Reqte	Brf - Brasil Foods S.a Advogado:  Pedro da Silva Dinamarco   Advogado:  Candido da Silva Dinamarco   Advogado:  Julio Cesar Fernandes
Reqdo	Valore Participações e Empreendimentos Ltda Advogado:  Gilson Adriane de Souza   Advogado:  Joao Guilherme Monteiro Petroni   Advogado:  Celso Caldas Martins Xavier   Advogado:  Bruno Rodrigues de Souza   Advogado:  Newton Coca Bastos Marzagão   Advogado:  João Luiz Mestrinel Antunes Garcia   Advogada:  Maria Eduarda Rafael Gaidies
Perito	Maria Luisa Ronchese

Reqte	Brf - Brasil Foods S.a Advogado:  Pedro da Silva Dinamarco   Advogado:  Candido da Silva Dinamarco   Advogado:  Julio Cesar Fernandes
Reqdo	Valore Participações e Empreendimentos Ltda Advogado:  Gilson Adriane de Souza   Advogado:  Joao Guilherme Monteiro Petroni   Advogado:  Celso Caldas Martins Xavier   Advogado:  Bruno Rodrigues de Souza   Advogado:  Newton Coca Bastos Marzagão   Advogado:  João Luiz Mestrinel Antunes Garcia   Advogada:  Maria Eduarda Rafael Gaidies
Reqdo	Ama Participações e Empreendimentos Advogado:  Joao Guilherme Monteiro Petroni
Perito	Maria Luisa Ronchese
Perito	Flavio Reis de Queiroz
Perito	Eliza Fazan
Perito	MARIO DE SOUZA JUNIOR

Data		Movimento
19/03/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
21/01/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
17/12/2024		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
19/03/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
21/01/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
17/12/2024		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
16/12/2024		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
13/12/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/11/2024		Arquivado Definitivamente
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1138/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
14/11/2024		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1136/2024 Teor do ato: Vistos. MLEs a que alude a certidão de fl. 8752 conferido e assinado na data de hoje. No mais, com razão o I. Perito Mário de Souza Júnior a quem o Juízo elogia pela atuação proba, dando concretude à atuação cooperativa e com destacada boa-fé. Assim, expeçam-se MLEs: (a) ao expert Mário de Souza Júnior, referente ao depósito de honorários complementares a fl. 1955. Formulário a fl. 8748; (b) à correquerida Valore Participações e Empreendimentos Ltda., referente ao depósito de fls. 753/754. Formulário a fl. 8751. Após expedição dos MLEs, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.. Intime-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024 Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. MLEs a que alude a certidão de fl. 8752 conferido e assinado na data de hoje. No mais, com razão o I. Perito Mário de Souza Júnior a quem o Juízo elogia pela atuação proba, dando concretude à atuação cooperativa e com destacada boa-fé. Assim, expeçam-se MLEs: (a) ao expert Mário de Souza Júnior, referente ao depósito de honorários complementares a fl. 1955. Formulário a fl. 8748; (b) à correquerida Valore Participações e Empreendimentos Ltda., referente ao depósito de fls. 753/754. Formulário a fl. 8751. Após expedição dos MLEs, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.. Intime-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024
13/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42518029-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 11:44
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42459031-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/10/2024 15:44
20/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42423465-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/10/2024 03:26
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 8725/8726 e 8731/8737 - Ciente o Juízo. Tendo em vista as manifestações das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação, tendo em vista o acordo homologado nos autos do processo n. 0102889-14.2009.8.26.0100. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos das manifestações, expeça-se o MLE em favor do perito Flávio Reis de Queiroz, conforme formulário juntado a fl. 7269 (R$ 92.000,00 da conta judicial n. 600114754426 e R$ 38.250,00 da conta judicial n. 4900107139648). Quanto aos demais valores existentes na conta judicial n. 4900107139648 (R$ 250.000,00), proceda-se o levantamento em favor da parte requerente, conforme formulário a fl. 8730. Ademais, em observância ao Portal de Custas, vê-se que existem dois depósitos realizados no valor histórico total de R$ 29.814,50. Os depósitos foram realizados em 24/01/2011 (fls. 753/754) e 07/12/2016 (fls. 1952), sendo referentes à perícia de engenharia realizada pelo perito Mário de Souza Júnior (CREA-SP 60.339/D). Da leitura dos autos denota-se que a perícia foi devidamente homologada pelas decisões às fls. 5083 e 5121/5128. Dessa maneira, os valores depositados nas contas judiciais n. 1300126883028 e 1400109532946 pertencem ao referido perito. Nesse sentido, intime-se o expert para que junte aos autos o competente formulário de MLE, devidamente preenchido, para o levantamento dos valores que lhe pertencem. Às providências pela Z. Serventia. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
10/10/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fls. 8725/8726 e 8731/8737 - Ciente o Juízo. Tendo em vista as manifestações das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação, tendo em vista o acordo homologado nos autos do processo n. 0102889-14.2009.8.26.0100. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos das manifestações, expeça-se o MLE em favor do perito Flávio Reis de Queiroz, conforme formulário juntado a fl. 7269 (R$ 92.000,00 da conta judicial n. 600114754426 e R$ 38.250,00 da conta judicial n. 4900107139648). Quanto aos demais valores existentes na conta judicial n. 4900107139648 (R$ 250.000,00), proceda-se o levantamento em favor da parte requerente, conforme formulário a fl. 8730. Ademais, em observância ao Portal de Custas, vê-se que existem dois depósitos realizados no valor histórico total de R$ 29.814,50. Os depósitos foram realizados em 24/01/2011 (fls. 753/754) e 07/12/2016 (fls. 1952), sendo referentes à perícia de engenharia realizada pelo perito Mário de Souza Júnior (CREA-SP 60.339/D). Da leitura dos autos denota-se que a perícia foi devidamente homologada pelas decisões às fls. 5083 e 5121/5128. Dessa maneira, os valores depositados nas contas judiciais n. 1300126883028 e 1400109532946 pertencem ao referido perito. Nesse sentido, intime-se o expert para que junte aos autos o competente formulário de MLE, devidamente preenchido, para o levantamento dos valores que lhe pertencem. Às providências pela Z. Serventia. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42340484-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 10/10/2024 16:54
09/10/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42321461-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/10/2024 12:15
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 8716/8721 - Ciente o Juízo quanto à juntada de minuta de acordo. Por ora, deixo de homologar o acordo. Observa-se que a minuta em questão nada fala sobre os valores depositados nos autos referentes aos honorários periciais. Sem prejuízo, denota-se que o perito Flávio Reis de Queiroz efetivamente entregou o laudo, bem como prestou esclarecimentos, a despeito das manifestações ventiladas pelas requeridas quanto à idoneidade do expert. Nesse sentido, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Com as manifestações ou transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2024 Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 8716/8721 - Ciente o Juízo quanto à juntada de minuta de acordo. Por ora, deixo de homologar o acordo. Observa-se que a minuta em questão nada fala sobre os valores depositados nos autos referentes aos honorários periciais. Sem prejuízo, denota-se que o perito Flávio Reis de Queiroz efetivamente entregou o laudo, bem como prestou esclarecimentos, a despeito das manifestações ventiladas pelas requeridas quanto à idoneidade do expert. Nesse sentido, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Com as manifestações ou transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2024
03/10/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42083812-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/09/2024 13:22
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41803262-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 17:23
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41688774-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 16:36
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41599997-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/07/2024 14:51
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41567994-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 19:28
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Eliminação de Fragmentos Físicos - Comunicado 698
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41252454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 16:09
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. A fls. 7507/7536 o I. Perito apresentou esclarecimentos. Instados os litigantes à manifestação, a fls. 7542/7583 as corrés pleitearam a destituição do Perito e anulação da perícia. Em acréscimo impugnaram os esclarecimento e apresentaram parecer divergente. Juntaram documentos. A parte autora, por seu turno, concordou com os esclarecimentos periciais (fls. 8388/8389), bem como apresentou parecer concordante. Nova manifestação das rés, agora apresentando quesitos suplementares, bem como pleiteando a substituição de seu assistente técnico - fls. 8405/8406. Defere-se a substituição do assistente técnico da parte ré, para que passe a figurar TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA S/S LTDA. Fls. 8418/8430 - Manifestação espontânea da parte autora acerca dos questionamentos feitos pela parte ré quanto ao laudo complementar e idoneidade do Perito. Por fim, a fl. 8436 o I. Perito pleiteia o levantamento de seus honorários. Considerando o contexto dos autos, antes de qualquer deliberação, necessário que o I. Perito Flávio Reis de Queiroz seja intimado para manifestação acerca dos questionamentos/impugnação feitos pelas rés. A manifestação pericial deverá ser dividida em duas partes, uma referente à higidez do trabalho já elaborado, bem como acerca da idoneidade profissional, e outra referente à impugnação ao laudo complementar de fls. fls. 7507/7536. Prazo: 30 dias. Às providências pela z. Serventia para intimação do I. Perito. Com a juntada da manifestação do I. Perito serão apreciadas as questões atinentes a eventual destituição, anulação da perícia, levantamento de honorários. Int. São Paulo, 07 de junho de 2024 Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fls. 7507/7536 o I. Perito apresentou esclarecimentos. Instados os litigantes à manifestação, a fls. 7542/7583 as corrés pleitearam a destituição do Perito e anulação da perícia. Em acréscimo impugnaram os esclarecimento e apresentaram parecer divergente. Juntaram documentos. A parte autora, por seu turno, concordou com os esclarecimentos periciais (fls. 8388/8389), bem como apresentou parecer concordante. Nova manifestação das rés, agora apresentando quesitos suplementares, bem como pleiteando a substituição de seu assistente técnico - fls. 8405/8406. Defere-se a substituição do assistente técnico da parte ré, para que passe a figurar TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA S/S LTDA. Fls. 8418/8430 - Manifestação espontânea da parte autora acerca dos questionamentos feitos pela parte ré quanto ao laudo complementar e idoneidade do Perito. Por fim, a fl. 8436 o I. Perito pleiteia o levantamento de seus honorários. Considerando o contexto dos autos, antes de qualquer deliberação, necessário que o I. Perito Flávio Reis de Queiroz seja intimado para manifestação acerca dos questionamentos/impugnação feitos pelas rés. A manifestação pericial deverá ser dividida em duas partes, uma referente à higidez do trabalho já elaborado, bem como acerca da idoneidade profissional, e outra referente à impugnação ao laudo complementar de fls. fls. 7507/7536. Prazo: 30 dias. Às providências pela z. Serventia para intimação do I. Perito. Com a juntada da manifestação do I. Perito serão apreciadas as questões atinentes a eventual destituição, anulação da perícia, levantamento de honorários. Int. São Paulo, 07 de junho de 2024
