Reqte	Condominio Edificio La Bonne Chance Advogado:  Daphnis Citti de Lauro
Reqdo	Roberto Zamora Gudayol Advogado:  Edward de Mattos Vaz

Data		Movimento
05/07/2018		Baixa Definitiva
05/09/2013		Serventuário
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 360/373
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Cadastre-se a execução da sentença. 2- Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento (R$ 58.829,59, atualizado até maio/2013) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475, "J". Int. Advogados(s): Daphnis Citti de Lauro (OAB 29212/SP), Edward de Mattos Vaz (OAB 50949/SP)
18/06/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Cadastre-se a execução da sentença. 2- Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento (R$ 58.829,59, atualizado até maio/2013) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475, "J". Int.
05/07/2018		Baixa Definitiva
05/09/2013		Serventuário
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 360/373
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Cadastre-se a execução da sentença. 2- Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento (R$ 58.829,59, atualizado até maio/2013) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475, "J". Int. Advogados(s): Daphnis Citti de Lauro (OAB 29212/SP), Edward de Mattos Vaz (OAB 50949/SP)
18/06/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Cadastre-se a execução da sentença. 2- Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento (R$ 58.829,59, atualizado até maio/2013) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475, "J". Int.
17/06/2013		Conclusos para Despacho
23/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1421 Página: 451/459
22/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0183/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 3- No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Daphnis Citti de Lauro (OAB 29212/SP), Edward de Mattos Vaz (OAB 50949/SP)
17/05/2013		Petição Juntada
10/04/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 3- No silêncio, ao arquivo. Int.
03/04/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/10/2012		Mudança de Classe Processual
31/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Remetido ao Tribunal de Justiça -GM
30/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - remessa ao T.Justiça - 08/2012 s
27/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Recebo o recurso de fls. 166/ 181, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que já foram ofertadas contrarrazões (fls. 183/ 187), subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Int.
24/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 27/08/2012
21/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/08/2012- jgm
21/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de fls. 166/ 181, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que já foram ofertadas contrarrazões (fls. 183/ 187), subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Int.
25/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta 24.07.2012 s
05/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/06/2012
04/06/2012		Retorno do Setor Recebido do advogado0 = Rod
25/05/2012		Remessa a Origem Remetido ao advogado = Rod
16/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 258/261 - PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Cível ? Fórum Central Processo nº 583.00.2007.123688-8 Vistos. Trata-se de ?ação de cobrança? proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA BONNE CHANCE em face de ROBERTO ZAMORA GUDAYOL (vide fl. 125). O Autor alega, em síntese, que o requerido está inadimplente com relação às verbas condominiais declinadas na inicial, totalizando R$ 3.521,51. Contestação às fls. 227/236. Alega que: ( i ) a petição inicial é inepta; ( ii ) a pretensão do autor está prescrita; ( iii ) a ação foi ajuizada sem memória discriminada do débito; ( iv ) há cobrança de juros excessivos. Réplica às fls. 246/250. É o Relatório. Passo a Fundamentar. I - A lide comporta julgamento antecipado, visto que não há necessidade de produção de outras provas. II ? Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Ao contrário do alegado na contestação, a petição inicial narra de forma suficiente a causa de pedir e o pedido, havendo nexo lógico entre ambos. O cálculo de fl. 04, que acompanha a petição inicial, descreve, de forma suficiente, as verbas que compõem cada parcela (condomínio, fundo de obras, multa, juros, etc.). Assim, não há qualquer prejuízo ao exercício da defesa. III ? Rejeito a preliminar de ausência de documento indispensável à propositura da demanda (fl. 233). Ao contrário do alegado em contestação, a petição inicial está devidamente acompanhada de memória discriminada do débito (fl. 04). IV ? Rejeito a tese de prescrição. Ao contrário do alegado em contestação, o prazo prescricional aplicável na hipótese não é o de 03 (três) anos (art. 206, §3º, II, do CC), mas sim o de 10 (dez) anos (art. 205), o que por si só já afastaria a alegação de prescrição. Nesse sentido, a jurisprudência do TJSP: CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE DESPESAS. PRESCRIÇÃO DESACOLHIMENTO. RECURSO DOS RÉUS IMPROVIDO. Nos termos do artigo 205 do Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança das despesas de condomínio é de dez anos, à falta de disposição legal específica. (TJSP, Ap. 9124122-20) CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL - ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL - REC URSO PARCIALMENTE PROVIDO. "A prescrição da cobrança das despesas condominiais, de cunho pessoal, era regulada pelo artigo 177 do Código Civil de 1916, que estabelecia o prazo de 20 (vinte) anos para as ações pessoais em geral. Atualmente, o novo diploma material reduziu o lapso de 20 (vinte) para (dez) anos, consoante previsão do seu artigo 205" (TJSP, Ap. 0009056-50.2009). Além disso, é preciso ter em mente que a interrupção da prescrição, no caso, retroage à data da propositura da demanda, nos termos do art. 219, §1º, do CPC. Vale ressaltar que a demora na citação do requerido, no caso, não foi causada por desídia do autor, mas sim pelo próprio requerido e pela pessoa que lhe vendeu o imóvel (Júlio César Ferreira), que não comunicaram o compromisso de compra e venda ao condomínio logo após sua celebração. Conforme restou afirmado no v. acórdão de fls. 152/155, ?a ciência do condomínio somente se deu após a contestação do agravado, época em que forneceu cópia do contrato de compromisso de cessão de contrato de compra e venda, com a transferência da posse do imóvel a terceiro?. Assim, considerando que a ação foi proposta em 08/03/2007 e que a parcela condominial mais antiga cobrada na inicial teve vencimento em 08/07/2006, é evidente a não ocorrência de prescrição. V ? No mérito, a ação é procedente. Era ônus do requerido comprovar, mediante recibo, o pagamento das despesas condominiais descritas na inicial, na forma do art. 333, II, do CPC. Além disso, não se pode exigir do autor a produção de fato negativo, qual seja, que o requerido não pagou os débitos mencionados na inicial. O requerido, no entanto, não se desincumbiu desse ônus probatório. Não comprovou qualquer pagamento. No mais, o requerido, em contestação, limitou-se a fazer alegações genéricas de juros excessivos, excesso de cobrança, etc. Não indicou, contudo, quais seriam os erros no cálculo do autor (fl. 04). Além disso, não vislumbro, no caso, à primeira vista, cobrança de verbas abusivas no cálculo do autor. Não merece acolhida a alegação feita em contestação (fl. 228) de que o autor não requereu, na petição inicial, a inclusão das despesas de condomínio vencidas no curso da ação. Isso porque o autor requereu expressamente em seu pedido ?os benefícios dos artigos 172, parágrafo segundo, e 290, ambos do CPC?. Dispõe o art. 290 do CPC: ?Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação?. Como se percebe, a rigor, tratando-se de prestações periódicas, sequer há necessidade de pedido expresso por parte do autor para inclusão, na sentença, das prestações não pagas durante a demanda. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o requerido ao pagamento das parcelas condominiais e verbas acessórias apontadas na petição inicial e das que se venceram até a data desta sentença, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de multa de 2% (dois por cento), correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros moratórios de 1% (um por cento) desde o vencimento de cada parcela. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em virtude da simplicidade do caso. Indefiro o benefício da gratuidade processual requerido em contestação, visto que sequer foi instruído com declaração de pobreza. Além disso, chamo a atenção para o fato de que o apartamento em questão possui 92,18m2 de área privativa, com duas vagas de garagem, estando localizado em área nobre da cidade (Perdizes), conforme certidão de fl. 06. P.R.I.C. São Paulo, 21 de março de 2.012. RICARDO DAL PIZZOL ? Juiz de Direito Certifico e dou fé que o valor da causa atualizada é de R$ 4.635,98 e o do preparo R$ 92,72. O valor do porte de remessa é de R$ 50,00.
03/05/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 814/2012 Livro: 533 Folha(s): de 193 até 196 Data Registro: 03/05/2012 17:36:51
03/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação. Impprensa 16/05 - AC
23/03/2012		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença - caj
23/03/2012		Sentença Proferida Sentença nº 814/2012 registrada em 03/05/2012 no livro nº 533 às Fls. 193/196: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o requerido ao pagamento das parcelas condominiais e verbas acessórias apontadas na petição inicial e das que se venceram até a data desta sentença, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de multa de 2% (dois por cento), correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros moratórios de 1% (um por cento) desde o vencimento de cada parcela. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em virtude da simplicidade do caso. Indefiro o benefício da gratuidade processual requerido em contestação, visto que sequer foi instruído com declaração de pobreza. Além disso, chamo a atenção para o fato de que o apartamento em questão possui 92,18m2 de área privativa, com duas vagas de garagem, estando localizado em área nobre da cidade (Perdizes), conforme certidão de fl. 06. P.R.I.C. São Paulo, 21 de março de 2.012. RICARDO DAL PIZZOL ? Juiz de Direito Certifico e dou fé que o valor da causa atualizada é de R$ 4.635,98 e o do preparo R$ 92,72. O valor do porte de remessa é de R$ 50,00.
