Reqte	Fibria Celulose S.a Advogado:  Antonio Carlos Cantisani Mazzuco   Advogado:  Ricardo Madrona Saes   Advogado:  João Carlos Duarte de Toledo   Advogada:  Letícia Dequi Marçal
Reqdo	Comércio e Industria Multiformas Ltda Advogada:  Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab   Advogado:  Adilson Luiz Samaha de Faria   Advogado:  Marcio de Andrade Lopes
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	João Roberto Moressi Junior Advogado:  Bruno Rodrigo Vale Palheta

Reqte	Fibria Celulose S.a Advogado:  Antonio Carlos Cantisani Mazzuco   Advogado:  Ricardo Madrona Saes   Advogado:  João Carlos Duarte de Toledo   Advogada:  Letícia Dequi Marçal
Reqdo	Comércio e Industria Multiformas Ltda Advogada:  Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab   Advogado:  Adilson Luiz Samaha de Faria   Advogado:  Marcio de Andrade Lopes
Reqdo	Emanuel Wolff Advogada:  Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab   Advogado:  Adilson Luiz Samaha de Faria   Advogado:  Marcio de Andrade Lopes
Reqdo	Anita Wolff Advogada:  Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab   Advogado:  Adilson Luiz Samaha de Faria   Advogado:  Marcio de Andrade Lopes
Reqdo	Espólio de Josef Wolff Advogada:  Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab   Advogada:  Michele Cristina Michelan   Advogado:  Adilson Luiz Samaha de Faria   Advogado:  Marcio de Andrade Lopes
Reqdo	Multiverde Papeis Especiais Ltda Advogado:  Abrao Lowenthal   Advogado:  Paulo Henrique Brasil de Carvalho   Advogado:  Marcio de Andrade Lopes
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	João Roberto Moressi Junior Advogado:  Bruno Rodrigo Vale Palheta
Interesdo.	Lamartine Alberto Franco de Godoi Advogado:  Ricardo Cerqueira Leite   Advogada:  Daniela Araujo Espurio

Data		Movimento
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a reserva de valor em favor do terceiro Lamartine de Godói, nos termos da r. decisão de f. 3114.
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40448371-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/03/2026 13:53
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 3105/3107. Indefiro. De fato, o v. Acórdão copiado a fls. 3094/3100 retirou a penhora no rosto dos autos em favor do terceiro Lamartine de Godói. Determinou uma mera reserva de valor, um ato processual meramente preparatório de constituição de crédito, que não tem preferência sobre crédito constituído, como o cobrado nesta execução. Sendo assim, retire-se a anotação de penhora no rosto dos autos de Lamartine de Godói e anota-se a reserva de valor, determinada a fls. 3094/3011, não tendo, pois, preferência sobre o crédito objeto desta execução . Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a reserva de valor em favor do terceiro Lamartine de Godói, nos termos da r. decisão de f. 3114.
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40448371-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/03/2026 13:53
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 3105/3107. Indefiro. De fato, o v. Acórdão copiado a fls. 3094/3100 retirou a penhora no rosto dos autos em favor do terceiro Lamartine de Godói. Determinou uma mera reserva de valor, um ato processual meramente preparatório de constituição de crédito, que não tem preferência sobre crédito constituído, como o cobrado nesta execução. Sendo assim, retire-se a anotação de penhora no rosto dos autos de Lamartine de Godói e anota-se a reserva de valor, determinada a fls. 3094/3011, não tendo, pois, preferência sobre o crédito objeto desta execução . Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 3105/3107. Indefiro. De fato, o v. Acórdão copiado a fls. 3094/3100 retirou a penhora no rosto dos autos em favor do terceiro Lamartine de Godói. Determinou uma mera reserva de valor, um ato processual meramente preparatório de constituição de crédito, que não tem preferência sobre crédito constituído, como o cobrado nesta execução. Sendo assim, retire-se a anotação de penhora no rosto dos autos de Lamartine de Godói e anota-se a reserva de valor, determinada a fls. 3094/3011, não tendo, pois, preferência sobre o crédito objeto desta execução . Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40406447-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/03/2026 13:36
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40374242-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 17:21
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40374232-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 17:20
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40346608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 14:53
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0449/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3078: ciente da renúncia informada às fls. 3068/3069, providencie a Serventia a regularização. Após a publicação desta decisão, proceda-se a exclusão do nome do patrono renunciante. Fls. 3079/3089: manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, nos termos do artigo 465, § 3.º do C.P.C, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 3090/3093 e documentos: ciência às partes e interessados para querendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.. Intime-se. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3078: ciente da renúncia informada às fls. 3068/3069, providencie a Serventia a regularização. Após a publicação desta decisão, proceda-se a exclusão do nome do patrono renunciante. Fls. 3079/3089: manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, nos termos do artigo 465, § 3.º do C.P.C, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 3090/3093 e documentos: ciência às partes e interessados para querendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.. Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
02/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42846826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 19:05
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42773211-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/12/2025 14:30
09/12/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42772866-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/12/2025 14:05
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1670/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1670/2025 Teor do ato: Vistos Para avaliação dos bens penhorados retro mencionados, nomeio FERNANDO FLÁVIO ARRUDA SIMÕES, que deverá ser ntimado para estimar seus honorários, a serem adiantados pela autora. Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Para avaliação dos bens penhorados retro mencionados, nomeio FERNANDO FLÁVIO ARRUDA SIMÕES, que deverá ser ntimado para estimar seus honorários, a serem adiantados pela autora. Int.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42220664-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 17:37
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42186314-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/09/2025 18:16
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3062/3063: Anote-se a interposição de agravo de instrumento.. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos Indeferido o efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3062/3063: Anote-se a interposição de agravo de instrumento.. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos Indeferido o efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1093/2025 Teor do ato: Vistos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
13/08/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Int.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0230050-07.2009.8.26.0100 (583.00.2009.230050) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fibria Celulose S.a - Comércio e Industria Multiformas Ltda - - Espólio de Josef Wolff - - Multiverde Papeis Especiais Ltda e outros - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - João Roberto Moressi Junior - - Lamartine Alberto Franco de Godoi - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerido(a) para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) requerente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP), LETÍCIA DEQUI MARÇAL (OAB 449452/SP), BRUNO RODRIGO VALE PALHETA (OAB 7932/AM), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), MICHELE CRISTINA MICHELAN (OAB 292293/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP), DANIELA ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), RICARDO CERQUEIRA LEITE (OAB 140008/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0230050-07.2009.8.26.0100 (583.00.2009.230050) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fibria Celulose S.a - Comércio e Industria Multiformas Ltda - - Espólio de Josef Wolff - - Multiverde Papeis Especiais Ltda e outros - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - João Roberto Moressi Junior - - Lamartine Alberto Franco de Godoi - Vistos Fls. 3043/3045: Anote-se a penhora no rosto dos autos, incidente sobre devedora comum deste processo e de processo trabalhista, dando-se ciência. O ofício oriundo da Justiça do Trabalho tornou prejudicada a discussão entre autora e terceiro: este Juízo limita-se agora a atentar à ordem de juízo competente (o trabalhista), cabendo discutir eventual concurso de credores no momento adequado. Int. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), MICHELE CRISTINA MICHELAN (OAB 292293/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), LETÍCIA DEQUI MARÇAL (OAB 449452/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), BRUNO RODRIGO VALE PALHETA (OAB 7932/AM), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), RICARDO CERQUEIRA LEITE (OAB 140008/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), DANIELA ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 3043/3045: Anote-se a penhora no rosto dos autos, incidente sobre devedora comum deste processo e de processo trabalhista, dando-se ciência. O ofício oriundo da Justiça do Trabalho tornou prejudicada a discussão entre autora e terceiro: este Juízo limita-se agora a atentar à ordem de juízo competente (o trabalhista), cabendo discutir eventual concurso de credores no momento adequado. Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0493/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerido(a) para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) requerente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerido(a) para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) requerente. Após, tornem conclusos. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41287840-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2025 11:23
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 3043/3045: Anote-se a penhora no rosto dos autos, incidente sobre devedora comum deste processo e de processo trabalhista, dando-se ciência. O ofício oriundo da Justiça do Trabalho tornou prejudicada a discussão entre autora e terceiro: este Juízo limita-se agora a atentar à ordem de juízo competente (o trabalhista), cabendo discutir eventual concurso de credores no momento adequado. Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 3043/3045: Anote-se a penhora no rosto dos autos, incidente sobre devedora comum deste processo e de processo trabalhista, dando-se ciência. O ofício oriundo da Justiça do Trabalho tornou prejudicada a discussão entre autora e terceiro: este Juízo limita-se agora a atentar à ordem de juízo competente (o trabalhista), cabendo discutir eventual concurso de credores no momento adequado. Int.
27/05/2025		Ofício Juntado
27/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41190367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 19:40
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41121641-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 09:50
02/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se Lamartine Alberto Franco de Godoi, CPF nº. 012.844.318-94, como terceiro interessado. Anote-se o nomes de seu patrono junto ao sistema SAJ. Fls. 2978/2982: manifeste-se o terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 2983: anotado. Intime-se. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB 7932/AM), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Daniela Araujo Espurio (OAB 143401/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ricardo Cerqueira Leite (OAB 140008/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre-se Lamartine Alberto Franco de Godoi, CPF nº. 012.844.318-94, como terceiro interessado. Anote-se o nomes de seu patrono junto ao sistema SAJ. Fls. 2978/2982: manifeste-se o terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 2983: anotado. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40767312-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2025 10:57
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40737278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 19:41
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos 1 - Fls. 2760/2761: primeiramente, diga o credor sobre o pedido de reserva de fls. 2745. 2 - Fls. 2742: cadastre-se como terceiro interessado. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1 - Fls. 2760/2761: primeiramente, diga o credor sobre o pedido de reserva de fls. 2745. 2 - Fls. 2742: cadastre-se como terceiro interessado. Int.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40360668-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 19:17
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Fls. 2755: Ciência ao(à)(s) Arrematante(s) acerca da disponibilização da Carta de Arrematação nestes autos, para as providências cabíveis. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2755: Ciência ao(à)(s) Arrematante(s) acerca da disponibilização da Carta de Arrematação nestes autos, para as providências cabíveis.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida RICARDO - Carta de Arrematação
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40084246-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2025 13:50
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Providencie o(a,s) arrematante(s) o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, relativamente à Carta de Arrematação expedida (a seguir liberada, após a devida conferência e assinatura pelo gestor responsável), na forma abaixo indicada: CARTA DE ARREMATAÇÃO: ( x ) recolhimento no valor de R$ 71,26 (valor relativo a 1,925 UFESP), na guia FEDTJ e no código 130-9, conforme art. 6º, do Provimento CSM n.° 2.684/2023. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP)
21/01/2025		Ato ordinatório Providencie o(a,s) arrematante(s) o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, relativamente à Carta de Arrematação expedida (a seguir liberada, após a devida conferência e assinatura pelo gestor responsável), na forma abaixo indicada: CARTA DE ARREMATAÇÃO: ( x ) recolhimento no valor de R$ 71,26 (valor relativo a 1,925 UFESP), na guia FEDTJ e no código 130-9, conforme art. 6º, do Provimento CSM n.° 2.684/2023.
17/01/2025		Auto Digitalizado
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42976568-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 12:06
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 698/2023, que o fragmento físico do presente feito, foi eliminado, o qual constou em edital de eliminação de autos digitalizados - disponibilizado no DJE, conforme expediente administrativo 0006528-07.2024.8.26.0100, em trâmite perante a Corregedoria da Unidade.
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42836887-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 16:30
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1085/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 2720/2721: ciência ao exequente. 2- Sem prejuízo, considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 2730/2731), proceda a Serventia à impressão do Auto para assinatura, digitalizando-o, após. Regularizados, expeça-se a Carta de Arrematação. Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado, anotando-se o nome de sua patrona junto ao SAJ. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 2720/2721: ciência ao exequente. 2- Sem prejuízo, considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 2730/2731), proceda a Serventia à impressão do Auto para assinatura, digitalizando-o, após. Regularizados, expeça-se a Carta de Arrematação. Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado, anotando-se o nome de sua patrona junto ao SAJ. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42802426-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 10:04
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42565664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 12:09
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0882/2024 Teor do ato: Ciência quanto às datas designadas para leilão eletrônico dos bens penhorados nos autos, através do site www.alfaleiloes.com: [...] "A 1ª Praça terá início no dia 25 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2024, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 28 de novembro de 2024, às 14 horas." [...]. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP)
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto às datas designadas para leilão eletrônico dos bens penhorados nos autos, através do site www.alfaleiloes.com: [...] "A 1ª Praça terá início no dia 25 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2024, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 28 de novembro de 2024, às 14 horas." [...].
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à conferência do edital. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se à conferência do edital. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42195594-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 17:18
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42072988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 14:51
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42024076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 17:24
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2568/2570: uma vez decretada a fraude à execução, os bens imóveis matrículas nº 128.592, 128.593, 128598 e 128.600, todos registrados junto ao 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, retornaram ao patrimônio do executado Emanuel, recaindo a penhora sobre os imóveis. Sendo assim, necessária a retificação do termo lavrado anteriormente, expeça-se novo termo de penhora dos imóveis: Servirá esta decisão como termo. Ciência ao executado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2568/2570: uma vez decretada a fraude à execução, os bens imóveis matrículas nº 128.592, 128.593, 128598 e 128.600, todos registrados junto ao 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, retornaram ao patrimônio do executado Emanuel, recaindo a penhora sobre os imóveis. Sendo assim, necessária a retificação do termo lavrado anteriormente, expeça-se novo termo de penhora dos imóveis: Servirá esta decisão como termo. Ciência ao executado. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41953494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 11:49
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41724711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 14:58
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0651/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 2561 e a manifestação do exequente às fls. 2554/2560 homologo o laudo pericial de fls. 2469/2541. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. Aprovo o leiloeiro indicado, devendo o credor providenciar o necessário para a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
01/08/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Ante a certidão de fls. 2561 e a manifestação do exequente às fls. 2554/2560 homologo o laudo pericial de fls. 2469/2541. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. Aprovo o leiloeiro indicado, devendo o credor providenciar o necessário para a realização do leilão. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação dos executados acerca da decisão de fls. 2549.
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41418907-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 19:07
26/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo apresentado às fls. 2469/2541, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme requerido às fls. 2542/2543. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo apresentado às fls. 2469/2541, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme requerido às fls. 2542/2543. Intime-se.
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2466: Ciência ao perito do depósito da última parcela dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2466: Ciência ao perito do depósito da última parcela dos honorários periciais. Intime-se.
10/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41226715-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2024 14:49
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41226654-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/06/2024 14:47
10/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41125949-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 21:28
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41020354-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 16:38
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2406/2407: ciência as partes da data designada pelo perito judicial para realização da vistoria do imóvel, a saber:dia 29.05.2024 às 9:30h, com início no imóvel localizado na Rua Batatais nº 558, apartamento nº 32, e, em seguida no apartamento nº 33 ambos localizados no 3º andar do Edifício St. Paul Residence Service, bem como as vagas de garagem, no bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP. No mais,atente-se a autora à requisição do perito, levando quaisquer documentos não juntados aos autos para que estejam disponíveis para avaliação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2406/2407: ciência as partes da data designada pelo perito judicial para realização da vistoria do imóvel, a saber:dia 29.05.2024 às 9:30h, com início no imóvel localizado na Rua Batatais nº 558, apartamento nº 32, e, em seguida no apartamento nº 33 ambos localizados no 3º andar do Edifício St. Paul Residence Service, bem como as vagas de garagem, no bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP. No mais,atente-se a autora à requisição do perito, levando quaisquer documentos não juntados aos autos para que estejam disponíveis para avaliação. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40920133-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/05/2024 14:26
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2398: Defiro o prazo requerido pelo perito. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2398: Defiro o prazo requerido pelo perito. Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40865381-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/04/2024 10:27
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40859259-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:10
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.2386/2388: Intime-se o perito para manifestar-se sobre a manifestação da parte, no prazo de 5 (cinco) dias. Fls.2390/2391:Ciência da primeira parcela dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2386/2388: Intime-se o perito para manifestar-se sobre a manifestação da parte, no prazo de 5 (cinco) dias. Fls.2390/2391:Ciência da primeira parcela dos honorários periciais. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40587892-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 12:12
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40568784-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 16:57
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2380/2381: arbitro os honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ante a concordância do perito (fls. 2382), defiro o pedido de parcelamento dos honorários em 03 (três) vezes iguais e sucessivas, devendo o autor proceder ao depósito da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, e as demais, a cada trinta dias, ressalvando que o início dos trabalhos terá início após o recolhimento integral dos valores. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2380/2381: arbitro os honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ante a concordância do perito (fls. 2382), defiro o pedido de parcelamento dos honorários em 03 (três) vezes iguais e sucessivas, devendo o autor proceder ao depósito da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, e as demais, a cada trinta dias, ressalvando que o início dos trabalhos terá início após o recolhimento integral dos valores. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40241104-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/02/2024 13:50
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40197123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 19:41
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0051/2024 Teor do ato: F. 2376. Termo de Penhora e Depósito lavrado. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 2376. Termo de Penhora e Depósito lavrado.
30/01/2024		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do imóvel matriculado sob nº 232.672, no 15.ºRegistro de Imóveis de São Paulo SP
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de termo.
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.2362/2371: Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2362/2371: Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42612204-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/12/2023 16:18
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1116/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2354/2356: expeça-se o termo de penhora (item "4"), conforme requerido. No mais, defiro a avaliação dos imóveis penhorados, para o encargo, nomeio Fernando Flávio Arruda Simões, intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2354/2356: expeça-se o termo de penhora (item "4"), conforme requerido. No mais, defiro a avaliação dos imóveis penhorados, para o encargo, nomeio Fernando Flávio Arruda Simões, intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42368205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 18:28
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1032/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 2319/2322: Indefiro. No específico caso dos autos, o valor dos bens requerer, por cautela, a perícia realizada por profissional de engenharia, dotado de conhecimentos específicos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 2319/2322: Indefiro. No específico caso dos autos, o valor dos bens requerer, por cautela, a perícia realizada por profissional de engenharia, dotado de conhecimentos específicos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2319/2322 e seguintes: manifestem-se os executados no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2319/2322 e seguintes: manifestem-se os executados no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42012428-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 19:54
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: F. 2312/2315. Termos de Penhora e Depósito lavrados. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 2312/2315. Termos de Penhora e Depósito lavrados.
22/09/2023		Termo Expedido TERMO DE PENHORA dos imóveis de TRANSCRIÇÕES nºs 70.376; 70.377; 70.378; 70.379; 70.380 e 70.381, no 5. ºRegistro de Imóveis de São Paulo, com endereço na Avenida São João, n.º 439, UNIDADE AUTÔNOMA N. 31 E 32 da Galeria São João, do 20 Pavimento do Edifício denominado Centro Comercial Grandes Galerias, São Paulo/SP, CEP 01035-000, transcrições estas a serem transformadas em matrícula quando da apresentação deste termo de penhora junto ao 5.º CRI de SP e pedido de averbação, conforme requerido (f. 2232 e 2300) e deferido (f. 2309).
22/09/2023		Termo Expedido TERMO DE PENHORA dos imóveis matriculados sob nºs 232.673, 232.671, 232.670 e 227.426 , no 15.ºRegistro de Imóveis de São Paulo SP
22/09/2023		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do(a)(s) participação societária do Executado EMANUEL WOLFF, CPF 006.559.658-74 na empresa Mogi Papers LLC (conforme contrato social da referida empresa acostado às f. 1013/1061 e f. 998/1015 dos autos), até o limite do crédito exequendo atualizado, no valor de R$ 118.864.177,83 31/05/23 (planilha de f. 2.237).
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Ante a omissão bem apontada, acolho os embargos de declaração para deferir as medidas requeridas nos itens I a III de fls. 2300, procedendo-se ao necessário. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
06/09/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Ante a omissão bem apontada, acolho os embargos de declaração para deferir as medidas requeridas nos itens I a III de fls. 2300, procedendo-se ao necessário.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo da determinação retro - Requerido
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo autor. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo autor. Após, tornem conclusos. Int.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41320266-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/07/2023 18:43
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Fls. 2230/2236: defiro a penhora requerida, pelo sistema ARISP (imóveis indicados). Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2230/2236: defiro a penhora requerida, pelo sistema ARISP (imóveis indicados).
23/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41199941-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 16:18
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) recebido(s).
30/05/2023		Ofício Juntado
23/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o ofício retro, conforme comprovante que segue.
18/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Fls. 2192/2193: Defiro a penhora no rosto dos autos requerida, oficiando-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2192/2193: Defiro a penhora no rosto dos autos requerida, oficiando-se.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40724731-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/04/2023 20:41
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40675041-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 15:19
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Fls. 2177/2179 : Ciência ao exequente do resultado das pesquisas junto ao sistema SNIPER. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2177/2179 : Ciência ao exequente do resultado das pesquisas junto ao sistema SNIPER.
31/03/2023		Documento Juntado
31/03/2023		Documento Juntado
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Tendo em conta que este Juízo passou a ser cadastrado no sistema da pesquisa que se requereu, torno sem efeito o despacho retro, para deferir a pesquisa requerida. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta que este Juízo passou a ser cadastrado no sistema da pesquisa que se requereu, torno sem efeito o despacho retro, para deferir a pesquisa requerida.
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.2169: indefiro, por ora, a pesquisa SNIPER, uma vez que este juízo está aguardando o credenciamento e regularização para acesso ao referido sistema. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2169: indefiro, por ora, a pesquisa SNIPER, uma vez que este juízo está aguardando o credenciamento e regularização para acesso ao referido sistema. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42267875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 17:49
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0997/2022 Teor do ato: Fls.2152/2165 Ciência ao exequente do resultado das pesquisas Sisbajud CCS. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.2152/2165 Ciência ao exequente do resultado das pesquisas Sisbajud CCS.
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Vistos. FLS. 2142/2148: recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 2139. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. FLS. 2142/2148: recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 2139. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42011733-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 16:30
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0885/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2137/2138: defiro a pesquisa CCS-Bacen, mediante o recolhimento das custas. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2137/2138: defiro a pesquisa CCS-Bacen, mediante o recolhimento das custas. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41863406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 20:25
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0802/2022 Teor do ato: Vistos Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41273499-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 16:12
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da certidão de fls.2128. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da certidão de fls.2128.
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0361/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2123/2124: ante o informado, proceda-se a materialização do processo. Após, remetam-se os autos à empresa responsável para correta digitalização. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2123/2124: ante o informado, proceda-se a materialização do processo. Após, remetam-se os autos à empresa responsável para correta digitalização. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40761386-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 19:18
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Disponibilização: 23/03/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472 Página: 805/831
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
07/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Fls.1833/1843: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Infojud. Advogados(s): João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1833/1843: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Infojud.
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1826/1829: ante o recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fls. 1823. Fls. 1831: ciente. Proceda-se a exclusão do nome da patrona renunciante, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 1826/1829: ante o recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fls. 1823. Fls. 1831: ciente. Proceda-se a exclusão do nome da patrona renunciante, conforme requerido. Intime-se.
30/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/11/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
22/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FEMB21000112392
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ21011931795
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1352/1355
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1822: Defiro a diligência requerida junto ao sistema INFOJUD, mediante e após o recolhimento das custas pertinentes. Int. Advogados(s): Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
13/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1822: Defiro a diligência requerida junto ao sistema INFOJUD, mediante e após o recolhimento das custas pertinentes. Int.
08/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
07/10/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
05/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ21011709061
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 707/712
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0227/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Letícia Dequi Marçal (OAB 449452/SP)
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0227/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1533/1535: defiro: providencie o cartório.; Int. Advogados(s): Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP)
08/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
24/08/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
20/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 840/844
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos 1 Fls. 1810: Ciente. 2 Fls. 1812: Anote-se. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
27/07/2021		Decisão Vistos 1 Fls. 1810: Ciente. 2 Fls. 1812: Anote-se. Int.
22/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
20/07/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
20/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ21010943264
20/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ21011080160
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 885/897
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 1801, ciência aos interessados acerca dos mandados de averbação expedido às fls. 1804/1805, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da decisão de fls. 1801, ciência aos interessados acerca dos mandados de averbação expedido às fls. 1804/1805, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP.
10/06/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
10/06/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 1915/1923
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Fls. 1796/1800: Oficie-se, como requerido. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
28/01/2021		Decisão Fls. 1796/1800: Oficie-se, como requerido.
28/01/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
27/01/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
22/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ20011894578
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1666/1676
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0335/2020 Teor do ato: Para o integral cumprimento da r. Determinação de fls.1789, informe o exequente de maneira expressa, com intuito de atender na integra v. Solicitação, os termos que devem constar no documento a ser expedido. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o integral cumprimento da r. Determinação de fls.1789, informe o exequente de maneira expressa, com intuito de atender na integra v. Solicitação, os termos que devem constar no documento a ser expedido.
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 902/914
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: Ante as alegações trazidas pelo exequente, proceda-se ao registro e proceda-se às informações requeridas a fls. 1788. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
06/08/2020		Decisão Ante as alegações trazidas pelo exequente, proceda-se ao registro e proceda-se às informações requeridas a fls. 1788.
06/08/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
30/07/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
16/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FPIN20000043260
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 969/972
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
19/02/2020		Decisão Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
19/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
19/02/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1127/1129
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0468/2019 Teor do ato: Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
06/12/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos.
06/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
05/12/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 945/949
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifico a ocorrência de erro material na decisão de fls. 1769, ocorre que os embargos de declaração foram opostos pela exequente e deve haver portanto a intimação da executada para manifestação e não como constou. Ante o exposto a decisão segue com a seguinte redação: "Manifeste-se a executada sobre os embargos de declaração opostos e documentos juntados pela exequente, no prazo legal". Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
30/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Compulsando os autos verifico a ocorrência de erro material na decisão de fls. 1769, ocorre que os embargos de declaração foram opostos pela exequente e deve haver portanto a intimação da executada para manifestação e não como constou. Ante o exposto a decisão segue com a seguinte redação: "Manifeste-se a executada sobre os embargos de declaração opostos e documentos juntados pela exequente, no prazo legal". Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 820/821
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre os embargos de declaração opostos e documentos juntados pela exequente, no prazo legal. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
19/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
19/09/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor sobre os embargos de declaração opostos e documentos juntados pela exequente, no prazo legal. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
17/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ19014650975
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 983/988
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1632/1633 e 1634/1695: primeiramente, providencie o cartório a expedição de mandado de averbação para tornar ineficaz a venda dos imóveis de matrícula de 128.598 e 128.600 (vagas de garagem), conforme primeiro paragrafo do despacho de fls. 1608. Após, proceda-se a averbação da penhora dos direito aquisitivos de Emanuel Wolff. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
02/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 1632/1633 e 1634/1695: primeiramente, providencie o cartório a expedição de mandado de averbação para tornar ineficaz a venda dos imóveis de matrícula de 128.598 e 128.600 (vagas de garagem), conforme primeiro paragrafo do despacho de fls. 1608. Após, proceda-se a averbação da penhora dos direito aquisitivos de Emanuel Wolff. Intime-se.
02/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1632/1633: esclareça o cartório o ocorrido. Após, tornem conclusos com urgência. Int.
28/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41176876-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 07:57
27/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ19014229983
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 867/869
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.1626/1627: ciente, aguarde-se a notícias sobre a formalização da penhora, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
08/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.1626/1627: ciente, aguarde-se a notícias sobre a formalização da penhora, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
08/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
05/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ19013774272
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 828/833
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do termo de penhora e mandado de averbação expedidos às fls. 1619/1621, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do termo de penhora e mandado de averbação expedidos às fls. 1619/1621, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias.
11/07/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/07/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 876/883
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.1613/1614:verifique o cartório o ocorrido e providencie a regularização, conforme requerido. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
10/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.1613/1614:verifique o cartório o ocorrido e providencie a regularização, conforme requerido. Int.
10/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
05/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
04/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ19012630803
24/05/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 884/887
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1566/168: defiro o pedido para estender a ineficácia da alienação das garagens, conforme decisão de fls. 1307. Providencie o cartório a expedição de termo de penhora das matrículas 128.598 e 128.600 (fls. 1599/1607). Observe o cartório a nota de devolução de fls. 1548, providenciando o necessário para averbação da penhora. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
30/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1566/168: defiro o pedido para estender a ineficácia da alienação das garagens, conforme decisão de fls. 1307. Providencie o cartório a expedição de termo de penhora das matrículas 128.598 e 128.600 (fls. 1599/1607). Observe o cartório a nota de devolução de fls. 1548, providenciando o necessário para averbação da penhora. Int.
30/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
17/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
17/04/2019		Petição Juntada autor
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 904/907
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0110/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1559/1560: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
25/03/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1559/1560: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se.
25/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
22/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19011232458
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 999/1002
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1554: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
19/02/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1554: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se.
19/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
15/02/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
14/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19010562442
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1084/1085
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 1548/1549: Ciência ao requerente da nota de devolução expedida pelo 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, juntado às fls 1548/1549. Intime-se Advogados(s): Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
24/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls 1548/1549: Ciência ao requerente da nota de devolução expedida pelo 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, juntado às fls 1548/1549. Intime-se
24/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
13/12/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
12/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1197/1200
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da efetivação do pedido de averbação da penhora, por meio ARISP (fls. 1537/1540). Ressalto que o boleto será encaminhado pelo Oficial de Registro de Imóveis diretamente ao e-mail informado, sendo responsabilidade do exequente verificar periodicamente, de forma que o pagamento ocorra dentro do prazo vigente da prenotação, comprovando-se nos autos. Assim, aguarde-se notícias da averbação da penhora. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes acerca da efetivação do pedido de averbação da penhora, por meio ARISP (fls. 1537/1540). Ressalto que o boleto será encaminhado pelo Oficial de Registro de Imóveis diretamente ao e-mail informado, sendo responsabilidade do exequente verificar periodicamente, de forma que o pagamento ocorra dentro do prazo vigente da prenotação, comprovando-se nos autos. Assim, aguarde-se notícias da averbação da penhora. Intime-se.
18/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1533/1535: defiro: providencie o cartório.; Int.
18/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
26/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
25/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ18013348632
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 655/658
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1528: reporto-me à decisão de fls. 1520 e mandado de averbação expedido a fls. 1523/1524.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
06/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 1528: reporto-me à decisão de fls. 1520 e mandado de averbação expedido a fls. 1523/1524.Intime-se.
06/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
25/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
24/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18012736087
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 995/998
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de fls. 1520, expedi mandado(s) de averbação conforme fls. 1523, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
07/05/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
07/05/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de fls. 1520, expedi mandado(s) de averbação conforme fls. 1523, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento.
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 742/746
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1506/1510: proceda-se ao necessário para averbação da penhora dos imóveis, independentemente de aditamento dos termos de penhora, uma vez que, tornados ineficazes os atos de alienação dos bens, nomeados depositários os executados pessoas-físicas, desnecessária declaração de responsabilidade patrimonial exigida pelo Cartório de Imóveis.Expeça-se mandado de averbação, constando o teor da presente decisão.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
03/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 1506/1510: proceda-se ao necessário para averbação da penhora dos imóveis, independentemente de aditamento dos termos de penhora, uma vez que, tornados ineficazes os atos de alienação dos bens, nomeados depositários os executados pessoas-físicas, desnecessária declaração de responsabilidade patrimonial exigida pelo Cartório de Imóveis.Expeça-se mandado de averbação, constando o teor da presente decisão.Intime-se.
03/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
16/03/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
15/03/2018		Petição Juntada
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1199/1203
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: Guia à disposição da parte autora. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
09/03/2018		Ato ordinatório Guia à disposição da parte autora.
28/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 965/972
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a situação descrita, defiro os pedidos formulados pelo exequente a fls. 1484/1485, item V.Providencie a Serventia o necessário.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
24/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FPIN18000005060
23/01/2018		Decisão Vistos.Ante a situação descrita, defiro os pedidos formulados pelo exequente a fls. 1484/1485, item V.Providencie a Serventia o necessário.Intime-se.
22/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
13/12/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
12/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17018267522
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 887/892
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0433/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Decorridos, tornem à deliberação.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
14/11/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Decorridos, tornem à deliberação.Intime-se.
14/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
04/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
03/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 738/742
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0317/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1470/1471: indefiro, eis que cabe ao Juízo que deferiu a penhora apreciar o pedido de desconstituição formulado nestes autos.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
22/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 1470/1471: indefiro, eis que cabe ao Juízo que deferiu a penhora apreciar o pedido de desconstituição formulado nestes autos.Intime-se.
22/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
27/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
10/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17014415443
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 837/841
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos do mandado de penhora no rosto dos autos, fls 1463-1465. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP)
28/06/2017		Ato ordinatório Ciência da juntada aos autos do mandado de penhora no rosto dos autos, fls 1463-1465.
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FLAP17000202442
23/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
21/06/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
20/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FPIN17000242262
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 879/881
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor, sobre o mandado cumprido parcialmente, fls 1452. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
29/05/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, sobre o mandado cumprido parcialmente, fls 1452.
25/05/2017		Mandado Juntado
20/04/2017		Comprovante de Depósito Juntada
18/04/2017		Comprovante de Depósito Juntada
18/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/023953-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2017 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
21/02/2017		Comprovante de Depósito Juntada
07/02/2017		Comprovante de Depósito Juntada
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 868/877
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1413/1421 e 1425/1427: defiro. Expeça-se novo mandado, independentemente do recolhimento de novo depósito, ficando autorizado que a diligência seja acompanhada pelo representante da exequente.Fls. 1429 e 1431: ciência à exequente dos depósitos realizados nos autos.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
17/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada Banco do Brasil
13/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada Banco do Brasil
14/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 1413/1421 e 1425/1427: defiro. Expeça-se novo mandado, independentemente do recolhimento de novo depósito, ficando autorizado que a diligência seja acompanhada pelo representante da exequente.Fls. 1429 e 1431: ciência à exequente dos depósitos realizados nos autos.Intime-se.
14/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
17/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
16/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2016		Comprovante de Depósito Juntada
31/10/2016		Petição Juntada exequente
25/10/2016		Comprovante de Depósito Juntada BB
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ16015861612
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 798/802
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0359/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do mandado de constatação (fls. 1405/1408), no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
30/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
29/09/2016		Decisão Vistos.Ciência às partes do mandado de constatação (fls. 1405/1408), no prazo legal.Intime-se.
14/09/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 771/779
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1394/1400: ciente da averbação da penhora.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
26/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 1394/1400: ciente da averbação da penhora.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação.Intime-se.
26/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
13/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ16013145607
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 728/732
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0210/2016 Teor do ato: Os mandados de averbação expedidos (ref. ineficácia da alienação dos imóveis de matrículas 128.592 e 128.593 - 4.º SRI de São Paulo - SP), estão disponíveis para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte exequente providenciar o encaminhamento, comprovando nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), João Henrique Guizardi (OAB 250450/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
15/06/2016		Ato ordinatório Os mandados de averbação expedidos (ref. ineficácia da alienação dos imóveis de matrículas 128.592 e 128.593 - 4.º SRI de São Paulo - SP), estão disponíveis para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte exequente providenciar o encaminhamento, comprovando nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.