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 01/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
04/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 01/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41133058-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 15:27
25/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41111841-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/05/2024 15:17
24/05/2024		Expedição de documento Certidão - Entrega de Documentos Desentranhados - Comunicado 698
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41093528-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2024 14:58
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41074555-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 20:41
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Nos moldes do Comunicado 698/2023, em seu item 1.6 que a seguir é transcrito: "...1.6- Os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados serão devolvidos à parte ou ao interessado, com prévia intimação para retirada no prazo de 30 (trinta) dias; caso não ocorra a retirada dos documentos pela parte ou interessado, deverão ser guardados em pasta própria, mediante a inclusão de alerta no processo eletrônico que indique a existência dos documentos físicos; os documentos deverão ser eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais...", providencie a parte interessada a retirada dos documentos originais desentranhados dos autos físicos no prazo de 30 dias. Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
21/05/2024		Ato ordinatório Nos moldes do Comunicado 698/2023, em seu item 1.6 que a seguir é transcrito: "...1.6- Os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados serão devolvidos à parte ou ao interessado, com prévia intimação para retirada no prazo de 30 (trinta) dias; caso não ocorra a retirada dos documentos pela parte ou interessado, deverão ser guardados em pasta própria, mediante a inclusão de alerta no processo eletrônico que indique a existência dos documentos físicos; os documentos deverão ser eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais...", providencie a parte interessada a retirada dos documentos originais desentranhados dos autos físicos no prazo de 30 dias.
21/05/2024		Expedição de documento Certidão - Desentranhamento de Documentos - Comunicado 698
30/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40802836-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 18/04/2024 20:06
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40608851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 18:53
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40596804-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 20:25
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Fls. 7507 e segs.: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 7507 e segs.: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42640720-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/12/2023 18:17
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42558848-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 08:08
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42536353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 18:16
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1280/2023 Teor do ato: Fls. 7479 e segs. e 7481 e segs.: Defere-se o prazo de quinze dias para que o Sr. Perito preste os esclarecimentos pertinentes que começarão a fluir apenas depois que autora e réus atendam às solicitações do I. Perito de fls. 7481/7482. Intime-se. Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7479 e segs. e 7481 e segs.: Defere-se o prazo de quinze dias para que o Sr. Perito preste os esclarecimentos pertinentes que começarão a fluir apenas depois que autora e réus atendam às solicitações do I. Perito de fls. 7481/7482. Intime-se.
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41711512-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/08/2023 17:14
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41678122-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/08/2023 19:12
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Decurso Genérico.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: Vistos. Diante das alegações de ambas as partes, e em homenagem ao princípio do contraditório (art.5º, LV da CF/88), tornem novamente os autos ao Perito do Juízo, para ratificação ou retificação do laudo, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708S/P), Newton Coca Bastos Marzagão (OAB 246410S/P), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090S/P), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966S/P), Maria Eduarda Rafael Gaidies (OAB 472723S/P)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante das alegações de ambas as partes, e em homenagem ao princípio do contraditório (art.5º, LV da CF/88), tornem novamente os autos ao Perito do Juízo, para ratificação ou retificação do laudo, no prazo de quinze dias. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41308959-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 19:26
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41308529-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 18:52
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6736/6751 Ciente o Juízo quanto ao laudo pericial juntado. Fls. 7268 Ciente. Aguarde-se a homologação do laudo para expedição do MLE. Manifestem-se as partes em 15 dias acerca do laudo juntado. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 06 de junho de 2023 Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6736/6751 Ciente o Juízo quanto ao laudo pericial juntado. Fls. 7268 Ciente. Aguarde-se a homologação do laudo para expedição do MLE. Manifestem-se as partes em 15 dias acerca do laudo juntado. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 06 de junho de 2023
23/08/2022		Conclusos para Despacho
19/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41014979-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/06/2022 17:00
19/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41014849-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/06/2022 13:54
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Fls. 6717 e segs.: Ciente. Fls. 6721 e segs.: Ciente. Fls. 6729 e segs.: Aguarde-se a entrega do laudo pericial, por 30 dias. Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 6717 e segs.: Ciente. Fls. 6721 e segs.: Ciente. Fls. 6729 e segs.: Aguarde-se a entrega do laudo pericial, por 30 dias.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
03/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40518657-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/04/2022 07:00
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40404112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 21:14
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40401922-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2022 17:24
19/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6692 Ciente. Fls. 6699/6701 Ciente. Fls. 6712/6713 - Ciente. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, juntem os documentos pleiteados pelo perito, sob pena de restar prejudica parte da perícia. Com a juntada dos documentos ou transcorrido o prazo para tal, prazo de 30 dias para a juntada do laudo pericial. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
18/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 6692 Ciente. Fls. 6699/6701 Ciente. Fls. 6712/6713 - Ciente. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, juntem os documentos pleiteados pelo perito, sob pena de restar prejudica parte da perícia. Com a juntada dos documentos ou transcorrido o prazo para tal, prazo de 30 dias para a juntada do laudo pericial. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022
16/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40195093-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/02/2022 16:45
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40100097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 17:37
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40084974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 10:36
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 6679 Ciente. Fls. 6680/6681 Ciente. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, juntem os documentos referidos pelo perito, sob pena de preclusão dos quesitos que dependam da análise dos documentos descritos pelo expert. Fls. 6684 Ciente. Fls. 6687/6688 Ciente. Defere-se o prazo pleiteado de 30 dias. Com a juntada da documentação, encaminhem-se os autos para o perito. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de novembro de 2021 Advogados(s): Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
30/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 6679 Ciente. Fls. 6680/6681 Ciente. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, juntem os documentos referidos pelo perito, sob pena de preclusão dos quesitos que dependam da análise dos documentos descritos pelo expert. Fls. 6684 Ciente. Fls. 6687/6688 Ciente. Defere-se o prazo pleiteado de 30 dias. Com a juntada da documentação, encaminhem-se os autos para o perito. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de novembro de 2021
23/11/2021		Conclusos para Despacho
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41788917-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/10/2021 11:53
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41788240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 10:50
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41758941-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/10/2021 09:54
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41744770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 18:34
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: Página:
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 6661/6665 Ciente o Juízo. Arbitro os honorários provisórios no patamar de R$ 250.000,00, sem prejuízo de eventual complementação posterior que se mostre necessário. Prazo de 30 dias para o depósito dos valores e início dos trabalhos pela perita, tão logo comprovado o depósito nos autos, com prazo de 120 dias para a elaboração do laudo. Fls. 6666 - Ciente o Juízo. Fls. 6670 - Ciente o Juízo. Fls. 6671/6672 Quanto ao item I) defere-se, devendo a parte entregar documentação diretamente ao perito no prazo de 15 dias. Quanto ao item II) indefere-se, sendo que os honorários somente serão levantados após a homologação do laudo. Fls. 6673/6674 - Ciente o Juízo. Providencie a parte em 10 dias o quanto pedido pelo perito. Fls. 6675/6676 - Defere-se o prazo pleiteado. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2021 Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
28/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 6661/6665 Ciente o Juízo. Arbitro os honorários provisórios no patamar de R$ 250.000,00, sem prejuízo de eventual complementação posterior que se mostre necessário. Prazo de 30 dias para o depósito dos valores e início dos trabalhos pela perita, tão logo comprovado o depósito nos autos, com prazo de 120 dias para a elaboração do laudo. Fls. 6666 - Ciente o Juízo. Fls. 6670 - Ciente o Juízo. Fls. 6671/6672 Quanto ao item I) defere-se, devendo a parte entregar documentação diretamente ao perito no prazo de 15 dias. Quanto ao item II) indefere-se, sendo que os honorários somente serão levantados após a homologação do laudo. Fls. 6673/6674 - Ciente o Juízo. Providencie a parte em 10 dias o quanto pedido pelo perito. Fls. 6675/6676 - Defere-se o prazo pleiteado. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2021
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41482889-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/09/2021 08:06
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41481328-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/09/2021 19:43
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41298449-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2021 18:24
09/08/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41241312-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 11:37
29/07/2021		Documento Juntado
