Reqte	JOSE DO CARMO VITALINO PINTO Advogado:  CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR
Reqdo	BANCO ITAÚ SA Advogado:  MARCIA HOLLANDA RIBEIRO

Data		Movimento
21/02/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Ficha memória confeccionada Ag. Publicação - CX 359/2010
21/02/2011		Baixa Definitiva Art. 269, I do CPC
18/06/2010		Decurso de Prazo pzo 11/07/10
09/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2010 Data da Disponibilização: 09/06/2010 Data da Publicação: 10/06/2010 Número do Diário: 729 Página: 785/792
27/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0133/2010 Teor do ato: Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Advogados(s): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
21/02/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Ficha memória confeccionada Ag. Publicação - CX 359/2010
21/02/2011		Baixa Definitiva Art. 269, I do CPC
18/06/2010		Decurso de Prazo pzo 11/07/10
09/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2010 Data da Disponibilização: 09/06/2010 Data da Publicação: 10/06/2010 Número do Diário: 729 Página: 785/792
27/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0133/2010 Teor do ato: Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Advogados(s): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
25/05/2010		Remetido ao DJE Ag. publicação/Imprensa rel. 0133/10
25/05/2010		Sentença Registrada
25/05/2010		Extinto o processo sem resolução do mérito Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora.
24/05/2010		Conclusos para Despacho
24/05/2010		Conclusos para Despacho Ag. conclusão do juiz.
04/03/2010		Expedição de documento Guia(s) Assinada(s)/Ag. retirada
04/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2010 Data da Disponibilização: 04/03/2010 Data da Publicação: 05/03/2010 Número do Diário: 665 Página: 1016/1024
03/03/2010		Conclusos para Despacho
03/03/2010		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinação de fls. 104, expedi a guia de n° 594/2010 referente ao depósito de fls. 103, encaminhando-a à conclusão para assinatura
02/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0055/2010 Teor do ato: Expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente. Diga o autor em 05 dias se há saldo remanescente a ser cobrado, sendo que, se houver, deverá apresentar memória de cálculo pormenorizada do quanto entende devido. O silêncio será interpretado como quitado o débito e conseqüentemente extinto o feito pelo artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
02/03/2010		Expedição de documento Ag. expd. GUIA
02/03/2010		Remetido ao DJE Ag publicação/Imprensa rel. 55/10
26/02/2010		Proferido Despacho Expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente. Diga o autor em 05 dias se há saldo remanescente a ser cobrado, sendo que, se houver, deverá apresentar memória de cálculo pormenorizada do quanto entende devido. O silêncio será interpretado como quitado o débito e conseqüentemente extinto o feito pelo artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Int.
24/02/2010		Conclusos para Despacho
24/02/2010		Conclusos para Despacho
30/10/2009		Recebimento do Colégio Recursal Recebimento do Colégio Recursal
06/06/2008		Remessa ao Colégio Recursal
14/12/2007		Transferência para outra Seção/Vara Transferido do Juizado Especial Cível para a 2ª Vara do Juizado Especial Cível
10/12/2007		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Avaliação
03/12/2007		Despacho Proferido FLS.81: Certifico e dou fé, que o recurso interposto por:BANCO ITAU S/A, foi recebido em seu efeito devolutivo.Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar(em) contra-razões em 10 (dez) dias. O referido é verdade.
03/12/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
28/11/2007		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Avaliação
07/11/2007		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Avaliação
16/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao setor de audiencia em 16.10.07
15/10/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 2479/2007 Livro: 88 Folha(s): de 15 até 18 Data Registro: 15/10/2007 15:51:58
15/10/2007		Sentença Proferida Sentença nº 2479/2007 registrada em 15/10/2007 no livro nº 88 às Fls. 15/18: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença entre o que foi creditado tão-somente na conta de poupança nº 31609-9 e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações monetárias de 44,80% (abril de 1990); 7,87% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), sendo que o índice de correção monetária a ser aplicado é o da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e será computado a partir da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos com índices integrais, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Cíveis (até 40 salários mínimos da época do ajuizamento da demanda). Sem condenação em custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95). Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 20,96, por volume. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Fica instado o vencido a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado (art. 52, III, da Lei 9.099/95) e advertido dos efeitos do descumprimento (art. 52, V, da Lei 9.099/95), bem como, caso o devedor não efetue o pagamento junto ao credor no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (art. 475-J do Código de Processo Civil). Para a apreciação do pedido de concessão de gratuidade processual, o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o desentranhamento do documento de fls.10, mediante recibo nos autos. NADA MAIS. Eu, , Sandra Zamora, escrevente, lavrei o presente termo. PROCESSO Nº 00.07.707.536-2 TERMO DE AUDIÊNCIA Autor(a):JOSE DO CARMO VITALINO PINTO, RG.4.524.983-0, CPF/MF.402.545.938-87, acompanhado(a) de advogado(a) Dr(a).JOSÉ A. M. JUNIOR, OAB/SP. 178.027 Ré(u):BANCO ITAU SA, CNPJ/MF.60.701.190/0001-04, representado por preposto(a), Sr(a).THIAGO T. DE SOUZA, RG.42.747.054, acompanhado(a) de advogado(a) Dr(a).MARIA CLARA CARNEIRO, OAB/SP.183.720 Aos 15 de outubro de 2007, às 15:30 horas, nesta cidade de São Paulo na sala de audiências, sob presidência da Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Caren Cristina Fernandes, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, presente o(a) autor(a) e o(a) requerido(a). Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera. A seguir, pelo(a) requerido(a) foi juntada contestação escrita e documentos, dos quais ficou ciente o(a) advogado(a) do(a) autor(a). Posteriormente, as partes declararam que não tinham outras provas a serem produzidas. Em seguida, pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Prescindindo de relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento do feito. De início, cumpre anotar que este Juízo é competente para apreciação da questão posta em juízo, uma vez que não se verifica qualquer complexidade fática e de todo dispensável a produção de prova pericial, cujo valor exato do crédito deverá ser demonstrado na fase de execução, mediante apresentação de memória de cálculo (simples cálculos aritméticos, sem que se possa falar em sentença ilíquida). A petição inicial é apta, porquanto da narrativa dos fatos decorre logicamente o pedido, permitindo também à parte adversa o pleno exercício do direito de ampla defesa. O banco depositário é parte legítima passiva, uma vez que a pretensão é de apenas buscar a atualização da caderneta de poupança pelos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos. As alterações implementadas pelos planos econômicos nos critérios de correção monetária das cadernetas de poupança não desnaturam a relação jurídica creditícia existente entre os depositantes e as instituições financeiras depositárias, sem interesse da União ou do Banco Central. E sem qualquer vedação no ordenamento jurídico vigente, há de se reconhecer que o pedido deduzido é juridicamente possível ? poupador pleiteia diferenças no crédito de rendimentos de s
12/09/2007		Remessa ao Setor Remetido à seção de audiências no 1º andar.
03/09/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de cociliação, instrução e julgamento para o dia 15/10/2007 às 15:30 hs.
30/08/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1°. Juizado Especial Cível

Data	Tipo
10/01/2008	Documentos Diversos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/10/2007	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
19/12/2007	Inicial	Condenação em Dinheiro	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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