Partes do processo
| Reqte |
Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado: Ademir Morais Yunes Advogado: Faissal Yunes Junior Advogado: Marcio Lamonica Bovino |
| Reqdo |
Gracinda Regina de Oliveira
CurEsp: Welesson Jose Reuters de Freitas |
| Perito | Rahif Jebrine |
| Interesda. |
Valdeci Napoleão Vechier
Advogado: Alexandro Balbino de Almeida |
| Gestor | Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões) |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/05/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 08/05/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 08/05/2026 |
Mandado Juntado
|
| 17/04/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2026/016422-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2026 Local: Oficial de justiça - Ismael de Souza |
| 13/04/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2026/015319-1 Situação: Cancelado em 17/04/2026 Local: Oficial de justiça - |
| 08/05/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 08/05/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 08/05/2026 |
Mandado Juntado
|
| 17/04/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2026/016422-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2026 Local: Oficial de justiça - Ismael de Souza |
| 13/04/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2026/015319-1 Situação: Cancelado em 17/04/2026 Local: Oficial de justiça - |
| 13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1425/2025 Teor do ato: Vistos. P. 880-881: Considerando a imprescindibilidade da apresentação do balanço especial da empresa para viabilizar o efetivo cumprimento da penhora sobre o faturamento, já deferida nos autos, defiro a intimação da coexecutada Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios, por mandado, no endereço indicado (Rua Jataizinho, nº 29 - Vila Fátima, Guarulhos/SP - CEP 07191-030), para que apresente, no prazo de 15 dias, o balanço especial, nos termos do art. 861 do CPC, bem como cumpra as demais providências previstas no § 7º do art. 876 do mesmo diploma legal, sob pena de desobediência e demais sanções cabíveis. Custas às p. 882-883. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a z. Serventia a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados para cumprimento. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 10/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. P. 880-881: Considerando a imprescindibilidade da apresentação do balanço especial da empresa para viabilizar o efetivo cumprimento da penhora sobre o faturamento, já deferida nos autos, defiro a intimação da coexecutada Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios, por mandado, no endereço indicado (Rua Jataizinho, nº 29 - Vila Fátima, Guarulhos/SP - CEP 07191-030), para que apresente, no prazo de 15 dias, o balanço especial, nos termos do art. 861 do CPC, bem como cumpra as demais providências previstas no § 7º do art. 876 do mesmo diploma legal, sob pena de desobediência e demais sanções cabíveis. Custas às p. 882-883. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a z. Serventia a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados para cumprimento. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. |
| 08/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41459131-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 25/06/2025 18:28 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0131690-08.2007.8.26.0100 (583.00.2007.131690) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda - Gracinda Regina de Oliveira e outro - Valdeci Napoleão Vechier e outro - Fls. 847 e 877: Manifestem-se as partes, em quinze dias. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP), ADEMIR MORAIS YUNES (OAB 197287/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP) |
| 03/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2025 Teor do ato: Fls. 847 e 877: Manifestem-se as partes, em quinze dias. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 02/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 847 e 877: Manifestem-se as partes, em quinze dias. |
| 02/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41249418-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 10:41 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 29/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA771432604TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Diligência : 23/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41216089-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 10:51 |
| 26/05/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 24/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2025 Teor do ato: Republicação da r. Decisão de fls. 840: "Vistos. 1. Fls. 834/839: Cumpra-se o v. Acórdão que deferiu "o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, determinando que os valores devidos recorrente sejam de- duzidos diretamente do montante a ser levantado, observados os termos do contrato juntado aos autos. Eventual necessidade de apuração dos valores a serem recebidos deverá ser discutida em ação autônoma" (grifei). 2. Cadastre-se o antigo patrono da parte exequente, o dr. FAISSAL YUNES JÚ- NIOR, OAB/SP nº 129.312, como terceiro interessado para que requeira o que de direito tão logo haja constrição de valores nesses autos. 3. No prazo de 15 dias, informe ainda o terceiro em que fls. dos autos digitais encontra-se o referido contrato e se os valores dos honorários contratuais ainda não foram pagos pela parte outorgante, ora exequente.Intime-se." Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 15/05/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Republicação da r. Decisão de fls. 840: "Vistos. 1. Fls. 834/839: Cumpra-se o v. Acórdão que deferiu "o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, determinando que os valores devidos recorrente sejam de- duzidos diretamente do montante a ser levantado, observados os termos do contrato juntado aos autos. Eventual necessidade de apuração dos valores a serem recebidos deverá ser discutida em ação autônoma" (grifei). 2. Cadastre-se o antigo patrono da parte exequente, o dr. FAISSAL YUNES JÚ- NIOR, OAB/SP nº 129.312, como terceiro interessado para que requeira o que de direito tão logo haja constrição de valores nesses autos. 3. No prazo de 15 dias, informe ainda o terceiro em que fls. dos autos digitais encontra-se o referido contrato e se os valores dos honorários contratuais ainda não foram pagos pela parte outorgante, ora exequente.Intime-se." |
| 08/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 |
| 17/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2025 Teor do ato: Fls. 834/839: Cumpra-se o v. Acórdão que deferiu "o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, determinando que os valores devidos recorrente sejam deduzidos diretamente do montante a ser levantado, observados os termos do contrato juntado aos autos. Eventual necessidade de apuração dos valores a serem recebidos deverá ser discutida em ação autônoma" (grifei). Cadastre-se o antigo patrono da parte exequente, o dr. FAISSAL YUNES JÚNIOR, OAB/SP nº 129.312, como terceiro interessado para que requeira o que de direito tão logo haja constrição de valores nesses autos. No prazo de 15 dias, informe ainda o terceiro em que fls. dos autos digitais encontra-se o referido contrato e se os valores dos honorários contratuais ainda não foram pagos pela parte outorgante, ora exequente. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 16/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 834/839: Cumpra-se o v. Acórdão que deferiu "o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, determinando que os valores devidos recorrente sejam deduzidos diretamente do montante a ser levantado, observados os termos do contrato juntado aos autos. Eventual necessidade de apuração dos valores a serem recebidos deverá ser discutida em ação autônoma" (grifei). Cadastre-se o antigo patrono da parte exequente, o dr. FAISSAL YUNES JÚNIOR, OAB/SP nº 129.312, como terceiro interessado para que requeira o que de direito tão logo haja constrição de valores nesses autos. No prazo de 15 dias, informe ainda o terceiro em que fls. dos autos digitais encontra-se o referido contrato e se os valores dos honorários contratuais ainda não foram pagos pela parte outorgante, ora exequente. |
| 16/04/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 27/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/02/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 27/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: 4125 |
| 16/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2025 Teor do ato: Fls. 823/24: Expeça-se carta para intimação da empresa Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios apresentar balanço especial nos termos do item 2 da decisão de fls. 770. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 15/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 823/24: Expeça-se carta para intimação da empresa Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios apresentar balanço especial nos termos do item 2 da decisão de fls. 770. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. |
| 09/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118 |
| 07/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ciência às partes do ofício juntado aos autos. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 23/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42982414-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/12/2024 14:30 |
| 18/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes do ofício juntado aos autos. |
| 18/12/2024 |
Ofício Juntado
|
| 13/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1069/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112 |
| 12/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1069/2024 Teor do ato: Fls. 813: Indefiro o pedido de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB-SP) como amicus curiae, uma vez que não há relevância na matéria arguida, por se tratar de questão eminentemente patrimonial, consistente na reserva de honorários (art. 138, CPC). Comprove a exequente o registro/averbação da penhora deferida e recolha verba para intimação da sociedade nos moldes do item 2 da decisão de fls. 770. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 11/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 813: Indefiro o pedido de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB-SP) como amicus curiae, uma vez que não há relevância na matéria arguida, por se tratar de questão eminentemente patrimonial, consistente na reserva de honorários (art. 138, CPC). Comprove a exequente o registro/averbação da penhora deferida e recolha verba para intimação da sociedade nos moldes do item 2 da decisão de fls. 770. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. |
| 02/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42683851-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2024 05:07 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0829/2024 Teor do ato: Fls. 809: Indefiro, à falta de amparo legal. A assistência constitui modalidade de intervenção espontânea, condicionada à demonstração de interesse jurídico do assistente, ambos ausentes no caso concreto. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 26/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 809: Indefiro, à falta de amparo legal. A assistência constitui modalidade de intervenção espontânea, condicionada à demonstração de interesse jurídico do assistente, ambos ausentes no caso concreto. |
| 25/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42113703-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 16:48 |
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0763/2024 Teor do ato: Fls. 801/805: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 06/09/2024 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Fls. 801/805: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. |
| 06/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 05/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.41997383-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/09/2024 16:25 |
| 29/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039 |
| 28/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2024 Teor do ato: Fls. 797: Indefiro reserva de honorários executivos ao antigo patrono. A medida pressupõe a existência de depósito em conta judicial, inocorrente no tocante ao saldo devedor indicado, que somente será satisfeito mediante composição ou expropriação, isto é, esforços adicionais até que ultimada a execução. Em que pese o desempenho relevante do antigo patrono até a revogação do mandato, fato é que a execução ainda não foi satisfeita. Demais disso, são-lhe devidos honorários proporcionais ao trabalho realizado (art. 24, §5º, EOAB), montante que, igualmente, só se poderá aferir após satisfação integral do montante principal, em via própria ou mediante consenso entre patronos. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Prestação de serviços hospitalares. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Substabelecimento sem reserva de poderes. Extinção do mandato. Pleito de reserva de honorários sucumbenciais. Deferimento apenas daqueles relativos à fase de conhecimento. Quando há renúncia, revogação ou extinção do mandato conferido ao advogado antes do término da demanda e há controvérsia quanto ao valor a ele devido e ao advogado que o substituiu, a reserva dessa verba depende de prévio arbitramento proporcional em demanda autônoma a fim de que se obtenha um valor líquido passível de execução. Caso concreto em que a fase de cumprimento de sentença não está encerrada e se identifica a existência de discussão acerca da proporção em que os honorários sucumbenciais relativos a esse incidente deverão ser partilhados entre os patronos antigos e os atuais. Impossibilidade da pretendida retenção. Recurso não provido (TJSP; Agravode Instrumento 2295835-02.2020.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021) "AGRAVO DE INSTRUMEMTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de reserva de honorários advocatícios - Descabimento - Hipótese em que incabível a reserva dos honorários inicialmente fixados em execução de título extrajudicial - Fixação de honorários pela atuação parcial em execução, cujo processo ainda tramita, que deve ocorrer em ação própria - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2066528-21.2019.8.26.0000; Relator (a):& Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2019; Data de Registro: 17/05/2019)". - grifei. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 28/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 797: Indefiro reserva de honorários executivos ao antigo patrono. A medida pressupõe a existência de depósito em conta judicial, inocorrente no tocante ao saldo devedor indicado, que somente será satisfeito mediante composição ou expropriação, isto é, esforços adicionais até que ultimada a execução. Em que pese o desempenho relevante do antigo patrono até a revogação do mandato, fato é que a execução ainda não foi satisfeita. Demais disso, são-lhe devidos honorários proporcionais ao trabalho realizado (art. 24, §5º, EOAB), montante que, igualmente, só se poderá aferir após satisfação integral do montante principal, em via própria ou mediante consenso entre patronos. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Prestação de serviços hospitalares. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Substabelecimento sem reserva de poderes. Extinção do mandato. Pleito de reserva de honorários sucumbenciais. Deferimento apenas daqueles relativos à fase de conhecimento. Quando há renúncia, revogação ou extinção do mandato conferido ao advogado antes do término da demanda e há controvérsia quanto ao valor a ele devido e ao advogado que o substituiu, a reserva dessa verba depende de prévio arbitramento proporcional em demanda autônoma a fim de que se obtenha um valor líquido passível de execução. Caso concreto em que a fase de cumprimento de sentença não está encerrada e se identifica a existência de discussão acerca da proporção em que os honorários sucumbenciais relativos a esse incidente deverão ser partilhados entre os patronos antigos e os atuais. Impossibilidade da pretendida retenção. Recurso não provido (TJSP; Agravode Instrumento 2295835-02.2020.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021) "AGRAVO DE INSTRUMEMTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de reserva de honorários advocatícios - Descabimento - Hipótese em que incabível a reserva dos honorários inicialmente fixados em execução de título extrajudicial - Fixação de honorários pela atuação parcial em execução, cujo processo ainda tramita, que deve ocorrer em ação própria - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2066528-21.2019.8.26.0000; Relator (a):& Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2019; Data de Registro: 17/05/2019)". - grifei. |
| 27/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 26/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41842903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:36 |
| 19/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Mural - edital EMD |
| 19/08/2024 |
Documento Juntado
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| 05/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Edital - Publicar - Fila de Cumprimento |
| 30/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41666133-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2024 18:01 |
| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 22/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0604/2024 Teor do ato: Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor de R$ 236,22 (guia FEDTJ, código 435-9), relativo à taxa de publicação do edital no DJE. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 22/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor de R$ 236,22 (guia FEDTJ, código 435-9), relativo à taxa de publicação do edital no DJE. |
| 19/07/2024 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 22/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Edital - Calcular custas - Fila de Cumprimento |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40799057-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 16:14 |
| 11/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944 |
| 10/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2024 Teor do ato: Fls. 775: Ocorrida a citação por edital, providencie a parte exequente o envio de minuta para intimação da executada acerca da penhora deferida na decisão retro. A minuta, em arquivo de texto (formato Word ou similar) deverá ser encaminhada por e-mail (upj1a5cv@tjsp.jus.br). Prazo: 15 dias. 2. Após a contagem dos caracteres de texto, intime-se o autor para recolhimento das custas de publicação do Edital. 3. Expedido o documento, providencie-se sua publicação do Diário de Justiça, bem como comprove o autor sua publicação em jornal de grande circulação. 4. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 10/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 775: Ocorrida a citação por edital, providencie a parte exequente o envio de minuta para intimação da executada acerca da penhora deferida na decisão retro. A minuta, em arquivo de texto (formato Word ou similar) deverá ser encaminhada por e-mail (upj1a5cv@tjsp.jus.br). Prazo: 15 dias. 2. Após a contagem dos caracteres de texto, intime-se o autor para recolhimento das custas de publicação do Edital. 3. Expedido o documento, providencie-se sua publicação do Diário de Justiça, bem como comprove o autor sua publicação em jornal de grande circulação. 4. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. |
| 10/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 09/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40014329-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2024 15:06 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1096/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1096/2023 Teor do ato: Fls. 765/767: Esgotadas as tentativas de penhora de outros bens, defiro, com fundamento nos artigos 1.026 do Código Civil e 835, IX, do Código de Processo Civil, a penhora da participação societária do coexecutado Gracinda Regina de Oliveira, CPF - 060.870.628-07, na sociedade ) COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, sob o CNPJ: 21.592.331/0001-38, , até o limite do crédito exequendo (R$ 255.430,49 fls. 715). 2. A sociedade deverá ser intimada, oportunamente, para que, no prazo máximo de três meses, apresente balanço especial, cumprindo, ainda, as demais providências legais (arts. 861 e 876, § 7º, CPC). 3. A penhora das cotas sociais não enseja, por si, a inclusão da parte exequente como sócia da sociedade. 4. Valerá cópia da presente, ainda, como ofício à Junta Comercial para competente registro/averbação, incumbindo à parte exequente o encaminhamento, comprovando-se nos autos em 15 dias. 5. Fica o executado intimado da penhora ora deferida na pessoa de seu advogado. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 18/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 765/767: Esgotadas as tentativas de penhora de outros bens, defiro, com fundamento nos artigos 1.026 do Código Civil e 835, IX, do Código de Processo Civil, a penhora da participação societária do coexecutado Gracinda Regina de Oliveira, CPF - 060.870.628-07, na sociedade ) COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, sob o CNPJ: 21.592.331/0001-38, , até o limite do crédito exequendo (R$ 255.430,49 fls. 715). 2. A sociedade deverá ser intimada, oportunamente, para que, no prazo máximo de três meses, apresente balanço especial, cumprindo, ainda, as demais providências legais (arts. 861 e 876, § 7º, CPC). 3. A penhora das cotas sociais não enseja, por si, a inclusão da parte exequente como sócia da sociedade. 4. Valerá cópia da presente, ainda, como ofício à Junta Comercial para competente registro/averbação, incumbindo à parte exequente o encaminhamento, comprovando-se nos autos em 15 dias. 5. Fica o executado intimado da penhora ora deferida na pessoa de seu advogado. |
| 13/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 12/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42471846-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 14:50 |
| 07/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 07/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0967/2023 Teor do ato: Fls. 761: Independente de despacho, fica deferido o prazo de 15 dias ao autor/réu. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 07/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 761: Independente de despacho, fica deferido o prazo de 15 dias ao autor/réu. |
| 27/10/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42234294-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/10/2023 18:51 |
| 02/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833 |
| 02/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2023 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) na(s) plataforma(s) Infojud e Renajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 02/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) na(s) plataforma(s) Infojud e Renajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. |
| 02/10/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41880602-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 15:42 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0772/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas referente à(s) pesquisa(s) solicitadas(s) (Renajud / Infojud DIPF 1 UFESP por sistema e por pesquisado), conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a guia recolhida e juntada às fls. 730/731, foi utilizada para a pesquisa já realizada, (Sisbajud com reiteração 3 UFESPs, por pesquisado). Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 04/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas referente à(s) pesquisa(s) solicitadas(s) (Renajud / Infojud DIPF 1 UFESP por sistema e por pesquisado), conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a guia recolhida e juntada às fls. 730/731, foi utilizada para a pesquisa já realizada, (Sisbajud com reiteração 3 UFESPs, por pesquisado). |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41724441-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 17:57 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0658/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790 |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0658/2023 Teor do ato: Ciência do resultado de pesquisa de ativos financeiros realizada via sistema Sisbajud, tendo o bloqueio restado infrutífero (valor ínfimo) e, diante disso, houve o desbloqueio do referido valor. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão supra, devendo, no mesmo prazo, providenciar as custas referente à(s) pesquisa(s) realizada(s) (Sisbajud com reiteração 3 UFESPs por pesquisado), conforme art. 9º e anexo V, do Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0658/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 712/714: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Excepcionalmente diferido o recolhimento das taxas a ser efetuado no prazo infra - Provimento CSM nº 2.684/2023 e sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gracinda Regina de Oliveira Valor atualizado: R$ 255.430,49 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 31/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do resultado de pesquisa de ativos financeiros realizada via sistema Sisbajud, tendo o bloqueio restado infrutífero (valor ínfimo) e, diante disso, houve o desbloqueio do referido valor. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão supra, devendo, no mesmo prazo, providenciar as custas referente à(s) pesquisa(s) realizada(s) (Sisbajud com reiteração 3 UFESPs por pesquisado), conforme art. 9º e anexo V, do Provimento CSM nº 2.684/2023. |
| 31/07/2023 |
Documento Juntado
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| 31/07/2023 |
Documento Juntado
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| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Vistos. 1. Fls. 712/714: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Excepcionalmente diferido o recolhimento das taxas a ser efetuado no prazo infra - Provimento CSM nº 2.684/2023 e sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gracinda Regina de Oliveira Valor atualizado: R$ 255.430,49 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. |
| 19/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41082719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 23:00 |
| 12/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735 |
| 11/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 707: Anotada desistência em relação à penhora imobiliária. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Fl. 708: Manifestem-se os atuais patronos no mesmo prazo. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 11/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 707: Anotada desistência em relação à penhora imobiliária. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Fl. 708: Manifestem-se os atuais patronos no mesmo prazo. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. |
| 10/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 08/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40807181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 22:24 |
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40670717-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 21:32 |
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708 |
| 29/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2023 Teor do ato: Fls. 703: Ciente. Tornem-se fls. 680/682 sem efeito, porquanto estranhas ao presente feito. No mais, considerando a suspensão do leilão (fls. 699), manifeste-se o exequente em útil prosseguimento, requerendo o que de direito e juntando planilha de crédito atualizada. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 29/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 703: Ciente. Tornem-se fls. 680/682 sem efeito, porquanto estranhas ao presente feito. No mais, considerando a suspensão do leilão (fls. 699), manifeste-se o exequente em útil prosseguimento, requerendo o que de direito e juntando planilha de crédito atualizada. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se. |
| 29/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 28/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40486107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 21:15 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2023 |
Documento Juntado
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| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2023 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.leiloesgold.com.br com início do 1º pregão em 12/04/2023, às 14:00 horas, e término em 14/04/2023, às 14:00 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$798.261,40, em fevereiro/2023); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 14/04/2023, às 14:01 horas, e término em 15/05/2023, às 14:00 horas, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Alexandro Balbino de Almeida (OAB 291434/SP) |
| 14/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.leiloesgold.com.br com início do 1º pregão em 12/04/2023, às 14:00 horas, e término em 14/04/2023, às 14:00 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$798.261,40, em fevereiro/2023); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 14/04/2023, às 14:01 horas, e término em 15/05/2023, às 14:00 horas, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação. |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40399918-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 09:54 |
| 07/03/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1026516-31.2023.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência |
| 06/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 |
| 06/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 673/4: Desnecessária consulta, se inexistente condomínio horizontal. No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 30 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. 4. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 7. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. 8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; 11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 14. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 15. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 17. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. 18. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. 22. Fl. 680: Esclareça a parte peticionante em 15 dias. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 03/03/2023 |
Penhora Deferida
Vistos. 1. Fls. 673/4: Desnecessária consulta, se inexistente condomínio horizontal. No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 30 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. 4. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 7. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. 8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; 11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 14. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 15. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 17. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. 18. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. 22. Fl. 680: Esclareça a parte peticionante em 15 dias. Int. |
| 03/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 02/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40315746-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 18:16 |
| 06/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 |
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0096/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 665/6: Vedada indicação de casa de leilões, deverá a parte exequente indicar leiloeiro (pessoa física) devidamente cadastrado junto à JUCESP e habilitado perante o E. TJSP, juntando os respectivos comprovantes. Prazo: 10 dias. 2. No tocante aos débitos condominiais, se aplicável, deverá a parte indicar se o imóvel em testilha efetivamente integra condomínio ou não. Em caso negativo, despicienda diligência de débitos condominiais. 3. Fls. 667/9: Anotado. 4. No mesmo ato, deverá apresentar planilha atualizada dos débitos. Caso insuficiente à garantia integral, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento em face de todos os executados, indicando novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 5. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 06/02/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. 1. Fls. 665/6: Vedada indicação de casa de leilões, deverá a parte exequente indicar leiloeiro (pessoa física) devidamente cadastrado junto à JUCESP e habilitado perante o E. TJSP, juntando os respectivos comprovantes. Prazo: 10 dias. 2. No tocante aos débitos condominiais, se aplicável, deverá a parte indicar se o imóvel em testilha efetivamente integra condomínio ou não. Em caso negativo, despicienda diligência de débitos condominiais. 3. Fls. 667/9: Anotado. 4. No mesmo ato, deverá apresentar planilha atualizada dos débitos. Caso insuficiente à garantia integral, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento em face de todos os executados, indicando novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 5. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40062085-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 14:41 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636 |
| 23/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2022 Teor do ato: 1. Homologo o valor de avaliação (R$ 730.000,00). 2. Fls. 665: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, indicando leiloeiro devidamente habilitado e juntando informações atualizadas sobre as obrigações propter rem incidentes sobre os imóveis (cotas condominiais e IPTU). Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 22/11/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
1. Homologo o valor de avaliação (R$ 730.000,00). 2. Fls. 665: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, indicando leiloeiro devidamente habilitado e juntando informações atualizadas sobre as obrigações propter rem incidentes sobre os imóveis (cotas condominiais e IPTU). |
| 18/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41758173-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 22:32 |
| 15/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592 |
| 15/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0670/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 651: Defiro a dilação de prazo, como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 14/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 651: Defiro a dilação de prazo, como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. |
| 14/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41473020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 17:30 |
| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 12/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para providenciar a juntada de matrícula atualizada do imóvel, nos termos da r. decisão de fl. 639. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 11/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao exequente para providenciar a juntada de matrícula atualizada do imóvel, nos termos da r. decisão de fl. 639. |
| 26/07/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41266911-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/07/2022 22:12 |
| 02/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539 |
| 01/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2022 Teor do ato: Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 01/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. |
| 01/07/2022 |
Decurso de Prazo
decurso |
| 01/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - expedido |
| 24/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513 |
| 24/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2022 Teor do ato: Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários já previamente arbitrados, os quais encontram-se depositados às fls 580/582 (duas parcelas de R$ 3.440,00). No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Caso pretenda a alienação, trazer matrícula atualizada do bem. Intime-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 23/05/2022 |
Decisão Determinação
Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários já previamente arbitrados, os quais encontram-se depositados às fls 580/582 (duas parcelas de R$ 3.440,00). No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Caso pretenda a alienação, trazer matrícula atualizada do bem. Intime-se. |
| 10/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40750805-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/05/2022 18:01 |
| 04/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2022 |
Decurso de Prazo
decurso |
| 25/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40467569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 20:27 |
| 02/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458 |
| 28/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2022 Teor do ato: Digam as partes sobre laudo apresentado no prazo de quinze dias. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 25/02/2022 |
Decisão
Digam as partes sobre laudo apresentado no prazo de quinze dias. |
| 18/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40214432-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/02/2022 15:44 |
| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40104273-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 10:16 |
| 19/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431 |
| 19/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 18/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 02/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0282/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412 |
| 02/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2200/21, os prazos dos processos físicos que tramitam perante esta Vara Cível encontram-se suspensos em razão do projeto de digitalização do acervo. Os prazos processuais voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital. Desse modo, verifique o cartório se já foi finalizada a digitalização dos autos nº 0131690-08.2007.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 01/12/2021 |
Decisão
Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2200/21, os prazos dos processos físicos que tramitam perante esta Vara Cível encontram-se suspensos em razão do projeto de digitalização do acervo. Os prazos processuais voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital. Desse modo, verifique o cartório se já foi finalizada a digitalização dos autos nº 0131690-08.2007.8.26.0100. Intime-se. |
| 01/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41882407-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2021 15:50 |
| 17/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41882339-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/11/2021 15:46 |
| 27/10/2021 |
Processo Digitalizado
|
| 01/10/2021 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 27/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ato Ordinatório: "Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 21.284 do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Mairiporã-SP, conforme prenotação de nº 85.955 (fls. 475).". |
| 27/08/2021 |
Ato ordinatório
Aviso de Cartório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 21.284 (fls. 427) do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Mairiporã - SP. Sendo gerado o protocolo PH000308080. O boleto para pagamento das custas será enviado ao e-mail informado (intimacoes.civeis@fasadv.com.br).". |
| 27/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/07/2021 |
Autos no Prazo
Prazo 04 Vencimento: 31/08/2021 |
| 20/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 94-95 |
| 19/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2021 Teor do ato: Ciência as partes interessadas a data para a avaliação do imóvel objeto da matrícula 21.284 do 1º Cartório de notas e Oficio da Comarca de Mairiporã/SP será realizada dia 23/07/2021 às 10h00m pelo Perito Judicial Rahif Jenebre, devendo os responsáveis ou representante legal pelo imóvel estarem no local para abertura do mesmo e autorização da entrada do perito. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 16/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes interessadas a data para a avaliação do imóvel objeto da matrícula 21.284 do 1º Cartório de notas e Oficio da Comarca de Mairiporã/SP será realizada dia 23/07/2021 às 10h00m pelo Perito Judicial Rahif Jenebre, devendo os responsáveis ou representante legal pelo imóvel estarem no local para abertura do mesmo e autorização da entrada do perito. |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ21010420417 |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21010180705 |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 106-112 |
| 15/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o parcelamento. Paga a segunda parcela, à perícia. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 15/01/2021 |
Decisão
Vistos. Defiro o parcelamento. Paga a segunda parcela, à perícia. Int. |
| 12/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/01/2021 |
Decurso de Prazo
decurso |
| 12/01/2021 |
Petição Juntada
|
| 04/08/2020 |
Autos no Prazo
Prazo 28 Vencimento: 16/09/2020 |
| 04/08/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ20010924011 |
| 16/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 109-110 |
| 13/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2020 Teor do ato: Vistos. Digam quanto à estimativa do perito em 5 dias. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 12/03/2020 |
Decisão
Vistos. Digam quanto à estimativa do perito em 5 dias. Int. |
| 03/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 262-266 |
| 02/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 21.284 do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Mairiporã-SP, conforme prenotação de nº 85.955 (fls. 475).". Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 28/02/2020 |
Remetido ao DJE
Ato Ordinatório: "Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 21.284 do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Mairiporã-SP, conforme prenotação de nº 85.955 (fls. 475).". |
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 196-199 |
| 26/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem, nomeio perito Rahif Jebrine, com honorários estimados em 10 dias. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 5 dias. Defiro pesquisa de endereços por infojud. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 21/02/2020 |
Decisão
Vistos. Para avaliação do bem, nomeio perito Rahif Jebrine, com honorários estimados em 10 dias. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 5 dias. Defiro pesquisa de endereços por infojud. Int. |
| 20/02/2020 |
Conclusos para Decisão
CLS - 20/02/2020 |
| 20/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ20010654391 |
| 20/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ19015313014 |
| 10/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 93 |
| 07/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2020 Teor do ato: Ag. Publicação: Aviso de Cartório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 21.284 (fls. 427) do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Mairiporã - SP. Sendo gerado o protocolo PH000308080. O boleto para pagamento das custas será enviado ao e-mail informado (intimacoes.civeis@fasadv.com.br).". Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 06/02/2020 |
Remetido ao DJE
Ag. Publicação: Aviso de Cartório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 21.284 (fls. 427) do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Mairiporã - SP. Sendo gerado o protocolo PH000308080. O boleto para pagamento das custas será enviado ao e-mail informado (intimacoes.civeis@fasadv.com.br).". |
| 27/01/2020 |
Expedição de documento
Ag. Arisp |
| 27/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ20010154137 |
| 18/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0498/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 47/50 |
| 17/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a reiteração do pedido, informe a parte interessada novo endereço de correio eletrônico, para cadastro e recebimento das notificações. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 13/12/2019 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista a reiteração do pedido, informe a parte interessada novo endereço de correio eletrônico, para cadastro e recebimento das notificações. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 09/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19015644676 |
| 29/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 44/47 |
| 25/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2019 Teor do ato: Ciência ao(à) exequente de foi realizada a solicitação eletrônica de averbação da penhora (Protocolo PH000294250). O boleto para pagamento será enviado ao e-mail informado. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 25/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(à) exequente de foi realizada a solicitação eletrônica de averbação da penhora (Protocolo PH000294250). O boleto para pagamento será enviado ao e-mail informado. |
| 18/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19015103667 |
| 19/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 99/102 |
| 18/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2019 Teor do ato: Motivo do ato: Registro da penhora, via ARISP - pagamento de emolumentos. Conteúdo do ato: Ciência aos interessados da solicitação eletrônica para registro da penhora (Protocolo PH000287246). O boleto para pagamento será enviado ao e-mail informado. Fim do ato. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 17/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Motivo do ato: Registro da penhora, via ARISP - pagamento de emolumentos. Conteúdo do ato: Ciência aos interessados da solicitação eletrônica para registro da penhora (Protocolo PH000287246). O boleto para pagamento será enviado ao e-mail informado. Fim do ato. |
| 13/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19014211227 |
| 13/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19014505944 |
| 22/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 73/76 |
| 21/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel e Mairiporã como requerido. Serve a presente como termo ao CRI para que averbe a penhora na matrícula do imóvel. Diga o credor em 5 dias se pretende avaliação do bem. Apresente o credor valor atualizado do débito para verificar se é suficiente a penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 20/08/2019 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora do imóvel e Mairiporã como requerido. Serve a presente como termo ao CRI para que averbe a penhora na matrícula do imóvel. Diga o credor em 5 dias se pretende avaliação do bem. Apresente o credor valor atualizado do débito para verificar se é suficiente a penhora do imóvel. Int. |
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19013726200 |
| 19/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 72/74 |
| 19/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 72/74 |
| 17/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2019 Teor do ato: Traga aos autos o autor certidão da matrícula atualizada do imóvel. (galpão - Guarulhos) Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 17/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2019 Teor do ato: Informe a parte credora/beneficiária do levantamento, os dados pessoais/bancários para resgate, via MLE, nos termos do Comunicado nº 1731/2018, formulário disponível junto ao domínio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormulárioMLE.Docx. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 17/07/2019 |
Ato ordinatório
Traga aos autos o autor certidão da matrícula atualizada do imóvel. (galpão - Guarulhos) |
| 17/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informe a parte credora/beneficiária do levantamento, os dados pessoais/bancários para resgate, via MLE, nos termos do Comunicado nº 1731/2018, formulário disponível junto ao domínio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormulárioMLE.Docx. |
| 06/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível |
| 17/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 282/286 |
| 16/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLJ como requerido. Defiro a penhora requerida expedindo-se o necessário, Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 15/04/2019 |
Decisão
Vistos. Expeça-se MLJ como requerido. Defiro a penhora requerida expedindo-se o necessário, Int. |
| 12/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19011066940 |
| 01/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 142/144 |
| 28/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados das informações obtidas via BACENJUD - INFOJUD e RENAJUD, anotando-se que a corré Divino Assedio, não apresentou informes perante a RFB, aguardando-se por 05 (cinco) dias manifestação quanto ao prosseguimento. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 26/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados das informações obtidas via BACENJUD - INFOJUD e RENAJUD, anotando-se que a corré Divino Assedio, não apresentou informes perante a RFB, aguardando-se por 05 (cinco) dias manifestação quanto ao prosseguimento. |
| 14/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 146/148 |
| 13/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, no valor de R$ 130.863,92. Efetuado o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Defiro a consulta a Receita Federal, via INFOJUD, anotado o sigilo processual incontinenti. Defiro a consulta via RENAJUD e bloqueio do licenciamento, se comprovada a propriedade do devedor. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 133/137 |
| 12/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2019 Teor do ato: Ofício - Genérico - DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E PROTOCOLO Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 31/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19010268160 |
| 10/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 10/01/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 2725 Página: 79/82 |
| 09/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente a credora memória atualizada do calculo do débito. Após tornem cls. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 09/01/2019 |
Decisão
Vistos. Apresente a credora memória atualizada do calculo do débito. Após tornem cls. Int. |
| 13/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FTAT18000343667 |
| 26/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0629/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 83/85 |
| 23/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0629/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 14/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. |
| 14/11/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18016079393 |
| 17/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0576/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 85/88 |
| 16/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação apresentada pelo curador especial . Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 10/10/2018 |
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação apresentada pelo curador especial . |
| 10/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18015254181 |
| 26/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 279/281 |
| 25/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2018 Teor do ato: Fica pelo presente intimado o Curador Especial indicado pela Defensoria Pública (Centro de Atendimento Jurídico Don Orione) a presentar defesa do réu citado através de edital, no prazo legal Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 21/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica pelo presente intimado o Curador Especial indicado pela Defensoria Pública (Centro de Atendimento Jurídico Don Orione) a presentar defesa do réu citado através de edital, no prazo legal |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18014814780 |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18011565772 |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18011565758 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJAB17000560884 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FTAT17000313987 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FPIN17000152224 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FFPA17000717549 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FTAT15000389465 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ15010707642 |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14010953455 |
| 23/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível |
| 22/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 82/84 |
| 21/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2018 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de advogado(a) habilitado(a) para atuar como Curador(a) Especial do(a) GRACINDA REGINA DE OLIVEIRAQ citado(a)(s) por edital ou por hora certa, ficando o(a) indicado(a) desde já nomeado(a), intimando-se-o(a) para apresentação de eventual defesa, pela imprensa. Intime-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 18/05/2018 |
Decisão
Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de advogado(a) habilitado(a) para atuar como Curador(a) Especial do(a) GRACINDA REGINA DE OLIVEIRAQ citado(a)(s) por edital ou por hora certa, ficando o(a) indicado(a) desde já nomeado(a), intimando-se-o(a) para apresentação de eventual defesa, pela imprensa. Intime-se. |
| 25/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
decurso |
| 25/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0685/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 77/81 |
| 04/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2017 Teor do ato: Providencie(m) os interessados o recolhimento do valor de R$ 133,75, relativo à taxa de publicação do edital no DJE. Advogados(s): Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP) |
| 02/08/2017 |
Edital Expedido
Providencie(m) os interessados o recolhimento do valor de R$ 133,75, relativo à taxa de publicação do edital no DJE. |
| 20/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 144/146 |
| 17/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a citação por edital, providencie a credora o necessário.Oficie-se à JUCESP para penhora das cotas sociais da empresa A STIRPE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ. 21.592.331/0001-38), de titularidade da executada Gracinda Regina de Oliveira (CPF. 060.870.628-07), para garantia do débito de R$130.435,49 (atualizado até Julho/2016), valendo a presente decisão como termo de penhora.Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 14/03/2017 |
Decisão
Vistos.Defiro a citação por edital, providencie a credora o necessário.Oficie-se à JUCESP para penhora das cotas sociais da empresa A STIRPE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ. 21.592.331/0001-38), de titularidade da executada Gracinda Regina de Oliveira (CPF. 060.870.628-07), para garantia do débito de R$130.435,49 (atualizado até Julho/2016), valendo a presente decisão como termo de penhora.Int. |
| 13/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/03/2017 |
Mandado Devolvido na Central de Mandados
CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/033664-4 dirigi-me ao endereço: * , Rua Julio Conceição , nº 680 - Bom Retiro e aí sendo * deixei de citar a ré Gracinda Regina de Oliveira , em virtude de a mesma alí não mais encontrar-se estabelecida . O imóvel situado no local encontra-se vazio . O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 10 de julho de 2013. |
| 10/03/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico - DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E PROTOCOLO |
| 30/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0848/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 168 |
| 29/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0848/2016 Teor do ato: Ciência do mandado de penhora e avaliação om resultado negativo Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 28/06/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
|
| 18/06/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 31/05/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2016/026216-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2016 Local: Cartório da 5ª Vara Cível |
| 24/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 133 |
| 22/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2016 Teor do ato: Vistos. Efetue-se a penhora e oficie-se como requerido. Int. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 22/02/2016 |
Decisão
Vistos. Efetue-se a penhora e oficie-se como requerido. Int. |
| 18/02/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 08/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 196/201 |
| 07/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica somente é de ser aplicada em caso de comprovação evidente da dissipação dos bens da empresa devedora em casos de fraude ou má-gestão. A simples comprovação de inexistência de bens de propriedade da empresa não autoriza a conclusão de que houve fraude ou má-gestão fraudulenta. A aplicação da disregard doctrine é medida excepcional, que não pode se tornar praxis pelo simples encerramento de atividades da empresa. Intime-se. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 01/07/2015 |
Decisão
Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica somente é de ser aplicada em caso de comprovação evidente da dissipação dos bens da empresa devedora em casos de fraude ou má-gestão. A simples comprovação de inexistência de bens de propriedade da empresa não autoriza a conclusão de que houve fraude ou má-gestão fraudulenta. A aplicação da disregard doctrine é medida excepcional, que não pode se tornar praxis pelo simples encerramento de atividades da empresa. Intime-se. |
| 25/06/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 10/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 104/109 |
| 09/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistos. Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias. Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s). Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento de R$11,00 por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa." Intime-se. (ciencia do bloqueio e transferencia R$ 124,30) Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 08/04/2015 |
Decisão
Vistos. Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias. Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s). Efetuadas as diligências, intime-se o credor do resultado e, se ainda não recolhidos e respeitada eventual gratuidade, da necessidade de recolhimento de R$11,00 por diligência e por pessoa física/jurídica, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa." Intime-se. (ciencia do bloqueio e transferencia R$ 124,30) |
| 16/07/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 21/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1544 Página: 127/138 |
| 19/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2013 Teor do ato: Vistos. Suspendo o curso da Execução nos termos do CPC, artigo 791, III, aguardando-se em arquivo a indicação de bens á constrição. Intime-se Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 14/11/2013 |
Decisão
Vistos. Suspendo o curso da Execução nos termos do CPC, artigo 791, III, aguardando-se em arquivo a indicação de bens á constrição. Intime-se |
| 13/11/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 22/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 76/82 |
| 19/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2013 Teor do ato: ciencia do mandado de citação negativo com a informação: A requerida Gracinda Regina de Oliveira não foi citada por não se encontrar ali estabelecida Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 18/07/2013 |
Ato ordinatório
ciencia do mandado de citação negativo com a informação: A requerida Gracinda Regina de Oliveira não foi citada por não se encontrar ali estabelecida |
| 17/07/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Ciência do mandado de penhora e avaliação om resultado negativo |
| 26/04/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2013/033664-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2013 Local: Cartório da 5ª Vara Cível |
| 19/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1377 Página: 76/86 |
| 18/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2013 Teor do ato: Ciência para a juntada de diligências e atualização do débito. Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 14/03/2013 |
Ato ordinatório
Ciência para a juntada de diligências e atualização do débito. |
| 31/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 31/01/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1346 Página: 219/227 |
| 30/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2013 Teor do ato: ciencia do retorno do oficio da Claro Advogados(s): Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Ademir Morais Yunes (OAB 197287/SP) |
| 30/01/2013 |
Ato ordinatório
ciencia do retorno do oficio da Claro |
| 21/10/2012 |
Mudança de Classe Processual
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| 31/08/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Expeça-se Alvará de Pesquisa, visando a localização do endereço atual dos executados, devendo a parte interessada diligenciar seu cumprimento. (retirar alvará judicial) |
| 23/08/2012 |
Despacho Proferido
Expeça-se Alvará de Pesquisa, visando a localização do endereço atual dos executados, devendo a parte interessada diligenciar seu cumprimento. (retirar alvará judicial) |
| 14/06/2012 |
Aguardando Publicação
Fls. 251/252: ciência da devolução do mandado não cumprido (a ré é antiga lojista, desconhecido seu endereço). |
| 13/03/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Preliminarmente, apresente o Exeqüente cálculo atualizado do débito, no prazo de dez dias. Int. |
| 09/03/2012 |
Despacho Proferido
Preliminarmente, apresente o Exeqüente cálculo atualizado do débito, no prazo de dez dias. Int. |
| 07/02/2012 |
Aguardando Publicação
CIENCIA para o exequente providenciar o recolhimento de diligências necessárias a citação |
| 27/01/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 234: Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN. Dados sobre veículos e seus proprietários prescindem de requisição judicial, pois podem ser obtidos diretamente pelos interessados junto ao referido órgão, desde que recolhida a taxa devida e preenchido o formulário adequado, ou ainda através da Internet. Int. |
| 26/01/2012 |
Despacho Proferido
Fls. 234: Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN. Dados sobre veículos e seus proprietários prescindem de requisição judicial, pois podem ser obtidos diretamente pelos interessados junto ao referido órgão, desde que recolhida a taxa devida e preenchido o formulário adequado, ou ainda através da Internet. Int. |
| 05/12/2011 |
Aguardando Publicação
CIENCIA para a parte das informações obtidas pelo sistema Infojud: não consta declaração para os dados informados. |
| 17/11/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Defiro a consulta ao Fisco, devendo a parte interessada recolher as respectivas custas, nos termos do Prov.1.826/2010. Efetivada esta, providencie a Serventia a consulta à Receita Federal através do Sistema Infojud. As pesquisas com resultado positivo deverão ser arquivadas em Cartório à disposição do Autor (ou parte interessada) pelo prazo de trinta dias. Int. |
| 10/11/2011 |
Despacho Proferido
Defiro a consulta ao Fisco, devendo a parte interessada recolher as respectivas custas, nos termos do Prov.1.826/2010. Efetivada esta, providencie a Serventia a consulta à Receita Federal através do Sistema Infojud. As pesquisas com resultado positivo deverão ser arquivadas em Cartório à disposição do Autor (ou parte interessada) pelo prazo de trinta dias. Int. |
| 17/10/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Providencie a serventia a transferência dos valores "bloqueados", via Bacenjud, para depósito judicial. Efetuado o bloqueio judicial fica declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se os devedores do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Int.(valor bloqueado =R$0,00) |
| 30/09/2011 |
Despacho Proferido
Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Providencie a serventia a transferência dos valores "bloqueados", via Bacenjud, para depósito judicial. Efetuado o bloqueio judicial fica declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se os devedores do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Int.(valor bloqueado =R$0,00) |
| 23/08/2010 |
Arquivamento
Volume 1 arquivado no pacote 12021/2010 |
| 24/06/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 215 - Ante a falta de bens a penhorar, arquivem-se os autos. Int. |
| 18/06/2010 |
Despacho Proferido
Ante a falta de bens a penhorar, arquivem-se os autos. Int. |
| 26/04/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 206 - Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Efetuado o bloqueio judicial, proceda-se à transferência para depósito judicial, ficando declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o (a, s) devedor (a, es) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação/embargos à execução. Int. Fls. 208: bloqueio negativo-(R$ 0,00). Fls. 209. Tendo em vista a inexistência de saldo para pagamento do débito, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 26/03/2010 |
Despacho Proferido
Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Efetuado o bloqueio judicial, proceda-se à transferência para depósito judicial, ficando declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o (a, s) devedor (a, es) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação/embargos à execução. Int. Fls. 208: bloqueio negativo-(R$ 0,00). Fls. 209. Tendo em vista a inexistência de saldo para pagamento do débito, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 05/03/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 202 - Vistos. Indefiro o requerido por falta de prova de fraude ou má-gestão. Int. |
| 01/03/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. Indefiro o requerido por falta de prova de fraude ou má-gestão. Int. |
| 08/02/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência da devolução da carta precatória negativa ( empresa encontra-se desocupada). |
| 08/02/2010 |
Despacho Proferido
Ciência da devolução da carta precatória negativa ( empresa encontra-se desocupada). |
| 20/10/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 24/09/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 174 - Vistos. Defiro o aditamento, anotando-se. Cite-se, após, em execução. Int. (recolher mais uma diligência do oficial). |
| 22/09/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Defiro o aditamento, anotando-se. Cite-se, após, em execução. Int. (recolher mais uma diligência do oficial). |
| 31/08/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 171 - Fls. 169: defiro pelo prazo requerido (60 d). Findo, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 27/08/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 169: defiro pelo prazo requerido (60 d). Findo, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 27/07/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 168 - ARISP é providência do interessado, mediante o recolhimento da taxa devida (sistema on line ainda não ativo nesta Vara). Int. |
| 21/07/2009 |
Despacho Proferido
ARISP é providência do interessado, mediante o recolhimento da taxa devida (sistema on line ainda não ativo nesta Vara). Int. |
| 25/06/2009 |
Despacho Proferido
Fls.162: Vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. |
| 25/06/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls.162: Vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. |
| 05/06/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 160> Ciência da certidão do oficial de justiça negativa( a requerida é desconhecida no local). |
| 05/06/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 160> Ciência da certidão do oficial de justiça negativa( a requerida é desconhecida no local). |
| 05/05/2009 |
Despacho Proferido
Providencie a requerente o recolhimento de mais uma (01) diligência, para posterior expedição do mandado. |
| 05/05/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Providencie a requerente o recolhimento de mais uma (01) diligência, para posterior expedição do mandado. |
| 14/04/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 141 - Solicite a Serventia as informações (declarações/endereço DRF), via INFOJUD, sendo que as mesmas permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias. Int. Fls. 143: Ciência da consulta de informações cadastrais (endereço). |
| 17/02/2009 |
Despacho Proferido
Solicite a Serventia as informações (declarações/endereço DRF), via INFOJUD, sendo que as mesmas permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias. Int. Fls. 143: Ciência da consulta de informações cadastrais (endereço). |
| 18/12/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 137 - Fls. 136: Defiro a vista requerida, quando deverá requerer o que de direito, no silêncio, ao arquivo. Int. |
| 12/12/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 136: Defiro a vista requerida, quando deverá requerer o que de direito, no silêncio, ao arquivo. Int. |
| 06/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 134 - Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Atingido o montante do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o (a, s) devedor (a, es) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação/embargos. Int. ( valor bloqueado R$ 0,00). |
| 16/10/2008 |
Despacho Proferido
Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Atingido o montante do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o (a, s) devedor (a, es) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação/embargos. Int. ( valor bloqueado R$ 0,00). |
| 26/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 129: Ciência da certidão do oficial de justiça. |
| 26/09/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 129: Ciência da certidão do oficial de justiça. |
| 02/09/2008 |
Despacho Proferido
Providencie a requerente, o recolhimento de mais uma (01) diligência do oficial, para posterior expedição de mandado. |
| 02/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Providencie a requerente, o recolhimento de mais uma (01) diligência do oficial, para posterior expedição de mandado. |
| 21/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 115 - Solicite a Serventia as informações (DRF), via INFOJUD, sendo que as declarações permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias. Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Atingido o montante do débito providencie-se a transferência dos valores "bloqueados", via Bacenjud, para conta judicial no BANCO NOSSA CAIXA S/A, agência 0384-1 Clóvis Bevilacqua (Fórum "João Mendes Júnior"). Efetuado o depósito judicial fica declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o (a, s) devedor (a, es) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Int. Fls.118: Ciência da declaração que encontra-se arquivada em pasta própria, ficando disponível por 30 (trinta) dias. |
| 25/07/2008 |
Despacho Proferido
Solicite a Serventia as informações (DRF), via INFOJUD, sendo que as declarações permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias. Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Atingido o montante do débito providencie-se a transferência dos valores "bloqueados", via Bacenjud, para conta judicial no BANCO NOSSA CAIXA S/A, agência 0384-1 Clóvis Bevilacqua (Fórum "João Mendes Júnior"). Efetuado o depósito judicial fica declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o (a, s) devedor (a, es) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Int. Fls.118: Ciência da declaração que encontra-se arquivada em pasta própria, ficando disponível por 30 (trinta) dias. |
| 07/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 110: Ciência da certidão do oficial de justiça. |
| 07/07/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 110: Ciência da certidão do oficial de justiça. |
| 02/06/2008 |
Despacho Proferido
Providencie a requerente o recolhimento de mais uma (01) diligência (a ação é de Execução de Título). |
| 02/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Providencie a requerente o recolhimento de mais uma (01) diligência (a ação é de Execução de Título). |
| 09/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Providencie a requerente o recolhimento das diligências do oficial de justiça, para posterior expedição do mandado. |
| 09/05/2008 |
Despacho Proferido
Providencie a requerente o recolhimento das diligências do oficial de justiça, para posterior expedição do mandado. |
| 18/04/2008 |
Despacho Proferido
Ciência da devolução da carta precatória. |
| 18/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência da devolução da carta precatória. |
| 15/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 80 - Aguarde-se por até 90 (noventa) dias. Int. |
| 09/04/2008 |
Despacho Proferido
Aguarde-se por até 90 (noventa) dias. Int. |
| 03/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 75 - Certidão supra: Providencie o exeqüente a devolução da carta precatória expedida, em 10 (dez) dias, ou informe sua atual fase. Int. |
| 28/02/2008 |
Despacho Proferido
Certidão supra: Providencie o exeqüente a devolução da carta precatória expedida, em 10 (dez) dias, ou informe sua atual fase. Int. |
| 29/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 71 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando a distribuição da precatória. Findo, na inércia, arquive-se até nova provocação. Int. |
| 26/11/2007 |
Despacho Proferido
Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando a distribuição da precatória. Findo, na inércia, arquive-se até nova provocação. Int. |
| 09/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Retirar precatória. |
| 09/10/2007 |
Despacho Proferido
Retirar precatória. |
| 10/09/2007 |
Despacho Proferido
Ciência da pracatória. |
| 10/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência da pracatória. |
| 10/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Retirar precatória. |
| 10/05/2007 |
Despacho Proferido
Retirar precatória. |
| 03/04/2007 |
Despacho Proferido
Recolher diligência para citação. |
| 03/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Recolher diligência para citação. |
| 30/03/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 43 - Vistos, Cite-se para pagamento da dívida em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652 do CPC.). No mesmo ato da citação, o executado deverá ser intimado de que no prazo de 15 (quinze) dias poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 736 do CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, o oficial de justiça deverá proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado e nomeando-o como depositário fiel (art. 666 e §§ do CPC). Arbitro os honorários de advogado em 10% do débito. Para a hipótese de pagamento imeditado, a verba honorária será reduzida pela metade. Autorizo diligências nos termos do CPC, artigo 172, § 2º. Int. |
| 29/03/2007 |
Despacho Proferido
Vistos, Cite-se para pagamento da dívida em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652 do CPC.). No mesmo ato da citação, o executado deverá ser intimado de que no prazo de 15 (quinze) dias poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 736 do CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, o oficial de justiça deverá proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado e nomeando-o como depositário fiel (art. 666 e §§ do CPC). Arbitro os honorários de advogado em 10% do débito. Para a hipótese de pagamento imeditado, a verba honorária será reduzida pela metade. Autorizo diligências nos termos do CPC, artigo 172, § 2º. Int. |
| 28/03/2007 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 215093 |
| 28/03/2007 |
Carga à Vara Interna
Carga à Vara Interna sob nº 215093 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 575-5ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/03/2007 Data de Recebimento: 28/03/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1 |
| 27/03/2007 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Cível |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/05/2014 |
Petições Diversas |
| 16/04/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 28/03/2017 |
Petições Diversas |
| 06/04/2017 |
Petições Diversas |
| 09/08/2017 |
Petições Diversas |
| 11/12/2017 |
Petições Diversas |
| 23/03/2018 |
Petições Diversas |
| 23/03/2018 |
Petições Diversas |
| 05/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/09/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 04/12/2018 |
Petições Diversas |
| 23/01/2019 |
Petições Diversas |
| 11/03/2019 |
Petições Diversas |
| 29/07/2019 |
Petições Diversas |
| 23/08/2019 |
Petições Diversas |
| 05/09/2019 |
Petições Diversas |
| 07/10/2019 |
Petições Diversas |
| 17/10/2019 |
Petições Diversas |
| 05/11/2019 |
Petições Diversas |
| 17/01/2020 |
Petições Diversas |
| 17/02/2020 |
Petições Diversas |
| 06/03/2020 |
Petições Diversas |
| 16/09/2020 |
Petições Diversas |
| 03/02/2021 |
Petições Diversas |
| 03/03/2021 |
Petições Diversas |
| 17/11/2021 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 17/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 31/01/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Manifestação do Perito |
| 25/03/2022 |
Petições Diversas |
| 10/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/07/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 23/08/2022 |
Petições Diversas |
| 03/10/2022 |
Petições Diversas |
| 20/01/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2023 |
Pedido de Prazo |
| 30/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 09/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 30/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2024 |
Petições Diversas |
| 04/09/2024 |
Embargos de Declaração |
| 17/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 23/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/05/2025 |
Petições Diversas |
| 02/06/2025 |
Petições Diversas |
| 25/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Intimação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1026516-31.2023.8.26.0100 | Embargos de Terceiro Cível | 07/03/2023 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2012 | Correção | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 04/05/2012 | Inicial | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 19/05/2012 | Correção | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 22/10/2012 | Evolução | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
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