Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli Advogado:  Ariones Pereira Gomes Neto   Advogado:  Renato Franco do Amaral Tormin
Exectdo	José Di Toti Garcia (espólio) Advogada:  Fabiana Frizzo   Invtante:  Fabiana Frizzo
Cônjuge	Tatiana Morgado
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
TerIntCer	Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcello Uriel Kairalla
ArremTerc	Cesar Ocampo da Costa Advogada:  Erika Ocampo da Costa   Advogada:  Viviane Carollo Moncayo Marinho

Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli Advogado:  Ariones Pereira Gomes Neto   Advogado:  Renato Franco do Amaral Tormin
Exectdo	José Di Toti Garcia (espólio) Advogada:  Fabiana Frizzo   Invtante:  Fabiana Frizzo
Exectdo	Fausto Di Toti Garcia Advogado:  Fausto Di Toti Garcia
Exectda	Maghei Fausto Garcia Advogado:  Fausto Di Toti Garcia   Advogado:  Paulo Roberto Garrido Lucas
Cônjuge	Tatiana Morgado
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
TerIntCer	Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcello Uriel Kairalla
ArremTerc	Cesar Ocampo da Costa Advogada:  Erika Ocampo da Costa   Advogada:  Viviane Carollo Moncayo Marinho
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Rene Francisco Lopes
TerIntCer	Celina Maria de Rita Advogado:  Reinaldo Barba

Data		Movimento
01/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835683077TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli Diligência : 28/04/2026
16/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
07/07/2025		Ofício Juntado
07/07/2025		Documento Juntado
01/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835683077TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli Diligência : 28/04/2026
16/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
07/07/2025		Ofício Juntado
07/07/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão de dívida ativa EMD
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Nada a reconsiderar. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls.1481. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Reinaldo Barba (OAB 147380/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
17/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada a reconsiderar. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls.1481.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
09/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40820780-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/04/2025 11:38
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Reconsidero os dois primeiro parágrafos da decisão de fls.1470. As custas finais serão inscritas em dívida ativa. Cumpra-se imediatamente a transferência determinada a fls.1359, comunicando-se em seguida o juízo destinatário, abrangendo, inclusive, a quantia recém devolvida pelo município. Oportunamente, anote-se a extinção e ao arquivo. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Reinaldo Barba (OAB 147380/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reconsidero os dois primeiro parágrafos da decisão de fls.1470. As custas finais serão inscritas em dívida ativa. Cumpra-se imediatamente a transferência determinada a fls.1359, comunicando-se em seguida o juízo destinatário, abrangendo, inclusive, a quantia recém devolvida pelo município. Oportunamente, anote-se a extinção e ao arquivo.
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40685406-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 21:02
21/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Ofício Juntado
14/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0181/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a impossibilidade do cartório de providenciar o recolhimento das custas finais mediante a utilização do valor depositado nos autos, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls.1359. Sendo assim, em quinze dias, providencie o credor o recolhimento das custas finais. Em seguida, expeça-se em seu favor mandado de levantamento no valor correspondente às custas finais recolhidas, para fins de ressarcimento. Comprovado o levantamento pelo credor, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls.1359. Quanto ao imóvel aqui arrematado de matrícula n. 188.215 do 7ºRegistro de Imóveis de São Paulo/SP, determino o cancelamento da averbação de penhora originada do presente processo (Av. 01). Cópia da presente decisão assinada eletronicamente (chave na lateral para verificação de autenticidade), servirá como ofício ao 7º CRI de São Paulo/SP, cabendo ao interessado o encaminhamento e recolhimento de eventuais custas e emolumentos devidos ao cartório extrajudicial. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Reinaldo Barba (OAB 147380/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a impossibilidade do cartório de providenciar o recolhimento das custas finais mediante a utilização do valor depositado nos autos, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls.1359. Sendo assim, em quinze dias, providencie o credor o recolhimento das custas finais. Em seguida, expeça-se em seu favor mandado de levantamento no valor correspondente às custas finais recolhidas, para fins de ressarcimento. Comprovado o levantamento pelo credor, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls.1359. Quanto ao imóvel aqui arrematado de matrícula n. 188.215 do 7ºRegistro de Imóveis de São Paulo/SP, determino o cancelamento da averbação de penhora originada do presente processo (Av. 01). Cópia da presente decisão assinada eletronicamente (chave na lateral para verificação de autenticidade), servirá como ofício ao 7º CRI de São Paulo/SP, cabendo ao interessado o encaminhamento e recolhimento de eventuais custas e emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40050576-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 17:10
10/12/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42834724-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 15:02
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42578369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 10:53
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente com relação à manifestação de fls. 1434/1437. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Reinaldo Barba (OAB 147380/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente com relação à manifestação de fls. 1434/1437.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42530416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 11:07
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0934/2024 Teor do ato: Cadastre-se a nova inventariante nomeada (fls.1378/138), que fica intimada via DJE de todo o processado. De resto, aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Reinaldo Barba (OAB 147380/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42513447-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2024 19:03
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cadastre-se a nova inventariante nomeada (fls.1378/138), que fica intimada via DJE de todo o processado. De resto, aguarde-se o julgamento do recurso.
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Ofício Juntado
21/10/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41501287-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 15:17
11/07/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Cumpra-se a v.decisão monocrática. Nada a reconsiderar sobre a decisão objeto do agravo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Reinaldo Barba (OAB 147380/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)
10/07/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Cumpra-se a v.decisão monocrática. Nada a reconsiderar sobre a decisão objeto do agravo. Aguarde-se o julgamento do recurso.
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41460225-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/07/2024 10:28
02/07/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41356428-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 00:30
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: Cabe ao juízo do inventário definir o destino da quantia, inclusive a respeito de eventual meação alegadamente imune às dívidas do autor da herança. Cumpra-se fls.1359. Advogados(s): Reinaldo Barba (OAB 147380/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cabe ao juízo do inventário definir o destino da quantia, inclusive a respeito de eventual meação alegadamente imune às dívidas do autor da herança. Cumpra-se fls.1359.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Providencie o cartório o necessário para recolhimento das custas finais mediante utilização do valor depositado. Em seguida, coloque-se o saldo integral restante à disposição da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital/SP, em conta vinculada ao processo n. 0003888-03.2002.8.26.0100. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP)
12/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41246750-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/06/2024 05:22
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41242913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 17:05
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie o cartório o necessário para recolhimento das custas finais mediante utilização do valor depositado. Em seguida, coloque-se o saldo integral restante à disposição da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital/SP, em conta vinculada ao processo n. 0003888-03.2002.8.26.0100.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do desbloqueio, via RENAJUD, conforme segue. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP)
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do desbloqueio, via RENAJUD, conforme segue.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41032050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 16:12
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40978672-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/05/2024 12:43
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório: Ciência às partes com relação ao quanto certificado a fls. 1344. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Viviane Carollo Moncayo Marinho (OAB 301214/SP)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: Ciência às partes com relação ao quanto certificado a fls. 1344.
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
07/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40950737-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/05/2024 19:14
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório: Ciência às partes com relação à certidão lavrada a fls. 1337. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: Ciência às partes com relação à certidão lavrada a fls. 1337.
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Cumpra-se com urgência o determinado na sentença de fls.1324. Sem prejuízo, libere-se o veículo e removam-se as anotações. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se com urgência o determinado na sentença de fls.1324. Sem prejuízo, libere-se o veículo e removam-se as anotações.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40811436-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 16:55
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40708629-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 11:41
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Julgo extinta a execução com base no art.924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de São Paulo, conforme formulário de fls.1305, com acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de fls.1293, com acréscimos proporcionais. Em dez dias, informem os executados o destino a ser dado ao saldo remanescente. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP)
02/04/2024		Documento Juntado
02/04/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Julgo extinta a execução com base no art.924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de São Paulo, conforme formulário de fls.1305, com acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de fls.1293, com acréscimos proporcionais. Em dez dias, informem os executados o destino a ser dado ao saldo remanescente.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40225513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 11:16
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40127803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 10:59
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Nos termos do art.130, p. único, do CTN, expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de São Paulo, conforme formulário de fls.1149. Antes da análise do pedido de fls.1165/1166, manifeste-se o exequente sobre as alegações do arrematante de fls.1153, observando-se que havia noticiado a fls.358/359 que as vagas de garagem do condomínio eram indeterminadas. Sem prejuízo, intime-se o Município de São Paulo, via de Portal Eletrônico, para apresentar, em dez dias, o cálculo atualizado de eventual dívida relacionada à vaga de garagem (SQL 029.010.0434-2), supostamente atribuída ao imóvel arrematado (SQL 029.010.0560-8). Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Marcello Uriel Kairalla (OAB 389700/SP)
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do art.130, p. único, do CTN, expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de São Paulo, conforme formulário de fls.1149. Antes da análise do pedido de fls.1165/1166, manifeste-se o exequente sobre as alegações do arrematante de fls.1153, observando-se que havia noticiado a fls.358/359 que as vagas de garagem do condomínio eram indeterminadas. Sem prejuízo, intime-se o Município de São Paulo, via de Portal Eletrônico, para apresentar, em dez dias, o cálculo atualizado de eventual dívida relacionada à vaga de garagem (SQL 029.010.0434-2), supostamente atribuída ao imóvel arrematado (SQL 029.010.0560-8).
12/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42334198-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2023 22:37
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42093383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 09:53
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42087679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 16:14
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42083252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 12:06
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Promova o arrematante o recolhimento adicional da diligência para cumprimento do mandado, nos termo de certificado pelo oficial de justiça a fls. 1159.". Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Erika Ocampo da Costa (OAB 242574/SP), Marcello Uriel Kairalla (OAB 389700/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Promova o arrematante o recolhimento adicional da diligência para cumprimento do mandado, nos termo de certificado pelo oficial de justiça a fls. 1159.".
06/10/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/060494-2 Situação: Não cumprido em 04/10/2023 Local: Oficial de justiça - Marta Aparecida Ribeiro Pereira
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42028635-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 13:47
02/10/2023		Conclusos para Despacho
01/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42024222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2023 13:25
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42017794-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 14:48
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0824/2023 Teor do ato: Para a expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9). Para a expedição de mandado é necessário o recolhimento das custas para diligências (GRD no importe de R$ 102,78), indicando-se o endereço (com bairro e CEP). Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Marcello Uriel Kairalla (OAB 389700/SP)
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9). Para a expedição de mandado é necessário o recolhimento das custas para diligências (GRD no importe de R$ 102,78), indicando-se o endereço (com bairro e CEP).
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Comprovado o depósito, nesta data assinei o auto de arrematação, conforme segue. Expeça-se com urgência mandado para imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado, consignando prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Em seguida, expeça-se termo de abertura e encerramento da carta de arrematação, independentemente da apresentação de cópias (art. 1273-A do Tomo I e item 24.1.1 do Tomo II das NSCGJ) e de comprovação do pagamento do ITBI, que será apresentada ao oficial de registro. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP), Marcello Uriel Kairalla (OAB 389700/SP)
20/09/2023		Auto de Arrematação Expedido
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Comprovado o depósito, nesta data assinei o auto de arrematação, conforme segue. Expeça-se com urgência mandado para imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado, consignando prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Em seguida, expeça-se termo de abertura e encerramento da carta de arrematação, independentemente da apresentação de cópias (art. 1273-A do Tomo I e item 24.1.1 do Tomo II das NSCGJ) e de comprovação do pagamento do ITBI, que será apresentada ao oficial de registro.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41819991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 19:03
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41623018-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 10:20
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41612507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 10:45
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM 2.663/2022 cada carta unipaginada custa R$ 29,70. Portanto, devem ser complementadas as custas postais: faltaram R$ 0,70 (código 120-1). Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CSM 2.663/2022 cada carta unipaginada custa R$ 29,70. Portanto, devem ser complementadas as custas postais: faltaram R$ 0,70 (código 120-1).
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41611033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 23:38
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41608458-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 17:43
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41604982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 15:09
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41562788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 18:32
19/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552930742TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tatiana Morgado Diligência : 14/07/2023
15/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552930725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 12/07/2023
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41334909-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 10:53
06/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0556/2023 Teor do ato: Conclusão indevida, cumpra-se fls. 772. Aguarde-se a realização dos leilões. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conclusão indevida, cumpra-se fls. 772. Aguarde-se a realização dos leilões.
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência às partes com relação à manifestação do leiloeiro e quanto às datas designadas para hasta pública, conforme fls. 784/791: WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, Leiloeiro Público Oficial registrado na JUCESP sob nº 981, devidamente credenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preside os leilões através do portal www.wspleiloes.com.br, nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DI NAPOLI promove em face de JOSÉ DI TOTI GARCIA (ESPÓLIO), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., em atenção a Decisão de fls. 761/762, agradecer a honrosa nomeação, e requerer a juntada da anexa minuta do edital a ser expedido, das certidões de débitos de IPTU e Registro de Imóveis, bem como informar que será realizado o Leilão Judicial do bem penhorado nesta ação, conforme datas abaixo declinadas: 1º Leilão Abertura: 08/08/2023 10:30 horas Fechamento: 11/08/2023 10:30 horas 2° Leilão Abertura: 11/08/2023 10:31 horas Fechamento: 31/08/2023 10:30 horas Cumpre o leiloeiro destacar que atualmente atua no site www.wspleiloes.com.br, e pede que seja feita alteração no cadastro do cartório, já que no portal dos auxiliares da justiça já foi devidamente alterado Por fim, requer a publicação das respectivas datas dos leilões acima indicadas no D.J.E. para intimação das partes na pessoa de seus respectivos advogados, nos termos do Art. 889 do CPC. Termos em que, P. Deferimento. São Paulo, 09 de maio de 2023. Wanderley Samuel Pereira JUCESP nº 981 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados Espólio de José Di Toti Garcia, CPF 005.200.048-68, na pessoa de seu inventariante Fausto Di Toti Garcia, CPF 174.803.638-69 e Maghei Fausto Garcia, CPF 326.504.438-63, bem como da esposa do inventariante Fausto, Sra. Tatiana Morgado, CPF 165.135.588-67 e da proprietária Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 52.631.611/0001-31, o Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos do Cumprimento de sentença, Processo nº 0149789-55.2009.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, CNPJ 66.067.950/0001-41. O Dr. Gustavo Coube de Carvalho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/08/2023, às 10:30hs, e termina em 11/08/2023, às 10:30hs e 2º Leilão começa em 11/08/2023, às 10hs31min, e termina em 31/08/2023, às 10:30hs. BEM: direitos aquisitivos sobre o apto. nº 81, 8º andar do Edifício Ilha de Ischia, Bloco B, doConjunto Residencial Jardins de Napoli, situado na Rua Professor Rodolfo Santiago, nº 45. Matrícula 188.215 do 7º CRI/SP. Contribuinte nº 029.010.0560-8. AVALIAÇÃO ATUALIZADA - R$ 664.530,60 (03/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 305.835,34 (09/2022), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.wspleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 09.05.2023. Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados Espólio de José Di Toti Garcia, CPF 005.200.048-68, na pessoa de seu inventariante Fausto Di Toti Garcia, CPF 174.803.638-69 e Maghei Fausto Garcia, CPF 326.504.438-63, bem como da esposa do inventariante Fausto, Sra. Tatiana Morgado, CPF 165.135.588-67 e da proprietária Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 52.631.611/0001-31, o Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos do Cumprimento de sentença, Processo nº 0149789-55.2009.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, CNPJ 66.067.950/0001-41. O Dr. Gustavo Coube de Carvalho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/08/2023, às 10:30hs, e termina em 11/08/2023, às 10:30hs e 2º Leilão começa em 11/08/2023, às 10hs31min, e termina em 31/08/2023, às 10:30hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC). 3. BEM (Auto de Penhora e Depósito fls. 49) - direitos aquisitivos sobre o apartamento nº 81, localizado no 8º andar do Edifício Ilha de Ischia, Bloco B, do Conjunto Residencial Jardins de Napoli, situado na Rua Professor Rodolfo Santiago, nº 45, esquina com a rua Dr. Clementino, no 10º subdistrito-Belenzinho, o qual possui a área privativa de 78,69m², área real comum de 29,73m², área total real de 108,69m², fração ideal no terreno de 0,4309%. Matrícula 188.215 do 7º CRI/SP. Contribuinte nº 029.010.0560-8. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 478/530), cada torre dispõe de um salão de festas privativo com salão decorado, 2 WC e mais um para visitantes, além de copa/cozinha. O condomínio dispõe nos recuos de área ajardinada, área de recreação infantil, quadra poliesportiva e piscinas, além de dois subsolos para estacionamento. As edificações são constituídas por dois blocos, Ilha de Capri (Bloco A) e Ilha de Ischia (Bloco B), este mais nos fundos do terreno. O edifício Ilha de Ischia possui 20 andares, servidos por 02 elevadores (social e serviço), dois subsolos para estacionamento, e contendo 04 apartamentos por andar. Cada apartamento tem direito a uma vaga indeterminada (com sorteio anual) (fls. 495). No alinhamento do térreo há uma portaria com interfones e central de monitoramento por TV. O apartamento possui sala em formato L, com terraço, 03 dormitórios, 01 banheiro, cozinha e área de serviço com WC. Sendo nomeado depositário o Sr. Fausto Di Toti Garcia. Ônus: Consta na Av.01, da citada matrícula, penhora exequenda. 4. AVALIAÇÃO - R$ 496.000,00 (04/2018). AVALIAÇÃO ATUALIZADA - R$ 664.530,60 (03/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 5. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo/SP (10.04.2023) sobre o referido imóvel Constam Débitos de IPTU, no valor total de R$ 166,20 e DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 1.670,74, cujos valores deverão ser atualizados até a data do leilão. 6. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 305.835,34 (09/2022), que será atualizado até a data do leilão. 7. PAGAMENTO O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC). 8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 9639, C/C nº 02473-7, (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). 9. CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 10. REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 5% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo Leiloeiro; 11. ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 12. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 13. PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 14. INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do imóvel não identificados. 15. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Para participar acesse www.wspleiloes.com.br. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de maio de 2023.". Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Ciência às partes com relação à manifestação do leiloeiro e quanto às datas designadas para hasta pública, conforme fls. 784/791: WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, Leiloeiro Público Oficial registrado na JUCESP sob nº 981, devidamente credenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preside os leilões através do portal www.wspleiloes.com.br, nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DI NAPOLI promove em face de JOSÉ DI TOTI GARCIA (ESPÓLIO), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., em atenção a Decisão de fls. 761/762, agradecer a honrosa nomeação, e requerer a juntada da anexa minuta do edital a ser expedido, das certidões de débitos de IPTU e Registro de Imóveis, bem como informar que será realizado o Leilão Judicial do bem penhorado nesta ação, conforme datas abaixo declinadas: 1º Leilão Abertura: 08/08/2023 10:30 horas Fechamento: 11/08/2023 10:30 horas 2° Leilão Abertura: 11/08/2023 10:31 horas Fechamento: 31/08/2023 10:30 horas Cumpre o leiloeiro destacar que atualmente atua no site www.wspleiloes.com.br, e pede que seja feita alteração no cadastro do cartório, já que no portal dos auxiliares da justiça já foi devidamente alterado Por fim, requer a publicação das respectivas datas dos leilões acima indicadas no D.J.E. para intimação das partes na pessoa de seus respectivos advogados, nos termos do Art. 889 do CPC. Termos em que, P. Deferimento. São Paulo, 09 de maio de 2023. Wanderley Samuel Pereira JUCESP nº 981 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados Espólio de José Di Toti Garcia, CPF 005.200.048-68, na pessoa de seu inventariante Fausto Di Toti Garcia, CPF 174.803.638-69 e Maghei Fausto Garcia, CPF 326.504.438-63, bem como da esposa do inventariante Fausto, Sra. Tatiana Morgado, CPF 165.135.588-67 e da proprietária Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 52.631.611/0001-31, o Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos do Cumprimento de sentença, Processo nº 0149789-55.2009.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, CNPJ 66.067.950/0001-41. O Dr. Gustavo Coube de Carvalho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/08/2023, às 10:30hs, e termina em 11/08/2023, às 10:30hs e 2º Leilão começa em 11/08/2023, às 10hs31min, e termina em 31/08/2023, às 10:30hs. BEM: direitos aquisitivos sobre o apto. nº 81, 8º andar do Edifício Ilha de Ischia, Bloco B, doConjunto Residencial Jardins de Napoli, situado na Rua Professor Rodolfo Santiago, nº 45. Matrícula 188.215 do 7º CRI/SP. Contribuinte nº 029.010.0560-8. AVALIAÇÃO ATUALIZADA - R$ 664.530,60 (03/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 305.835,34 (09/2022), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.wspleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 09.05.2023. Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados Espólio de José Di Toti Garcia, CPF 005.200.048-68, na pessoa de seu inventariante Fausto Di Toti Garcia, CPF 174.803.638-69 e Maghei Fausto Garcia, CPF 326.504.438-63, bem como da esposa do inventariante Fausto, Sra. Tatiana Morgado, CPF 165.135.588-67 e da proprietária Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 52.631.611/0001-31, o Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos do Cumprimento de sentença, Processo nº 0149789-55.2009.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, CNPJ 66.067.950/0001-41. O Dr. Gustavo Coube de Carvalho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/08/2023, às 10:30hs, e termina em 11/08/2023, às 10:30hs e 2º Leilão começa em 11/08/2023, às 10hs31min, e termina em 31/08/2023, às 10:30hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC). 3. BEM (Auto de Penhora e Depósito fls. 49) - direitos aquisitivos sobre o apartamento nº 81, localizado no 8º andar do Edifício Ilha de Ischia, Bloco B, do Conjunto Residencial Jardins de Napoli, situado na Rua Professor Rodolfo Santiago, nº 45, esquina com a rua Dr. Clementino, no 10º subdistrito-Belenzinho, o qual possui a área privativa de 78,69m², área real comum de 29,73m², área total real de 108,69m², fração ideal no terreno de 0,4309%. Matrícula 188.215 do 7º CRI/SP. Contribuinte nº 029.010.0560-8. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 478/530), cada torre dispõe de um salão de festas privativo com salão decorado, 2 WC e mais um para visitantes, além de copa/cozinha. O condomínio dispõe nos recuos de área ajardinada, área de recreação infantil, quadra poliesportiva e piscinas, além de dois subsolos para estacionamento. As edificações são constituídas por dois blocos, Ilha de Capri (Bloco A) e Ilha de Ischia (Bloco B), este mais nos fundos do terreno. O edifício Ilha de Ischia possui 20 andares, servidos por 02 elevadores (social e serviço), dois subsolos para estacionamento, e contendo 04 apartamentos por andar. Cada apartamento tem direito a uma vaga indeterminada (com sorteio anual) (fls. 495). No alinhamento do térreo há uma portaria com interfones e central de monitoramento por TV. O apartamento possui sala em formato L, com terraço, 03 dormitórios, 01 banheiro, cozinha e área de serviço com WC. Sendo nomeado depositário o Sr. Fausto Di Toti Garcia. Ônus: Consta na Av.01, da citada matrícula, penhora exequenda. 4. AVALIAÇÃO - R$ 496.000,00 (04/2018). AVALIAÇÃO ATUALIZADA - R$ 664.530,60 (03/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 5. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo/SP (10.04.2023) sobre o referido imóvel Constam Débitos de IPTU, no valor total de R$ 166,20 e DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 1.670,74, cujos valores deverão ser atualizados até a data do leilão. 6. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 305.835,34 (09/2022), que será atualizado até a data do leilão. 7. PAGAMENTO O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC). 8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 9639, C/C nº 02473-7, (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). 9. CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 10. REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 5% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo Leiloeiro; 11. ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 12. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 13. PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 14. INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do imóvel não identificados. 15. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Para participar acesse www.wspleiloes.com.br. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de maio de 2023.".
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40876040-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 19:57
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40815128-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 16:42
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Documento Juntado
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração porque a decisão não apresenta os defeitos listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, observando que eventuais providências adicionais serão oportunamente determinadas. Expeçam-se com urgência cartas com A.R. para intimação das pessoas citadas a fls.770 sobre a penhora do imóvel de fls.375/376, observando os endereços que seguem, cabendo ao exequente o recolhimento das custas em 48 horas. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas em favor do exequente, que deverá apresentar o formulário necessário em cinco dias. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Rejeito os embargos de declaração porque a decisão não apresenta os defeitos listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, observando que eventuais providências adicionais serão oportunamente determinadas. Expeçam-se com urgência cartas com A.R. para intimação das pessoas citadas a fls.770 sobre a penhora do imóvel de fls.375/376, observando os endereços que seguem, cabendo ao exequente o recolhimento das custas em 48 horas. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas em favor do exequente, que deverá apresentar o formulário necessário em cinco dias.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2023		Documento Juntado
31/03/2023		Comprovante de Depósito Juntada
31/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40587675-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2023 09:14
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0276/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do extrato que segue. Determino a alienação do imóvel de matrícula n. 188.215 do 7ºOficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls.375), inclusive vaga de garagem, por meio de leilão judicial eletrônico, observada a regulamentação dos arts. 250 a 280 das NSCGJ do TJSP, em especial que "os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições". Designo para o ato o leiloeiro público Wanderley Samuel Pereira, JUCESP n. 981, indicado pelo exequente, que deverá publicar edital anunciando a alienação e adotar as demais providências para ampla divulgação, na forma dos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro será de cinco por cento (5%) do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente, não fazendo parte do preço. No primeiro pregão serão aceitos lances superiores à avaliação de R$496.000,00 em abril/2018, a ser atualizada para a presente data (fls.500). No segundo pregão, caso necessário, serão aceitos lances iguais ou superiores a cinquenta por cento (50%) do valor atualizado da avaliação. O auto de arrematação será assinado por este juízo mediante a comprovação do pagamento integral do preço e da comissão, e a apresen-tação, pelo leiloeiro, do histórico completo dos lances ofertados (datas, horários, IPs de origem, nomes dos licitantes e valores). Sob pena de incidência dos arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil, qualquer pedido baseado em seu art. 895 deverá estar acompanhado de prova do depósito judicial de um quarto do preço. Certifique o gabinete se foram intimados os indicados nos arts.799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, contatando a UPJ para expedição com urgência o necessário. Deverá o leiloeiro providenciar as intimações do art.889 do Código de Processo Civil. A presente decisão de duas páginas, por mim assinada eletronica-mente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade) servirá como carta, mandado ou ofício para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao exequente do extrato que segue. Determino a alienação do imóvel de matrícula n. 188.215 do 7ºOficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls.375), inclusive vaga de garagem, por meio de leilão judicial eletrônico, observada a regulamentação dos arts. 250 a 280 das NSCGJ do TJSP, em especial que "os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições". Designo para o ato o leiloeiro público Wanderley Samuel Pereira, JUCESP n. 981, indicado pelo exequente, que deverá publicar edital anunciando a alienação e adotar as demais providências para ampla divulgação, na forma dos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro será de cinco por cento (5%) do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente, não fazendo parte do preço. No primeiro pregão serão aceitos lances superiores à avaliação de R$496.000,00 em abril/2018, a ser atualizada para a presente data (fls.500). No segundo pregão, caso necessário, serão aceitos lances iguais ou superiores a cinquenta por cento (50%) do valor atualizado da avaliação. O auto de arrematação será assinado por este juízo mediante a comprovação do pagamento integral do preço e da comissão, e a apresen-tação, pelo leiloeiro, do histórico completo dos lances ofertados (datas, horários, IPs de origem, nomes dos licitantes e valores). Sob pena de incidência dos arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil, qualquer pedido baseado em seu art. 895 deverá estar acompanhado de prova do depósito judicial de um quarto do preço. Certifique o gabinete se foram intimados os indicados nos arts.799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, contatando a UPJ para expedição com urgência o necessário. Deverá o leiloeiro providenciar as intimações do art.889 do Código de Processo Civil. A presente decisão de duas páginas, por mim assinada eletronica-mente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade) servirá como carta, mandado ou ofício para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40269423-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 14:49
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Manifeste-se, a parte interessada, referente à certidão de fl. 754. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte interessada, referente à certidão de fl. 754.
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Mural - edital
24/10/2022		Documento Juntado
20/10/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41690656-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 13:47
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Providencie o cartório a intimação por edital determinada a fls.586. Em cinco dias, apresente o exequente o formulário necessário. Em seguida, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento dos depósitos de fls.623/624. Em dez dias, apresente a parte credora cálculo atualizado da dívida. Nos termos do art. 855, I, do Código de Processo Civil, decreto a penhora dos pagamentos devidos por Associação Portuguesa de Desportos CNPJ 61.***.981/0001-**, relativos à posse, a qualquer título, do apartamento 81 do bloco B do condomínio situado na Rua Professor Rodolfo São Tiago, 45, São Paulo/SP. Advertida do quanto disposto no art. 312 do Código Civil, fica a terceira devedora intimada a depositar referidos pagamentos, até segunda ordem, em conta à disposição deste juízo e vinculada ao presente processo. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício à terceira acima nomeada, cabendo ao advogado o encaminhamento. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie o cartório a intimação por edital determinada a fls.586. Em cinco dias, apresente o exequente o formulário necessário. Em seguida, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento dos depósitos de fls.623/624. Em dez dias, apresente a parte credora cálculo atualizado da dívida. Nos termos do art. 855, I, do Código de Processo Civil, decreto a penhora dos pagamentos devidos por Associação Portuguesa de Desportos CNPJ 61.***.981/0001-**, relativos à posse, a qualquer título, do apartamento 81 do bloco B do condomínio situado na Rua Professor Rodolfo São Tiago, 45, São Paulo/SP. Advertida do quanto disposto no art. 312 do Código Civil, fica a terceira devedora intimada a depositar referidos pagamentos, até segunda ordem, em conta à disposição deste juízo e vinculada ao presente processo. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício à terceira acima nomeada, cabendo ao advogado o encaminhamento.
12/08/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/115011-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2015 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40379904-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 15:22
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/11/2021		Processo Digitalizado
14/10/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/10/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2021		Decurso de Prazo decurso
27/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FIBL21000000226
25/06/2021		Petição Juntada JP 24/06/2021
19/11/2020		Petição Juntada
31/08/2020		Autos no Prazo Prazo 16 Vencimento: 14/10/2020
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 78-79
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 78-79
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor de R$239,61 (guia FEDTJ, código 435-9), relativo à taxa de publicação do edital no DJE. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
27/08/2020		Remetido ao DJE
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor de R$239,61 (guia FEDTJ, código 435-9), relativo à taxa de publicação do edital no DJE.
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 146-151
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 146-151
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Ante o certificado retro, promova a parte autora a intimação de Tatiana Morgado sobre a penhora por edital, providenciando, em dez dias: (i) o envio por e-mail ao cartório (sp5cv@tjsp.jus.br) de minuta do edital (de vinte dias) em arquivo formato "doc"; e (ii) recolhimento das custas para publicação somente no Diário da Justiça eletrônico. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
05/03/2020		Decisão Ante o certificado retro, promova a parte autora a intimação de Tatiana Morgado sobre a penhora por edital, providenciando, em dez dias: (i) o envio por e-mail ao cartório (sp5cv@tjsp.jus.br) de minuta do edital (de vinte dias) em arquivo formato "doc"; e (ii) recolhimento das custas para publicação somente no Diário da Justiça eletrônico.
02/03/2020		Conclusos para Decisão CLS - 02/03/2020
02/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FIBL20000002259
04/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ19013116228
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 80/81
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 80/81
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2019 Teor do ato: Ciência do desarquivamento do feito, aguardando-se EM CARTÓRIO pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestação do interessado, Decorridos sem manifestação, retornará ao arquivo. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do desarquivamento do feito, aguardando-se EM CARTÓRIO pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestação do interessado, Decorridos sem manifestação, retornará ao arquivo.
02/05/2019		Arquivado Provisoriamente
02/05/2019		Decurso de Prazo decurso
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 121/122
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 121/122
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
12/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
12/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FIBL18000049427
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 78/83
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0542/2018 Teor do ato: Providenciar o interessado, no prazo de 05 dias, o recolhimento das despesas postais para citação/intimação (Guia do FEDTJ - código 120-1, no valor de R$21,20 por carta). Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
20/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o interessado, no prazo de 05 dias, o recolhimento das despesas postais para citação/intimação (Guia do FEDTJ - código 120-1, no valor de R$21,20 por carta).
27/07/2018		Autos no Prazo
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 84/89
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Recolher custas para duas cartas de intimação postal, (R$21,20 cada) Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
03/07/2018		Ato ordinatório Recolher custas para duas cartas de intimação postal, (R$21,20 cada)
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 137/140
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0332/2018 Teor do ato: Observando o endereço indicado a fls.202, intime-se pelo correio Maghei Fausto Garcia para pagamento da dívida (fls.382) e sobre a penhora.Observando o endereço que segue, intime-se pelo correio Tatiana Morgado sobre a penhora. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
11/05/2018		Decisão Observando o endereço indicado a fls.202, intime-se pelo correio Maghei Fausto Garcia para pagamento da dívida (fls.382) e sobre a penhora.Observando o endereço que segue, intime-se pelo correio Tatiana Morgado sobre a penhora.
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 128/133
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Ciência às partes do laudo apresentado.Expeça-se em favor do perito, com prioridade, guia de levantamento dos honorários. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
03/05/2018		Decisão Ciência às partes do laudo apresentado.Expeça-se em favor do perito, com prioridade, guia de levantamento dos honorários.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Recebidos os Autos do Perito Francesco Coppola Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
20/04/2018		Remetidos os Autos para o Perito Francesco Coppola Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/07/2018
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 138/144
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0288/2018 Teor do ato: Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls.382 porque, embora não constem na matrícula, os atuais proprietários do imóvel, sucessores do falecido promissário comprador, são devedores porque se trata de dívida de condomínio.Ao perito. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
12/04/2018		Decisão Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls.382 porque, embora não constem na matrícula, os atuais proprietários do imóvel, sucessores do falecido promissário comprador, são devedores porque se trata de dívida de condomínio.Ao perito.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 57/58
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Os valores depositados serão destinados ao pagamento da avaliação. Contate-se o perito nomeado a fls.344 para início dos trabalhos, observando que foram penhorados o apartamento e uma vaga de garagem.Fls.388/389: diga o exequente, em quinze dias. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
08/03/2018		Decisão Os valores depositados serão destinados ao pagamento da avaliação. Contate-se o perito nomeado a fls.344 para início dos trabalhos, observando que foram penhorados o apartamento e uma vaga de garagem.Fls.388/389: diga o exequente, em quinze dias.
06/03/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 124/127
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Defiro a inclusão dos sucessores qualificados a fls.202/203 no polo passivo.Anote-se a existência da execução via SERASAJUD, observando o valor atualizado da dívida a fls.364.A execução está garantida com a penhora do imóvel. Em dez dias, comprove o exequente o depósito dos honorários para avaliação do bem. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
06/02/2018		Decisão Defiro a inclusão dos sucessores qualificados a fls.202/203 no polo passivo.Anote-se a existência da execução via SERASAJUD, observando o valor atualizado da dívida a fls.364.A execução está garantida com a penhora do imóvel. Em dez dias, comprove o exequente o depósito dos honorários para avaliação do bem.
05/02/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 128/133
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 128/133
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 128/133
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0937/2017 Teor do ato: Ciência às partes dos resultados das diligências realizadas (Bacenjud e Renajud). Advogados(s): Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0937/2017 Teor do ato: Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Se ainda não efetuado, providencie o autor o recolhimento ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0937/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 671, I, do Código de Processo Civil, decreto a penhora dos pagamentos devidos por Márcio Sampaio Graciano CPF 369.972.538-30 e Mateus Fernandes da Costa CPF 374.535.638-10, relativos à posse, a qualquer título, do apartamento 81 do bloco B do condomínio situado na Rua Professor Rodolfo São Tiago, 45, São Paulo/SP.Advertidos do quanto disposto no art. 312 do Código Civil, ficam os terceiros devedores intimados a depositar referidos pagamentos, até segunda ordem, em conta à disposição deste juízo e vinculada ao presente processo.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício para intimação dos terceiros devedores, cabendo ao exequente a impressão e entrega. Advogados(s): Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos resultados das diligências realizadas (Bacenjud e Renajud).
26/10/2017		Decisão Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Se ainda não efetuado, providencie o autor o recolhimento ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa.
24/10/2017		Decisão Nos termos do art. 671, I, do Código de Processo Civil, decreto a penhora dos pagamentos devidos por Márcio Sampaio Graciano CPF 369.972.538-30 e Mateus Fernandes da Costa CPF 374.535.638-10, relativos à posse, a qualquer título, do apartamento 81 do bloco B do condomínio situado na Rua Professor Rodolfo São Tiago, 45, São Paulo/SP.Advertidos do quanto disposto no art. 312 do Código Civil, ficam os terceiros devedores intimados a depositar referidos pagamentos, até segunda ordem, em conta à disposição deste juízo e vinculada ao presente processo.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício para intimação dos terceiros devedores, cabendo ao exequente a impressão e entrega.
23/10/2017		Conclusos para Decisão
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 138/139
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 138/139
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 138/139
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, da viúva meeira e do herdeiro e da respectiva cônjuge, até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Se ainda não efetuado, providencie o autor o recolhimento ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: Ciência às partes das respostas negativas dos sistemas Bacenjud e Renajud. Advogados(s): Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: Para avaliação do imóvel penhorado (matrícula 188.215 do 7º CRI local) nomeio o engenheiro Francesco Coppola, fixando honorários provisórios de R$4.000,00, a serem depositados em vinte dias pelo exequente.Comprovado o depósito, intime-se o avaliador, com laudo para trinta dias.Sem prejuízo, informe o exequente o número de matrícula da alguma das vagas indeterminadas de garagem do edifício, para que possa ser penhorada e expropriada em conjunto com o apartamento. Advogados(s): Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
05/04/2017		Ato ordinatório Ciência às partes das respostas negativas dos sistemas Bacenjud e Renajud.
05/04/2017		Decisão Para avaliação do imóvel penhorado (matrícula 188.215 do 7º CRI local) nomeio o engenheiro Francesco Coppola, fixando honorários provisórios de R$4.000,00, a serem depositados em vinte dias pelo exequente.Comprovado o depósito, intime-se o avaliador, com laudo para trinta dias.Sem prejuízo, informe o exequente o número de matrícula da alguma das vagas indeterminadas de garagem do edifício, para que possa ser penhorada e expropriada em conjunto com o apartamento.
03/04/2017		Decisão Inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, da viúva meeira e do herdeiro e da respectiva cônjuge, até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias.Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s).Se ainda não efetuado, providencie o autor o recolhimento ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa.
27/03/2017		Conclusos para Decisão
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1360/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 68/70
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1360/2016 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) do oficio 575/2016 do 7º Oficial de Registro de Imóveis (informar numero e localização da vaga de garagem pertencente ao executado) para o procedimento registrario). Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
08/11/2016		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) do oficio 575/2016 do 7º Oficial de Registro de Imóveis (informar numero e localização da vaga de garagem pertencente ao executado) para o procedimento registrario).
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1108/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 286/287
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1108/2016 Teor do ato: Fixo em dez por cento (10%) os honorários advocatícios correspondentes a esta fase de cumprimento de sentença.Aguarde-se por quinze dias reposta ao ofício retro. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
31/08/2016		Decisão Fixo em dez por cento (10%) os honorários advocatícios correspondentes a esta fase de cumprimento de sentença.Aguarde-se por quinze dias reposta ao ofício retro.
31/08/2016		Conclusos para Decisão
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1082/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 69/71
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1082/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente de que o ofício dirigido ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo se encontra disponível para impressão, devendo providenciar e comprovar o encaminhamento. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
29/08/2016		Ofício Expedido Ciência ao exequente de que o ofício dirigido ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo se encontra disponível para impressão, devendo providenciar e comprovar o encaminhamento.
24/08/2016		Conclusos para Decisão
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1014/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 64/69
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1014/2016 Teor do ato: Oficie-se em resposta ao oficial de registro reiterando a ordem de registro da penhora, consignando ser indeterminada a vaga de garagem vinculada à unidade autônoma. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
12/08/2016		Decisão Oficie-se em resposta ao oficial de registro reiterando a ordem de registro da penhora, consignando ser indeterminada a vaga de garagem vinculada à unidade autônoma.
01/08/2016		Conclusos para Decisão
02/12/2015		AR Positivo Juntado
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 125
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0571/2015 Teor do ato: Em cinco dias, informe o condomínio o número e pavimento da vaga de garagem correspondente ao apartamento 81 - B, a fim de possibilitar o registro da penhora. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
19/11/2015		Decisão Em cinco dias, informe o condomínio o número e pavimento da vaga de garagem correspondente ao apartamento 81 - B, a fim de possibilitar o registro da penhora.
18/11/2015		Conclusos para Decisão
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 138/148
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 138/148
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0526/2015 Teor do ato: Ciência ao credor para recolher as diligências do oficial de justiça, a fim de ser expedido o mandado de intimação da locatária. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0526/2015 Teor do ato: Efetuada a solicitação eletrônica de averbação da penhora. Se em termos, o boleto para pagamento será enviado ao e-mail: arionesneto@gmail.com. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
06/11/2015		Ato ordinatório Ciência ao credor para recolher as diligências do oficial de justiça, a fim de ser expedido o mandado de intimação da locatária.
06/11/2015		Mandado de Averbação Expedido Efetuada a solicitação eletrônica de averbação da penhora. Se em termos, o boleto para pagamento será enviado ao e-mail: arionesneto@gmail.com.
06/11/2015		Reativação do Processo
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 136/137
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0496/2015 Teor do ato: Decreto a penhora de 0,4973% do imóvel de matrícula 51.559 do 7º Registro de Imóveis local, fração ideal do terreno correspondente ao apartamento 81 do bloco B do condomínio e respectiva vaga de garagem, pertencentes ao espólio devedor mas ainda não desmembrados. Providencie o cartório a imediata solicitação eletrônica de registro da penhora, dispensadas as intimações, ficando os proprietários nomeados depositários, informando que a proprietária não faz parte do processo, mas parte do imóvel sujeita-se à execução por ter sido objeto de promessa de compra e venda. Ficam intimados os devedores, inclusive da condição de depositários, na pessoa de seu advogado, pelo DJe, ou, não havendo advogado constituído, pelo correio, recolhida a taxa de postagem. Em caso de não localização fica dispensada a intimação, conforme art. 652, § 5º, do Código de Processo Civil. Em seguida, expeça-se mandado de intimação da locatária a depositar os aluguéis vincendos em conta à disposição deste juízo e vinculada ao presente processo, com a advertência do art. 312 do Código Civil. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
21/10/2015		Decisão Decreto a penhora de 0,4973% do imóvel de matrícula 51.559 do 7º Registro de Imóveis local, fração ideal do terreno correspondente ao apartamento 81 do bloco B do condomínio e respectiva vaga de garagem, pertencentes ao espólio devedor mas ainda não desmembrados. Providencie o cartório a imediata solicitação eletrônica de registro da penhora, dispensadas as intimações, ficando os proprietários nomeados depositários, informando que a proprietária não faz parte do processo, mas parte do imóvel sujeita-se à execução por ter sido objeto de promessa de compra e venda. Ficam intimados os devedores, inclusive da condição de depositários, na pessoa de seu advogado, pelo DJe, ou, não havendo advogado constituído, pelo correio, recolhida a taxa de postagem. Em caso de não localização fica dispensada a intimação, conforme art. 652, § 5º, do Código de Processo Civil. Em seguida, expeça-se mandado de intimação da locatária a depositar os aluguéis vincendos em conta à disposição deste juízo e vinculada ao presente processo, com a advertência do art. 312 do Código Civil.
21/10/2015		Conclusos para Decisão
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 140/146
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0285/2015 Teor do ato: Por ora apresente o condomínio autor, em dez dias, os nomes e qualificações dos herdeiros do devedor. No mesmo prazo, e conforme já determinado a fls.157, apresente certidão completa e atualizada da matrícula do imóvel que deu origem à dívida. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
04/08/2015		Decisão Por ora apresente o condomínio autor, em dez dias, os nomes e qualificações dos herdeiros do devedor. No mesmo prazo, e conforme já determinado a fls.157, apresente certidão completa e atualizada da matrícula do imóvel que deu origem à dívida.
24/07/2015		Conclusos para Decisão
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 128/132
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: VISTOS. Defiro a penhora sobre os aluguéis da unidade autônoma. Apresente o credor cálculo atualizado do débito e, após, expeça-se mandado para intimação da locatária. Intime-se. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
15/07/2015		Decisão VISTOS. Defiro a penhora sobre os aluguéis da unidade autônoma. Apresente o credor cálculo atualizado do débito e, após, expeça-se mandado para intimação da locatária. Intime-se.
14/07/2015		Conclusos para Decisão
27/02/2015		Ato ordinatório Requisitei Desarquivamento destes autos via E-mail arquivamento 1Inst@tjsp.jus.br; através da relação 30/2015 em 27/02/2015.
30/01/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 165/168 Página:
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0709/2014 Teor do ato: Vistos, Ao arquivo. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
24/10/2014		Decisão Vistos, Ao arquivo.
16/10/2014		Conclusos para Decisão
16/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o condomínio-credor apresentasse a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Nada Mais. São Paulo, 16 de outubro de 2014. Eu, ____________________, Luciano da Silva Mota, Agente Administrativo Judiciário, Subscrevi.
21/05/2014		Desapensado do processo Desapensado do processo 0066049-78.2004.8.26.0100 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página: 130/135
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0258/2014 Teor do ato: Reative-se o processo no sistema. Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença, etiquetando-se. Em quinze dias, apresente o condomínio-credor certidão atualizada da matrícula do imóvel que deu origem à dívida. Advogados(s): Fausto Di Toti Garcia (OAB 160973/SP), Ariones Pereira Gomes Neto (OAB 203862/SP), Renato Franco do Amaral Tormin (OAB 28928/SP)
15/04/2014		Mudança de Classe Processual Cadastrada fase de cumprimento de sentença. C/ INVERSÃO DO POLO DAS PARTES.
15/04/2014		Reativação do Processo
14/04/2014		Decisão Reative-se o processo no sistema. Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença, etiquetando-se. Em quinze dias, apresente o condomínio-credor certidão atualizada da matrícula do imóvel que deu origem à dívida.
09/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
01/11/2012		Mudança de Classe Processual
01/10/2012		Juntada do Acórdão do Agravo de Instr.e Demais Peças - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Juntada do Acórdão do Agravo de Instr.e Demais Peças - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AGRAVO nº 0306436-19.2011.8.26.0000
10/05/2012		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int.
08/05/2012		Despacho Proferido Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int.
22/02/2012		Data da Publicação SIDAP Anote-se o agravo interposto, aguardando-se eventual requisição de informações. Int.
16/02/2012		Despacho Proferido Anote-se o agravo interposto, aguardando-se eventual requisição de informações. Int.
29/11/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, Folhas 113/115: a informação prestada é contrária ao teor do acordo homologado (folhas 78/79), razão pela qual fica indeferido o pedido formulado. Int.
28/11/2011		Despacho Proferido Vistos, Folhas 113/115: a informação prestada é contrária ao teor do acordo homologado (folhas 78/79), razão pela qual fica indeferido o pedido formulado. Int.
04/11/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 81/111: O acordo efetuado perante o Juízo gerou a entrega de cheques emitidos pelo devedor para pagamento do débito percebido. Comprove o credor o inadimplemento de tais obrigações, no prazo de cinco (5) dias. Int.
03/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 81/111: O acordo efetuado perante o Juízo gerou a entrega de cheques emitidos pelo devedor para pagamento do débito percebido. Comprove o credor o inadimplemento de tais obrigações, no prazo de cinco (5) dias. Int.
03/05/2010		Processo Extinto Processo Extinto em 03/05/2010 - sentença transitada em julgado
23/03/2010		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 23/03/2010
23/03/2010		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: Embargos à Execução Processo nº 583.00.2009.149789-7 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ DI TOTI GARCIA EMBARGADO: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DI NAPOLI Aos 23 de março de 2010, às 14:30 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 5ª Vara Cível Central, sob presidência da MM. Juíza de Direito, Dra. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu o inventariante do espólio-autor, Dr. Fausto di Toti Garcia, 160.973 e o embargado representado pelo síndico Sr. Efraim dos Santos Ferriera, rg: 8.428.518 acompanhado por seu advogado Dr. Ariones Pereira Gomes Neto, ,OAB/SP 203.862. Abertos os trabalhos, foi proposta conciliação que resultou frutífera nos seguintes termos: o embargante pagará ao embargado a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para quitação das despesas condominiais vencidas até o dia 1º de março de 2010. O pagamento será feito em 15 parcelas iguais no valor de R$ 2.000,00 cada uma. As parcelas terão vencimento para dia 23 de cada mês, com início em 23/03/2010. O pagamento será feito mediante cheques emitidos pelo representante legal do embargante e entregues ao embargado nesta oportunidade. O inadimplemento de qualquer das parcelas importará no vencimento antecipado do débito e acréscimo de 10% sobre a quantia devida. As partes renunciam reciprocamente ao prazo recursal. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. A seguir pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos. As partes chegaram a acordo. A homologação da transação tem eficácia material (art. 269, inciso III, do CPC), pondo fim ao processo. Pelo exposto, HOMOLOGO a transação das partes, para extinguir o processo, com o julgamento do mérito. Custas e honorários como combinado. Após as providências necessárias, arquivem-se os autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Registre-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Nada Mais. Intime-se. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,_____________________________, (MARIA JOSE ALVES CAVALCANTI), Escrevente-Chefe, digitei. A MM. Juíza: CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE ADV. EMBGTE: EMBGDO: ADV. EMBGDO:
26/11/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos, Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 23 de março p.f., às 14:30 horas. Int.
19/11/2009		Despacho Proferido Vistos, Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 23 de março p.f., às 14:30 horas. Int.
03/09/2009		Data da Publicação SIDAP Manifestem as partes se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, no prazo de dez dias. Int.
31/08/2009		Despacho Proferido Manifestem as partes se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, no prazo de dez dias. Int.
27/07/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o Embargante quanto a defesa apresentada, no prazo de dez dias. Int.
23/07/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o Embargante quanto a defesa apresentada, no prazo de dez dias. Int.
01/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Vistos, Apensem-se aos autos de nº 583.00.2004.066049-9. Anote-se. Recebo a presente como impugnação nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo por não cumpridos os requisitos do artigo 475-M do CPC. Certifique-se nos autos principais. Manifeste-se o condomínio credor. Int.
27/05/2009		Apensamento Apensado ao Processo 583.00.2004.066049-9/000000-000 em 27/05/2009
22/05/2009		Despacho Proferido Vistos, Apensem-se aos autos de nº 583.00.2004.066049-9. Anote-se. Recebo a presente como impugnação nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo por não cumpridos os requisitos do artigo 475-M do CPC. Certifique-se nos autos principais. Manifeste-se o condomínio credor. Int.
15/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 726254
14/05/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 726254 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 575-5ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 14/05/2009 Data de Recebimento: 15/05/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/05/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
16/05/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Embargos de Declaração
03/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petição Intermediária
01/10/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petição Intermediária
09/10/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
12/11/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
10/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/06/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/07/2024	Petição Intermediária
29/10/2024	Petição Intermediária
31/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária
15/01/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/03/2010	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/04/2014	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Cadastrada fase de cumprimento de sentença.
04/05/2012	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-
03/05/2012	Correção	Embargos à Execução	Cível	-
02/11/2012	Evolução	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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