Reqte	As Negócios e Participações Ltda Advogada:  Nancy de Paula Salles   RepreLeg:  Alfredo Seteinberg Neto
Reqdo	Evonik Degussa Brasil Ltda Advogada:  Thaís de Sá Belinelli Simões   Advogada:  Katia Caruso

Reqte	As Negócios e Participações Ltda Advogada:  Nancy de Paula Salles   RepreLeg:  Alfredo Seteinberg Neto
Reqdo	Evonik Degussa Brasil Ltda Advogada:  Thaís de Sá Belinelli Simões   Advogada:  Katia Caruso
Reqdo	FACL Organização Tributária S/S Ltda. Advogado:  Rubens Klein da Rosa

Data		Movimento
28/08/2018		Arquivado Provisoriamente Arquivo 28/08/2018
27/08/2018		Serventuário expediente em 27/08
15/06/2018		Autos no Prazo Prazo 19/07 Vencimento: 30/07/2018
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 44 a 68
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: Tendo em vista, a interposição de cumprimento de sentença protocolado eletronicamente, sob nº 0038149.32-2018, ficam estes autos à disposição do interessado, por 30(trinta) dias. Decorridos, arquivem-se provisoriamente estes autos físicos, prosseguindo-se nos autos digitais. Advogados(s): Rubens Klein da Rosa (OAB 107678/SP), Katia Caruso (OAB 130667/SP), Thaís de Sá Belinelli Simões (OAB 224368/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP)
28/08/2018		Arquivado Provisoriamente Arquivo 28/08/2018
27/08/2018		Serventuário expediente em 27/08
15/06/2018		Autos no Prazo Prazo 19/07 Vencimento: 30/07/2018
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 44 a 68
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: Tendo em vista, a interposição de cumprimento de sentença protocolado eletronicamente, sob nº 0038149.32-2018, ficam estes autos à disposição do interessado, por 30(trinta) dias. Decorridos, arquivem-se provisoriamente estes autos físicos, prosseguindo-se nos autos digitais. Advogados(s): Rubens Klein da Rosa (OAB 107678/SP), Katia Caruso (OAB 130667/SP), Thaís de Sá Belinelli Simões (OAB 224368/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP)
13/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 14/06
13/06/2018		Ato ordinatório Tendo em vista, a interposição de cumprimento de sentença protocolado eletronicamente, sob nº 0038149.32-2018, ficam estes autos à disposição do interessado, por 30(trinta) dias. Decorridos, arquivem-se provisoriamente estes autos físicos, prosseguindo-se nos autos digitais.
13/06/2018		Serventuário Exp 13/06
16/05/2018		Início da Execução Juntado 0038149-32.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/05/2018		Mudança de Classe Processual
08/05/2018		Autos no Prazo Prazo 16/05
07/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
01/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Banibas 102 965090487 (1 ao 5 volume) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nancy de Paula Salles
30/01/2018		Autos no Prazo prazo 23/03 Vencimento: 15/03/2018
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 180 a 184
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Ciência do desarquivamento do processo que permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, tornem ao arquivo. Advogados(s): Rubens Klein da Rosa (OAB 107678/SP), Katia Caruso (OAB 130667/SP), Thaís de Sá Belinelli Simões (OAB 224368/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP)
24/01/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 29
24/01/2018		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento do processo que permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, tornem ao arquivo.
22/01/2018		Serventuário Expediente 22/01
22/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17018543522
19/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
06/07/2017		Arquivado Provisoriamente em 06/07/2017
18/05/2017		Autos no Prazo prazo 19/06
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 423 a 427
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Fls. 996 Fica deferido o prazo requerido de 10 dias. Decorridos, se inertes, tornem ao arquivo. Advogados(s): Rubens Klein da Rosa (OAB 107678/SP), Katia Caruso (OAB 130667/SP), Thaís de Sá Belinelli Simões (OAB 224368/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP)
15/05/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 16/05
15/05/2017		Ato ordinatório Fls. 996 Fica deferido o prazo requerido de 10 dias. Decorridos, se inertes, tornem ao arquivo.
10/05/2017		Serventuário expediente 10/05
09/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
07/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Nancy De Paula Salles Rua Banibás, 100-Alto De Pinheiros Tel: 965090487 Vol: 3°Ao5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nancy de Paula Salles
23/01/2017		Autos no Prazo prazo 02/04 Vencimento: 08/03/2017
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 99 a 127
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Ciência do desarquivamento do processo que permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, tornem ao arquivo. Advogados(s): Rubens Klein da Rosa (OAB 107678/SP), Katia Caruso (OAB 130667/SP), Thaís de Sá Belinelli Simões (OAB 224368/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP)
18/01/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 19/01
18/01/2017		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento do processo que permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, tornem ao arquivo.
17/01/2017		Serventuário Expediente 17/01
17/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16017275021
17/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FPIN16000754088
13/01/2017		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
11/01/2017		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
12/09/2016		Arquivado Provisoriamente
02/09/2016		Autos no Prazo Prazo 12/09 Vencimento: 18/10/2016
02/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Rua banibas nº100 Tel:96509-0487 (1º ao 5º vol) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
05/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua banibas nº100 Tel:96509-0487 (1º ao 5º vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nancy de Paula Salles
02/08/2016		Arquivado Provisoriamente em 02/08/2016
05/07/2016		Autos no Prazo PRAZO 02/8
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 118 a 126
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0246/2016 Teor do ato: Fls. 980/982: Ciência da decisão do STJ n. 0265640-16-2007-8-26-0100.Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, em dez dias, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rubens Klein da Rosa (OAB 107678/SP), Katia Caruso (OAB 130667/SP), Thaís de Sá Belinelli Simões (OAB 224368/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP)
01/07/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico imprensa em 04/07
01/07/2016		Ato ordinatório Fls. 980/982: Ciência da decisão do STJ n. 0265640-16-2007-8-26-0100.Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, em dez dias, aguarde-se provocação no arquivo.
21/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
20/05/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados EM 20/05/2016
13/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
11/11/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados maço n. 13307/2015
09/11/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivo 09/11/2015
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2015		Autos no Prazo Prazo 09/11 Vencimento: 12/11/2015
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 112 a 125
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0427/2015 Teor do ato: Ciência da devolução dos autos do E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, intactos, em arquivo, conforme determinação a fls. 943. Advogados(s): Rubens Klein da Rosa (OAB 107678/SP), Katia Caruso (OAB 130667/SP), Thaís de Sá Belinelli Simões (OAB 224368/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP)
07/10/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico DOF 08/10
07/10/2015		Ato ordinatório Ciência da devolução dos autos do E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, intactos, em arquivo, conforme determinação a fls. 943.
30/09/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça em 30/09/2015
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
15/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao TJ - 11ª a 24ª Câmaras em 15/10/2010
14/10/2010		Aguardando Providências EXPEDIENTE 14/10
07/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (20/10)
07/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/10
05/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05/10
30/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 744 - Vistos. Recebo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, as apelações de fls.696/725 interposta pelo autor e fls. 727/743 interposta pela corré Hardman. Vistas às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), com as cautelas de estilo. Int.
29/09/2010		Aguardando Prazo Prazo 20/10
27/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ( dof 28/09/2010)
23/09/2010		Conclusos CLS 24/09
23/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Recebo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, as apelações de fls.696/725 interposta pelo autor e fls. 727/743 interposta pela corré Hardman. Vistas às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), com as cautelas de estilo. Int.
20/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/09
02/09/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 678/684 e 686/693 - Consoante norma inserta no artigo 535, da Lei Adjetiva, cabíveis os embargos de declaração quando houver, na sentença, ou no acórdão, obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Neste passo, recebo os embargos posto que tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verificam as alegadas omissões na fundamentação expendida na sentença, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão. Observo, pois, que o embargante pretende, em última análise, a reapreciação dos elementos de prova colacionados aos autos e a consequente reforma do julgado, providência esta que não me é permitida, tendo em conta o disposto no artigo 463, do CPC, de modo que, para obter seu intento, deverá o embargante socorrer-se da via processual adequada. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Efeito infringente - Alegação de falta de intimação do julgamento como também por ter havido erro material no julgado - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Os embargos de declaração, assim conhecidos, ficam rejeitados, pois, conforme os próprios embargantes declaram, eles querem dar efeito infringente, e não declaratório, o que inviabiliza estes embargos. Se houver erro na interpretação das provas, o que não se admite, ao certo não será sanável via de embargos de declaração. Afastada hipótese de omissão nas questões do dano moral e dos direitos dos presos. (Relator: Álvaro Lazzarini - Embargos de Declaração 130.799-1 - 01.10.91 - São Paulo) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Obscuridade - Inocorrência - Alegada aplicabilidade da norma do artigo 267, III do Código de Processo Civil - Inadmissibilidade - Tese de preclusão negada no Acórdão - Caráter infringente - Efeito incompatível com o recurso interposto - Embargos rejeitados. (Relator: Ney Almada - Embargos de Declaração n. 198.568-1 - São Paulo - 24.02.94) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Int.
01/09/2010		Aguardando Prazo P 25/09
30/08/2010		Aguardando Publicação DOF 31/08
27/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 678/684 e 686/693 - Consoante norma inserta no artigo 535, da Lei Adjetiva, cabíveis os embargos de declaração quando houver, na sentença, ou no acórdão, obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Neste passo, recebo os embargos posto que tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verificam as alegadas omissões na fundamentação expendida na sentença, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão. Observo, pois, que o embargante pretende, em última análise, a reapreciação dos elementos de prova colacionados aos autos e a consequente reforma do julgado, providência esta que não me é permitida, tendo em conta o disposto no artigo 463, do CPC, de modo que, para obter seu intento, deverá o embargante socorrer-se da via processual adequada. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Efeito infringente - Alegação de falta de intimação do julgamento como também por ter havido erro material no julgado - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Os embargos de declaração, assim conhecidos, ficam rejeitados, pois, conforme os próprios embargantes declaram, eles querem dar efeito infringente, e não declaratório, o que inviabiliza estes embargos. Se houver erro na interpretação das provas, o que não se admite, ao certo não será sanável via de embargos de declaração. Afastada hipótese de omissão nas questões do dano moral e dos direitos dos presos. (Relator: Álvaro Lazzarini - Embargos de Declaração 130.799-1 - 01.10.91 - São Paulo) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Obscuridade - Inocorrência - Alegada aplicabilidade da norma do artigo 267, III do Código de Processo Civil - Inadmissibilidade - Tese de preclusão negada no Acórdão - Caráter infringente - Efeito incompatível com o recurso interposto - Embargos rejeitados. (Relator: Ney Almada - Embargos de Declaração n. 198.568-1 - São Paulo - 24.02.94) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Int.
27/08/2010		Conclusos Conclusos em 27/08/2010
27/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 24/08/2010
09/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/08
06/08/2010		Aguardando Providências EXP 06/08
03/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 663/666 - Sentença nº 1441/2010 registrada em 29/07/2010 no livro nº 511 às Fls. 201/204: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré HARDMAN, ALTENFELDER& AGUIAR ORGANIZAÇÃO TIBUTÁRIA S/C LTDA. a pagar á autora o valor de R$ 247.330,51, atualizado até setembro de 2009, devendo ser a partir dessa data atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça com incidência de juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. A ré deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora correspondente a 15% sobre o valor atualizado da condenação. Ante a sucumbência da autora com relação à ré EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA., condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais por ela desembolsadas, mais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Publicada esta e não sobrevindo recurso, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para que efetuem o depósito do montante de sua condenação (inclusive honorários advocatícios) no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a este valor a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC. No silêncio, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por seis meses; decorrido o prazo, ao arquivo. P.R.I Custas de apelação: R$ 5.724,43. Custas de remessa: R$ 100,00.
02/08/2010		Aguardando Prazo P 26/08/
29/07/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1441/2010 Livro: 511 Folha(s): de 201 até 204 Data Registro: 29/07/2010 12:36:21
29/07/2010		Aguardando Publicação Dof 29/07
28/07/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1441/2010 registrada em 29/07/2010 no livro nº 511 às Fls. 201/204: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré HARDMAN, ALTENFELDER& AGUIAR ORGANIZAÇÃO TIBUTÁRIA S/C LTDA. a pagar á autora o valor de R$ 247.330,51, atualizado até setembro de 2009, devendo ser a partir dessa data atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça com incidência de juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. A ré deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora correspondente a 15% sobre o valor atualizado da condenação. Ante a sucumbência da autora com relação à ré EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA., condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais por ela desembolsadas, mais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Publicada esta e não sobrevindo recurso, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para que efetuem o depósito do montante de sua condenação (inclusive honorários advocatícios) no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a este valor a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC. No silêncio, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por seis meses; decorrido o prazo, ao arquivo. P.R.I Custas de apelação: R$ 5.724,43. Custas de remessa: R$ 100,00.
22/06/2010		Conclusos Conclusos 22/06
17/06/2010		Aguardando Providências EXPEDIENTE 17/06
16/06/2010		Aguardando Providências exp 16/06
16/06/2010		Retorno do Setor devolvido 17/06
07/06/2010		Aguardando Devolução de Mandado fora adv réu 7/06
02/06/2010		Aguardando Prazo P 19/06
02/06/2010		Retorno do Setor DEVOLVIDO 02/06
26/05/2010		Aguardando Devolução de Autos fora c/adv.do reu 26/05
12/05/2010		Aguardando Prazo Prazo 19/06
12/05/2010		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: Declaratória (em geral) AUTOR: AS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RÉU: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA, HARDMAN, ALTENFELSER & AGUIAR ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA S/C LTDA Aos 11 de maio de 2010, às 15:00 horas, nesta cidade e Comarca de SÃO PAULO - CAPITAL, na Sala de Audiências do Juízo da 4ª Vara Cível Central da Capital e sob a presidência da MM. Juíza de Direito, Dra. LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução, Debates e Julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceram o(a) Autor(a) por seu preposto, Sr(a). Alfredo Steinberg Neto, portador do RG n. 2993527, acompanhado(a) de seu advogado(a), Dr(a). HELIO CARLOS FERREIRA FILHO, inscrito na OAB/SP sob n.106.235, bem como os(as) 1ªRé, por seu preposto, Sr(a). Marcelo Quintas, portador do RG n. 29.333.546-1, acompanhado(a) de seu advogado(a), Dr(a). KATIA CARUSO, inscrito na OAB/SP sob n. 130.667 e Dra ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA, OAB 187.389, 2ªRé, por seu preposto, Sr(a). Fernando César Trindade de Aguiar, portador do RG n. 3.942.961, acompanhado(a) de seu advogado(a), Dr(a). RUBENS KLEIN DA ROSA, inscrito na OAB/SP sob n. 107.678. O advogado da autora protestou pelo recolhimento da taxa da oab, o que foi deferido pela MM. Juíza. Iniciados os trabalhos, foi proposta a conciliação, restando a mesma infrutífera. Em seguida, foi tomado o depoimento da parte e inquiridas testemunhas, em termos apartados. Em seguida, o procurador do(a) Autor(a) despensou a inquirição da testemunha e o procurador do(a) Réu desistiu da inquirição das testemunhas restantes, o que foi homologado pela MM. Juíza. Em seguida, pela MM. Juíza foi declarada encerrada a instrução, determinando o prazo sucessivo de quatro dias para apresentação de memoriais, que deverão ser protocolados em Cartório. Nas respectivas datas: de 17 a 21 de maio para autora; de 24 a 28 de maio para a ré Evonik; de 7 a 11 de junho para Hardman. Com entrega em cartório no dia 14 de junho. Em seguida, foi pela MM. Juíza determinado que viessem conclusos os autos para sentença. De tudo se dão por bem cientes e intimados os presentes. NADA MAIS, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____ (Elaine de Souza Lopes), Escrevente, digitei, providenciei a impressão e subscrevi. LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS Juíza de Direito Autor(a):________________________________________________ Adv.(a) Autor(a):________________________________________ Réu/Ré:__________________________________________________ Adv.(a) Réu/Ré:__________________________________________ Réu/Ré:__________________________________________________ Adv.(a) Réu/Ré:__________________________________________
12/05/2010		Data da Publicação SIDAP TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: Declaratória (em geral) AUTOR: AS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RÉU: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA, HARDMAN, ALTENFELSER & AGUIAR ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA S/C LTDA Aos 11 de maio de 2010, às 15:00 horas, nesta cidade e Comarca de SÃO PAULO - CAPITAL, na Sala de Audiências do Juízo da 4ª Vara Cível Central da Capital e sob a presidência da MM. Juíza de Direito, Dra. LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução, Debates e Julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceram o(a) Autor(a) por seu preposto, Sr(a). Alfredo Steinberg Neto, portador do RG n. 2993527, acompanhado(a) de seu advogado(a), Dr(a). HELIO CARLOS FERREIRA FILHO, inscrito na OAB/SP sob n.106.235, bem como os(as) 1ªRé, por seu preposto, Sr(a). Marcelo Quintas, portador do RG n. 29.333.546-1, acompanhado(a) de seu advogado(a), Dr(a). KATIA CARUSO, inscrito na OAB/SP sob n. 130.667 e Dra ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA, OAB 187.389, 2ªRé, por seu preposto, Sr(a). Fernando César Trindade de Aguiar, portador do RG n. 3.942.961, acompanhado(a) de seu advogado(a), Dr(a). RUBENS KLEIN DA ROSA, inscrito na OAB/SP sob n. 107.678. O advogado da autora protestou pelo recolhimento da taxa da oab, o que foi deferido pela MM. Juíza. Iniciados os trabalhos, foi proposta a conciliação, restando a mesma infrutífera. Em seguida, foi tomado o depoimento da parte e inquiridas testemunhas, em termos apartados. Em seguida, o procurador do(a) Autor(a) despensou a inquirição da testemunha e o procurador do(a) Réu desistiu da inquirição das testemunhas restantes, o que foi homologado pela MM. Juíza. Em seguida, pela MM. Juíza foi declarada encerrada a instrução, determinando o prazo sucessivo de quatro dias para apresentação de memoriais, que deverão ser protocolados em Cartório. Nas respectivas datas: de 17 a 21 de maio para autora; de 24 a 28 de maio para a ré Evonik; de 7 a 11 de junho para Hardman. Com entrega em cartório no dia 14 de junho. Em seguida, foi pela MM. Juíza determinado que viessem conclusos os autos para sentença. De tudo se dão por bem cientes e intimados os presentes. NADA MAIS, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____ (Elaine de Souza Lopes), Escrevente, digitei, providenciei a impressão e subscrevi. LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS Juíza de Direito Autor(a):________________________________________________ Adv.(a) Autor(a):________________________________________ Réu/Ré:__________________________________________________ Adv.(a) Réu/Ré:__________________________________________ Réu/Ré:__________________________________________________ Adv.(a) Réu/Ré:__________________________________________
12/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 593 ? Fls. 576 ? Fica o representante legal da autora ? AS NEGÓCIOS, intimado pela imprensa, na pessoa de seu procurador, a comparecer na audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, ficando ainda, neste mesmo ato advertido que presumir-se-ão confessados os fatos contra ele alegados, caso não campareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor.
11/05/2010		Conclusos Conclusos para audiencia
10/05/2010		Despacho Proferido Fls. 593 ? Fls. 576 ? Fica o representante legal da autora ? AS NEGÓCIOS, intimado pela imprensa, na pessoa de seu procurador, a comparecer na audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, ficando ainda, neste mesmo ato advertido que presumir-se-ão confessados os fatos contra ele alegados, caso não campareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor.
07/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/05/2010		Mandado na Pasta carga de mandado 04/05
29/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/04
23/04/2010		Aguardando Prazo P 05/05
22/04/2010		Aguardando Digitação DAT 22/04
16/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 561 - Fls.552/560 ? Mantenho decisão de fls.549, não há omissão. Rejeito os embargos de declaração, manejados com caráter meramente infringentes. Int.
13/04/2010		Aguardando Prazo P 06/07
09/04/2010		Aguardando Publicação DOF 12/04
08/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/04
08/04/2010		Despacho Proferido Fls.552/560 ? Mantenho decisão de fls.549, não há omissão. Rejeito os embargos de declaração, manejados com caráter meramente infringentes. Int.
05/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05/04
26/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 549 O saneador já deferiu prova oral. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para dia 11 de maio de 2010 às 15:00 horas. Int.
24/03/2010		Aguardando Prazo P 11/05
19/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/03
19/03/2010		Aguardando Publicação DOF 22/03
18/03/2010		Despacho Proferido Fls. 549 O saneador já deferiu prova oral. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para dia 11 de maio de 2010 às 15:00 horas. Int.
05/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/03
04/03/2010		Aguardando Providências EXP.MARIA 04/03
22/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 548 - Vistos. Fls. 548 Diante do depósito de fls.514 expeça-se guia ao perito. Após tornem conclusos. Int.
19/02/2010		Aguardando Prazo Prazo 03/03
19/02/2010		Aguardando Providências KARINA 19/02
12/02/2010		Aguardando Publicação DOF 18/02
11/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/02
11/02/2010		Aguardando Digitação DAT 11/02
10/02/2010		Conclusos Conclusos 11/02
10/02/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 548 Diante do depósito de fls.514 expeça-se guia ao perito. Após tornem conclusos. Int.
09/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/02
08/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/02/2010		Aguardando Prazo P 09/02
03/02/2010		Conclusos Conclusos 04/02
02/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02/02
27/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 542 ? Fls. 537/541 ? Ciência aos réus do parecer técnico parcialmente divergente em relação aos esclarecimentos prestados pela perícia.
26/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/02
22/01/2010		Despacho Proferido Fls. 542 ? Fls. 537/541 ? Ciência aos réus do parecer técnico parcialmente divergente em relação aos esclarecimentos prestados pela perícia.
21/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 22/01/2010
18/01/2010		Aguardando Prazo P 20/01
15/01/2010		Aguardando Providências exp. 15/01
15/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 529 - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/01
11/12/2009		Despacho Proferido Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.
11/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/12/2009		Aguardando Providências exp. 10/12
09/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/12
09/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/12/2009		Aguardando Devolução de Autos fora com o Perito Silvio Lopes em 07/12/09
01/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/12
30/11/2009		Aguardando Providências Karina 30/11
27/11/2009		Aguardando Providências exp. 27/11
17/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 519 - Providencie o autor o depósito referente aos honorários definitivos do Sr. Perito, como já arbitrados às fls. 429.
16/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/12
13/11/2009		Despacho Proferido Providencie o autor o depósito referente aos honorários definitivos do Sr. Perito, como já arbitrados às fls. 429.
12/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/11
10/11/2009		Aguardando Providências exp. 10/11
04/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 509 ? Ciência do parecer técnico de fls. 468/483 e 487/501.
03/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/11
30/10/2009		Despacho Proferido Fls. 509 ? Ciência do parecer técnico de fls. 468/483 e 487/501.
29/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/10
23/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/10
23/10/2009		Aguardando Providências exp. 23/10
21/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/11
19/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - fls. 483/484, Fica deferido a devolução do prazo, como requerido
19/10/2009		Aguardando Providências exp. 19/10
13/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/11
08/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - fls. 428/429, Sim, se em termos, Fixo os honorarios como requerido. Deposite -se , Digam sobre o laudo
06/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - fls. 428/429, Sim termos, Fixo os honorarios como requerido, Digam sobre o laudo
05/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/10
30/09/2009		Aguardando Digitação DAT GUIA 30/09
30/09/2009		Aguardando Prazo P 10/10
30/09/2009		Aguardando Devolução de Autos DEVOLVIDO 30/09
01/09/2009		Aguardando Devolução de Autos fora c/ Perito silvio Lopes F. 32422254 em 01.9
31/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/09
28/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/08
26/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 414 - Esclareça o perito se lhe foram apresentados documentos e se a perícia é possível. Int.
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/09
25/08/2009		Aguardando Digitação dat. formar volume 25/08
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/09
21/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/08/2009		Despacho Proferido Esclareça o perito se lhe foram apresentados documentos e se a perícia é possível. Int.
17/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/08
11/08/2009		Aguardando Providências Expediente do escrevente em 11.8 (Maria)
07/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(P. 10.8)
08/07/2009		Data da Publicação SIDAP Os documentos faltantes devem ser apresentados pelas rés, por causa da natureza dos fatos alegados em contestação. Assim, na hipótese de omissão, a preclusão operará em seu desfavor. Desnecessária a realização de prova pericial sem documentos. Concedo prazo de vinte dias para apresentação ao perito, que deve informar a respeito do cumprimento da obrigação pela parte. Não apresentado, será considerada preclusa a prova pericial. Lembro que o valor da causa não permite a produção de prova exclusivamente testemunhal, de modo que será encerrada a instrução. Int.
07/07/2009		Aguardando Prazo P 06/08
03/07/2009		Aguardando Publicação DOF 06/07
02/07/2009		Despacho Proferido Os documentos faltantes devem ser apresentados pelas rés, por causa da natureza dos fatos alegados em contestação. Assim, na hipótese de omissão, a preclusão operará em seu desfavor. Desnecessária a realização de prova pericial sem documentos. Concedo prazo de vinte dias para apresentação ao perito, que deve informar a respeito do cumprimento da obrigação pela parte. Não apresentado, será considerada preclusa a prova pericial. Lembro que o valor da causa não permite a produção de prova exclusivamente testemunhal, de modo que será encerrada a instrução. Int.
29/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/06
29/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/05/2009		Aguardando Devolução de Autos c/perito SIlvio Lopes 04/05
23/04/2009		Aguardando Prazo P 06/05
30/03/2009		Aguardando Providências Karina 30/03
27/03/2009		Aguardando Providências expediente 27/03
27/03/2009		Aguardando Prazo P 07/04
13/03/2009		Aguardando Prazo P 27/03
12/03/2009		Aguardando Providências expediente 12/03
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 296 - J. Determino às partes que entreguem os documentos necessários para realização de perícia, em dez dias, sob pena de aplicação de preclusão processual. Int.
05/03/2009		Aguardando Prazo P 27/03
05/03/2009		Despacho Proferido J. Determino às partes que entreguem os documentos necessários para realização de perícia, em dez dias, sob pena de aplicação de preclusão processual. Int.
04/03/2009		Aguardando Publicação dof 05/03
04/03/2009		Aguardando Providências expediente 04/03
03/03/2009		Aguardando Devolução de Autos devolvido 03/03
03/02/2009		Aguardando Devolução de Autos fora perito 03/02 Dr. Silvio Lopes Carvalho f. 3242-2254
29/01/2009		Aguardando Prazo P 08/02
28/01/2009		Aguardando Providências Karina 28/01
12/01/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos em saneador. Trata-se de ação condenatória ajuizada por A.S. NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. e HARDMAN, ALTENFELDER & AGUIAR ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA S/C LTDA., todos qualificados nos autos. Alega a autora, em síntese, que em janeiro de 2002 celebrou com a co-ré Hardman um contrato de parceria para promoção de contratos e execução de serviços profissionais para clientes comuns na área de recuperação de créditos tributários, tanto no âmbito administrativo como no judicial, sendo que a autora ficaria com 40% dos honorários e a referida co-ré com 60%, abatendo-se os custos conforme tabela própria. Aduz que em maio de 2002 a autora celebrou contrato com a co-ré Evonik para prestação de serviços relativos a PIS, COFINS, IPI, multas punitivas e moratórias, diferença de UFIR, e pagamentos indevidos ou a maior, sendo que a remuneração seria de 20% do benefício auferido para a dita co-ré Evonik. Afirma que sem autorização da autora, a co-ré Evonik realizou pagamentos integrais a co-ré Hardman, que não repassou a parte cabente a autora, de modo que há valor pendente devido a autora, no montante de R$ 257.092,79 (fls. 11). Requer a procedência da ação, declarando-se as rés responsáveis pelo pagamento a autora do valor acima mencionado, bem como condenar as rés a pagar a autora a quantia supra mencionada, com juros e correção monetária, mais multa contratual de 2%. Com a inicial vieram documentos. Em sua contestação de fls. 108/112 a co-ré Evonik argumenta, resumidamente, que:- no final de 2003 a pedido da autora, a contestante passou a fazer o pagamento de seus débito contratuais direta e integralmente a co-ré Hardman, que fazia a autora o repasse de sua parte; exibe os comprovantes dos pagamentos efetuados; a co-ré Hardman prestou a autora outros serviços advocatícios fora do âmbito do contrato apresentado pela autora, e por isso a Hardman recebeu os honorários pertinentes; de boa-fé já fez os pagamentos devidos, e por isso nada deve a autora. Pede a improcedência da ação. Juntou documentos. Réplica a fls. 156/165. A co-ré Hardman ofereceu contestação a fls. 166/175, na qual afirma, em resumo, que:- no fim do ano de 2003 foi solicitado pela autora que os pagamentos fossem pagos integralmente a co-ré Hardman, que repassaria a autora a parte desta; a co-ré Evonik já cumpriu totalmente sua obrigações; outros serviços jurídicos prestados pela contestante a co-ré Evonik, de natureza jurídica, diversa dos serviços previstos no contrato celebrado com a autora, não geram direito de crédito a autora; nada é devido a autora; vários pagamentos foram feitos mediante depósito em favor de terceiros, sobretudo sócia da autora, por solicitação da autora; apresenta demonstrativo dos valores repassados a autora. Requer prazo para juntar documento, pede a exclusão da co-ré do pólo passivo, e a improcedência da ação. Juntou documentos. Réplica a fls. 203/224. Houve nova manifestação da co-ré Hardman a fls. 270/275. Vieram então os autos a conclusão para as determinações de direito. Decido. O processo está em ordem e as partes estão representadas. Não há preliminares de natureza processual. O interesse de agir se faz presente na medida em que a tutela jurisdicional se faz necessária, já que as próprias contestações evidenciam que a satisfação do alegado direito não poderia ser obtida sem a intervenção do Estado. Além disso, em face da situação lamentada na inicial, a via processual escolhida é adequada ao provimento jurisdicional concretamente solicitado. A possibilidade jurídica do pedido se faz presente, na medida em que o pretendido pela autora não é excluído expressamente pelo ordenamento jurídico pátrio. Tendo a ação como causa primeira contrato celebrado entre as partes, sem dúvida nenhuma autora e rés são partes legítimas a figurar na presente ação. Presentes, pois, as condições da ação. O quanto mais foi alegado constitui-se no mérito da ação e será oportunamente analisado. Dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos são:- se a autora autorizou ou não que a co-ré Evonik realizasse o pagamento de verbas devidas a ela autora diretamente a co-ré Hardman, para então futuro repasse; se a ré efetuou todos os repasses devidos a autora; se todos os serviços prestados pela co-ré Hardman à co-ré Evonik estão abrangidos pelo contrato de parceria entre a autora e a co-ré Hardman; se é devido algum valor a autora e, em caso positivo, qual o valor; se há ou não litigância de má-fé praticada por qualquer das partes. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. Nomeio como perito do juízo, Silvio Lopes Carvalho, e fixo seus honorários provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser depositados pela autora em dez dias. Feito o depósito, intime-se o perito. Laudo em trinta dias. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento. Dil. Int. São Paulo, 30 de dezembro de 2.008. Durval Augusto Rezende Filho Juiz de Direito
08/01/2009		Aguardando Prazo P 08/02
06/01/2009		Aguardando Publicação dof 09/01
30/12/2008		Despacho Proferido Vistos em saneador. Trata-se de ação condenatória ajuizada por A.S. NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. e HARDMAN, ALTENFELDER & AGUIAR ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA S/C LTDA., todos qualificados nos autos. Alega a autora, em síntese, que em janeiro de 2002 celebrou com a co-ré Hardman um contrato de parceria para promoção de contratos e execução de serviços profissionais para clientes comuns na área de recuperação de créditos tributários, tanto no âmbito administrativo como no judicial, sendo que a autora ficaria com 40% dos honorários e a referida co-ré com 60%, abatendo-se os custos conforme tabela própria. Aduz que em maio de 2002 a autora celebrou contrato com a co-ré Evonik para prestação de serviços relativos a PIS, COFINS, IPI, multas punitivas e moratórias, diferença de UFIR, e pagamentos indevidos ou a maior, sendo que a remuneração seria de 20% do benefício auferido para a dita co-ré Evonik. Afirma que sem autorização da autora, a co-ré Evonik realizou pagamentos integrais a co-ré Hardman, que não repassou a parte cabente a autora, de modo que há valor pendente devido a autora, no montante de R$ 257.092,79 (fls. 11). Requer a procedência da ação, declarando-se as rés responsáveis pelo pagamento a autora do valor acima mencionado, bem como condenar as rés a pagar a autora a quantia supra mencionada, com juros e correção monetária, mais multa contratual de 2%. Com a inicial vieram documentos. Em sua contestação de fls. 108/112 a co-ré Evonik argumenta, resumidamente, que:- no final de 2003 a pedido da autora, a contestante passou a fazer o pagamento de seus débito contratuais direta e integralmente a co-ré Hardman, que fazia a autora o repasse de sua parte; exibe os comprovantes dos pagamentos efetuados; a co-ré Hardman prestou a autora outros serviços advocatícios fora do âmbito do contrato apresentado pela autora, e por isso a Hardman recebeu os honorários pertinentes; de boa-fé já fez os pagamentos devidos, e por isso nada deve a autora. Pede a improcedência da ação. Juntou documentos. Réplica a fls. 156/165. A co-ré Hardman ofereceu contestação a fls. 166/175, na qual afirma, em resumo, que:- no fim do ano de 2003 foi solicitado pela autora que os pagamentos fossem pagos integralmente a co-ré Hardman, que repassaria a autora a parte desta; a co-ré Evonik já cumpriu totalmente sua obrigações; outros serviços jurídicos prestados pela contestante a co-ré Evonik, de natureza jurídica, diversa dos serviços previstos no contrato celebrado com a autora, não geram direito de crédito a autora; nada é devido a autora; vários pagamentos foram feitos mediante depósito em favor de terceiros, sobretudo sócia da autora, por solicitação da autora; apresenta demonstrativo dos valores repassados a autora. Requer prazo para juntar documento, pede a exclusão da co-ré do pólo passivo, e a improcedência da ação. Juntou documentos. Réplica a fls. 203/224. Houve nova manifestação da co-ré Hardman a fls. 270/275. Vieram então os autos a conclusão para as determinações de direito. Decido. O processo está em ordem e as partes estão representadas. Não há preliminares de natureza processual. O interesse de agir se faz presente na medida em que a tutela jurisdicional se faz necessária, já que as próprias contestações evidenciam que a satisfação do alegado direito não poderia ser obtida sem a intervenção do Estado. Além disso, em face da situação lamentada na inicial, a via processual escolhida é adequada ao provimento jurisdicional concretamente solicitado. A possibilidade jurídica do pedido se faz presente, na medida em que o pretendido pela autora não é excluído expressamente pelo ordenamento jurídico pátrio. Tendo a ação como causa primeira contrato celebrado entre as partes, sem dúvida nenhuma autora e rés são partes legítimas a figurar na presente ação. Presentes, pois, as condições da ação. O quanto mais foi alegado constitui-se no mérito da ação e será oportunamente analisado. Dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos são:- se a autora autorizou ou não que a co-ré Evonik realizasse o pagamento de verbas devidas a ela autora diretamente a co-ré Hardman, para então futuro repasse; se a ré efetuou todos os repasses devidos a autora; se todos os serviços prestados pela co-ré Hardman à co-ré Evonik estão abrangidos pelo contrato de parceria entre a autora e a co-ré Hardman; se é devido algum valor a autora e, em caso positivo, qual o valor; se há ou não litigância de má-fé praticada por qualquer das partes. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. Nomeio como perito do juízo, Silvio Lopes Carvalho, e fixo seus honorários provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser depositados pela autora em dez dias. Feito o depósito, intime-se o perito. Laudo em trinta dias. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento. Dil. Int. São Paulo, 30 de dezembro de 2.008. Durval Augusto Rezende Filho Juiz de Direito
27/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/05
19/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/05
19/05/2008		Aguardando Providências expediente 19/05
07/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 267 - Fls 225/264 : Ciência aos réus dos documentos
06/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/05
05/05/2008		Despacho Proferido Fls 225/264 : Ciência aos réus dos documentos
30/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/04/2008		Data da Publicação SIDAP Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.
22/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/04
17/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/04
15/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/04
14/04/2008		Despacho Proferido Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.
01/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 166/200 ? manifeste-se sobre a contestação e documentos.
31/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/04
28/03/2008		Despacho Proferido Fls 166/200 ? manifeste-se sobre a contestação e documentos.
26/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/3
25/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 155 - Fls 108/154 - Manifeste-se sobre a contestação e documentos.
12/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 4/4
11/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/04
11/03/2008		Despacho Proferido Fls 108/154 - Manifeste-se sobre a contestação e documentos.
07/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/03
07/03/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Citação em 07/03/2008
07/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 7/3
19/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/02/2008		Data da Publicação SIDAP Prossiga-se pelo rito ordinário, que se mostra mais rápido e benéfico às partes, mantendo-se a autuação. O prazo para contestar será de quinze dias. Oportunamente será designada audiência de conciliação se necessário. Cite-se. Dil. Int.
15/02/2008		Mandado na Pasta carga 15/02
15/02/2008		Aguardando Digitação dat 15/02
12/02/2008		Aguardando Publicação dof 14/02
11/02/2008		Despacho Proferido Prossiga-se pelo rito ordinário, que se mostra mais rápido e benéfico às partes, mantendo-se a autuação. O prazo para contestar será de quinze dias. Oportunamente será designada audiência de conciliação se necessário. Cite-se. Dil. Int.
08/02/2008		Conclusos Conclusos 11/02
08/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada expediente 08/02
15/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 - Processo 07259354-1 A autora é uma sociedade empresária, com escopo de lucro e a situação financeira de seus sócios não ostenta a relevância pretendida, denotando a última declaração de imposto de renda exibida a apuração de lucro presumido (fls.33). Não se encontram reunidos os requisitos necessários ao deferimento da gratuidade processual postulada, a qual não pode ser automaticamente conferida a uma sociedade empresária (Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil e Legislação em Vigor, 37ª ed., Saraiva, São Paulo, p.1196, nota 1d ao art.4º da Lei 1.060/50). Indefiro o pedido de Justiça gratuita e determino que se aguarde pelo prazo de trinta dias e nos termos do artigo 257 do CPC, o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.
11/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
07/01/2008		Aguardando Publicação dof 11/01
04/01/2008		Despacho Proferido Processo 07259354-1 A autora é uma sociedade empresária, com escopo de lucro e a situação financeira de seus sócios não ostenta a relevância pretendida, denotando a última declaração de imposto de renda exibida a apuração de lucro presumido (fls.33). Não se encontram reunidos os requisitos necessários ao deferimento da gratuidade processual postulada, a qual não pode ser automaticamente conferida a uma sociedade empresária (Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil e Legislação em Vigor, 37ª ed., Saraiva, São Paulo, p.1196, nota 1d ao art.4º da Lei 1.060/50). Indefiro o pedido de Justiça gratuita e determino que se aguarde pelo prazo de trinta dias e nos termos do artigo 257 do CPC, o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.
03/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/01
03/01/2008		Aguardando Providências EXPEDIENTE 03/01
27/12/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 415853
26/12/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 415853 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 574-4ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 26/12/2007 Data de Recebimento: 27/12/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
26/12/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
15/12/2016	Petições Diversas
15/12/2016	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/05/2018	Cumprimento de sentença  (0038149-32.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/05/2010	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/05/2018	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
03/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
26/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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