE ALTIERI FRANCESCHINI com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII do CPC. A ação prosseguirá apenas contra ERNESTO FRANCESCHINI. Anote-se no Distribuidor e no Sistema Informatizado.Intime-se o réu remanescente por mandado, da presente desistência, dando-lhe ciência de que o seu prazo de defesa começa a correr de tam intimação, nos termos do disposto no artigo 298, parágrafo único do CPC. PRI.( custas R$ 213,51 + R$ 20,96 c/porte de remessa).
02/03/2007		Despacho Proferido Ciência da certidão do Of. de Justiça de fls. 38, vº.
02/03/2007		Data da Publicação SIDAP Ciência da certidão do Of. de Justiça de fls. 38, vº.
29/01/2007		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Processe-se pelo rito ordinário, anotando-se. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de conciliação, sendo certo que a adoção do rito ordinário nenhum prejuízo causa às partes e, além de oferecer mais oportunidades de defesa, tem se mostrado mais célere que o rito sumário, dada a freqüente necessidade de sucessivas redesignações de audiências, com repetição de atos citatórios e intimatórios, morosos em si mesmos. Nesse sentido, confiram-se as decisões colacionadas por Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, em ?Código de Processo Civil e legislação processual em vigor?, 38.ª edição, Editora Saraiva, nota 5 ao artigo 250: ?Não há nulidade na adoção de um procedimento em vez de outro, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente em se tratando da adoção do ordinário, que é mais amplo que o sumário? (STJ-4.ª T., Resp 262.669, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.9.00, negaram provimento, v. u., DJU 16.10.00, p. 317). ?Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordinário é mais amplo do que o sumário e propicia maior dilação probatória? (STJ-3.ª T., Resp 737.260, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 21.6.05, negaram provimento, v. u., DJU 1.7.05, p. 533). No mesmo sentido: RT 501/89, 597/154, 604/132, 639/130, 745/372, RF 331/306, RJTJESP 41/204, 43/179, 45/35, 46/66, JTA 92/200, 94/161, bem fundamentado, 103/251. Cite(m)-se, para resposta no prazo legal. Int.
26/01/2007		Despacho Proferido VISTOS. Processe-se pelo rito ordinário, anotando-se. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de conciliação, sendo certo que a adoção do rito ordinário nenhum prejuízo causa às partes e, além de oferecer mais oportunidades de defesa, tem se mostrado mais célere que o rito sumário, dada a freqüente necessidade de sucessivas redesignações de audiências, com repetição de atos citatórios e intimatórios, morosos em si mesmos. Nesse sentido, confiram-se as decisões colacionadas por Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, em ?Código de Processo Civil e legislação processual em vigor?, 38.ª edição, Editora Saraiva, nota 5 ao artigo 250: ?Não há nulidade na adoção de um procedimento em vez de outro, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente em se tratando da adoção do ordinário, que é mais amplo que o sumário? (STJ-4.ª T., Resp 262.669, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.9.00, negaram provimento, v. u., DJU 16.10.00, p. 317). ?Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordinário é mais amplo do que o sumário e propicia maior dilação probatória? (STJ-3.ª T., Resp 737.260, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 21.6.05, negaram provimento, v. u., DJU 1.7.05, p. 533). No mesmo sentido: RT 501/89, 597/154, 604/132, 639/130, 745/372, RF 331/306, RJTJESP 41/204, 43/179, 45/35, 46/66, JTA 92/200, 94/161, bem fundamentado, 103/251. Cite(m)-se, para resposta no prazo legal. Int.
22/01/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 18ª. Vara Cível

Data	Tipo
04/12/2017	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
22/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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