14/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/049216-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
14/06/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
14/06/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
12/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ16011709913
09/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado PASSOU SUBSTABELECIMENTO PARA PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUS ORDINE - AV CIDADE JARDIM, 200 - FONE 48838750 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
04/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PASSOU SUBSTABELECIMENTO PARA PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUS ORDINE - AV CIDADE JARDIM, 200 - FONE 48838750 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Henrique Guizardi
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 632/640
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0129/2016 Teor do ato: Vistos.1- Comprove a exequente o depósito das diligências do oficial de justiça, no prazo legal. Após, expeça-se novo mandado para constatação dos imóveis, nos termos requeridos pela exequente. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls. 1371/1373.2- Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis, fazendo constar a decisão de fls. 1307.Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
19/04/2016		Decisão Vistos.1- Comprove a exequente o depósito das diligências do oficial de justiça, no prazo legal. Após, expeça-se novo mandado para constatação dos imóveis, nos termos requeridos pela exequente. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls. 1371/1373.2- Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis, fazendo constar a decisão de fls. 1307.Intime-se.
19/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
18/03/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 700/708
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 700/708
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da certidão de mandado cumprido negativo a fls. 1366 no prazo legal. (Motivo: o oficial de justiça dirigiu-se ao endereço indicado e aí sendo deixou de proceder à constatação ao ser informado que no conjunto 1, o imóvel estava ocupado e locado para a empresa denominada "Labor". Referente ao conjunto 2, encontrava-se um consultório dentário, locado para Dra. Maria Cristina. No conjunto 3, deixou de proceder à constatação, em virtude do imóvel encontrar-se desocupado e vago. Por fim, no conjunto 4, encontrava-se locado para o Sr. Alex, do estabelecimento denominada "Embalife") Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1354/1358: primeiramente, manifeste-se a exequente sobre fls. 1360/1361, no prazo legal. Após, tornem à deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
24/02/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da certidão de mandado cumprido negativo a fls. 1366 no prazo legal. (Motivo: o oficial de justiça dirigiu-se ao endereço indicado e aí sendo deixou de proceder à constatação ao ser informado que no conjunto 1, o imóvel estava ocupado e locado para a empresa denominada "Labor". Referente ao conjunto 2, encontrava-se um consultório dentário, locado para Dra. Maria Cristina. No conjunto 3, deixou de proceder à constatação, em virtude do imóvel encontrar-se desocupado e vago. Por fim, no conjunto 4, encontrava-se locado para o Sr. Alex, do estabelecimento denominada "Embalife")
24/02/2016		Mandado Juntado Constatação - negativo Nº 100.2015/116103-7
15/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
12/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 1354/1358: primeiramente, manifeste-se a exequente sobre fls. 1360/1361, no prazo legal. Após, tornem à deliberação. Intime-se.
21/01/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
20/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ16010072926
14/12/2015		Ato ordinatório Fls. 1343/1349: ciência ao autor.
14/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
02/12/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
01/12/2015		Ato ordinatório Fls. 1339/1341. Lavrados Termos de Penhora e Depósito (em retificação aos Termos de Penhora e Depósito de fls. 1319/1321).
01/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/116103-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
30/11/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/11/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
28/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 1337, retifiquem-se os termos de penhora de fls. 1319/1321. Cumpra o cartório o 4º parágrafo de fls. 1332. Int.
16/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Augusto Salvador Bezerra
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 678/684
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1329/1331: considerando que os imóveis penhorados estão localizados nesta Capital, a averbação das penhoras deve ser realizada por meio do sistema ARISP. Assim, forneça o patrono do exequente seu endereço eletrônico para posterior encaminhamento do boleto referente aos emolumentos, no prazo legal. Estando os executados Emanuel, Anita e Espólio de Josef representados por advogado nos autos, ficam estes intimados da penhora que recaiu sobre os imóveis descritos a fls. 1319/1321, bem como do encargo de fiéis depositários que passam a assumir a partir da publicação desta decisão. Defiro o quanto requerido no item c, expedindo-se mandado de constatação, que deverá ser distribuído ao oficial de justiça que empreendeu a diligência anterior, instruindo-o com cópia da petição de fls. 1329/1331. O pedido de nomeação de perito para avaliação dos imóveis será analisado após a regularização da penhora dos imóveis. Da mesma forma, o pedido de penhora dos valores pagos a título de aluguel será apreciado após o resultado da constatação. No mais, publique-se e cumpra-se a decisão proferida nos Embargos à Execução, processo 0131535-29.2012, manifestando-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
31/07/2015		Petição Juntada Requerente
08/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1329/1331: considerando que os imóveis penhorados estão localizados nesta Capital, a averbação das penhoras deve ser realizada por meio do sistema ARISP. Assim, forneça o patrono do exequente seu endereço eletrônico para posterior encaminhamento do boleto referente aos emolumentos, no prazo legal. Estando os executados Emanuel, Anita e Espólio de Josef representados por advogado nos autos, ficam estes intimados da penhora que recaiu sobre os imóveis descritos a fls. 1319/1321, bem como do encargo de fiéis depositários que passam a assumir a partir da publicação desta decisão. Defiro o quanto requerido no item c, expedindo-se mandado de constatação, que deverá ser distribuído ao oficial de justiça que empreendeu a diligência anterior, instruindo-o com cópia da petição de fls. 1329/1331. O pedido de nomeação de perito para avaliação dos imóveis será analisado após a regularização da penhora dos imóveis. Da mesma forma, o pedido de penhora dos valores pagos a título de aluguel será apreciado após o resultado da constatação. No mais, publique-se e cumpra-se a decisão proferida nos Embargos à Execução, processo 0131535-29.2012, manifestando-se o exequente. Intime-se.
24/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/04/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/028395-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2015 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 689/698
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0428/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1309/1310: Defiro, sem recolhidas as custas. 2 - Fls. 1312/1313: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
09/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 1309/1310: Defiro, sem recolhidas as custas. 2 - Fls. 1312/1313: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Int.
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 793 a 799 Página:
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0320/2014 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente, pois alienação mencionado nos autos (e na própria certidão do SRI) ocorreu quando já tramitava a presente ação. É o suficiente para caracterizar a situação prevista no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil, ensejando o reconhecimento da pretendida fraude à execução. Ante o exposto, julgando ineficaz a alienação em debate. Diga a credora se pretende a constrição dos bens, já que tal requerimento não consta na petição retro. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
16/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Razão assiste ao exequente, pois alienação mencionado nos autos (e na própria certidão do SRI) ocorreu quando já tramitava a presente ação. É o suficiente para caracterizar a situação prevista no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil, ensejando o reconhecimento da pretendida fraude à execução. Ante o exposto, julgando ineficaz a alienação em debate. Diga a credora se pretende a constrição dos bens, já que tal requerimento não consta na petição retro. Int.
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 694 a 698
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0224/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1269/1296: 1 - Defiro a expedição de mandado conforme requerido a fls. 1271, a fim de que o oficial de justiça encarregado da diligência constate se os imóveis descritos nos itens encontram-se locados, identificando os locatários. 2 - Feita a constatação, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo legal. 3 - Esclareça o exequente o pedido de declaração de ineficácia das transmissões averbadas nas matrículas 128.592 e 128.593, considerando que os executados não figuraram como proprietários de tais imóveis. 4 - Regularizados, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
10/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1269/1296: 1 - Defiro a expedição de mandado conforme requerido a fls. 1271, a fim de que o oficial de justiça encarregado da diligência constate se os imóveis descritos nos itens encontram-se locados, identificando os locatários. 2 - Feita a constatação, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo legal. 3 - Esclareça o exequente o pedido de declaração de ineficácia das transmissões averbadas nas matrículas 128.592 e 128.593, considerando que os executados não figuraram como proprietários de tais imóveis. 4 - Regularizados, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Int.
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 657 a 661
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
08/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. Int.
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 6 Página: 564 a 572
27/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1215/1218: 1) Defiro a medida judicial requerida no item "a". Com a resposta, dê-se ciência à exequente, para manifestação, no prazo legal. 2) Intimem-se os executados para que apresentem bens à penhora, no prazo de cinco dias, nos termos do item "b". Fls. 1220/1260: apresente o exequente matrículas atualizadas do imóvel, no prazo legal. 3) Tendo em vista o interesse da exequente no prosseguimento do feito, prejudicada a audiência designada no Setor de Conciliação para o dia 24/02 p.f. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao autor que as declarações de renda disponibilizadas pelo sistema INFOJUD, foram entregues à Serventia para arquivo em pasta própria. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
23/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1215/1218: 1) Defiro a medida judicial requerida no item "a". Com a resposta, dê-se ciência à exequente, para manifestação, no prazo legal. 2) Intimem-se os executados para que apresentem bens à penhora, no prazo de cinco dias, nos termos do item "b". Fls. 1220/1260: apresente o exequente matrículas atualizadas do imóvel, no prazo legal. 3) Tendo em vista o interesse da exequente no prosseguimento do feito, prejudicada a audiência designada no Setor de Conciliação para o dia 24/02 p.f. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao autor que as declarações de renda disponibilizadas pelo sistema INFOJUD, foram entregues à Serventia para arquivo em pasta própria.
21/01/2014		Conclusos para Despacho
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página: 545/556
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0244/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os mencionados Embargos à Execução (12.171039) não foram recebidos com efeito suspensivo, e ainda, a manifestação do exequente a fls. 1207/1210, a presente execução deve prosseguir. Manifeste-se, pois, o exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
26/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que os mencionados Embargos à Execução (12.171039) não foram recebidos com efeito suspensivo, e ainda, a manifestação do exequente a fls. 1207/1210, a presente execução deve prosseguir. Manifeste-se, pois, o exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 580 a 593
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Providencie a parte Multiverde Papéis Especiais Ltda a retirada do mandado de levantamento expedido a seu favor, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Marcio de Andrade Lopes (OAB 306636/SP)
05/09/2013		Remetido ao DJE Imprensa 06/09
05/09/2013		Ato ordinatório Providencie a parte Multiverde Papéis Especiais Ltda a retirada do mandado de levantamento expedido a seu favor, no prazo legal.
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1482 Página: 646/650
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1179/1180: diga a exequente sobre os pedidos formulados pelas executadas, no prazo legal. Fls. 1182/1187: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de Multiverde Papéis Especiais Ltda (depósitos de fls. 906, 912 e 913), ante a concordância da exequente. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP)
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 1318 Página: 730/737
05/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1179/1180: diga a exequente sobre os pedidos formulados pelas executadas, no prazo legal. Fls. 1182/1187: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de Multiverde Papéis Especiais Ltda (depósitos de fls. 906, 912 e 913), ante a concordância da exequente. Int.
10/07/2013		Serventuário Minuta 11/07 - ag análise
29/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 29/05/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1425 Página: 624/630
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0089/2013 Teor do ato: Vistos. Ciência às requeridas de cópia da sentença proferida nos autos da Ação de Procedimento Ordinário, que tramita perante a 22ª Vara Cìvel Central. Defiro o sobrestamento do feito, até o cumprimento do acordo, com relação à devedora, Multiverde e sua acionista Mogi Paper LLC, que deverá ser comunicado pelas partes. O feito deverá prosseguir, com relação as demais partes, que deverão se manifestar sobre o pedido da credora a fls.1175/1176, no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP)
21/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às requeridas de cópia da sentença proferida nos autos da Ação de Procedimento Ordinário, que tramita perante a 22ª Vara Cìvel Central. Defiro o sobrestamento do feito, até o cumprimento do acordo, com relação à devedora, Multiverde e sua acionista Mogi Paper LLC, que deverá ser comunicado pelas partes. O feito deverá prosseguir, com relação as demais partes, que deverão se manifestar sobre o pedido da credora a fls.1175/1176, no prazo legal. Int.
22/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 25/03/2013 Número do Diário: 1380 Página: 581/588
21/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1070/1173: Por proêmio, comprove a exequente a homologação do acordo noticiado perante a 22ª Vara Cível Central, no prazo de cinco dias. Após, tornem à deliberação. Int. Advogados(s): Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP)
19/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1070/1173: Por proêmio, comprove a exequente a homologação do acordo noticiado perante a 22ª Vara Cível Central, no prazo de cinco dias. Após, tornem à deliberação. Int.
30/11/2012		Disponibilizado no DJE Relação: 0015/2012 Teor do ato: Vistos. 1 – Sobre o pedido de penhora no rosto dos autos, diga a credora. 2 – Informe o cartório sobre o julgamento dos embargos ajuizados pela devedora Multiverde Papeis Especiais Ltda. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Beatriz Oliveira Santos de Faria Bussab (OAB 162127/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Michele Cristina Michelan (OAB 292293/SP)
26/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 – Sobre o pedido de penhora no rosto dos autos, diga a credora. 2 – Informe o cartório sobre o julgamento dos embargos ajuizados pela devedora Multiverde Papeis Especiais Ltda. Int.
08/11/2012		Conclusos para Despacho Vistos. Não tendo sido concedido efeito suspensivo aos embargos à execução opostos, digam as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int.
07/11/2012		Conclusos para Decisão CLS 7/11
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
01/11/2012		Conclusos Conclusos 7/11
26/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minutas 24/9
26/10/2012		Conclusos Conclusos 30/09 assinatura juiz
25/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - com Diretor 25/10/12
24/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CRIS 25/10
24/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - com Diretor 24/10
19/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação -dat urgente 19/10
18/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1036 - VISTOS. Fls. 1023/1027: Atenda a Serventia. Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito com posterior encaminhamento à E. 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra. No mais, certifique a Serventia se foram distribuídos Embargos à Execução pelos executados citados por edital. Intime-se.
09/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- Imprensa 18/10
05/10/2012		Conclusos Conclusos 9/10
05/10/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 1023/1027: Atenda a Serventia. Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito com posterior encaminhamento à E. 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra. No mais, certifique a Serventia se foram distribuídos Embargos à Execução pelos executados citados por edital. Intime-se.
12/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Minuta 13/09
10/09/2012		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume - Mesa M
15/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/08
27/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06.08
05/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 05/7
18/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 06/08
13/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências, mesa (S). 13/06. MCY.
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- PRAZO 31/06
01/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06.06.12
31/05/2012		Conclusos Conclusos para acompanhar embargos
31/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 06/06
30/05/2012		Conclusos Conclusos 31/05 assinatura Juiz
29/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - c/ Diretor em 29/05
29/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências- S
03/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/05
03/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/05
26/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 04.04
26/04/2012		Retorno do Setor Recebido do St. de xerox - 26.04
24/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox, 1º ao 5º vols. MCY.
28/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 04/04. MCY.
15/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, c/ advogado do réu, 1º ao 5º vols., 15/03. MCY.
15/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 15/03
15/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 983 - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor intimado a proceder à retirada do edital para correção, no prazo legal.
15/03/2012		Despacho Proferido Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor intimado a proceder à retirada do edital para correção, no prazo legal.
14/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação refazer sol 15/03
13/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - c/ Diretor em 13/03
13/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/4
24/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16/02
01/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/02
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- prazo 16/02
10/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/01
09/01/2012		Conclusos Conclusos 10/01 assinatura Juiz
19/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - com Diretor 19/12
22/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 22/11
17/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/11
05/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 05/10
04/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, 1. Dou o valor bloqueado (R$ 11.946,32) por arrestado, sem outras formalidades. 2. No mais, citem-se os executados, conforme determinação de fls.907, intimando-os acerca das diligências realizadas a fls. 898 e 909. Intime-se.
03/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/10/2011
03/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/10/11
30/09/2011		Despacho Proferido Vistos, 1. Dou o valor bloqueado (R$ 11.946,32) por arrestado, sem outras formalidades. 2. No mais, citem-se os executados, conforme determinação de fls.907, intimando-os acerca das diligências realizadas a fls. 898 e 909. Intime-se.
16/09/2011		Aguardando Providências Sala - 16/09
15/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, Defiro as citações pessoal e por edital requerida a fls. 901/209, bem como a nova tentativa de arresto online, nos exatos termos do fundamentado a fls. 891/893. Int.
13/09/2011		Despacho Proferido Vistos, Defiro as citações pessoal e por edital requerida a fls. 901/209, bem como a nova tentativa de arresto online, nos exatos termos do fundamentado a fls. 891/893. Int.
05/09/2011		Conclusos Conclusos - 06/09
19/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/08
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 08/09
17/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, 1. Dou o valor bloqueado (R$ 73.011,59) por arrestado, sem outras formalidades. Intimem-se as partes acerca da diligência realizada. 2. Tendo em vista o resultado parcialmente frutífero do bloqueio on line, diga a exeqüente em termos de prosseguimento em 05 (cinco) dias, inclusive sobre a citação dos executados. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
15/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 17/08/2011
12/08/2011		Despacho Proferido Vistos, 1. Dou o valor bloqueado (R$ 73.011,59) por arrestado, sem outras formalidades. Intimem-se as partes acerca da diligência realizada. 2. Tendo em vista o resultado parcialmente frutífero do bloqueio on line, diga a exeqüente em termos de prosseguimento em 05 (cinco) dias, inclusive sobre a citação dos executados. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
10/08/2011		Conclusos Conclusos sala em 10/08
08/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25/8
03/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMP.05/08
02/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cuida-se de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por FIBRIA CELULOSE S/A em face de COMÉRCIO E INDÚSTRIA MULTIFORMAS LTDA, visando a cobrança de valor documentado em termo de confissão de dívida. Restada infrutífera a citação da executada e de seus representantes, bem como a realização de atos de constrição sobre estes, requereu a exeqüente a inclusão de terceira pessoa ao processo (fls. 541/559). É o breve relatório. Fundamento e decido. Com razão a exeqüente. Ao que se infere dos autos, promoveu mencionada credora a presente execução em face de pessoa jurídica que se obrigou a solver débito em acordo firmado entre as partes. Infrutífera a citação e a realização de constrição, desconsiderou-se a personalidade jurídica desta, incluindo-se no pólo passivo seus sócios (fls. 509/516), que também não foram citados e nem tiveram seus bens constritos (fls. 519). Tais circunstâncias, por si sós, já deixam claro a não propensão das executadas na satisfação de seu débito. Os documentos trazidos pela exeqüente em seu último requerimento deixam ainda mais evidente esta conclusão. De fato, comprovou a credora que o executado Emanuel Wolff constituiu, além da empresa ora cobrada, a pessoa jurídica Berkomend, em idêntico endereço (fls. 562); o mesmo sócio constituiu ainda a empresa Mogi Papers LLC, com sede nos EUA (fls. 815), sócia da Berkomend; a empresa Berkomend teve sua denominação alterada para Itapeti Participações Ltda, tendo o mesmo endereço da pessoa jurídica ora executada (fls. 561); por sua vez, a Itapeti e o executado Emanuel Wolff tornaram-se os únicos sócios da empresa Multiverde Papeis Especiais Ltda (fls. 639/640); a empresa Multiverde incorporou a Itapeti (fls. 660/684); em que pese a notícia da retirada do executado Emanuel Wolff da Multiverd (o documento de fls. 723 e seguintes não está legível), a empresa Mogi Papers LCC (que tem como sócio o próprio Emanuel Wolff), continua no quadro societário da empresa (fls. 788/789). Tudo o processo acima mencionado está a evidenciar que o executado Emanuel Wolff continua a realizar transações empresariais por intermédio de outras pessoas jurídicas, sem saldar o débito cobrado nesta execução. Está também a evidenciar que as negociações empresariais (societárias) de direito privado envolvendo as empresas em questão esvaziaram o patrimônio da devedora principal, com o nítido intuito de prejudicar credores, dentre eles, a exequente. Nesses termos, impende a desconsideração da personalidade jurídica (desconsideração inversa) que, segundo ensinamento de Fábio Ulhôa Coelho: ?(...) é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio.?, incluindo a MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA no pólo passivo, com fundamento no artigo 50 do Código Civil. É o que ora determino. Determino, outrossim, o arresto on line requerido pela exeqüente (no valor calculado a fls. 559), tendo em conta o evidente intuito de não pagamento do débito em debate. Procedam-se às necessárias anotações visando a inclusão da empresa no pólo passivo. Após, cite-se no endereço indicado. Int.
29/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 02/08/2011
28/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Cuida-se de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por FIBRIA CELULOSE S/A em face de COMÉRCIO E INDÚSTRIA MULTIFORMAS LTDA, visando a cobrança de valor documentado em termo de confissão de dívida. Restada infrutífera a citação da executada e de seus representantes, bem como a realização de atos de constrição sobre estes, requereu a exeqüente a inclusão de terceira pessoa ao processo (fls. 541/559). É o breve relatório. Fundamento e decido. Com razão a exeqüente. Ao que se infere dos autos, promoveu mencionada credora a presente execução em face de pessoa jurídica que se obrigou a solver débito em acordo firmado entre as partes. Infrutífera a citação e a realização de constrição, desconsiderou-se a personalidade jurídica desta, incluindo-se no pólo passivo seus sócios (fls. 509/516), que também não foram citados e nem tiveram seus bens constritos (fls. 519). Tais circunstâncias, por si sós, já deixam claro a não propensão das executadas na satisfação de seu débito. Os documentos trazidos pela exeqüente em seu último requerimento deixam ainda mais evidente esta conclusão. De fato, comprovou a credora que o executado Emanuel Wolff constituiu, além da empresa ora cobrada, a pessoa jurídica Berkomend, em idêntico endereço (fls. 562); o mesmo sócio constituiu ainda a empresa Mogi Papers LLC, com sede nos EUA (fls. 815), sócia da Berkomend; a empresa Berkomend teve sua denominação alterada para Itapeti Participações Ltda, tendo o mesmo endereço da pessoa jurídica ora executada (fls. 561); por sua vez, a Itapeti e o executado Emanuel Wolff tornaram-se os únicos sócios da empresa Multiverde Papeis Especiais Ltda (fls. 639/640); a empresa Multiverde incorporou a Itapeti (fls. 660/684); em que pese a notícia da retirada do executado Emanuel Wolff da Multiverd (o documento de fls. 723 e seguintes não está legível), a empresa Mogi Papers LCC (que tem como sócio o próprio Emanuel Wolff), continua no quadro societário da empresa (fls. 788/789). Tudo o processo acima mencionado está a evidenciar que o executado Emanuel Wolff continua a realizar transações empresariais por intermédio de outras pessoas jurídicas, sem saldar o débito cobrado nesta execução. Está também a evidenciar que as negociações empresariais (societárias) de direito privado envolvendo as empresas em questão esvaziaram o patrimônio da devedora principal, com o nítido intuito de prejudicar credores, dentre eles, a exequente. Nesses termos, impende a desconsideração da personalidade jurídica (desconsideração inversa) que, segundo ensinamento de Fábio Ulhôa Coelho: ?(...) é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio.?, incluindo a MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA no pólo passivo, com fundamento no artigo 50 do Código Civil. É o que ora determino. Determino, outrossim, o arresto on line requerido pela exeqüente (no valor calculado a fls. 559), tendo em conta o evidente intuito de não pagamento do débito em debate. Procedam-se às necessárias anotações visando a inclusão da empresa no pólo passivo. Após, cite-se no endereço indicado. Int.
27/07/2011		Conclusos Conclusos 28/07
08/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 05/08
06/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- IMPRENSA 07/07
28/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/06
09/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - c/autor - 09/06
06/06/2011		Aguardando Prazo Prazo-27/06
03/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 538 - Decorrido o prazo para apresentação de embargos, manifeste-se a exeqüente, em termos de prosseguimento, em 05 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
01/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicaçãoimprensa 03/06/2011
31/05/2011		Conclusos Conclusos 31/05
31/05/2011		Despacho Proferido Decorrido o prazo para apresentação de embargos, manifeste-se a exeqüente, em termos de prosseguimento, em 05 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
11/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Setor de Minutas em 12/05
11/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de mandado, setor de movimentação, 11/05. MCY.
10/05/2011		Conclusos Conclusos 11/05
11/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12.04
11/04/2011		Retorno do Setor Recebido do st. de xerox - 08.04
05/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox em 06-04
25/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 12/04. MCY.
25/02/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento 25.03.2011
23/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências c/ Diretor p/ assinar 23.02
17/02/2011		Conclusos Conclusos 18/02 ASSINATURA JUIZ
16/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com diretor 16/2
15/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação refazer Iasmin 16/02
11/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com diretor 11/2
21/01/2011		Aguardando Digitação Digitação - 21/01
20/01/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, Tendo em vista a exeqüente ter apresentado planilha atualizada de seu débito, cumpra-se o determinado a fl. 521, expedindo-se o que for necessário. No mais, diga o exeqüente em termos de seguimento, especialmente no que toca à citação dos executados, em 05 (cinco) dias. Int.
27/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando PUBLICAÇÃO IMPRENSA 20.01.2010
23/12/2010		Despacho Proferido Vistos, Tendo em vista a exeqüente ter apresentado planilha atualizada de seu débito, cumpra-se o determinado a fl. 521, expedindo-se o que for necessário. No mais, diga o exeqüente em termos de seguimento, especialmente no que toca à citação dos executados, em 05 (cinco) dias. Int.
23/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- minutas 23/12
10/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 10/12
09/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16.11
09/11/2010		Retorno do Setor Recebido do St. de xerox - 08.11
28/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox 28.10
27/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16/11
20/10/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fl. 520: Tendo em vista as últimas diligências, tendo resultado infrutífero o bloqueio de valores presentes em contas dos coexecutados via BACENJUD, defiro o arresto de valores no rosto dos autos da execução em trâmite na 20ª Vara Cível deste Foro, processo n° 583.00.2003.049387-7. Expeça-se o necessário, providenciando o autor o que for preciso. Int.
15/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/10
13/10/2010		Despacho Proferido Vistos, Fl. 520: Tendo em vista as últimas diligências, tendo resultado infrutífero o bloqueio de valores presentes em contas dos coexecutados via BACENJUD, defiro o arresto de valores no rosto dos autos da execução em trâmite na 20ª Vara Cível deste Foro, processo n° 583.00.2003.049387-7. Expeça-se o necessário, providenciando o autor o que for preciso. Int.
13/10/2010		Conclusos Conclusos sala em 13/10
27/09/2010		Aguardando Digitação Digitação - 27/09
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP VISTOS: Publique-se decisão de fls.509/516. Diante do resultado infrutífero do arresto online realizado, aguarde-se citação dos coexecutados. Intime-se.
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fls. 481/490: a exeqüente informa que, até esta data, ainda não conseguiu a citação da empresa executada. Afirma que o juízo deprecado não deu atendimento a determinação deste juízo para realização de citação por hora certa, procedendo-se ao arresto de bens da executada. Informa que, no cumprimento da diligência de citação, foram recebidos por advogada que disse inexistir no local representante legal com poderes para receber citação e que o único representante da sociedade, Sr. Wolf, estava residindo nos Estados Unidos. Afirma que, na raelização da diligência de arresto, as oficiais de justiça não encontraram qualquer bem que pudesse servir de garantia ao juízo. Afirma que a sociedade executada está inativa, tratando-se de simples casca, para ludibriar credores. Disse que havia algumas pessoas transitando no local e uma advogada trabalhista homologando demissões, mas ninguém disse ter poderes para receber citação. Requer o arresto on line das contas da executada, bem como a desconsideração de sua personalidade jurídica, uma vez que se tornou insolvente mas é utilizada de forma fraudulenta para isentar suas obrigações. É o relatório. DECIDO. Entendo que estão presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. De acordo com o art. 50 do Código Civil determina que: ?Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica?. O dispositivo acima transcrito permite que o juiz, em casos excepcionais, possa desconsiderar a personalidade jurídica de pessoa jurídica, de forma a estender os efeitos de certas e determinadas relações aos bens particulares de sócios e administradores. Resta claro, portanto, o caráter excepcional da medida de desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando, assim, que a regra geral a ser considerada é a separação patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e dos sócios que a compõem. Desse modo, somente em hipóteses excepcionais ? e rigorosamente previstas no Código Civil ? é permitido fazer com que os bens dos sócios respondam por dívidas da sociedade. Nesse sentido: ?A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus integrantes nem com a de seus administradores, e isso era norma expressa no art. 20 do Código Civil de 1916. O princípio se sustenta na medida em que a lei atribui personalidade a entidades que especifica (art. 44). Sucede, porém, que muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros, quase sempre pela promiscuidade dos negócios próprios com os da entidade que administram. A fim de pôr cobro a esses desvios é que se formou a doutrina conhecida como disregard of legal entity, também chamada doutrina da penetração, para vincular e atingir o patrimônio dos sócios? (in Código Civil Comentado ? Doutrina e Jurisprudência, Coordenador Ministro Cezar Pelluso, Manole, fl. 49). Portanto, aceitar a aplicação irrestrita do instrumento da desconsideração da personalidade jurídica seria revogar, de forma tácita, o ordenamento jurídico brasileiro que reconhece, como regra geral, a existência da separação patrimonial entre os bens da sociedade e os de seus sócios. Para se admitir a desconsideração da personalidade jurídica é preciso observar, no caso concreto, o abuso da personalidade jurídica. Segundo o Código Civil esse abuso será caracterizado em duas hipóteses: a) desvio de finalidade ou b) confusão patrimonial. No caso dos autos, noto que há fortes indícios nos autos de que a executada seja utilizada por seus sócios com desvio de finalidade. A certidão de fl. 433 menciona que o único representante legal da empresa ré, Emanuel Wolff, estava nos Estados Unidos e não tinha data para retorno. Destaco trecho da referida certidão: ?Já naquela ocasião percebia-se que a firma está paralizada, não havendo ali nenhum funcionário trabalhando, somente os porteiros e um segurança na portaria da empresa, inclusive com a orientação de que quando ali comparece um Oficial de Justiça com mandado, não se deve colocar nenhum obstáculo quando ao cumprimento da ordem judicial.?. A certidão de fl. 422 indica que Emanuel Wolf, único representante legal da executada, estava nos Estados Unidos desde 27/04/10. Na certidão de fl. 447 a Sra. Oficial de Justiça reitera que, no local, não havia nenhum diretor ou funcionários trabalhando no galpão, mas apenas algumas pessoas que foram contratadas para prestação de serviços. Informou a Sra. Oficial de Justiça que não concluiu a diligência de arresto, visto que o exeqüente não aceitou penhorar as máquinas existentes no local. Essa diligência se realizou no dia 31/05/10 e o seu representante legal ainda não havia retornado. O exeqüente, em sua petição ora analisada, esclareceu que tais máquinas não tinham valor comercial. A fls. 53/55 há relação de ações distribuídas tendo a executada como réu, tratando-se de diversas execuções e, inclusive, um pedido de falência. Essas constatações são confirmadas pelas certidões de fls. 56/57. A fls. 492/499 há nova relação de ações distribuídas em seu nome. A fls. 59/353 há relação de títulos protestados em nome da executada. Ora, os documentos acima analisados indicam que na sede da executada não há funcionários realizando serviços em seu favor. Na verdade, a Sra. Oficial de Justiça mencionou que há, no local, advogada trabalhista efetuando homologação de demissões. A Sra. Oficial de Justiça certificou que as atividades na empresa executada encontram-se paralisadas. Noto, ainda, que existem diversos débitos sendo cobrados em face da executada. No entanto, o seu único representante legal, indicado por todos os funcionários, encontra-se indefinidamente nos Estados Unidos. Observo, também, que não há, na sede da empresa, qualquer diretor apto a receber citações. Não é crível que uma empresa operante possa desenvolver regularmente suas atividades sem que qualquer diretor responsável esteja presente em suas instalações ou que seu único representante legal, apto a assinar documentos em seu nome, esteja indefinidamente nos EUA. Ademais, não é crível que seja operante empresa que se encontra paralisada, sem funcionários trabalhando regularmente. Ora, as informações acima analisadas permitem concluir que a empresa executada está inoperante, muito embora não conste o seu encerramento regular na JUCESP (fls. 501/508). Razoável concluir que não houve até esta data sua regular extinção, o que demonstra, de forma inequívoca, que a sua personalidade jurídica vem sendo utilizada de forma abusiva, em detrimento de seus credores, desviando-a de suas finalidades legais e contratuais. Na verdade, a falência é forma típica de dissolução de empresa deficitária, de modo que, caso os sócios da executada quisessem observar a lei, poderiam ter dado baixa em seu registro na JUCESP, dissolvendo-a. A legislação societária é bastante rigorosa quanto ao procedimento de dissolução da pessoa jurídica. Pretende, com isso, assegurar os interesses de seus credores, com prevalência sobre o dos sócios. Logo, se a executada estava inoperante, deveriam os seus sócios ter providenciado a sua extinção, por meio do regular processo de dissolução e, posteriormente, liquidação. Afinal, o único propósito de o legislador admitir a constituição e sociedade com personalidade jurídica autônoma da de seus sócios é a de permitir a exploração de determinada empresa/objeto social sem o que seria impossível, para a pessoa física individualmente considerada. Comenta a doutrina: ?No caso, os sócios celebram o contrato social com vistas à exploração, em conjunto, de determinada atividade comercial, unido seus esforços e cabedais para obtenção de lucros que repartirão entre eles.? (Fábio Ulhôa Coelho, Manual de Direito Comercial, Saraiva, fl. 131). O objetivo do legislador, ao permitir a formação de ente com personalidade jurídica própria, foi a de formar patrimônio afetado a determinado objetivo, distinto dos sócios, permitindo a sua exploração por pessoas físicas, sem que estas assumissem a responsabilidade respectiva. Nesse sentido: ?O seu surgimento decorreu da própria limitação da pessoa natural ou física que, por seus próprios esforços, não conseguiria realizar determinados objetivos. A união de forças, o ajuntamento dos patrimônios ou recursos, o direcionamento para metas planejadas forma o substrato que ensejou a criação de agrupamentos organizados. (...) A natureza humana leva à conjugação de forças das pessoas para a realização de atividades comuns de vida, o que se consegue não apenas através da formação de grupos, mas da organização ou da vinculação em um sistema, a uma ordem, a princípios, a uma idéia comum, a uma finalidade ou ideal específico. Com isso, cria-se unidade orgânica, que lhe dá uma existência jurídica, quando passa a formar um ente próprio e determinado que se distingue dos elementos humanos que a compõem. Desde o momento em que se opera a organização, nascendo um ente específico, cria-se a personalidade dos agrupamentos, o que os leva a denominarem-se pessoas jurídicas (...) Por conseguinte, a pessoa jurídica é o grupo de indivíduos organizados, ou o ente público ou o acervo de bens individuados, a quem se reconhecem poderes, direitos, faculdades, prerrogativas, obrigação, podendo agir como sujeito ativo e figurar como sujeito passivo, não se confundindo com as pessoas físicas que a compõe, salientando Planiol e Ripert que o próprio patrimônio é distinto (...)? (Arnaldo Rizzardo, Parte Geral do Código Civil, 5ª edição, RT, fl. 248). Comenta, ainda, a doutrina: ?O segundo requisito está na vontade humana dos componentes concentrados na mesma e única finalidade criada pelas pessoas que a compõem, ou em uma determinada finalidade que prevê a lei? (Arnaldo Rizzardo, Parte Geral do Código Civil, 5ª edição, RT, fl. 250). Ora, estando a sociedade inoperante, razoável concluir que a finalidade comum que motivou os seus sócios a constituírem não mais existe. Não existindo mais tal vontade ou finalidade comum, não se justifica a manutenção da executada com personalidade jurídica própria, autônoma da de seus sócios. Nessa situação, o benefício legal da separação patrimonial tampouco pode subsistir, uma vez que não há a contrapartida que justifica a sua instituição, qual seja, o desenvolvimento de finalidade comum. Sem o desenvolvimento de tal atividade comum, impossível ou extremamente onerosa à pessoa física individual, não se justifica o benefício da separação patrimonial dos bens da pessoa jurídica e de seus sócios. Deveriam os sócios da executada, portanto, ter procedido à sua regular dissolução e subseqüente liquidação, o que não ocorreu. Na verdade, na sede da empresa, não há qualquer diretor responsável, sendo que o seu único representante legal ? por mais incrível que possa parecer ? encontra-se há muito tempo nos Estados Unidos. Os sócios da executada optaram convenientemente por deixá-la inoperante, sem ter recorrido a qualquer procedimento legal de dissolução ? inclusive a falência. Essa situação permite concluir que os sócios e administradores da executada fizeram a sua dissolução de fato, em afronta não apenas à legislação como, também, e principalmente, em afronta aos interesses de seus credores. Sobre a dissolução de fato: ?É, lamentavelmente mais comum do que seria de se desejar, a dissolução de fato da sociedade empresária. Os sócios, em vez que observarem o procedimento extintivo previsto em lei, limitam-se a vender precipitadamente o acervo encerrar as atividades e se dispersarem. Comportamento de todo irregular, que o meio empresarial conhece amargamente por ?golpe na praça? (...) Mas além disso, os sócios respondem pelos prejuízos decorrentes deste comportamento irregular. Com efeito, o procedimento extintivo de sociedade empresária é prescrito pelo direito no resguardo não apenas dos sócios, como também dos credores da sociedade. Se aqueles deixarem de observar as normas disciplinadoras do procedimento extintivo, respondem pela liquidação irregular, de forma pessoal, e, consequentemente, ilimitada. Não há dispositivo específico que preveja estas hipóteses, mas basta a invocação da teoria clássica da responsabilidade civil por danos decorrentes de atos ilícitos, para se concluir pela possibilidade de responsabilização dos sócios da sociedade dissolvida de fato pelas obrigações pendentes, sem que tenha aplicação qualquer regra de limitação desta responsabilidade, visto que se trata de ilícito perpetuado pessoalmente por eles, sócios.? (Fábio Ulhôa Coelho, Manual de Direito Comercial, Saraiva, fls. 175/176). A não observância do procedimento legal para impor a extinção regular da sociedade tem por nítido objetivo eximir-se de responsabilidade diante de todos os tipos de credores, frustrando-os, em detrimento dos interesses pessoais dos sócios. Nessas hipóteses há nítido aproveitamento da separação patrimonial proporcionada pela pessoa jurídica, de forma abusiva. A pessoa jurídica foi regulamentada em lei para permitir a persecução do seu objeto social, conforme permitido em lei, e não para servir de instrumento para benefício pessoal dos sócios, em flagrante prejuízo à toda massa de credores da sociedade, o que configura desvio de finalidade. Ora, a dissolução de fato da sociedade, em detrimento dos credores, aproveitando-se da ficção jurídica da separação patrimonial consiste em clássico exemplo de desvio de finalidade da personalidade jurídica, justificando, portanto, o deferimento do pedido de desconsideração. A não observância do procedimento legal para impor a extinção regular da sociedade tem por nítido objetivo eximir-se de responsabilidade diante de todos os tipos de credores, frustrando-os, em detrimento dos interesses pessoais dos sócios. Nessas hipóteses há nítido aproveitamento da separação patrimonial proporcionada pela pessoa jurídica, de forma abusiva. A pessoa jurídica foi regulamentada em lei para permitir a persecução do seu objeto social, conforme permitido em lei, e não para servir de instrumento para benefício pessoal dos sócios, em flagrante prejuízo a toda massa de credores da sociedade, o que configura desvio de finalidade. A desconsideração deve ser feita em relação aos sócios indicados a fls. 490, quais sejam: EMANUEL WOLFF, ANITA WOLFF e ESPÓLIO DE JOSEF WOLFF. Anote-se. Defiro arresto on line de saldos existentes em contas de titularidades dos coexecutados ora incluídos na lide, bem como da pessoa jurídica exeuctada, até o limite do débito executado, R$ 23.537.808,91 (fl. 491), com fins acautelatórios, tendo em vista nítida intenção dos sócios pessoas físicas de se esquivarem de suas responsabilidades perante terceiros, com fundamento no art. 798 e seguintes do CPC. Após, citem-se os coexecutados acima mencionados para efetuar o pagamento do débito executado, indicado a fls. 491, sob pena de penhora de bens, intimando-os desta decisão, alertando-os do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos à execução. Expeça-se o necessário. Deverá a exeqüente informar os dados necessários para permitir o cumprimento da diligência de citação. Tornem os autos conclusos, em 02 (dois) dias, para deliberações. Int.
21/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ,- imp 24/09
20/09/2010		Despacho Proferido VISTOS: Publique-se decisão de fls.509/516. Diante do resultado infrutífero do arresto online realizado, aguarde-se citação dos coexecutados. Intime-se.
10/09/2010		Despacho Proferido Vistos, Fls. 481/490: a exeqüente informa que, até esta data, ainda não conseguiu a citação da empresa executada. Afirma que o juízo deprecado não deu atendimento a determinação deste juízo para realização de citação por hora certa, procedendo-se ao arresto de bens da executada. Informa que, no cumprimento da diligência de citação, foram recebidos por advogada que disse inexistir no local representante legal com poderes para receber citação e que o único representante da sociedade, Sr. Wolf, estava residindo nos Estados Unidos. Afirma que, na raelização da diligência de arresto, as oficiais de justiça não encontraram qualquer bem que pudesse servir de garantia ao juízo. Afirma que a sociedade executada está inativa, tratando-se de simples casca, para ludibriar credores. Disse que havia algumas pessoas transitando no local e uma advogada trabalhista homologando demissões, mas ninguém disse ter poderes para receber citação. Requer o arresto on line das contas da executada, bem como a desconsideração de sua personalidade jurídica, uma vez que se tornou insolvente mas é utilizada de forma fraudulenta para isentar suas obrigações. É o relatório. DECIDO. Entendo que estão presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. De acordo com o art. 50 do Código Civil determina que: ?Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica?. O dispositivo acima transcrito permite que o juiz, em casos excepcionais, possa desconsiderar a personalidade jurídica de pessoa jurídica, de forma a estender os efeitos de certas e determinadas relações aos bens particulares de sócios e administradores. Resta claro, portanto, o caráter excepcional da medida de desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando, assim, que a regra geral a ser considerada é a separação patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e dos sócios que a compõem. Desse modo, somente em hipóteses excepcionais ? e rigorosamente previstas no Código Civil ? é permitido fazer com que os bens dos sócios respondam por dívidas da sociedade. Nesse sentido: ?A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus integrantes nem com a de seus administradores, e isso era norma expressa no art. 20 do Código Civil de 1916. O princípio se sustenta na medida em que a lei atribui personalidade a entidades que especifica (art. 44). Sucede, porém, que muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros, quase sempre pela promiscuidade dos negócios próprios com os da entidade que administram. A fim de pôr cobro a esses desvios é que se formou a doutrina conhecida como disregard of legal entity, também chamada doutrina da penetração, para vincular e atingir o patrimônio dos sócios? (in Código Civil Comentado ? Doutrina e Jurisprudência, Coordenador Ministro Cezar Pelluso, Manole, fl. 49). Portanto, aceitar a aplicação irrestrita do instrumento da desconsideração da personalidade jurídica seria revogar, de forma tácita, o ordenamento jurídico brasileiro que reconhece, como regra geral, a existência da separação patrimonial entre os bens da sociedade e os de seus sócios. Para se admitir a desconsideração da personalidade jurídica é preciso observar, no caso concreto, o abuso da personalidade jurídica. Segundo o Código Civil esse abuso será caracterizado em duas hipóteses: a) desvio de finalidade ou b) confusão patrimonial. No caso dos autos, noto que há fortes indícios nos autos de que a executada seja utilizada por seus sócios com desvio de finalidade. A certidão de fl. 433 menciona que o único representante legal da empresa ré, Emanuel Wolff, estava nos Estados Unidos e não tinha data para retorno. Destaco trecho da referida certidão: ?Já naquela ocasião percebia-se que a firma está paralizada, não havendo ali nenhum funcionário trabalhando, somente os porteiros e um segurança na portaria da empresa, inclusive com a orientação de que quando ali comparece um Oficial de Justiça com mandado, não se deve colocar nenhum obstáculo quando ao cumprimento da ordem judicial.?. A certidão de fl. 422 indica que Emanuel Wolf, único representante legal da executada, estava nos Estados Unidos desde 27/04/10. Na certidão de fl. 447 a Sra. Oficial de Justiça reitera que, no local, não havia nenhum diretor ou funcionários trabalhando no galpão, mas apenas algumas pessoas que foram contratadas para prestação de serviços. Informou a Sra. Oficial de Justiça que não concluiu a diligência de arresto, visto que o exeqüente não aceitou penhorar as máquinas existentes no local. Essa diligência se realizou no dia 31/05/10 e o seu representante legal ainda não havia retornado. O exeqüente, em sua petição ora analisada, esclareceu que tais máquinas não tinham valor comercial. A fls. 53/55 há relação de ações distribuídas tendo a executada como réu, tratando-se de diversas execuções e, inclusive, um pedido de falência. Essas constatações são confirmadas pelas certidões de fls. 56/57. A fls. 492/499 há nova relação de ações distribuídas em seu nome. A fls. 59/353 há relação de títulos protestados em nome da executada. Ora, os documentos acima analisados indicam que na sede da executada não há funcionários realizando serviços em seu favor. Na verdade, a Sra. Oficial de Justiça mencionou que há, no local, advogada trabalhista efetuando homologação de demissões. A Sra. Oficial de Justiça certificou que as atividades na empresa executada encontram-se paralisadas. Noto, ainda, que existem diversos débitos sendo cobrados em face da executada. No entanto, o seu único representante legal, indicado por todos os funcionários, encontra-se indefinidamente nos Estados Unidos. Observo, também, que não há, na sede da empresa, qualquer diretor apto a receber citações. Não é crível que uma empresa operante possa desenvolver regularmente suas atividades sem que qualquer diretor responsável esteja presente em suas instalações ou que seu único representante legal, apto a assinar documentos em seu nome, esteja indefinidamente nos EUA. Ademais, não é crível que seja operante empresa que se encontra paralisada, sem funcionários trabalhando regularmente. Ora, as informações acima analisadas permitem concluir que a empresa executada está inoperante, muito embora não conste o seu encerramento regular na JUCESP (fls. 501/508). Razoável concluir que não houve até esta data sua regular extinção, o que demonstra, de forma inequívoca, que a sua personalidade jurídica vem sendo utilizada de forma abusiva, em detrimento de seus credores, desviando-a de suas finalidades legais e contratuais. Na verdade, a falência é forma típica de dissolução de empresa deficitária, de modo que, caso os sócios da executada quisessem observar a lei, poderiam ter dado baixa em seu registro na JUCESP, dissolvendo-a. A legislação societária é bastante rigorosa quanto ao procedimento de dissolução da pessoa jurídica. Pretende, com isso, assegurar os interesses de seus credores, com prevalência sobre o dos sócios. Logo, se a executada estava inoperante, deveriam os seus sócios ter providenciado a sua extinção, por meio do regular processo de dissolução e, posteriormente, liquidação. Afinal, o único propósito de o legislador admitir a constituição e sociedade com personalidade jurídica autônoma da de seus sócios é a de permitir a exploração de determinada empresa/objeto social sem o que seria impossível, para a pessoa física individualmente considerada. Comenta a doutrina: ?No caso, os sócios celebram o contrato social com vistas à exploração, em conjunto, de determinada atividade comercial, unido seus esforços e cabedais para obtenção de lucros que repartirão entre eles.? (Fábio Ulhôa Coelho, Manual de Direito Comercial, Saraiva, fl. 131). O objetivo do legislador, ao permitir a formação de ente com personalidade jurídica própria, foi a de formar patrimônio afetado a determinado objetivo, distinto dos sócios, permitindo a sua exploração por pessoas físicas, sem que estas assumissem a responsabilidade respectiva. Nesse sentido: ?O seu surgimento decorreu da própria limitação da pessoa natural ou física que, por seus próprios esforços, não conseguiria realizar determinados objetivos. A união de forças, o ajuntamento dos patrimônios ou recursos, o direcionamento para metas planejadas forma o substrato que ensejou a criação de agrupamentos organizados. (...) A natureza humana leva à conjugação de forças das pessoas para a realização de atividades comuns de vida, o que se consegue não apenas através da formação de grupos, mas da organização ou da vinculação em um sistema, a uma ordem, a princípios, a uma idéia comum, a uma finalidade ou ideal específico. Com isso, cria-se unidade orgânica, que lhe dá uma existência jurídica, quando passa a formar um ente próprio e determinado que se distingue dos elementos humanos que a compõem. Desde o momento em que se opera a organização, nascendo um ente específico, cria-se a personalidade dos agrupamentos, o que os leva a denominarem-se pessoas jurídicas (...) Por conseguinte, a pessoa jurídica é o grupo de indivíduos organizados, ou o ente público ou o acervo de bens individuados, a quem se reconhecem poderes, direitos, faculdades, prerrogativas, obrigação, podendo agir como sujeito ativo e figurar como sujeito passivo, não se confundindo com as pessoas físicas que a compõe, salientando Planiol e Ripert que o próprio patrimônio é distinto (...)? (Arnaldo Rizzardo, Parte Geral do Código Civil, 5ª edição, RT, fl. 248). Comenta, ainda, a doutrina: ?O segundo requisito está na vontade humana dos componentes concentrados na mesma e única finalidade criada pelas pessoas que a compõem, ou em uma determinada finalidade que prevê a lei? (Arnaldo Rizzardo, Parte Geral do Código Civil, 5ª edição, RT, fl. 250). Ora, estando a sociedade inoperante, razoável concluir que a finalidade comum que motivou os seus sócios a constituírem não mais existe. Não existindo mais tal vontade ou finalidade comum, não se justifica a manutenção da executada com personalidade jurídica própria, autônoma da de seus sócios. Nessa situação, o benefício legal da separação patrimonial tampouco pode subsistir, uma vez que não há a contrapartida que justifica a sua instituição, qual seja, o desenvolvimento de finalidade comum. Sem o desenvolvimento de tal atividade comum, impossível ou extremamente onerosa à pessoa física individual, não se justifica o benefício da separação patrimonial dos bens da pessoa jurídica e de seus sócios. Deveriam os sócios da executada, portanto, ter procedido à sua regular dissolução e subseqüente liquidação, o que não ocorreu. Na verdade, na sede da empresa, não há qualquer diretor responsável, sendo que o seu único representante legal ? por mais incrível que possa parecer ? encontra-se há muito tempo nos Estados Unidos. Os sócios da executada optaram convenientemente por deixá-la inoperante, sem ter recorrido a qualquer procedimento legal de dissolução ? inclusive a falência. Essa situação permite concluir que os sócios e administradores da executada fizeram a sua dissolução de fato, em afronta não apenas à legislação como, também, e principalmente, em afronta aos interesses de seus credores. Sobre a dissolução de fato: ?É, lamentavelmente mais comum do que seria de se desejar, a dissolução de fato da sociedade empresária. Os sócios, em vez que observarem o procedimento extintivo previsto em lei, limitam-se a vender precipitadamente o acervo encerrar as atividades e se dispersarem. Comportamento de todo irregular, que o meio empresarial conhece amargamente por ?golpe na praça? (...) Mas além disso, os sócios respondem pelos prejuízos decorrentes deste comportamento irregular. Com efeito, o procedimento extintivo de sociedade empresária é prescrito pelo direito no resguardo não apenas dos sócios, como também dos credores da sociedade. Se aqueles deixarem de observar as normas disciplinadoras do procedimento extintivo, respondem pela liquidação irregular, de forma pessoal, e, consequentemente, ilimitada. Não há dispositivo específico que preveja estas hipóteses, mas basta a invocação da teoria clássica da responsabilidade civil por danos decorrentes de atos ilícitos, para se concluir pela possibilidade de responsabilização dos sócios da sociedade dissolvida de fato pelas obrigações pendentes, sem que tenha aplicação qualquer regra de limitação desta responsabilidade, visto que se trata de ilícito perpetuado pessoalmente por eles, sócios.? (Fábio Ulhôa Coelho, Manual de Direito Comercial, Saraiva, fls. 175/176). A não observância do procedimento legal para impor a extinção regular da sociedade tem por nítido objetivo eximir-se de responsabilidade diante de todos os tipos de credores, frustrando-os, em detrimento dos interesses pessoais dos sócios. Nessas hipóteses há nítido aproveitamento da separação patrimonial proporcionada pela pessoa jurídica, de forma abusiva. A pessoa jurídica foi regulamentada em lei para permitir a persecução do seu objeto social, conforme permitido em lei, e não para servir de instrumento para benefício pessoal dos sócios, em flagrante prejuízo à toda massa de credores da sociedade, o que configura desvio de finalidade. Ora, a dissolução de fato da sociedade, em detrimento dos credores, aproveitando-se da ficção jurídica da separação patrimonial consiste em clássico exemplo de desvio de finalidade da personalidade jurídica, justificando, portanto, o deferimento do pedido de desconsideração. A não observância do procedimento legal para impor a extinção regular da sociedade tem por nítido objetivo eximir-se de responsabilidade diante de todos os tipos de credores, frustrando-os, em detrimento dos interesses pessoais dos sócios. Nessas hipóteses há nítido aproveitamento da separação patrimonial proporcionada pela pessoa jurídica, de forma abusiva. A pessoa jurídica foi regulamentada em lei para permitir a persecução do seu objeto social, conforme permitido em lei, e não para servir de instrumento para benefício pessoal dos sócios, em flagrante prejuízo a toda massa de credores da sociedade, o que configura desvio de finalidade. A desconsideração deve ser feita em relação aos sócios indicados a fls. 490, quais sejam: EMANUEL WOLFF, ANITA WOLFF e ESPÓLIO DE JOSEF WOLFF. Anote-se. Defiro arresto on line de saldos existentes em contas de titularidades dos coexecutados ora incluídos na lide, bem como da pessoa jurídica exeuctada, até o limite do débito executado, R$ 23.537.808,91 (fl. 491), com fins acautelatórios, tendo em vista nítida intenção dos sócios pessoas físicas de se esquivarem de suas responsabilidades perante terceiros, com fundamento no art. 798 e seguintes do CPC. Após, citem-se os coexecutados acima mencionados para efetuar o pagamento do débito executado, indicado a fls. 491, sob pena de penhora de bens, intimando-os desta decisão, alertando-os do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos à execução. Expeça-se o necessário. Deverá a exeqüente informar os dados necessários para permitir o cumprimento da diligência de citação. Tornem os autos conclusos, em 02 (dois) dias, para deliberações. Int.
10/09/2010		Conclusos Conclusos em 10/09
17/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 02/09/10
13/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 480 - VISTOS. Ciência à exeqüente da devolução da carta precatória expedida à Comarca de Taboão da Serra, às fls. 418/448. Manifeste-se em termos de prosseguimento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
12/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 13/08
10/08/2010		Conclusos Conclusos 11/08
10/08/2010		Despacho Proferido VISTOS. Ciência à exeqüente da devolução da carta precatória expedida à Comarca de Taboão da Serra, às fls. 418/448. Manifeste-se em termos de prosseguimento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
14/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - MINUTAS EM 15/07
23/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 23/06
07/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28.05
07/06/2010		Retorno do Setor Recebido do st. de xerox - 02.06
01/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox em 01/06
26/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/05
26/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- mesa diretor p/conferencia
26/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação expedição urgente de certidões 26/05
12/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/05
07/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 11/05
30/04/2010		Conclusos Conclusos 03/05 assinatura Juiz
30/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência diretor 30/04
30/04/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 30/04 - urgente - Iasmim
30/04/2010		Conclusos Conclusos em 30.04
05/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 05/04
29/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo : 15.04.10...
26/03/2010		Data da Publicação SIDAP nos termos do art. 162, § 4º do CPC, providencie a EXEQUENTE a retirada de carta precatória EM CINCO DIAS, comprovando nos autos a sua distribuição em dez dias bem como RECOLHA três taxas para expedição da certidão de ajuizamento da ação em cinco dias.
25/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 26/03
25/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação -MESA DIRETOR em 25.03.10..
25/03/2010		Despacho Proferido nos termos do art. 162, § 4º do CPC, providencie a EXEQUENTE a retirada de carta precatória EM CINCO DIAS, comprovando nos autos a sua distribuição em dez dias bem como RECOLHA três taxas para expedição da certidão de ajuizamento da ação em cinco dias.
10/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 10/03
09/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc ... 1. Fls. 375//376: A forma de cumprimento do ato de citação pessoal decorre de expressa previsão legal, dispensando sua especificação da forma no despacho ordinatório. No mais, defiro a expedição das certidões para fins de averbação junto ao registro de imóveis, nos termos do artigo 615-A, do CPC. 2. Fls. 378/392: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Anote-se. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação dos efeitos atribuídos ao recurso e eventual pedido de informações. Int.
05/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 09/03
05/03/2010		Despacho Proferido Vistos, etc ... 1. Fls. 375//376: A forma de cumprimento do ato de citação pessoal decorre de expressa previsão legal, dispensando sua especificação da forma no despacho ordinatório. No mais, defiro a expedição das certidões para fins de averbação junto ao registro de imóveis, nos termos do artigo 615-A, do CPC. 2. Fls. 378/392: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Anote-se. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação dos efeitos atribuídos ao recurso e eventual pedido de informações. Int.
03/03/2010		Conclusos Conclusos 04/03
22/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Dat 22/01
30/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30/12/09
29/12/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc... 1. Com efeito, possível o deferimento do arresto cautelar desde comprovada a existência de dívida líquida e certa, bem como presente o risco de insolvência do executado, nos termos do artigo 813 e SS, do CPC. A dívida líquida e certa está comprovada pelo contrato de confissão de dívida acostado a fl. 45/51. Todavia, o grande número de protestos de títulos tirados em nome da executada não é suficiente para demonstrar o risco de insolvência da executada, pois somente há a insolvência quando o patrimônio do devedor não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial da executada em relação aos débitos pendentes. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar, pois ausentes os requisitos da cautelaridade. 2. No mais, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá DE IMEDIATO à penhora de bens. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (parágrafo segundo, do artigo 745-A, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafo do Código de Processo Civil. Int e Dil. (providenciar peças necessárias para expedição de carta precatória)
28/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/12/09
28/12/2009		Despacho Proferido Vistos, etc... 1. Com efeito, possível o deferimento do arresto cautelar desde comprovada a existência de dívida líquida e certa, bem como presente o risco de insolvência do executado, nos termos do artigo 813 e SS, do CPC. A dívida líquida e certa está comprovada pelo contrato de confissão de dívida acostado a fl. 45/51. Todavia, o grande número de protestos de títulos tirados em nome da executada não é suficiente para demonstrar o risco de insolvência da executada, pois somente há a insolvência quando o patrimônio do devedor não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial da executada em relação aos débitos pendentes. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar, pois ausentes os requisitos da cautelaridade. 2. No mais, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá DE IMEDIATO à penhora de bens. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (parágrafo segundo, do artigo 745-A, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafo do Código de Processo Civil. Int e Dil. (providenciar peças necessárias para expedição de carta precatória)
28/12/2009		Conclusos Conclusos para sala, 28/12. MCY.
23/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 776304
23/12/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 776304 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 612-42ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 23/12/2009 Data de Recebimento: 23/12/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 42ª. Vara Cível

Data	Tipo
12/12/2012	Petição Intermediária
07/02/2013	Petição Intermediária
02/04/2013	Petição Intermediária
10/06/2013	Petição Intermediária
02/09/2013	Petição Intermediária
16/01/2014	Petição Intermediária
03/02/2014	Petição Intermediária
21/05/2014	Petição Intermediária
21/07/2014	Petição Intermediária
21/07/2014	Petição Intermediária
23/09/2014	Petições Diversas
26/09/2014	Petição Intermediária
01/10/2014	Petição Intermediária
18/01/2016	Petições Diversas exequente
14/03/2016	Petições Diversas
09/05/2016	Petições Diversas
08/07/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
06/07/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Embargos de Declaração
28/09/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
21/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Pedido de Prazo
03/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária
20/12/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Embargos de Declaração
17/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
22/09/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
09/12/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
19/12/2025	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/03/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
11/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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