28/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41196064-5 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 22/07/2021 19:05
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41120021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 10:56
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: Página:
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 6635/6639 Ciente o Juízo. Anoto que conforme decisão de fls. 5275, houve substituição da profissional por Eliza Fazan. E como se lê da decisão de fls. 5126/5128, os trabalhos somente deveriam ser iniciados após concordância dos litigantes com a estimativa de honorários. Daí se segue não serem devidos honorários à perita Maria Luísa Ronchese. Fls. 6642/6649 Ciente o Juízo. Defere-se também a exclusão do nome de Márcio Araújo Opromolla (OAB-SP nº 194.037) e cadastramento dos patronos Pedro Da Silva Dinamarco (OAB-SP nº 126.256) e Júlio César Fernandes (OAB-SP nº 258.949). Fls. 6650 Ciente. Fls. 6651/6652 Defere-se a prorrogação de prazo. Fls. 6653/6658 Defere-se o pedido para inclusão dos quesitos suplementares de fls. 6614/6621 ainda mais em tendo a parte ré concordado com o pagamento dos honorários periciais (valor apontado pelo perito a fls. 6629/6630 R$38.250,00). No entanto, caberá a parte ré, no prazo de 15 dias, depositar nos autos o valor. No mais, e até mesmo para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, ficam rejeitadas as impugnações aos quesitos cabendo ao perito rspondê-los segundo seu entendimento. Por fim, deverá a perita Eliza Fazan se manifestar sobre fls. 5328/5329. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 29 de junho de 2021 Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
30/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 6635/6639 Ciente o Juízo. Anoto que conforme decisão de fls. 5275, houve substituição da profissional por Eliza Fazan. E como se lê da decisão de fls. 5126/5128, os trabalhos somente deveriam ser iniciados após concordância dos litigantes com a estimativa de honorários. Daí se segue não serem devidos honorários à perita Maria Luísa Ronchese. Fls. 6642/6649 Ciente o Juízo. Defere-se também a exclusão do nome de Márcio Araújo Opromolla (OAB-SP nº 194.037) e cadastramento dos patronos Pedro Da Silva Dinamarco (OAB-SP nº 126.256) e Júlio César Fernandes (OAB-SP nº 258.949). Fls. 6650 Ciente. Fls. 6651/6652 Defere-se a prorrogação de prazo. Fls. 6653/6658 Defere-se o pedido para inclusão dos quesitos suplementares de fls. 6614/6621 ainda mais em tendo a parte ré concordado com o pagamento dos honorários periciais (valor apontado pelo perito a fls. 6629/6630 R$38.250,00). No entanto, caberá a parte ré, no prazo de 15 dias, depositar nos autos o valor. No mais, e até mesmo para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, ficam rejeitadas as impugnações aos quesitos cabendo ao perito rspondê-los segundo seu entendimento. Por fim, deverá a perita Eliza Fazan se manifestar sobre fls. 5328/5329. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 29 de junho de 2021
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40586205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 14:21
13/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40568018-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/04/2021 15:04
12/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40562723-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/04/2021 19:58
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40418882-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 14:18
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 697/708
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em 15 dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada a fls. 6.629/6.630, conforme bem anotado no ato ordinatório retro. Intime-se. São Paulo, 09 de março de 2021 Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
13/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40386049-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/03/2021 20:35
12/03/2021		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes em 15 dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada a fls. 6.629/6.630, conforme bem anotado no ato ordinatório retro. Intime-se. São Paulo, 09 de março de 2021
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 331/338
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os honorários do perito. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre os honorários do perito.
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40293805-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/03/2021 12:25
22/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40251555-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/02/2021 19:13
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40250464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 17:53
22/02/2021		Conclusos para Despacho
20/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40241804-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/02/2021 20:22
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40132323-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 15:14
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40022455-1 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/01/2021 17:13
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41811911-2 Tipo da Petição: Comprovante da Multa Paga Data: 17/11/2020 11:06
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41775466-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 19:39
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41729573-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 14:59
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41729238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 14:32
26/10/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41687753-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/10/2020 18:11
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41637911-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 11:27
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41589424-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 19:13
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41589362-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 19:06
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41554813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 06:47
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41482791-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 22/09/2020 18:55
16/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41419385-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2020 11:11
03/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41306346-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 22:44
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 293/314
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41234433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 16:21
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0414/2020 Teor do ato: Vistos. Consigno, antes de mais nada, ter encontrado diversos erros na digitalização dos autos, como às fls. 5229/5234, catalogado como uma única petição, na verdade se trata de três petições e uma folha de juntada. Às fls. 5245/5249 foi catalogada também como única petição, quando se trata de duas petições e uma folha de juntada. Isso porque não analisei os autos desde a primeira página, pois certamente outras falhas iguais seriam encontradas. Oficie-se à SPI ou ao setor responsável pela digitalização para que tome ciência das falhas. Considerando a discordância da autora quanto aos honorários da perita que fará a perícia econômico-financeira e mantida a estimativa, nomeio em substituição a perita Eliza Fazan, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Quanto à perícia contábil, deposite a autora o valor dos honorários e em seguida, intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. Int. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
12/08/2020		Decisão Vistos. Consigno, antes de mais nada, ter encontrado diversos erros na digitalização dos autos, como às fls. 5229/5234, catalogado como uma única petição, na verdade se trata de três petições e uma folha de juntada. Às fls. 5245/5249 foi catalogada também como única petição, quando se trata de duas petições e uma folha de juntada. Isso porque não analisei os autos desde a primeira página, pois certamente outras falhas iguais seriam encontradas. Oficie-se à SPI ou ao setor responsável pela digitalização para que tome ciência das falhas. Considerando a discordância da autora quanto aos honorários da perita que fará a perícia econômico-financeira e mantida a estimativa, nomeio em substituição a perita Eliza Fazan, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Quanto à perícia contábil, deposite a autora o valor dos honorários e em seguida, intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. Int.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
11/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40999426-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 22:39
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40997521-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 17:53
08/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 421/445
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 421/445
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para atender o quanto requerido às fls. 5255. Int. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: ESCANINHO CARTÓRIO - 07/NOVEMBRO/2019 Advogados(s): Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP)
08/06/2020		Decisão Vistos. Intime-se a perita para atender o quanto requerido às fls. 5255. Int.
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Conclusos para Decisão
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40386217-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 16:36
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 351/395
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
28/02/2020		Documento Juntado
28/02/2020		Processo Digitalizado
07/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 07/NOVEMBRO/2019
07/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19015661394
07/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19010618179
07/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19010481054
07/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19010317966
01/11/2019		Autos no Prazo 21/11/2019
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19015565702
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página:
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4947/4967: Digam as partes, desde logo e em cinco dias, também sobre a estimativa da perita apresentada nos autos. Int. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
23/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 4947/4967: Digam as partes, desde logo e em cinco dias, também sobre a estimativa da perita apresentada nos autos. Int.
17/10/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
15/08/2019		Autos no Prazo 23/agosto/2019
15/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19013998256
06/08/2019		Autos no Prazo 23/agosto/2019
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página:
01/08/2019		Petição Juntada fls.4973/4975 (protocolo TJ18º OF CÍVEL CENTRAL - 01/08/2019 019296- CORREIO sedex od 14989771 4 BR)
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19013463111. COMPLEMENTO: Manifestem-se as partes sobre estimativa (fls. 4947/4972) apresentada por Maria Luisa Ronchese - pedrita judicial nomeada nos autos. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19013731591
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19013731506
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19013463111. COMPLEMENTO: Manifestem-se as partes sobre estimativa (fls. 4947/4972) apresentada por Maria Luisa Ronchese - pedrita judicial nomeada nos autos.
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página:
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Sobre a estimativa do perito juntada a fls. 4943/4944 manifestem-se as Partes em (15) quinze dias. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
01/07/2019		Estimativa do Perito Juntada Sobre a estimativa do perito juntada a fls. 4943/4944 manifestem-se as Partes em (15) quinze dias.