12/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (branco) em 13/03/2012- jgm
01/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências- mesa chefe - jgm
13/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 09/02/12 crv
13/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 09/02/12 crv
16/01/2012		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume crv
07/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada dia 04.11.2011(RMR)
04/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21.11.2011 s
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Especifiquem as partes no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, justificando cumpridamente a pertinência delas. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
25/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 26.10.11 - (Bia)
19/10/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa de publicação - 18/10 (ASC)
17/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/10/11 -lk
17/10/2011		Despacho Proferido Especifiquem as partes no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, justificando cumpridamente a pertinência delas. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
11/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Setor de minutas-ozi
03/10/2011		Aguardando Retirada Aguardando Retirada de guia de levantamento - prazo: 18/10/2011 (ASC)
19/09/2011		Conclusos Conclusos para assinar guia de levantamento em 20.09.2011
19/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de Guia. Mesa Diretor. MC
18/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de guia julho-ozi
15/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Urgente
07/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 08/07 (vi)
14/06/2011		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença - caj
08/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09.06.2011-ozi
08/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Monica(RMR)
02/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 03.06.2011-ozi
01/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências juntada urgente
18/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp/remetida 23.05.2011 s
05/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada março de 2011-ozi
30/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - pz. 20.04.2011-ozi
28/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de Publicação - IMP. 03.03
23/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e Distribuição de Mandado. MC.
02/03/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado março -GM
05/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada/DEZEMBRO 2010
03/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp/remetida para o dia 06/12/2010 s
01/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Mandado - hsc
25/11/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - pzo 30.12.2010
12/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e Distribuição de Mandado. MC.
12/11/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DE MANDADO AGOSTO MONICA-OZI
08/11/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - prazo 25/11/2010
05/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMP-05/10/2010-MR
24/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24.09.2010-ozi
16/07/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado JULHO -GM
16/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Desentranhamento Docs <ans>
29/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 29/06/2010 - caj
29/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 192 - Vistos. Analisando o feito verifico que houve sentença de extinção quanto ao réu Julio César Ferreira, confirmado pelo V. Acórdão, prosseguindo a ação contra Roberto Zamora Gudayol. O autor pede a fls. 173 e 185, intimação de Julio César para pagamento honorários em razão da sucumbência. A fls. 188, pede nova citação do réu, na fase de conhecimento. Sendo assim, e para não tumultuar o feito, providencie a Serventia o desentranhamento das petições de fls. 173 e 185, autuando-as em apartado para execução de honorários. Fls. 191: Defiro a consulta por meio eletrônico, com relação ao endereço do réu ROBERTO ZAMORA GUDAYOL, CPF: 000.611.728-71, à Receita Federal. Int.
18/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19.03.2010-aos
18/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Analisando o feito verifico que houve sentença de extinção quanto ao réu Julio César Ferreira, confirmado pelo V. Acórdão, prosseguindo a ação contra Roberto Zamora Gudayol. O autor pede a fls. 173 e 185, intimação de Julio César para pagamento honorários em razão da sucumbência. A fls. 188, pede nova citação do réu, na fase de conhecimento. Sendo assim, e para não tumultuar o feito, providencie a Serventia o desentranhamento das petições de fls. 173 e 185, autuando-as em apartado para execução de honorários. Fls. 191: Defiro a consulta por meio eletrônico, com relação ao endereço do réu ROBERTO ZAMORA GUDAYOL, CPF: 000.611.728-71, à Receita Federal. Int.
