Reqte	Banco Bmd S/A Em Liquidação Extrajudicial Advogada:  Cibele Moretim Canzi   Advogada:  Edna Peixoto Soares
Reqdo	Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. Advogado:  Marcelo Luis Del Grande Pricoli   Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas

Reqte	Banco Bmd S/A Em Liquidação Extrajudicial Advogada:  Cibele Moretim Canzi   Advogada:  Edna Peixoto Soares
Reqdo	Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. Advogado:  Marcelo Luis Del Grande Pricoli   Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	Maria do Carmo Gomes Xavier Advogado:  Marcelo Luis Del Grande Pricoli   Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas

Data		Movimento
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1643/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01032142320088260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01032142320088260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40675607-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 14:35
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1643/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01032142320088260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01032142320088260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40675607-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 14:35
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1187/2026 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
05/05/2026		Ofício Juntado
05/05/2026		Documento Juntado
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1097/2026 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1096/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/04/2026		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
24/04/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40282811-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas Data: 27/02/2026 11:05
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0372/2026 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito.
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 637). Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 637).
04/02/2026		Ofício Juntado
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0283/2026 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fls. 631/632). Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fls. 631/632).
04/02/2026		Ofício Juntado
04/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40140763-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/02/2026 15:46
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0075/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofícios às empresas elencadas abaixo para que referidas instituições informem a este Juízo se existem fundos de investimentos, aplicações financeiras, ações, previdências privadas ou qualquer outro valor financeiro ou mobiliário de titularidade do executado até o valor do limite do débito R$202.344,88: Cnseg SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo no e-mail upj16a20@tjsp.Jus.br, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de ofícios às empresas elencadas abaixo para que referidas instituições informem a este Juízo se existem fundos de investimentos, aplicações financeiras, ações, previdências privadas ou qualquer outro valor financeiro ou mobiliário de titularidade do executado até o valor do limite do débito R$202.344,88: Cnseg SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo no e-mail upj16a20@tjsp.Jus.br, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência. Intimem-se.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42708964-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 28/11/2025 14:04
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1843/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1478/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1478/2025 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, traga aos autos planilha atualizada do débito. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/09/2025		Ato ordinatório A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, traga aos autos planilha atualizada do débito.
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41723505-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 13:12
21/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0103214-23.2008.8.26.0100 (583.00.2008.103214) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Bmd S/A Em Liquidação Extrajudicial - Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. - - Maria do Carmo Gomes Xavier - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo); 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV: MARCELO LUIS DEL GRANDE PRICOLI (OAB 106591/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), MARCELO LUIS DEL GRANDE PRICOLI (OAB 106591/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0103214-23.2008.8.26.0100 (583.00.2008.103214) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Bmd S/A Em Liquidação Extrajudicial - Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. - - Maria do Carmo Gomes Xavier - Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): - ADV: MARCELO LUIS DEL GRANDE PRICOLI (OAB 106591/SP), MARCELO LUIS DEL GRANDE PRICOLI (OAB 106591/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0550/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo); 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/06/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo); 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial.
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0549/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s):
02/06/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41110021-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 11:04
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/04/2025		Ato ordinatório A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40833062-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 11:23
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40640087-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 15:45
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Fls. 585/586: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/03/2025		Ato ordinatório Fls. 585/586: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023.
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40328259-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2025 16:30
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/02/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
04/02/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40031875-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2025 11:31
27/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1128/2024 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/12/2024		Ato ordinatório A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42755239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 14:58
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42565900-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 12:22
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0992/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/10/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42242474-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 11:48
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 38/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 38/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0829/2024 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/09/2024		Ato ordinatório A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0698/2024 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito.
26/07/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 526, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20240726150103093456, extraído da conta judicial n.º 2300103880871 , no valor de R$ 13.452,33, em favor do Exequente RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO , representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 12, 250/251 e 291, relativa ao depósito judicial de fls. 321 (ofício), bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
26/07/2024		Documento Juntado
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41623744-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2024 14:05
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. e Maria do Carmo Gomes Xavier apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença promovido por Banco Bmd S/A Em Liquidação Extrajudicial. Relatados. Decido Analisando o processado, temos que a fls. 399 foi efetuada a penhora do valor existente no Plano de Previdência Privada em nome da coexecutada Maria do Carmo. Urge frisar que tal penhora foi efetuada há mais de 05 anos. Desde então, foram diversas as tentativas de intimação da coexecutada, culminando na sua intimação por edital e, consequentemente, nomeação de curador especial, que impugnou por NEGATIVA GERAL. Sendo assim, indefiro o pedido de expedição de novos ofícios. Ademais, a previdência privada tem caráter de investimento e, portanto, não goza de impenhorabilidade, ainda mais quando não comprovada a utilização do saldo para subsistência da executada e/ou sua família, comos seria de rigor. Ante o acima exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente (formulário fls. 525). Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/06/2024		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. e Maria do Carmo Gomes Xavier apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença promovido por Banco Bmd S/A Em Liquidação Extrajudicial. Relatados. Decido Analisando o processado, temos que a fls. 399 foi efetuada a penhora do valor existente no Plano de Previdência Privada em nome da coexecutada Maria do Carmo. Urge frisar que tal penhora foi efetuada há mais de 05 anos. Desde então, foram diversas as tentativas de intimação da coexecutada, culminando na sua intimação por edital e, consequentemente, nomeação de curador especial, que impugnou por NEGATIVA GERAL. Sendo assim, indefiro o pedido de expedição de novos ofícios. Ademais, a previdência privada tem caráter de investimento e, portanto, não goza de impenhorabilidade, ainda mais quando não comprovada a utilização do saldo para subsistência da executada e/ou sua família, comos seria de rigor. Ante o acima exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente (formulário fls. 525).
17/06/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40856272-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 13:45
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 513: Tendo em vista que o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) por edital será(ão) representado por meio de entidade que mantém convênio com a Defensoria Pública, nomeio para Curador Especial, Dr.(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS. Anote-se o nome do(a)(s) patrono do(a)(s) requerido(a)(s) no sistema SAJPG-5 e na contra-capa dos autos (em caso de processo físico), para que receba(m) as intimações nos termos do Art. 272, §2º, do, N.C.P.C.. Na condição de curador especial, não se aplicam ao profissional as garantias pertinentes aos integrantes da Defensoria Pública. Por isso, as intimações serão feitas pela imprensa e não há cômputo de prazo dobrado. No mais, concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 513: Tendo em vista que o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) por edital será(ão) representado por meio de entidade que mantém convênio com a Defensoria Pública, nomeio para Curador Especial, Dr.(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS. Anote-se o nome do(a)(s) patrono do(a)(s) requerido(a)(s) no sistema SAJPG-5 e na contra-capa dos autos (em caso de processo físico), para que receba(m) as intimações nos termos do Art. 272, §2º, do, N.C.P.C.. Na condição de curador especial, não se aplicam ao profissional as garantias pertinentes aos integrantes da Defensoria Pública. Por isso, as intimações serão feitas pela imprensa e não há cômputo de prazo dobrado. No mais, concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40143899-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 31/01/2024 14:32
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40052143-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 18:48
15/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Fls. 507/508: Diferente do alegado, foram os executados intimados como determinado a fls. 473. Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. e Maria do Carmo Gomes Xavier. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
19/12/2023		Nomeado Curador Fls. 507/508: Diferente do alegado, foram os executados intimados como determinado a fls. 473. Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda. e Maria do Carmo Gomes Xavier. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42075008-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2023 14:43
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Fls. 503: ante o decurso do prazo sem notícia de pagamento pela parte executada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 503: ante o decurso do prazo sem notícia de pagamento pela parte executada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Evoluída a Classe
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41025867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 10:51
22/05/2023		Edital Juntado
22/05/2023		Edital Juntado
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0103214-23.2008.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) INCITATUS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA., CNPJ 65.022.717/0001-80, com endereço à Rua Manuel Coelho, 659, São Caetano do Sul - SP e MARIA DO CARMO GOMES XAVIER, CPF 028.601.468-81, com endereço à Rua Jose Benedetti, 455, Santo Antonio, CEP 09531-000, São Caetano do Sul - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Monitória, movida por RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, CNPJ/MF 60.892.304/0001-32, antigo Banco Bmd S/A Em Liquidação Extrajudicial. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 266.450,27 (até 12/07/2021), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de setembro de 2022.
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40776020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 14:22
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Fls. 492: Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
13/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 492: Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor.
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Recolha a parte autora/exequente as custas pertinentes à publicação do edital no DJE, no valor de R$ (R$0,21 x caracteres), em guia FEDT-TJSP - cód. 435-9, no prazo de dez dias. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora/exequente as custas pertinentes à publicação do edital no DJE, no valor de R$ (R$0,21 x caracteres), em guia FEDT-TJSP - cód. 435-9, no prazo de dez dias.
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42135313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 15:49
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1064/2022 Teor do ato: Para fins de publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, recolha a respectiva Taxa. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, recolha a respectiva Taxa.
26/09/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41582507-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 16:12
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Apresente o exequente no prazo de 05 dias, a minuta do edital, para dar cumprimento ao feito. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente no prazo de 05 dias, a minuta do edital, para dar cumprimento ao feito.
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41499980-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2022 15:46
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Fls. 471/472: Indefiro, eis que a executada foi citada por edital na fase de conhecimento. Sendo assim, promova a intimação do executado nos termos do artigo 513, §2º, IV, do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 471/472: Indefiro, eis que a executada foi citada por edital na fase de conhecimento. Sendo assim, promova a intimação do executado nos termos do artigo 513, §2º, IV, do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40954135-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 15:05
28/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa às fls. 467. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa às fls. 467.
27/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/022707-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Cacilda Fernando De O. Rocha Cunha
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
23/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
18/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19012966476
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16015523571
28/03/2022		Expedição de documento
28/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ22010416155
10/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 29/03 Vencimento: 27/04/2022
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: Página:
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Fls. 387: Promova o exequente o recolhimento das despesas de oficial de justiça, em cinco dias. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
04/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 04/03
04/03/2022		Decisão Fls. 387: Promova o exequente o recolhimento das despesas de oficial de justiça, em cinco dias.
04/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
24/02/2022		Conclusos para Decisão CLS. 24/02/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
23/02/2022		Serventuário CLS. EM 23/02
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ22010003270
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80019 - Protocolo: FFPA22000053870
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21011095040
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80017 - Protocolo: FFPA21000199109
06/12/2021		Autos no Prazo prazo 31/01 Vencimento: 07/02/2022
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0527/2021 Teor do ato: Fl. 383: Ciência da carta devolvida negativa(ausente). Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0535/2021 Teor do ato: republcado: Fl. 383: Ciência da carta devolvida negativa(ausente). Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
29/11/2021		Ato ordinatório republcado: Fl. 383: Ciência da carta devolvida negativa(ausente).
26/11/2021		Remetido ao DJE
16/11/2021		Ato ordinatório Fl. 383: Ciência da carta devolvida negativa(ausente).
08/09/2021		Autos no Prazo PRAZO 06/10 Vencimento: 22/10/2021
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/07/2021		Expedição de documento DAT. CARTA DE CIT. 20/07
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: ed. 3312 Página: 358/segs.
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Fls 366: Apresente o exequente no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do debito, para apreciação do do pedido. Fls 370: Expeça-se carta de intimação no endereço indicado, comprove o exequente o recolhimento das custas pertinentes, após cumpra-se a serventia. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
30/06/2021		Remetido ao DJE
28/06/2021		Decisão Fls 366: Apresente o exequente no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do debito, para apreciação do do pedido. Fls 370: Expeça-se carta de intimação no endereço indicado, comprove o exequente o recolhimento das custas pertinentes, após cumpra-se a serventia.
28/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
14/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
08/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ20011333513
08/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20011442815
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 354/359
08/10/2020		Autos no Prazo Prazo 22/10
08/10/2020		Remetido ao DJE Ag. Remessa Relação 487
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0487/2020 Teor do ato: Uma vez que a executada foi citada por edital na fase de conhecimento, nos termos do artigo 841, §2º, necessária sua intimação pessoal. Assim, informe o exequente, em cinco dias, o endereço da executada Maria do Carmo Gomes Xavier, bem como comprove o pagamento das despesas pertinentes à expedição de carta de intimação da penhora. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
07/10/2020		Decisão Uma vez que a executada foi citada por edital na fase de conhecimento, nos termos do artigo 841, §2º, necessária sua intimação pessoal. Assim, informe o exequente, em cinco dias, o endereço da executada Maria do Carmo Gomes Xavier, bem como comprove o pagamento das despesas pertinentes à expedição de carta de intimação da penhora.
29/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
11/08/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 322/326
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Recolha o autor, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.516/2019 do CSM, para apreciação do pedido. 1. Sistema BACENJUD 2.0 (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 16,00 (dezesseis reais). Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.516/2019 do CSM, para apreciação do pedido. 1. Sistema BACENJUD 2.0 (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 16,00 (dezesseis reais).
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ20010527579
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 750/755
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Ciência sobre a resposta do oficio. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
22/01/2020		Remetido ao DJE rel 25
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a resposta do oficio.
10/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19015729379
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 305/311
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Vistos. Dou o valor transferido (fls. 342) por penhorado. Determino ao Itaú Unibanco S.A. que informe a razão pela qual foi depositada nestes autos a quantia de R$ 13.452,33, sendo que anteriormente informou a disponibilidade do montante de R$ 14.297,95. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia de fls. 335 e 340. O exequente deverá comprovar a realização da diligência em cinco dias. Sem prejuízo, informe o exequente, em cinco dias, endereço para intimação da executada quanto à penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
24/10/2019		Autos no Prazo
24/10/2019		Remetido ao DJE Ag. remessa rel 401
24/10/2019		Decisão Vistos. Dou o valor transferido (fls. 342) por penhorado. Determino ao Itaú Unibanco S.A. que informe a razão pela qual foi depositada nestes autos a quantia de R$ 13.452,33, sendo que anteriormente informou a disponibilidade do montante de R$ 14.297,95. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia de fls. 335 e 340. O exequente deverá comprovar a realização da diligência em cinco dias. Sem prejuízo, informe o exequente, em cinco dias, endereço para intimação da executada quanto à penhora realizada. Intime-se.
24/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
20/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
08/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19013618145
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 425/431
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 330/331: Dou por penhorado o valor informado a fls. 321. Solicito ao Itaú Unibanco S.A. que transfira a uma conta judicial à disposição deste Juízo o valor existente no Plano de Previdência nº 4406.0024502-7 FUNDO PREVER APOSENTADORIA INDIVIDUAL cadastrado em nome de Maria do Carmo Gomes Xavier, inscrita no CPF sob o nº 028.601.468-81. Servirá a presente decisão como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com comprovação nos autos em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
30/04/2019		Remetido ao DJE Rel. 148
26/04/2019		Autos no Prazo
26/04/2019		Remetido ao DJE Ag remessa Rel 142
26/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 330/331: Dou por penhorado o valor informado a fls. 321. Solicito ao Itaú Unibanco S.A. que transfira a uma conta judicial à disposição deste Juízo o valor existente no Plano de Previdência nº 4406.0024502-7 FUNDO PREVER APOSENTADORIA INDIVIDUAL cadastrado em nome de Maria do Carmo Gomes Xavier, inscrita no CPF sob o nº 028.601.468-81. Servirá a presente decisão como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com comprovação nos autos em cinco dias. Intime-se.
26/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
21/02/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
20/02/2019		Petição Juntada
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 502/507
18/01/2019		Ofício Juntado
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vista dos ofícios juntados. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos ofícios juntados.
07/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18016571398
01/10/2018		Ofício Juntado
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18015122233
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 352/356
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0290/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 300: 1 - Cabe ao exequente a impressão e o encaminhamento do ofício já expedido a fls. 293 destes autos, comprovando em cinco dias. 2 - Defiro o pedido de obtenção de informações junto à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM, à BRASIL, BOLSA, BALCÃO - B3 S.A. e à COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - CBLC, acerca da existência de eventuais valores e ações em nome dos executados INCITATUS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.022.717/0001-80, e MARIA DO CARMO GOMES XAVIER, inscrita no CPF sob o nº 028.601.468-81, e o respectivo montante. Defiro, outrossim, o pedido de obtenção de informações junto à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO CNSEG e à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, quanto à eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, em nome dos executados, qualificados acima. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser impresso e encaminhado pelo autor, o qual comprovará a remessa nos cinco dias subsequentes. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
10/08/2018		Autos no Prazo
10/08/2018		Remetido ao DJE rel 290
10/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 300: 1 - Cabe ao exequente a impressão e o encaminhamento do ofício já expedido a fls. 293 destes autos, comprovando em cinco dias. 2 - Defiro o pedido de obtenção de informações junto à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM, à BRASIL, BOLSA, BALCÃO - B3 S.A. e à COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - CBLC, acerca da existência de eventuais valores e ações em nome dos executados INCITATUS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.022.717/0001-80, e MARIA DO CARMO GOMES XAVIER, inscrita no CPF sob o nº 028.601.468-81, e o respectivo montante. Defiro, outrossim, o pedido de obtenção de informações junto à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO CNSEG e à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, quanto à eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, em nome dos executados, qualificados acima. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser impresso e encaminhado pelo autor, o qual comprovará a remessa nos cinco dias subsequentes. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
10/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
17/07/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
16/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18001201927
16/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80007 - Protocolo: FFPA18001147753
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 473/478
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0174/2018 Teor do ato: Vista do ofício do Banco Santander. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
22/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista do ofício do Banco Santander.
22/05/2018		Ofício Juntado
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 346/349
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 292: cópia desta decisão serve como ofício a ser apresentado diretamente à Secretaria da Fazenda a fim de efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de eventuais valores disponíveis provenientes do Programa Nota Fiscal Paulista em nome das executadas Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda, CNPJ 65.022.717/0001-80 e Maria do Carmo Gomes Xavier, CPF 028.601.468-81.Comprove o exequente seu encaminhamento, em dez dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
16/05/2018		Reativação de Processo Suspenso
16/05/2018		Decisão Vistos.Fl. 292: cópia desta decisão serve como ofício a ser apresentado diretamente à Secretaria da Fazenda a fim de efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de eventuais valores disponíveis provenientes do Programa Nota Fiscal Paulista em nome das executadas Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda, CNPJ 65.022.717/0001-80 e Maria do Carmo Gomes Xavier, CPF 028.601.468-81.Comprove o exequente seu encaminhamento, em dez dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
04/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FFPA18000765533
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 395/403
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 284/286: o pedido já foi deferido às fl. 263.Providencie o exequente o encaminhamento daquela decisão, que serve como ofício, aos órgãos competentes, comprovando-se nos autos em quinze dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
04/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 284/286: o pedido já foi deferido às fl. 263.Providencie o exequente o encaminhamento daquela decisão, que serve como ofício, aos órgãos competentes, comprovando-se nos autos em quinze dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
27/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FFPA18000325249
27/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FFPA18000001852
27/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FFPA17002940547
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 457/461
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Autos desarquivados. Manifeste-se o interessado no prazo de 10 ( dez) dias. Após, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
16/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados. Manifeste-se o interessado no prazo de 10 ( dez) dias. Após, os autos retornarão ao arquivo.
16/02/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/08/2017		Arquivado Provisoriamente
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 353/359
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 353/359
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Fls. 264/272: Ciência dos resultados negativos obtidos nas pesquisas via Renajud e Infojud.Fls. 274/275: Determinei o desbloqueio de quantias ínfimas via sistema Bacenjud, conforme protocolo anexo.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: I- Fls. 255/256 e 260: Defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, bem como a pesquisa fiscal de dados das executadas pelo sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte.II- Defiro também o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados.No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome das executadas Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda, CNPJ 65.022.717/0001-80 e Maria do Carmo Gomes Xavier, CPF 028.601.468-81. Advogados(s): Marcelo Luis Del Grande Pricoli (OAB 106591/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
30/05/2017		Decisão Fls. 264/272: Ciência dos resultados negativos obtidos nas pesquisas via Renajud e Infojud.Fls. 274/275: Determinei o desbloqueio de quantias ínfimas via sistema Bacenjud, conforme protocolo anexo.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.
30/05/2017		Decisão I- Fls. 255/256 e 260: Defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, bem como a pesquisa fiscal de dados das executadas pelo sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte.II- Defiro também o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados.No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome das executadas Incitatus Comércio de Confecções de Roupas Ltda, CNPJ 65.022.717/0001-80 e Maria do Carmo Gomes Xavier, CPF 028.601.468-81.
11/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000778720
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 336/346
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Para possibilitar as providências constritivas solicitadas, comprove o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento 2195/2014. Alertado de que na inércia os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
23/03/2017		Ato ordinatório Para possibilitar as providências constritivas solicitadas, comprove o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento 2195/2014. Alertado de que na inércia os autos retornarão ao arquivo.
20/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17000249350
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 418/421
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0013/2017 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Edna Peixoto Soares (OAB 167296/SP)
30/01/2017		Reativação do Processo Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo.
24/04/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 11087/2013 vol 1,2
04/02/2013		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Artigo 791, inciso III, do CPC.
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
21/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 246-247. Já houve a requisição para o BacenJud (bloqueio), InfoJud (Declaração de Rendimentos) e RenaJud (bloqueio). Consequentemente, não há nenhum fundamento para o pedido do demandante. Sob o fundamento do art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos, porque não há nenhum bem penhorável.
20/08/2012		Despacho Proferido Fls. 246-247. Já houve a requisição para o BacenJud (bloqueio), InfoJud (Declaração de Rendimentos) e RenaJud (bloqueio). Consequentemente, não há nenhum fundamento para o pedido do demandante. Sob o fundamento do art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos, porque não há nenhum bem penhorável.
16/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 961789
15/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 961789 - Destino: Dr. Rodrigo Faccio da Silveira Local Origem: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 15/08/2012 Data de Recebimento: 16/08/2012 Previsão de Retorno: 16/08/2012 Vol.: Todos
18/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 231 - Fls. 225-226 e 229. Sob o fundamento da certidão de fl. 220, há o deferimento do pedido BacenJud (bloqueio), RenaJud (veículos) e InfoJud (declaração de rendimentos e DIPJ).
18/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 243 - A tentativa de bloqueio ?on line? restou infrutífera, conforme impresso em anexo. Determinei o desbloqueio de quantia ínfima. Requeira a parte exeqüente o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
02/07/2012		Despacho Proferido A tentativa de bloqueio ?on line? restou infrutífera, conforme impresso em anexo. Determinei o desbloqueio de quantia ínfima. Requeira a parte exeqüente o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
04/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 939363
04/06/2012		Despacho Proferido Fls. 225-226 e 229. Sob o fundamento da certidão de fl. 220, há o deferimento do pedido BacenJud (bloqueio), RenaJud (veículos) e InfoJud (declaração de rendimentos e DIPJ).
28/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 939363 - Destino: Dr. Rodrigo Faccio da Silveira. Local Origem: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/05/2012 Data de Recebimento: 28/05/2012 Previsão de Retorno: 04/06/2012 Vol.: Todos
07/05/2012		Despacho Proferido ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para: recolher ou completar, em 05 dias, as despesas previstas no Provimento 1864/2011 do CSM, para apreciação do pedido. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 10,00 (dez reais). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00.)
07/05/2012		Data da Publicação SIDAP ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para: recolher ou completar, em 05 dias, as despesas previstas no Provimento 1864/2011 do CSM, para apreciação do pedido. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 10,00 (dez reais). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00.)
10/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fl. 220. Sob o fundamento dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, cumpra o credor o art. 614, inc. II, do Código de Processo Civil, com o acréscimo da multa no porcentual de 10% (dez por cento) e o acréscimo dos honorários do(s) advogado(s) no porcentual de 10% (dez por cento). RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) PROCESSUAL CIVIL. LEI N. 11.232, DE 23.12.2005. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. JUÍZO COMPETENTE. ART. 475-P, INCISO II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. 1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada. 2. Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva (sentença executiva) ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do "cumpra-se" pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil. 3. O juízo competente para o cumprimento da sentença em execução por quantia certa será aquele em que se processou a causa no Primeiro Grau de Jurisdição (art. 475-P, II, do CPC), ou em uma das opções que o credor poderá fazer a escolha, na forma do seu parágrafo único ? local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou o atual domicílio do executado. 4. Os juros compensatórios não são exigíveis ante a inexistência do prévio ajuste e a ausência de fixação na sentença. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 940.274/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/04/2010, DJe 31/05/2010) PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. - A alteração da natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, não traz nenhuma modificação no que tange aos honorários advocatícios. - A própria interpretação literal do art. 20, § 4º, do CPC não deixa margem para dúvidas. Consoante expressa dicção do referido dispositivo legal, os honorários são devidos ?nas execuções, embargadas ou não?. - O art. 475-I, do CPC, é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, se faz por execução. Ora, se nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, a execução comporta o arbitramento de honorários e se, de acordo com o art. 475, I, do CPC, o cumprimento da sentença é realizado via execução, decorre logicamente destes dois postulados que deverá haver a fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença. - Ademais, a verba honorária fixada na fase de cognição leva em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então. - Por derradeiro, também na fase de cumprimento de sentença, há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei nº 11.232/05, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Seria inútil a instituição da multa do art. 475-J do CPC se, em contrapartida, fosse abolida a condenação em honorários, arbitrada no percentual de 10% a 20% sobre o valor da condenação. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1028855/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 27/11/2008, DJe 05/03/2009) Eis os fundamentos da necessidade do cumprimento do art. 614, inc. II, do Código de Processo Civil pelo credor. Prazo de 10 (dez) dias.
09/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 926392
09/04/2012		Despacho Proferido Fl. 220. Sob o fundamento dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, cumpra o credor o art. 614, inc. II, do Código de Processo Civil, com o acréscimo da multa no porcentual de 10% (dez por cento) e o acréscimo dos honorários do(s) advogado(s) no porcentual de 10% (dez por cento). RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) PROCESSUAL CIVIL. LEI N. 11.232, DE 23.12.2005. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. JUÍZO COMPETENTE. ART. 475-P, INCISO II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. 1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada. 2. Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva (sentença executiva) ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do "cumpra-se" pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil. 3. O juízo competente para o cumprimento da sentença em execução por quantia certa será aquele em que se processou a causa no Primeiro Grau de Jurisdição (art. 475-P, II, do CPC), ou em uma das opções que o credor poderá fazer a escolha, na forma do seu parágrafo único ? local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou o atual domicílio do executado. 4. Os juros compensatórios não são exigíveis ante a inexistência do prévio ajuste e a ausência de fixação na sentença. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 940.274/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/04/2010, DJe 31/05/2010) PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. - A alteração da natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, não traz nenhuma modificação no que tange aos honorários advocatícios. - A própria interpretação literal do art. 20, § 4º, do CPC não deixa margem para dúvidas. Consoante expressa dicção do referido dispositivo legal, os honorários são devidos ?nas execuções, embargadas ou não?. - O art. 475-I, do CPC, é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, se faz por execução. Ora, se nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, a execução comporta o arbitramento de honorários e se, de acordo com o art. 475, I, do CPC, o cumprimento da sentença é realizado via execução, decorre logicamente destes dois postulados que deverá haver a fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença. - Ademais, a verba honorária fixada na fase de cognição leva em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então. - Por derradeiro, também na fase de cumprimento de sentença, há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei nº 11.232/05, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Seria inútil a instituição da multa do art. 475-J do CPC se, em contrapartida, fosse abolida a condenação em honorários, arbitrada no percentual de 10% a 20% sobre o valor da condenação. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1028855/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 27/11/2008, DJe 05/03/2009) Eis os fundamentos da necessidade do cumprimento do art. 614, inc. II, do Código de Processo Civil pelo credor. Prazo de 10 (dez) dias.
04/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 926392 - Destino: Dr. Rodrigo Faccio da Silveira. Local Origem: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 04/04/2012 Data de Recebimento: 04/04/2012 Previsão de Retorno: 09/04/2012 Vol.: Todos
01/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 872876
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP Intimem-se as devedoras, por edital, para satisfazer voluntariamente a obrigação (R$ 80.493,98), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Caso necessária a fase executória, fixo os honorários em 10% (dez) por cento do valor da execução.
20/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 872876 - Destino: Dra. Fernanda Rossanez Vaz da Silva Local Origem: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 20/07/2011 Data de Recebimento: 20/07/2011 Previsão de Retorno: 01/08/2011 Vol.: Todos
20/07/2011		Despacho Proferido Intimem-se as devedoras, por edital, para satisfazer voluntariamente a obrigação (R$ 80.493,98), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Caso necessária a fase executória, fixo os honorários em 10% (dez) por cento do valor da execução.
06/05/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 875/2011 Livro: 737 Folha(s): de 150 até 152 Data Registro: 06/05/2011 10:49:26
06/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 196/197 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo-se o título executivo, em favor do Autor, nos valores de R$ 5.363,03 (cinco mil e trezentos e sessenta e três reais, e três centavos) e R$ 2.147,72 (dois mil e cento e quarenta e sete reais, e setenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária (com base na tabela prática do E.Tribunal de Justiça) e dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desde 26 de junho de 1996 e 21 de junho de 1996, respectivamente, e da multa de 10% (dez por cento) do valor dos débitos. Prossiga-se na ação, nos termos do artigo 1102C, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, respondendo as Requeridas pelas quantias. Arcarão as Requeridas, ainda, com ¾ (três quartos) das custas e despesas processuais (arcando o Autor com a parcela remanescente), corrigidas desde as datas dos desembolsos, e com os honorários advocatícios dos patronos do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado, já considerada a sucumbência parcial. Transitada esta em julgado, manifeste-se o Autor acerca do prosseguimento do feito, apresentando a minuta do edital de intimação (prazo de vinte dias) ? em fase de execução. No silêncio, ao arquivo (aguardando-se provocação). P. R. I. C. NOTA DO CARTÓRIO - (Custas de preparo: R$ 150,21); (Porte de remessa: R$ 50,00 - 02 volumes).
04/05/2011		Sentença Proferida Sentença nº 875/2011 registrada em 06/05/2011 no livro nº 737 às Fls. 150/152: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo-se o título executivo, em favor do Autor, nos valores de R$ 5.363,03 (cinco mil e trezentos e sessenta e três reais, e três centavos) e R$ 2.147,72 (dois mil e cento e quarenta e sete reais, e setenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária (com base na tabela prática do E.Tribunal de Justiça) e dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desde 26 de junho de 1996 e 21 de junho de 1996, respectivamente, e da multa de 10% (dez por cento) do valor dos débitos. Prossiga-se na ação, nos termos do artigo 1102C, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, respondendo as Requeridas pelas quantias. Arcarão as Requeridas, ainda, com ¾ (três quartos) das custas e despesas processuais (arcando o Autor com a parcela remanescente), corrigidas desde as datas dos desembolsos, e com os honorários advocatícios dos patronos do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado, já considerada a sucumbência parcial. Transitada esta em julgado, manifeste-se o Autor acerca do prosseguimento do feito, apresentando a minuta do edital de intimação (prazo de vinte dias) ? em fase de execução. No silêncio, ao arquivo (aguardando-se provocação). P. R. I. C. NOTA DO CARTÓRIO - (Custas de preparo: R$ 150,21); (Porte de remessa: R$ 50,00 - 02 volumes).
30/03/2011		Despacho Proferido Fls. 185: ciência às Requeridas.
30/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Fls. 185: ciência às Requeridas.
28/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 172 - Contestação de fls. 168/171 (apresentada em favor das Requeridas Incitatus e Maria do Carmo): manifeste-se o Autor, esclarecendo, ainda, como apurou o valor do débito de R$ 58.818,67 (indicado na inicial), atento ao cálculo de fls. 17.
25/02/2011		Despacho Proferido Contestação de fls. 168/171 (apresentada em favor das Requeridas Incitatus e Maria do Carmo): manifeste-se o Autor, esclarecendo, ainda, como apurou o valor do débito de R$ 58.818,67 (indicado na inicial), atento ao cálculo de fls. 17.
09/11/2010		Despacho Proferido Nomeio Curador Especial o Dr. Marcelo Luis Del Grande Pricoli, intime-se (via Imprensa Oficial e por e-mail), para apresentação da defesa.
09/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 167 - Nomeio Curador Especial o Dr. Marcelo Luis Del Grande Pricoli, intime-se (via Imprensa Oficial e por e-mail), para apresentação da defesa.
05/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - Fls. 157: apresente a minuta do edital de citação (prazo de vinte dias). No silêncio, intime-se (por via postal), para o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
02/07/2010		Despacho Proferido Fls. 157: apresente a minuta do edital de citação (prazo de vinte dias). No silêncio, intime-se (por via postal), para o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
11/05/2010		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 138/155: ciência sobre a carta precatória devolvida.
11/05/2010		Data da Publicação SIDAP NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 138/155: ciência sobre a carta precatória devolvida.
25/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - I - fls. 128: recolha o valor relativo à Carteira de Previdência da OAB, sob pena de desconsideração do substabelecimento de fls. 129. II - fls. 131: aguarde-se por trinta dias. No silêncio, oficie-se o MM. Juízo deprecado, para a devolução da carta precatória (devidamente cumprida).
24/02/2010		Despacho Proferido I - fls. 128: recolha o valor relativo à Carteira de Previdência da OAB, sob pena de desconsideração do substabelecimento de fls. 129. II - fls. 131: aguarde-se por trinta dias. No silêncio, oficie-se o MM. Juízo deprecado, para a devolução da carta precatória (devidamente cumprida).
25/01/2010		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CARTÓRIO ? Aditamento da Carta precatória à disposição do requerente, no prazo de cinco dias, comprovando a sua distribuição no mesmo prazo.
15/01/2010		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO ? Aditamento da Carta precatória à disposição do requerente, no prazo de cinco dias, comprovando a sua distribuição no mesmo prazo.
08/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 125 - Fls. 120, com documentos de fls. 121/124: desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 91/102, para cumprimento nos endereços das sócias da Requerida indicados na ficha de breve relato, encaminhando e comprovando a distribuição em cinco dias. No silêncio, cumpra-se a determinação de fls. 117, ?in fine?.
04/01/2010		Despacho Proferido Fls. 120, com documentos de fls. 121/124: desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 91/102, para cumprimento nos endereços das sócias da Requerida indicados na ficha de breve relato, encaminhando e comprovando a distribuição em cinco dias. No silêncio, cumpra-se a determinação de fls. 117, ?in fine?.
04/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 119 - Fls. 118: o prazo já decorreu. Cumpra-se a determinação de fls. 117, ?in fine?.
03/11/2009		Despacho Proferido Fls. 118: o prazo já decorreu. Cumpra-se a determinação de fls. 117, ?in fine?.
17/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Fls. 116: apresente a certidão atualizada da JUCESP (da Requerida Incitatus). No silêncio, intime-se (por via postal), para o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
16/09/2009		Despacho Proferido Fls. 116: apresente a certidão atualizada da JUCESP (da Requerida Incitatus). No silêncio, intime-se (por via postal), para o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
29/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 111/112 e 113/114 - NOTA DO CARTÓRIO ? Ciência sobre cartas de citação devolvidas com a anotação ?Mudou-se?.
23/07/2009		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO ? Ciência sobre cartas de citação devolvidas com a anotação ?Mudou-se?.
06/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 91/102 - NOTA DO CARTÓRIO ? Ciência sobre carta precatória devolvida, com a certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar os Requeridos, tendo em vista que não tê-los encontrado no endereço mencionado.
03/04/2009		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO ? Ciência sobre carta precatória devolvida, com a certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar os Requeridos, tendo em vista que não tê-los encontrado no endereço mencionado.
18/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 87 - I - fls. 85: informes da DRF em separado. Manifeste-se acerca do prosseguimento. II - aguarde-se o cumprimento da carta precatória.
17/03/2009		Despacho Proferido I - fls. 85: informes da DRF em separado. Manifeste-se acerca do prosseguimento. II - aguarde-se o cumprimento da carta precatória.
07/01/2009		Despacho Proferido Fls. 80 e 83: aguarde-se o cumprimento da carta precatória.
07/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 84 - Fls. 80 e 83: aguarde-se o cumprimento da carta precatória.
11/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 79 - Comprove a distribuição da carta precatória, em 48 horas (comprovação em Cartório), sob pena de extinção.
10/12/2008		Despacho Proferido Comprove a distribuição da carta precatória, em 48 horas (comprovação em Cartório), sob pena de extinção.
12/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Nota do Cartório: carta precatória à disposição, retirar em 05 dias.
11/11/2008		Despacho Proferido Nota do Cartório: carta precatória à disposição, retirar em 05 dias.
07/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - I -cumpra-se o v. acórdão. II-citem-se (por carta precatória), para pagamento ou apresentação de embargos, em quinze dias, com as advertências do artigo 1102c, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie o Autor as cópias necessárias e o encaminhamento, comprovando em cinco dias, sob pena de extinção.
03/10/2008		Despacho Proferido I -cumpra-se o v. acórdão. II-citem-se (por carta precatória), para pagamento ou apresentação de embargos, em quinze dias, com as advertências do artigo 1102c, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie o Autor as cópias necessárias e o encaminhamento, comprovando em cinco dias, sob pena de extinção.
25/08/2008		Retorno do Setor Recebido do Tribunal de Justiça
17/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - Fls. 42/57: recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença de fls. 39/40. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado.
28/02/2008		Despacho Proferido Fls. 42/57: recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença de fls. 39/40. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado.
24/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 39/40 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, incisos I, IV e VI, do Código de Processo Civil. Indefiro os pedidos de gratuidade processual, porque o benefício é exclusivo da pessoa comprovadamente pobre, e de recolhimento das custas ao final, porque não está previsto nas hipóteses do artigo 5º, da Lei nº 11.608/2003. Custas pelo Autor, que poderá desentranhar os documentos apresentados (independentemente de substituição por fotocópias), após o trânsito em julgado desta sentença, o recolhimento das custas processuais (R$ 588,19) e do valor complementar relativo à Carteira de Previdência da OAB (R$ 7,60). No silêncio, expeça-se certidão para a inscrição da dívida e arquivem-se os autos. P. R. I. C. Custas de preparo R$ 1.176,38; porte de remessa R$ 20,96.
23/01/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 107/2008 Livro: 661 Folha(s): de 39 até 40 Data Registro: 23/01/2008 17:36:16
23/01/2008		Sentença Proferida Sentença nº 107/2008 registrada em 23/01/2008 no livro nº 661 às Fls. 39/40: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, incisos I, IV e VI, do Código de Processo Civil. Indefiro os pedidos de gratuidade processual, porque o benefício é exclusivo da pessoa comprovadamente pobre, e de recolhimento das custas ao final, porque não está previsto nas hipóteses do artigo 5º, da Lei nº 11.608/2003. Custas pelo Autor, que poderá desentranhar os documentos apresentados (independentemente de substituição por fotocópias), após o trânsito em julgado desta sentença, o recolhimento das custas processuais (R$ 588,19) e do valor complementar relativo à Carteira de Previdência da OAB (R$ 7,60). No silêncio, expeça-se certidão para a inscrição da dívida e arquivem-se os autos. P. R. I. C. Custas de preparo R$ 1.176,38; porte de remessa R$ 20,96.
15/01/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 424655
14/01/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 424655 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 590-20ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 14/01/2008 Data de Recebimento: 15/01/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/01/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 20ª. Vara Cível

Data	Tipo
06/10/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
08/01/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
07/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petição Intermediária
08/09/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petição Intermediária
17/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
25/04/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petição Intermediária
06/09/2024	Pedido de Penhora On-Line
01/10/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petição Intermediária
27/11/2024	Petição Intermediária
13/01/2025	Petição Intermediária
13/02/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petição Intermediária
25/07/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Petição de Juntada de Cálculo
03/02/2026	Pedido de Expedição de Ofício
13/02/2026	Pedido de Penhora On-Line
27/02/2026	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
13/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/05/2012	Correção	Monitória	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Ação Monitória	Cível	-
09/05/2012	Correção	Monitória	Cível	-
26/10/2012	Evolução	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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