Reqte	Valore Participações e Empreendimentos Ltda Advogado:  Celso Caldas Martins Xavier   Advogado:  Bruno Rodrigues de Souza   Advogado:  Newton Coca Bastos Marzagão
Reqdo	BRF - Brasil Foods S/A Advogado:  Pedro da Silva Dinamarco   Advogado:  Julio Cesar Fernandes   Advogado:  Francisco Ettore Giannico Neto

Reqte	Valore Participações e Empreendimentos Ltda Advogado:  Celso Caldas Martins Xavier   Advogado:  Bruno Rodrigues de Souza   Advogado:  Newton Coca Bastos Marzagão
Reqte	Ama Participações e Empreendimentos Advogado:  Gilson Adriane de Souza   Advogado:  Djalma de Souza Vilela   Advogado:  Celso Caldas Martins Xavier   Advogado:  Bruno Rodrigues de Souza
Reqdo	BRF - Brasil Foods S/A Advogado:  Pedro da Silva Dinamarco   Advogado:  Julio Cesar Fernandes   Advogado:  Francisco Ettore Giannico Neto

Data		Movimento
30/06/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de 2024; nº 44 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4085 - Caderno de Editais - páginas 04/19 do dia 04 de novembro de 2024; nº 45 e 46/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4103 - Caderno de Editais - páginas 03/33 do dia 03 de dezembro de 2024. nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
24/04/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de 2024; nº 44 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4085 - Caderno de Editais - páginas 04/19 do dia 04 de novembro de 2024; nº 45 e 46/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4103 - Caderno de Editais - páginas 03/33 do dia 03 de dezembro de 2024. nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
30/06/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de 2024; nº 44 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4085 - Caderno de Editais - páginas 04/19 do dia 04 de novembro de 2024; nº 45 e 46/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4103 - Caderno de Editais - páginas 03/33 do dia 03 de dezembro de 2024. nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
24/04/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de 2024; nº 44 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4085 - Caderno de Editais - páginas 04/19 do dia 04 de novembro de 2024; nº 45 e 46/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4103 - Caderno de Editais - páginas 03/33 do dia 03 de dezembro de 2024. nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
24/02/2025		Arquivado Definitivamente
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 46 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
02/12/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 46 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
13/11/2024		Arquivado Definitivamente
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
25/09/2024		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
25/09/2024		Expedição de documento Certidão de emissão de MLE
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. ** entabulado entre as partes , na presente Execução de Título Extrajudicial movida por Valore Participações e Empreendimentos Ltda e Ama Participações e Empreendimentos contra BRF - Brasil Foods S/A. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 1041, conforme o formulário de folha 1515. Ainda, autorizo o imediato levantamento do seguro-garantia prestado pela BRF, nos termos pleiteados à folha 1514 do acordo. Em consequência, JULGO extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença no diário oficial, expedindo o mandado de levantamento supra mencionado. Após, ao arquivo. R. P. I. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
20/09/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. ** entabulado entre as partes , na presente Execução de Título Extrajudicial movida por Valore Participações e Empreendimentos Ltda e Ama Participações e Empreendimentos contra BRF - Brasil Foods S/A. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 1041, conforme o formulário de folha 1515. Ainda, autorizo o imediato levantamento do seguro-garantia prestado pela BRF, nos termos pleiteados à folha 1514 do acordo. Em consequência, JULGO extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença no diário oficial, expedindo o mandado de levantamento supra mencionado. Após, ao arquivo. R. P. I.
13/09/2024		Conclusos para Sentença
13/09/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42083862-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/09/2024 13:25
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0750/2024 Teor do ato: Diga a parte exequente acerca das alegações de fls. 1469/1470 e documentos juntados pela executada, em quinze dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga a parte exequente acerca das alegações de fls. 1469/1470 e documentos juntados pela executada, em quinze dias. Após, tornem conclusos.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41035434-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 18:49
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41032687-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 16:38
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Fls. 1378: Diga se o recurso foi recebido com efeito suspensivo, juntando documentos. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1378: Diga se o recurso foi recebido com efeito suspensivo, juntando documentos.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40703836-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 18:34
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1378/1392: diga a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1378/1392: diga a parte exequente. Intime-se.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40369314-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 16:24
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Fls. 1239/1240: Cuida-se de petição apresentada pelas exequentes, na qual buscam o levantamento do valor das custas despendidas, no importe de 70% de R$ 78.399,90. Manifestação da executada, BRF S.A., pela desacolhida, pois os embargos à execução foram julgados procedentes. Em consulta ao extrato de andamento do processo nº 0143772-66.2010.8.26.0100, verifiquei ter sido incluído na pauta para julgamento em 26 de fevereiro. Assim, aguarde-se o julgamento, em razão da possibilidade de interferir nestes autos de execução. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1239/1240: Cuida-se de petição apresentada pelas exequentes, na qual buscam o levantamento do valor das custas despendidas, no importe de 70% de R$ 78.399,90. Manifestação da executada, BRF S.A., pela desacolhida, pois os embargos à execução foram julgados procedentes. Em consulta ao extrato de andamento do processo nº 0143772-66.2010.8.26.0100, verifiquei ter sido incluído na pauta para julgamento em 26 de fevereiro. Assim, aguarde-se o julgamento, em razão da possibilidade de interferir nestes autos de execução.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42142746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 17:19
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0978/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1245 e seguintes: Diga a parte exequente. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Francisco Ettore Giannico Neto (OAB 315285/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1245 e seguintes: Diga a parte exequente. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41925559-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2023 15:17
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Fls. 1239/1241: diga a executada. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tisci Augusto Zeinad (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1239/1241: diga a executada.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41717355-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/08/2023 11:26
23/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41717317-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/08/2023 11:24
08/12/2022		Arquivado Provisoriamente
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações da parte interessada. Certifico ainda que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada acerca da intimação de fls. 1213.
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 1233. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tisci Augusto Zeinad (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de fls. 1233.
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1116: certifique a serventia. 2- Fls. 1218/1219, item 1: certifique a serventia. Anote-se os advogados indicados no Sistema. 3- Decorrido o prazo da publicação de fls. 1215 e nada sendo requerido, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tisci Augusto Zeinad (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 1116: certifique a serventia. 2- Fls. 1218/1219, item 1: certifique a serventia. Anote-se os advogados indicados no Sistema. 3- Decorrido o prazo da publicação de fls. 1215 e nada sendo requerido, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41143002-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 10:03
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0455/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da exequente para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, formulado às fls. 381. As peças processuais devem ser digitalizadas, anotando-se o(a) solicitante que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado, digitalizando cada uma das peças com suas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados, ofícios, cartas etc.), sendovedadoapresentação de arquivo único ou sem a categoria correspondente (... "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico"). À Z. Serventia para as devidas providencias. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço:https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tisci Augusto Zeinad (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o pedido da exequente para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, formulado às fls. 381. As peças processuais devem ser digitalizadas, anotando-se o(a) solicitante que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado, digitalizando cada uma das peças com suas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados, ofícios, cartas etc.), sendovedadoapresentação de arquivo único ou sem a categoria correspondente (... "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico"). À Z. Serventia para as devidas providencias. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço:https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se.
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tisci Augusto Zeinad (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
02/06/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
30/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da exequente para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, formulado às fls. 381. As peças processuais devem ser digitalizadas, anotando-se o(a) solicitante que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado, digitalizando cada uma das peças com suas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados, ofícios, cartas etc.), sendovedadoapresentação de arquivo único ou sem a categoria correspondente (... "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico"). À Z. Serventia para as devidas providencias. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço:https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tisci Augusto Zeinad (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
03/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ22010482803
03/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17010918194
03/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16017357447
03/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16016680497
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido da exequente para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, formulado às fls. 381. As peças processuais devem ser digitalizadas, anotando-se o(a) solicitante que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado, digitalizando cada uma das peças com suas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados, ofícios, cartas etc.), sendovedadoapresentação de arquivo único ou sem a categoria correspondente (... "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico"). À Z. Serventia para as devidas providencias. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço:https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se.
08/04/2022		Remetido ao DJE IMP. 08/04
07/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/04/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
31/03/2022		Serventuário CLS. EM 31/03
11/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 05/04 Vencimento: 28/04/2022
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1099: anote-se. Fls. 1101/1103: ciência do julgamento do recurso especial, ao qual foi dado parcial provimento, para afastar a condenação da embargante ao pagamento dos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Tribunal, mantendo-se a prejudicialidade do recurso quanto aos demais aspectos. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tisci Augusto Zeinad (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
09/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 09/03
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1099: anote-se. Fls. 1101/1103: ciência do julgamento do recurso especial, ao qual foi dado parcial provimento, para afastar a condenação da embargante ao pagamento dos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Tribunal, mantendo-se a prejudicialidade do recurso quanto aos demais aspectos. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, ao arquivo. Intime-se.
04/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
03/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
21/02/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura JP - 21/02/2022
20/04/2017		Arquivado Provisoriamente Pacote 13351/13-vols. 1 a 5; pac. 13995/14-vol.6
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página:
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0041/2017 Teor do ato: Fls. 1091: Ante o peticionado, fica desconsiderado o pleiteado a fls. 1080/1081.No mais, tornem os autos ao arquivo, como solicitado. Advogados(s): Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Andreia Tesci Augusto (OAB 258933/SP), Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Guilherme Ribeiro Martins (OAB 169941/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP)
08/02/2017		Decisão Fls. 1091: Ante o peticionado, fica desconsiderado o pleiteado a fls. 1080/1081.No mais, tornem os autos ao arquivo, como solicitado.
02/12/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura Recebidos os autos do Arquivo com 03 volumes
21/03/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 13351/2013 (1º ao 5º vol) e Pacote 13995/2014 (6º vol)
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Página:
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0558/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1031: Retifique-se o pólo passivo para constar BRF S.A., atual denominação de BRF BRASIL FOODS S.A. e sucessora de PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Andreia Tesci Augusto (OAB 258933/SP), Mayra Simioni Aparecido Serra (OAB 271436/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
24/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1031: Retifique-se o pólo passivo para constar BRF S.A., atual denominação de BRF BRASIL FOODS S.A. e sucessora de PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Int.
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página:
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0387/2013 Teor do ato: Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Andreia Tesci Augusto (OAB 258933/SP), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
30/08/2013		Ato ordinatório Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 15 dias.
15/08/2013		Processo Desarquivado Com Reabertura RECEBIDO DO ARQUIVO
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: Página:
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0271/2013 Teor do ato: Os autos encontram-se arquivados. A petição protocolizada veio desacompanhada da guia de recolhimento da taxa de desarquivamento (R$ 22,00). Providencie o sr. advogado Rafael Carvalho Passaro-OAB/SP 164878, o recolhimento da taxa ou retire a petição no balcão, no prazo de 5 dias, conforme comunicado CG nº 2333/11 de 09/09/2011. Na inércia a petição será encaminhada à OAB. * Advogados(s): Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
04/07/2013		Ato ordinatório Os autos encontram-se arquivados. A petição protocolizada veio desacompanhada da guia de recolhimento da taxa de desarquivamento (R$ 22,00). Providencie o sr. advogado Rafael Carvalho Passaro-OAB/SP 164878, o recolhimento da taxa ou retire a petição no balcão, no prazo de 5 dias, conforme comunicado CG nº 2333/11 de 09/09/2011. Na inércia a petição será encaminhada à OAB. *
12/06/2013		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 13351/2013
06/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: Página:
27/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0199/2013 Teor do ato: Vistos. Assiste razão a executada. Há recurso especial em trâmite e, conforme extrato em anexo, não houve decisão transitada em julgado. Sobresto o levamento de determinado, devendo o feito aguardar julgamento no arquivo. P.I. Advogados(s): Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Andreia Tesci Augusto (OAB 258933/SP), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
23/05/2013		Decisão Vistos. Assiste razão a executada. Há recurso especial em trâmite e, conforme extrato em anexo, não houve decisão transitada em julgado. Sobresto o levamento de determinado, devendo o feito aguardar julgamento no arquivo. P.I.
21/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos *
16/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 16/04/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: Página:
12/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0114/2013 Teor do ato: Apesar de nominado de embargos de declaração, o petitório de fls. 1004 e seguintes tem por escopo vedar a emissão de guia de levantamento. Assim, diga a exequente. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Andreia Tesci Augusto (OAB 258933/SP), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
11/04/2013		Decisão Apesar de nominado de embargos de declaração, o petitório de fls. 1004 e seguintes tem por escopo vedar a emissão de guia de levantamento. Assim, diga a exequente. Após, venham os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: Página:
05/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0065/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 999: Recolha a executada as custas relativas ao substabelecimento, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar à SPPREV. Fls. 1002: Expeça-se guia de levantamento como requerido. Após, nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo o julgamento do recurso pelo e. STJ Int. Advogados(s): Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Andreia Tesci Augusto (OAB 258933/SP), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG)
04/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 999: Recolha a executada as custas relativas ao substabelecimento, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar à SPPREV. Fls. 1002: Expeça-se guia de levantamento como requerido. Após, nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo o julgamento do recurso pelo e. STJ Int.
06/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: Página:
30/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0028/2013 Teor do ato: A petição de fls. 969/910 diz respeito aos autos dos embargos à execução, assim, regularize-se a juntada. Fls. 994/996: nada há a ser declarado, nítido o caráter infringente do reclamo. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos. Advogados(s): Wilson Newton de Mello Neto (OAB 140099/SP), Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB 164827/SP), Rafael de Carvalho Passaro (OAB 164878/SP), Luciano Velasque Rocha (OAB 181153/SP), Daniel de Palma Petinati (OAB 234618/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Andreia Tesci Augusto (OAB 258933/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), Djalma de Souza Vilela (OAB 4517/MG), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP)
13/12/2012		Decisão A petição de fls. 969/910 diz respeito aos autos dos embargos à execução, assim, regularize-se a juntada. Fls. 994/996: nada há a ser declarado, nítido o caráter infringente do reclamo. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos.
20/10/2012		Mudança de Classe Processual
28/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 975697 - Destino: DRA INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO. Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
26/09/2012		Conclusos Conclusos
11/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 11/09
29/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 29/8 escaninho 2
20/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/09
16/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 958680
16/08/2012		Aguardando Publicação imp. sala - 16.08
16/08/2012		Data da Publicação SIDAP AUTOS nº 583.00.2009.102889-8 Com razão a executada, de todo indevida a inclusão de multa de 10% no caso em apreço, ressalte-se se tratar de execução de título extrajudicial e não de cumprimento de sentença. Ademais, houve depósito. P.I. São Paulo, 16 de agosto de 2012. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito RECEBIMENTO Em ________ de______________________ de 2012, RECEBI os autos em cartório. Eu,____________________, escrevente, subscrevi.
16/08/2012		Despacho Proferido AUTOS nº 583.00.2009.102889-8 Com razão a executada, de todo indevida a inclusão de multa de 10% no caso em apreço, ressalte-se se tratar de execução de título extrajudicial e não de cumprimento de sentença. Ademais, houve depósito. P.I. São Paulo, 16 de agosto de 2012. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito RECEBIMENTO Em ________ de______________________ de 2012, RECEBI os autos em cartório. Eu,____________________, escrevente, subscrevi.
03/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 958680 - Destino: Dra. Inah de Lemos e Silva Machado Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 03/08/2012 Data de Recebimento: 16/08/2012 Previsão de Retorno: 16/08/2012 Vol.: Todos
31/07/2012		Conclusos Conclusos
20/07/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 20/07
28/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 28/06 escaninho 09
22/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/07
21/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Fls. 962/964: Manifeste-se o exequente. Int.
20/06/2012		Aguardando Publicação Imp 20
19/06/2012		Conclusos Conclusos
19/06/2012		Despacho Proferido Vistos Fls. 962/964: Manifeste-se o exequente. Int.
18/06/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 06/06
31/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 31/5 escaninho 08
28/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 28/05
15/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/05 Escaninho 2
26/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/05
25/04/2012		Data da Publicação SIDAP Cumpra o devedor o disposto na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J, do CPC, não cumprido no prazo determinado tornem conclusos, intimando-se-o na pessoa de seu advogado.
24/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 24/04
23/04/2012		Conclusos Conclusos
23/04/2012		Despacho Proferido Cumpra o devedor o disposto na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J, do CPC, não cumprido no prazo determinado tornem conclusos, intimando-se-o na pessoa de seu advogado.
02/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - as 02/04
21/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/03 - escaninho 07
20/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/03
12/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com o adv do autor em 12/03/12
09/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/03
08/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 940 - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
07/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-07/03
06/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cartório
05/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
05/03/2012		Conclusos Conclusos
10/02/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 10/02
21/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça
20/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/08/2009		Conclusos Conclusos
17/08/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
14/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
07/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
04/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 04
03/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
31/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 31/07
15/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10.8
14/07/2009		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão retro, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 605vº, bem como reconsidero o despacho de fls. 606. Recebo o recurso de apelação de fls. 608/699, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
07/07/2009		Aguardando Publicação IMP 07
01/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 01/07
29/06/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/06/2009		Despacho Proferido Diante da certidão retro, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 605vº, bem como reconsidero o despacho de fls. 606. Recebo o recurso de apelação de fls. 608/699, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
26/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 26.06.09
26/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
25/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat abrir volune 18/06
18/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
18/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada c/ escrevente
16/06/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução EM 15/06
27/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06.6
25/05/2009		Data da Publicação SIDAP VISTOS. VALORE PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA e outra, já qualificadas nos autos, ofereceram embargos de declaração da sentença de fls. 584/591, com base nos artigos 463, II, e 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que houve omissão e contradição na sentença. Afirmam que há contradição na decisão, pois a decisão relata o que as embargantes disseram na impugnação, mas diz que os documentos apresentados pela excipiente não foram refutados. Afirmam que há contradição, posto que todos os documentos de fls. 226/551 foram produzidos pela executada e que todos foram objeto de contra-notificação. Afirmam que não há indicação na decisão de que a executada não requereu o comparecimento da inspeção federal ao local. Afirmam que a executada não indicou quais seriam as reparações e adequações que necessitavam ser realizadas. Afirmam que todas as fases do projeto foram corretamente realizadas. Afirmam que o título executivo contém todos os requisitos necessários ao prosseguimento da ação. Requereu, ao final, que as contradições sejam sanadas, bem como para dizer se está a indeferir a petição inicial ou a julgar o feito. Com o devido respeito, no tocante ao mérito, a sentença é clara e precisa sobre a declaração do direito pleiteado na ação. As inúmeras alegações contidas nos embargos de declaração, na petição inicial da execução, na exceção de pré-executividade e na resposta ofertada, somente reforçam, data venia, a ausência de liquidez e certeza do título, o qual não pode ser levado à execução diretamente, mas sim à cognição, para se saber se houve mora ou inadimplemento, e de quem é a responsabilidade por ele. Não se sabe se há, ou não, o cumprimento efetivo da obrigação das partes desde logo. E, como sabemos, apenas uma obrigação líquida, certa e exigível pode ser trazida como substrato para a execução. No final, é preciso fazer uma retificação na decisão (fl. 589), na passagem em que consta ?execução? no final da frase, mas na qual deveria conter conhecimento: ?Como se vê, no caso do presente contrato ainda existem inúmeras questões e inexatidões acerca do cumprimento, ou não, das obrigações contratuais, o que exige das exequentes a promoção não de uma ação de execução, mas de uma ação de conhecimento?. Todas as interrogações no tocante ao cumprimento do contrato, ou não, pelas exequentes impossibilitam o reconhecimento dos requisitos necessários ao prosseguimento da ação executiva (liquidez, certeza e exigibilidade). Assim, recebo e os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo a sentença tal como está lançada, esclarecendo que a sentença é clara em extinguir o feito executivo. Int.
22/05/2009		Aguardando Publicação IMP 22
21/05/2009		Despacho Proferido VISTOS. VALORE PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA e outra, já qualificadas nos autos, ofereceram embargos de declaração da sentença de fls. 584/591, com base nos artigos 463, II, e 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que houve omissão e contradição na sentença. Afirmam que há contradição na decisão, pois a decisão relata o que as embargantes disseram na impugnação, mas diz que os documentos apresentados pela excipiente não foram refutados. Afirmam que há contradição, posto que todos os documentos de fls. 226/551 foram produzidos pela executada e que todos foram objeto de contra-notificação. Afirmam que não há indicação na decisão de que a executada não requereu o comparecimento da inspeção federal ao local. Afirmam que a executada não indicou quais seriam as reparações e adequações que necessitavam ser realizadas. Afirmam que todas as fases do projeto foram corretamente realizadas. Afirmam que o título executivo contém todos os requisitos necessários ao prosseguimento da ação. Requereu, ao final, que as contradições sejam sanadas, bem como para dizer se está a indeferir a petição inicial ou a julgar o feito. Com o devido respeito, no tocante ao mérito, a sentença é clara e precisa sobre a declaração do direito pleiteado na ação. As inúmeras alegações contidas nos embargos de declaração, na petição inicial da execução, na exceção de pré-executividade e na resposta ofertada, somente reforçam, data venia, a ausência de liquidez e certeza do título, o qual não pode ser levado à execução diretamente, mas sim à cognição, para se saber se houve mora ou inadimplemento, e de quem é a responsabilidade por ele. Não se sabe se há, ou não, o cumprimento efetivo da obrigação das partes desde logo. E, como sabemos, apenas uma obrigação líquida, certa e exigível pode ser trazida como substrato para a execução. No final, é preciso fazer uma retificação na decisão (fl. 589), na passagem em que consta ?execução? no final da frase, mas na qual deveria conter conhecimento: ?Como se vê, no caso do presente contrato ainda existem inúmeras questões e inexatidões acerca do cumprimento, ou não, das obrigações contratuais, o que exige das exequentes a promoção não de uma ação de execução, mas de uma ação de conhecimento?. Todas as interrogações no tocante ao cumprimento do contrato, ou não, pelas exequentes impossibilitam o reconhecimento dos requisitos necessários ao prosseguimento da ação executiva (liquidez, certeza e exigibilidade). Assim, recebo e os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo a sentença tal como está lançada, esclarecendo que a sentença é clara em extinguir o feito executivo. Int.
20/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
18/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 18/05
11/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06.6
06/05/2009		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1155/2009 registrada em 04/05/2009 no livro nº 777 às Fls. 67/74: Diante do exposto considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por quantia certa contra devedor solvente que o Valore Participações e Empreendimentos Ltda e outra movem contra Perdigão Agroindustrial S.A., com fundamento no artigo 267, VI, combinado com os artigos 580, 582, 586 e 795, todos do Código de Processo Civil. Por fim, condeno as exequentes ao pagamento das custas, das despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$20.000,00(vinte mil reais), tendo como base a equidade, nos termos do art. 20, § 3º, letras ?a?, ?b? e ?c?, e § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a necessidade de ressarcimento das despesas que a excipiente teve com os honorários advocatícios. P.R.I.C. Valor do Preparo R$ 47.550,00 e Remessa e Retorno R$ 62,88.
04/05/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1155/2009 Livro: 777 Folha(s): de 67 até 74 Data Registro: 04/05/2009 16:27:32
04/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 04/05
04/05/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1155/2009 registrada em 04/05/2009 no livro nº 777 às Fls. 67/74: Diante do exposto considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por quantia certa contra devedor solvente que o Valore Participações e Empreendimentos Ltda e outra movem contra Perdigão Agroindustrial S.A., com fundamento no artigo 267, VI, combinado com os artigos 580, 582, 586 e 795, todos do Código de Processo Civil. Por fim, condeno as exequentes ao pagamento das custas, das despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$20.000,00(vinte mil reais), tendo como base a equidade, nos termos do art. 20, § 3º, letras ?a?, ?b? e ?c?, e § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a necessidade de ressarcimento das despesas que a excipiente teve com os honorários advocatícios. P.R.I.C. Valor do Preparo R$ 47.550,00 e Remessa e Retorno R$ 62,88.
30/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 27/3
27/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 27/3
26/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
12/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao adv do autor em 12/03
12/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 553 - Vistos. Por agora, digam as exequentes sobre a exceção, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int.
10/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imp 10/03
09/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Por agora, digam as exequentes sobre a exceção, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int.
05/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências jpv 05
04/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat vol 04/03
04/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
12/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 679353
28/01/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 679353 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/01/2009 Data de Recebimento: 28/01/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/01/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 19ª. Vara Cível

Data	Tipo
23/11/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
23/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petição Intermediária
16/05/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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