16/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de NOVEMBRO/2009(RMR)
30/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - pz.13.11.09 s
20/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imprensa 23.10.2009 A.B.O
19/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp/remetida para o dia 23.10.09 s
06/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa Suely - gabi
30/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Mandado 2009 (A.B.O)
13/08/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - pzo 25.09
11/08/2009		Remessa ao Setor Remetido AO PFC CRV
21/07/2009		Remessa ao Setor Remetido a dat citação crv
22/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de JUNHO/2009(RMR)
09/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Prazo 19/06/2009 A.B.O
25/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 27/05/09 CRV
26/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT/CLÉO EM 26.03.09-ci
10/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de fev.2009(RMR)
05/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2007.123688-1/000002-000 Instaurado em 05/02/2009
02/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT. CLÉO EM 03.02.09-ci
24/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de pet. e doc. de novembro/08(RMR)
19/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Nos termos do decido às fls. 159/161, cumpra-se a determinação de fls. 124/125, parte final. Int.
13/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 19/11/08. pdc.
30/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.10.08-ci
29/10/2008		Despacho Proferido Nos termos do decido às fls. 159/161, cumpra-se a determinação de fls. 124/125, parte final. Int.
10/10/2008		Remessa ao Setor Remetido a mesa Cida para dar andamento em 10/10/2008 - ans
27/08/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2007.123688-0/000001-000 Instaurado em 27/08/2008
01/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-01.08 (26/06)
01/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-01.08 (26.06)
01/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-01.08-(27.06)
01/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-01.08 (30/06)
01/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-01.08 (27.06)
31/07/2008		Retorno do Setor Recebido AI 1.177.965-0/8 Rod
28/05/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução do agravo de instrumento crv pz 30/07/08 crv
14/05/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 13/05/2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Cláudio Emanuel Gracioto Eu_________,Cleonice, escrevente, subscrevi Processo nº 583.00.2007.123688-8 Mantenho a decisão agravada. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Segue resposta do pedido de informações. Int. São Paulo, d.s CLÁUDIO EMANUEL GRACIOTO Juiz de Direito
13/05/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 13/05/2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Cláudio Emanuel Gracioto Eu_________,Cleonice, escrevente, subscrevi Processo nº 583.00.2007.123688-8 Mantenho a decisão agravada. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Segue resposta do pedido de informações. Int. São Paulo, d.s CLÁUDIO EMANUEL GRACIOTO Juiz de Direito
12/05/2008		Conclusos Conclusos (B) em 12.05.08-ci
08/05/2008		Juntada de Petição Juntada MESA EM 08.05.2008(RMR)
17/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - pz. 05.05.08 s
14/04/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA BONNE CHANCE move a presente ação possessória em face de JULIO CESAR FERREIRA, aduzindo, em síntese, o seguinte: a-) o réu é proprietário do apartamento 44 do condomínio-autor e está em atraso com as taxas vencidas de 8 de julho de 2006 até março de 2007 que, acrescidas de juros de mora e multa totalizam R$ 3.521,51; b) requer a citação do réu para responder aos termos do pedido, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos articulados na petição inicial; c) seja julgado procedente o pedido com a condenação do réu concessão do benefício da gratuidade processual, citação do réu do réu em custas e honorários. O réu contestou afirmando: a) que alienou o imóvel a Roberto Zamora Gudayol em março de 1995, transferindo-lhe a posse no mês de julho do mesmo ano; b) que é parte ilegítima para figurar no polo passivo; c) denuncia à lide Roberto Zamora Guadayol; d) que é caso de extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir do autor; e, e) que a obrigação é propter rem, isto é, o imóvel responde pelo inadimplemento junto ao condomínio e é o compromissário comprador quem responde pela obrigação. Pugnou pela improcedência do pedido, com a condenação do réu nas verbas da sucumbência. É a síntese. Fundamento e passo a decidir. Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil. O réu afirmou que alienou o imóvel a Roberto Zamora Gudayol no mês de março de 1995 e a posse da unidade condominial foi a ele transferida em julho do mesmo ano. Disse que esse fato é de conhecimento do condomínio, tanto que em ocasião anterior o compromissário comprador entabuou acordo relativo a despesa condominial em atraso. O autor, na réplica, admite o equívoco na propositura da demanda contra o réu e requer a substituição dele no posso passivo pelo compromissário comprador. Aduz que somente agora o réu teria exibido o documento hábil da venda e compra. O caso é mesmo de substituição processual no curso do processo e, diante do evidente equívoco, é possível a sua substituição pela parte legítima. Ficou evidenciado, no caso, que o autor tinha conhecimento prévio da compra e venda, tanto que não impugnou a afirmação do réu de que em ocasião anterior entabulou transação com o compromissário comprador sobre taxa condominial em atraso. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face de Júlio Cesar Ferreira, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Verificada a sucumbência, condeno o autor no pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do réu, que arbitro em 10% do valor da causa, corrigido até o efetivo pagamento. Retifique-se o registro e autuação, com as comunicações necessárias, para fazer constar no polo passivo Roberto Zamora Gudayol. Após, cite-se. P. R. I. C. São Paulo, 25 de março de 2008. Cláudio Emanuel Gracioto Juiz de Direito Certifico e dou fé que o valor da causa atualizado é de R$ 3.731,59 e o do preparo R$ 74,63. O valor do porte de remessa é de R$ 20,96.
11/04/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 578/2008 Livro: 428 Folha(s): de 39 até 40 Data Registro: 11/04/2008 12:21:20
11/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- Imp 14/04/2008- jgm
10/04/2008		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença CRV
25/03/2008		Sentença Proferida Sentença nº 578/2008 registrada em 11/04/2008 no livro nº 428 às Fls. 39/40: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face de Júlio Cesar Ferreira, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Verificada a sucumbência, condeno o autor no pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do réu, que arbitro em 10% do valor da causa, corrigido até o efetivo pagamento. Retifique-se o registro e autuação, com as comunicações necessárias, para fazer constar no polo passivo Roberto Zamora Gudayol. Após, cite-se. P. R. I. C. Certifico e dou fé que o valor da causa atualizado é de R$ 3.731,59 e o do preparo R$ 74,63. O valor do porte de remessa é de R$ 20,96.
17/03/2008		Conclusos Conclusos (B) em 18/3/2008
22/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < e outros > em 22/01/08
14/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor- pz 07/02/2008 jgm
10/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Diga o(a) autor(a) sobre a resposta, no prazo de 10 dias. Findo tal prazo, independente de nova intimação, deverão as partes, no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas. Int.
27/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ? remetida por Laura, para 10/01/08.
20/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.12.07-ci
19/12/2007		Despacho Proferido Diga o(a) autor(a) sobre a resposta, no prazo de 10 dias. Findo tal prazo, independente de nova intimação, deverão as partes, no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas. Int.
12/12/2007		Retorno do Setor Recebido do advogado
04/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Adv. em 03.12.2007
29/11/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < e outros > em 30/11/07
13/11/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 18/12/2007
29/10/2007		Remessa ao Setor mesa diretora para assinar mandado(PFC) 29.10.07
26/10/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - dat/desentr; s
19/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ? remetida por Laura, em 19/10/07
19/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido a fls.73.
17/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/10/2007
17/10/2007		Despacho Proferido Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido a fls.73.
31/08/2007		Remessa ao Setor Remetido a junt.11.9.07 h.
23/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - pz. 06.09.07 s
20/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 21/08/2007 (edi)
11/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < e outros > em 12/07/07
20/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/06/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-pz. 15.06.07
06/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação na imp. 31/05/07
28/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Ofício 28/05/2007
23/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/07/07
22/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição 22/05/2007
14/05/2007		Aguardando Retirada de Ofício P 20/06/07
10/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/05/07
26/04/2007		Aguardando Manifestação do Autor P 21/05/07
20/04/2007		Aguardando Publicação Imp remetida em 20/04/07
16/03/2007		Aguardando Devolução de Mandado PRAZO 16.04.07..
13/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PFC
12/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. R. e A. Converto o rito sumário em ordinário, a fim de melhor adequar o feito à situação fática atual neste Foro Central, devendo os autos permanecer na seção de origem (Sumário). Esclareço que não haverá prejuízos às partes, na medida em que, a qualquer momento, poderá ser designada audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Assim, cite-se para contestar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
09/03/2007		Despacho Proferido Vistos. R. e A. Converto o rito sumário em ordinário, a fim de melhor adequar o feito à situação fática atual neste Foro Central, devendo os autos permanecer na seção de origem (Sumário). Esclareço que não haverá prejuízos às partes, na medida em que, a qualquer momento, poderá ser designada audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Assim, cite-se para contestar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
08/03/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 34ª. Vara Cível

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
08/03/2007	Agravo de Instrumento - 00001  (1005894-87.2007.8.26.0100)
08/03/2007	Cumprimento de sentença - 00002  (1018583-66.2007.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
01/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI