Reqte	Eduardo Coin Martin Advogado:  Eduardo Paulo Csordas
Reqdo	G.t.o - Grupo Tecnico de Obras S/A
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Interesdo.	Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat Advogado:  Osny Azevedo Filho

Data		Movimento
26/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1443/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1443/2023 Teor do ato: Fl. 409: Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o interessado o determinado na parte final da sentença de fls. 398/403. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 409: Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o interessado o determinado na parte final da sentença de fls. 398/403.
26/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1443/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1443/2023 Teor do ato: Fl. 409: Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o interessado o determinado na parte final da sentença de fls. 398/403. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 409: Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o interessado o determinado na parte final da sentença de fls. 398/403.
28/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão proferida em 19/05/2022, não colacionada nos autos na ocasião da conversão dos autos em digitais, a qual deferiu os requerimentos contidos às fls. 253/259 (fls. 176/182, dos autos físicos) e determinou sejam oficiados o Edifício Monte Carlo Residencial Flat e a CNAZ Administração de Condomínios, para que informem precisamente quais unidades compõem o primeiro andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, bem como quais são seus ocupantes / proprietários. Fls. 309: Ciência da conversão dos autos em digitais. Fls. 314: Cota do Ministério Público, dando ciência da digitalização do feito e pugnando pela intimação do Síndico. Fls. 317: Manifestação do Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat e CNAZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., informando os proprietários/possuidores das unidades do 1.º andar do condomínio, buscando assim atender as determinações da última decisão. Fls. 319/323: Manifestação da Embargada dando ciência da digitalização do feito e apontando ausência da última decisão proferida, bem como comprovando o protocolo da decisão. Por seu turno, requereu a intimação do Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat e a administradora CNAZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., para que regularizem sua representação processual, tendo em vista que não colacionam Instrumento de Mandato (Procuração) e respectivo Estatuto/Ata/Contrato Social. Não obstante, em atenção às fls. 317, apontou que 6 unidades do primeiro andar estão cadastradas em nome do Embargante Eduardo Coin Martin, o que não afasta a dúvida se a unidade n.º 108 é a mesma unidade denominada 12-B. Por tal razão, requereu a intimação do Embargante para que traga aos autos os títulos aquisitivos de propriedade (matrículas imobiliárias) das unidades 101, 103, 104, 106 e 107. Fls. 326: Cota do MP, concordando com o pleito da Embargada, representada por seu Síndico Dativo. Fls. 329: Petição do Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat e CNAZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., requerendo a concessão de prazo suplementar para atender à solicitação de fls.319/323. Prazo concedido, fls. 330. Fls. 333/378: Petição do Condomínio e da Administradora, colacionado os documentos solicitados pela Embargada, com escopo de comprovar a propriedade das unidades 101, 103, 104, 106, 107 e 108 em nome do Embargante, Eduardo Coin Marin. Fls. 381/393: Petição da Embargada, por seu Síndico Dativo, esmiuçando os documentos encartados às fls. 334/378, os quais demonstram que as unidades 101, 103 e 104, são de propriedade da Loccozi Locação de Equipamentos Ltda., a unidade 106, de Edson Roberto Veneri e Abatué Comercial de Alimentos, Importação e Exportação Ltda. e 107 e 108, do Embargante, sendo a última objeto da presente ação. Por sua vez, a Embargada informa que as unidades 102 e 105 são de propriedade Srs. Gerisnaldo da Hora Brandão e Kuniharu Maeda, colacionando as respectivas matrículas. Ainda, apontou, que pelos elementos tirados dos autos, o apartamento 12-B (mencionado no alvará judicial de fls. 08) é o mesmo denominado 108 (matrícula n.º 120.895, 4.º CRI, fls. 168). Por fim, constatada que unidade n.º 108 é a mesma unidade denominada 12-B, pugnou pela procedência da demanda, ressaltando que a Embargada, Massa Falida, não deverá ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por Eduardo Coin Martin, alegando ter adquirido, por meio de Instrumento Particular de Venda e Compra de fls. 09/16, o apartamento tipo flat, de n.º 108, localizado no 1.º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, 383, Bela Vista, Capital. Pontua-se, anteriormente a isso, o imóvel foi objeto de alvará expedido em 06 de maio de 2004, confeccionado no feito n.º 0199299-81.2002.8.26.0100, para outorga de escritura definitiva em favor da então vendedora, Sra. Marli Sallum, conforme se constatada das fls. 08, sendo certo que não foi levado a registro perante o Oficial Registrador Competente. Com efeito, os presentes Embargos de Terceiro foram opostos em virtude do certame do imóvel em análise, ocorrido em 17 de dezembro de 2008, ocasião em que a Sra. Derli Beti Futema arrematou o imóvel por meio de Leilão Judicial e ante a oposição dos presentes embargos, restou deferida a suspensão da expedição do mandado de imissão na posse, até o seu definitivo julgamento, conforme se tira dos autos da falência da Embagada GTO. Por seu turno, a única controversa vista no decorrer do feito e necessária ser superada, era concluir se o apartamento 12-B, registrado no Alvará Judicial de fls. 08 e Cessão de Direitos de fls. 09, é a mesmo daquele registrado na matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 18), denominado apartamento 108, tendo em vista que na época do lançamento do empreendimento, houve mudança na nomenclatura das unidades, por força do novo projeto arquitetônico, que alterava o anterior registrado (fls. 261/306), assim, algumas unidades dos empreendimentos foram comercializadas com a nomenclatura antiga, o que ocorreu no imóvel sub judice. Verifica-se, que a unidade 12-B é a mesma denominada apartamento 108, pois verifica-se que a Embargada, à época de suas atividades mercantis, expediu termo de quitação, indicando o apartamento 108 (fls. 142, dos autos do Alvará Judicial), ainda, conforme apurado pela Embargada, os apartamentos do primeiro andar têm proprietário/possuidores definidos e por exclusão, restou isolado o apartamento 108, demonstrando ser a então nomeada unidade 12-B. Desse modo, restou superada a controversa, restando evidenciado que a unidade 12-B é o mesmo apartamento 108, bem como que o imóvel sub judice já foi objeto de Alvará Judicial n.º 0199299-81.2002.8.26.0100, ocasião em que se analisou a quitação do preço, bem como o Embargante colacionou às fls. 09/16 Cessão de Direitos e Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, celebrado com a adquirente originária, Marli Sallum. Por tais razões, e outras mais tiradas dos autos, a demanda deve ser julgada parcialmente procedente, para tão somente afastar contrição judicial que recai sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (in casu, restrições impostas em virtude da quebra de arrecadação, averbada em 03/10/05), bem como para excluí-lo do acervo patrimonial da Massa Falida Embargada. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para afastar contrição judicial que recai sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (in casu, restrições impostas em virtude da quebra de arrecadação, averbada em 03/10/05), bem como para excluí-lo do acervo patrimonial da Massa Falida Embargada, não servindo a presente medida processual como forma de obter registro do título aquisitivo do imóvel perante o Oficial de Registro de Imóvel Competente em favor do Embargante, em virtude que deverá ser observada a cadeia contratual, em respeito ao princípio da continuidade registral. Servirá esta sentença assinada digitalmente e acompanha de seu devido transito em julgado, como ofício, para fins de efetivação das medidas determinadas, mediante protocolo pelo interessado, sem prejuízo do recolhimento das custas pertinentes. Ainda, deixo de condenar a Massa Falida ao ônus de sucumbência por não ter apresentado resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, extinta a fase de conhecimento, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ao arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Anoto. Última decisão proferida em 19/05/2022, não colacionada nos autos na ocasião da conversão dos autos em digitais, a qual deferiu os requerimentos contidos às fls. 253/259 (fls. 176/182, dos autos físicos) e determinou sejam oficiados o Edifício Monte Carlo Residencial Flat e a CNAZ Administração de Condomínios, para que informem precisamente quais unidades compõem o primeiro andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, bem como quais são seus ocupantes / proprietários. Fls. 309: Ciência da conversão dos autos em digitais. Fls. 314: Cota do Ministério Público, dando ciência da digitalização do feito e pugnando pela intimação do Síndico. Fls. 317: Manifestação do Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat e CNAZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., informando os proprietários/possuidores das unidades do 1.º andar do condomínio, buscando assim atender as determinações da última decisão. Fls. 319/323: Manifestação da Embargada dando ciência da digitalização do feito e apontando ausência da última decisão proferida, bem como comprovando o protocolo da decisão. Por seu turno, requereu a intimação do Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat e a administradora CNAZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., para que regularizem sua representação processual, tendo em vista que não colacionam Instrumento de Mandato (Procuração) e respectivo Estatuto/Ata/Contrato Social. Não obstante, em atenção às fls. 317, apontou que 6 unidades do primeiro andar estão cadastradas em nome do Embargante Eduardo Coin Martin, o que não afasta a dúvida se a unidade n.º 108 é a mesma unidade denominada 12-B. Por tal razão, requereu a intimação do Embargante para que traga aos autos os títulos aquisitivos de propriedade (matrículas imobiliárias) das unidades 101, 103, 104, 106 e 107. Fls. 326: Cota do MP, concordando com o pleito da Embargada, representada por seu Síndico Dativo. Fls. 329: Petição do Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat e CNAZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., requerendo a concessão de prazo suplementar para atender à solicitação de fls.319/323. Prazo concedido, fls. 330. Fls. 333/378: Petição do Condomínio e da Administradora, colacionado os documentos solicitados pela Embargada, com escopo de comprovar a propriedade das unidades 101, 103, 104, 106, 107 e 108 em nome do Embargante, Eduardo Coin Marin. Fls. 381/393: Petição da Embargada, por seu Síndico Dativo, esmiuçando os documentos encartados às fls. 334/378, os quais demonstram que as unidades 101, 103 e 104, são de propriedade da Loccozi Locação de Equipamentos Ltda., a unidade 106, de Edson Roberto Veneri e Abatué Comercial de Alimentos, Importação e Exportação Ltda. e 107 e 108, do Embargante, sendo a última objeto da presente ação. Por sua vez, a Embargada informa que as unidades 102 e 105 são de propriedade Srs. Gerisnaldo da Hora Brandão e Kuniharu Maeda, colacionando as respectivas matrículas. Ainda, apontou, que pelos elementos tirados dos autos, o apartamento 12-B (mencionado no alvará judicial de fls. 08) é o mesmo denominado 108 (matrícula n.º 120.895, 4.º CRI, fls. 168). Por fim, constatada que unidade n.º 108 é a mesma unidade denominada 12-B, pugnou pela procedência da demanda, ressaltando que a Embargada, Massa Falida, não deverá ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por Eduardo Coin Martin, alegando ter adquirido, por meio de Instrumento Particular de Venda e Compra de fls. 09/16, o apartamento tipo flat, de n.º 108, localizado no 1.º andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, situado na Rua Santo Amaro, 383, Bela Vista, Capital. Pontua-se, anteriormente a isso, o imóvel foi objeto de alvará expedido em 06 de maio de 2004, confeccionado no feito n.º 0199299-81.2002.8.26.0100, para outorga de escritura definitiva em favor da então vendedora, Sra. Marli Sallum, conforme se constatada das fls. 08, sendo certo que não foi levado a registro perante o Oficial Registrador Competente. Com efeito, os presentes Embargos de Terceiro foram opostos em virtude do certame do imóvel em análise, ocorrido em 17 de dezembro de 2008, ocasião em que a Sra. Derli Beti Futema arrematou o imóvel por meio de Leilão Judicial e ante a oposição dos presentes embargos, restou deferida a suspensão da expedição do mandado de imissão na posse, até o seu definitivo julgamento, conforme se tira dos autos da falência da Embagada GTO. Por seu turno, a única controversa vista no decorrer do feito e necessária ser superada, era concluir se o apartamento 12-B, registrado no Alvará Judicial de fls. 08 e Cessão de Direitos de fls. 09, é a mesmo daquele registrado na matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 18), denominado apartamento 108, tendo em vista que na época do lançamento do empreendimento, houve mudança na nomenclatura das unidades, por força do novo projeto arquitetônico, que alterava o anterior registrado (fls. 261/306), assim, algumas unidades dos empreendimentos foram comercializadas com a nomenclatura antiga, o que ocorreu no imóvel sub judice. Verifica-se, que a unidade 12-B é a mesma denominada apartamento 108, pois verifica-se que a Embargada, à época de suas atividades mercantis, expediu termo de quitação, indicando o apartamento 108 (fls. 142, dos autos do Alvará Judicial), ainda, conforme apurado pela Embargada, os apartamentos do primeiro andar têm proprietário/possuidores definidos e por exclusão, restou isolado o apartamento 108, demonstrando ser a então nomeada unidade 12-B. Desse modo, restou superada a controversa, restando evidenciado que a unidade 12-B é o mesmo apartamento 108, bem como que o imóvel sub judice já foi objeto de Alvará Judicial n.º 0199299-81.2002.8.26.0100, ocasião em que se analisou a quitação do preço, bem como o Embargante colacionou às fls. 09/16 Cessão de Direitos e Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, celebrado com a adquirente originária, Marli Sallum. Por tais razões, e outras mais tiradas dos autos, a demanda deve ser julgada parcialmente procedente, para tão somente afastar contrição judicial que recai sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (in casu, restrições impostas em virtude da quebra de arrecadação, averbada em 03/10/05), bem como para excluí-lo do acervo patrimonial da Massa Falida Embargada. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para afastar contrição judicial que recai sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 120.895, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (in casu, restrições impostas em virtude da quebra de arrecadação, averbada em 03/10/05), bem como para excluí-lo do acervo patrimonial da Massa Falida Embargada, não servindo a presente medida processual como forma de obter registro do título aquisitivo do imóvel perante o Oficial de Registro de Imóvel Competente em favor do Embargante, em virtude que deverá ser observada a cadeia contratual, em respeito ao princípio da continuidade registral. Servirá esta sentença assinada digitalmente e acompanha de seu devido transito em julgado, como ofício, para fins de efetivação das medidas determinadas, mediante protocolo pelo interessado, sem prejuízo do recolhimento das custas pertinentes. Ainda, deixo de condenar a Massa Falida ao ônus de sucumbência por não ter apresentado resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, extinta a fase de conhecimento, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ao arquivo. P.R.I.C.
02/02/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Clarissa Somesom Tauk. Motivo: Divisão interna trabalho.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40146635-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2023 19:39
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40128896-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 12:05
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Disponibilização: 19/01/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661 Página:
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Fls. 333/378: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 333/378: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42259627-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2022 01:27
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1104/2022 Teor do ato: Fl. 329: Prazo de 10 (dez) dias concedido. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1104/2022 Teor do ato: Fl. 326: Manifeste-se a Embargante nos termos da cota ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 329: Prazo de 10 (dez) dias concedido.
16/11/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42046045-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/11/2022 18:18
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 326: Manifeste-se a Embargante nos termos da cota ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42003019-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2022 17:27
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41976665-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 11:44
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Fl. 314: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41752757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 15:07
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 314: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41719920-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2022 11:04
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os pedidos exarados às fls. 176/182, e determino: Oficie-se ao Edifício Monte Carlo Residencial Flat, na pessoa de seu síndico. Sr. Paulo Soares de Melo (ou a quem estiver a ocupar tal cargo), bem como para a administradora do referido condomínio (CNAZ), para que informem precisamente quais unidades compõem o primeiro andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, bem como quais são seus ocupantes / proprietários. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser protocolado diretamente pelo Síndico da requerida, acompanhadas das cópias que se fizerem necessárias, comprovando-se o devido protocolo em cinco dias. Observo que o descumprimento da presente medida configura descumprimento de determinação judicial, cabendo a aplicação das sanções previstas em lei. Intimem-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
21/09/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
20/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os pedidos exarados às fls. 176/182, e determino: Oficie-se ao Edifício Monte Carlo Residencial Flat, na pessoa de seu síndico. Sr. Paulo Soares de Melo (ou a quem estiver a ocupar tal cargo), bem como para a administradora do referido condomínio (CNAZ), para que informem precisamente quais unidades compõem o primeiro andar do Edifício Monte Carlo Residencial Flat, bem como quais são seus ocupantes / proprietários. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser protocolado diretamente pelo Síndico da requerida, acompanhadas das cópias que se fizerem necessárias, comprovando-se o devido protocolo em cinco dias. Observo que o descumprimento da presente medida configura descumprimento de determinação judicial, cabendo a aplicação das sanções previstas em lei. Intimem-se.
19/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ21012287474
06/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 1473/1483
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0576/2021 Teor do ato: Autos em cartório disponíveis para consulta. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
21/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos em cartório disponíveis para consulta.
21/10/2021		Expedição de documento certidão.natalia
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 935/1012
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. serventia a vinda da resposta do ofício de fls. 159. Oficie-se a 3ª Vara Cível da Capital solicitando o desarquivamento do processo n. 0553755-73.2000.8.26.0100 e a redistribuição para esta 3ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências. A presente decisão tem efeitos de ofício, devendo a z. serventia diligenciar para o seu correto encaminhamento. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Certifique a z. serventia a vinda da resposta do ofício de fls. 159. Oficie-se a 3ª Vara Cível da Capital solicitando o desarquivamento do processo n. 0553755-73.2000.8.26.0100 e a redistribuição para esta 3ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências. A presente decisão tem efeitos de ofício, devendo a z. serventia diligenciar para o seu correto encaminhamento. Intime-se.
04/12/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
02/12/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/12/2019		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) conf desp de fls 168 de 21.11.2019 do embargos de terceiro (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0199299-81.2002.8.26.0100)
27/11/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 151/156
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Fls 168: Vistos. Remetam-se os autos a 3ª Vara de Falência, observando-se as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP)
22/11/2019		Decisão Fls 168: Vistos. Remetam-se os autos a 3ª Vara de Falência, observando-se as anotações necessárias. Intime-se.
22/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/10/2012		Mudança de Classe Processual
23/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 154/155 e 157: Expeça-se oficio ao 4º Cartório de Registro de Imóveis para que informe de forma explícita se a antiga numeração 12-B refere-se a atual unidade 108. Deverá o síndico retirar o expediente em cartório e comprovar a sua distribuição no prazo de 10 dias. Com a resposta, dê-se ciência ao embargante, ao síndico e ao Ministério Público. Retirar ofício.
30/03/2011		Despacho Proferido Fls. 154/155 e 157: Expeça-se oficio ao 4º Cartório de Registro de Imóveis para que informe de forma explícita se a antiga numeração 12-B refere-se a atual unidade 108. Deverá o síndico retirar o expediente em cartório e comprovar a sua distribuição no prazo de 10 dias. Com a resposta, dê-se ciência ao embargante, ao síndico e ao Ministério Público. Retirar ofício.
03/03/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências em: 03.03.2011.
11/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 116/117: Oficie-se como requerido. Deverá a serventia proceder ao encaminhamento do ofício. Com a resposta, dê-se ciência ao embargante, ao síndico e ao Ministério Público. Aguarde-se por noventa dias a resposta do ofício expedido. Decorrido o prazo, reitere-se.
04/08/2010		Despacho Proferido Fls. 116/117: Oficie-se como requerido. Deverá a serventia proceder ao encaminhamento do ofício. Com a resposta, dê-se ciência ao embargante, ao síndico e ao Ministério Público. Aguarde-se por noventa dias a resposta do ofício expedido. Decorrido o prazo, reitere-se.
29/06/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o síndico como determinado a fls. 111.
28/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o síndico como determinado a fls. 111.
24/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Vistos, Manifeste-se o síndico como determinado a fls 111.
06/05/2010		Despacho Proferido Vistos, Manifeste-se o síndico como determinado a fls 111.
06/05/2010		Apensamento Apensado ao Processo 583.00.2002.199299-2/000000-000 em 06/05/2010
19/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 111 - Defiro o apensamento dos presentes autos aos autos de alvará n° 583.00.2002.199299-2. Em que pese os presentes embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, defiro a suspensão da expedição do mandado de imissão de posse, requerido nos autos de falência, processo autuado sob o n° 583.00.2000.553755-4, em trâmite perante este juízo, até o julgamento dos embargos de terceiro. Certifique-se nos autos principais. Após o apensamento dos autos, dê-se nova vista ao Síndico Dativo. Cumpra-se com prioridade. Int.
08/04/2010		Despacho Proferido Defiro o apensamento dos presentes autos aos autos de alvará n° 583.00.2002.199299-2. Em que pese os presentes embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, defiro a suspensão da expedição do mandado de imissão de posse, requerido nos autos de falência, processo autuado sob o n° 583.00.2000.553755-4, em trâmite perante este juízo, até o julgamento dos embargos de terceiro. Certifique-se nos autos principais. Após o apensamento dos autos, dê-se nova vista ao Síndico Dativo. Cumpra-se com prioridade. Int.
12/03/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls. 11.03.2010
02/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
12/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo
11/02/2010		Data da Publicação SIDAP Diga o Sr. Síndico sobre o pedido de fls. 99/100, no prazo legal. Após, ouça-se o Dr. Promotor de Justiça. Int.
04/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/01/2010		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
26/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/01/2010		Despacho Proferido Diga o Sr. Síndico sobre o pedido de fls. 99/100, no prazo legal. Após, ouça-se o Dr. Promotor de Justiça. Int.
20/01/2010		Conclusos Conclusos
06/10/2009		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos de alvará nº2002.199299-2
29/09/2009		Aguardando Apensamento Aguardando Apensamento
10/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
06/08/2009		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Falências
06/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
29/06/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
09/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Deve o autor manifestar-se sobre a contestação, no prazo legal.
05/06/2009		Despacho Proferido Deve o autor manifestar-se sobre a contestação, no prazo legal.
27/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
22/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - C/ o Síndico
07/04/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - OFICIAL DOROTI
02/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
01/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
31/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Fls. 27/77: Recebo a petição como aditamento à inicial. Anote-se. Forneça o embargante o endereço do síndico da massa falida. Após, cite-se.
17/03/2009		Despacho Proferido Fls. 27/77: Recebo a petição como aditamento à inicial. Anote-se. Forneça o embargante o endereço do síndico da massa falida. Após, cite-se.
19/02/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão
03/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 26 - Ao Embargante. Int.
29/01/2009		Despacho Proferido Ao Embargante. Int.
22/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
16/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 664418
16/12/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 664418 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 578-8ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/12/2008 Data de Recebimento: 16/12/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/12/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 8ª. Vara Cível

Data	Tipo
29/10/2019	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
28/09/2022	Manifestação do MP
03/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Manifestação do MP
16/11/2022	Pedido de Prazo
15/12/2022	Petição Intermediária
31/01/2023	Petição Intermediária
01/02/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Embargos de Terceiro	Cível	-
03/05/2012	Correção	Embargos de Terceiro Cível	Cível	-
22/10/2012	Evolução	Embargos de Terceiro Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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