Exeqte	STRATURA ASFALTOS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE IPIRANGA ASFALTOS S/A) Advogado:  Pérsio Thomaz Ferreira Rosa
Exectdo	Iter-engenharia de Construções Ltda Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga   Advogado:  Elmano Cunha Ribeiro
AutHerança	rudolfo eunalgolitho de moura melo Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga
Interesda.	Maria Joseli Espínola Gomes Martins Advogada:  LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO
Gestor	NRN GESTORA DE LEILÕES E PUBLICIDADE
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões

Exeqte	STRATURA ASFALTOS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE IPIRANGA ASFALTOS S/A) Advogado:  Pérsio Thomaz Ferreira Rosa
Exectdo	Iter-engenharia de Construções Ltda Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga   Advogado:  Elmano Cunha Ribeiro
Exectdo	espólio de Geraldo de Araujo Melo Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga
Exectdo	Gilson Cavalcanti de Melo Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga
Exectdo	Eneida Rejane Cavalcanti de Melo Advogado:  Paulo Sérgio Lins Guimarães   Advogado:  José Carlos Lopes Fernandes   Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga
AutHerança	rudolfo eunalgolitho de moura melo Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga
AutHerança	Ricardo Ubirata de Moura Melo Advogado:  Daniel Henrique Dias Formiga
Interesda.	Maria Joseli Espínola Gomes Martins Advogada:  LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S/A
Gestor	NRN GESTORA DE LEILÕES E PUBLICIDADE
Gestor	Hélio Deutsch de Freitas Braga - Jucesp 798 Advogada:  Rayane Mota Amorim
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões

Data		Movimento
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1544/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1544/2026 Teor do ato: Fls. 1599/1603: Ciência à parte da resposta de ofício juntado aos autos. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1599/1603: Ciência à parte da resposta de ofício juntado aos autos.
22/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Documento Juntado
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1544/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1544/2026 Teor do ato: Fls. 1599/1603: Ciência à parte da resposta de ofício juntado aos autos. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1599/1603: Ciência à parte da resposta de ofício juntado aos autos.
22/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1479/2026 Teor do ato: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça terá início no dia 28/08/2026 às 15:00 horas e se encerrará dia 31/08/2026 às 15:00 horas. Somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que terá início no dia 31/08/2026 às 15:01 horas e se encerrará no dia 21/09/2026 às 15:00 horas. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
16/06/2026		Ato ordinatório DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça terá início no dia 28/08/2026 às 15:00 horas e se encerrará dia 31/08/2026 às 15:00 horas. Somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que terá início no dia 31/08/2026 às 15:01 horas e se encerrará no dia 21/09/2026 às 15:00 horas.
12/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40813317-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2026 13:38
10/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1397/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1583/1584: Defiro a realização de novo leilão, com autorização para que o lance mínimo da segunda praça seja equivalente a 50% do valor da avaliação. Intime-se a leiloeira. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1583/1584: Defiro a realização de novo leilão, com autorização para que o lance mínimo da segunda praça seja equivalente a 50% do valor da avaliação. Intime-se a leiloeira. Int.
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40771567-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2026 16:03
01/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1196/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre o resultado negativo das hastas, requerendo medidas objetivas em termos de prosseguimento. Se nada for requerido, o processo será suspenso com fulcro no artigo 921, III do CPC, observando-se os parágrafos 1º e 2º. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre o resultado negativo das hastas, requerendo medidas objetivas em termos de prosseguimento. Se nada for requerido, o processo será suspenso com fulcro no artigo 921, III do CPC, observando-se os parágrafos 1º e 2º. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40667358-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2026 13:06
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1169/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1552/1556: Ciente do v. acórdão, que negou conhecimento ao recurso. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 1540. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1552/1556: Ciente do v. acórdão, que negou conhecimento ao recurso. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 1540. Int.
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
05/05/2026		Conclusos para Decisão
05/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Documento Juntado
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1098/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1546/1549: ciente do não conhecimento do agravo contra a decisão que indeferiu a suspensão do leilão. Esclareça a sra. Leiloeira se encaminhou o ofício de fls. 1540. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
30/04/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1546/1549: ciente do não conhecimento do agravo contra a decisão que indeferiu a suspensão do leilão. Esclareça a sra. Leiloeira se encaminhou o ofício de fls. 1540. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Documento Juntado
29/04/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0775/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1539: Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA, para que informe os débitos tributários porventura existentes em relação ao imóvel de matrícula nº 3.756 do 1º CRI de Santa Inês/MA. A presente servirá por ofício, cabendo à leiloeira o devido encaminhamento. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
24/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1539: Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA, para que informe os débitos tributários porventura existentes em relação ao imóvel de matrícula nº 3.756 do 1º CRI de Santa Inês/MA. A presente servirá por ofício, cabendo à leiloeira o devido encaminhamento.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40405847-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2026 12:22
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0704/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40379710-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 12:57
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0655/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1500/1503: não conheço dos embargos de declaração, porquanto ausente hipótese de cabimento, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Os embargos de declaração, como bem sabido, são espécie de recurso, eis que previstos no Título II do Livro III do Código de Processo Civil. A doutrina em direito processual civil aponta que os recursos, para serem conhecidos, devem estar revestidos de todos os pressupostos de admissibilidade, os quais, segundo parcela majoritária, se dividem em intrínsecos e extrínsecos. Os primeiros são: cabimento, legitimidade, interesse. Os segundos são: tempestividade, preparo e regularidade formal. Evidente, portanto, que não basta a mera tempestividade para que o recurso ultrapasse o exame de admissibilidade e tenha seu mérito analisado. O cabimento diz respeito a recorribilidade do pronunciamento judicial, bem como à adequação do recuso interposto. No caso dos embargos de declaração, o artigo 1.022 do CPC delimita de forma clara suas hipóteses de cabimento. A ausência de demonstração de quaisquer delas, portanto, configura ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco e conduz ao não conhecimento do recurso. Desta feita, quando absolutamente manifesto o intuito chamado de "infringente", é dizer, a reforma da decisão à míngua de qualquer vício que justificasse o recurso, não pode ser conhecido. Outrossim, a adoção de determinado entendimento e não de outro que, segundo a embargante, poderia alterar o conteúdo da decisão, não é fundamento para embargos de declaração. A contradição, para fins do artigo 1.022 do CPC, é aquela entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, não entre os argumentos da parte e o dispositivo. A omissão, é aquela decorrente da não apreciação de fundamento que poderia levar o dispositivo em sentido diverso, com a ressalva do artigo 489 §1º, inciso IV do mesmo diploma. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício apontado deve ser intrínseco, isto é, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012). Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
13/03/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1500/1503: não conheço dos embargos de declaração, porquanto ausente hipótese de cabimento, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Os embargos de declaração, como bem sabido, são espécie de recurso, eis que previstos no Título II do Livro III do Código de Processo Civil. A doutrina em direito processual civil aponta que os recursos, para serem conhecidos, devem estar revestidos de todos os pressupostos de admissibilidade, os quais, segundo parcela majoritária, se dividem em intrínsecos e extrínsecos. Os primeiros são: cabimento, legitimidade, interesse. Os segundos são: tempestividade, preparo e regularidade formal. Evidente, portanto, que não basta a mera tempestividade para que o recurso ultrapasse o exame de admissibilidade e tenha seu mérito analisado. O cabimento diz respeito a recorribilidade do pronunciamento judicial, bem como à adequação do recuso interposto. No caso dos embargos de declaração, o artigo 1.022 do CPC delimita de forma clara suas hipóteses de cabimento. A ausência de demonstração de quaisquer delas, portanto, configura ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco e conduz ao não conhecimento do recurso. Desta feita, quando absolutamente manifesto o intuito chamado de "infringente", é dizer, a reforma da decisão à míngua de qualquer vício que justificasse o recurso, não pode ser conhecido. Outrossim, a adoção de determinado entendimento e não de outro que, segundo a embargante, poderia alterar o conteúdo da decisão, não é fundamento para embargos de declaração. A contradição, para fins do artigo 1.022 do CPC, é aquela entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, não entre os argumentos da parte e o dispositivo. A omissão, é aquela decorrente da não apreciação de fundamento que poderia levar o dispositivo em sentido diverso, com a ressalva do artigo 489 §1º, inciso IV do mesmo diploma. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício apontado deve ser intrínseco, isto é, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012). Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40360990-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/03/2026 10:43
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1469/1481: Indefiro o pedido liminar de suspensão do leilão, pois não há probabilidade do direito. O pedido é fundado em suposto excesso de penhora, em razão da penhora no rosto dos autos deferida às fls. 347. Ocorre que a penhora no rosto dos autos, que supostamente garantiria a execução, foi deferida em fevereiro de 2012 (fls. 347) e a penhora do imóvel em fevereiro de 2019 (fls. 863). A alegação, há poucos dias do leilão, de que há excesso de penhora, com pedido liminar de suspensão da praça, configura-se artifício malicioso para obstar de forma infundada os atos de expropriação. No mais, rejeito de plano a impugnação, sendo desnecessária a manifestação do exequente. A penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento do crédito, não se prestando como garantia. Ademais, repise-se, a penhora foi deferida em fevereiro de 2012 e até hoje não houve o pagamento do crédito executado naqueles autos. Assim, a penhora do imóvel não configura excesso de penhora, não havendo vício na decisão que a deferiu e nem nos demais atos processuais praticados para expropriação e alienação judicial. Aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
11/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1469/1481: Indefiro o pedido liminar de suspensão do leilão, pois não há probabilidade do direito. O pedido é fundado em suposto excesso de penhora, em razão da penhora no rosto dos autos deferida às fls. 347. Ocorre que a penhora no rosto dos autos, que supostamente garantiria a execução, foi deferida em fevereiro de 2012 (fls. 347) e a penhora do imóvel em fevereiro de 2019 (fls. 863). A alegação, há poucos dias do leilão, de que há excesso de penhora, com pedido liminar de suspensão da praça, configura-se artifício malicioso para obstar de forma infundada os atos de expropriação. No mais, rejeito de plano a impugnação, sendo desnecessária a manifestação do exequente. A penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento do crédito, não se prestando como garantia. Ademais, repise-se, a penhora foi deferida em fevereiro de 2012 e até hoje não houve o pagamento do crédito executado naqueles autos. Assim, a penhora do imóvel não configura excesso de penhora, não havendo vício na decisão que a deferiu e nem nos demais atos processuais praticados para expropriação e alienação judicial. Aguarde-se a realização do leilão.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40349114-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 10/03/2026 17:22
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0610/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA), Elmano Cunha Ribeiro (OAB 6150/PB)
09/03/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.
06/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40327132-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 06/03/2026 12:43
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Ciência as partes do inicio do leilão: Do Leilão - O 1º Leilão terá início no dia 13/03/26, às 15h00 e se encerrará no dia 16/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16/03/26, às 15h01 e se encerrará no dia 06/04/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do inicio do leilão: Do Leilão - O 1º Leilão terá início no dia 13/03/26, às 15h00 e se encerrará no dia 16/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16/03/26, às 15h01 e se encerrará no dia 06/04/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40065673-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 14:49
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0052/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência às partes da minuta do edital de leilão, para, querendo, impugná-la no prazo legal, devendo a z. Serventia providenciar a publicação das datas designadas por meio de ato ordinatório. Intime-se.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
07/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40006716-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/01/2026 11:11
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2263/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2263/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1439/1441: Defiro a realização de novo leilão, bem como a nomeação da nova leiloeira indicada pela exequente, Mariangela Bellissimo Uebara. Intime-se a leiloeira, para que expeça o necessário à nova hasta, seguindo as determinações feitas às fls. 1321/1322. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1439/1441: Defiro a realização de novo leilão, bem como a nomeação da nova leiloeira indicada pela exequente, Mariangela Bellissimo Uebara. Intime-se a leiloeira, para que expeça o necessário à nova hasta, seguindo as determinações feitas às fls. 1321/1322. Int.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42695641-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 18:28
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1882/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1882/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre o resultado negativo das hastas, requerendo medidas objetivas em termos de prosseguimento. Se nada for requerido, o processo será suspenso com fulcro no artigo 921, III do CPC, observando-se os parágrafos 1º e 2º. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre o resultado negativo das hastas, requerendo medidas objetivas em termos de prosseguimento. Se nada for requerido, o processo será suspenso com fulcro no artigo 921, III do CPC, observando-se os parágrafos 1º e 2º. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
03/11/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42535203-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 17:54
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42329135-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 14:54
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1475/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1416/1426: ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização dos leilões (fl. 1412). Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
25/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1416/1426: ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização dos leilões (fl. 1412).
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42243523-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 17:04
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1099/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1398/1401. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
13/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aprovo o edital de fls. 1398/1401. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41872506-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2025 18:25
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0912/2025 Teor do ato: +Vistos. Fls. 1385/1386: Defiro a realização de novo leilão. Porém, indefiro que a segunda praça tenha por valor inicial menos de 50% do valor de avaliação, por tratar-se de preço vil. No mais, intime-se o leiloeiro para que expeça o necessário ao novo praceamento. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas +Vistos. Fls. 1385/1386: Defiro a realização de novo leilão. Porém, indefiro que a segunda praça tenha por valor inicial menos de 50% do valor de avaliação, por tratar-se de preço vil. No mais, intime-se o leiloeiro para que expeça o necessário ao novo praceamento. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41681634-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 19:36
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0578/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1380/1381: ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, decorrido esse prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
18/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1380/1381: ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, decorrido esse prazo, aguarde-se provocação no arquivo.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41397071-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 17:14
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1364: aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
22/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 1364: aguarde-se a realização do leilão.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41109626-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 10:38
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Disponibilização: 07/05/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 Página: 1193
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1360: Para apreciação do pedido, deverá a parte interessada informar o valor atualizado do débito, apresentando planilha com a discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos. O prazo é de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1360: Para apreciação do pedido, deverá a parte interessada informar o valor atualizado do débito, apresentando planilha com a discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos. O prazo é de 15 dias. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40952123-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 15:21
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1355/1356: aguarde-se o resultado do leilão, como requerido pela parte exequente. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
14/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1355/1356: aguarde-se o resultado do leilão, como requerido pela parte exequente.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40852944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 17:31
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos.+ Fls. 13638/1348: ciência às partes. Com relação ao imóvel (fls. 1294/1295) objeto do certame ora informado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se a realização o leilão do imóvel indicado na decisão de fls. 11321/1322, já designado (fl. 1335). Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: (fls. 1329/1331) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: o 1º Leilão terá início no dia 12/05/2025 às 14h00, e se encerrará dia 15/05/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/05/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 04/06/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
04/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos.+ Fls. 13638/1348: ciência às partes. Com relação ao imóvel (fls. 1294/1295) objeto do certame ora informado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se a realização o leilão do imóvel indicado na decisão de fls. 11321/1322, já designado (fl. 1335).
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fls. 1329/1331) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: o 1º Leilão terá início no dia 12/05/2025 às 14h00, e se encerrará dia 15/05/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/05/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 04/06/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40779059-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 09:50
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Disponibilização: 27/03/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172 Página: 1953
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1329/1331. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
25/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aprovo o edital de fls. 1329/1331. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40671304-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2025 19:24
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1319/1320: homologo o laudo de avaliação do imóvel (fls. 1259/1261). Assim, DEFIRO a realização do leilão do(s) imóvel(eis) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 3.756 (CRI de Santa Inês/MA) por meio eletrônico, com fulcro no art. art. 879, II, do Código de Processo Civil e no Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, Sr. Helio Deutsch de Freitas Braga. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. O leiloeiro deverá ser intimado, por e-mail, a providenciar o necessário à realização da hasta. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1319/1320: homologo o laudo de avaliação do imóvel (fls. 1259/1261). Assim, DEFIRO a realização do leilão do(s) imóvel(eis) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 3.756 (CRI de Santa Inês/MA) por meio eletrônico, com fulcro no art. art. 879, II, do Código de Processo Civil e no Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, Sr. Helio Deutsch de Freitas Braga. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. O leiloeiro deverá ser intimado, por e-mail, a providenciar o necessário à realização da hasta. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40337974-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 13:57
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Ciência de designação de praça de bem imóvel, objeto da matrícula n° 2.948 do 1º CRI/SP penhorado nos autos, sendo: o 1º Leilão início no dia 10/03/2025 às 15h00, e se encerrará dia 13/03/2025 às 15h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/03/2025 às 15h01, e se encerrará no dia 03/04/2025 às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de designação de praça de bem imóvel, objeto da matrícula n° 2.948 do 1º CRI/SP penhorado nos autos, sendo: o 1º Leilão início no dia 10/03/2025 às 15h00, e se encerrará dia 13/03/2025 às 15h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/03/2025 às 15h01, e se encerrará no dia 03/04/2025 às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1303/1306. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
03/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aprovo o edital de fls. 1303/1306. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40183793-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2025 16:52
16/01/2025		Documento Juntado
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1288/1290: Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula 2948, do 1º CRI de Recife/PE, conforme avaliação de fls. 1213/1216. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, Helio Deutsch de Freitas Braga, que deverá ser intimado a providenciar o necessário à realização da hasta. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. Ademais, intime-se a parte executada, para manifestação sobre a avaliação do imóvel de matrícula n° 3.756 do CRI de Santa Inês/MA (fls. 1222/1263), em 15 dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1288/1290: Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula 2948, do 1º CRI de Recife/PE, conforme avaliação de fls. 1213/1216. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, Helio Deutsch de Freitas Braga, que deverá ser intimado a providenciar o necessário à realização da hasta. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. Ademais, intime-se a parte executada, para manifestação sobre a avaliação do imóvel de matrícula n° 3.756 do CRI de Santa Inês/MA (fls. 1222/1263), em 15 dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42887773-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 14:50
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em 15 dias, requerendo medidasconcretas e objetivaspara prosseguimento do processo.Em caso de inércia ou de requerimentos genéricos, tornem conclusos para eventual suspensão da execução - e, consequentemente, do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil - caso em que os autos serão remetidos ao arquivo, observando-se que, decorrido o período de um ano de suspensão, se iniciará o prazo prescricional, nos termos do §4º do referido artigo. Fica a parte ciente, todavia, da possibilidade de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, caso constatada de plano. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
15/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em 15 dias, requerendo medidasconcretas e objetivaspara prosseguimento do processo.Em caso de inércia ou de requerimentos genéricos, tornem conclusos para eventual suspensão da execução - e, consequentemente, do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil - caso em que os autos serão remetidos ao arquivo, observando-se que, decorrido o período de um ano de suspensão, se iniciará o prazo prescricional, nos termos do §4º do referido artigo. Fica a parte ciente, todavia, da possibilidade de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, caso constatada de plano. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
15/11/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração de fls. 1.271/1.272 e, no mérito, os acolho para sanar contradição contida na decisão de fls. 1.267/1.268. Com efeito, diante do reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 10.296 do 6° CRI de João Pessoa-PB por este Juízo, nos autos em apenso, este não pode ser levado a leilão. No mais, fica mantida a decisão de fls. 1.267/1.268 tal qual lançada. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
18/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Conheço dos embargos de declaração de fls. 1.271/1.272 e, no mérito, os acolho para sanar contradição contida na decisão de fls. 1.267/1.268. Com efeito, diante do reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 10.296 do 6° CRI de João Pessoa-PB por este Juízo, nos autos em apenso, este não pode ser levado a leilão. No mais, fica mantida a decisão de fls. 1.267/1.268 tal qual lançada.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41499198-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 13:22
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: Vistos.+ Fls. 1271/1272: nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte exequente intimada a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos opostos, no prazo de cinco dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
28/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos.+ Fls. 1271/1272: nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte exequente intimada a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos opostos, no prazo de cinco dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41389668-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/06/2024 16:55
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Acolho o laudo de avaliação do imóvel de matrícula n° 10.296 do 6° CRI de João Pessoa-PB, porquanto calcado em sólidos fundamentos técnicos, salientando que não foi impugnado. Defiro, no mais, a realização do leilão por meio eletrônico, com fulcro no art. art. 879, II, do Código de Processo Civil e no Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 1178/1179 (item 4), que deverá ser intimado a providenciar o necessário à realização da hasta. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. Expeçam-se editais e procedam-se as intimações necessárias. 2) Ficam os executados intimados acerca da avaliação sobre o imóvel de matrícula n° 2.948 do 1º CRI de Recife-PE, realizada no bojo da carta precatória (fls. 1183/1216), no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
17/06/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Acolho o laudo de avaliação do imóvel de matrícula n° 10.296 do 6° CRI de João Pessoa-PB, porquanto calcado em sólidos fundamentos técnicos, salientando que não foi impugnado. Defiro, no mais, a realização do leilão por meio eletrônico, com fulcro no art. art. 879, II, do Código de Processo Civil e no Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 1178/1179 (item 4), que deverá ser intimado a providenciar o necessário à realização da hasta. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. Expeçam-se editais e procedam-se as intimações necessárias. 2) Ficam os executados intimados acerca da avaliação sobre o imóvel de matrícula n° 2.948 do 1º CRI de Recife-PE, realizada no bojo da carta precatória (fls. 1183/1216), no prazo de 15 dias. Int.
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Fls. 1222/1263: Ciência da carta precatória devolvida. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1222/1263: Ciência da carta precatória devolvida. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
24/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40837206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 17:48
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: Fls. 1183/1216: Ciência da carta precatória de Recife/PE devolvida. Manifestem-se a em termos de prosseguimento. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1183/1216: Ciência da carta precatória de Recife/PE devolvida. Manifestem-se a em termos de prosseguimento.
15/04/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0259/2024 Teor do ato: Vistos. Ficam os executados intimados acerca da avaliação sobre o imóvel realizada no bojo da carta precatória, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
05/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Ficam os executados intimados acerca da avaliação sobre o imóvel realizada no bojo da carta precatória, no prazo de 15 dias. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40419105-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 16:51
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Fls. 1147/1175: Ciência da carta precatória devolvida. Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1147/1175: Ciência da carta precatória devolvida. Manifestem-se em termos de prosseguimento.
27/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1139 com documentos: aguarde-se por 60 dias a devolução da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: JUNTADA DE PETIÇÃO 12/02/2020 Advogados(s): LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 982,53.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.Int. Advogados(s): LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
16/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1139 com documentos: aguarde-se por 60 dias a devolução da carta precatória. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40018101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 12:14
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1145/2023 Teor do ato: Fls. 1133 e 1135: Advogado(s) da parte interessada, as cartas precatórias expedidas estão disponíveis para a impressão. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1133 e 1135: Advogado(s) da parte interessada, as cartas precatórias expedidas estão disponíveis para a impressão.
13/12/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
13/12/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
13/12/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1052/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Retifique-se o nome da exequente para que conste STRATURA ASFALTOS S.A. (fls. 1068/1069). 2- Tratando-se de imóvel localizado em Estado não integrado ao sistema ARISP/ONR, defiro a expedição de mandado de averbação da penhora determinada às fls. 863/864, no que se refere ao imóvel de matrícula nº 3.756, do CRI de Santa Inês/MA. No mais, depreque-se para avaliação do referido imóvel. 3- A carta precatória de fls. 1090/1123 fora devolvida sem cumprimento. Portanto, reexpeça-se. Não há que se falar em decisão-ofício para o caso em apreço, por ausência de regulamentação neste sentido. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
17/11/2023		Decisão Determinação Vistos. 1- Retifique-se o nome da exequente para que conste STRATURA ASFALTOS S.A. (fls. 1068/1069). 2- Tratando-se de imóvel localizado em Estado não integrado ao sistema ARISP/ONR, defiro a expedição de mandado de averbação da penhora determinada às fls. 863/864, no que se refere ao imóvel de matrícula nº 3.756, do CRI de Santa Inês/MA. No mais, depreque-se para avaliação do referido imóvel. 3- A carta precatória de fls. 1090/1123 fora devolvida sem cumprimento. Portanto, reexpeça-se. Não há que se falar em decisão-ofício para o caso em apreço, por ausência de regulamentação neste sentido. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42054408-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 16:04
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Fls. 1090 e segs: Ciência da carta precatória devolvida. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1090 e segs: Ciência da carta precatória devolvida.
03/10/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra a exequente integralmente a decisão retro, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
26/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Primeiramente, cumpra a exequente integralmente a decisão retro, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41820294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 19:33
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41646411-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 10:30
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1066/1067: aguarde-se por trinta dias como requerido. Sem prejuízo, no mesmo prazo, cumpra a parte exequente a decisão de 1063, quanto à comprovação, nestes autos, da alteração de seu nome empresarial. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1066/1067: aguarde-se por trinta dias como requerido. Sem prejuízo, no mesmo prazo, cumpra a parte exequente a decisão de 1063, quanto à comprovação, nestes autos, da alteração de seu nome empresarial. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41306552-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:09
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0494/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1062: aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento pelo prazo de quinze dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diga a parte exequente sobre a comprovação nestes autos da alteração de seu nome empresarial, para o fim de correção do cadastro desta ação. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
07/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fl. 1062: aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento pelo prazo de quinze dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diga a parte exequente sobre a comprovação nestes autos da alteração de seu nome empresarial, para o fim de correção do cadastro desta ação. Int.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41104175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 17:42
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Fls. 1036/1058: Ciência da carta precatória devolvida. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1036/1058: Ciência da carta precatória devolvida. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
29/05/2023		Documento Juntado
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42224511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2022 00:04
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0987/2022 Teor do ato: Fls. 1024 e 1025: Cartas Precatória disponíveis para impressão. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0987/2022 Teor do ato: Fls. 1022/1023: Carta Precatória disponível para impressão. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1024 e 1025: Cartas Precatória disponíveis para impressão.
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1022/1023: Carta Precatória disponível para impressão.
21/11/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
21/11/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
21/11/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Vistos. Pretende o recorrente conferir efeito infringente aos embargos de declaração. A decisão não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
17/10/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Pretende o recorrente conferir efeito infringente aos embargos de declaração. A decisão não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Rejeito os embargos declaratórios. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41818367-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/10/2022 17:57
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0813/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 956/957 e 963/988: os ilustres advogados devem manter tratativas para divisão dos honorários advocatícios segundo os princípios da razoabilidade, boa-fé e que veda o enriquecimento indevido. Por ora, não havendo consenso, o debate deve ser objeto de ação própria. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Ação de Desapropriação em fase de cumprimento de sentença. Pretensão da Sociedade de Advogados que oficiou no processo até a sentença a que sejam repartidos os valores relativos aos honorários de sucumbência da maneira que propõe. Discordância do atual patrono no tocante à divisão na proporção pretendida. Impossibilidade de que a resolução da controvérsia seja realizada no bojo da execução de título judicial, em lide paralela, se não houver consenso entre os D. Advogados. Arbitramento que nessa circunstância só poderá ser efetuado em ação própria. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2066276-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 14/06/2021). 2- No mais, depreque-se a avaliação e alienação dos imóveis apontados às fls. 962. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
29/09/2022		Decisão Determinação Vistos. 1- Fls. 956/957 e 963/988: os ilustres advogados devem manter tratativas para divisão dos honorários advocatícios segundo os princípios da razoabilidade, boa-fé e que veda o enriquecimento indevido. Por ora, não havendo consenso, o debate deve ser objeto de ação própria. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Ação de Desapropriação em fase de cumprimento de sentença. Pretensão da Sociedade de Advogados que oficiou no processo até a sentença a que sejam repartidos os valores relativos aos honorários de sucumbência da maneira que propõe. Discordância do atual patrono no tocante à divisão na proporção pretendida. Impossibilidade de que a resolução da controvérsia seja realizada no bojo da execução de título judicial, em lide paralela, se não houver consenso entre os D. Advogados. Arbitramento que nessa circunstância só poderá ser efetuado em ação própria. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2066276-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 14/06/2021). 2- No mais, depreque-se a avaliação e alienação dos imóveis apontados às fls. 962. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41083201-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 19:43
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41072551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 19:19
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: (Republicação) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
20/06/2022		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: (Republicação) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
14/06/2022		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40890715-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 11:04
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1039577-90.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Prescrição e Decadência
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da fluência do prazo concedido para as demais partes manifestarem-se sobre a digitalização do processo, à Serventia para regularização dos autos digitais, por existir documentos pendentes de liberação. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Daniel Henrique Dias Formiga (OAB 14109/MA)
25/04/2022		Decisão Vistos. Sem prejuízo da fluência do prazo concedido para as demais partes manifestarem-se sobre a digitalização do processo, à Serventia para regularização dos autos digitais, por existir documentos pendentes de liberação. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40632998-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 19:15
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 04 vls. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/11/2021		Autos no Prazo Prazo 13/12/21.
08/11/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/11/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
26/10/2021		Expedição de documento DIGITAÇÃO = SETEMBRO/21
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSTA21000190971
10/09/2021		Expedição de documento Digitação setembro/2021
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 572/579-28
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0632/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 854 e segs.: ante o óbito do coexecutado Geraldo de Araujo Melo (fls. 861), suspenso o curso do processo. Intimem-se os sucessores do executado e da coproprietária falecida, na esteira da decisão de fls. 851 e nos termos do art. 690 do CPC. Int. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação n º 632
01/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão ag publicação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
31/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 854 e segs.: ante o óbito do coexecutado Geraldo de Araujo Melo (fls. 861), suspenso o curso do processo. Intimem-se os sucessores do executado e da coproprietária falecida, na esteira da decisão de fls. 851 e nos termos do art. 690 do CPC. Int.
30/08/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
24/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSTA21000114105
24/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSTA21000105348
27/07/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada: 27/07.
11/06/2021		Autos no Prazo prazo: 24/06/
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 500/516-28
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. O credor hipotecário foi intimado quanto à penhora (fls. 847). No mais, comprove a exequente o alegado óbito da coproprietária, mediante juntada de certidão de óbito, devendo providenciar a intimação de seus sucessores, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
24/05/2021		Remetido ao DJE relação : 135/21
04/03/2021		Recebidos os Autos da Conclusão ag. publicação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
02/03/2021		Decisão Vistos. O credor hipotecário foi intimado quanto à penhora (fls. 847). No mais, comprove a exequente o alegado óbito da coproprietária, mediante juntada de certidão de óbito, devendo providenciar a intimação de seus sucessores, no prazo de 10 dias. Intime-se.
02/03/2021		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
24/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSTA21000000429
11/02/2021		Serventuário
09/02/2021		Autos no Prazo Prazo 09 (Aguardando petição , após conclusão)(Passar p/Sérgio)
08/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSTA20000064061
22/01/2021		Petição Juntada agurdando juntada de 22/01
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 779/790-28
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0741/2020 Teor do ato: Informe o requerente o endereço de Maria das Mercedes de Moura Melo para intimação da penhora. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
01/12/2020		Remetido ao DJE Informe o requerente o endereço de Maria das Mercedes de Moura Melo para intimação da penhora.
29/09/2020		Expedição de documento DIGITAÇÃO = ( SETEMBRO )
14/02/2020		Expedição de documento
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ20010515356
12/02/2020		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO 12/02/2020
14/01/2020		Autos no Prazo Prazo 28
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 14/01/2020 Número do Diário: 2962 Página: 81/88-28
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.837: Primeiramente se faz necessário o cumprimento integral da decisão de fls.830, item 3. Defiro o derradeiro prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
13/12/2019		Decisão Vistos. Fls.837: Primeiramente se faz necessário o cumprimento integral da decisão de fls.830, item 3. Defiro o derradeiro prazo de 05 dias. Intime-se.
13/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/12/2019		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
06/11/2019		Autos no Prazo Prazo 20
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 608/614-28
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Ciência do encaminhamento via Arisp da ordem de penhora do imóvel de matrícula 2.948 do 1º CRI Recife/PE. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
01/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do encaminhamento via Arisp da ordem de penhora do imóvel de matrícula 2.948 do 1º CRI Recife/PE.
01/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão encaminhar ao DJE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
17/07/2019		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19013432888
03/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
01/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor fone : 3078 1599 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alan Shatner Ferreira
13/06/2019		Autos no Prazo Prazo 05 Vencimento: 31/07/2019
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1060/65-28
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Fls.823: Concedido dez dias de prazo solicitado pel requerente. Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
07/06/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO = 153/19
07/06/2019		Ato ordinatório Fls.823: Concedido dez dias de prazo solicitado pel requerente.
04/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19012479408
15/05/2019		Autos no Prazo Prazo 04 Vencimento: 28/06/2019
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 614/616-28
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Ciência da devolução do AR negativo . Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
10/05/2019		Ato ordinatório Ciência da devolução do AR negativo .
04/04/2019		Expedição de documento
04/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19011143251
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19011418644
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 815/821-28
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Ciência ao requerente da resposta da JUCESP (fls 803/9). Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
18/03/2019		Ato ordinatório Ciência ao requerente da resposta da JUCESP (fls 803/9).
18/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 610/621-28
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas n° 10.296 do 2° Ofício do Registro de Imóveis de João Pessoa/PB (fls. 771/778), n° 3.756 do 1° Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA (fls. 781/782) e n° 2.948 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE (fls. 783), em nome de Geraldo de Araujo Melo. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
27/02/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas n° 10.296 do 2° Ofício do Registro de Imóveis de João Pessoa/PB (fls. 771/778), n° 3.756 do 1° Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA (fls. 781/782) e n° 2.948 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE (fls. 783), em nome de Geraldo de Araujo Melo. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
20/02/2019		Conclusos para Despacho 28º VARA CÍVEL - SALA 1001- SÓ 4 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 595/604-28
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 755/759: defiro a penhora das cotas sociais de titularidade do executado na sociedade Iter-engenharia de Construção Ltda, CNPJ 08.730.731/0001-02. Servirá a presente como ofício para registro na JUCESP, a ser protocolado pelo exequente. O exequente deverá recolher as verbas para intimação da sociedade, na forma do art. 861 do CPC, em 05 dias. Após, intime-se como prescrito no dispositivo legal trás indicado, com prazo de 60 dias. Fls. 780 e segs: para deliberação quanto à penhora dos imóveis, traga o exequente e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
31/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão AG. PUBLICAÇÃO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
31/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 755/759: defiro a penhora das cotas sociais de titularidade do executado na sociedade Iter-engenharia de Construção Ltda, CNPJ 08.730.731/0001-02. Servirá a presente como ofício para registro na JUCESP, a ser protocolado pelo exequente. O exequente deverá recolher as verbas para intimação da sociedade, na forma do art. 861 do CPC, em 05 dias. Após, intime-se como prescrito no dispositivo legal trás indicado, com prazo de 60 dias. Fls. 780 e segs: para deliberação quanto à penhora dos imóveis, traga o exequente e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
23/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
15/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2728 Página: 115/127-28
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2018 Teor do ato: Vistos. Para a deliberação acerca da penhora, traga o exequente a memória atualizada de seu crédito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
17/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando publicação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
17/12/2018		Decisão Vistos. Para a deliberação acerca da penhora, traga o exequente a memória atualizada de seu crédito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
11/12/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 433/438-28
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 762: defiro prazo suplementar de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
08/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
07/11/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 762: defiro prazo suplementar de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 460/467-28
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Prazo concedido de 15 dias. fls: 755 Advogados(s): Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
26/09/2018		Ato ordinatório Prazo concedido de 15 dias. fls: 755
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2461 Página: 684/687-28
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0244/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 751: compete à exequente a juntada das matrículas dos imóveis e de certidões da Junta Comercial sobre as sociedades. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
16/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 751: compete à exequente a juntada das matrículas dos imóveis e de certidões da Junta Comercial sobre as sociedades. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Int.
16/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão ag. publicação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/07/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 703/710-28
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 703/710-28
15/06/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0173/18
15/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 173 Rel. 173 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da resposta da pesquisa realizada, via Infojud. O resultado ficará armazenado em pasta própria, em obediência ao sigilo fiscal, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível, via Infojud. Executado: Iter Engenharia de Construções LTDA - CNPJ: 08.730.731/0001-02 Executado: Geraldo de Araujo Melo - CPF: 276.489.904-15 Executado: Gilson Cavalcanti de Melo - CPF: 002.427.724-04 Executado: Eneida Rejana Cavalcanti de Melo - CPF: 338.440.204-97 Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
14/06/2018		Decisão Vistos. Ciência da resposta da pesquisa realizada, via Infojud. O resultado ficará armazenado em pasta própria, em obediência ao sigilo fiscal, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização. Int.
14/06/2018		Decisão Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível, via Infojud. Executado: Iter Engenharia de Construções LTDA - CNPJ: 08.730.731/0001-02 Executado: Geraldo de Araujo Melo - CPF: 276.489.904-15 Executado: Gilson Cavalcanti de Melo - CPF: 002.427.724-04 Executado: Eneida Rejana Cavalcanti de Melo - CPF: 338.440.204-97
08/05/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 524/528-28
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos.Complemente o exequente o recolhimento das custas do provimento CSM 1864/2011 e comunicado SPI 306/2013, tendo em vista, que são 04 requeridos. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
06/04/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 095/18
06/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 95 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
05/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Complemente o exequente o recolhimento das custas do provimento CSM 1864/2011 e comunicado SPI 306/2013, tendo em vista, que são 04 requeridos. Int.
02/04/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
13/03/2018		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia SOMENTE O 3 VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/03/2018		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia SOMENTE O 3 VOLUME Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 16/03/2018
07/03/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 632/638-28
27/02/2018		Serventuário
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0047/2018 Teor do ato: Vistos.Complemente o exequente o recolhimento das custas do provimento CSM 1864/2011, a saber, uma taxa para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
23/02/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 047/18
23/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 47 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
23/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Complemente o exequente o recolhimento das custas do provimento CSM 1864/2011, a saber, uma taxa para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Int.
19/02/2018		Conclusos para Despacho 28º VARA CÍVEL -SALA 1001- SÓ 4 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
17/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 2499 Página: 323/328-28
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0003/2018 Teor do ato: Vistos.Para a pesquisa requerida, recolha o exequente as custas do Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, em 15 dias.Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
10/01/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 03/18
10/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 03/18 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Para a pesquisa requerida, recolha o exequente as custas do Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, em 15 dias.Int.
08/01/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 447/457-28
28/11/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0368/17
28/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 368 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0368/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 702/703 e 715/717: a penhora dos veículos, já bloqueados, é inútil ao processo, ante as características dos bens e o montante da dívida. Ademais, desconhecido o estado de conservação e paradeiro. Reposicione-se o credor, à luz do princípio da efetividade da execução. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB)
27/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 702/703 e 715/717: a penhora dos veículos, já bloqueados, é inútil ao processo, ante as características dos bens e o montante da dívida. Ademais, desconhecido o estado de conservação e paradeiro. Reposicione-se o credor, à luz do princípio da efetividade da execução. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
06/10/2017		Conclusos para Despacho 4º volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 523/534-28
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0279/2017 Teor do ato: Vistos.A exequente deverá trazer planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 dias, bem como informar pormenorizadamente quais veículos requer a realização de penhora.Ademais, a avaliação de veículos deverá ser realizado pela parte interessada, nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
30/08/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0279/17
30/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 279 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
29/08/2017		Decisão Determinação Vistos.A exequente deverá trazer planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 dias, bem como informar pormenorizadamente quais veículos requer a realização de penhora.Ademais, a avaliação de veículos deverá ser realizado pela parte interessada, nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil.Intime-se.
18/07/2017		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - S / 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
20/06/2017		Autos no Prazo prazo 20/07
14/06/2017		Expedição de documento Digitação Diversos Junho
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 583/590-28
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 583/590-28
12/06/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0180/17
12/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 180 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência sobre a resposta da pesquisa de endereços, via BACENJUD, conforme extrato anexo. Anoto que o CPF de Geraldo de Araujo Melo estava cadastrado incorretamente, sendo corrigido quando realizada a pesquisa.Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a alteração da atual denominação do autor (fl.S 678).Defiro a busca de endereços, via BacenJud.Executado: Inter Engenharia de Construções Ltda. - CNPJ: 08.730.731/0001-02;Executado: Geraldo de Araujo Melo - CPF: 276.489.904-15;Executado: Gilson Cavalcanti de Melo - CPF: 002.427.724-04;Executada: Eneida Rejana Cavalcanti de Melo - CPF: 338.440.204-97. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa.Int. Advogados(s): LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB)
09/06/2017		Decisão Vistos.Ciência sobre a resposta da pesquisa de endereços, via BACENJUD, conforme extrato anexo. Anoto que o CPF de Geraldo de Araujo Melo estava cadastrado incorretamente, sendo corrigido quando realizada a pesquisa.Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.Int.
15/05/2017		Decisão Vistos.Anote-se a alteração da atual denominação do autor (fl.S 678).Defiro a busca de endereços, via BacenJud.Executado: Inter Engenharia de Construções Ltda. - CNPJ: 08.730.731/0001-02;Executado: Geraldo de Araujo Melo - CPF: 276.489.904-15;Executado: Gilson Cavalcanti de Melo - CPF: 002.427.724-04;Executada: Eneida Rejana Cavalcanti de Melo - CPF: 338.440.204-97. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa.Int.
09/05/2017		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - S/ 1001 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
18/04/2017		Autos no Prazo prazo 03/05
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 595/599-28
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0115/2017 Teor do ato: Fl. 674: primeiramente, o requerente deverá providenciar, no prazo de 05(cinco) dias, as custas pertinentes à pesquisa solicitada. Advogados(s): LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
10/04/2017		Remetido ao DJE REL 115
10/04/2017		Ato ordinatório Fl. 674: primeiramente, o requerente deverá providenciar, no prazo de 05(cinco) dias, as custas pertinentes à pesquisa solicitada.
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 391/398-28
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 391/398-28
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica da restrição, via RENAJUD, conforme extrato anexo referente a Iter e Eneida, negativa quanto aos outros.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a pesquisa de veículos, via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.Executado: Iter- engenharia de Construções LTDA.CPF/CNPJ: 08.730.731/0001-02.Executado: Geraldo de Araujo Melo.CPF/CNPJ: 276.489.904-15.Executado: Gilson Cavalcanti de Melo.CPF/CNPJ: 002.427.724-04.Executado: Eneida Rejane Cavalcanti de Melo.CPF/CNPJ: 338.440.204-97.Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
15/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão rel 81 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
14/03/2017		Decisão Vistos.Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica da restrição, via RENAJUD, conforme extrato anexo referente a Iter e Eneida, negativa quanto aos outros.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int.
14/03/2017		Decisão Vistos.Defiro a pesquisa de veículos, via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.Executado: Iter- engenharia de Construções LTDA.CPF/CNPJ: 08.730.731/0001-02.Executado: Geraldo de Araujo Melo.CPF/CNPJ: 276.489.904-15.Executado: Gilson Cavalcanti de Melo.CPF/CNPJ: 002.427.724-04.Executado: Eneida Rejane Cavalcanti de Melo.CPF/CNPJ: 338.440.204-97.Int.
15/02/2017		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - 4 º Volume - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
10/01/2017		Autos no Prazo Prazo 03/02/17
10/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2016 Data da Disponibilização: 10/01/2017 Data da Publicação: 11/01/2017 Número do Diário: 2264 Página: 71/85
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0360/2016 Teor do ato: Vistos.Recolha o exequente as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI nº 306/2013, em 05 dias.Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
12/12/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 360/16
12/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão relação 360/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
07/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Recolha o exequente as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI nº 306/2013, em 05 dias.Int.
18/11/2016		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
03/11/2016		Autos no Prazo
21/10/2016		Autos no Prazo
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 752/758
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0288/2016 Teor do ato: RELAÇÃO 288:Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 982,53. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Advogados(s): LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página: 768/772
03/10/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 288:Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 982,53. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.
03/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão relação 286/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0286/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud.Valor: R$2.157.399,14 valor este que perfaz a soma da quantia de R$2.054.665,85 mais 5% deste, a título de correção entre a data da planilha e o efetivo bloqueio.Executado: Iter-engenharia de Construções Ltda - CNPJ: 08.730.731/0001-02.Executado: Geraldo de Araujo Melo - CPF: 276.489.904-15.Executado: Gilson Cavalcanti de Melo - CPF: 002.427.724-04. Executado: Eneida Rejane Cavalcanti de Melo -CPF: 338.440.204-97.Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
30/09/2016		Decisão Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 982,53.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.Int.
30/09/2016		Decisão Vistos.Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud.Valor: R$2.157.399,14 valor este que perfaz a soma da quantia de R$2.054.665,85 mais 5% deste, a título de correção entre a data da planilha e o efetivo bloqueio.Executado: Iter-engenharia de Construções Ltda - CNPJ: 08.730.731/0001-02.Executado: Geraldo de Araujo Melo - CPF: 276.489.904-15.Executado: Gilson Cavalcanti de Melo - CPF: 002.427.724-04. Executado: Eneida Rejane Cavalcanti de Melo -CPF: 338.440.204-97.Int.
19/07/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/06/2016		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
16/03/2016		Autos no Prazo
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 501/516
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0064/2016 Teor do ato: N/C: Ofício expedido e á disposição para retirar. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
07/03/2016		Ato ordinatório N/C: Ofício expedido e á disposição para retirar.
04/03/2016		Serventuário MESA VIVI
04/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
03/03/2016		Conclusos para Despacho 28ª VARA CIVEL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
29/02/2016		Expedição de documento Digit.(ofício) Vivi
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 535/539
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0652/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/440: ciência à executada sobre a atualização. Oficie-se conforme requerido, dando ciência da atualização e solicitando a transferência do numerário à disposição do juízo. No mais, diga a exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
16/12/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 652/15
16/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão relação de imprensa 652 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
10/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 438/440: ciência à executada sobre a atualização. Oficie-se conforme requerido, dando ciência da atualização e solicitando a transferência do numerário à disposição do juízo. No mais, diga a exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
02/12/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Xavier Goldman
27/10/2015		Petição Juntada
08/10/2015		Autos no Prazo
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 417/423
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0560/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 423/424: Indefiro o requerimento de reforço de penhora, uma vez que, além de existirem bens constritos nos autos, não se verificando, de plano, eventual insuficiência, os veículos listados às folhas 584 datam de 1973 a 2001 e estão todos gravados com restrições, a inviabilizar a constrição pretendida. 2. Posto isso, nada vindo em 10 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
02/10/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 423/424: Indefiro o requerimento de reforço de penhora, uma vez que, além de existirem bens constritos nos autos, não se verificando, de plano, eventual insuficiência, os veículos listados às folhas 584 datam de 1973 a 2001 e estão todos gravados com restrições, a inviabilizar a constrição pretendida. 2. Posto isso, nada vindo em 10 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
01/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério de Camargo Arruda
22/09/2015		Conclusos para Despacho Minuta 23/09
17/08/2015		Autos no Prazo
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 549/553
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0432/2015 Teor do ato: Vistos. A decisão nos Embargos de Terceiros nº 1100686-86.2014 suspendeu os atos deste processo, porém somente os relativos ao imóvel discutido naqueles autos. Assim, nada há a se declarar. Rejeitos os presentes declaratórios. Intime-se. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
11/08/2015		Decisão Vistos. A decisão nos Embargos de Terceiros nº 1100686-86.2014 suspendeu os atos deste processo, porém somente os relativos ao imóvel discutido naqueles autos. Assim, nada há a se declarar. Rejeitos os presentes declaratórios. Intime-se.
10/08/2015		Conclusos para Decisão
29/06/2015		Conclusos para Despacho
18/05/2015		Autos no Prazo
14/05/2015		Autos no Prazo
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 478/480
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0241/2015 Teor do ato: Vistos 1 - Prove a autora que sua atual designação é Stratura Asfaltos S/A, providenciando a substituição. 2 - Os embargos nº 1100686-86.2014 foram recebidos suspendendo-se a tramitação deste. Aguarde-se julgamento daquele. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
12/05/2015		Proferido Despacho Vistos 1 - Prove a autora que sua atual designação é Stratura Asfaltos S/A, providenciando a substituição. 2 - Os embargos nº 1100686-86.2014 foram recebidos suspendendo-se a tramitação deste. Aguarde-se julgamento daquele. Int.
12/05/2015		Conclusos para Decisão
18/03/2015		Autos no Prazo
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 392/394
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos Apresente, o exequente, memória atualizada de seu crédito, em 05 dias. No mesmo prazo, indique sobre quais veículos pretende que recaia a constrição, levando em conta o valor executado. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
16/03/2015		Proferido Despacho Vistos Apresente, o exequente, memória atualizada de seu crédito, em 05 dias. No mesmo prazo, indique sobre quais veículos pretende que recaia a constrição, levando em conta o valor executado. Int.
13/03/2015		Conclusos para Decisão
20/02/2015		Conclusos para Decisão
18/11/2014		Autos no Prazo
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 497/514
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0725/2014 Teor do ato: Ciência da resposta do RENAJUD (há veículos, segundo o critério de pesquisa selecionado). Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO (OAB 20056/PB)
14/11/2014		Ato ordinatório Ciência da resposta do RENAJUD (há veículos, segundo o critério de pesquisa selecionado).
11/11/2014		Conclusos para Decisão gabinete -
03/11/2014		Serventuário
20/10/2014		Autos no Prazo
20/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 520/529
16/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0639/2014 Teor do ato: Fls. 574: proceda-se à pesquisa pelo sistema RENAJUD, mediante o recolhimento, em 05 dias, da taxa correspondente. Intime-se. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
15/10/2014		Decisão Fls. 574: proceda-se à pesquisa pelo sistema RENAJUD, mediante o recolhimento, em 05 dias, da taxa correspondente. Intime-se.
10/10/2014		Conclusos para Decisão
09/09/2014		Conclusos para Decisão
21/08/2014		Conclusos para Decisão
13/08/2014		Conclusos para Decisão
18/07/2014		Autos no Prazo
18/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página: 507/522
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0407/2014 Teor do ato: Fls. 536/537: Ciência às partes. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
02/07/2014		Autos no Prazo
02/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 507/519
01/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Vistos 1 - O exequente será intimado de que os ofícios estão prontos, bem como do endereço eletrônico para sua impressão. Caso não tenha meios para imprimir, basta que se dirija ao cartório. Cumpra-se com presteza, ante o tempo decorrido (fls. 508). 2 - Para o bloqueio dos veículos, deverá o exequente indicar quais os que deseja sejam bloqueados. Para tanto, poderá pesquisar, diretamente, junto ao DETRAN bastando solicitar que o órgão responda diretamente a este Juízo. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
30/06/2014		Proferido Despacho Vistos 1 - O exequente será intimado de que os ofícios estão prontos, bem como do endereço eletrônico para sua impressão. Caso não tenha meios para imprimir, basta que se dirija ao cartório. Cumpra-se com presteza, ante o tempo decorrido (fls. 508). 2 - Para o bloqueio dos veículos, deverá o exequente indicar quais os que deseja sejam bloqueados. Para tanto, poderá pesquisar, diretamente, junto ao DETRAN bastando solicitar que o órgão responda diretamente a este Juízo. Int.
30/06/2014		Conclusos para Decisão
11/06/2014		Conclusos para Decisão
10/06/2014		Serventuário
22/04/2014		Expedição de documento
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1634 Página: 450/457
15/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0218/2014 Teor do ato: Fls. 507: defiro, cabendo à exequente os respectivos protocolos, comprovando-os nos autos no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
14/04/2014		Proferido Despacho Fls. 507: defiro, cabendo à exequente os respectivos protocolos, comprovando-os nos autos no prazo de 30 dias. Int.
05/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 338/343
01/04/2014		Conclusos para Decisão
26/03/2014		Petição Juntada
15/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2014		Autos no Prazo
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 339/356
30/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0050/2014 Teor do ato: Vistos Fls. 473/474: defiro o aditamento como requerido. Fls. 476: O exequente poderá diligenciar por meios próprios junto ao Detran, bastando solicitar que aquele órgão responda diretamente a este juízo. Comprovada a diligência, aguarde-se resposta por 20 dias. Fls. 499/501: manifeste-se a requerente. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
27/01/2014		Conclusos para Decisão
27/01/2014		Proferido Despacho Vistos Fls. 473/474: defiro o aditamento como requerido. Fls. 476: O exequente poderá diligenciar por meios próprios junto ao Detran, bastando solicitar que aquele órgão responda diretamente a este juízo. Comprovada a diligência, aguarde-se resposta por 20 dias. Fls. 499/501: manifeste-se a requerente. Int.
21/01/2014		Petição Juntada
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página:
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0580/2013 Teor do ato: Ciência ao requerente do(s) ofício(s)-resposta de fls. 467/470. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
29/10/2013		Autos no Prazo
29/10/2013		Autos no Prazo
29/10/2013		Ato ordinatório Ciência ao requerente do(s) ofício(s)-resposta de fls. 467/470.
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página:
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0548/2013 Teor do ato: Ciência às partes do ofício e do retorno da carta precatória. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
14/10/2013		Autos no Prazo Fls. 536/537: Ciência às partes. Vencimento: 14/11/2013
14/10/2013		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício e do retorno da carta precatória.
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0352/2013 Teor do ato: *Encontram-se disponibilizados no site do Tribunal de Justiça o oficio e a carta precatória para serem impressos e protocolizados no órgão competente pela parte comprovando-se a sua distribuição. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
19/07/2013		Ato ordinatório *Encontram-se disponibilizados no site do Tribunal de Justiça o oficio e a carta precatória para serem impressos e protocolizados no órgão competente pela parte comprovando-se a sua distribuição.
17/07/2013		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
17/07/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
17/07/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
22/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 21/05/2013 Data da Publicação: 22/05/2013 Número do Diário: 1419 Página: 515/535
17/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0225/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 389: expeçam-se, pois, cartas precatórias (DF / Brasília e São Luis - Maranhão) para penhora e transferência dos eventuais créditos que a executada possui em relação àquelas instituições, atentando-se para os endereços de fl. 403, isso até o limite do débito - v. fl. 399. Fl. 401: superado, nada, pois, a deliberar, pois já há outras manifestações. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora (totalidade) do imóvel de matrícula nº 24.774 CRI / PB, dando-se ciência, via imprensa. Por fim, oficie-se, conforme fl. 398, informando o débito atualizado aquele juízo. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
10/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de fl. 389: expeçam-se, pois, cartas precatórias (DF / Brasília e São Luis - Maranhão) para penhora e transferência dos eventuais créditos que a executada possui em relação àquelas instituições, atentando-se para os endereços de fl. 403, isso até o limite do débito - v. fl. 399. Fl. 401: superado, nada, pois, a deliberar, pois já há outras manifestações. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora (totalidade) do imóvel de matrícula nº 24.774 CRI / PB, dando-se ciência, via imprensa. Por fim, oficie-se, conforme fl. 398, informando o débito atualizado aquele juízo. Int.
09/05/2013		Conclusos para Decisão
21/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 1379 Página: 404/422
20/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0092/2013 Teor do ato: Não me convenço do desacerto da decisão, ora hostilizada. De fato, não há nenhuma obscuridade, emissão e contradição no decisum de fl. 386. Mantenho-a, pois. No mais, apresente certidão imobiliária e informe os endereços da diligência requerida a fl. 389. Por fim, voltem conclusos para apreciação, inclusive, de fls. 389 e 391. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB)
04/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Não me convenço do desacerto da decisão, ora hostilizada. De fato, não há nenhuma obscuridade, emissão e contradição no decisum de fl. 386. Mantenho-a, pois. No mais, apresente certidão imobiliária e informe os endereços da diligência requerida a fl. 389. Por fim, voltem conclusos para apreciação, inclusive, de fls. 389 e 391. Int.
21/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2012 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: 1339 Página: 471/481
18/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0080/2012 Teor do ato: Fls. 383: Indefiro tal diligência, bem como quaisquer diligências investigativas. O Juízo não é órgão de investigação, nem o processo judicial é a sede adequada para tais fins. A própria parte deve efetuar buscas. No mais, aguarde-se a resposta do ofício – v. fl. 385. Int. Advogados(s): Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB 8057/PB), José Carlos Lopes Fernandes (OAB 5557/PB)
07/12/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 383: Indefiro tal diligência, bem como quaisquer diligências investigativas. O Juízo não é órgão de investigação, nem o processo judicial é a sede adequada para tais fins. A própria parte deve efetuar buscas. No mais, aguarde-se a resposta do ofício – v. fl. 385. Int.
07/12/2012		Conclusos para Decisão
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
24/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 24.10
27/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório
18/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 379 - Defiro o pedido de fl. 377. Portanto, oficie-se à 4ª Vara Federal, conforme requerido. Tal ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 365/369 e fls. 377/378, que deverá ser providenciado pela parte. Int.
18/09/2012		Despacho Proferido Defiro o pedido de fl. 377. Portanto, oficie-se à 4ª Vara Federal, conforme requerido. Tal ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 365/369 e fls. 377/378, que deverá ser providenciado pela parte. Int.
11/09/2012		Conclusos Conclusos 12/09< Destino >
24/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada dePetição em 24/08.
27/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/09
30/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 30.03
01/03/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
29/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - sala ass exp
22/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 328 - Vistos. Fls. 322: defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se o necessário. Defiro também a expedição de ofício ao devedor daquele processo (DNIT/DNER) para que qualquer crédito dos executados seja depositado em Juízo. INT.
07/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 322: defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se o necessário. Defiro também a expedição de ofício ao devedor daquele processo (DNIT/DNER) para que qualquer crédito dos executados seja depositado em Juízo. INT.
06/02/2012		Conclusos Conclusos para 07/02
18/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 18.01.12
16/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 320 - Aceito a conclusão. Fls. 312/313: Indefiro tal diligência, bem como quaisquer diligências investigativas. O Juízo não é órgão de investigação, nem o processo judicial é a sede adequada para tais fins. A própria parte deve efetuar buscas. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em vinte dias. No silêncio, tornem para extinção. Int.
12/12/2011		Despacho Proferido Aceito a conclusão. Fls. 312/313: Indefiro tal diligência, bem como quaisquer diligências investigativas. O Juízo não é órgão de investigação, nem o processo judicial é a sede adequada para tais fins. A própria parte deve efetuar buscas. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em vinte dias. No silêncio, tornem para extinção. Int.
28/11/2011		Conclusos Conclusos para 29/11
08/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 08.11
21/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 309 - Vistos. Fls. 308: a intimação pleiteada no penúltimo parágrafo não tem amparo legal e fica indeferida. Manifeste-se a parte exeqüente, em termos de prosseguimento, em trinta dias. Int.
21/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 308: a intimação pleiteada no penúltimo parágrafo não tem amparo legal e fica indeferida. Manifeste-se a parte exeqüente, em termos de prosseguimento, em trinta dias. Int.
20/10/2011		Conclusos Conclusos para 21/10
07/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 07.10
26/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 305 - Vistos. Ante o falecimento de um executado, suspendo o feito (artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil). Diante disso, não é cabível a prática de atos processuais. Fls. 304, 3: defiro o prazo requerido. Int.
26/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Ante o falecimento de um executado, suspendo o feito (artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil). Diante disso, não é cabível a prática de atos processuais. Fls. 304, 3: defiro o prazo requerido. Int.
25/08/2011		Conclusos Conclusos para 26/08
26/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - Certifique a serventia quanto á publicação da decisão de fl. 277, resultado do bloqueio judicial e eventual decurso de prazo quanto aos executados representados nos autos. Em relação ao coexecutado Geraldo, diante da notícia de falecimento, a hipótese é de suspensão do processo, nos termos do artigo 265, I, c.c. artigo 43, ambos do CPC, até que se promova a habilitação prevista nos artigos 1055 e seguintes do CPC, voltando a ação contra o espólio ou sucessores. Diante da certidão supra, deverá o exeqüente diligenciar indicando inventário em andamento e, nesse caso, o inventariante, caso contrário, indicando os herdeiros, comprovando nos autos. No mais, aguarde-se a juntada da certidão do registro da empresa-executada, pelo prazo requerido a fl. 285/286. Int.
15/06/2011		Conclusos Conclusos para 16/06
15/06/2011		Despacho Proferido Certifique a serventia quanto á publicação da decisão de fl. 277, resultado do bloqueio judicial e eventual decurso de prazo quanto aos executados representados nos autos. Em relação ao coexecutado Geraldo, diante da notícia de falecimento, a hipótese é de suspensão do processo, nos termos do artigo 265, I, c.c. artigo 43, ambos do CPC, até que se promova a habilitação prevista nos artigos 1055 e seguintes do CPC, voltando a ação contra o espólio ou sucessores. Diante da certidão supra, deverá o exeqüente diligenciar indicando inventário em andamento e, nesse caso, o inventariante, caso contrário, indicando os herdeiros, comprovando nos autos. No mais, aguarde-se a juntada da certidão do registro da empresa-executada, pelo prazo requerido a fl. 285/286. Int.
19/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/06
12/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - Fls. 281/282: esclareça o exeqüente seu pedido diante da não localização da empresa-executada, trazendo aos autos certidão de atualizada do registro da empresa-executada, a fim de averiguar se houve encerramento irregular das atividades, quadro societário e endereços dos sócios. Outrossim, diga quanto à não citação do coexecutado Geraldo. Prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/05/2011		Despacho Proferido Fls. 281/282: esclareça o exeqüente seu pedido diante da não localização da empresa-executada, trazendo aos autos certidão de atualizada do registro da empresa-executada, a fim de averiguar se houve encerramento irregular das atividades, quadro societário e endereços dos sócios. Outrossim, diga quanto à não citação do coexecutado Geraldo. Prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/05/2011		Conclusos Conclusos para 04/05
05/03/2011		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ?site? do Banco Central foi acessado pela MM. Juíza Dra VANESSA RIBEIRO MATEUS, após o que formalizei consulta, tendo constatado que foi bloqueada a importância de R$ 228,73, conforme protocolo, cuja cópia segue em anexo, do que dou fé, subscrevendo. A seguir, encerrou-se a solicitação. São Paulo, 17 de fevereiro de 2011. Eu, Aline R. Soares, escrevente subscrevi.
05/03/2011		Data da Publicação SIDAP Defiro bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACENJUD. Oficie-se. Com a publicação deste, o autor fica intimado a se manifestar sobre a consulta on line pesquisada em 05 dias. Intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, para indicarem bens passíveis de penhora (art. 652, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil), em 5 dias sob pena de aplicação de multa (arts. 600, IV, e 601 do aludido diploma), comprovando-lhes a propriedade, indicando o estado em que se encontram e o valor. Int.
17/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor. Ciência a parte interessada do(s) ofícios BACENJUD/DRF
17/02/2011		Despacho Proferido CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ?site? do Banco Central foi acessado pela MM. Juíza Dra VANESSA RIBEIRO MATEUS, após o que formalizei consulta, tendo constatado que foi bloqueada a importância de R$ 228,73, conforme protocolo, cuja cópia segue em anexo, do que dou fé, subscrevendo. A seguir, encerrou-se a solicitação. São Paulo, 17 de fevereiro de 2011. Eu, Aline R. Soares, escrevente subscrevi.
10/02/2011		Conclusos Conclusos para 11/02
10/02/2011		Despacho Proferido Defiro bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACENJUD. Oficie-se. Com a publicação deste, o autor fica intimado a se manifestar sobre a consulta on line pesquisada em 05 dias. Intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, para indicarem bens passíveis de penhora (art. 652, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil), em 5 dias sob pena de aplicação de multa (arts. 600, IV, e 601 do aludido diploma), comprovando-lhes a propriedade, indicando o estado em que se encontram e o valor. Int.
16/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório
12/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Vistos etc. Fls. 76/78, 136/138, 198/200: Rejeito ante a total impropriedade da via procedimental. Em relação à notícia de falecimento de Geraldo de Araújo, deverão os co-executados comprovar mediante a certidão e óbito. Apresente o credor o saldo atualizado da dívida, indicando-se bens a penhora. Int.
10/11/2010		Despacho Proferido Vistos etc. Fls. 76/78, 136/138, 198/200: Rejeito ante a total impropriedade da via procedimental. Em relação à notícia de falecimento de Geraldo de Araújo, deverão os co-executados comprovar mediante a certidão e óbito. Apresente o credor o saldo atualizado da dívida, indicando-se bens a penhora. Int.
03/11/2010		Conclusos Conclusos para 03/11 - DR. SANK DUK KIN
21/10/2010		Conclusos Conclusos para 22/10
16/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada adm 15/07
12/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório
07/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 259 - Vistos. O oficial de justiça noticiou o falecimento de Geraldo de Araújo Melo (fls. 66 vº). Foram citados Gílson Cavalcante de Melo (fls. 67 vº), Maria das Mercês Moura Melo (fls. 69 vº), Eneida Rejane Cavalcanti de Melo (fls. 72). Iter Engenharia de Construções Ltda não foi citada (fls. 74). Embargos de Gílson Cavalcante de Melo a fls. 76-135; embargos de Maria das Mercês Moura Melo a fls. 198-258; embargos de Eneida Rejane Cavalcanti de Melo a fls. 136-196. Fls. 200: incluam-se os nomes dos subscritores. Manifeste-se a exeqüente, em quinze dias. Int.
07/07/2010		Despacho Proferido Vistos. O oficial de justiça noticiou o falecimento de Geraldo de Araújo Melo (fls. 66 vº). Foram citados Gílson Cavalcante de Melo (fls. 67 vº), Maria das Mercês Moura Melo (fls. 69 vº), Eneida Rejane Cavalcanti de Melo (fls. 72). Iter Engenharia de Construções Ltda não foi citada (fls. 74). Embargos de Gílson Cavalcante de Melo a fls. 76-135; embargos de Maria das Mercês Moura Melo a fls. 198-258; embargos de Eneida Rejane Cavalcanti de Melo a fls. 136-196. Fls. 200: incluam-se os nomes dos subscritores. Manifeste-se a exeqüente, em quinze dias. Int.
25/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 25/03/2010
11/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo10.03.10
30/12/2009		Data da Publicação SIDAP Autor retirar oficio.
30/12/2009		Despacho Proferido Autor retirar oficio.
16/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa 13/10 -
15/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório
13/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - sala ass exp
09/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ESCRIVA CP
30/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação/setembro
29/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências 29/09. Andamento.
21/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada JP ADM 21/07
17/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Dat. junho
17/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Para os casos de pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado do débito. Fica(m) o(s) executado(s) cientificado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Se não for efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil). Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (artigo 652, § 2º, do Código de Processo Civil). O(s) executado(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). Fica(m) o(s) executado(s) cientificado(s) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ao) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, proposta a ser submetida ao Juiz; deverá(ão) ter ciência, ainda, de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos (artigo 745-A do Código de Processo Civil). Cite(m)-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Em se tratando de endereços de outra comarca, expeça-se carta precatória, cabendo ao exeqüente retirá-la e encaminhá-la no prazo legal. Int. São Paulo, data supra. FERNANDO BUENO MAIA GIORGI Juiz de Direito
16/06/2009		Conclusos Conclusos para 17/06 -
16/06/2009		Despacho Proferido Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Para os casos de pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado do débito. Fica(m) o(s) executado(s) cientificado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Se não for efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil). Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (artigo 652, § 2º, do Código de Processo Civil). O(s) executado(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). Fica(m) o(s) executado(s) cientificado(s) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ao) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, proposta a ser submetida ao Juiz; deverá(ão) ter ciência, ainda, de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos (artigo 745-A do Código de Processo Civil). Cite(m)-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Em se tratando de endereços de outra comarca, expeça-se carta precatória, cabendo ao exeqüente retirá-la e encaminhá-la no prazo legal. Int. São Paulo, data supra. FERNANDO BUENO MAIA GIORGI Juiz de Direito
10/06/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AG CLS K
04/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Mesa Nadyr
17/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/04
11/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/03
10/02/2009		Aguardando Providências Certificar Publicação
04/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação/IMPRENSA RELACIONADA "I"
30/01/2009		Data da Publicação SIDAP Processo nº 08.252.039-4 ? Vistos. Defiro o prazo de dez dias para recolhimento da taxa judiciária. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2.009. FERNANDO BUENO MAIA GIORGI Juiz de Direito
30/01/2009		Despacho Proferido Processo nº 08.252.039-4 ? Vistos. Defiro o prazo de dez dias para recolhimento da taxa judiciária. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2.009. FERNANDO BUENO MAIA GIORGI Juiz de Direito
29/01/2009		Conclusos Conclusos t
26/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 677816
23/01/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 677816 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 598-28ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 23/01/2009 Data de Recebimento: 26/01/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/01/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 28ª. Vara Cível

Data	Tipo
10/01/2013	Embargos de Declaração
15/05/2015	Petição Intermediária
15/05/2015	Petição Intermediária
17/03/2016	Petição Intermediária
14/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Embargos de Declaração
11/12/2022	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Embargos de Declaração
11/07/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petição Intermediária
30/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/02/2025	Petição Intermediária
24/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/04/2025	Petição Intermediária
11/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Petição Intermediária
12/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/09/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petição Intermediária
31/10/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Petição Intermediária
07/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/01/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
10/03/2026	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
12/03/2026	Embargos de Declaração
16/03/2026	Petição Intermediária
19/03/2026	Manifestação do Perito
12/05/2026	Manifestação do Perito
02/06/2026	Petição Intermediária
12/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI