Reqte	Condomínio Edifício Edda Advogada:  Adriana Moreira Dias Escaleira
Reqdo	Ernesto Franceschini Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogada:  Vivian Camargo Soares   RepreLeg:  Regina Maura Franceschini
Perito	Eneas Jose Arruda Campos (Substituído)
Gestor	Destak Leilões Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
ArremTerc	Gilberto Machado Giardino Advogado:  Guilherme Rabello Cardoso   Advogado:  Fernando Augusto Zito   Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reqte	Condomínio Edifício Edda Advogada:  Adriana Moreira Dias Escaleira
Reqdo	Ernesto Franceschini Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogada:  Vivian Camargo Soares   RepreLeg:  Regina Maura Franceschini
Perito	Eneas Jose Arruda Campos (Substituído)
Perito	Helcio Antunha Lascane
Gestor	Destak Leilões Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
ArremTerc	Gilberto Machado Giardino Advogado:  Guilherme Rabello Cardoso   Advogado:  Fernando Augusto Zito   Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Perito	MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA

Data		Movimento
11/06/2024		Arquivado Provisoriamente
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/06/2024		Arquivado Provisoriamente
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2024		Reativação do Processo
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Fls. 932/933: Advogado(s) da parte interessada, a carta de arrematação expedida está disponível para a impressão. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 932/933: Advogado(s) da parte interessada, a carta de arrematação expedida está disponível para a impressão.
09/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40351060-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:35
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Para expedição da Carta de arrematação, providencie, o arrematante "Gilberto Machado Giardino", o pagamento das custas. O Recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor atual de R$ 68,07 (1,925 UFESP ). Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da Carta de arrematação, providencie, o arrematante "Gilberto Machado Giardino", o pagamento das custas. O Recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor atual de R$ 68,07 (1,925 UFESP ).
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de adjudicação para que o arrematante consiga registrar a sua propriedade na matrícula do imóvel, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
14/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta de adjudicação para que o arrematante consiga registrar a sua propriedade na matrícula do imóvel, conforme requerido. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42346205-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/11/2023 06:46
22/09/2023		Arquivado Definitivamente
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da integral satisfação de seu crédito, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas finais pela parte executada, salvo disposição diversa em acordo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
11/05/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da integral satisfação de seu crédito, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas finais pela parte executada, salvo disposição diversa em acordo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
22/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
25/02/2023		Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Certifico que expedi mandado de levantamento eletrônico (20230124135020006844) em favor da herdeira do executado no valor de R$ 37.752,13 (remanescente) , nos termos da decisão de fls.880. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 897, mais juros e correções, se houver. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
12/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que expedi mandado de levantamento eletrônico (20230124135020006844) em favor da herdeira do executado no valor de R$ 37.752,13 (remanescente) , nos termos da decisão de fls.880. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 897, mais juros e correções, se houver.
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 902: Expeça-se o MLE conforme formulário apresentado à fl. 897. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
20/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Fl. 902: Expeça-se o MLE conforme formulário apresentado à fl. 897. Intime-se.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40062679-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 15:29
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 12/01/2023 Número do Diário: 3655 Página: 1423
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0003/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.896/897:Expeça-se guia de levantamento em favor do requerido conforme formulário MLE acostado. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.896/897:Expeça-se guia de levantamento em favor do requerido conforme formulário MLE acostado. Int.
09/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40009575-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/01/2023 11:04
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20221212173012026126) em favor do exequente no valor de R$ 35.369,33 depósito(s) de fls. 674, nos termos da decisão de fls. 870. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 869. Certifico também que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 880 e em consulta ao sistema Portal de Custas (extratos de fls. 892/893), consta nos autos o saldo remanescente de R$ 37.752,13. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20221212173012026126) em favor do exequente no valor de R$ 35.369,33 depósito(s) de fls. 674, nos termos da decisão de fls. 870. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 869. Certifico também que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 880 e em consulta ao sistema Portal de Custas (extratos de fls. 892/893), consta nos autos o saldo remanescente de R$ 37.752,13.
12/12/2022		Documento Juntado
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 884/887: Ciente acerca da juntada dos comprovantes referentes às custas finais. No mais, aguarde-se cumprimento do disposto pela decisão de fl. 880 para o devido prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
03/11/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 884/887: Ciente acerca da juntada dos comprovantes referentes às custas finais. No mais, aguarde-se cumprimento do disposto pela decisão de fl. 880 para o devido prosseguimento. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41967860-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 13:23
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 874/879: Certifique a z. Serventia acerca do saldo remanescente, após o pagamento do Formulário do MLE aos credores. Após, para levantamento do saldo remanescente pelo Requerido, se faz necessário a apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 874/879: Certifique a z. Serventia acerca do saldo remanescente, após o pagamento do Formulário do MLE aos credores. Após, para levantamento do saldo remanescente pelo Requerido, se faz necessário a apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. Int.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41956789-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 13:22
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20221025170618068890) em favor do exequente no valor de R$ 496.028,58 depósito de fls. 674, nos termos da decisão de fls. 758. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 864. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20221025170618068890) em favor do exequente no valor de R$ 496.028,58 depósito de fls. 674, nos termos da decisão de fls. 758. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 864.
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 865/869. Expeça-se MLE conforme formulário apresentado. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
27/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 865/869. Expeça-se MLE conforme formulário apresentado. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41924190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 20:13
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41886162-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 12:46
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Fls. 749: Informe o exequente o valor correto a ser levantado haja vista que o formulário MLE está incompleto. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 749: Informe o exequente o valor correto a ser levantado haja vista que o formulário MLE está incompleto.
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0876/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 794/800, 805/810 e 829/830: Considerando as peculiaridades do caso, mormente ter a parte executada ocupado o bem imóvel por longo período entre a arrematação e a imissão na posse do arrematante, mantenho a decisão de fls. 758/760, no sentido de que a responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais terá como termo inicial a imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
18/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 794/800, 805/810 e 829/830: Considerando as peculiaridades do caso, mormente ter a parte executada ocupado o bem imóvel por longo período entre a arrematação e a imissão na posse do arrematante, mantenho a decisão de fls. 758/760, no sentido de que a responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais terá como termo inicial a imissão na posse. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0866/2022 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 850: Certifique a z. Serventia nos termos da decisão de fls. 831. II Fls. 851/852: Ciência acerca da resposta ao ofício acostada. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 850: Certifique a z. Serventia nos termos da decisão de fls. 831. II Fls. 851/852: Ciência acerca da resposta ao ofício acostada. Int.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Ofício Juntado
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41833950-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 11:28
30/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2022		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 834, certifico e dou fé que consultei ao Portal de Custas quanto à expedição de MLE em favor do leileiro (fls. 819) e constatei sua transferência, conforme comprovante de resgate às fls. 843. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à r. Decisão de fls. 834, certifico e dou fé que consultei ao Portal de Custas quanto à expedição de MLE em favor do leileiro (fls. 819) e constatei sua transferência, conforme comprovante de resgate às fls. 843.
16/09/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 838/839: Sem prejuízo da determinação de fl. 834, expeçam-se os demais mandado de levantamento já deferidos nos autos, liberando-se a quantia devida ao Condomínio exequente, bem como promovendo-se a transferência relativa à penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
23/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 838/839: Sem prejuízo da determinação de fl. 834, expeçam-se os demais mandado de levantamento já deferidos nos autos, liberando-se a quantia devida ao Condomínio exequente, bem como promovendo-se a transferência relativa à penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
20/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41453815-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 20:39
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 833: Em vista da não comprovação do pagamento solicitado conforme alegado pela Leiloeira, certifique a z. Serventia acerca de MLE expedido conforme consta Ato Ordinatório a fl. 819. Após, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
17/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 833: Em vista da não comprovação do pagamento solicitado conforme alegado pela Leiloeira, certifique a z. Serventia acerca de MLE expedido conforme consta Ato Ordinatório a fl. 819. Após, tornem-se conclusos. Intime-se.
17/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41425476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 08:51
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 829/830: Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para o requerente se manifestar nos termos da decisão de fls. 801. Após, tornem conclusos para apreciação da petição retro. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 829/830: Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para o requerente se manifestar nos termos da decisão de fls. 801. Após, tornem conclusos para apreciação da petição retro. Int.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41411630-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 16:50
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0654/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.822/825:Dê-se ciência às partes acerca da devolução do excesso levantado pelo Município de São Paulo. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.822/825:Dê-se ciência às partes acerca da devolução do excesso levantado pelo Município de São Paulo. Int.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41388222-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 10:37
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220701123109080659) em favor do leiloeiro (Destak Leilões Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eireli) no valor de R$ 41.750,00 depósito de fls. 676, nos termos da decisão de fls. 815. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 814. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220701123109080659) em favor do leiloeiro (Destak Leilões Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eireli) no valor de R$ 41.750,00 depósito de fls. 676, nos termos da decisão de fls. 815. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 814.
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 813/814: Expeça-se MLE conforme formulário pertinente. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 813/814: Expeça-se MLE conforme formulário pertinente. Int.
24/06/2022		Conclusos para Decisão
24/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41055568-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2022 10:51
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220608091025006489) em favor do Município de São Paulo no valor de R$ 147.778,98 depósito de fls. 733, nos termos da decisão de fls. 791/792. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 776. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
23/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20220608091025006489) em favor do Município de São Paulo no valor de R$ 147.778,98 depósito de fls. 733, nos termos da decisão de fls. 791/792. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 776.
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40911396-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 12:14
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 794/800: Em primeiro lugar, manifestem-se o autor, bem como arrematante. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
25/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 794/800: Em primeiro lugar, manifestem-se o autor, bem como arrematante. Após, tornem conclusos. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40856523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 16:52
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 775/780: Expeça a z. Serventia mandado de levantamento em favor da Municipalidade. II Fls. 786/790: Indefiro o pedido, haja vista que a responsabilidade tributária do arrematante independe da imissão da posse no imóvel, tendo início com a perfectibilização da arrematação, que se dá com a assinatura do auto, nos termos do artigo 903, do CPC. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO IPTU Sentença que julgou procedente o pedido. Apelo do Município. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA Créditos tributários que se sub-rogam no respectivo preço Inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN Nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, o arrematante não responde pelos tributos anteriores à arrematação, sub-rogando-se os créditos tributários no preço respectivo Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Arrematante do bem que só passa a ser sujeito passivo das obrigações tributárias surgidas após o dia em que obteve o imóvel em hasta pública, não sendo exigido que se aguarde o registro da carta de arrematação Inteligência do artigo 694 do CPC/73, vigente à época (atual artigo 903 do CPC/15) Similarmente, após a expedição do auto de arrematação, a responsabilidade tributária passa a ser do arrematante, independente do registro da carta de arrematação Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é irrelevante o fato de haver ou não transcrição no registro imobiliário da carta de arrematação, uma vez que assinado o auto pelo juiz, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação, que só pode ser anulada por meio de ação própria (STJ, REsp. 426.106/MG). No caso dos autos, verifica-se que o imóvel foi arrematado em 04/10/2013, tendo a carta de arrematação sido expedida somente em 24/06/2015 Arrematante do imóvel que passou a ser sujeito passivo da obrigação tributária a partir do dia 04/10/2013, quando obteve o bem em hasta pública. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OCORRÊNCIA Partes que foram simultaneamente vencedoras e vencidas Honorários que pertencem ao advogado e não podem ser compensados, nos termos do art. 85, §14º, do Código de Processo Civil de 2015 Arbitramento que deve considerar o grau de êxito de cada parte Precedente deste E. Tribunal de Justiça - No caso, trata-se de sentença ilíquida, devendo o percentual ser arbitrado na fase de liquidação, conforme dispõe o art. 85, §4º, II, do mesmo diploma Percentual que incidirá sobre o proveito econômico obtido por cada uma das partes. Sentença parcialmente reformada Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1061739-31.2019.8.26.0053; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/05/2022; Data de Registro: 04/05/2022) Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 775/780: Expeça a z. Serventia mandado de levantamento em favor da Municipalidade. II Fls. 786/790: Indefiro o pedido, haja vista que a responsabilidade tributária do arrematante independe da imissão da posse no imóvel, tendo início com a perfectibilização da arrematação, que se dá com a assinatura do auto, nos termos do artigo 903, do CPC. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO IPTU Sentença que julgou procedente o pedido. Apelo do Município. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA Créditos tributários que se sub-rogam no respectivo preço Inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN Nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, o arrematante não responde pelos tributos anteriores à arrematação, sub-rogando-se os créditos tributários no preço respectivo Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Arrematante do bem que só passa a ser sujeito passivo das obrigações tributárias surgidas após o dia em que obteve o imóvel em hasta pública, não sendo exigido que se aguarde o registro da carta de arrematação Inteligência do artigo 694 do CPC/73, vigente à época (atual artigo 903 do CPC/15) Similarmente, após a expedição do auto de arrematação, a responsabilidade tributária passa a ser do arrematante, independente do registro da carta de arrematação Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é irrelevante o fato de haver ou não transcrição no registro imobiliário da carta de arrematação, uma vez que assinado o auto pelo juiz, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação, que só pode ser anulada por meio de ação própria (STJ, REsp. 426.106/MG). No caso dos autos, verifica-se que o imóvel foi arrematado em 04/10/2013, tendo a carta de arrematação sido expedida somente em 24/06/2015 Arrematante do imóvel que passou a ser sujeito passivo da obrigação tributária a partir do dia 04/10/2013, quando obteve o bem em hasta pública. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OCORRÊNCIA Partes que foram simultaneamente vencedoras e vencidas Honorários que pertencem ao advogado e não podem ser compensados, nos termos do art. 85, §14º, do Código de Processo Civil de 2015 Arbitramento que deve considerar o grau de êxito de cada parte Precedente deste E. Tribunal de Justiça - No caso, trata-se de sentença ilíquida, devendo o percentual ser arbitrado na fase de liquidação, conforme dispõe o art. 85, §4º, II, do mesmo diploma Percentual que incidirá sobre o proveito econômico obtido por cada uma das partes. Sentença parcialmente reformada Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1061739-31.2019.8.26.0053; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/05/2022; Data de Registro: 04/05/2022) Int.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40841745-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 11:08
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40810044-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 19:32
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
17/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 775/780: Manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 775/780: Manifestem-se as partes. Int.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40772427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 08:51
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 767/771: Em primeiro lugar, manifeste-se a parte executada. Após, ausente oposição, defiro o levantamento pretendido para quitação das despesas de condomínio. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
10/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 767/771: Em primeiro lugar, manifeste-se a parte executada. Após, ausente oposição, defiro o levantamento pretendido para quitação das despesas de condomínio. Intime-se.
10/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40749561-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 16:56
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
06/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, para: Vista à PM de São Paulo em cumprimento à determinação de folha 744.
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 748/749. Expeça-se MLE em favor do exequente. Fls. 750/757. Anote-se. Observo que a responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais tem como termo inicial a imissão na posse. Neste sentido: "DESPESAS DE CONDOMÍNIO - COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Unidade objeto de arrematação, cuja imissão de posse ocorreu após quase 20 (vinte) meses Pedido do arrematante de reserva de valores a título de pagamento do lance vencedor Agravo de instrumento contra decisão que atribuiu ao arrematante a responsabilidade pelos débitos condominiais vencidos após a arrematação Decisão equivocada Embora a unidade tivesse sido arrematada em 07/10/2015, a imissão de posse somente ocorreu em 22/05/2017, e é a posse que determina a responsabilidade, de acordo com posicionamento do C. STJ Período de cobrança, que alicerça a ação, que é de responsabilidade de quem se encontrava na posse da unidade, ou seja, e dos antigos proprietários Ausente a imissão de posse, durante o período cobrado, o recurso merece ser acolhido Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2196117-37.2017.8.26.0000; Relator (a):Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)" Despesas condominiais Ação de cobrança Arrematação da unidade autônoma em outra demanda Pedido de inclusão da arrematante no polo passivo Responsabilidade da arrematante pelos débitos condominiais anteriores e posteriores à arrematação Obrigação propter rem Inclusão no polo passivo daquele que se torna responsável pelo cumprimento da obrigação Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0205303-94.2012.8.26.0000; Relator (a):Reinaldo Caldas; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2012; Data de Registro: 26/10/2012) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DÉBITO CONDOMINIAL POSTERIOR Á ARREMATAÇÃO RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE - Considerando que em agravo de instrumento anteriormente interposto pelo condomínio restou consignado que o arrematante é o responsável pelo pagamento dos débitos referentes ao período posterior à arrematação e que as obrigações condominiais exigidas são posteriores a ela, mantém-se a decisão agravada. - A quantia remanescente nos autos é de titularidade do devedor (réus originários), mostrando-se adequada a decisão judicial que determinou sua transferência aos autos da ação de divórcio, pendente entre o devedor e sua esposa, em atendimento a pedido de penhora no rosto dos autos, sendo descabida, assim, a utilização de tal verba para pagamento de cota condominial em atraso referente ao período que é de responsabilidade do arrematante. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2095834-74.2015.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2015; Data de Registro: 02/10/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Continuidade da cobrança em face do arrematante do imóvel Inadmissibilidade Forma originária de aquisição do bem imóvel Responsabilidade do arrematante que recai somente sobre as despesas comuns posteriores à assinatura do auto de arrematação - Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2262497-13.2015.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2016; Data de Registro: 23/03/2016) Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
03/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 748/749. Expeça-se MLE em favor do exequente. Fls. 750/757. Anote-se. Observo que a responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais tem como termo inicial a imissão na posse. Neste sentido: "DESPESAS DE CONDOMÍNIO - COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Unidade objeto de arrematação, cuja imissão de posse ocorreu após quase 20 (vinte) meses Pedido do arrematante de reserva de valores a título de pagamento do lance vencedor Agravo de instrumento contra decisão que atribuiu ao arrematante a responsabilidade pelos débitos condominiais vencidos após a arrematação Decisão equivocada Embora a unidade tivesse sido arrematada em 07/10/2015, a imissão de posse somente ocorreu em 22/05/2017, e é a posse que determina a responsabilidade, de acordo com posicionamento do C. STJ Período de cobrança, que alicerça a ação, que é de responsabilidade de quem se encontrava na posse da unidade, ou seja, e dos antigos proprietários Ausente a imissão de posse, durante o período cobrado, o recurso merece ser acolhido Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2196117-37.2017.8.26.0000; Relator (a):Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)" Despesas condominiais Ação de cobrança Arrematação da unidade autônoma em outra demanda Pedido de inclusão da arrematante no polo passivo Responsabilidade da arrematante pelos débitos condominiais anteriores e posteriores à arrematação Obrigação propter rem Inclusão no polo passivo daquele que se torna responsável pelo cumprimento da obrigação Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0205303-94.2012.8.26.0000; Relator (a):Reinaldo Caldas; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2012; Data de Registro: 26/10/2012) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DÉBITO CONDOMINIAL POSTERIOR Á ARREMATAÇÃO RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE - Considerando que em agravo de instrumento anteriormente interposto pelo condomínio restou consignado que o arrematante é o responsável pelo pagamento dos débitos referentes ao período posterior à arrematação e que as obrigações condominiais exigidas são posteriores a ela, mantém-se a decisão agravada. - A quantia remanescente nos autos é de titularidade do devedor (réus originários), mostrando-se adequada a decisão judicial que determinou sua transferência aos autos da ação de divórcio, pendente entre o devedor e sua esposa, em atendimento a pedido de penhora no rosto dos autos, sendo descabida, assim, a utilização de tal verba para pagamento de cota condominial em atraso referente ao período que é de responsabilidade do arrematante. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2095834-74.2015.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2015; Data de Registro: 02/10/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Continuidade da cobrança em face do arrematante do imóvel Inadmissibilidade Forma originária de aquisição do bem imóvel Responsabilidade do arrematante que recai somente sobre as despesas comuns posteriores à assinatura do auto de arrematação - Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2262497-13.2015.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2016; Data de Registro: 23/03/2016) Após, tornem. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40703204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 17:52
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40687871-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 12:14
28/04/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1010017-06.2022.8.26.0100 - Classe: Petição Cível - Assunto principal: Petição intermediária
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
15/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0257/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 737/743. Expeça-se MLE em favor do exequente que deverá apresentar formulário devidamente preenchido. Manifestem-se as partes sobre a planilha do saldo devedor em aberto. Abra-se vista à Prefeitura Municipal de São Paulo. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
15/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 737/743. Expeça-se MLE em favor do exequente que deverá apresentar formulário devidamente preenchido. Manifestem-se as partes sobre a planilha do saldo devedor em aberto. Abra-se vista à Prefeitura Municipal de São Paulo. Após, tornem. Intime-se.
14/04/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40596218-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 20:48
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
09/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 4 vols Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2021 Data da Disponibilização: 07/01/2022 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 3422 Página: 01
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0906/2021 Teor do ato: Providencie o arrematante, Gilberto Machado Giardino, o recolhimento das diligências so Oficial de Justiça para que seja expedido mandado de imissão. Advogados(s): Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP)
13/12/2021		Ato ordinatório Providencie o arrematante, Gilberto Machado Giardino, o recolhimento das diligências so Oficial de Justiça para que seja expedido mandado de imissão.
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2021		Expedição de documento Digitação urgente Novembro / 2021
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 575/587-28
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0801/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia sobre a publicação da decisão de fls. 671/672. Fls. 674/675. Expeça-se mandado para imissão na posse como determinado a fl. 658 com celeridade. No mais, certifique a Serventia como determinado a fls. 671/672 e aguarde-se manifestação da parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares Amador (OAB 381795/SP)
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação n º 801
10/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
10/11/2021		Decisão Vistos. Certifique a Serventia sobre a publicação da decisão de fls. 671/672. Fls. 674/675. Expeça-se mandado para imissão na posse como determinado a fl. 658 com celeridade. No mais, certifique a Serventia como determinado a fls. 671/672 e aguarde-se manifestação da parte exequente. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
22/09/2021		Serventuário aguradando juntada de peticao /22/9/2021
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 536/544-28
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0646/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/663: Aguarde-se a efetivação da imissão na posse para levantamento de valores, nos termos da decisão de fl. 658. Fls. 665/670: Esclareça a peticionária, na qualidade de herdeira do executado, se houve distribuição de arrolamento, inventário, partilha extrajudicial ou pedido de alvará, devendo trazer cópia da certidão de óbito do falecido. Outrossim, em que pesem as ponderações da herdeira, a petição não veio instruída com comprovação documental da alegada necessidade econômica. Ressalto, ademais, que o prazo de 30 (trinta) dias concedido pra desocupação do imóvel já se mostra razoável, levando em consideração que o mandado ainda não foi expedido e que o prazo será contado a partir da intimação. No mais, expeça-se mandado de imissão, conforme determinado à fl. 658. De toda sorte, certifique a Serventia sobre os valores depositados nos autos vinculados ao presente feito, bem como sobre todas as eventuais constrições averbadas no rosto dos autos inclusive processo nº 0106497-88.2007.8.26.0100 18ª Vara Cível Central. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de levantamento formulado pela executada. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP), Vivian Camargo Soares Amador (OAB 381795/SP)
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação n º 646
08/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 662/663: Aguarde-se a efetivação da imissão na posse para levantamento de valores, nos termos da decisão de fl. 658. Fls. 665/670: Esclareça a peticionária, na qualidade de herdeira do executado, se houve distribuição de arrolamento, inventário, partilha extrajudicial ou pedido de alvará, devendo trazer cópia da certidão de óbito do falecido. Outrossim, em que pesem as ponderações da herdeira, a petição não veio instruída com comprovação documental da alegada necessidade econômica. Ressalto, ademais, que o prazo de 30 (trinta) dias concedido pra desocupação do imóvel já se mostra razoável, levando em consideração que o mandado ainda não foi expedido e que o prazo será contado a partir da intimação. No mais, expeça-se mandado de imissão, conforme determinado à fl. 658. De toda sorte, certifique a Serventia sobre os valores depositados nos autos vinculados ao presente feito, bem como sobre todas as eventuais constrições averbadas no rosto dos autos inclusive processo nº 0106497-88.2007.8.26.0100 18ª Vara Cível Central. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de levantamento formulado pela executada. Intime-se.
08/09/2021		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
03/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21011481526
03/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ21010630419
23/08/2021		Serventuário digitação agosto
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 574/587-28
16/08/2021		Remetido ao DJE relação : 571
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0571/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 655/657. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Defiro a expedição de mandado de constatação e imissão na posse em favor do arrematante, concedendo-se o prazo razoável de trinta dias corridos para desocupação voluntária. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação para desocupação, fica deferido desde já ordem de arrombamento e reforço policial, caso se faça necessário, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado. Trago à colação o seguinte aresto: "AGRAVO REGIMENTAL Determinação, nos próprios autos da execução, da expedição do mandado de constatação e imissão na posse em favor do arrematante Possibilidade - Desnecessidade de ajuizamento de ação própria - Expedição do mandado de imissão na posse que é corolário da arrematação que se encontra perfeita, acabada e irretratável - Art. 903 e seu § 3º, do CPC - Decisão mantida - Regimental improvido.(TJSP; Agravo Interno Cível 2016692-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2021; Data de Registro: 25/03/2021)" Com a efetiva imissão na posse do arrematante, expeçam-se os MLE (s) e oficie-se para transferência como determinado a fl. 650, tornando em seguida conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP)
11/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 655/657. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Defiro a expedição de mandado de constatação e imissão na posse em favor do arrematante, concedendo-se o prazo razoável de trinta dias corridos para desocupação voluntária. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação para desocupação, fica deferido desde já ordem de arrombamento e reforço policial, caso se faça necessário, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado. Trago à colação o seguinte aresto: "AGRAVO REGIMENTAL Determinação, nos próprios autos da execução, da expedição do mandado de constatação e imissão na posse em favor do arrematante Possibilidade - Desnecessidade de ajuizamento de ação própria - Expedição do mandado de imissão na posse que é corolário da arrematação que se encontra perfeita, acabada e irretratável - Art. 903 e seu § 3º, do CPC - Decisão mantida - Regimental improvido.(TJSP; Agravo Interno Cível 2016692-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2021; Data de Registro: 25/03/2021)" Com a efetiva imissão na posse do arrematante, expeçam-se os MLE (s) e oficie-se para transferência como determinado a fl. 650, tornando em seguida conclusos para extinção. Intime-se.
11/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
10/08/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
06/08/2021		Serventuário digitação julho
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 538/547-28
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Republicação da r. Decisão de fls. 650/651 (por não haver constado o nome do Advogado do Arrematante, Dr. Guilherme Rabello Cardoso): "Vistos. I. Fls. 618/626: Ciência às partes acerca da juntada do auto de arrematação, com os respectivos comprovantes de pagamento do preço do leilão. II. Fls. 628/639: Anotem-se como terceiros interessados. Defiro a expedição do mandado de arrematação em favor dos arrematantes, nos termos do art. 901 do CPC. III. Fls. 642/649: Tendo em vista a existência de depósito suficiente fruto da arrematação, defiro o levantamento pretendido pelo exequente, observando-se o formulário MLE apresentado, e desde que decorrido eventual prazo para recurso. Determino ainda, após o citado decurso, a transferência de valores para o r. Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Por fim, eventual saldo poderá ser liberado em favor do executado. IV. Após o cumprimento das determinações acima, tornem conclusos para extinção definitiva da execução. Intime-se." Ato Ordinatório: Após o decurso de prazo para eventual impugnação à arrematação, providencie o arrematante o recolhimento das custas e forneça as peças necessárias para a expedição da carta de arrematação, inclusive recolhendo custas para autenticação das cópias das peças que formarão a carta de arrematação. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Guilherme Rabello Cardoso (OAB 240037/SP)
26/07/2021		Decisão Republicação da r. Decisão de fls. 650/651 (por não haver constado o nome do Advogado do Arrematante, Dr. Guilherme Rabello Cardoso): "Vistos. I. Fls. 618/626: Ciência às partes acerca da juntada do auto de arrematação, com os respectivos comprovantes de pagamento do preço do leilão. II. Fls. 628/639: Anotem-se como terceiros interessados. Defiro a expedição do mandado de arrematação em favor dos arrematantes, nos termos do art. 901 do CPC. III. Fls. 642/649: Tendo em vista a existência de depósito suficiente fruto da arrematação, defiro o levantamento pretendido pelo exequente, observando-se o formulário MLE apresentado, e desde que decorrido eventual prazo para recurso. Determino ainda, após o citado decurso, a transferência de valores para o r. Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Por fim, eventual saldo poderá ser liberado em favor do executado. IV. Após o cumprimento das determinações acima, tornem conclusos para extinção definitiva da execução. Intime-se." Ato Ordinatório: Após o decurso de prazo para eventual impugnação à arrematação, providencie o arrematante o recolhimento das custas e forneça as peças necessárias para a expedição da carta de arrematação, inclusive recolhendo custas para autenticação das cópias das peças que formarão a carta de arrematação.
12/07/2021		Serventuário digitação diversos
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 517/524-28
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 618/626: Ciência às partes acerca da juntada do auto de arrematação, com os respectivos comprovantes de pagamento do preço do leilão. II. Fls. 628/639: Anotem-se como terceiros interessados. Defiro a expedição do mandado de arrematação em favor dos arrematantes, nos termos do art. 901 do CPC. III. Fls. 642/649: Tendo em vista a existência de depósito suficiente fruto da arrematação, defiro o levantamento pretendido pelo exequente, observando-se o formulário MLE apresentado, e desde que decorrido eventual prazo para recurso. Determino ainda, após o citado decurso, a transferência de valores para o r. Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Por fim, eventual saldo poderá ser liberado em favor do executado. IV. Após o cumprimento das determinações acima, tornem conclusos para extinção definitiva da execução. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP)
16/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
16/06/2021		Decisão Vistos. I. Fls. 618/626: Ciência às partes acerca da juntada do auto de arrematação, com os respectivos comprovantes de pagamento do preço do leilão. II. Fls. 628/639: Anotem-se como terceiros interessados. Defiro a expedição do mandado de arrematação em favor dos arrematantes, nos termos do art. 901 do CPC. III. Fls. 642/649: Tendo em vista a existência de depósito suficiente fruto da arrematação, defiro o levantamento pretendido pelo exequente, observando-se o formulário MLE apresentado, e desde que decorrido eventual prazo para recurso. Determino ainda, após o citado decurso, a transferência de valores para o r. Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Por fim, eventual saldo poderá ser liberado em favor do executado. IV. Após o cumprimento das determinações acima, tornem conclusos para extinção definitiva da execução. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
01/06/2021		Autos no Prazo
25/05/2021		Serventuário
24/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FJAB21000016910
24/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FSTA21000025247
19/02/2021		Serventuário Aguardando juntada de petição dia 22/02/2021
16/02/2021		Autos no Prazo
15/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FGRU20000185006
15/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ20011859926
01/02/2021		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO - 01/02/21.
14/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ20011616098
14/01/2021		Autos no Prazo
11/12/2020		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO - 11/12/20.
30/11/2020		Autos no Prazo
27/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FJAB20000112257
10/11/2020		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO - 10/11/20.
22/10/2020		Autos no Prazo Prazo 06
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 524/532-28
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 524/532-28
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 524/532-28
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0398/2020 Teor do ato: Ciência às partes e eventuais interessados da designação de leilão nestes autos, conforme edital a seguir transcrito"Edital de Praça e Intimação do executado Ernesto Franceschini (CPF 057.224.708.72), bem como de sua cônjuge Ivonne Altieri Franceschini (CPF 057.224.708.72), nos autos da Ação de Cobrança, requerida pelo Condomínio Edifício Edda. Processo nº 0170658-39.2009.8.26.0100. A Dra. FLÁVIA POYARES MIRANDA, MMa. Juíza de Direito da 28ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da Lei. Faz Saber, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 17/11/2020, às 15:00h e se encerrará no dia 20/11/2020 às 15:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 20/11/2020, às 15:01h e se encerrará no dia 11/12/2020, às 15:00h. Do Condutor da Praça A Praça será realizada por Meio Eletrônico, através do Portal www.destakleiloes.com.br e será conduzida pela Gestora Judicial DESTAK LEILÕES, através de sua Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893. Do Valor Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. Pagamento do lance ofertado (à vista) O pagamento deverá ser feito à vista, por meio de depósito judicial, em até 24 horas após o término do leilão. Da Comissão A comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante, por meio de depósito judicial nos autos, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 17 do provimento CSM 1625/09. Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do portal www.destakleiloes.com.br. Dos Débitos Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Do Acordo Nos casos de cancelamento do leilão após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes, ficam os executados obrigados a pagarem os custos despendidos pelo leiloeiro, a título de reembolso, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM 1625/09 e o caput do artigo 335 do Código Penal. Remição e Desistência Nos casos de remição e/ou desistência da praça, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos despendidos pelo leiloeiro, a título de reembolso, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. Bem 1) Apartamento nº 72, localizado no 7º andar do Bloco I, do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana nº 670, nesta Capital no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área privativa de 130,61m², área comum de 44,16m², a área total de 174,77m² e a quota ideal no terreno de 1,108810%. O Edifício Edda acha-se construído em terreno com a área total de 2.664,00m², descrito na matrícula nº 104 deste cartório. Imóvel objeto da matrícula nº 25.220 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. 2) Vaga individual e indeterminada para a guarda de um automóvel de passeio na unidade autônoma garagem localizada no subsolo e andar térreo dos Blocos I e II do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana, nº 670, nesta capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área útil e total de 28,13m² e a quota ideal no terreno de 0,178458%. Vaga objeto da matrícula nº 25.221 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. Segundo laudo de avaliação o Condomínio está localizado na Rua Cristiano Viana, nº 670, Jardim América, São Paulo/SP. Trata-se de um prédio com localização privilegiada e de alto padrão. O apartamento é amplo, bem arejado e apresenta boa divisão de ambientes, possuindo entrada social e de serviço independentes, duas salas, copa e cozinha, área de serviço com quarto e banheiro de empregada, três quartos sendo um suíte e um banheiro social e direito à uma vaga de garagem. O imóvel será vendido em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial eletrônica. Ônus (Matrícula 25.220) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Ônus (Matrícula 25.221) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Avaliação (agosto/2017) R$1.229.105,93 que atualizada até setembro/2020 perfaz R$1.353.978,66. Referido valor será devidamente atualizado na data da alienação judicial. Ficam o executado e sua cônjuge intimados por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de setembro de 2020. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP)
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0398/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia sobre a publicação da decisão de fl. 564. Após, com a manifestação da parte exequente tornem conclusos na sequência. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP)
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0398/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.557/558. Defiro nova tentativa de alienação do bem, observado o lance mínimo de 50% do valor atualizado da avaliação na conformidade do disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil. Fls.561/563. Com a manifestação da parte exequente tornem conclusos na sequência. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP)
09/10/2020		Ato ordinatório Ciência às partes e eventuais interessados da designação de leilão nestes autos, conforme edital a seguir transcrito"Edital de Praça e Intimação do executado Ernesto Franceschini (CPF 057.224.708.72), bem como de sua cônjuge Ivonne Altieri Franceschini (CPF 057.224.708.72), nos autos da Ação de Cobrança, requerida pelo Condomínio Edifício Edda. Processo nº 0170658-39.2009.8.26.0100. A Dra. FLÁVIA POYARES MIRANDA, MMa. Juíza de Direito da 28ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da Lei. Faz Saber, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 17/11/2020, às 15:00h e se encerrará no dia 20/11/2020 às 15:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 20/11/2020, às 15:01h e se encerrará no dia 11/12/2020, às 15:00h. Do Condutor da Praça A Praça será realizada por Meio Eletrônico, através do Portal www.destakleiloes.com.br e será conduzida pela Gestora Judicial DESTAK LEILÕES, através de sua Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893. Do Valor Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. Pagamento do lance ofertado (à vista) O pagamento deverá ser feito à vista, por meio de depósito judicial, em até 24 horas após o término do leilão. Da Comissão A comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante, por meio de depósito judicial nos autos, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 17 do provimento CSM 1625/09. Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do portal www.destakleiloes.com.br. Dos Débitos Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Do Acordo Nos casos de cancelamento do leilão após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes, ficam os executados obrigados a pagarem os custos despendidos pelo leiloeiro, a título de reembolso, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM 1625/09 e o caput do artigo 335 do Código Penal. Remição e Desistência Nos casos de remição e/ou desistência da praça, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos despendidos pelo leiloeiro, a título de reembolso, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. Bem 1) Apartamento nº 72, localizado no 7º andar do Bloco I, do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana nº 670, nesta Capital no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área privativa de 130,61m², área comum de 44,16m², a área total de 174,77m² e a quota ideal no terreno de 1,108810%. O Edifício Edda acha-se construído em terreno com a área total de 2.664,00m², descrito na matrícula nº 104 deste cartório. Imóvel objeto da matrícula nº 25.220 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. 2) Vaga individual e indeterminada para a guarda de um automóvel de passeio na unidade autônoma garagem localizada no subsolo e andar térreo dos Blocos I e II do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana, nº 670, nesta capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área útil e total de 28,13m² e a quota ideal no terreno de 0,178458%. Vaga objeto da matrícula nº 25.221 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. Segundo laudo de avaliação o Condomínio está localizado na Rua Cristiano Viana, nº 670, Jardim América, São Paulo/SP. Trata-se de um prédio com localização privilegiada e de alto padrão. O apartamento é amplo, bem arejado e apresenta boa divisão de ambientes, possuindo entrada social e de serviço independentes, duas salas, copa e cozinha, área de serviço com quarto e banheiro de empregada, três quartos sendo um suíte e um banheiro social e direito à uma vaga de garagem. O imóvel será vendido em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial eletrônica. Ônus (Matrícula 25.220) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Ônus (Matrícula 25.221) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Avaliação (agosto/2017) R$1.229.105,93 que atualizada até setembro/2020 perfaz R$1.353.978,66. Referido valor será devidamente atualizado na data da alienação judicial. Ficam o executado e sua cônjuge intimados por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de setembro de 2020.
07/10/2020		Decisão Vistos. Certifique a Serventia sobre a publicação da decisão de fl. 564. Após, com a manifestação da parte exequente tornem conclusos na sequência. Intime-se.
30/09/2020		Expedição de documento
23/09/2020		Decisão Vistos. Fls.557/558. Defiro nova tentativa de alienação do bem, observado o lance mínimo de 50% do valor atualizado da avaliação na conformidade do disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil. Fls.561/563. Com a manifestação da parte exequente tornem conclusos na sequência. Intime-se.
17/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSTA20000105711
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41111684-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 17:41
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41176648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 14:48
07/08/2020		Petição Juntada aguardando juntada de petição em 07/08/
05/03/2020		Autos no Prazo
03/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FSAN20000029391
27/02/2020		Serventuário juntada 26/02
05/02/2020		Autos no Prazo Prazo 28
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 866/875-28
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Ciência às partes e eventuais interessados do Leilão Eletrônico designado nos autos, nos termos do edital a seguir transcrito: "Edital de Praça e Intimação do executado Ernesto Franceschini (CPF 057.224.708.72), nos autos da Ação de Cobrança, requerida pelo Condomínio Edifício Edda. Processo nº 0170658-39.2009.8.26.0100. A Dra. PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI, MMa. Juíza de Direito da 28ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da Lei, faz saber, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 16/03/20, às 15:00h e se encerrará no dia 19/03/20 às 15:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 19/03/20, às 15:01h e se encerrará no dia 08/04/20, às 15:00h. Do Condutor da Praça A Praça será realizada por Meio Eletrônico, através do Portal www.destakleiloes.com.br e será conduzida pela Gestora Judicial DESTAK LEILÕES, através de sua Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893. Do Valor na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme artigo 13 do provimento CSM 1625/09. Pagamento do lance ofertado (à vista) O pagamento deverá ser feito à vista, por meio de depósito judicial, em até 24 horas após o término do leilão. Da Comissão A comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante, por meio de depósito judicial nos autos, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 17 do provimento CSM 1625/09. Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do portal www.destakleiloes.com.br. Dos Débitos Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Do Acordo - A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da Praça, ficam os executados obrigados a pagarem o valor da comissão devida à Gestora DESTAK no importe de 5% (cinco por cento) do valor do acordo. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM 1625/09 e o caput do artigo 335 do Código Penal. Remição e Desistência Nos casos de remição e/ou desistência da praça pelo(a)(s) exequente(s), a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. Bem 1) Apartamento nº 72, localizado no 7º andar do Bloco I, do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana nº 670, nesta Capital no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área privativa de 130,61m², área comum de 44,16m², a área total de 174,77m² e a quota ideal no terreno de 1,108810%. O Edifício Edda acha-se construído em terreno com a área total de 2.664,00m², descrito na matrícula nº 104 deste cartório. Imóvel objeto da matrícula nº 25.220 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. 2) Vaga individual e indeterminada para a guarda de um automóvel de passeio na unidade autônoma garagem localizada no subsolo e andar térreo dos Blocos I e II do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana, nº 670, nesta capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área útil e total de 28,13m² e a quota ideal no terreno de 0,178458%. Vaga objeto da matrícula nº 25.221 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. Segundo laudo de avaliação o Condomínio está localizado na Rua Cristiano Viana, nº 670, Jardim América, São Paulo/SP. Trata-se de um prédio com localização privilegiada e de alto padrão. O apartamento é amplo, bem arejado e apresenta boa divisão de ambientes, possuindo entrada social e de serviço independentes, duas salas, copa e cozinha, área de serviço com quarto e banheiro de empregada, três quartos sendo um suíte e um banheiro social e direito à uma vaga de garagem. O imóvel será vendido em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial eletrônica. Ônus (Matrícula 25.220) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Ônus (Matrícula 25.221) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Avaliação (agosto/2017) R$1.229.105,93 que atualizada até janeiro/2020 perfaz R$1.338.405,16. Referido valor será devidamente atualizado na data da alienação judicial. Fica o executado intimado por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP)
04/02/2020		Ato ordinatório Ciência às partes e eventuais interessados do Leilão Eletrônico designado nos autos, nos termos do edital a seguir transcrito: "Edital de Praça e Intimação do executado Ernesto Franceschini (CPF 057.224.708.72), nos autos da Ação de Cobrança, requerida pelo Condomínio Edifício Edda. Processo nº 0170658-39.2009.8.26.0100. A Dra. PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI, MMa. Juíza de Direito da 28ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da Lei, faz saber, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 16/03/20, às 15:00h e se encerrará no dia 19/03/20 às 15:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 19/03/20, às 15:01h e se encerrará no dia 08/04/20, às 15:00h. Do Condutor da Praça A Praça será realizada por Meio Eletrônico, através do Portal www.destakleiloes.com.br e será conduzida pela Gestora Judicial DESTAK LEILÕES, através de sua Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893. Do Valor na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme artigo 13 do provimento CSM 1625/09. Pagamento do lance ofertado (à vista) O pagamento deverá ser feito à vista, por meio de depósito judicial, em até 24 horas após o término do leilão. Da Comissão A comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante, por meio de depósito judicial nos autos, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 17 do provimento CSM 1625/09. Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do portal www.destakleiloes.com.br. Dos Débitos Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Do Acordo - A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da Praça, ficam os executados obrigados a pagarem o valor da comissão devida à Gestora DESTAK no importe de 5% (cinco por cento) do valor do acordo. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM 1625/09 e o caput do artigo 335 do Código Penal. Remição e Desistência Nos casos de remição e/ou desistência da praça pelo(a)(s) exequente(s), a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. Bem 1) Apartamento nº 72, localizado no 7º andar do Bloco I, do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana nº 670, nesta Capital no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área privativa de 130,61m², área comum de 44,16m², a área total de 174,77m² e a quota ideal no terreno de 1,108810%. O Edifício Edda acha-se construído em terreno com a área total de 2.664,00m², descrito na matrícula nº 104 deste cartório. Imóvel objeto da matrícula nº 25.220 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. 2) Vaga individual e indeterminada para a guarda de um automóvel de passeio na unidade autônoma garagem localizada no subsolo e andar térreo dos Blocos I e II do Edifício Edda, à Rua Cristiano Viana, nº 670, nesta capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área útil e total de 28,13m² e a quota ideal no terreno de 0,178458%. Vaga objeto da matrícula nº 25.221 do 13º CRI de São Paulo/SP e Inscrição Municipal nº 013.021.0177-3. Segundo laudo de avaliação o Condomínio está localizado na Rua Cristiano Viana, nº 670, Jardim América, São Paulo/SP. Trata-se de um prédio com localização privilegiada e de alto padrão. O apartamento é amplo, bem arejado e apresenta boa divisão de ambientes, possuindo entrada social e de serviço independentes, duas salas, copa e cozinha, área de serviço com quarto e banheiro de empregada, três quartos sendo um suíte e um banheiro social e direito à uma vaga de garagem. O imóvel será vendido em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial eletrônica. Ônus (Matrícula 25.220) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Ônus (Matrícula 25.221) Consta na Av.6 (11/06/18) a penhora exequenda. Avaliação (agosto/2017) R$1.229.105,93 que atualizada até janeiro/2020 perfaz R$1.338.405,16. Referido valor será devidamente atualizado na data da alienação judicial. Fica o executado intimado por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
04/02/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/02/2020		Serventuário MESA ALE
24/01/2020		Edital Expedido Na Mesa do Diretor para conferência.
24/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ20010226597
24/01/2020		Serventuário
23/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ19012486324
21/01/2020		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO 21/01
27/11/2019		Autos no Prazo Prazo 04
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 607/614-28
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 518, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a MARIÂNGELA BELLISSIMO UEBARA, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP)
22/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
21/11/2019		Decisão Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 518, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a MARIÂNGELA BELLISSIMO UEBARA, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FLAVIA POYARES MIRANDA
12/11/2019		Serventuário JUNTADA 11/11
06/11/2019		Autos no Prazo PRAZO 10/10/19 Vencimento: 07/01/2020
04/11/2019		Serventuário MESA NEVES DECURSO
02/09/2019		Autos no Prazo prazo 02/10/2019
27/08/2019		Expedição de documento digitação
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 599/617-28
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 505/514: Anote-se a habilitação dos executados aos autos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Abra-se vista para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para eventual prosseguimento do leilão do bem penhorado. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
23/08/2019		Remetido ao DJE relação : 236/19
23/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 505/514: Anote-se a habilitação dos executados aos autos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Abra-se vista para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para eventual prosseguimento do leilão do bem penhorado. Int.
23/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/05/2019		Conclusos para Despacho 28º VARA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Baiardo de Brito Pereira Junior
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 501/505-28
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando não estar o executado representado nos autos (fls. 478/480), intime-o para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, promova o requerente a atualização do valor apurado no laudo pericial e traga cópia atualizada da matrícula do bem. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
08/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/04/2019		Decisão Vistos. Considerando não estar o executado representado nos autos (fls. 478/480), intime-o para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, promova o requerente a atualização do valor apurado no laudo pericial e traga cópia atualizada da matrícula do bem. Intime-se.
15/01/2019		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 987/995-28
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 482: Considerando os infrutíferos leilões (fls. 472/473), antes de se proceder a novos atos de alienação, e como medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, diga a parte exequente se deseja adjudicar para si o bem penhorado para a satisfação do seu crédito (CPC, artigo 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação. Alternativamente, em não havendo interesse na adjudicação do bem penhorado, diga a parte exequente se deseja a alienação por iniciativa particular ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante este órgão judiciário, nos termos do artigo 880 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP)
12/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 482: Considerando os infrutíferos leilões (fls. 472/473), antes de se proceder a novos atos de alienação, e como medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, diga a parte exequente se deseja adjudicar para si o bem penhorado para a satisfação do seu crédito (CPC, artigo 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação. Alternativamente, em não havendo interesse na adjudicação do bem penhorado, diga a parte exequente se deseja a alienação por iniciativa particular ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante este órgão judiciário, nos termos do artigo 880 do Código de Processo Civil. Int.
31/10/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 3 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin
22/10/2018		Autos no Prazo prazo 06
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 529/535-28
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Ciência do Auto de 1º e 2º Leilão negativos. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
18/10/2018		Ato ordinatório Ciência do Auto de 1º e 2º Leilão negativos.
18/10/2018		Serventuário MESA MARCILIO
26/09/2018		Autos no Prazo
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 466/469-28
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Resta ao gestor providenciar a publicação do edital RETIFICADO disponibilizado no portal do TJ. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
09/08/2018		Ato ordinatório Resta ao gestor providenciar a publicação do edital RETIFICADO disponibilizado no portal do TJ.
09/08/2018		Serventuário MESA MARCILIO
06/08/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 478/481-28
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: DESIGNAÇÃO DE PRAÇA: Realização de praça através do portal eletrônico do gestor judicial (www.faroonline.com.br), com início da 1ª PRAÇA no dia 31/08/2018, às 15h30, encerrando-se em 03/09/2018, às 15h30, e eventual 2ª PRAÇA com início imediatamente após o fechamento da 1ª, encerrando-se no dia 25/09/2018, às 15h00.(Resta ao gestor providenciar a publicação do edital disponibilizado no portal do TJ, bem como demais intimações, se o caso, na forma da lei). Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
25/07/2018		Ato ordinatório DESIGNAÇÃO DE PRAÇA: Realização de praça através do portal eletrônico do gestor judicial (www.faroonline.com.br), com início da 1ª PRAÇA no dia 31/08/2018, às 15h30, encerrando-se em 03/09/2018, às 15h30, e eventual 2ª PRAÇA com início imediatamente após o fechamento da 1ª, encerrando-se no dia 25/09/2018, às 15h00.(Resta ao gestor providenciar a publicação do edital disponibilizado no portal do TJ, bem como demais intimações, se o caso, na forma da lei).
25/07/2018		Serventuário MESA MARCILIO
24/07/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 617/619-28
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 617/619-28
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Fls.422/425: Ciência, ao exequente, quanto à solicitação de registro da penhora, via Arisp. Cabe ao requerente o pagamento dos emolumentos através de boleto bancário a ser enviado, pelo C.R.I., ao endereço eletrônico informado. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Vistos.Proceda-se ao registro da penhora do imóvel via ARISP, pela totalidade do bem, ficando reservada a meação da falecida do produto de eventual alienação, tendo em vista ter deixado cônjuge sobrevivente e filha.Cumprido o acima disposto, dê-se continuidade à execução com a intimação da Faro Leilões para que proceda ao praceamento eletrônico do bem, fornecendo o necessário.Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
17/05/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0143/127
17/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
16/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.422/425: Ciência, ao exequente, quanto à solicitação de registro da penhora, via Arisp. Cabe ao requerente o pagamento dos emolumentos através de boleto bancário a ser enviado, pelo C.R.I., ao endereço eletrônico informado.
08/05/2018		Decisão Vistos.Proceda-se ao registro da penhora do imóvel via ARISP, pela totalidade do bem, ficando reservada a meação da falecida do produto de eventual alienação, tendo em vista ter deixado cônjuge sobrevivente e filha.Cumprido o acima disposto, dê-se continuidade à execução com a intimação da Faro Leilões para que proceda ao praceamento eletrônico do bem, fornecendo o necessário.Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
21/03/2018		Autos no Prazo
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 632/638-28
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0047/2018 Teor do ato: Ciência o autor do Mandado cumprido parcialmente. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
26/02/2018		Ato ordinatório Ciência o autor do Mandado cumprido parcialmente.
30/01/2018		Autos no Prazo Prazo 30/03/18 Vencimento: 15/03/2018
24/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/004441-8 Situação: Cumprido parcialmente em 19/02/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/01/2018		Expedição de documento
30/11/2017		Autos no Prazo Prazo 15/12/17
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 447/457-28
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0368/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 384/398: apresente, o exequente, endereço completo para intimação do cônjuge, bem como recolha as respectivas custas, as quais não acompanharam a petição.Com a respectiva juntada, intime-se.2 - Cumprido o acima disposto, proceda-se ao registro da penhora via ARISP e, após, intime-se o leiloeiro judicial.Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
24/11/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0368/17
23/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
23/11/2017		Decisão Vistos.1 - Fls. 384/398: apresente, o exequente, endereço completo para intimação do cônjuge, bem como recolha as respectivas custas, as quais não acompanharam a petição.Com a respectiva juntada, intime-se.2 - Cumprido o acima disposto, proceda-se ao registro da penhora via ARISP e, após, intime-se o leiloeiro judicial.Intime-se.
23/11/2017		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CÍVEL - S / 1002 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
07/11/2017		Autos no Prazo Prazo 29/11
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 616/626-28
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 616/626-28
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 377/378: defiro o praceamento eletrônico do bem e nomeio a empresa Faro Leilões. Intime-se o leiloeiro para as providencias cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Duas determinações de folha 261 encontram-se pendentes de cumprimento: intimação do cônjuge do executado e registro da penhora do imóvel, via Arisp.Para intimação do cônjuge sobre a penhora realizada, providenciar, o exequente, a indicação do endereço e recolhimento da diligência;Para o registro da penhora, via Arisp, o exequente deve atualizar o valor da dívida, indicar endereço eletrônico para envio do boleto bancário ref. aos emolumentos e informar nº de telefone do advogado responsável. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
31/10/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0348/17
31/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
30/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Duas determinações de folha 261 encontram-se pendentes de cumprimento: intimação do cônjuge do executado e registro da penhora do imóvel, via Arisp.Para intimação do cônjuge sobre a penhora realizada, providenciar, o exequente, a indicação do endereço e recolhimento da diligência;Para o registro da penhora, via Arisp, o exequente deve atualizar o valor da dívida, indicar endereço eletrônico para envio do boleto bancário ref. aos emolumentos e informar nº de telefone do advogado responsável.
27/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 377/378: defiro o praceamento eletrônico do bem e nomeio a empresa Faro Leilões. Intime-se o leiloeiro para as providencias cabíveis. Intime-se.
26/10/2017		Conclusos para Despacho 2 volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 590/597-28
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Fl.371. J.Defiro. Autorizo Protocolo Int. SP, 30/08/2017. (Deferimento de expedição de Mandado de Levantamento do Perito) Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
31/08/2017		Expedição de documento Digitação Guia ( Elisa )
30/08/2017		Decisão Fl.371. J.Defiro. Autorizo Protocolo Int. SP, 30/08/2017. (Deferimento de expedição de Mandado de Levantamento do Perito)
28/08/2017		Autos no Prazo Prazo 23/09/17
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 464/471-28
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0270/2017 Teor do ato: Despacho em petição de fls. 351: "J.Digam. Autorizo o protocolo. Int.". Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
24/08/2017		Remetido ao DJE relação 270
23/08/2017		Ato ordinatório Despacho em petição de fls. 351: "J.Digam. Autorizo o protocolo. Int.".
23/08/2017		Serventuário MESA LUIZ BRAZ ( para publicar decisão )
07/07/2017		Autos no Prazo Prazo 28/07/17
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 569/575-28
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.347:Ciência, às partes, quanto ao agendamento para a perícia no imóvel, marcado para o dia 21 de julho de 2017 às 11:00 horas.Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
04/07/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0209/17
04/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/07/2017		Decisão Determinação Vistos.Fl.347:Ciência, às partes, quanto ao agendamento para a perícia no imóvel, marcado para o dia 21 de julho de 2017 às 11:00 horas.Intime-se.
03/07/2017		Conclusos para Despacho 28º VARA CÍVEL-SÓ O 2 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
03/07/2017		Autos no Prazo Prazo 31/07
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 549/551-28
30/06/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0201/17
30/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o Perito Judicial para apresentação do laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
20/06/2017		Decisão Vistos.Intime-se o Perito Judicial para apresentação do laudo em 30 dias. Intime-se.
20/06/2017		Conclusos para Despacho 28º VARA CÍVEL - SALA 1002- SÓ O 2 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
25/05/2017		Autos no Prazo Prazo 14/06
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 581/588-28
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.329/330 e 331/332: Tratam-se de impugnações ao pedido de arbitramento dos honorários do Sr. Perito Judicial, pleiteando a redução do valor.O valor pretendido pelo perito se coaduna com o trabalho realizado, eis que há evidente conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho efetuado para solucionar o litígio e o tempo consumido pelo perito para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida, mas também não assuma superioridade que descambe para a imposição de excessiva onerosidade às partes.Com efeito, a impugnação apresentada demonstra apenas o inconformismo genérico com o montante total estimado, não trazendo em seu conteúdo qualquer elemento técnico que demonstre eventual excesso para justificar a redução pretendida.Assim, não vislumbro que o valor pleiteado seja excessivo de modo que fixo os honorários no montante estimado de R$5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais). Providencie-se o depósito no prazo de 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
22/05/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0150/17
22/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
19/05/2017		Decisão Vistos.Fls.329/330 e 331/332: Tratam-se de impugnações ao pedido de arbitramento dos honorários do Sr. Perito Judicial, pleiteando a redução do valor.O valor pretendido pelo perito se coaduna com o trabalho realizado, eis que há evidente conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho efetuado para solucionar o litígio e o tempo consumido pelo perito para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida, mas também não assuma superioridade que descambe para a imposição de excessiva onerosidade às partes.Com efeito, a impugnação apresentada demonstra apenas o inconformismo genérico com o montante total estimado, não trazendo em seu conteúdo qualquer elemento técnico que demonstre eventual excesso para justificar a redução pretendida.Assim, não vislumbro que o valor pleiteado seja excessivo de modo que fixo os honorários no montante estimado de R$5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais). Providencie-se o depósito no prazo de 10 dias.Intime-se.
17/05/2017		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEl - S / 1002 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
27/04/2017		Autos no Prazo prazo 21/05
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 584/594-28
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Fls. 326: "J. Digam. Se concordes, depósito em 10 dias. Com o depósito ao laudo (Prazo: 30 dias). SP 04/04/17" Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
20/04/2017		Proferido Despacho Fls. 326: "J. Digam. Se concordes, depósito em 10 dias. Com o depósito ao laudo (Prazo: 30 dias). SP 04/04/17"
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 502/507-28
27/03/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 095/17
27/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.321: Ante a manifestação do Perito Judicial, nomeio em substituição o(a) Perito(a) Judicial Dr. Hélcio Lascane, intimando-se na forma determinada às fls.316/317. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
22/03/2017		Decisão Vistos.Fls.321: Ante a manifestação do Perito Judicial, nomeio em substituição o(a) Perito(a) Judicial Dr. Hélcio Lascane, intimando-se na forma determinada às fls.316/317. Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
20/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Entregue em carga com perito judicial Dr. Eneas de Arruda Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Entregue em carga com perito judicial Dr. Eneas de Arruda Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
03/03/2017		Autos no Prazo PZO 3/4 Vencimento: 18/04/2017
03/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
21/02/2017		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 484/495-28
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.265/268 e 314/315: Em que pese o executado se tratar de pessoa idosa, tal fato não torna o imóvel impenhorável e tampouco desobriga o devedor ao cumprimento de suas obrigações, razão pela qual indefiro o pedido do executado.Outrossim, a mera solicitação do executado aos autos não se caracteriza como litigância de má-fé para a aplicação da multa, que poderá ser analisado em caso de reiteração procrastinatória.No que tange ao aproveitamento da avaliação, não vislumbro possibilidade, ante a ausência de anuência do executado, bem como em razão da data da avaliação realizada no feito indicado (27.11.2009), que se encontra evidentemente dasatualizada, não comportando mera atualização aritmética, ante a notória dinâmica do mercado imobiliário.Ademais, verifico que a r. decisão de fls.300 determinou a avaliação por Oficial de Justiça, procedimento não adotado por este Juízo, ante a necessidade de conhecimento técnico específico para a apresentação de laudo de avaliação de imóvel, razão pela qual necessário o integral cumprimento da decisão de fls.261. Em prosseguimento ao feito, intime-se o Perito Judicial para apresentação da estimativa de seus honorários, como determinado.Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação 48/17
15/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
14/02/2017		Decisão Vistos.Fls.265/268 e 314/315: Em que pese o executado se tratar de pessoa idosa, tal fato não torna o imóvel impenhorável e tampouco desobriga o devedor ao cumprimento de suas obrigações, razão pela qual indefiro o pedido do executado.Outrossim, a mera solicitação do executado aos autos não se caracteriza como litigância de má-fé para a aplicação da multa, que poderá ser analisado em caso de reiteração procrastinatória.No que tange ao aproveitamento da avaliação, não vislumbro possibilidade, ante a ausência de anuência do executado, bem como em razão da data da avaliação realizada no feito indicado (27.11.2009), que se encontra evidentemente dasatualizada, não comportando mera atualização aritmética, ante a notória dinâmica do mercado imobiliário.Ademais, verifico que a r. decisão de fls.300 determinou a avaliação por Oficial de Justiça, procedimento não adotado por este Juízo, ante a necessidade de conhecimento técnico específico para a apresentação de laudo de avaliação de imóvel, razão pela qual necessário o integral cumprimento da decisão de fls.261. Em prosseguimento ao feito, intime-se o Perito Judicial para apresentação da estimativa de seus honorários, como determinado.Intime-se.
16/01/2017		Conclusos para Decisão 2º volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
02/12/2016		Autos no Prazo
23/11/2016		Autos no Prazo
22/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 358/364
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0336/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 271/272: primeiramente, manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 265/268. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
18/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 271/272: primeiramente, manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 265/268. Intimem-se.
11/10/2016		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
14/06/2016		Autos no Prazo
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 493/500
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0145/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 271/272: manifeste-se o executado. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
08/06/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 145/16
08/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
07/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 271/272: manifeste-se o executado. Intimem-se.
28/04/2016		Conclusos para Despacho 28 ª VARA CIVEL - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
19/04/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/04/2016		Serventuário conferência 19/04/2016
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2016		Expedição de documento Digit. (diversos) Ale
23/03/2016		Expedição de documento
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 539/559
17/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, ficando intimado(s) o(s) devedor(es) na pessoa de seu advogado, bem como de sua condição de depositário(s) (art. 659, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil) ou, na falta de patrono constituído nos autos, intime-se via postal ou por mandado, fornecendo o credor o necessário. Intime-se o cônjuge, ficando reservada sua meação do produto de eventual alienação (art. 655-B do Estatuto do Rito), antecipando o credor a taxa postal. Após o cumprimento das providências supra, proceda-se ao registro da penhora via ARISP on line (Provimento CGJ nº 30/2011). Sem prejuízo, para a avaliação do bem penhorado, nomeio perito Dr. Enéas A. Campos, o qual deverá ser intimado, oportunamente, para fixação de seus honorários provisórios, intimando-se a parte para depósito. Laudo em 30 dias, intimando-se o(s), após, o(s) executado(s) pela imprensa oficial, ou pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, devendo, nesse caso, o credor, providenciar cópia do laudo e taxa postal. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
15/03/2016		Remetido ao DJE relação 68/16
14/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
14/03/2016		Decisão Vistos. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, ficando intimado(s) o(s) devedor(es) na pessoa de seu advogado, bem como de sua condição de depositário(s) (art. 659, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil) ou, na falta de patrono constituído nos autos, intime-se via postal ou por mandado, fornecendo o credor o necessário. Intime-se o cônjuge, ficando reservada sua meação do produto de eventual alienação (art. 655-B do Estatuto do Rito), antecipando o credor a taxa postal. Após o cumprimento das providências supra, proceda-se ao registro da penhora via ARISP on line (Provimento CGJ nº 30/2011). Sem prejuízo, para a avaliação do bem penhorado, nomeio perito Dr. Enéas A. Campos, o qual deverá ser intimado, oportunamente, para fixação de seus honorários provisórios, intimando-se a parte para depósito. Laudo em 30 dias, intimando-se o(s), após, o(s) executado(s) pela imprensa oficial, ou pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, devendo, nesse caso, o credor, providenciar cópia do laudo e taxa postal. Intime-se.
22/02/2016		Conclusos para Despacho 28ª VARA CIVEL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
19/02/2016		Conclusos para Despacho cls. 16.02.16
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 607/612
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0003/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.244: Cumpra o exequente corretamente a determinação de fls.242, apresentando certidão válida. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
14/01/2016		Remetido ao DJE relação 03/16
11/01/2016		Decisão Vistos. Fls.244: Cumpra o exequente corretamente a determinação de fls.242, apresentando certidão válida. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
08/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
06/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Murillo Pereira Cimino
16/10/2015		Conclusos para Decisão CLS. MINUTA 19.10
15/09/2015		Autos no Prazo
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 435/437
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0505/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 241: apresente, o requerente/exequente, certidão atualizada do imóvel. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
10/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 241: apresente, o requerente/exequente, certidão atualizada do imóvel. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
29/07/2015		Conclusos para Decisão cls.30.07
18/12/2014		Autos no Prazo
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0780/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 539/546
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0780/2014 Teor do ato: Vistos Com a publicação deste na imprensa oficial, fica intimada a parte executada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a condenação, conforme os cálculos apresentados pelo credor às fls. 219 ss, no valor de R$ 128.200,24, Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
12/12/2014		Proferido Despacho Vistos Com a publicação deste na imprensa oficial, fica intimada a parte executada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a condenação, conforme os cálculos apresentados pelo credor às fls. 219 ss, no valor de R$ 128.200,24, Int.
28/11/2014		Conclusos para Decisão
30/09/2014		Conclusos para Decisão
25/08/2014		Autos no Prazo
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 484/496
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0495/2014 Teor do ato: Vistos Baixados os autos, pendente agravo perante o STJ sem efeito suspensivo. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se solução do recurso pendente. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
21/08/2014		Proferido Despacho Vistos Baixados os autos, pendente agravo perante o STJ sem efeito suspensivo. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se solução do recurso pendente. Int.
18/08/2014		Conclusos para Decisão
18/08/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/10/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1 v
08/10/2013		Expedição de documento
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 457/461
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0534/2013 Teor do ato: Vistos Fls. 168: devolvam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com urgência. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
30/09/2013		Proferido Despacho Vistos Fls. 168: devolvam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com urgência. Int.
27/09/2013		Conclusos para Decisão
20/09/2013		Conclusos para Decisão
02/07/2013		Conclusos para Decisão
28/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2013 Data da Disponibilização: 28/05/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1424 Página: 370/378
27/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0239/2013 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 475-J do C.P.C., intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado para que proceda o pagamento da quantia devida de fls.123/130 (no valor de R$95.759,43, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, apresente o Exequente certidão atualizada da matricula do imóvel indicado à penhora. Após, lavre-se termo de penhora na forma do disposto no artigo 659, §§ 4º e 5º do CPC, constituindo o Executado como depositário do bem, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
20/05/2013		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 475-J do C.P.C., intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado para que proceda o pagamento da quantia devida de fls.123/130 (no valor de R$95.759,43, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, apresente o Exequente certidão atualizada da matricula do imóvel indicado à penhora. Após, lavre-se termo de penhora na forma do disposto no artigo 659, §§ 4º e 5º do CPC, constituindo o Executado como depositário do bem, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado. Int.
09/05/2013		Conclusos para Decisão 09/05
08/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 1407 Página: 423/439
02/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0194/2013 Teor do ato: Vistos Cumpra-se o v. acórdão Apresente o autor o demonstrativo do débito nos termos fixados e manifeste-se em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP)
26/04/2013		Proferido Despacho Vistos Cumpra-se o v. acórdão Apresente o autor o demonstrativo do débito nos termos fixados e manifeste-se em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/04/2013		Conclusos para Decisão
18/04/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 1 Volume
20/10/2012		Mudança de Classe Processual
08/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao TJ (11ª a 24ª Câmaras)
09/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 09/09 Andamento
31/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 31/08
10/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as anotações de praxe. Int.
09/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/08/2010		Conclusos Conclusos para 05/08
04/08/2010		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as anotações de praxe. Int.
04/08/2010		Conclusos Conclusos para 04/08
19/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. No mesmo prazo, digam se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação. Int.
14/05/2010		Data da Publicação SIDAP Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para condenar o requerido a pagar ao autor as despesas condominiais que se encontrarem em aberto até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, juros legais, desde cada vencimento, e correção monetária, desde a citação, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor do débito, tudo com correção monetária. P.R.I.
07/05/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1763/2010 Livro: 420 Folha(s): de 246 até 247 Data Registro: 07/05/2010 17:02:20
05/05/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1763/2010 registrada em 07/05/2010 no livro nº 420 às Fls. 246/247: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para condenar o requerido a pagar ao autor as despesas condominiais que se encontrarem em aberto até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, juros legais, desde cada vencimento, e correção monetária, desde a citação, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor do débito, tudo com correção monetária. P.R.I.
04/05/2010		Despacho Proferido Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. No mesmo prazo, digam se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação. Int.
24/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/03/2010
12/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/03.
25/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo/PZ 21/3
23/02/2010		Data da Publicação SIDAP O autor fica intimado para, em 10 dias, manifestar-se em RÉPLICA.
23/02/2010		Despacho Proferido O autor fica intimado para, em 10 dias, manifestar-se em RÉPLICA.
23/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação MESA L
21/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências 21/12. Andamento.
22/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ADM 22/09.
01/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/09
24/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Carga 1798 (Réu) ADV:Mauri Kimio Matsumoto Ishimaru OAB:212 632
20/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/09. AR juntada hoje.
11/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada SEED
27/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/08 Prazo 27/08
24/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação AR
24/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO em 24/07
23/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/7
20/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 745595
17/07/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 745595 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 598-28ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 17/07/2009 Data de Recebimento: 20/07/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/07/2009		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 21ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1469/2009) p/ 28ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1578/2009) Motivo: conf desp de fls 33 de 14.07.09
17/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 745365
17/07/2009		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 745365 - Motivo: Ao Distribuidor Cível em 17/07/09 para ser redistribuído livremente. Local Origem: 591-21ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 17/07/2009 Data de Recebimento: 17/07/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao distribuidor cível para livre redistribuição, em 16.07.09. (cr)
15/07/2009		Data da Publicação SIDAP Em face da certidão supra, redistribua-se livremente. Int.(TZF)
13/07/2009		Conclusos Conclusos 14/07/09 (R)
13/07/2009		Despacho Proferido Em face da certidão supra, redistribua-se livremente. Int.(TZF)
06/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 742531
03/07/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 742531 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 591-21ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 03/07/2009 Data de Recebimento: 06/07/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
03/07/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 21ª. Vara Cível

Data	Tipo
28/01/2016	Petição Intermediária
17/04/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/01/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Pedido de Expedição de Ofício
27/02/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1010017-06.2022.8.26.0100	Petição Cível	28/04/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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