Reqte	Nair Vicente de Paiva Advogada:  Silvia Tinoco Ferreira   Advogado:  Jose Augusto Parreira Filho
Reqdo	Espólio de Francisco de Cesare Filho
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Adriana Facchini de Cesare Testa Advogado:  Marcos Brandao Whitaker
Perito	Juatez Pantaleão

Data		Movimento
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verifiquei o andamento do Recurso no site do TJSP, e não houve julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto, motivo pelo qual renovo o prazo processual.
09/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao site TJSP, verifiquei que foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2046155-56.2025.8.26.0000. Certifico ainda que não houve o julgamento definitivo do recurso, motivo pelo qual renovo o prazo processual.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40509658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 17:09
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Página:
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verifiquei o andamento do Recurso no site do TJSP, e não houve julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto, motivo pelo qual renovo o prazo processual.
09/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao site TJSP, verifiquei que foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2046155-56.2025.8.26.0000. Certifico ainda que não houve o julgamento definitivo do recurso, motivo pelo qual renovo o prazo processual.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40509658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 17:09
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Página:
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40413295-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/02/2025 16:20
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 616/617, integrada em fls. 628/629, que lhe impôs o adiantamento dos honorários do perito, fixados em R$ 14.000,00, aguarde-se o resultado do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 616/617, integrada em fls. 628/629, que lhe impôs o adiantamento dos honorários do perito, fixados em R$ 14.000,00, aguarde-se o resultado do recurso. Intimem-se.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Ofício Juntado
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/621 (embargos de declaração) e fls. 625/627 (manifestação sobre os embargos): Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:" I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o". Não é o caso dos autos. A decisão embargada vem devida e suficientemente fundamentada na apreciação da matéria posta em julgamento, de forma que estes embargos, em verdade, pretendem a reapreciação da matéria em razão do claro inconformismo, evidentemente possível, mas não nesta sede. Ao contrário do alegado pela embargante, não houve erro material na decisão de fls. 616/617, pois a execução se processa no interesse do exequente e, sendo a perícia essencial no caso concreto, dada a impossibilidade em se apontar a correspondência de cada uma das casas com as respectivas matrículas, foi deferida realização da perícia, com a qual concordou a exequente (fl. 593). É óbvio que as despesas com a perícia apenas serão adiantadas pela exequente, que poderá inclui-las na planilha de cálculos do valor da execução. Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração. Int. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 620/621 (embargos de declaração) e fls. 625/627 (manifestação sobre os embargos): Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:" I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o". Não é o caso dos autos. A decisão embargada vem devida e suficientemente fundamentada na apreciação da matéria posta em julgamento, de forma que estes embargos, em verdade, pretendem a reapreciação da matéria em razão do claro inconformismo, evidentemente possível, mas não nesta sede. Ao contrário do alegado pela embargante, não houve erro material na decisão de fls. 616/617, pois a execução se processa no interesse do exequente e, sendo a perícia essencial no caso concreto, dada a impossibilidade em se apontar a correspondência de cada uma das casas com as respectivas matrículas, foi deferida realização da perícia, com a qual concordou a exequente (fl. 593). É óbvio que as despesas com a perícia apenas serão adiantadas pela exequente, que poderá inclui-las na planilha de cálculos do valor da execução. Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração. Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42875050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 15:20
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2024 Data da Disponibilização: 03/12/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: Página:
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1058/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/621: Manifeste-se a embargada. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 620/621: Manifeste-se a embargada. Prazo: 5 dias. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42773276-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/11/2024 18:03
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1028/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 598/607 (estimativa de honorários periciais) e fls. 611 e 612/615 (impugnações à estimativa): As partes apresentam impugnação à estimativa de honorários do perito, alegando que é excessiva e que não há qualquer justificativa para a cobrança do valor lançado (fl. 613), tratando-se de trabalho singelo, não sendo crível o dispêndio de 21 horas de trabalho para conclusão do laudo. Pedem manifestação do perito para que reduza seus honorários ou forneça justificativa mais aprofundada ao valor proposto. As impugnações mencionadas são totalmente desprovidas de fundamento. Trata-se de perícia que se destina à avaliação de seis imóveis urbanos e para esclarecimento de quais imóveis ocupam as matrículas nº 21.486 e nº 21.487. Portanto, trata-se de área extensa a ser avaliada e há necessidade de levantamento planimétrico, como indicou o perito, pois precisam ser apuradas as dimensões dos terrenos e a posição real dos imóveis, a fim de que se possa estabelecer por quais matrículas estão abrangidos. Dito isso, em que pese seja imprescindível remunerar condignamente o qualificado profissional que presta relevantes serviços técnicos ao juízo, há de se evidenciar que as tabelas das entidades de classe tem colorido meramente sugestivo, e sim, a razoabilidade, aferida à luz do que se tem praticado em casos semelhantes, há de ser prestigiada. Em cotejo ambos os aspectos, fixo o valor dos honorários do perito em R$ 14.000,00. Providencie a exequente o depósito do montante no prazo de 10 dias. Após, intime-se o expert para a entrega do laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 598/607 (estimativa de honorários periciais) e fls. 611 e 612/615 (impugnações à estimativa): As partes apresentam impugnação à estimativa de honorários do perito, alegando que é excessiva e que não há qualquer justificativa para a cobrança do valor lançado (fl. 613), tratando-se de trabalho singelo, não sendo crível o dispêndio de 21 horas de trabalho para conclusão do laudo. Pedem manifestação do perito para que reduza seus honorários ou forneça justificativa mais aprofundada ao valor proposto. As impugnações mencionadas são totalmente desprovidas de fundamento. Trata-se de perícia que se destina à avaliação de seis imóveis urbanos e para esclarecimento de quais imóveis ocupam as matrículas nº 21.486 e nº 21.487. Portanto, trata-se de área extensa a ser avaliada e há necessidade de levantamento planimétrico, como indicou o perito, pois precisam ser apuradas as dimensões dos terrenos e a posição real dos imóveis, a fim de que se possa estabelecer por quais matrículas estão abrangidos. Dito isso, em que pese seja imprescindível remunerar condignamente o qualificado profissional que presta relevantes serviços técnicos ao juízo, há de se evidenciar que as tabelas das entidades de classe tem colorido meramente sugestivo, e sim, a razoabilidade, aferida à luz do que se tem praticado em casos semelhantes, há de ser prestigiada. Em cotejo ambos os aspectos, fixo o valor dos honorários do perito em R$ 14.000,00. Providencie a exequente o depósito do montante no prazo de 10 dias. Após, intime-se o expert para a entrega do laudo em 30 dias. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42644451-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2024 10:30
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42635570-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 15:17
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Fls. 598/607: Ciência às partes da estimativa dos honorários periciais, facultada manifestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 598/607: Ciência às partes da estimativa dos honorários periciais, facultada manifestação no prazo de 10 dias.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42418537-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/10/2024 16:20
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2024 Data da Disponibilização: 17/10/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: Página:
16/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0900/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/589 e 593: Diante da impossibilidade em se apontar a correspondência de cada uma das casas com as respectivas matrículas, havendo expressa manifestação da parte executada pela realização de perícia técnica, a defiro, nomeando para tal finalidade Juarez Pantaleão. Intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e apresente sua estimativa de honorários, em 5 dias. Feita a estimativa, deverão as partes se manifestar em dez dias, sobre o valor arbitrado. Havendo impugnação, cls para decisão. Não havendo, deverá a executada providenciar o depósito junto com a própria manifestação nesse sentido, vez que realizou o expresso requerimento pela realização do exame técnico (fl. 589). Com o depósito, determino a intimação do expert para entrega do laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 580/589 e 593: Diante da impossibilidade em se apontar a correspondência de cada uma das casas com as respectivas matrículas, havendo expressa manifestação da parte executada pela realização de perícia técnica, a defiro, nomeando para tal finalidade Juarez Pantaleão. Intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e apresente sua estimativa de honorários, em 5 dias. Feita a estimativa, deverão as partes se manifestar em dez dias, sobre o valor arbitrado. Havendo impugnação, cls para decisão. Não havendo, deverá a executada providenciar o depósito junto com a própria manifestação nesse sentido, vez que realizou o expresso requerimento pela realização do exame técnico (fl. 589). Com o depósito, determino a intimação do expert para entrega do laudo em 30 dias. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Sentença
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42134856-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 11:58
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Disponibilização: 28/08/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: Página:
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/589: Diga a exequente sobre as divergências apontadas em relação às testadas dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.486 e nº 21.487, e esclareça se concorda com a realização de perícia judicial para a definição de quais casas estão abrangidas por cada uma das matrículas mencionadas. Prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 580/589: Diga a exequente sobre as divergências apontadas em relação às testadas dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.486 e nº 21.487, e esclareça se concorda com a realização de perícia judicial para a definição de quais casas estão abrangidas por cada uma das matrículas mencionadas. Prazo de 15 dias. Int.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41503625-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 16:51
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: Página:
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0525/2024 Teor do ato: Fls. 570/576: Ciência aos executados. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 570/576: Ciência aos executados.
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41402443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 16:32
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/566: Cumpra a exequente, de forma integral, a determinação de fls. 550/552, pois não foram relacionados cada um dos imóveis individualizados às matrículas nº 21.486 e nº 21.487, ambas do 8º CRI de São Paulo, conforme sua numeração na Rua Itaiara. Cumpra-se em adicional 5 dias. Após, dê-se ciência ao executado por igual prazo. Na sequência, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 558/566: Cumpra a exequente, de forma integral, a determinação de fls. 550/552, pois não foram relacionados cada um dos imóveis individualizados às matrículas nº 21.486 e nº 21.487, ambas do 8º CRI de São Paulo, conforme sua numeração na Rua Itaiara. Cumpra-se em adicional 5 dias. Após, dê-se ciência ao executado por igual prazo. Na sequência, tornem conclusos. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40748609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 16:15
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40548723-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 09:56
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 531/549: Trata-se de impugnação à avaliação realizada por oficial de justiça sobre os cinco imóveis - números 129, 137, 143, 155 e 161, todos da Rua Itaiara - cujo leilão está agendado para 18/03/2024. Apesar da alegação de nulidade da avaliação do oficial de justiça, por inobservância estrita da decisão que a havia determinado, não se constata prejuízo à executada, num primeiro momento, ao menos não em relação ao valor de avaliação considerado individualmente para cada imóvel. Isso porque, assim como o oficial de justiça avaliou os imóveis em R$ 700.000,00 cada, os laudos de avaliação imobiliária juntados pela executada em fls. 544/546 e 547/549 apresentam montante semelhante, quando se examina o valor atribuído, individualmente, para cada um dos imóveis. Em relação aos imóveis de números 129, 137, 155 e 161, as três avaliações atribuíram o valor de R$ 700.000,00 para cada um deles, inexistindo qualquer diferença. Pior ainda, em relação ao imóvel de nº 143, o laudo do oficial de justiça foi até mais benéfico ao executado, pois atribui o valor de R$ 700.000,00, enquanto os laudos contratados pelo devedor apuraram os montantes de R$ 600.000,00 (fl. 545) e R$ 650.000,00 (fl. 548). Estranhamente, então, a somatória final do laudo do oficial de justiça aponta a quantia de R$ 3.500.000,00 e o dos demais laudos, os montantes de R$ 4.000.000,00 e R$ 4.100.000,00. Contudo, o fato de a avaliação final do oficial de justiça ser menor se explica pelo fato de que nos laudos apresentados pelos executados foi considerado um imóvel a mais, não apurado pelo oficial na avaliação de fls. 380/381. Trata-se do imóvel de nº 149 da mesma rua, o qual inclusive constou expressamente em manifestação prévia da exequente, quando questionada a respeito dos imóveis constantes das matrículas dos imóveis (fls. 406 e 418/420), e que também consta no edital do leilão (fl. 512). Tal questionamento se deu porque nas matrículas correspondentes aos imóveis a serem leiloados (nº 21.486 e nº 21.487, ambas do 8º CRI de São Paulo) não havia descrição precisa dos imóveis correspondentes, a partir do número que ocupam na rua. Em adição, cabe pontuar que na mesma oportunidade em que a executada esclareceu a divergência entre o número de imóveis avaliados e o número de matrículas (fls. 413/431), juntou documento referente ao nº 149, mas não em relação ao de nº 161. Do quanto exposto, apesar de não haver prejuízo quanto à avaliação dos imóveis, pois até superior aquele atribuída pelo oficial de justiça, quando considerados os bens individualmente, verifica-se possível divergência em relação a quais imóveis se encontram abarcados pelas matrículas de nº 21.486 e nº 21.487 do 8º CRI de São Paulo, o que demanda esclarecimentos pelas partes. Portanto, a fim de evitar prejuízo a eventual arrematante e tumulto nos presentes autos, cancelo o leilão agendado para 18/03/2024. Intime-se o leiloeiro. Sem prejuízo, manifestem-se as partes elucidando a razão da divergência acima apontada, individualizando e relacionando cada um dos imóveis, conforme suas numerações na Rua Itaiara, às matrículas dos imóveis. Tal especificação deverá vir acompanhada da relação de cada imóvel com os respectivos débitos tributários. Prazo: 5 dias. Adianto ser desnecessária nova avaliação quanto aos imóveis que foram avaliados pelo oficial de justiça, pois, conforme acima exposto, nenhum prejuízo impõe ao executado. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 531/549: Trata-se de impugnação à avaliação realizada por oficial de justiça sobre os cinco imóveis - números 129, 137, 143, 155 e 161, todos da Rua Itaiara - cujo leilão está agendado para 18/03/2024. Apesar da alegação de nulidade da avaliação do oficial de justiça, por inobservância estrita da decisão que a havia determinado, não se constata prejuízo à executada, num primeiro momento, ao menos não em relação ao valor de avaliação considerado individualmente para cada imóvel. Isso porque, assim como o oficial de justiça avaliou os imóveis em R$ 700.000,00 cada, os laudos de avaliação imobiliária juntados pela executada em fls. 544/546 e 547/549 apresentam montante semelhante, quando se examina o valor atribuído, individualmente, para cada um dos imóveis. Em relação aos imóveis de números 129, 137, 155 e 161, as três avaliações atribuíram o valor de R$ 700.000,00 para cada um deles, inexistindo qualquer diferença. Pior ainda, em relação ao imóvel de nº 143, o laudo do oficial de justiça foi até mais benéfico ao executado, pois atribui o valor de R$ 700.000,00, enquanto os laudos contratados pelo devedor apuraram os montantes de R$ 600.000,00 (fl. 545) e R$ 650.000,00 (fl. 548). Estranhamente, então, a somatória final do laudo do oficial de justiça aponta a quantia de R$ 3.500.000,00 e o dos demais laudos, os montantes de R$ 4.000.000,00 e R$ 4.100.000,00. Contudo, o fato de a avaliação final do oficial de justiça ser menor se explica pelo fato de que nos laudos apresentados pelos executados foi considerado um imóvel a mais, não apurado pelo oficial na avaliação de fls. 380/381. Trata-se do imóvel de nº 149 da mesma rua, o qual inclusive constou expressamente em manifestação prévia da exequente, quando questionada a respeito dos imóveis constantes das matrículas dos imóveis (fls. 406 e 418/420), e que também consta no edital do leilão (fl. 512). Tal questionamento se deu porque nas matrículas correspondentes aos imóveis a serem leiloados (nº 21.486 e nº 21.487, ambas do 8º CRI de São Paulo) não havia descrição precisa dos imóveis correspondentes, a partir do número que ocupam na rua. Em adição, cabe pontuar que na mesma oportunidade em que a executada esclareceu a divergência entre o número de imóveis avaliados e o número de matrículas (fls. 413/431), juntou documento referente ao nº 149, mas não em relação ao de nº 161. Do quanto exposto, apesar de não haver prejuízo quanto à avaliação dos imóveis, pois até superior aquele atribuída pelo oficial de justiça, quando considerados os bens individualmente, verifica-se possível divergência em relação a quais imóveis se encontram abarcados pelas matrículas de nº 21.486 e nº 21.487 do 8º CRI de São Paulo, o que demanda esclarecimentos pelas partes. Portanto, a fim de evitar prejuízo a eventual arrematante e tumulto nos presentes autos, cancelo o leilão agendado para 18/03/2024. Intime-se o leiloeiro. Sem prejuízo, manifestem-se as partes elucidando a razão da divergência acima apontada, individualizando e relacionando cada um dos imóveis, conforme suas numerações na Rua Itaiara, às matrículas dos imóveis. Tal especificação deverá vir acompanhada da relação de cada imóvel com os respectivos débitos tributários. Prazo: 5 dias. Adianto ser desnecessária nova avaliação quanto aos imóveis que foram avaliados pelo oficial de justiça, pois, conforme acima exposto, nenhum prejuízo impõe ao executado. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40443349-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 16:55
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/527: Indefiro a suspensão do trâmite processual e da hasta pública designada, pois quem faleceu não foi a parte, mas a inventariante do espólio, há quase três anos, demonstrando a herdeira que tinha ciência desta ação, mas somente agora, tendo em vista a autorização do leilão do imóvel penhorado, pretende habilitar-se e sobrestar o curso da lide, em manifestação de cunho procrastinatório. Caso pretenda se habilitar para representação do espólio executado nos autos, deverá comprovar sua condição de atual inventariante, juntando termo de nomeação nos autos do inventário, caso em que não haverá reabertura de prazos, acompanhando o processo no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 518/527: Indefiro a suspensão do trâmite processual e da hasta pública designada, pois quem faleceu não foi a parte, mas a inventariante do espólio, há quase três anos, demonstrando a herdeira que tinha ciência desta ação, mas somente agora, tendo em vista a autorização do leilão do imóvel penhorado, pretende habilitar-se e sobrestar o curso da lide, em manifestação de cunho procrastinatório. Caso pretenda se habilitar para representação do espólio executado nos autos, deverá comprovar sua condição de atual inventariante, juntando termo de nomeação nos autos do inventário, caso em que não haverá reabertura de prazos, acompanhando o processo no estado em que se encontra. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40318765-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 16:42
21/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
13/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com.br; A 1ª praça terá início em 18 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 21 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 10 de abril de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Tudo dos termos do edital de fls. 446/450 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
13/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com.br; A 1ª praça terá início em 18 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 21 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 10 de abril de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Tudo dos termos do edital de fls. 446/450 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 440/442 e 443/505: A publicação do edital em jornal de ampla circulação é desnecessária, pois suficiente a publicação na rede mundial de computadores, conforme dispõe o art. 887, §2º, do CPC. Ciência às partes do edital de leilão às fls. 445/450, facultada manifestação em 5 dias. Não havendo impugnação, aguarde- se a realização do praceamento dos imóveis. Caso haja divergência, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 440/442 e 443/505: A publicação do edital em jornal de ampla circulação é desnecessária, pois suficiente a publicação na rede mundial de computadores, conforme dispõe o art. 887, §2º, do CPC. Ciência às partes do edital de leilão às fls. 445/450, facultada manifestação em 5 dias. Não havendo impugnação, aguarde- se a realização do praceamento dos imóveis. Caso haja divergência, tornem conclusos para deliberação. Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40173910-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 10:38
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40120001-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 16:32
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para proceder à intimação do leiloeiro. Na hipótese de agendamento de data e horário para o leilão, deverá o(a) Senhor(a) Leiloeiro(a), por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a petição com a Classe "38044" e categoria "Pedido de Designação de Hastas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 413/431: Devidamente esclarecida a divergência apontada entre as matrículas dos imóveis e as edificações lá realizadas, e já efetuada avaliação (fl. 380), a qual fica desde já homologada diante da ausência de impugnação por qualquer da pastes, de rigor o prosseguimento do processo para fins de praceamento dos bens. Assim, defiro a realização do leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro indicado em fl. 385 para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lance ofertado, a partir de 60% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lance; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do pregão. Deverá o leiloeiro juntar aos autos certidão atualizada de débitos fiscais e indicar o valor atualizado de eventuais débitos condominiais, juntando ainda o edital para posterior manifestação das partes. Por fim, além de providenciar o necessário para publicidade do edital, deverá intimar os eventuais interessados nos termos do art. 889, do CPC, com a antecedência necessária, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 413/431: Devidamente esclarecida a divergência apontada entre as matrículas dos imóveis e as edificações lá realizadas, e já efetuada avaliação (fl. 380), a qual fica desde já homologada diante da ausência de impugnação por qualquer da pastes, de rigor o prosseguimento do processo para fins de praceamento dos bens. Assim, defiro a realização do leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro indicado em fl. 385 para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lance ofertado, a partir de 60% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lance; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do pregão. Deverá o leiloeiro juntar aos autos certidão atualizada de débitos fiscais e indicar o valor atualizado de eventuais débitos condominiais, juntando ainda o edital para posterior manifestação das partes. Por fim, além de providenciar o necessário para publicidade do edital, deverá intimar os eventuais interessados nos termos do art. 889, do CPC, com a antecedência necessária, comprovando nos autos. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42596161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 11:21
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1058/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 409: Defiro o prazo adicional solicitado. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
23/11/2023		Ato ordinatório Vistos. Fl. 409: Defiro o prazo adicional solicitado. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 409: Defiro o prazo adicional solicitado. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42232352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:51
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 385 e 389/405: Apesar de a avaliação de fl. 380 dizer respeito a cinco imóveis diferentes, junta o exequente apenas duas certidões de matrícula (fls. 390/397 e 398/405), sem indicação de correspondência com os imóveis avaliados. Esclareça, assim, acerca da referida divergência. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 385 e 389/405: Apesar de a avaliação de fl. 380 dizer respeito a cinco imóveis diferentes, junta o exequente apenas duas certidões de matrícula (fls. 390/397 e 398/405), sem indicação de correspondência com os imóveis avaliados. Esclareça, assim, acerca da referida divergência. Prazo: 5 dias. Intime-se.
30/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41951576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 17:18
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 385: Diante do longo intervalo de tempo decorrido, antes da determinação de realização do leilão, providencie a parte exequente a juntada de certidão atualizada da matrícula dos imóveis, alertado desde já que documentos com a anotação de "não vale como certidão" ou congêneres não atendem à exigência. Prazo: 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 385: Diante do longo intervalo de tempo decorrido, antes da determinação de realização do leilão, providencie a parte exequente a juntada de certidão atualizada da matrícula dos imóveis, alertado desde já que documentos com a anotação de "não vale como certidão" ou congêneres não atendem à exigência. Prazo: 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41792705-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 15:27
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0774/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/06/2023		Mandado Juntado
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/014631-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2023 Local: Oficial de justiça - Vilaricio Tadeu Feitosa Vilar
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40262268-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 17:41
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fls. 372: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias informando o endereço COMPLETO (COM CEP E Nº DA RUA) do imóvel penhorado para fins de expedição do mandado de avaliação. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 372: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias informando o endereço COMPLETO (COM CEP E Nº DA RUA) do imóvel penhorado para fins de expedição do mandado de avaliação.
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição do(s) mandado(s) de avaliação dos imóveis, nos termos da decisão de fl. 321.
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41935097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 08:34
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0784/2022 Teor do ato: Fica intimado o requerente a informar o endereço completo com CEP dos imóveis de matriculas n ° 21.486 e 21.487, ambos do 8° CRI de São Paulo para possibilitar a expedição do mandado de avaliação conforme decisão de fls. 321. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o requerente a informar o endereço completo com CEP dos imóveis de matriculas n ° 21.486 e 21.487, ambos do 8° CRI de São Paulo para possibilitar a expedição do mandado de avaliação conforme decisão de fls. 321.
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Vistos. Vistos. Fls. 363: A certidão datada de 26 outubro de 2020, afirma ter encaminhado o mandado de fls. 306/307 (fls. 352). O extrato agora juntado à fl. 364 apontar que a devolução do mandado ter ocorrido em 29/10/2020, supostamente por não ter endereço a ser diligenciado. Fato é que o processo está a quase dois anos sem andamento. De duas uma: ou não há endereço no mandado porque foi confeccionado equivocadamente, e aí deve ser aditado pelo serventia com urgência e reencaminhado para cumprimento com igual urgência, ou não há endereço indicado pelo exequente, e neste caso deve ser intimado para indicar o endereço do imóvel a ser avaliado. Proceda-se com presteza. Int. São Paulo, . Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vistos. Fls. 363: A certidão datada de 26 outubro de 2020, afirma ter encaminhado o mandado de fls. 306/307 (fls. 352). O extrato agora juntado à fl. 364 apontar que a devolução do mandado ter ocorrido em 29/10/2020, supostamente por não ter endereço a ser diligenciado. Fato é que o processo está a quase dois anos sem andamento. De duas uma: ou não há endereço no mandado porque foi confeccionado equivocadamente, e aí deve ser aditado pelo serventia com urgência e reencaminhado para cumprimento com igual urgência, ou não há endereço indicado pelo exequente, e neste caso deve ser intimado para indicar o endereço do imóvel a ser avaliado. Proceda-se com presteza. Int. São Paulo, .
20/07/2022		Conclusos para Sentença
15/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de oposição das partes, HOMOLOGO a digitalização dos autos, que passarão a tramitar somente por esta via eletrônica. Fl. 359: Oficie-se à central de mandados para que informe sobre o cumprimento do mandado de fls. 333/334, nos termos da decisão de fl. 350, vez que o mandado foi encaminhado à Central, conforme certificado à fl. 352, sem retorno até o momento, após decorrido mais de um ano e meio. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a ausência de oposição das partes, HOMOLOGO a digitalização dos autos, que passarão a tramitar somente por esta via eletrônica. Fl. 359: Oficie-se à central de mandados para que informe sobre o cumprimento do mandado de fls. 333/334, nos termos da decisão de fl. 350, vez que o mandado foi encaminhado à Central, conforme certificado à fl. 352, sem retorno até o momento, após decorrido mais de um ano e meio. Intime-se.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40934405-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 15:39
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento.
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Ciência às partes da conversão do processo físico para o meio digital. O peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório, portanto. A partir da presente intimação voltarão a correr os prazos processuais relativos a este feito. Ficam ainda as partes intimadas de que os autos físicos estão disponíveis em cartório para conferência da digitalização, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. Eventual desconformidade das peças digitalizadas deve ser apontada através de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da conversão do processo físico para o meio digital. O peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório, portanto. A partir da presente intimação voltarão a correr os prazos processuais relativos a este feito. Ficam ainda as partes intimadas de que os autos físicos estão disponíveis em cartório para conferência da digitalização, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. Eventual desconformidade das peças digitalizadas deve ser apontada através de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/10/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/03/2020		Expedição de documento DAT - diversos
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 925/930
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão cartorária às fls. 322: devolva-se o mandado à Central de Mandados, notificando-se expressamente o referido setor, que este Juízo determinou o comparecimento do oficial de justiça a três diferentes imobiliárias na região em que se encontra localizado o imóvel, como constou de fls. 294. Cumpra-se imediatamente. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Certidão cartorária às fls. 322: devolva-se o mandado à Central de Mandados, notificando-se expressamente o referido setor, que este Juízo determinou o comparecimento do oficial de justiça a três diferentes imobiliárias na região em que se encontra localizado o imóvel, como constou de fls. 294. Cumpra-se imediatamente. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2020		Serventuário
24/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Autos no Prazo ag MD Vencimento: 10/03/2020
23/01/2020		Expedição de documento dat mandado
27/11/2019		Autos no Prazo Ag MD Vencimento: 24/01/2020
06/11/2019		Serventuário Conf MD
05/11/2019		Expedição de documento Dat. Mandado
04/10/2019		Autos no Prazo Prazo 04/11
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 713/718
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Nos termos do Provimento CG nº 28/2014: haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da  quantidade de endereços ou  das   diligências necessárias à  prática do   ato, ressalvado o disposto no art. 1.007 das Normas de Serviço Da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, providencie o exequente mais * diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CG nº 28/2014: haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da  quantidade de endereços ou  das   diligências necessárias à  prática do   ato, ressalvado o disposto no art. 1.007 das Normas de Serviço Da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, providencie o exequente mais * diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias.
27/09/2019		Autos no Prazo p.11 Vencimento: 11/11/2019
27/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/060385-1 Situação: Aguardando distribuição em 01/10/2019
03/09/2019		Expedição de documento DAT - DIVERSOS
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 753/759
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 293: Defiro a avaliação dos imóveis penhorados por oficial de justiça. Assim, em cumprimento, deverá o senhor meirinho comparecer a três diferentes imobiliárias da região em que localizado o imóvel a ser avaliado e ali obter, por escrito, declaração firmada por corretor de imóveis devidamente cadastrado, indicando a estimativa de valor de mercado dos bens penhorados. Caso tenha dificulade em obter a informação, poderá fazer pesquisa na internet quanto a imóveis semelhantes e da mesma região divulgados em sites de imobiliárias. Estas avaliações deverão instruir sua certidão em que, após relatadas as diligências realizadas e eventuais intercorrências verificadas, será indicada a média alcançada por estas estimativas. Com o retorno dos autos, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. Fl. 293: Defiro a avaliação dos imóveis penhorados por oficial de justiça. Assim, em cumprimento, deverá o senhor meirinho comparecer a três diferentes imobiliárias da região em que localizado o imóvel a ser avaliado e ali obter, por escrito, declaração firmada por corretor de imóveis devidamente cadastrado, indicando a estimativa de valor de mercado dos bens penhorados. Caso tenha dificulade em obter a informação, poderá fazer pesquisa na internet quanto a imóveis semelhantes e da mesma região divulgados em sites de imobiliárias. Estas avaliações deverão instruir sua certidão em que, após relatadas as diligências realizadas e eventuais intercorrências verificadas, será indicada a média alcançada por estas estimativas. Com o retorno dos autos, tornem conclusos. Intime-se.
26/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
16/05/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel D'Emidio Martins
16/05/2019		Reativação de Processo Suspenso
31/01/2019		Arquivado Provisoriamente
18/01/2019		Autos no Prazo prazo 31 Vencimento: 06/03/2019
16/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2729 Página: 375/378
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. Os autos permanecerão em cartório por mais 5 dias. Nada requerido neste prazo, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
11/01/2019		Decisão Vistos. Os autos permanecerão em cartório por mais 5 dias. Nada requerido neste prazo, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/11/2018		Decurso de Prazo
21/09/2018		Decurso de Prazo
19/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2018		Autos no Prazo pz 18/3/18 Vencimento: 21/03/2018
31/10/2017		Autos no Prazo pz 03/11/17 Vencimento: 18/12/2017
31/10/2017		AR Positivo Juntado ofício
19/10/2017		Autos no Prazo pz 03/11/17 Vencimento: 05/12/2017
10/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2017		Autos no Prazo
10/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/10/2017		Serventuário cls 06/10 - assinar ofícios
27/09/2017		Serventuário com diretora para conferência e ass. de oficio 27/09
20/07/2017		Expedição de documento Dat. Oficio - 18/07
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 718
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência manifestada pelo exequente a fls. 255 e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo da execução de título extrajudicial, promovida por Nair Vicente de Paiva somente em face de Juvenal Maria, fazendo-o com fundamento no artigo 775, do citado diploma legal, devendo o feito prosseguir em relação ao espólio de Francisco de Cesare Filho.Custas ex lege.Reputo precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil.No mais, expeçam-se os ofícios, conforme requerimento de fls. 241.P.R.I. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
18/07/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência manifestada pelo exequente a fls. 255 e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo da execução de título extrajudicial, promovida por Nair Vicente de Paiva somente em face de Juvenal Maria, fazendo-o com fundamento no artigo 775, do citado diploma legal, devendo o feito prosseguir em relação ao espólio de Francisco de Cesare Filho.Custas ex lege.Reputo precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil.No mais, expeçam-se os ofícios, conforme requerimento de fls. 241.P.R.I.
17/07/2017		Conclusos para Decisão Cls. em 17/07.
20/06/2017		Serventuário minuta 26/05
26/05/2017		Serventuário Setor de Minutas - 26/05
25/05/2017		Serventuário MESA DIRETORA (ARISP) - 25/05
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 774
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: O exequente deve providenciar todo o necessário (endereço e custas) para citação e intimação da penhora do coexecutado Juvenal Maria, em cinco dias. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
23/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O exequente deve providenciar todo o necessário (endereço e custas) para citação e intimação da penhora do coexecutado Juvenal Maria, em cinco dias.
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
17/04/2017		Serventuário Dat. Carta - Abril
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 629
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 241: Verifica-se dos autos que os meios processuais para localização do executado Juvenal Maria não se exauriram, de rigor o indeferimento do requerimento para citação por edital, posto que não preenchidos os requisitos legais autorizadores. Cumpre destacar que a citação por edital é medida excepcional, a ser adotada em último caso e que implica nulidade se não forem exauridos os recursos disponíveis para a tentativa de obtenção do endereço atual do réu pessoa física e/ou do representante legal da ré pessoa jurídica. Tal entendimento é consentâneo com os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Nesse sentido, já se manifestou este E. Tribunal de Justiça:LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL, SEM PRÉVIA COLHEITA DE MELHORES INFORMAÇÕES, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE JUSTIFICA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR INFORMAÇÕES PARA SUA LOCALIZAÇÃO. PROVIDÊNCIA RELEVANTE PARA ENSEJAR O ANDAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO PROVIDO. "1. A citação por edital somente se justifica após o esgotamento de todos os meios tendentes à localização do réu. 2. Uma vez não localizado o réu para a ocorrência da citação, apresenta-se plenamente admissível a expedição de ofícios, visando a apuração de seu endereço. A providência atende ao interesse de atuação jurisdicional efetiva e há interesse na expedição porque os dados não são obteníveis diretamente pela parte". (Agravo de Instrumento nº 0040091- 21.2012.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Antonio Rigolin, j. 08.05.2012).AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. CITAÇÃO POR EDITAL. "Só se justifica a prática desse ato depois de esgotados os meios disponíveis para a localização e citação pessoal dos Requeridos". (Agravo de Instrumento nº1.118.801-0/3, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Irineu Pedrotti, j. 01.08.2007).É a oportuna lição de Humberto Theodoro Júnior:"Outra forma de citação ficta ou presumida é a que se realiza por meio de edital e que tem cabimento apenas nos casos especiais previstos no art. 231".Desta feita, somente depois de esgotadas todas as possibilidades de localização e citação do executado é que será possível a citação por edital.Razões pela quais, resta indeferida a citação editalícia, neste momento processual. 2. Compete à exequente diligenciar pela identificação das pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil, bem como pela indicação de seus endereços.3. No mais, cumpra a serventia o determinado no item "2" da r. Decisão de fls. 237/238, expedindo-se a carta de intimação.Int. e Dil. Advogados(s): Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP)
11/04/2017		Decisão Vistos. 1. Fls. 241: Verifica-se dos autos que os meios processuais para localização do executado Juvenal Maria não se exauriram, de rigor o indeferimento do requerimento para citação por edital, posto que não preenchidos os requisitos legais autorizadores. Cumpre destacar que a citação por edital é medida excepcional, a ser adotada em último caso e que implica nulidade se não forem exauridos os recursos disponíveis para a tentativa de obtenção do endereço atual do réu pessoa física e/ou do representante legal da ré pessoa jurídica. Tal entendimento é consentâneo com os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Nesse sentido, já se manifestou este E. Tribunal de Justiça:LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL, SEM PRÉVIA COLHEITA DE MELHORES INFORMAÇÕES, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE JUSTIFICA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR INFORMAÇÕES PARA SUA LOCALIZAÇÃO. PROVIDÊNCIA RELEVANTE PARA ENSEJAR O ANDAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO PROVIDO. "1. A citação por edital somente se justifica após o esgotamento de todos os meios tendentes à localização do réu. 2. Uma vez não localizado o réu para a ocorrência da citação, apresenta-se plenamente admissível a expedição de ofícios, visando a apuração de seu endereço. A providência atende ao interesse de atuação jurisdicional efetiva e há interesse na expedição porque os dados não são obteníveis diretamente pela parte". (Agravo de Instrumento nº 0040091- 21.2012.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Antonio Rigolin, j. 08.05.2012).AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. CITAÇÃO POR EDITAL. "Só se justifica a prática desse ato depois de esgotados os meios disponíveis para a localização e citação pessoal dos Requeridos". (Agravo de Instrumento nº1.118.801-0/3, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Irineu Pedrotti, j. 01.08.2007).É a oportuna lição de Humberto Theodoro Júnior:"Outra forma de citação ficta ou presumida é a que se realiza por meio de edital e que tem cabimento apenas nos casos especiais previstos no art. 231".Desta feita, somente depois de esgotadas todas as possibilidades de localização e citação do executado é que será possível a citação por edital.Razões pela quais, resta indeferida a citação editalícia, neste momento processual. 2. Compete à exequente diligenciar pela identificação das pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil, bem como pela indicação de seus endereços.3. No mais, cumpra a serventia o determinado no item "2" da r. Decisão de fls. 237/238, expedindo-se a carta de intimação.Int. e Dil.
10/04/2017		Conclusos para Decisão Cls. em 10/04.
16/02/2017		Serventuário minuta 16/02
20/01/2017		Expedição de documento DAT CARTA 18/01
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 529
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0009/2017 Teor do ato: Vistos. Verifico que o segundo parágrafo do item "1" da decisão de fls. 230 encerra inexatidão material, eis que equivocadamente nomeou os executados Jacques como fieis depositários dos bens, sendo que deve ser nomeado o espólio de Francisco de Cesare Filho, na pessoa de sua inventariante Vera Maria Antonia Facchini de Cesare, como fiel depositário.Assim sendo, com fundamento no art. 494, I, do Código de Processo Civil em vigor, retifico o segundo parágrafo do item "1" da decisão de fls. 230, para constar a seguinte redação: "Nomeio o espólio do executado de Francisco de Cesare Filho, na pessoa de sua inventariante Vera Maria Antonia Facchini de Cesare Jacques, como fiel depositário e ciente de que não poderá dispor dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei".Permanecendo no mais a decisão em questão, tal qual lançada. 2. Fls. 233: Intime-se o espólio do executado, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada (artigo 841, §2º do NCPC), observadas as custas recolhidas a fls. 234/236. 3. Sem prejuízo, providencie a exequente a indicação expressa das pessoas previstas no artigo 799 do NCPC, bem como o endereço e o recolhimento integral da custas para intimação, em cinco dias.4. No mais, requeira a exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, inclusive para a citação de Juvenal Maria, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC - Art. 921, inciso III).Int. e Dil. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
18/01/2017		Decisão Vistos. Verifico que o segundo parágrafo do item "1" da decisão de fls. 230 encerra inexatidão material, eis que equivocadamente nomeou os executados Jacques como fieis depositários dos bens, sendo que deve ser nomeado o espólio de Francisco de Cesare Filho, na pessoa de sua inventariante Vera Maria Antonia Facchini de Cesare, como fiel depositário.Assim sendo, com fundamento no art. 494, I, do Código de Processo Civil em vigor, retifico o segundo parágrafo do item "1" da decisão de fls. 230, para constar a seguinte redação: "Nomeio o espólio do executado de Francisco de Cesare Filho, na pessoa de sua inventariante Vera Maria Antonia Facchini de Cesare Jacques, como fiel depositário e ciente de que não poderá dispor dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei".Permanecendo no mais a decisão em questão, tal qual lançada. 2. Fls. 233: Intime-se o espólio do executado, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada (artigo 841, §2º do NCPC), observadas as custas recolhidas a fls. 234/236. 3. Sem prejuízo, providencie a exequente a indicação expressa das pessoas previstas no artigo 799 do NCPC, bem como o endereço e o recolhimento integral da custas para intimação, em cinco dias.4. No mais, requeira a exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, inclusive para a citação de Juvenal Maria, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC - Art. 921, inciso III).Int. e Dil.
17/01/2017		Conclusos para Decisão Cls. em 17/01.
17/01/2017		Serventuário Setor de Minutas - CX1
13/01/2017		Serventuário MESA DIR//ASS.CERTIDÃO 13.01.
12/01/2017		Expedição de documento DAT - CX1 - certidão averbação penhora
16/11/2016		Serventuário MESA DIRETORA (ARISP) - 16/11
04/11/2016		Serventuário Juntada 04/11
31/10/2016		Serventuário ARISP mesa diretora 31.10
31/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 743
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0202/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 228: Ante o decurso in albis do prazo para pagamento voluntário certificado a fls. 229, converto em penhora o arresto dos direitos de compromissário comprador do imóvel objeto da matricula nº 21.486 do 8º CRI de São Paulo e imóvel objeto da matricula nº 21.487 do 8º CRI de São Paulo, descritos e caracterizados no termo de arresto de fls. 118, independentemente de outras formalidades. Providencie o Cartório o que de direito para o registro da penhora. Nomeio os executados Jacques, como fieis depositários e cientes de que não poderão dispor dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei.2. Intimem-me os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 2º, do NCPC), devendo a exequente providenciar o recolhimento da taxa respectiva no prazo de 5 (cinco) dias.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do NCPC.Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC).Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da referida penhora no registro competente.Int. e Dil. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
26/10/2016		Decisão Vistos. 1. Fls. 228: Ante o decurso in albis do prazo para pagamento voluntário certificado a fls. 229, converto em penhora o arresto dos direitos de compromissário comprador do imóvel objeto da matricula nº 21.486 do 8º CRI de São Paulo e imóvel objeto da matricula nº 21.487 do 8º CRI de São Paulo, descritos e caracterizados no termo de arresto de fls. 118, independentemente de outras formalidades. Providencie o Cartório o que de direito para o registro da penhora. Nomeio os executados Jacques, como fieis depositários e cientes de que não poderão dispor dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei.2. Intimem-me os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 2º, do NCPC), devendo a exequente providenciar o recolhimento da taxa respectiva no prazo de 5 (cinco) dias.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do NCPC.Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC).Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da referida penhora no registro competente.Int. e Dil.
21/10/2016		Conclusos para Decisão Cls. em 24/10.
29/08/2016		Serventuário Minuta 24/08
24/06/2016		Autos no Prazo 8/8
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 575/601
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0109/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Requeira a exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III).Int. e Dil. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos. 1. Requeira a exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III).Int. e Dil.
17/06/2016		Conclusos para Despacho
06/10/2015		Autos no Prazo Prazo 21
06/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mandado Positivo juntado em 06/10/2015
06/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/10/2015		Serventuário juntada caixa 1 - 06/10
23/09/2015		Autos no Prazo 26/10
22/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/085195-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Cartório da 38ª Vara Cível
22/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2015		Serventuário com a diretora para conferir mandado
30/06/2015		Expedição de documento Dat Mandado 30/06
09/04/2015		Petição Juntada aguardando juntada 09/04
26/03/2015		Autos no Prazo 07/04
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 616/626
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0050/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o(a) autor(a)/exequente(s) o valor atualizado de R$ 63,75 (por ato), referente a(s) diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
24/03/2015		Remetido ao DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o(a) autor(a)/exequente(s) o valor atualizado de R$ 63,75 (por ato), referente a(s) diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias.
24/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSAN14000763475
10/12/2014		Petição Juntada Aguardando Juntada 10/12.
19/11/2014		Autos no Prazo P 08/12 Vencimento: 19/12/2014
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 574
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de mandado com resultado negativo de fls. 190. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
17/11/2014		Ato ordinatório Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de mandado com resultado negativo de fls. 190. Prazo: cinco dias.
17/11/2014		Mandado Juntado MANDADO NEGATIVO JUNTADO EM 17/11/14
17/11/2014		Petição Juntada Juntada Caixa 1
23/10/2014		Autos no Prazo 29/11 Vencimento: 24/11/2014
22/10/2014		Serventuário Mesa Alexandre - montar mandado
22/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/118119-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2014 Local: Cartório da 38ª Vara Cível
06/10/2014		Mandado Expedido aguardando conferência 03/10
13/08/2014		Expedição de documento DAT 11/08 MANDADO
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 620
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0248/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 178: À vista do teor dos documentos juntados a fls. 181/183, proceda o Cartório às anotações necessárias, inclusive na autuação e no registro de feitos, no tocante à anotação do Espólio do corréu falecido FRANCISCO DE CESARE FILHO, comunicando-se ao Distribuidor. 2. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 173, para seu integral cumprimento, no endereço ora informado, concedidos os benefícios do art. 172, do CPC. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
11/08/2014		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 178: À vista do teor dos documentos juntados a fls. 181/183, proceda o Cartório às anotações necessárias, inclusive na autuação e no registro de feitos, no tocante à anotação do Espólio do corréu falecido FRANCISCO DE CESARE FILHO, comunicando-se ao Distribuidor. 2. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 173, para seu integral cumprimento, no endereço ora informado, concedidos os benefícios do art. 172, do CPC.
14/07/2014		Serventuário cls 16/07 Lídia
02/06/2014		Autos no Prazo PRAZO 19/06
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: Página:
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de carta e/ou mandado e/ou carta precatória com resultado negativo de fls. 168. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
29/05/2014		Remetido ao DJE Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de carta e/ou mandado e/ou carta precatória com resultado negativo de fls. 168. Prazo: cinco dias.
27/05/2014		Petição Juntada Aguardando Juntada URG 26/05
16/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2014		Autos no Prazo PRAZO 29/05 Vencimento: 30/05/2014
28/04/2014		Mandado Expedido AGUARDANDO REMESSA A CENTRAL DE MANDADOS
28/04/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/045854-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2014
25/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mesa do Diretor - Mandado de Citação Expedido (Aditamento) - Aguardando conferência e assinatura.
18/10/2013		Expedição de documento DAT 18/10
18/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2013 Data da Disponibilização: 18/10/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: Página:
17/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0361/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 160: defiro, desentranhando-se o mandado e aditando-se, para nova tentativa de citação dos executados. Int. Advogados(s): Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
16/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 160: defiro, desentranhando-se o mandado e aditando-se, para nova tentativa de citação dos executados. Int.
15/10/2013		Conclusos para Despacho
24/05/2013		Serventuário COM CHEFE 24/5
30/04/2013		Petição Juntada Aguardando juntada - 29/04/13.
18/04/2013		Autos no Prazo PRAZO 03/05 Vencimento: 20/05/2013
17/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: Página:
16/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0106/2013 Teor do ato: CERTIFICO E DOU FÉ que, remeto à imprensa a(o)(s) informações do BacenJud 2.0 de fls. 153/156 para ciência a(o)(s) autor(a)(s)/exequente(s), no prazo legal. Advogados(s): Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Silvia Tinoco Ferreira (OAB 154868/SP)
15/04/2013		Ato ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que, remeto à imprensa a(o)(s) informações do BacenJud 2.0 de fls. 153/156 para ciência a(o)(s) autor(a)(s)/exequente(s), no prazo legal.
08/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos p/ providências em 11/03 (BACENJUD).
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/11
15/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa Relacionada em 15.10.2012.
15/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 144 - Fls. 143: defiro a pesquisa de endereços, através do sistema Bacenjud, providenciando o autor o recolhimento das custas necessárias para tanto (código 434-1), em dez dias. Int.
09/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/10
09/10/2012		Despacho Proferido Fls. 143: defiro a pesquisa de endereços, através do sistema Bacenjud, providenciando o autor o recolhimento das custas necessárias para tanto (código 434-1), em dez dias. Int.
26/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências -- com chefe em 26.07.2012
08/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada -- juntada 07.05.2012
04/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21/05/12.
27/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa relacionada em 27/4/2012
23/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação IMP 23.04..(*)
23/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada -- juntada 23.02.2012
01/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P. 01/03)
31/01/2012		Aguardando Devolução de Mandado Mandado retirado pelo oficial de justiça e processo encaminhado para recebimento em 31/01/12.
30/01/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento (CARGA OFICIAL E, APÓS, RETIRADA DO MANDADO EM 30/01)
27/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência E ASSINATURA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EM 27/01/2012
08/11/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DAT 07.11..
23/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 23.09.2011.
12/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 06.10.2011
06/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA RELACIONADA EM 06/09)
05/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação. Imprensa para Relacionar em 05/09/11. Certifico e dou fé que, o autor deverá providenciar o endereço completo dos terrenos (matrículas 21.486 e 21.487 ? fls. 111/116) para que seja expedido o aditamento ao mandado de citação.
27/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - dat. em 27.07.2011
30/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30.05..
18/05/2011		Aguardando Providências com escrevente para verificar petiçao 18.05.2011
29/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA RELACIONADA EM 29/04)
29/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Vistos, etc ... 1. Fls. 105 e 110/116: Realizadas diversas diligências para a localização dos executados, estas restaram infrutíferas (97/100), de modo que, com fulcro no artigo 653, caput, do CPC, defiro o arresto dos direitos de compromissário comprador do executado em relação ao bem imóvel objeto da matrículas sob nº 21.486, do 8ºCRI, desta Capital, observando, desde já, a existência de outras penhoras judiciais (R-4; R-6;R-7); e, ainda, dos direitos de compromissário comprador do executado em relação ao bem imóvel objeto da matrículas sob nº 21.487, do 8ºCRI, desta Capital, observando, desde já, a existência de outras penhoras judiciais (R-4; R-6;R-7). Lavre-se o respectivo termo de arresto. Nos 10 (dez) dias seguintes, intime-se o executado nos endereços conhecidos do arresto realizado, não o encontrando, certifique o Sr. Oficial o ocorrido (CPC, 653, parágrafo único). 2. Após, intime-se o credor para providenciar a citação do devedor por edital, nos termos do artigo 654, do CPC. Int.
27/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (IMP. P/ RELACIONAR EM 27/04)
25/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura do termo de arresto em 25/04/2011
17/12/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - DAT 17/12 ALT
17/12/2010		Despacho Proferido Vistos, etc ... 1. Fls. 105 e 110/116: Realizadas diversas diligências para a localização dos executados, estas restaram infrutíferas (97/100), de modo que, com fulcro no artigo 653, caput, do CPC, defiro o arresto dos direitos de compromissário comprador do executado em relação ao bem imóvel objeto da matrículas sob nº 21.486, do 8ºCRI, desta Capital, observando, desde já, a existência de outras penhoras judiciais (R-4; R-6;R-7); e, ainda, dos direitos de compromissário comprador do executado em relação ao bem imóvel objeto da matrículas sob nº 21.487, do 8ºCRI, desta Capital, observando, desde já, a existência de outras penhoras judiciais (R-4; R-6;R-7). Lavre-se o respectivo termo de arresto. Nos 10 (dez) dias seguintes, intime-se o executado nos endereços conhecidos do arresto realizado, não o encontrando, certifique o Sr. Oficial o ocorrido (CPC, 653, parágrafo único). 2. Após, intime-se o credor para providenciar a citação do devedor por edital, nos termos do artigo 654, do CPC. Int.
16/12/2010		Conclusos Conclusos em 16/12 Thais
16/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - com o chefe em 16.11.2010
12/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16.11..
11/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - c/ escrevente - 11/11/2010 Susana
21/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 09/11
20/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 106 - Fls. 105: Primeiramente junte a exeqüente aos autos a certidão de Registro de Imóveis atualizadas dos referidos terrenos. Após, tornem conclusos. Int.
19/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa relacionada em 20/10/10
19/10/2010		Conclusos Conclusos em 19/10 Thais
19/10/2010		Despacho Proferido Fls. 105: Primeiramente junte a exeqüente aos autos a certidão de Registro de Imóveis atualizadas dos referidos terrenos. Após, tornem conclusos. Int.
22/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências -c/ escrevente-chefe em 22/09
29/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 29/07/2010 sss
28/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - C/ ESCREVENTE - 28/07/2010 Susana
25/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 09/04
23/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA RELACIONADA EM 23/03)
19/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - imprensa em 19/03/2010
26/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 22/01/2010
05/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/02. SRB.
05/01/2010		Retorno do Setor MANDADO RETIRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E PROCESSO DEVOLVIDO PARA SEÇÃO EM 05/01/2010
28/12/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento (CARGA OFICIAL E, APÓS, RETIRADA DO MANDADO) EM 28/12 GI
28/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com a diretora para assinatura de Mandado em 28/12 Leandro
10/12/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - dat 10.12.2009
04/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação imprensa relacionada em 04/12/09
04/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Antes de se apreciar o pedido de fls. 68/75, desentranhe-se o mandado aditando-se para nova tentativa de citação dos executados no endereço fornecido às fls. 88. Int.
03/12/2009		Conclusos Conclusos em 03/12 Thais
03/12/2009		Despacho Proferido Antes de se apreciar o pedido de fls. 68/75, desentranhe-se o mandado aditando-se para nova tentativa de citação dos executados no endereço fornecido às fls. 88. Int.
17/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências C/ CHEFE EM 17/11 GI
01/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 30/09
09/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/09/09
08/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 32 - Fls. 33: defiro, por ora, a expedição dos ofícios a VIVO, TIM e CLARO, para a localização de endereços dos executados, bem como ao DETRAN, para a localização de bens dos executados, devendo a exequente providenciar o encaminhamento dos ofícios no prazo de cinco dias e comprovar o protocolo no prazo de mais cinco dias. Defiro, autorizando a parte a diligenciar junto ao SERASA, SPC, ELETROPAULO, SABESP e EMPRESAS DE TV POR ASSINATURA, a fim de obter o endereço dos requeridos, solicitando que seja a resposta enviada diretamente a este Juízo. Int.
04/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa relacionada em 08/09/09 - ML
20/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (IMP. P/ RELACIONAR EM 20/8)
20/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências com a diretora para assinatura de ofício em 20/08
24/07/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DAT 27/07..
23/07/2009		Conclusos Conclusos em 23/07
23/07/2009		Despacho Proferido Fls. 33: defiro, por ora, a expedição dos ofícios a VIVO, TIM e CLARO, para a localização de endereços dos executados, bem como ao DETRAN, para a localização de bens dos executados, devendo a exequente providenciar o encaminhamento dos ofícios no prazo de cinco dias e comprovar o protocolo no prazo de mais cinco dias. Defiro, autorizando a parte a diligenciar junto ao SERASA, SPC, ELETROPAULO, SABESP e EMPRESAS DE TV POR ASSINATURA, a fim de obter o endereço dos requeridos, solicitando que seja a resposta enviada diretamente a este Juízo. Int.
07/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - C/ ESCREVENTE CHEFE P/ PROCESSAMENTO - 07/07/2009
15/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 10.06.2009.
07/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/05/09
05/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMPRENSA RELSCIONADA EM 06/05/2009-L
13/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - IMPRENSA - 14/04/09
12/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/03
12/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências para verificar petição em 12/03/09
11/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMPRENSA RELACIONADA EM 11/02/09-L
11/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Cite-se para pagamento no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-se a metade no caso de pagamento integral em 03 dias.. No mesmo ato intimem-se os executados do prazo de 15 dias para apresentarem embargos independentemente de penhora (art.736 e 738 - CPC ? Lei nº 11382 de 06.12.2006) Int.
10/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - IMP 10/02..
09/02/2009		Retorno do Setor MANDADO RETIRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E PROCESSO DEVOLVIDO PARA SEÇÃO EM 09/02/2009
26/01/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento (DESIGNAR OFICIAL DE JUSTIÇA E APÓS RETIRADA DO MANDADO) EM 26/01/2009
21/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM DIRETORA ass. mandado 21/01
19/12/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - DAT 19/12
18/12/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DA CONCLUSÃO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 18/12/2008
17/12/2008		Conclusos Conclusos EM 18/12
17/12/2008		Despacho Proferido Cite-se para pagamento no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-se a metade no caso de pagamento integral em 03 dias.. No mesmo ato intimem-se os executados do prazo de 15 dias para apresentarem embargos independentemente de penhora (art.736 e 738 - CPC ? Lei nº 11382 de 06.12.2006) Int.
15/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências com Escrevente Chefe
11/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 661493
10/12/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 661493 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 608-38ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 10/12/2008 Data de Recebimento: 11/12/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/12/2008		Correção de Processo Correção de Processo pelo Distribuidor
10/12/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 38ª. Vara Cível

Data	Tipo
27/11/2014	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Petição Intermediária
20/03/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petição Intermediária
19/09/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/11/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petição Intermediária
28/11/2024	Embargos de Declaração
10/12/2024	Petições Diversas
21/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
06/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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