26/06/2019		Recebidos os Autos do Perito Perito: Flavio Reis de Queiroz. Endereço: Praça Jaeuba n° 35 cj 94B, Tel: 11 30212288; 11 996167037. E-mail: flavio.queiroz332@gmail.com Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/06/2019		Remetidos os Autos para o Perito Perito: Flavio Reis de Queiroz. Endereço: Praça Jaeuba n° 35 cj 94B, Tel: 11 30212288; 11 996167037. E-mail: flavio.queiroz332@gmail.com Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 23/07/2019
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página:
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 4859: Ciente da declinação do perito nomeado antes. Em sua substituição, nomeio para a perícia determinada às fls. 293 e 293-v o Dr. Flávio Reis de Queiroz (flavio.queiroz332@gmail.com). Intime-se-o nos mesmos termos da decisão de fls. 4848/4850. Fls. 4861/4862: Defiro. Aguarde-se a manifestação do novo perito nomeado para, após, intimar-se a perita em questão para fazer ela sua estimativa. Anote-se na intimação ao perito acima nomeado que, se quiser, poderá desde logo entrar em contato com a perita (contatos no rodapé de sua página) para que estimem em conjunto os honorários, acelerando o feito. Fls. 4864/4910 e fls. 4912/4913 com documentos de fls. 4914/4936: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, nada havendo a ser reconsiderado diante dos fundamentos da insurgência do agravante. Embora legítimo seu interesse em modificar a decisão, como parte, o que ocorre é que os fundamentos da decisão de fls. 4848/4850 são bastantes para o prosseguimento do feito. Aguarde-se notícia de julgamento do recurso, prosseguindo-se nesse interregno como acima está determinado. Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
20/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 4859: Ciente da declinação do perito nomeado antes. Em sua substituição, nomeio para a perícia determinada às fls. 293 e 293-v o Dr. Flávio Reis de Queiroz (flavio.queiroz332@gmail.com). Intime-se-o nos mesmos termos da decisão de fls. 4848/4850. Fls. 4861/4862: Defiro. Aguarde-se a manifestação do novo perito nomeado para, após, intimar-se a perita em questão para fazer ela sua estimativa. Anote-se na intimação ao perito acima nomeado que, se quiser, poderá desde logo entrar em contato com a perita (contatos no rodapé de sua página) para que estimem em conjunto os honorários, acelerando o feito. Fls. 4864/4910 e fls. 4912/4913 com documentos de fls. 4914/4936: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, nada havendo a ser reconsiderado diante dos fundamentos da insurgência do agravante. Embora legítimo seu interesse em modificar a decisão, como parte, o que ocorre é que os fundamentos da decisão de fls. 4848/4850 são bastantes para o prosseguimento do feito. Aguarde-se notícia de julgamento do recurso, prosseguindo-se nesse interregno como acima está determinado. Intime-se.
22/04/2019		Petição Juntada Junt. de pet. - prot. em cart. - 22/04/2019 - 018335
15/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
15/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19011760516
15/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/03/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
27/03/2019		Petição Juntada Petição da perita - despachada: J. Conclusos, dispensado o protocolo. SP, 27/03/2019
27/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19011342246
22/03/2019		Autos no Prazo 01/maio/2019
22/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19011267391
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página:
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4809/4810: Conheço dos embargos de declaração movidos pela parte autora e, no mérito, dou-lhes provimento diretamente, sem oitiva da parte adversa ante a ausência de prejuízo na modificação da decisão (CPC, art. 1.023, § 2º). De fato a decisão de fl. 4806 não considerou a decisão de fls. 293/293-vº, na qual foi deferida a realização de três perícias, tendo sido concluída apenas a primeira, de engenharia, e pendentes a perícia contábil e a perícia econômico-financeira. Assim, modifico-a para, mantida a homologação da perícia de engenharia (conforme razões a seguir expendidas, v. próximo item), determinar o prosseguimento do feito com a realização das perícias pendentes. Por celeridade, tendo em conta que o feito tramita há quase dez anos, deverão ambas as perícias serem realizadas ao mesmo tempo. Para isso, primeiro, intime-se os peritos nomeados às fls. 293/293-vº para estimar o valor de seus honorários (CPC, art. 465, § 2º), abrindo-se em seguida vista às partes para manifestação (CPC, art. 465, § 3º). Havendo concordância, deverá a autora providenciar desde logo o valor dos honorários, intimando-se os peritos para início dos trabalhos (prazo de 30 dias para o laudo). Existindo impugnação fundamentada de qualquer das partes, deverão os autos tornarem conclusos para decisão depois de ouvida a parte adversa. 2. Fls. 4832/4834: Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento direto, sem oitiva da parte adversa ante a ausência de modificação no decidido anteriormente (CPC, art. 1.023, § 2º). De fato, a decisão de fl. 4806 é omissa em relação às razões de impugnação das rés ao laudo pericial, de modo que resta examiná-las para a homologação do laudo. O exame da impugnação das rés indica que ela deve ser rejeitada. Isso porque as rés se prendem à questão que já foi objeto de anterior impugnação, suficientemente esclarecida e rebatida pelo perito às fls. 4594/4683. Aquela peça, aliás, é extensa e contempla resposta ao que as rés impugnam de forma bastante aprofundada e completa. A impugnação quanto ao modelo matemático adotado na perícia, que é o objeto da insistência e sugere uma profunda obscuridade por parte do expert, já foi por ele esclarecida às fls. 4604/4608, tendo sido declinados os elementos constitutivos do referido modelo matemático. O mesmo também já informou que as linhas de programação do programa informacional utilizado estão à disposição e foram disponibilizadas anteriormente. Assim, em termos de dados e fornecimento de informações, não houve omissão ou obscuridade no trabalho do perito, ocorrendo na verdade uma discordância meritória das rés, incabível na espécie. Nessa linha, observo que essa discordância das rés é sobre o procedimento adotado pelo perito, as estimativas e medições aleatórias que fez, os modelos científicos por ele escolhidos e os métodos que empregou. Esses pontos, contudo, são objeto de escolha fundamentada pelo profissional, não havendo razão até o momento para suspeitar da suficiência e nem da honestidade do trabalho pericial, razão pela qual a homologação do laudo como tal é medida que se impõe. É evidente, por outro lado, que a homologação da perícia não apenas não vincula o juízo que vier a conhecer da questão de mérito a ser trazida pela autora, se o caso (posto que aqui se trata de medida cautelar de produção antecipada de provas), como também não impede o referido juízo de desconsiderar ou reconhecer a inutilidade da prova em questão em eventual julgamento de mérito, podendo também determinar a complementação do laudo ou mesmo a feitura de novo exame. Ou seja, é limitadíssimo o âmbito de prejuízo possível às rés que justifique tão insistente oposição por longo período de tempo quando aqui se trata apenas de produzir prova cuja higidez científica e técnica é muito aparente. Por isso, rejeitando as razões de impugnação ao laudo, mantenho sua anterior homologação, com o prosseguimento do feito na forma do item 1 acima. 3. Fls. 4843/4344 e fls. 4846/4847: Anote-se e observe-se. Providenciem as partes o recolhimento das pertinentes custas pelos mandatos, em 5 dias. Int. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Julio Cesar Fernandes (OAB 258949/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
15/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/03/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1. Fls. 4809/4810: Conheço dos embargos de declaração movidos pela parte autora e, no mérito, dou-lhes provimento diretamente, sem oitiva da parte adversa ante a ausência de prejuízo na modificação da decisão (CPC, art. 1.023, § 2º). De fato a decisão de fl. 4806 não considerou a decisão de fls. 293/293-vº, na qual foi deferida a realização de três perícias, tendo sido concluída apenas a primeira, de engenharia, e pendentes a perícia contábil e a perícia econômico-financeira. Assim, modifico-a para, mantida a homologação da perícia de engenharia (conforme razões a seguir expendidas, v. próximo item), determinar o prosseguimento do feito com a realização das perícias pendentes. Por celeridade, tendo em conta que o feito tramita há quase dez anos, deverão ambas as perícias serem realizadas ao mesmo tempo. Para isso, primeiro, intime-se os peritos nomeados às fls. 293/293-vº para estimar o valor de seus honorários (CPC, art. 465, § 2º), abrindo-se em seguida vista às partes para manifestação (CPC, art. 465, § 3º). Havendo concordância, deverá a autora providenciar desde logo o valor dos honorários, intimando-se os peritos para início dos trabalhos (prazo de 30 dias para o laudo). Existindo impugnação fundamentada de qualquer das partes, deverão os autos tornarem conclusos para decisão depois de ouvida a parte adversa. 2. Fls. 4832/4834: Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento direto, sem oitiva da parte adversa ante a ausência de modificação no decidido anteriormente (CPC, art. 1.023, § 2º). De fato, a decisão de fl. 4806 é omissa em relação às razões de impugnação das rés ao laudo pericial, de modo que resta examiná-las para a homologação do laudo. O exame da impugnação das rés indica que ela deve ser rejeitada. Isso porque as rés se prendem à questão que já foi objeto de anterior impugnação, suficientemente esclarecida e rebatida pelo perito às fls. 4594/4683. Aquela peça, aliás, é extensa e contempla resposta ao que as rés impugnam de forma bastante aprofundada e completa. A impugnação quanto ao modelo matemático adotado na perícia, que é o objeto da insistência e sugere uma profunda obscuridade por parte do expert, já foi por ele esclarecida às fls. 4604/4608, tendo sido declinados os elementos constitutivos do referido modelo matemático. O mesmo também já informou que as linhas de programação do programa informacional utilizado estão à disposição e foram disponibilizadas anteriormente. Assim, em termos de dados e fornecimento de informações, não houve omissão ou obscuridade no trabalho do perito, ocorrendo na verdade uma discordância meritória das rés, incabível na espécie. Nessa linha, observo que essa discordância das rés é sobre o procedimento adotado pelo perito, as estimativas e medições aleatórias que fez, os modelos científicos por ele escolhidos e os métodos que empregou. Esses pontos, contudo, são objeto de escolha fundamentada pelo profissional, não havendo razão até o momento para suspeitar da suficiência e nem da honestidade do trabalho pericial, razão pela qual a homologação do laudo como tal é medida que se impõe. É evidente, por outro lado, que a homologação da perícia não apenas não vincula o juízo que vier a conhecer da questão de mérito a ser trazida pela autora, se o caso (posto que aqui se trata de medida cautelar de produção antecipada de provas), como também não impede o referido juízo de desconsiderar ou reconhecer a inutilidade da prova em questão em eventual julgamento de mérito, podendo também determinar a complementação do laudo ou mesmo a feitura de novo exame. Ou seja, é limitadíssimo o âmbito de prejuízo possível às rés que justifique tão insistente oposição por longo período de tempo quando aqui se trata apenas de produzir prova cuja higidez científica e técnica é muito aparente. Por isso, rejeitando as razões de impugnação ao laudo, mantenho sua anterior homologação, com o prosseguimento do feito na forma do item 1 acima. 3. Fls. 4843/4344 e fls. 4846/4847: Anote-se e observe-se. Providenciem as partes o recolhimento das pertinentes custas pelos mandatos, em 5 dias. Int.
29/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
24/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO- 24/JANEIRO/2019
24/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19010237281
08/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos. Diante dos esclarecimentos do perito, acolho o laudo pericial apresentado, homologando-o. Com isso, declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias úteis para apresentação de memoriais escritos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
19/12/2018		Decisão Vistos. Diante dos esclarecimentos do perito, acolho o laudo pericial apresentado, homologando-o. Com isso, declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias úteis para apresentação de memoriais escritos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
19/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/12/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18016231400
22/11/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 22/NOVEMBRO/2018
22/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada da Prova - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18016202629
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página:
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 4594 e segs.: Sobre os esclarecimentos do Perito, digam as partes no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
24/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 4594 e segs.: Sobre os esclarecimentos do Perito, digam as partes no prazo de quinze dias. Intime-se.
24/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/10/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
02/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 02/OUTUBRO/2018
02/10/2018		Petição Juntada FLS. 4594/4683(.petição do perito protocolo TJ -18º OF CÍVEL CENTRAL 20/SET/2018 17:22 017551)
20/09/2018		Recebidos os Autos do Perito Perito Mario de Souza Junior ( CPF 79135161868) Telefone: 36720044 Endereço: Rua Apinajes, 385 - ap 102 B Volumes 8° ao 24° Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página:
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Vistos, defiro o prazo suplementar de 15 dias úteis para a entrega do laudo e dos autos do processo nº 0225098-82.2009. (Despacho na petição protocolada pelo perito.) Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
06/09/2018		Proferido Despacho Vistos, defiro o prazo suplementar de 15 dias úteis para a entrega do laudo e dos autos do processo nº 0225098-82.2009. (Despacho na petição protocolada pelo perito.)
04/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2018		Remetidos os Autos para o Perito Perito Mario de Souza Junior ( CPF 79135161868) Telefone: 36720044 Endereço: Rua Apinajes, 385 - ap 102 B Volumes 8° ao 24° Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/07/2018		Serventuário expedido e-mail para intimação do Perito
21/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada de Provas - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18012706279
18/05/2018		Autos no Prazo 22/JUNHO/2018
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página:
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2004 e segs. (10º/24º vol): Diante do laudo divergente e documentos apresentados pela ré, ao Perito para manifestação, no prazo de quinze dias.Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
11/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 2004 e segs. (10º/24º vol): Diante do laudo divergente e documentos apresentados pela ré, ao Perito para manifestação, no prazo de quinze dias.Intime-se.
11/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
08/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada de Provas - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18012312722
08/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Produção Antecipada de Provas - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ18012296517
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página:
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Fls. 1745 e segs.: Sobre a manifestação do perito, digam as partes, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
03/04/2018		Ato ordinatório Fls. 1745 e segs.: Sobre a manifestação do perito, digam as partes, no prazo de quinze dias.
03/04/2018		Recebidos os Autos do Perito Rua Apinages, 385, apt 102 B - Tel: 3672-0044/ Perito: Mario de Souza Junior Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Perito Rua Apinages, 385, apt 102 B - Tel: 3672-0044/ Perito: Mario de Souza Junior Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 09/11/2017
20/09/2017		Serventuário
30/05/2017		Autos no Prazo p. 13/07/2017
18/05/2017		Petição Juntada
22/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 09 volumes - end: telefone : (31) 32961411- cel. (31) 988251411. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilson Adriane de Souza Vencimento: 25/01/2017
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página:
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0485/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1728/1729: Manifeste-se a parte interessada sobre o quanto arguido e requerido pelo Perito, ou deposite os honorários complementares em 10 dias.Depositados os honorários, intime-se o Sr. Perito Judicial para que apresente o laudo complementar em 60 (sessenta dias).Havendo impugnação quanto aos honorários ou alegações do Perito às fls. 1728/1729, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
17/11/2016		Serventuário
17/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 1728/1729: Manifeste-se a parte interessada sobre o quanto arguido e requerido pelo Perito, ou deposite os honorários complementares em 10 dias.Depositados os honorários, intime-se o Sr. Perito Judicial para que apresente o laudo complementar em 60 (sessenta dias).Havendo impugnação quanto aos honorários ou alegações do Perito às fls. 1728/1729, tornem conclusos.Intime-se.
17/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
11/11/2016		Serventuário
14/10/2016		Recebidos os Autos do Perito Perito; Mario de Souza Junior Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2016		Remetidos os Autos para o Perito Perito; Mario de Souza Junior Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 300 a 303
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos.Ao perito para que preste os esclarecimentos solicitados pelas partes às fls. 1662/1676 e 1677/1721.Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
24/05/2016		Serventuário
24/05/2016		Decisão Vistos.Ao perito para que preste os esclarecimentos solicitados pelas partes às fls. 1662/1676 e 1677/1721.Intime-se.
24/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/05/2016		Conclusos para Despacho 23/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
20/05/2016		Conclusos para Decisão E/23 DE MAIO DE 2016 - 8º E 9º VOLS
12/02/2016		Serventuário juntada 12/02
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: Página:
13/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0424/2015 Teor do ato: Na petição de BRF S/A, A MMa. Juíza de Direito despachou: J. Autorizo protocolo. Tendo em vista a complexidade alegada, defiro às partes prazo comum adicional de 30 dias para manifestação sobre perícia. O prazo inicia-se com a publicação desta decisão na imprensa. Publique-se com urgência. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
13/11/2015		Proferido Despacho Na petição de BRF S/A, A MMa. Juíza de Direito despachou: J. Autorizo protocolo. Tendo em vista a complexidade alegada, defiro às partes prazo comum adicional de 30 dias para manifestação sobre perícia. O prazo inicia-se com a publicação desta decisão na imprensa. Publique-se com urgência.
12/11/2015		Autos no Prazo Pz 13
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: Página:
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0420/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):r.Despacho proferido à fls. 1466: "J. Sobre laudo apresentado, digam as partes em 10 dias. Int. SP., 14/05/15. (a) Maria Rita Rebello Pinho Dias- Juíza de Direito " e r.Despacho proferido às fls.1649. "J. Defiro. Expeça-se o necessário. SP., 14/05/15. (a) Maria Rita Rebello Pinho Dias - Juíza de Direito". Nada Mais. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
10/11/2015		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 420/2015
10/11/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):r.Despacho proferido à fls. 1466: "J. Sobre laudo apresentado, digam as partes em 10 dias. Int. SP., 14/05/15. (a) Maria Rita Rebello Pinho Dias- Juíza de Direito " e r.Despacho proferido às fls.1649. "J. Defiro. Expeça-se o necessário. SP., 14/05/15. (a) Maria Rita Rebello Pinho Dias - Juíza de Direito". Nada Mais.
10/09/2015		Serventuário juntada 10/9
10/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: Página:
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0288/2015 Teor do ato: Em 05 dias providenciar a retirada da guia expedida (Perito Mario de Souza Jr) Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
11/08/2015		Ato ordinatório Em 05 dias providenciar a retirada da guia expedida (Perito Mario de Souza Jr)
10/08/2015		Conclusos para Decisão Cls. 10/08/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
30/07/2015		Serventuário Mesa Diretora
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página:
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0196/2015 Teor do ato: J. Defiro. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
03/06/2015		Serventuário dat/guia-junho
25/05/2015		Serventuário Imprensa
14/05/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/05/2015		Proferido Despacho J. Defiro. Expeça-se o necessário.
22/04/2015		Remetidos os Autos para o Perito Mário de Souza Jr. - Rua Apinagés, 385 - apto 102-B - Fone 3672-0044(07 volumes) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
16/04/2015		Autos no Prazo pz 15/05/15
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 245
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0120/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1375/1376: Indefiro o pleito do Sr. Perito, tendo em vista que, conforme se verifica à fls. 721 (4º vol.), deu início aos trabalhos em 09.11.2011 e passados 3 anos e 5 meses ainda não concluiu a perícia, tampouco apresentou justificativa plausível para tanto, limitando-se a dizer que se trata de uma perícia complexa. Frise-se que foi intimado em 06.06.2012 e 23.07.2012 a informar qual o andamento dos trabalhos e a estimar uma data para conclusão da perícia e somente em 01.04.2015 peticionou pleiteando mais 120 dias para concluir sua tarefa. Isto posto, concedo o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que seja entregue o laudo pericial, sob pena de destituição do Perito e obrigação de devolução das quantias já levantadas, além de se sujeitar, nessa hipótese, à penalidades estipuladas nos artigos 14 a 17 do CPC. Intime-se o Sr. Perito por e-mail, carta ou telefone, COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
08/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 1375/1376: Indefiro o pleito do Sr. Perito, tendo em vista que, conforme se verifica à fls. 721 (4º vol.), deu início aos trabalhos em 09.11.2011 e passados 3 anos e 5 meses ainda não concluiu a perícia, tampouco apresentou justificativa plausível para tanto, limitando-se a dizer que se trata de uma perícia complexa. Frise-se que foi intimado em 06.06.2012 e 23.07.2012 a informar qual o andamento dos trabalhos e a estimar uma data para conclusão da perícia e somente em 01.04.2015 peticionou pleiteando mais 120 dias para concluir sua tarefa. Isto posto, concedo o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que seja entregue o laudo pericial, sob pena de destituição do Perito e obrigação de devolução das quantias já levantadas, além de se sujeitar, nessa hipótese, à penalidades estipuladas nos artigos 14 a 17 do CPC. Intime-se o Sr. Perito por e-mail, carta ou telefone, COM URGÊNCIA. Intime-se.
07/04/2015		Conclusos para Despacho Cls. 07/04/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
07/04/2015		Conclusos para Despacho Cls.07/04/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
06/04/2015		Serventuário recebidos os autos em devolução do Sr.; Perito
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: Página:
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório. SP.17/03/2014. E.T como os autos estão com o sr.perito, defiro o prazo de 60 dias. Dê-se ciência às partes pelo DJE. com brevidade. Int. SP.17/03/2014." Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
02/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito Em 07/08/2012
02/04/2014		Ato ordinatório "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório. SP.17/03/2014. E.T como os autos estão com o sr.perito, defiro o prazo de 60 dias. Dê-se ciência às partes pelo DJE. com brevidade. Int. SP.17/03/2014."
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
11/12/2013		Serventuário Alerta: Petição protocolo nº 000112 na pasta em : 11/12/2013
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0633/2013 Teor do ato: O perito Sr. Mario de Souza Junior protocolou petição de nº 000112 em 10/12/13 tendo o seguinte despacho do Juiz : "Despacho - J. Defiro o prazo de 60 dias. Anote-se. Int. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Marcio Araujo Opromolla (OAB 194037/SP), Gilson Adriane de Souza (OAB 86343/MG)
10/12/2013		Ato ordinatório O perito Sr. Mario de Souza Junior protocolou petição de nº 000112 em 10/12/13 tendo o seguinte despacho do Juiz : "Despacho - J. Defiro o prazo de 60 dias. Anote-se. Int.
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
07/08/2012		Aguardando Devolução de Autos c/ perito
26/07/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. 1. Fls. 1370/1372: É certo que não há necessidade da juntada dos documentos de fls. 843 e seguintes, como apontado pelas rés, especialmente porque a própria autora, na petição de fls. 843, informa que tais documentos foram entregues no endereço do perito judicial. Porém, também não há prejuízo na manutenção dos documentos nos autos. 2. Cumpra-se o item ?3?, de fls. 1366. Int.
25/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat perito
25/07/2012		Despacho Proferido VISTOS. 1. Fls. 1370/1372: É certo que não há necessidade da juntada dos documentos de fls. 843 e seguintes, como apontado pelas rés, especialmente porque a própria autora, na petição de fls. 843, informa que tais documentos foram entregues no endereço do perito judicial. Porém, também não há prejuízo na manutenção dos documentos nos autos. 2. Cumpra-se o item ?3?, de fls. 1366. Int.
21/06/2012		Aguardando Devolução de Autos c/ adv. réus
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Diante da concordância expressa da autora a fls 842 e das rés a fls 1.365, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial no valor das despesas indicadas a fls 836/837. Ciência às rés dos documentos juntados pela autora a fls 843/1364, para eventual manifestação em dez dias. Informe o Sr. perito judicial o andamento atual dos trabalhos e a previsão de conclusão. Int.
14/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat guia
14/06/2012		Despacho Proferido VISTOS. Diante da concordância expressa da autora a fls 842 e das rés a fls 1.365, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial no valor das despesas indicadas a fls 836/837. Ciência às rés dos documentos juntados pela autora a fls 843/1364, para eventual manifestação em dez dias. Informe o Sr. perito judicial o andamento atual dos trabalhos e a previsão de conclusão. Int.
26/04/2012		Juntada de Petição petições de BRF Brasil Foods (manifestação ao despacho de fls. 836 e juntada de documentos requisitados pelo perito)
18/04/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.2009.225098-9 Controle: 3257 J. Digam as partes sobre o pedido do perito judicial de levantamento de valores para as despesas já realizadas. Int. São Paulo, 09 de abril de 2012 . LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA JUIZ DE DIREITO
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P05/05
16/04/2012		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2009.225098-9 Controle: 3257 J. Digam as partes sobre o pedido do perito judicial de levantamento de valores para as despesas já realizadas. Int. São Paulo, 09 de abril de 2012 . LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA JUIZ DE DIREITO
13/04/2012		Juntada de Petição petições do autor e do perito
09/04/2012		Retorno do Setor Recebido do perito
08/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
10/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 721 - Ciência às partes da data designada pelo perito Mário de Souza Júnior (engenheiro): dia 09/11/2011, às 9:30 horas, no escritório do engenheiro Euryale Jorge Godoy de Jesus Zerbini (Rua Cardoso de Almeida, 313 ? cj. 22 ? Perdizes), bem como para apresentar os seguintes documentos solicitados pelo perito: a) os projetos da unidade frigorífica; b) os anexos mencionados no contrato celebrado entre as partes (Anexos II e III) e c) os laudos de vistoria mencionados no contrato (item 1.2, letra ?b?).
10/10/2011		Despacho Proferido Ciência às partes da data designada pelo perito Mário de Souza Júnior (engenheiro): dia 09/11/2011, às 9:30 horas, no escritório do engenheiro Euryale Jorge Godoy de Jesus Zerbini (Rua Cardoso de Almeida, 313 ? cj. 22 ? Perdizes), bem como para apresentar os seguintes documentos solicitados pelo perito: a) os projetos da unidade frigorífica; b) os anexos mencionados no contrato celebrado entre as partes (Anexos II e III) e c) os laudos de vistoria mencionados no contrato (item 1.2, letra ?b?).
04/10/2011		Retorno do Setor Recebido do perito
23/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
30/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 714 - VISTOS. 1. Diante da manifestação da autora a fls. 712/713, INDEFIRO a suspensão do andamento do processo e determino o seu prosseguimento. 2. Tratam os presentes autos de ação cautelar de produção antecipada de provas envolvendo contrato complexo, bilateral e de valores expressivos. 3. Com efeito, a discussão gira em torno de um contrato de venda e compra de ativos consistentes em uma Unidade Frigorífica Final, sendo o valor do negócio de R$ 110.500.000,00 (cento e dez milhões e quinhentos mil reais). 4. Serão necessárias perícias de Engenharia, Contábil e Econômico-financeira. 5. A perícia de Engenharia é de grande complexidade e exige um concurso de profissionais especialistas nas áreas de construção civil, sistemas de refrigeração, instalações elétricas, tratamento de resíduos e licenciamento ambiental (fls. 582). 6. Além disso, o trabalho de campo deverá ser feito em Mirassol D?Oeste/MT. 7. Por tais motivos, e considerando-se a estimativa do perito judicial, os quesitos formulados e considerando-se, ainda, e especialmente a concordância expressa de ambas as partes (fls. 705 e 711), e acolhidas as ponderações expressas no parecer prévio de fls. 685/689, FIXO os honorários periciais provisórios em R$ 456.800,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais). 8. Deposite a autora no prazo de 10 dias. 9. Os honorários serão levantados somente após a entrega do laudo, exceto valores destinados ao custeio de despesas com a própria realização da perícia. 10. Deposite a autora em dez dias. 11. Após, à perícia. Int.
17/08/2011		Despacho Proferido VISTOS. 1. Diante da manifestação da autora a fls. 712/713, INDEFIRO a suspensão do andamento do processo e determino o seu prosseguimento. 2. Tratam os presentes autos de ação cautelar de produção antecipada de provas envolvendo contrato complexo, bilateral e de valores expressivos. 3. Com efeito, a discussão gira em torno de um contrato de venda e compra de ativos consistentes em uma Unidade Frigorífica Final, sendo o valor do negócio de R$ 110.500.000,00 (cento e dez milhões e quinhentos mil reais). 4. Serão necessárias perícias de Engenharia, Contábil e Econômico-financeira. 5. A perícia de Engenharia é de grande complexidade e exige um concurso de profissionais especialistas nas áreas de construção civil, sistemas de refrigeração, instalações elétricas, tratamento de resíduos e licenciamento ambiental (fls. 582). 6. Além disso, o trabalho de campo deverá ser feito em Mirassol D?Oeste/MT. 7. Por tais motivos, e considerando-se a estimativa do perito judicial, os quesitos formulados e considerando-se, ainda, e especialmente a concordância expressa de ambas as partes (fls. 705 e 711), e acolhidas as ponderações expressas no parecer prévio de fls. 685/689, FIXO os honorários periciais provisórios em R$ 456.800,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais). 8. Deposite a autora no prazo de 10 dias. 9. Os honorários serão levantados somente após a entrega do laudo, exceto valores destinados ao custeio de despesas com a própria realização da perícia. 10. Deposite a autora em dez dias. 11. Após, à perícia. Int.
10/08/2011		Conclusos Conclusos
29/07/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. 1. A autora, de forma expressa, concordou com a estimativa dos honorários do perito judicial (fls. 705). 2. Fls. 706/707: A alegação de conexão entre esta Cautelar e a Execução que tramita perante a E. 19ª Vara Cível já foi rejeitada por decisão confirmada em sede de Agravo de Instrumento. Essa decisão já estabeleceu que somente se poderia discutir conexão entre os Embargos àquela Execução e a futura ação principal desta Cautelar, de existência eventual e incerta. 3. Portanto, a não ser que haja expressa concordância da autora, não há razão para a suspensão do andamento desta Ação Cautelar. 4. Em cinco dias, diga a autora nos termos do item ?3? supra. 5. Também em cinco dias, manifestem-se as rés sobre a estimativa de honorários do perito judicial de fls. 703/704. Int.
28/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/07/2011		Despacho Proferido VISTOS. 1. A autora, de forma expressa, concordou com a estimativa dos honorários do perito judicial (fls. 705). 2. Fls. 706/707: A alegação de conexão entre esta Cautelar e a Execução que tramita perante a E. 19ª Vara Cível já foi rejeitada por decisão confirmada em sede de Agravo de Instrumento. Essa decisão já estabeleceu que somente se poderia discutir conexão entre os Embargos àquela Execução e a futura ação principal desta Cautelar, de existência eventual e incerta. 3. Portanto, a não ser que haja expressa concordância da autora, não há razão para a suspensão do andamento desta Ação Cautelar. 4. Em cinco dias, diga a autora nos termos do item ?3? supra. 5. Também em cinco dias, manifestem-se as rés sobre a estimativa de honorários do perito judicial de fls. 703/704. Int.
27/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 703 - J. Digam as partes, em 10 dias, sobre a estimativa dos honorários do perito judicial. Int.
08/07/2011		Despacho Proferido J. Digam as partes, em 10 dias, sobre a estimativa dos honorários do perito judicial. Int.
21/06/2011		Aguardando Intimação das partes, via D.J.E., para se manifestarem sobre o despacho de fls. 703.
21/06/2011		Juntada de Petição estimativa de honorários do perito
21/06/2011		Retorno do Setor Recebido do perito
26/05/2011		Aguardando Devolução de Autos c/ perito (Mário de Souza Jr.)
20/05/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do perito
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Diante da manifestação favorável da autora e das rés, determino que a produção antecipada das provas que foi deferida a fls. 293 e verso, no que diz respeito à perícia de Engenharia, seja feita de forma indireta, nos termos do parecer prévio do perito judicial de fls. 685/689. Intime-se o perito Engenheiro para estimativa de honorários. Int.
16/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2011		Despacho Proferido VISTOS. Diante da manifestação favorável da autora e das rés, determino que a produção antecipada das provas que foi deferida a fls. 293 e verso, no que diz respeito à perícia de Engenharia, seja feita de forma indireta, nos termos do parecer prévio do perito judicial de fls. 685/689. Intime-se o perito Engenheiro para estimativa de honorários. Int.
12/05/2011		Conclusos Conclusos
27/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 685 - J. Digam as partes em 10 dias. Int.
20/04/2011		Despacho Proferido J. Digam as partes em 10 dias. Int.
08/04/2011		Retorno do Setor Recebido do adv. réu
01/03/2011		Aguardando Devolução de Autos c/ adv. réu (dr. Gilson Adriane de Souza)
24/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.672v: Ante a certidão supra, DEVOLVO o prazo, que se contará da data da publicação de que os autos se encontram em Cartório. Junte-se oportunamente. (Autos à disposição em cartório) Fls.681: Ciência do ofício/depósito judicial. Fls.682: J. Intimem-se as partes da data marcada pelo perito. (Vistoria marcada para o dia 22/03/2011 pelo perito Mario de Souza Junior na unidade frigorífica localizada em Mirassol D?Oeste, Mato Grosso)
24/02/2011		Despacho Proferido Fls.672v: Ante a certidão supra, DEVOLVO o prazo, que se contará da data da publicação de que os autos se encontram em Cartório. Junte-se oportunamente. (Autos à disposição em cartório) Fls.681: Ciência do ofício/depósito judicial. Fls.682: J. Intimem-se as partes da data marcada pelo perito. (Vistoria marcada para o dia 22/03/2011 pelo perito Mario de Souza Junior na unidade frigorífica localizada em Mirassol D?Oeste, Mato Grosso)
21/02/2011		Retorno do Setor Recebido do perito
04/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 661: VISTOS. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 650/654. 2) Ante a petição de fls. 655/656, e adotando as razões e justificativas do Perito Judicial de fls. 644/646, fixo o valor destinado para despesas e honorários periciais, apenas para elaboração de vistoria e parecer prévio no sentido de ser possível ou não realizar a perícia direta, diante das intervenções já realizadas na unidade frigorífica, em R$ 29.629,00. 3) Diante do depósito de fls. 657/658, intime-se o Perito Judicial Mário de Souza Jr. para realizar referida vistoria e parecer técnico. 4) Diligencie-se com urgência. 5) Fls. 659/660: Prejudicado, diante do recolhimento do valor total pela autora. Int. Ciência do depósito de fls. 667.
03/02/2011		Despacho Proferido Fls. 661: VISTOS. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 650/654. 2) Ante a petição de fls. 655/656, e adotando as razões e justificativas do Perito Judicial de fls. 644/646, fixo o valor destinado para despesas e honorários periciais, apenas para elaboração de vistoria e parecer prévio no sentido de ser possível ou não realizar a perícia direta, diante das intervenções já realizadas na unidade frigorífica, em R$ 29.629,00. 3) Diante do depósito de fls. 657/658, intime-se o Perito Judicial Mário de Souza Jr. para realizar referida vistoria e parecer técnico. 4) Diligencie-se com urgência. 5) Fls. 659/660: Prejudicado, diante do recolhimento do valor total pela autora. Int. Ciência do depósito de fls. 667.
14/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP No prazo de dez dias, manifestem-se as partes sobre a justificativa do perito judicial de fls. 644/646, especialmente sobre o valor destinado para despesas e honorários apenas para elaboração de vistoria e parecer prévio no sentido de ser possível ou não realizar a perícia direta, diante das intervenções já realizadas na unidade frigorífica (R$ 29.629,00).
14/12/2010		Despacho Proferido No prazo de dez dias, manifestem-se as partes sobre a justificativa do perito judicial de fls. 644/646, especialmente sobre o valor destinado para despesas e honorários apenas para elaboração de vistoria e parecer prévio no sentido de ser possível ou não realizar a perícia direta, diante das intervenções já realizadas na unidade frigorífica (R$ 29.629,00).
10/12/2010		Conclusos Conclusos
16/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.643; 1. Ciência às partes do agravo de instrumento interposto pelas rés, conforme fls.624/640. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Fls.641/642: Intime-se o perito engenheiro para cumprir o item ?3? de fls.621, com urgência, intime-se por carta e telefone, certificando-se. Int.
16/11/2010		Despacho Proferido Fls.643; 1. Ciência às partes do agravo de instrumento interposto pelas rés, conforme fls.624/640. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Fls.641/642: Intime-se o perito engenheiro para cumprir o item ?3? de fls.621, com urgência, intime-se por carta e telefone, certificando-se. Int.
10/08/2010		Retorno do Setor Recebido do adv. reu
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP 1. REJEITO a alegação de conexão. A presente Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas tem causa de pedir próxima diversa da ação de execução entre as mesmas partes, ainda que tenha o mesmo contrato. Na verdade, somente se poderia discutir conexão entre eventuais embargos à execução, ainda inexistentes, e a futura ação principal desta cautelar, de existência eventual e incerta. Enfim, não há conexão entre cautelar de produção antecipada de provas e ação de execução. 2. REJEITO a alegação preliminar de falta de interesse de agir. Como já dito a fls. 293 e verso, se as perícias forem realizadas somente no curso da Ação de Indenização que a autora pretende ajuizar, terá esta que, necessariamente, conviver com os prejuízos diários e a capacidade de abate limitada, ou realizar as obras de retificação, inviabilizando perícias futuras. Ainda que tenha havido alterações nas obras posteriores a 19 de setembro de 2008, o que somente será dimensionado e constatado pela perícia, prevalece o interesse processual, mesmo porque o resultado da prova somente será avaliado em futura ação principal. 3. No prazo de dez dias, manifeste-se o perito engenheiro sobre as impugnações à sua estimativa de honorários pela autora (fls. 601/604) e pelas rés (fls. 617/620). No mesmo prazo, deverá o perito engenheiro estimar os valores apenas das despesas e honorários suficientes para que seja elaborada vistoria e parecer técnico prévio no sentido de ser possível ou não realizar a perícia direta, diante das intervenções já realizadas na unidade frigorífica.
23/07/2010		Despacho Proferido 1. REJEITO a alegação de conexão. A presente Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas tem causa de pedir próxima diversa da ação de execução entre as mesmas partes, ainda que tenha o mesmo contrato. Na verdade, somente se poderia discutir conexão entre eventuais embargos à execução, ainda inexistentes, e a futura ação principal desta cautelar, de existência eventual e incerta. Enfim, não há conexão entre cautelar de produção antecipada de provas e ação de execução. 2. REJEITO a alegação preliminar de falta de interesse de agir. Como já dito a fls. 293 e verso, se as perícias forem realizadas somente no curso da Ação de Indenização que a autora pretende ajuizar, terá esta que, necessariamente, conviver com os prejuízos diários e a capacidade de abate limitada, ou realizar as obras de retificação, inviabilizando perícias futuras. Ainda que tenha havido alterações nas obras posteriores a 19 de setembro de 2008, o que somente será dimensionado e constatado pela perícia, prevalece o interesse processual, mesmo porque o resultado da prova somente será avaliado em futura ação principal. 3. No prazo de dez dias, manifeste-se o perito engenheiro sobre as impugnações à sua estimativa de honorários pela autora (fls. 601/604) e pelas rés (fls. 617/620). No mesmo prazo, deverá o perito engenheiro estimar os valores apenas das despesas e honorários suficientes para que seja elaborada vistoria e parecer técnico prévio no sentido de ser possível ou não realizar a perícia direta, diante das intervenções já realizadas na unidade frigorífica.
23/06/2010		Despacho Proferido J.Digam as partes em 10 dias. Int.(republicado por motivo de publicação com incorreção pela ausência de intimação dos Réus) - Nota do Cartório: fica a Autora intimada para eventual réplica à contestação apresentada às fls.324 e seguintes.
23/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 582 - J.Digam as partes em 10 dias. Int.(republicado por motivo de publicação com incorreção pela ausência de intimação dos Réus) - Nota do Cartório: fica a Autora intimada para eventual réplica à contestação apresentada às fls.324 e seguintes.
26/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 582 - J. Digam as partes em 10 dias. Int.
26/05/2010		Despacho Proferido J. Digam as partes em 10 dias. Int.
11/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/05/2010		Retorno do Setor Recebido do perito
03/03/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência da devolução da carta de citação
03/03/2010		Despacho Proferido Ciência da devolução da carta de citação
08/02/2010		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
15/12/2009		Data da Publicação SIDAP Os documentos que instruíram a petição inicial demonstram a existência da relação contratual entre as partes e a existência de pendências no cumprimento do quanto avençado. Trata-se de contrato complexo, bilateral e a envolver valores expressivos. A autora pretende provar que a Unidade Frigorífica Final não foi entregue pelas rés com a capacidade contratada, e que houve defeito na execução das obras, tudo a gerar, além de um acidente ambiental grave, inúmeros prejuízos, envolvendo lucros cessantes diários pela limitação das cabeças de gado que podem ser abatidas por dia. Entendo justificada a urgência da produção das provas periciais porque, se forem feitas somente no curso da ação de indenização que a autora pretende ajuizar, terá esta que, necessariamente, conviver com os prejuízos diários e a capacidade de abate limitada até que sejam realizadas as perícias. Do contrário, como alegou a autora, se esta realizar desde já as obras de retificação necessárias, as perícias futuras ficarão inviabilizadas. De outro lado, não haverá nenhum prejuízo para as rés. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção antecipada das provas pedida pela autora a fls. 10/11, no último parágrafo do item ?3? da petição inicial. Para a perícia de Engenharia NOMEIO o Engenheiro Mário de Souza Júnior. Para a perícia contábil NOMEIO o Dr. Árles de Nápoli. Para a perícia econômico-financeira NOMEIO a Dra. Maria Luisa Ronchese. Citem-se as rés para resposta no prazo legal e, no mesmo prazo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. A autora deverá formular quesitos e indicar assistentes técnicos também no prazo de cinco dias. Com a apresentação dos quesitos, intimem-se os três peritos nomeados, para que estimem seus honorários no prazo de cinco dias. Diligencie-se com urgência. Int.
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/12/2009		Despacho Proferido Os documentos que instruíram a petição inicial demonstram a existência da relação contratual entre as partes e a existência de pendências no cumprimento do quanto avençado. Trata-se de contrato complexo, bilateral e a envolver valores expressivos. A autora pretende provar que a Unidade Frigorífica Final não foi entregue pelas rés com a capacidade contratada, e que houve defeito na execução das obras, tudo a gerar, além de um acidente ambiental grave, inúmeros prejuízos, envolvendo lucros cessantes diários pela limitação das cabeças de gado que podem ser abatidas por dia. Entendo justificada a urgência da produção das provas periciais porque, se forem feitas somente no curso da ação de indenização que a autora pretende ajuizar, terá esta que, necessariamente, conviver com os prejuízos diários e a capacidade de abate limitada até que sejam realizadas as perícias. Do contrário, como alegou a autora, se esta realizar desde já as obras de retificação necessárias, as perícias futuras ficarão inviabilizadas. De outro lado, não haverá nenhum prejuízo para as rés. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção antecipada das provas pedida pela autora a fls. 10/11, no último parágrafo do item ?3? da petição inicial. Para a perícia de Engenharia NOMEIO o Engenheiro Mário de Souza Júnior. Para a perícia contábil NOMEIO o Dr. Árles de Nápoli. Para a perícia econômico-financeira NOMEIO a Dra. Maria Luisa Ronchese. Citem-se as rés para resposta no prazo legal e, no mesmo prazo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. A autora deverá formular quesitos e indicar assistentes técnicos também no prazo de cinco dias. Com a apresentação dos quesitos, intimem-se os três peritos nomeados, para que estimem seus honorários no prazo de cinco dias. Diligencie-se com urgência. Int.
14/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 773629
10/12/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 773629 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 588-18ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 10/12/2009 Data de Recebimento: 10/12/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 18ª. Vara Cível
10/12/2009		Conclusos Conclusos

Data	Tipo
27/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
17/03/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
12/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/10/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Pedido de Prazo
03/11/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
13/01/2021	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
04/02/2021	Petições Diversas
20/02/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/02/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/03/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/03/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Pedido de Prazo
13/04/2021	Pedido de Prazo
15/04/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
30/07/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petição Intermediária
08/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/03/2022	Petição Intermediária
16/03/2022	Petições Diversas
03/04/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/07/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/12/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petição Intermediária
22/12/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/03/2024	Petição Intermediária
26/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
21/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Homologação de Acordo
09/10/2024	Pedido de Extinção do Processo
10/10/2024	Pedido de Extinção do Processo
20/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/10/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Produção Antecipada de Provas	Cível	-
03/05/2012	Correção	Produção Antecipada da Prova	Cível	-
26/10/2012	Evolução	Produção Antecipada da Prova	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI