Reqte	PEDRO PESSOA MANISCALCO Advogado:  MARCELO TUDISCO   Advogado:  Marcelo Tudisco   Advogada:  ANANDA PORTES SOUZA
Reqdo	ARTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA Advogada:  ANANDA PORTES SOUZA

Reqte	PEDRO PESSOA MANISCALCO Advogado:  MARCELO TUDISCO   Advogado:  Marcelo Tudisco   Advogada:  ANANDA PORTES SOUZA
Reqte	MARIA AUXILIADORA CASTRO MANISCALCO Advogado:  MARCELO TUDISCO   Advogado:  Marcelo Tudisco   Advogada:  ANANDA PORTES SOUZA
Reqdo	ARTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA Advogada:  ANANDA PORTES SOUZA
Reqdo	Evandro Faria Machado Advogada:  ANANDA PORTES SOUZA
Reqda	Rosália Maria da Costa Advogada:  ANANDA PORTES SOUZA

Data		Movimento
28/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70025362-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/07/2026 16:00
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70024667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 17:40
17/07/2026		Protocolo Juntado
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1752/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1752/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 470/473: 1) Indefiro o pedido de suspensão do feito, porquanto vedada em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Ademais, ainda que assim não o fosse, já decorrido o prazo de 90 dias mencionado pelo autor. 2) Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula 36.836, exclusivamente em relação à sua parte comercial, localizado na Rua Coronel Pradel, 465, Pouso Alegre/MG, avaliado às fls. 114, e nomeio como Leiloeiro Oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2421 - 1º Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes. Providencie-se o necessário. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do produto da arrematação. Providencie, a z. Serventia, o quanto necessário. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ANANDA PORTES SOUZA (OAB 141224MG)
28/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70025362-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/07/2026 16:00
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70024667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 17:40
17/07/2026		Protocolo Juntado
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1752/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1752/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 470/473: 1) Indefiro o pedido de suspensão do feito, porquanto vedada em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Ademais, ainda que assim não o fosse, já decorrido o prazo de 90 dias mencionado pelo autor. 2) Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula 36.836, exclusivamente em relação à sua parte comercial, localizado na Rua Coronel Pradel, 465, Pouso Alegre/MG, avaliado às fls. 114, e nomeio como Leiloeiro Oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2421 - 1º Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes. Providencie-se o necessário. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do produto da arrematação. Providencie, a z. Serventia, o quanto necessário. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ANANDA PORTES SOUZA (OAB 141224MG)
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 470/473: 1) Indefiro o pedido de suspensão do feito, porquanto vedada em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Ademais, ainda que assim não o fosse, já decorrido o prazo de 90 dias mencionado pelo autor. 2) Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula 36.836, exclusivamente em relação à sua parte comercial, localizado na Rua Coronel Pradel, 465, Pouso Alegre/MG, avaliado às fls. 114, e nomeio como Leiloeiro Oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2421 - 1º Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes. Providencie-se o necessário. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do produto da arrematação. Providencie, a z. Serventia, o quanto necessário. Intimem-se.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
21/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70011766-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2026 08:31
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 461/464 e 465: Por ora, tendo em vista a notícia de leilão designado nos autos do Processo nº 0155023-30.2010.8.13.0525, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, para os dias 10 e 27/11/2025, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar para fins de prosseguimento, informando o resultado do leilão e comprovando nos autos. 2) Desde já, indefiro o pedido de pesquisa via Sniper, porquanto não se vê sua utilidade no caso sub judice, uma vez que já realizadas pesquisas via Sisbajud e Renajud, não se vislumbrando que nos demais bancos de dados (TSE, CGU, ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ) seja frutífera. Além disso, trata-se de vara com elevada distribuição mensal, elevado número de feitos em trâmite (cerca de 18.000 processos) e quadro de funcionários inferior ao quadro paradigma. 3) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 75 do FONAJE. Frise-se que é ônus da parte exequente manter atualizado o cálculo do débito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ANANDA PORTES SOUZA (OAB 141224MG)
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 461/464 e 465: Por ora, tendo em vista a notícia de leilão designado nos autos do Processo nº 0155023-30.2010.8.13.0525, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, para os dias 10 e 27/11/2025, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar para fins de prosseguimento, informando o resultado do leilão e comprovando nos autos. 2) Desde já, indefiro o pedido de pesquisa via Sniper, porquanto não se vê sua utilidade no caso sub judice, uma vez que já realizadas pesquisas via Sisbajud e Renajud, não se vislumbrando que nos demais bancos de dados (TSE, CGU, ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ) seja frutífera. Além disso, trata-se de vara com elevada distribuição mensal, elevado número de feitos em trâmite (cerca de 18.000 processos) e quadro de funcionários inferior ao quadro paradigma. 3) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 75 do FONAJE. Frise-se que é ônus da parte exequente manter atualizado o cálculo do débito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70158025-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 16:53
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70150568-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 13:25
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1720/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Em breve síntese, trata-se de ação de cobrança ajuizada, em 10/04/2007, por Pedro Pessoa Maniscalco e Maria Auxiliadora Castro Maniscalco em face de Artgel Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., julgada procedente, nos termos da sentença de fls. 19, para condenar a requerida a pagar aos autores o valor de R$ 13.250,00, corrigidos desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora desde a citação (junho de 2007, conforme aviso de recebimento de fls. 17). Os autores requereram a execução da sentença, com a atualização do valor para R$ 14.225,65 (fls. 21/22). Após tentativas frustradas de localização de bens da executada, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da Artgel para inclusão dos sócios Evandro Faria Machado e Rosalia Maria da Costa no polo passivo da execução (fls. 56). Às fls. 71 foi deferido o pedido da penhora do imóvel de matrícula 36.836, localizado na Rua Coronel Pradel, 465, Pouso Alegre/MG, avaliado às fls. 114. Os executados foram intimados da penhora (fls. 115, 116 e 121), tendo o executado Evandro Faria Machado alegado que o imóvel é bem de família (fls. 116). Considerando a destinação mista do imóvel, foi deferida a penhora apenas da parte comercial do imóvel, nos termos da decisão de fls. 153/154 e auto de retificação da penhora de fls. 175 e termo de fls. 209, averbada na matrícula do imóvel, conforme ofício de fls. 227 e certidão de fls. 228/232, com nova avaliação às fls. 253. Às fls. 259 foi deferido o leilão do imóvel exclusivamente em relação à sua parte comercial, o qual restou negativo, conforme auto de fls. 357. Às fls. 310/312 as partes noticiaram a celebração de acordo, sendo as partes intimadas para regularizarem a representação (fls. 315). Os exequentes noticiaram que os executados realizaram o pagamento de algumas parcelas do referido acordo, requerendo o prosseguimento da execução (fls. 365/367), posteriormente requerendo nova hasta pública (fls. 439), juntando planilha de cálculo atualizado do débito (fls. 445), sendo nomeado novo leiloeiro (fls. 446). O leiloeiro noticiou que o imóvel objeto da penhora é indivisível requerendo que a penhora recaia sobre a totalidade do imóvel (fls. 450/451). Às fls. 454 o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG noticiou o que o imóvel objeto de penhora nestes autos tinha leilão designado para os dias de 24/04/2025 a 08/05/2025. Assim, decido: 1. Com relação à manifestação do leiloeiro às fls. 450/451, tem-se que já foi reconhecida a impenhorabilidade de parte do imóvel, sendo a penhora restrita à área comercial. De forma que incabível a extensão da penhora para a integralidade do imóvel em observância, inclusive, à coisa julgada.. 2. Tendo em vista a notícia de leilão realizado nos autos do Processo nº 5000420-93.2019.8.13.0525 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar para fins de prosseguimento, informando o resultado do leilão e comprovando nos autos - frisando-se que, em caso de hasta positiva, o exequente deve requerer naqueles autos a sua cota parte observando-se a ordem das penhoras - e requerendo o que de direito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 75 do FONAJE. Frise-se que é ônus da parte exequente manter atualizado o cálculo do débito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. Em breve síntese, trata-se de ação de cobrança ajuizada, em 10/04/2007, por Pedro Pessoa Maniscalco e Maria Auxiliadora Castro Maniscalco em face de Artgel Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., julgada procedente, nos termos da sentença de fls. 19, para condenar a requerida a pagar aos autores o valor de R$ 13.250,00, corrigidos desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora desde a citação (junho de 2007, conforme aviso de recebimento de fls. 17). Os autores requereram a execução da sentença, com a atualização do valor para R$ 14.225,65 (fls. 21/22). Após tentativas frustradas de localização de bens da executada, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da Artgel para inclusão dos sócios Evandro Faria Machado e Rosalia Maria da Costa no polo passivo da execução (fls. 56). Às fls. 71 foi deferido o pedido da penhora do imóvel de matrícula 36.836, localizado na Rua Coronel Pradel, 465, Pouso Alegre/MG, avaliado às fls. 114. Os executados foram intimados da penhora (fls. 115, 116 e 121), tendo o executado Evandro Faria Machado alegado que o imóvel é bem de família (fls. 116). Considerando a destinação mista do imóvel, foi deferida a penhora apenas da parte comercial do imóvel, nos termos da decisão de fls. 153/154 e auto de retificação da penhora de fls. 175 e termo de fls. 209, averbada na matrícula do imóvel, conforme ofício de fls. 227 e certidão de fls. 228/232, com nova avaliação às fls. 253. Às fls. 259 foi deferido o leilão do imóvel exclusivamente em relação à sua parte comercial, o qual restou negativo, conforme auto de fls. 357. Às fls. 310/312 as partes noticiaram a celebração de acordo, sendo as partes intimadas para regularizarem a representação (fls. 315). Os exequentes noticiaram que os executados realizaram o pagamento de algumas parcelas do referido acordo, requerendo o prosseguimento da execução (fls. 365/367), posteriormente requerendo nova hasta pública (fls. 439), juntando planilha de cálculo atualizado do débito (fls. 445), sendo nomeado novo leiloeiro (fls. 446). O leiloeiro noticiou que o imóvel objeto da penhora é indivisível requerendo que a penhora recaia sobre a totalidade do imóvel (fls. 450/451). Às fls. 454 o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG noticiou o que o imóvel objeto de penhora nestes autos tinha leilão designado para os dias de 24/04/2025 a 08/05/2025. Assim, decido: 1. Com relação à manifestação do leiloeiro às fls. 450/451, tem-se que já foi reconhecida a impenhorabilidade de parte do imóvel, sendo a penhora restrita à área comercial. De forma que incabível a extensão da penhora para a integralidade do imóvel em observância, inclusive, à coisa julgada.. 2. Tendo em vista a notícia de leilão realizado nos autos do Processo nº 5000420-93.2019.8.13.0525 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar para fins de prosseguimento, informando o resultado do leilão e comprovando nos autos - frisando-se que, em caso de hasta positiva, o exequente deve requerer naqueles autos a sua cota parte observando-se a ordem das penhoras - e requerendo o que de direito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 75 do FONAJE. Frise-se que é ônus da parte exequente manter atualizado o cálculo do débito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2025		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WJEC.25.70050535-5 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 25/03/2025 22:44
16/01/2024		Arquivado Provisoriamente
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
29/03/2023		Mudança de Magistrado "Titular 2 vaga 2 (2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro) para Titular 1 vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro)". Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
14/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/07/2022		Petição Juntada Aguardando juntada
01/06/2022		Autos no Prazo P 15/07
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Nomeio o leiloeiro João Roberto da Costa Dantas para efetivação de novo leilão eletrônico.  Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, nos termos do art. 17 do Provimento nº. 1.625/2009 do CSM.  Providencie-se o necessário. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
24/05/2022		Remetido ao DJE Ag Publicação
24/05/2022		Expedição de documento Nomeio o leiloeiro João Roberto da Costa Dantas para efetivação de novo leilão eletrônico.  Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, nos termos do art. 17 do Provimento nº. 1.625/2009 do CSM.  Providencie-se o necessário.
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Nomeio o leiloeiro João Roberto da Costa Dantas para efetivação de novo leilão eletrônico.  Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, nos termos do art. 17 do Provimento nº. 1.625/2009 do CSM.  Providencie-se o necessário. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
18/05/2022		Remetido ao DJE Ag Publicação
18/05/2022		Expedição de documento Nomeio o leiloeiro João Roberto da Costa Dantas para efetivação de novo leilão eletrônico.  Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, nos termos do art. 17 do Provimento nº. 1.625/2009 do CSM.  Providencie-se o necessário.
11/05/2022		Conclusos para Despacho Cls 12/05
11/05/2022		Mudança de Magistrado "Titular 1 vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro) para Titular 2 vaga 2 (2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro)". Motivo: Divisão interna trabalho - ..
05/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ22010616914
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 392 -: Antes de se deliberar quanto ao requerimento de nova hasta pública do bem penhorado, juntem os exequentes planilha atualizada do débito exequendo. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fl. 392 -: Antes de se deliberar quanto ao requerimento de nova hasta pública do bem penhorado, juntem os exequentes planilha atualizada do débito exequendo. Intime-se.
17/12/2021		Expedição de documento Escaninho
28/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta PAR
10/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1890/1911
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 384 – Indefiro o pleito de suspensão suscitado pela parte exequente, pois deve ser acentuado que, em se tratando de JEC, a condução da ação deve ser baseada nos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade conforme art. 2° da lei 9099/95.Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.No silêncio, remetam-se os autos em conclusão para extinção aos moldes do art. 53, §4° da lei 9099/95 com expedição da carta de crédito em favor da exequente.Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
11/04/2018		Autos no Prazo PRAZO: 17/05/2018 Vencimento: 13/06/2018
11/04/2018		Remetido ao DJE Vistos.Fls. 384 – Indefiro o pleito de suspensão suscitado pela parte exequente, pois deve ser acentuado que, em se tratando de JEC, a condução da ação deve ser baseada nos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade conforme art. 2° da lei 9099/95.Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.No silêncio, remetam-se os autos em conclusão para extinção aos moldes do art. 53, §4° da lei 9099/95 com expedição da carta de crédito em favor da exequente.Intime-se.
02/04/2018		Expedição de documento EXPEDIENTE ABR/2018
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 1211/1242
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: FLS. 377/378: Diga a parte exequente quanto o resultado negativo do Leilão. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
15/12/2017		Autos no Prazo PRAZO: 14/02/2018 Vencimento: 28/02/2018
15/12/2017		Remetido ao DJE FLS. 377/378: Diga a parte exequente quanto o resultado negativo do Leilão.
14/12/2017		Autos no Prazo PRAZO 14/02/2018 Vencimento: 14/02/2018
04/10/2017		Expedição de documento AGUARDANDO LEILÃO - 20/11/2012 A 12/12/2017
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1568/1594
02/10/2017		Autos no Prazo Ag. retorno de Carta Precatória em 01/12/2017 Vencimento: 01/12/2017
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Ciência às partes da atualização da avaliação do bem pela Paulista Leilões (fls. 343/344).Certifico ainda que encaminhei cópia anexa das fls. 343/344 junto com a carta precatória de fls. 345/348 para ciência da parte executada. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
28/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da atualização da avaliação do bem pela Paulista Leilões (fls. 343/344).Certifico ainda que encaminhei cópia anexa das fls. 343/344 junto com a carta precatória de fls. 345/348 para ciência da parte executada.
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 1531/1572
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, na figura de seu representante legal EVANDRO FARIA MACHADO e sua cônjuge ROSÁLIA MARIA DA COSTA MACHADO, nos termos do Art. 843 do Código de Processo Civil.  O Doutor Fabio In Suk Chang, MMº(ª) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro da Comarca de São Paulo-SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do Procedimento do Juizado Especial Cível que PEDRO PESSOA MANISCALCO move em face de ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO RE REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº. 0703718-14.2007.8.26.0100, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:  DO LEILÃO  O 1º Leilão terá início aos 20 de novembro de 2017 às 14:00hs e se encerrará aos 22 de novembro de 2017 às 14:00hs. Não havendo lance mínimo estipulado pelo Juízo nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão; o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se aos 22 de novembro de 2017 às 14:01hs e se prorrogará pelo mínimo de (20) vinte dias encerrando-se aos 12 de dezembro de 2017 às 14:00hs, e nos termos do §2º do art. 887 do Novo Código de Processo Civil, a fim de dar maior publicidade ao leilão, o edital será publicado na modalidade eletrônica no Sítio http://paulistaleiloes.com.br, e na plataforma da empresa Editais Judiciais On-Line http://netedital.com.br . DO CONDUTOR DO LEILÃO  O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Sítio http://paulistaleiloes.com.br e será conduzido pela Gestora Judicial Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Ltda. (PAULISTA LEILÕES), inscrita no CNPJ sob o nº. 14.949.759/0001-20 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. Alessandro Felipe Jerones, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, sob nº. 895.  DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM  Tanto no 1º Leilão quanto no 2º Leilão, não serão aceitos lances mínimos que corresponda valor abaixo de 50% (cinquenta por cento) do(s) valor(es) da(s) avaliação(ões) judicial(is) atualizada(s) ou 80% (oitenta por cento) do valor das avaliação(ões) judicial(is), caso se trate de imóvel de incapaz, pelo índice do TJ/SP, com fundamento no art. 891, parágrafo único, ressalvado os casos previstos no § 2º do Art. 843, todos do Novo Código de Processo Civil, ocasião que o valor mínimo não poderá ser inferior a(s) quota(s)-parte(s) do(s) coproprietário(s) ou cônjuge alheio à execução calculado sobre o valor da avaliação. DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO DA GESTORA JUDICIAL  O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial no prazo de 24 horas a contar do término do leilão com a arrematação e a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, diretamente à Gestora Judicial PAULISTA LEILÕES, no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, com fundamento no art. 884, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil. Em até cinco horas após o encerramento do leilão, o arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos, ocasião em que deverá aguardar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer depósito. Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MMº Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, sem prejuízo do disposto nos arts. 20 e 21 do Provimento CSM nº. 1.625 do TJ/SP em consonância com o art. 901 § 1º do Novo Código de Processo Civil. OBS: A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. DOS DÉBITOS Fica o arrematante responsável pela consulta e pagamento de débitos fiscais, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do Código Tributário Nacional, se for o caso.  DOS LANCES  Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Sitio http://paulistaleiloes.com.br. DA AQUISIÇÃO POR PRESTAÇÕES O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e no segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerável preço vil (Art.891, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). A Proposta conterá, em qualquer das hipóteses, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses, estando sujeito as penalidades previstas nos parágrafos 4º e 5º do Art. 895 do Novo Código de Processo Civil em caso de atraso ou inadimplemento. OBS: A apresentação da proposta prevista no Art. 895 do Código de Processo Civil, não suspende o leilão, devendo o interessado apresentar proposta por escrito, com cópia ao leiloeiro oficial, através do e-mail paulista@paulistaleiloes.com.br, e efetuar seu lance no lote em nossa plataforma, sob pena de não se consumar a arrematação. ADVERTÊNCIA O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo de responsabilidade do arrematante os custos com desmontagem, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). REMIÇÃO DA DÍVIDA / ACORDO: Em caso de remição ou acordo, as despesas que efetivamente gastou para realização do leilão, bem como, a comissão do leiloeiro, ficarão a cargo do executado, sendo que o percentual da comissão será arbitrado pelo Juízo, levando-se em consideração o caso concreto.                       TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL http://paulistaleiloes.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP, arts. 881 à 903 do Novo Código de Processo Civil e o caput do artigo 335, do Código Penal.  OBS: Se o executado for revel e não tiver advogado constituido, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil.                   RELAÇÃO DOS BENS: IMÓVEL: Parte comercial do imóvel descrita como salão com um banheiro, edificado na parte térrea do imóvel situado na Rua Coronel Pradel nº. 465, Pouso Alegre-MG, cujo terreno total mede 260,00m2, tendo as seguintes confrontações: pela frente com a referida rua, onde mede 12,00 metros, de um lado com 25,00 metros com Sebastiana Ferraz, de outro lado com 25,00 metros com Domingos Farias Machado, e, nos fundos com 10,00 metros com Domingos Faria Machado. Matrícula nº. 36.836 do CRI de Pouso Alegre-MG. Avaliação da parte comercial do bem penhorado R$110.000,00 que atualizado pelo índice do TJ/SP para 30/09/2017 perfaz a quantia de R$112.251,61 e que será novamente atualizado para as datas dos leilões acima designados. ÔNUS: não constam. Consta na Av.04: PENHORA EXEQUENDA. Consta na Av.05: PENHORA: em por ordem do Juízo da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, processo nº. 0525.10.014328-4, em favor de Fazenda Pública do Município de Pouso Alegre-SP, para garantia da dívida fiscal no valor de R$29.461,09. Consta na Av.6: PENHORA EXEQUENDA. Débitos deste processo no valor de R$24.030,01, que será posteriormente corrigido. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de eventuais débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com estes débitos. Fiel Depositário: Dr. Marcelo Tudisco, OAB/SP 180.600, CPF: 089. 121.558-14. Não consta dos autos causas e/ou recursos pendentes de julgamento sobre o bem a ser arrematado. NADA MAIS. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
25/09/2017		Remetido ao DJE EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, na figura de seu representante legal EVANDRO FARIA MACHADO e sua cônjuge ROSÁLIA MARIA DA COSTA MACHADO, nos termos do Art. 843 do Código de Processo Civil.  O Doutor Fabio In Suk Chang, MMº(ª) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro da Comarca de São Paulo-SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do Procedimento do Juizado Especial Cível que PEDRO PESSOA MANISCALCO move em face de ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO RE REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº. 0703718-14.2007.8.26.0100, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:  DO LEILÃO  O 1º Leilão terá início aos 20 de novembro de 2017 às 14:00hs e se encerrará aos 22 de novembro de 2017 às 14:00hs. Não havendo lance mínimo estipulado pelo Juízo nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão; o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se aos 22 de novembro de 2017 às 14:01hs e se prorrogará pelo mínimo de (20) vinte dias encerrando-se aos 12 de dezembro de 2017 às 14:00hs, e nos termos do §2º do art. 887 do Novo Código de Processo Civil, a fim de dar maior publicidade ao leilão, o edital será publicado na modalidade eletrônica no Sítio http://paulistaleiloes.com.br, e na plataforma da empresa Editais Judiciais On-Line http://netedital.com.br . DO CONDUTOR DO LEILÃO  O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Sítio http://paulistaleiloes.com.br e será conduzido pela Gestora Judicial Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Ltda. (PAULISTA LEILÕES), inscrita no CNPJ sob o nº. 14.949.759/0001-20 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. Alessandro Felipe Jerones, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, sob nº. 895.  DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM  Tanto no 1º Leilão quanto no 2º Leilão, não serão aceitos lances mínimos que corresponda valor abaixo de 50% (cinquenta por cento) do(s) valor(es) da(s) avaliação(ões) judicial(is) atualizada(s) ou 80% (oitenta por cento) do valor das avaliação(ões) judicial(is), caso se trate de imóvel de incapaz, pelo índice do TJ/SP, com fundamento no art. 891, parágrafo único, ressalvado os casos previstos no § 2º do Art. 843, todos do Novo Código de Processo Civil, ocasião que o valor mínimo não poderá ser inferior a(s) quota(s)-parte(s) do(s) coproprietário(s) ou cônjuge alheio à execução calculado sobre o valor da avaliação. DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO DA GESTORA JUDICIAL  O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial no prazo de 24 horas a contar do término do leilão com a arrematação e a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, diretamente à Gestora Judicial PAULISTA LEILÕES, no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, com fundamento no art. 884, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil. Em até cinco horas após o encerramento do leilão, o arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos, ocasião em que deverá aguardar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer depósito. Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MMº Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, sem prejuízo do disposto nos arts. 20 e 21 do Provimento CSM nº. 1.625 do TJ/SP em consonância com o art. 901 § 1º do Novo Código de Processo Civil. OBS: A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. DOS DÉBITOS Fica o arrematante responsável pela consulta e pagamento de débitos fiscais, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do Código Tributário Nacional, se for o caso.  DOS LANCES  Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Sitio http://paulistaleiloes.com.br. DA AQUISIÇÃO POR PRESTAÇÕES O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e no segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerável preço vil (Art.891, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). A Proposta conterá, em qualquer das hipóteses, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses, estando sujeito as penalidades previstas nos parágrafos 4º e 5º do Art. 895 do Novo Código de Processo Civil em caso de atraso ou inadimplemento. OBS: A apresentação da proposta prevista no Art. 895 do Código de Processo Civil, não suspende o leilão, devendo o interessado apresentar proposta por escrito, com cópia ao leiloeiro oficial, através do e-mail paulista@paulistaleiloes.com.br, e efetuar seu lance no lote em nossa plataforma, sob pena de não se consumar a arrematação. ADVERTÊNCIA O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo de responsabilidade do arrematante os custos com desmontagem, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). REMIÇÃO DA DÍVIDA / ACORDO: Em caso de remição ou acordo, as despesas que efetivamente gastou para realização do leilão, bem como, a comissão do leiloeiro, ficarão a cargo do executado, sendo que o percentual da comissão será arbitrado pelo Juízo, levando-se em consideração o caso concreto.                       TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL http://paulistaleiloes.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP, arts. 881 à 903 do Novo Código de Processo Civil e o caput do artigo 335, do Código Penal.  OBS: Se o executado for revel e não tiver advogado constituido, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil.                   RELAÇÃO DOS BENS: IMÓVEL: Parte comercial do imóvel descrita como salão com um banheiro, edificado na parte térrea do imóvel situado na Rua Coronel Pradel nº. 465, Pouso Alegre-MG, cujo terreno total mede 260,00m2, tendo as seguintes confrontações: pela frente com a referida rua, onde mede 12,00 metros, de um lado com 25,00 metros com Sebastiana Ferraz, de outro lado com 25,00 metros com Domingos Farias Machado, e, nos fundos com 10,00 metros com Domingos Faria Machado. Matrícula nº. 36.836 do CRI de Pouso Alegre-MG. Avaliação da parte comercial do bem penhorado R$110.000,00 que atualizado pelo índice do TJ/SP para 30/09/2017 perfaz a quantia de R$112.251,61 e que será novamente atualizado para as datas dos leilões acima designados. ÔNUS: não constam. Consta na Av.04: PENHORA EXEQUENDA. Consta na Av.05: PENHORA: em por ordem do Juízo da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, processo nº. 0525.10.014328-4, em favor de Fazenda Pública do Município de Pouso Alegre-SP, para garantia da dívida fiscal no valor de R$29.461,09. Consta na Av.6: PENHORA EXEQUENDA. Débitos deste processo no valor de R$24.030,01, que será posteriormente corrigido. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de eventuais débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com estes débitos. Fiel Depositário: Dr. Marcelo Tudisco, OAB/SP 180.600, CPF: 089. 121.558-14. Não consta dos autos causas e/ou recursos pendentes de julgamento sobre o bem a ser arrematado. NADA MAIS.
22/09/2017		Expedição de documento EXPEDIENTE/SETEMBRO
21/09/2017		Conclusos para Despacho assinar Edital
14/08/2017		Expedição de documento leilão
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 1489/1512
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0132/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 321 - Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
24/07/2017		Autos no Prazo Pz 12/09/2017 Vencimento: 12/09/2017
24/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 321 - Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 dias.Intime-se.
14/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 319 sem manifestação das partes exequentes, embora devidamente intimada, conforme fls. 320. Nada Mais.
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1577/1634
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Decorreu o prazo de fls. 286 sem manifestação da parte requerida. Intimar as parte exequente quanto o desfecho do leilão informado pela Paulista Leilões - fls. 316. Prazo 15 dias. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
22/05/2017		Autos no Prazo pz. 21/06/2017
22/05/2017		Ato ordinatório Decorreu o prazo de fls. 286 sem manifestação da parte requerida. Intimar as parte exequente quanto o desfecho do leilão informado pela Paulista Leilões - fls. 316. Prazo 15 dias.
20/04/2017		Autos no Prazo Pz 23/05/2017 Vencimento: 23/05/2017
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 1206/1286
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 1206/1286
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 1206/1286
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Intimação dos executados do teor da sentença de fls. 286. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 281/283 há informação de que as partes se compuseram, todavia não consta dos autos a devida procuração com poderes especificos conferidos pelos executados aos patronos signatários da petição retro.Concedo prazo de 5 (cinco) dias para a devida regularização.Após, tornem os autos conclusos para deliberação.P.R.I.C Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Serve a presente para intimar a parte autora a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória em fls. 158/169. Nada Mais. São Paulo, 26 de setembro de 2014. Eu, ___, Bruna Gonçalves Quinta, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
06/04/2017		Autos no Prazo Pz 26/05/2017 Vencimento: 26/05/2017
06/04/2017		Ato ordinatório Intimação dos executados do teor da sentença de fls. 286.
06/04/2017		Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Vistos.Às fls. 281/283 há informação de que as partes se compuseram, todavia não consta dos autos a devida procuração com poderes especificos conferidos pelos executados aos patronos signatários da petição retro.Concedo prazo de 5 (cinco) dias para a devida regularização.Após, tornem os autos conclusos para deliberação.P.R.I.C
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 2008/2021
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 2008/2021
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, na figura de seu representante legal EVANDRO FARIA MACHADO e sua cônjuge ROSÁLIA MARIA DA COSTA MACHADO, nos termos do Art. 843 do Código de Processo Civil.  O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), MMº(ª) Juiz(a) de Direito Henrique Vergueiro Loureiro da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro da Comarca de São Paulo-SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do Procedimento do Juizado Especial Cível que PEDRO PESSOA MANISCALCO E MARIA AUXILIADORA CASTRO MANISCALCO move em face de ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº. 0703718-14.2007.8.26.0100, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO  O 1º Leilão terá início aos 03 de abril de 2017 às 14:00hs e se encerrará aos 05 de abril de 2017 às 14:00hs. Não havendo lance mínimo estipulado pelo Juízo nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão; o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se aos 05 de abril de 2017 às 14:01hs e se prorrogará pelo mínimo de (20) vinte dias encerrando-se aos 26 de abril de 2017 às 14:00hs, e nos termos do §2º do art. 887 do Novo Código de Processo Civil, a fim de dar maior publicidade ao leilão, o edital será publicado na modalidade eletrônica no Sítio http://paulistaleiloes.com.br, e na plataforma da empresa Editais Judiciais On-Line http://neteditais.com.br . DO CONDUTOR DO LEILÃO  O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Sítio http://paulistaleiloes.com.br e será conduzido pela Gestora Judicial Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Ltda. (PAULISTA LEILÕES), inscrita no CNPJ sob o nº. 14.949.759/0001-20 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. Alessandro Felipe Jerones, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, sob nº. 895. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM  Tanto no 1º Leilão quanto no 2º Leilão, não serão aceitos lances mínimos que corresponda(m) valor(es) abaixo de 50% (cinquenta por cento) do(s) valor(es) da(s) avaliação(ões) judicial(is) atualizada(s) ou 80% (oitenta por cento) do valor da(s) avaliação(ões) judicial(is), caso se trate de imóvel(is) de incapaz, pelo índice do TJ/SP, com fundamento no art. 891, parágrafo único, ressalvado os casos previstos no § 2º do Art. 843, todos do Novo Código de Processo Civil, ocasião que o valor mínimo não poderá ser inferior a(s) quota(s)-parte(s) do(s) coproprietário(s) ou cônjuge alheio à execução calculado sobre o valor da avaliação. DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO DA GESTORA JUDICIAL  O preço do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado através de guia de depósito judicial no prazo de 24 horas a contar do término do leilão com a arrematação e a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, diretamente à Gestora Judicial PAULISTA LEILÕES, no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, com fundamento no art. 884, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil. Em até cinco horas após o encerramento do leilão, o arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos, ocasião em que deverá aguardar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer depósito. Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MMº Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, sem prejuízo do disposto nos arts. 20 e 21 do Provimento CSM nº. 1.625 do TJ/SP em consonância com o art. 901 § 1º do Novo Código de Processo Civil. OBS: A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. DOS DÉBITOS Fica o arrematante responsável pela consulta e pagamento de débitos fiscais, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do Código Tributário Nacional, se for o caso. DOS LANCES  Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Sitio http://paulistaleiloes.com.br. DA AQUISIÇÃO POR PRESTAÇÕES O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e no segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerável preço vil (Art.891, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). A Proposta conterá, em qualquer das hipóteses, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses, estando sujeito as penalidades previstas nos parágrafos 4º e 5º do Art. 895 do Novo Código de Processo Civil em caso de atraso ou inadimplemento. OBS: A apresentação da proposta prevista no Art. 895 do Código de Processo Civil, não suspende o leilão, devendo o interessado apresentar proposta por escrito, com cópia ao leiloeiro oficial, através do e-mail paulista@paulistaleiloes.com.br, e efetuar seu lance no lote em nossa plataforma, sob pena de não se consumar a arrematação. ADVERTÊNCIA O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo de responsabilidade do arrematante os custos com desmontagem, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). REMIÇÃO DA DÍVIDA / ACORDO: Em caso de remição ou acordo, as despesas que efetivamente gastou para realização do leilão, bem como, a comissão do leiloeiro, ficarão a cargo do executado, sendo que o percentual da comissão será arbitrado pelo Juízo, levando-se em consideração o caso concreto.                       TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL http://paulistaleiloes.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP, arts. 881 à 903 do Novo Código de Processo Civil e o caput do artigo 335, do Código Penal. OBS: Se o executado for revel e não tiver advogado constituido, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil.                   RELAÇÃO DOS BENS: (I)MÓVEL: Parte comercial do imóvel descrita como salão com um banheiro, edificada na parte térrea do imóvel situado na Rua Coronel Pradel nº. 465, Pouso Alegre-MG, cujo terreno total mede 260,00m2, tendo as seguintes confrontações: pela frente com a referida rua, onde mede 12,00 metros, de um lado com 25,00 metros com Sebastiana Ferraz, de outro lado com 25,00 metros com Domingos Farias Machado, e, nos fundos com 10,00 metros com Domingos Farias Machado. Matrícula nº. 36.836 do CRI de Pouso Alegre-MG. Avaliação da parte comercial do bem penhorado R$110.000,00 que atualizado pelo índice do TJ/SP para 31/01/2017 perfaz a quantia de R$110.849,40 e que será novamente atualizado para as datas dos leilões acima designados. Depositário Fiel Dr. Marcelo Tudisco OAB/SP 180.600, CPF: 089.121.558-14, endereço Rua Carlos Camargo Aranha, 43, Jardim São Paulo/SP CEP 02039-090. ÔNUS: não constam. Consta na Av.04: PENHORA EXEQUENDA. Consta na Av.05: PENHORA: em por ordem do Juízo da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, processo nº. 0525.10.014328-4, em favor de Fazenda Pública do Município de Pouso Alegre-SP, para garantia da dívida fiscal no valor de R$29.461,09. Consta na Av.6: PENHORA EXEQUENDA. Débitos deste processo no valor de R$24.030,01, que será posteriormente corrigido. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de eventuais débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com estes débitos. Não consta dos autos causas e/ou recursos pendentes de julgamento sobre o bem a ser arrematado. NADA MAIS. São Paulo, 24 de fevereiro de 2017. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, até a presente data não houve resposta quanto ao ato ordinatório de fls. 194. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, prazo trinta dias, sob pena de extinção. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
02/03/2017		Expedição de documento LEILÃO
02/03/2017		Remetido ao DJE EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, na figura de seu representante legal EVANDRO FARIA MACHADO e sua cônjuge ROSÁLIA MARIA DA COSTA MACHADO, nos termos do Art. 843 do Código de Processo Civil.  O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), MMº(ª) Juiz(a) de Direito Henrique Vergueiro Loureiro da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro da Comarca de São Paulo-SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do Procedimento do Juizado Especial Cível que PEDRO PESSOA MANISCALCO E MARIA AUXILIADORA CASTRO MANISCALCO move em face de ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº. 0703718-14.2007.8.26.0100, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO  O 1º Leilão terá início aos 03 de abril de 2017 às 14:00hs e se encerrará aos 05 de abril de 2017 às 14:00hs. Não havendo lance mínimo estipulado pelo Juízo nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão; o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se aos 05 de abril de 2017 às 14:01hs e se prorrogará pelo mínimo de (20) vinte dias encerrando-se aos 26 de abril de 2017 às 14:00hs, e nos termos do §2º do art. 887 do Novo Código de Processo Civil, a fim de dar maior publicidade ao leilão, o edital será publicado na modalidade eletrônica no Sítio http://paulistaleiloes.com.br, e na plataforma da empresa Editais Judiciais On-Line http://neteditais.com.br . DO CONDUTOR DO LEILÃO  O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Sítio http://paulistaleiloes.com.br e será conduzido pela Gestora Judicial Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Ltda. (PAULISTA LEILÕES), inscrita no CNPJ sob o nº. 14.949.759/0001-20 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. Alessandro Felipe Jerones, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, sob nº. 895. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM  Tanto no 1º Leilão quanto no 2º Leilão, não serão aceitos lances mínimos que corresponda(m) valor(es) abaixo de 50% (cinquenta por cento) do(s) valor(es) da(s) avaliação(ões) judicial(is) atualizada(s) ou 80% (oitenta por cento) do valor da(s) avaliação(ões) judicial(is), caso se trate de imóvel(is) de incapaz, pelo índice do TJ/SP, com fundamento no art. 891, parágrafo único, ressalvado os casos previstos no § 2º do Art. 843, todos do Novo Código de Processo Civil, ocasião que o valor mínimo não poderá ser inferior a(s) quota(s)-parte(s) do(s) coproprietário(s) ou cônjuge alheio à execução calculado sobre o valor da avaliação. DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO DA GESTORA JUDICIAL  O preço do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado através de guia de depósito judicial no prazo de 24 horas a contar do término do leilão com a arrematação e a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, diretamente à Gestora Judicial PAULISTA LEILÕES, no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, com fundamento no art. 884, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil. Em até cinco horas após o encerramento do leilão, o arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos, ocasião em que deverá aguardar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer depósito. Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MMº Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, sem prejuízo do disposto nos arts. 20 e 21 do Provimento CSM nº. 1.625 do TJ/SP em consonância com o art. 901 § 1º do Novo Código de Processo Civil. OBS: A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. DOS DÉBITOS Fica o arrematante responsável pela consulta e pagamento de débitos fiscais, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do Código Tributário Nacional, se for o caso. DOS LANCES  Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Sitio http://paulistaleiloes.com.br. DA AQUISIÇÃO POR PRESTAÇÕES O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e no segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerável preço vil (Art.891, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). A Proposta conterá, em qualquer das hipóteses, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses, estando sujeito as penalidades previstas nos parágrafos 4º e 5º do Art. 895 do Novo Código de Processo Civil em caso de atraso ou inadimplemento. OBS: A apresentação da proposta prevista no Art. 895 do Código de Processo Civil, não suspende o leilão, devendo o interessado apresentar proposta por escrito, com cópia ao leiloeiro oficial, através do e-mail paulista@paulistaleiloes.com.br, e efetuar seu lance no lote em nossa plataforma, sob pena de não se consumar a arrematação. ADVERTÊNCIA O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo de responsabilidade do arrematante os custos com desmontagem, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). REMIÇÃO DA DÍVIDA / ACORDO: Em caso de remição ou acordo, as despesas que efetivamente gastou para realização do leilão, bem como, a comissão do leiloeiro, ficarão a cargo do executado, sendo que o percentual da comissão será arbitrado pelo Juízo, levando-se em consideração o caso concreto.                       TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL http://paulistaleiloes.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP, arts. 881 à 903 do Novo Código de Processo Civil e o caput do artigo 335, do Código Penal. OBS: Se o executado for revel e não tiver advogado constituido, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil.                   RELAÇÃO DOS BENS: (I)MÓVEL: Parte comercial do imóvel descrita como salão com um banheiro, edificada na parte térrea do imóvel situado na Rua Coronel Pradel nº. 465, Pouso Alegre-MG, cujo terreno total mede 260,00m2, tendo as seguintes confrontações: pela frente com a referida rua, onde mede 12,00 metros, de um lado com 25,00 metros com Sebastiana Ferraz, de outro lado com 25,00 metros com Domingos Farias Machado, e, nos fundos com 10,00 metros com Domingos Farias Machado. Matrícula nº. 36.836 do CRI de Pouso Alegre-MG. Avaliação da parte comercial do bem penhorado R$110.000,00 que atualizado pelo índice do TJ/SP para 31/01/2017 perfaz a quantia de R$110.849,40 e que será novamente atualizado para as datas dos leilões acima designados. Depositário Fiel Dr. Marcelo Tudisco OAB/SP 180.600, CPF: 089.121.558-14, endereço Rua Carlos Camargo Aranha, 43, Jardim São Paulo/SP CEP 02039-090. ÔNUS: não constam. Consta na Av.04: PENHORA EXEQUENDA. Consta na Av.05: PENHORA: em por ordem do Juízo da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, processo nº. 0525.10.014328-4, em favor de Fazenda Pública do Município de Pouso Alegre-SP, para garantia da dívida fiscal no valor de R$29.461,09. Consta na Av.6: PENHORA EXEQUENDA. Débitos deste processo no valor de R$24.030,01, que será posteriormente corrigido. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de eventuais débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com estes débitos. Não consta dos autos causas e/ou recursos pendentes de julgamento sobre o bem a ser arrematado. NADA MAIS. São Paulo, 24 de fevereiro de 2017.
01/03/2017		Expedição de documento com rachel p/ intimar as partes quanto a data do leilao e publicar no DJE
01/03/2017		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
24/02/2017		Conclusos para Despacho assinar edital e autorização 24/02/2017.
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 1272/1291
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0241/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Henrique Vergueiro LoureiroVistos.Nomeio o leiloeiro Alessandro Felipe Jerones, para efetivação de hasta pública. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, nos termos do art. 17 do Provimento nº. 1.625/2009 do CSM. Providencie-se o necessário. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
09/12/2016		Proferido Despacho Juiz(a) de Direito: Dr(a). Henrique Vergueiro LoureiroVistos.Nomeio o leiloeiro Alessandro Felipe Jerones, para efetivação de hasta pública. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, nos termos do art. 17 do Provimento nº. 1.625/2009 do CSM. Providencie-se o necessário.
05/12/2016		Conclusos para Decisão
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 1539 a 157
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o praceamento do imóvel questionado exclusivamente em relação a sua parte comercial, providenciando-se o necessário, conforme o caso. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
24/11/2016		Decisão Vistos.Defiro o praceamento do imóvel questionado exclusivamente em relação a sua parte comercial, providenciando-se o necessário, conforme o caso. Intime-se.
11/11/2016		Conclusos para Despacho
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1735/1744
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Prazo - 30 dias. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
03/10/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Prazo - 30 dias. Intime-se.
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1823/1839
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0189/2016 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, certifique-se eventual decurso de prazo para oferta da impugnação pela parte executada quanto a penhora do imóvel questionado. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
27/09/2016		Conclusos para Decisão Escaninho Conclusão
27/09/2016		Decisão Vistos.Inicialmente, certifique-se eventual decurso de prazo para oferta da impugnação pela parte executada quanto a penhora do imóvel questionado. Intime-se.
20/09/2016		Conclusos para Decisão Escaninho - CLS
27/07/2016		Expedição de documento Prazo 27/09
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 1184/1207
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0086/2016 Teor do ato: Fls. 199: serve o presente para intimar o Dr. Marcelo Tudisco, OAB/SP 180.600, a assinar o termo de retificação de penhora e depósito. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
11/05/2016		Ato ordinatório Fls. 199: serve o presente para intimar o Dr. Marcelo Tudisco, OAB/SP 180.600, a assinar o termo de retificação de penhora e depósito.
21/03/2016		Expedição de documento
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 1405/1437
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0030/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, até a presente data não houve resposta quanto ao ato ordinatório de fls. 194. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, prazo trinta dias, sob pena de extinção. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
17/02/2016		Autos no Prazo
17/02/2016		Remetido ao DJE Certifico e dou fé que, até a presente data não houve resposta quanto ao ato ordinatório de fls. 194. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, prazo trinta dias, sob pena de extinção.
17/02/2016		Remetido ao DJE Certifico e dou fé que, até a presente data não houve resposta quanto ao ato ordinatório de fls. 194. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, prazo trinta dias, sob pena de extinção.
16/02/2016		Expedição de documento Expediente
21/01/2016		Autos no Prazo Pzo 16/02/2015 Vencimento: 22/02/2016
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 946/973
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0458/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, não obstante a petição de fls. 190/191, o termo de retificação de penhora constante às fls. 187 foi juntado às fls. 193 assinado digitalmente pela I. Coordenadora. Ciência a parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
16/12/2015		Autos no Prazo 16/12 Vencimento: 08/02/2016
16/12/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, não obstante a petição de fls. 190/191, o termo de retificação de penhora constante às fls. 187 foi juntado às fls. 193 assinado digitalmente pela I. Coordenadora. Ciência a parte interessada. Nada Mais.
16/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Ofício do Juizado Especial Cível
15/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Tudisco
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 1265/1266
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0381/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/187: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo - 30 dias. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
23/10/2015		Autos no Prazo prazo 15/12/15 Vencimento: 24/11/2015
23/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 186/187: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo - 30 dias. Intime-se.
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 1804/1807
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que tem esta a finalidade de intimar o Dr. Marcelo Tudisco OAB/SP 180.660/SP a comparecer em Cartório para assinar o Termo de retificação de penhora e depósito. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
31/08/2015		Autos no Prazo Ag. assinatura do termo de retificação de penhora e depósito, após assinatura da I. Coordenadora. Vencimento: 30/09/2015
31/08/2015		Remetido ao DJE Certifico e dou fé que tem esta a finalidade de intimar o Dr. Marcelo Tudisco OAB/SP 180.660/SP a comparecer em Cartório para assinar o Termo de retificação de penhora e depósito.
24/08/2015		Expedição de documento EXPEDIENTE
17/04/2015		Expedição de documento EXPEDIENTE
18/03/2015		Expedição de documento P/ MINUTA
12/02/2015		Autos no Prazo
29/01/2015		Expedição de documento Expediente
15/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2015 Data da Disponibilização: 15/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1806 Página: 805/806
14/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0009/2015 Teor do ato: Vistos. 1 Inicialmente, certifique-se o decurso do prazo recursal quanto à decisão de fls. 142/143. 2 Diante da informação de fls. 177 e ss, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 142/143, devendo inclusive ser providenciada a averbação da penhora da parte comercial do imóvel junto à respectiva matrícula. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
13/01/2015		Decisão Vistos. 1 Inicialmente, certifique-se o decurso do prazo recursal quanto à decisão de fls. 142/143. 2 Diante da informação de fls. 177 e ss, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 142/143, devendo inclusive ser providenciada a averbação da penhora da parte comercial do imóvel junto à respectiva matrícula. Intime-se.
12/01/2015		Conclusos para Decisão cls em 13.01
06/11/2014		Autos no Prazo
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 1201/1202
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0381/2014 Teor do ato: Vistos. A parte exequente deve indicar pessoa que aceita o encargo de depositário em relação ao bem imóvel objeto de constrição. Prazo - 30 dias. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
28/10/2014		Decisão Vistos. A parte exequente deve indicar pessoa que aceita o encargo de depositário em relação ao bem imóvel objeto de constrição. Prazo - 30 dias. Intime-se.
21/10/2014		Conclusos para Decisão cls. 22/10/14
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 1364/1366
29/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0335/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Serve a presente para intimar a parte autora a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória em fls. 158/169. Nada Mais. São Paulo, 26 de setembro de 2014. Eu, ___, Bruna Gonçalves Quinta, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
26/09/2014		Autos no Prazo PZO 26/10/2014 Vencimento: 28/10/2014
26/09/2014		Remetido ao DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Serve a presente para intimar a parte autora a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória em fls. 158/169. Nada Mais. São Paulo, 26 de setembro de 2014. Eu, ___, Bruna Gonçalves Quinta, Escrevente Técnico Judiciário.
26/09/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Serve a presente para intimar a parte autora a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória em fls. 158/169. Nada Mais. São Paulo, 26 de setembro de 2014. Eu, ___, Bruna Gonçalves Quinta, Escrevente Técnico Judiciário.
17/09/2014		Autos no Prazo
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1719 Página: 1231/1233
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: "CIÊNCIAS ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO do JUÍZO DEPRECADO - POUSO ALEGRE-MG, INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (para o 02º JESP), BEM COMO O SEU Nº (0117458-61.2012.8.13.0525) E, FINALMENTE, O Nº DE TELEFONE PARA CONTATO (35 3429-6604). Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
22/08/2014		Ato ordinatório "CIÊNCIAS ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO do JUÍZO DEPRECADO - POUSO ALEGRE-MG, INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (para o 02º JESP), BEM COMO O SEU Nº (0117458-61.2012.8.13.0525) E, FINALMENTE, O Nº DE TELEFONE PARA CONTATO (35 3429-6604).
11/07/2014		Ato ordinatório POR MALOTE-SEED, ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDA A FL. 148, A COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG.
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 1247/1248
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0209/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0703718-14.2007.8.26.0100 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >> Requerente:PEDRO PESSOA MANISCALCO e outro Requerido:ARTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA e outros Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "AGUARDANDO OS AUTORES/EXEQUENTES PROVIDENCIAREM A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 146/147, PARA A COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG E PROVIDENCIAREM A SUA DISTRIBUIÇÃO". Nada Mais. São Paulo, 27 de junho de 2014. Eu, ___, ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em ________/________/_________. Eu, ___, ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
27/06/2014		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0703718-14.2007.8.26.0100 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >> Requerente:PEDRO PESSOA MANISCALCO e outro Requerido:ARTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA e outros Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "AGUARDANDO OS AUTORES/EXEQUENTES PROVIDENCIAREM A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 146/147, PARA A COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG E PROVIDENCIAREM A SUA DISTRIBUIÇÃO". Nada Mais. São Paulo, 27 de junho de 2014. Eu, ___, ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em ________/________/_________. Eu, ___, ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário.
27/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2014		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PROCESSO N°:0703718-14.2007.8.26.0100 CLASSE  ASSUNTO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ASSUNTO PRINCIPAL DO PROCESSO << NENHUMA INFORMAÇÃO DISPONÍVEL >> REQUERENTES/EXEQUENTESPEDRO PESSOA MANISCALCO E MARIA AUXILIADORA CASTRO MANISCALCO. REQUERIDOS/EXECUTAEDOS:ARTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., EVANDRO FARIA MACHADO E ROSALIA MARIA DA COSTA. Justiça Gratuita C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que nesta data (23.JUNHO.2014), EXPEDI a CARTA PRECATÓRIA para RETIFICAÇÃO da PENHORA - EFETIVAR sobre a PARTE COMERCIAL do IMÓVEL -, em cumprimento ao R. DESPACHO de FLS. 142/143, conforme cópia que segue em frente. Nada Mais. São Paulo, 23 de junho de 2014. Eu, ___, ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário.
24/06/2014		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA PROCESSO FÍSICO Nº:0703718-14.2007.8.26.0100 CLASSE  ASSUNTO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ASSUNTO PRINCIPAL DO PROCESSO << NENHUMA INFORMAÇÃO DISPONÍVEL >> REQUERENTES/EXEQUENTES:PEDRO PESSOA MANISCALCO e MARIA AUXILIADORA CASTRO MANISCALCO. REQUERIDOS/EXECUTADOS:ARTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., EVANDRO FARIA MACHADO e ROSALIA MARIA DA COSTA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO:60 (SESSENTA) DIAS VALOR DA CAUSA:R$ 32.782,39 atualizado até 02/JULHO/202. DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO - DO FORO CENTRAL JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG O(A) EXMO(A). SR(A). DR(A). JULIANA NOBRE CORREIA, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO - DO FORO CENTRAL JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: R E F T I F I C A Ç Ã O da PENHORA que RECAIU sobre o imóvel PERTENCENTE À MATRÍCULA Nº 36.836, REGISTRO 02, AVERBAÇÃO 03, DO LIVRO 02 DE REGISTRO GERAL, ou seja: "CASA E TERRENO, SITUADA NESTA CIDADE, A RUA CORONEL PRADEL, Nº 465, COM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES, CUJO TERRENO MEDE 260,00 METROS QUADRADOS, TENDO A SEGUINTE CONFRONTAÇÃO: PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, ONDE MEDE 12,00 METROS, DE UM LADO COM 25,00 METROS COM DOMINGOS FARIAS MACHADO, E, FUNDS COM 10,00 METROS COM DOMINGOS FARIAS MACHADO.". do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS de POUSO ALEGRE-MG., para o ". . . FIM DE QUE A CONSTRIÇÃO ATINJA TÃO-SOMENTE A PARTE COMERCIAL, . . .", nos termos do R. DESPACHO de FLS. 142/143, a seguir descrito: "Vistos. Houve alegação do imóvel ser bem de família a fls. 112, sendo que houve manifestação da parte exeqüente sobre o imóvel ter destinação mista parte residencial e parte comercial fls. 121 e ss. Assim, quanto ao tema deve ser apresentado o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. penhorabilidade de imóvel. destinação mista. CASO CONCRETO. Embora comprovado nos autos que o imóvel penhorado é o único de propriedade da embargante, nele residindo com sua família, é cabível a penhora de parte do bem, em razão de restar caracterizada sua destinação mista, compreendendo parte com destinação comercial e parte com destinação residencial. Precedentes. SUCUMBÊNCIA. Com o provimento parcial do segundo apelo, devem ser redimensionados os ônus da sucumbência. Verba honorária fixada em primeiro grau em montante adequado à complexidade e à natureza da causa. NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO SEGUNDO. UNÂNIME. (Apelação cível 70039858808 15ª Câmara cível Comarca de uruguaiana TJSP). Assim, deve ser destacado que se afigura possível a penhora da parte comercial do imóvel, ante a alegação de bem de família, de modo que determino a expedição de mandado de retificação de penhora pra fim de que a constrição atinja tão-somente a parte comercial, oportunidade em que deverá ser realizada avaliação da parte comercial, com intimação da parte executada. Intime-se.", e, também, a I N T I M A Ç Ã O dos CO-EXECUTADOS EVANDRO FARIA MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECÂNICO, CPF Nº 430.684.216-91, casado com ROSALIA MARIA DA COSTA, CPF Nº 586.799.876-20, residentes na RUA CEL. PRADEL, Nº 465, CENTRO, CEP 37550-000, POUSO ALEGRE-MG, conforme CÓPIA de DAS PROCURAÇÕES de FLS. 06/07, SENTENÇA de FL. 15, CERTIDÃO de TRÂNSITO EM JULGADO de FL. 20, DESPACHO de FL. 21, DESPACHOS de FLS. 28 e 49, DESPACHO de FL. 63, TERMO DE PENHORA e CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA de FLS. 65/66, DESPACHOS de FS. 105/106, CÁLCULO de FL. 107, DOCUMENTOS de FLS. 108/108Vº,109,110,111,112,112Vº,113,114,115,115Vº,116,117/117Vº,118,118Vº, DESPACHO de FL. 129, DOCUMENTOS de FLS. 138,139,139Vº, 140,140Vº, e, finalmente, do R. DESPACHO de FLS. 142/143. PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER CITADA(S)/INTIMADA(S): EVANDRO FARIA MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECÂNICO, CPF Nº 430.684.216-91, casado com ROSALIA MARIA DA COSTA, CPF Nº 586.799.876-20, residentes na RUA CEL. PRADEL, Nº 465, CENTRO, CEP 37550-000, POUSO ALEGRE-MG PROCURADOR(ES): DR. JOÃO LUIZ PEREIRA-OAB/SP 118.589 e/ou MARCELO TUDISCO-OAB/SP 180.600 e/ou CÉLIA REGINA GARUTTI DA SILVA-OAB/SP 215.720, RUA INGELSA, Nº 222, 3º ANDAR, SALAS 31/36, PARADA INGLESA, CEP 02245-020, SÃO PAULO-SP. TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 23 de junho de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/06/2014		Expedição de documento carta precatória - mesa rogério
05/07/2013		Expedição de documento
04/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1366 Página: 1764/1767
01/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0061/2013 Teor do ato: Vistos. Houve alegação do imóvel ser bem de família a fls. 112, sendo que houve manifestação da parte exeqüente sobre o imóvel ter destinação mista parte residencial e parte comercial fls. 121 e ss. Assim, quanto ao tema deve ser apresentado o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. penhorabilidade de imóvel. destinação mista. CASO CONCRETO. Embora comprovado nos autos que o imóvel penhorado é o único de propriedade da embargante, nele residindo com sua família, é cabível a penhora de parte do bem, em razão de restar caracterizada sua destinação mista, compreendendo parte com destinação comercial e parte com destinação residencial. Precedentes. SUCUMBÊNCIA. Com o provimento parcial do segundo apelo, devem ser redimensionados os ônus da sucumbência. Verba honorária fixada em primeiro grau em montante adequado à complexidade e à natureza da causa. NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO SEGUNDO. UNÂNIME. (Apelação cível 70039858808 15ª Câmara cível Comarca de uruguaiana TJSP). Assim, deve ser destacado que se afigura possível a penhora da parte comercial do imóvel, ante a alegação de bem de família, de modo que determino a expedição de mandado de retificação de penhora pra fim de que a constrição atinja tão-somente a parte comercial, oportunidade em que deverá ser realizada avaliação da parte comercial, com intimação da parte executada. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
28/02/2013		Remetido ao DJE Vistos. Houve alegação do imóvel ser bem de família a fls. 112, sendo que houve manifestação da parte exeqüente sobre o imóvel ter destinação mista parte residencial e parte comercial fls. 121 e ss. Assim, quanto ao tema deve ser apresentado o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. penhorabilidade de imóvel. destinação mista. CASO CONCRETO. Embora comprovado nos autos que o imóvel penhorado é o único de propriedade da embargante, nele residindo com sua família, é cabível a penhora de parte do bem, em razão de restar caracterizada sua destinação mista, compreendendo parte com destinação comercial e parte com destinação residencial. Precedentes. SUCUMBÊNCIA. Com o provimento parcial do segundo apelo, devem ser redimensionados os ônus da sucumbência. Verba honorária fixada em primeiro grau em montante adequado à complexidade e à natureza da causa. NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO SEGUNDO. UNÂNIME. (Apelação cível 70039858808 15ª Câmara cível Comarca de uruguaiana TJSP). Assim, deve ser destacado que se afigura possível a penhora da parte comercial do imóvel, ante a alegação de bem de família, de modo que determino a expedição de mandado de retificação de penhora pra fim de que a constrição atinja tão-somente a parte comercial, oportunidade em que deverá ser realizada avaliação da parte comercial, com intimação da parte executada. Intime-se.
28/02/2013		Decisão Vistos. Houve alegação do imóvel ser bem de família a fls. 112, sendo que houve manifestação da parte exeqüente sobre o imóvel ter destinação mista parte residencial e parte comercial fls. 121 e ss. Assim, quanto ao tema deve ser apresentado o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. penhorabilidade de imóvel. destinação mista. CASO CONCRETO. Embora comprovado nos autos que o imóvel penhorado é o único de propriedade da embargante, nele residindo com sua família, é cabível a penhora de parte do bem, em razão de restar caracterizada sua destinação mista, compreendendo parte com destinação comercial e parte com destinação residencial. Precedentes. SUCUMBÊNCIA. Com o provimento parcial do segundo apelo, devem ser redimensionados os ônus da sucumbência. Verba honorária fixada em primeiro grau em montante adequado à complexidade e à natureza da causa. NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO SEGUNDO. UNÂNIME. (Apelação cível 70039858808 15ª Câmara cível Comarca de uruguaiana TJSP). Assim, deve ser destacado que se afigura possível a penhora da parte comercial do imóvel, ante a alegação de bem de família, de modo que determino a expedição de mandado de retificação de penhora pra fim de que a constrição atinja tão-somente a parte comercial, oportunidade em que deverá ser realizada avaliação da parte comercial, com intimação da parte executada. Intime-se.
28/02/2013		Conclusos para Despacho
15/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2012		Autos no Prazo
27/11/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
27/11/2012		Expedição de documento mesa silvio
26/11/2012		Conclusos para Despacho
01/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2012 Data da Disponibilização: 01/10/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1278 Página: 1209/1217
28/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0305/2012 Teor do ato: Vistos. Diante da alegação sobre o imóvel se caracterizar como bem de família a fls. 112, bem como considerando a manifestação da parte requerente de fls. 121 e ss, com apresentação de documentos, determino manifestação da parte requerida, preservando-se o contraditório. Prazo - 15 dias. Int. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
26/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Diante da alegação sobre o imóvel se caracterizar como bem de família a fls. 112, bem como considerando a manifestação da parte requerente de fls. 121 e ss, com apresentação de documentos, determino manifestação da parte requerida, preservando-se o contraditório. Prazo - 15 dias. Int.
25/09/2012		Conclusos para Despacho
13/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2012 Data da Disponibilização: 13/09/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 1266 Página: 1013/1018
12/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0285/2012 Teor do ato: Ciência ao exequente, para manifestação em cinco dias, da Carta Precatória de fls. 96 e ss, devolvida cumprida. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
11/09/2012		Remetido ao DJE
11/09/2012		Ato ordinatório Ciência ao exequente, para manifestação em cinco dias, da Carta Precatória de fls. 96 e ss, devolvida cumprida.
11/07/2012		Autos no Prazo Aguardando devolução de carta precatória em 10/08/2012 Vencimento: 10/08/2012
26/01/2012		Expedição de documento MANDADO/EXE
15/12/2011		Decurso de Prazo prazo 13
24/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 1082 Página: 1360/1364
23/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0427/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 78: Manifeste-se o requerente. Prazo 30 dias. Int. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
22/11/2011		Remetido ao DJE Relação 427/2011
22/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 78: Manifeste-se o requerente. Prazo 30 dias. Int.
21/11/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2011		Conclusos para Despacho
12/08/2011		Expedição de documento AG EXPEDIÇÃO DE MANDADO
25/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: 1001 Página: 1168/1169
22/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0267/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 71 e 75 - expeça-se mandado para intimação quanto à penhora e avaliação quanto ao bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
21/07/2011		Remetido ao DJE Relação 267/2011
21/07/2011		Decisão Vistos. Fls. 71 e 75 - expeça-se mandado para intimação quanto à penhora e avaliação quanto ao bem penhorado. Intime-se.
20/07/2011		Conclusos para Despacho
31/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2011 Data da Disponibilização: 31/01/2011 Data da Publicação: 01/02/2011 Número do Diário: 882 Página: 1015/1022
07/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0001/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 71 - intime-se a parte executada quanto à penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
04/01/2011		Expedição de documento mandado exe
04/01/2011		Decisão Vistos. Fls. 71 - intime-se a parte executada quanto à penhora realizada. Intime-se.
03/01/2011		Conclusos para Despacho
24/09/2010		Decurso de Prazo pzo 04
16/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2010 Data da Disponibilização: 16/09/2010 Data da Publicação: 17/09/2010 Número do Diário: 797 Página: 1402/1410
02/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0231/2010 Teor do ato: Certifico e dou fé que lavrei a presente a fim de intimar a parte exequente para que compareça em cartório para retirada da certidão de registro de penhora expedida para averbação junto ao cartório de registro de imóveis respectivo. Nada Mais. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
01/09/2010		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que lavrei a presente a fim de intimar a parte exequente para que compareça em cartório para retirada da certidão de registro de penhora expedida para averbação junto ao cartório de registro de imóveis respectivo. Nada Mais.
10/08/2010		Expedição de documento CERTIDÃO DE PENHORA
24/05/2010		Expedição de documento Certidão exe
22/12/2009		Expedição de documento MANDADO - EXE
15/12/2009		Certidão de Publicação Relação :1271/2009 Data da Disponibilização: 15/12/2009 Data da Publicação: 16/12/2009 Número do Diário: 615 Página: 356/366
14/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 1271/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/57 defiro o pedido de penhora do imóvel de matrícula 36836, providenciando-se o necessário, observando-se o valor da execução. Int. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
11/12/2009		Aguardando Publicação imprensa 1211/2009
11/12/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 56/57 defiro o pedido de penhora do imóvel de matrícula 36836, providenciando-se o necessário, observando-se o valor da execução. Int.
10/12/2009		Conclusos para Despacho CLS 10/12
12/11/2009		Aguardando Prazo 20/12/09
20/10/2009		Aguardando Prazo pz 21/11
20/10/2009		Certidão de Publicação Relação :1203/2009 Data da Disponibilização: 20/10/2009 Data da Publicação: 21/10/2009 Número do Diário: 579 Página: 310/327
15/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 1203/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 53: A parte requerente deverá localizar e apresentar a este juízo, bens dos sócios passíveis a penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
15/10/2009		Aguardando Publicação RELAÇÃO 1203/2009
08/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 53: A parte requerente deverá localizar e apresentar a este juízo, bens dos sócios passíveis a penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int.
02/10/2009		Conclusos para Despacho
02/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem
28/09/2009		Remessa à Contadoria
28/09/2009		Remessa à Contadoria
24/08/2009		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE
19/08/2009		Certidão de Publicação Relação :1123/2009 Data da Disponibilização: 19/08/2009 Data da Publicação: 20/08/2009 Número do Diário: 537 Página: 397/422
30/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 1123/2009 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, incluindo no pólo passivo os sócios Evandro Faria Machado e Rosalia Maria da Costa indicados a fls. 48. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente no SAJ e no SIJESP. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração da planilha de cálculo, vindo-me conclusos em seguida para penhora on line. Int. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
29/07/2009		Aguardando Publicação relação 1123/09
28/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Na forma do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa ARTGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, incluindo no pólo passivo os sócios Evandro Faria Machado e Rosalia Maria da Costa indicados a fls. 48. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente no SAJ e no SIJESP. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração da planilha de cálculo, vindo-me conclusos em seguida para penhora on line. Int.
22/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem
22/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem Ofício - JUCESP - Contrato Social e Bloqueio de Transferência
03/07/2009		Conclusos para Despacho
03/07/2009		Conclusos para Despacho
21/05/2009		Aguardando Prazo
21/05/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão Genérica
08/05/2009		Aguardando Providências
08/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Primeiramente determino à Serventia Judicial que desentranhe a petição de fls.33/34, pois estranha a estes autos. Em consequência, torno sem efeito jurídico algum o despacho de fls.35. Fls.36/37: indefiro. Oficie-se a JUCESP para a vinda do contrato social da executada e, com a resposta, tornem conclusos para deliberações. Int.
28/04/2009		Conclusos para Despacho
13/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0021/2009 Data da Disponibilização: 13/04/2009 Data da Publicação: 14/04/2009 Número do Diário: 452 Página: 439/482
03/04/2009		Aguardando Providências
31/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls.33: defiro, providencie a Serventia o necessário. Int.
30/03/2009		Conclusos para Despacho
26/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0021/2009 Teor do ato: Vistos. Diante da inexistência de ativos financeiros em nome da executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
18/03/2009		Aguardando Publicação RELAÇÃO 21/09
13/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Diante da inexistência de ativos financeiros em nome da executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Int.
06/03/2009		Conclusos para Despacho
03/03/2009		Aguardando Providências
03/03/2009		Retorno ao Cartório de Origem
09/12/2008		Remessa à Contadoria
11/06/2008		Remessa à Contadoria
10/06/2008		Despacho Proferido Despacho Genérico
14/12/2007		Transferência para outra Seção/Vara Transferido do Juizado Especial Cível para a 2ª Vara do Juizado Especial Cível
19/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/10/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição DE CARTA
03/10/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição carta
02/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao seto de execução em 02.10.07
28/09/2007		Conclusos Conclusos
27/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/09/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
31/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/08/2007		Despacho Proferido Parte final da sentença... ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ação promovida por Pedro Pessoa Maniscalco e Maria Auxiliadora Castro Maniscalco em face de Artgel Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., para condenar a requerida a pagar aos requerentes o valor de R$ 13.250,00 (treze mil e duzentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente (Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo) a partir da data do ajuizamento desta demanda, com juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação?.Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios por expressa disposição legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: ?O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95?, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 20,96, por volume.P.R.I.C.
20/08/2007		Conclusos Conclusos para 21/08/2007
19/07/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de Conciliação dia 10/08/2007 as 15:30hs
08/05/2007		Remessa ao Setor Remetido à seção de audiências no 1º Andar
03/05/2007		Recebimento retornado da conclusão
03/05/2007		Conclusos Conclusos
02/05/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência dia 10/08/2007 as 15 30 h
10/04/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1°. Juizado Especial Cível

Data	Tipo
09/02/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas
26/04/2017	Petições Diversas
22/09/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
25/03/2025	SAP - Intimação Assinada
07/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petição Intermediária
21/03/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petições Diversas
28/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/08/2007	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
13/12/2007	Inicial	Condenação em Dinheiro	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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