Reqte	Roberto Fukimoto Advogado:  Helmo Ricardo Vieira Leite   Advogada:  Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti
Reqdo	Banco Bamerindus do Brasil S/A Advogada:  Graziela Santos da Cunha   Advogado:  Marcos Cavalcante de Oliveira   Advogado:  Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira   Advogada:  Alexandra Pontes Tavares de Almeida   Advogada:  Alícia Paola Alves Possadas

Data		Movimento
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1306/2026 Teor do ato: Verifica-se a existência de recursos pendentes de julgamento que discutem matérias diretamente relacionadas aos parâmetros do título executivo e ao prosseguimento da execução. Assim, a prática de atos executivos neste momento mostra-se prematura, diante da necessidade de preservação da segurança jurídica e da economia processual. Desse modo, impõe-se a manutenção da suspensão do feito até o julgamento definitivo dos recursos pendentes. Ante o exposto: a) mantenho a suspensão do processo até ulterior deliberação; b) intimem-se as partes; c) após, ao arquivo provisório, com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifica-se a existência de recursos pendentes de julgamento que discutem matérias diretamente relacionadas aos parâmetros do título executivo e ao prosseguimento da execução. Assim, a prática de atos executivos neste momento mostra-se prematura, diante da necessidade de preservação da segurança jurídica e da economia processual. Desse modo, impõe-se a manutenção da suspensão do feito até o julgamento definitivo dos recursos pendentes. Ante o exposto: a) mantenho a suspensão do processo até ulterior deliberação; b) intimem-se as partes; c) após, ao arquivo provisório, com as anotações de praxe. Int.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1306/2026 Teor do ato: Verifica-se a existência de recursos pendentes de julgamento que discutem matérias diretamente relacionadas aos parâmetros do título executivo e ao prosseguimento da execução. Assim, a prática de atos executivos neste momento mostra-se prematura, diante da necessidade de preservação da segurança jurídica e da economia processual. Desse modo, impõe-se a manutenção da suspensão do feito até o julgamento definitivo dos recursos pendentes. Ante o exposto: a) mantenho a suspensão do processo até ulterior deliberação; b) intimem-se as partes; c) após, ao arquivo provisório, com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifica-se a existência de recursos pendentes de julgamento que discutem matérias diretamente relacionadas aos parâmetros do título executivo e ao prosseguimento da execução. Assim, a prática de atos executivos neste momento mostra-se prematura, diante da necessidade de preservação da segurança jurídica e da economia processual. Desse modo, impõe-se a manutenção da suspensão do feito até o julgamento definitivo dos recursos pendentes. Ante o exposto: a) mantenho a suspensão do processo até ulterior deliberação; b) intimem-se as partes; c) após, ao arquivo provisório, com as anotações de praxe. Int.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40739120-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 18:09
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1147/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerida em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerida em quinze dias.
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40668991-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 15:32
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
18/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Manifeste-se a parte autora em quinze dias.
18/03/2026		Evoluída a Classe
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0567/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
17/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Manifeste-se a parte autora em quinze dias.
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0546/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
16/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Manifeste-se a parte autora em quinze dias.
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
13/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Manifeste-se a parte autora em quinze dias.
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0522/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
12/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Manifeste-se a parte autora em quinze dias.
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0518/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
11/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Manifeste-se a parte autora em quinze dias.
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0513/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alícia Paola Alves Possadas (OAB 492661/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em quinze dias.
10/03/2026		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (19ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Paula Velloso Rodrigues Ferreri. Motivo: Divisão interna trabalho - Processos HSBC - 19ª Vara Cível - Titular II.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40216358-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 16:22
24/11/2025		Tema nº 264 - Expurgos - Inflacionários - Bresser - Verão
29/07/2025		Tema nº 264 - Expurgos - Inflacionários - Bresser - Verão
27/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
27/03/2025		Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
06/02/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
31/01/2025		Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
10/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 28/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
26/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 28/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
20/05/2024		Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
14/06/2023		Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
01/07/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor acerca do r. despacho de fls. 587.
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Fl. 586: ciência a parte autora. No silencio ou na discordância, aguarde-se a baixa definitiva de todos os recursos. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 586: ciência a parte autora. No silencio ou na discordância, aguarde-se a baixa definitiva de todos os recursos.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40845223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 15:33
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do ato ordinatório de fl. 580, diga o réu acerca da petição do autor de fls. 571/579. Encaminhem-se os autos para o fluxo Ações Coletivas. Intime-se. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo do ato ordinatório de fl. 580, diga o réu acerca da petição do autor de fls. 571/579. Encaminhem-se os autos para o fluxo Ações Coletivas. Intime-se.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (19ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Inah de Lemos e Silva Machado. Motivo: Juíza do feito.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0370/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
10/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
08/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 03 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ22010556869
18/02/2022		Autos no Prazo PRAZO 30/03 Vencimento: 05/04/2022
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Fls. 514 e 516: noticia o autor que as partes estão em tratativas para composição. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem notícias, aguarde-se no arquivo baixa definitiva dos recursos. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
16/02/2022		Remetido ao DJE IMP. 16/02
16/02/2022		Decisão Fls. 514 e 516: noticia o autor que as partes estão em tratativas para composição. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem notícias, aguarde-se no arquivo baixa definitiva dos recursos.
15/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
14/02/2022		Conclusos para Decisão cls. 14/02/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
04/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ21012320134
04/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ21012273670
03/12/2021		Autos no Prazo PRAZO 13/01/22 Vencimento: 04/02/2022
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls.502/509. REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS CADASTRADOS. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
01/12/2021		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls.502/509. REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS CADASTRADOS.
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls.502/509. Advogados(s): Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: J P 19/11 Advogados(s): Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
24/11/2021		Remetido ao DJE Aguardando a publicação do ato ordinatório em 24/11/2021
24/11/2021		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls.502/509. REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS CADASTRADOS.
24/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ21011739510
19/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura J P 19/11
08/11/2021		Serventuário SOLICITADO DO ARQUIVO EM 8/11
10/01/2020		Arquivado Provisoriamente
01/11/2019		Arquivado Provisoriamente
23/08/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página:
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Ciência do desarquivamento. Autos aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP)
19/08/2019		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento. Autos aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias.
19/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ19013235727
23/07/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
22/10/2012		Mudança de Classe Processual
31/05/2012		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 12266/2012
07/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Arquivo - 07/05
04/05/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto no arquivo. Int.
03/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-03/05
02/05/2012		Conclusos Conclusos 02/05
02/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto no arquivo. Int.
25/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências: mesa (R)
29/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/03
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 493 - Vistos. Ciência do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos. Fls.488/490: defiro ao autor vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Fls.492: Ciência às partes da decisão a deferir parcialmente a liminar tão somente para evitar atos definitivos como o pagamento de valores na execução em trâmite. Int.
27/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-27/02
24/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Ciência do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos. Fls.488/490: defiro ao autor vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Fls.492: Ciência às partes da decisão a deferir parcialmente a liminar tão somente para evitar atos definitivos como o pagamento de valores na execução em trâmite. Int.
24/02/2012		Conclusos Conclusos
23/02/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - as 23/02 (mesa)
09/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 09/02/12 escaninho 4
13/12/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 13
02/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição ESCANINHO: 01 em 02/12
28/11/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - 28/11
21/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 896635
21/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição ESCANINHO: 08
21/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/12
09/11/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 896635 - Advogado: BRUNA BRUNO PROCESSI OAB: 256879/SP Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 09/11/2011 Data de Recebimento: 21/11/2011 Previsão de Retorno: 21/11/2011 Vol.: Todos
08/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - pzo 04/12
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP Autos nº 583.00.2010.135297-2 Vistos. Cuida-se de impugnação à execução apresentada por HSBC BANK BRASIL S.A. ? BANCO MÚLTIPLO (fls. 373/397) nos autos de cumprimento de sentença ofertados por ROBERTO FUKIMOTO, alegando excesso de execução, haveria a incidência de correção monetária não albergada pela coisa julgada, incorreto cálculo dos juros remuneratórios e o termo ?a quo? dos juros moratórios seria da citação para a liquidação. Subsidiariamente, requer a redução do ?quantum debeatur? para R$ 2.099,94. Por decisão de fls. 398 foi deferido o efeito suspensivo à impugnação ofertada. Manifestação do autor (fls. 404/437) pela desacolhida do pedido, reiterando os termos do pedido inicial. É o relatório. Passo a decidir. Desnecessária é a produção de provas, a questão discutida é tão somente de direito, em nada alteraria o desfecho da lide a prova oral requerida. Entendo não ser o caso de sobrestamento do feito, consta explicitamente na decisão do Exmo. Ministro Dias Toffoli, nos autos do Recurso Extraordinário nº 626.307 que: ?Não se aplica esta decisão aos processos em fase de execução definitiva e às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas?, a sentença proferida na ação civil pública transitou em julgado, havendo apreciação de recursos pelos Tribunais Superiores, ademais não se trata de recurso, mas sim de decisão a apreciar impugnação oferta ao cumprimento de sentença. Assim, resta tão somente averiguar o valor ao qual cada poupador faria jus. Ingressou o autor com pedido de liquidação de sentença, em razão do decidido em ação coletiva movida pelo IDEC já transitada em julgado, garantindo aos correntistas do Banco Bamerindus o recebimento dos valores referentes a expurgos verificados em conta poupança no período especificado na inicial. Foi proferida decisão a acolher a liquidação, consolidando o débito no montante no valor constante na petição inicial, sendo que a questão da legitimidade passiva do HSBC foi analisada, bem como as demais teses trazidas neste momento em impugnação também foram apreciadas. O executado ofertou recurso de agravo de instrumento não havendo notícia do julgamento ou de deferimento de efeito suspensivo. Assim, reporto-me ao anteriormente decidido, sem a necessidade de reprisar a fundamentação, pois as razões trazidas pelo executado em nada alteraram o lá exposto, quando das razões da acolhida do pedido de liquidação este juízo analisou todas as questões ora trazidas. Quanto à legitimidade passiva em acréscimo veja-se o recentemente decidido no agravo de instrumento nº 053986-66.2010.8.26.0000, Relator Plínio Novaes de Andrade Júnior, com a seguinte ementa: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO ? RESPONSABILIDADE CIVIL ? Ato ilícito ? Dano moral ? Fase de cumprimento de sentença ? Alegação de ilegitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo para responder pela condenação judicial imposta ao Banco Bamerindus S/A ? Descabimento ? Assunção, pelo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, das atividades exercidas pelo Banco Bamerindus do Brasil S/A, com a aquisição de ativos e passivos ? Sucessão dos direitos e obrigações ? Ilegitimidade passiva afastada ? Precedentes da jurisprudência ? Recurso não provido?. Portanto, em que pese o esforço do impugnante, o cálculo apresentado pelo credor não merece reparos, os juros moratórios incidem desde a data de citação do Banco Bamerindus na ação principal, o impugnante ao incorporar o primitivo réu, responde pelos débitos daquele e quanto aos remuneratórios, a restituição dos valores há de ser integral, portanto incidentes até a data do pagamento, no caso, depósito judicial. O termo ?a quo? da contagem do prazo prescricional seria a data do trânsito em julgado da sentença proferida na ação civil pública, entendimento diverso, inviabilizaria a praticamente todos os poupadores a promoção de pedido de liquidação. Dar-se-á a correção monetária pelos índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, adequada a recompor o poder de compra da moeda. Pelo exposto e o mais que dos autos consta, DESACOLHO a impugnação ofertada, mantendo o ?quantum debeatur? no valor fixado em liquidação, condenando o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado. P.I. São Paulo, 15 de setembro de 2011. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Juíza de Direito
27/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 27/10
21/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 20/009- hsbc sala 832
20/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/09
16/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 866747
16/09/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 4327/2011 Livro: 895 Folha(s): de 179 até 183 Data Registro: 16/09/2011 16:43:10
16/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO.
15/09/2011		Sentença Proferida Sentença nº 4327/2011 registrada em 16/09/2011 no livro nº 895 às Fls. 179/183: Pelo exposto e o mais que dos autos consta, DESACOLHO a impugnação ofertada, mantendo o ?quantum debeatur? no valor fixado em liquidação, condenando o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado. P.I.
17/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 866747 - Destino: Dra. Inah Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 17/06/2011 Data de Recebimento: 17/06/2011 Previsão de Retorno: 16/09/2011 Vol.: 1
13/06/2011		Conclusos Conclusos *
31/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 31/05
30/05/2011		Juntada de Petição Juntada em 30/05 - escaninho 02
30/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 860364
26/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/3
18/05/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 860364 - Advogado: VANESSA TATIANE REIS DOS SANTOS OAB: 70425/SP Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 18/05/2011 Data de Recebimento: 26/05/2011 Previsão de Retorno: 26/05/2011 Vol.: Todos
14/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31
09/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.373 e seguintes: Defiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada pelo HSBC Bank, verifico o risco de dano de difícil reparação, salientando-se que não houve julgamento do agravo ofertado contra a decisão a considerar líquido o valor pretendido pelos autores. Aos impugnados. P.I.
04/03/2011		Aguardando Publicação imp 03
03/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO
03/03/2011		Conclusos Conclusos 03/03
03/03/2011		Despacho Proferido Fls.373 e seguintes: Defiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada pelo HSBC Bank, verifico o risco de dano de difícil reparação, salientando-se que não houve julgamento do agravo ofertado contra a decisão a considerar líquido o valor pretendido pelos autores. Aos impugnados. P.I.
22/02/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 22/02
21/02/2011		Juntada de Petição Juntada 18/02 - F6
21/02/2011		Juntada de Petição Juntada 18/02
16/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/02
08/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.08.02
01/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.370: não há que se falar em levantamento enquanto não decorrido o prazo para oferecer impugnação. Publique-se o despacho de fl.367. Int.
28/01/2011		Aguardando Publicação /Aguardando Publicação - imp.27/01
27/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao expediente - cartório
26/01/2011		Conclusos Conclusos 26/01
26/01/2011		Despacho Proferido Fls.370: não há que se falar em levantamento enquanto não decorrido o prazo para oferecer impugnação. Publique-se o despacho de fl.367. Int.
20/01/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 20/01
20/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mesa final 0
14/01/2011		Data da Publicação SIDAP Lavre-se termo de penhora do depósito de fl.362, ficando o executado intimado a oferecer impugnação, na pessoa de seu advogado. Int. Ciência do termo de penhora lavrado às fls. 368.
11/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 11
06/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de termo de penhora.MESA DIRETORA
29/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat HSBC finais ...
22/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat 22/12
20/12/2010		Conclusos Conclusos 20/12
20/12/2010		Despacho Proferido Lavre-se termo de penhora do depósito de fl.362, ficando o executado intimado a oferecer impugnação, na pessoa de seu advogado. Int. Ciência do termo de penhora lavrado às fls. 368.
09/12/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
05/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
04/11/2010		Juntada de Petição Juntada 04/11
03/11/2010		Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.315/321. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. Fls.359/361: manifeste-se o autor. Int.
28/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-28/10
27/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao EXPEDIENTE (cartório)
26/10/2010		Conclusos Conclusos 26/10
26/10/2010		Despacho Proferido Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.315/321. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. Fls.359/361: manifeste-se o autor. Int.
21/10/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução. AS 19/10
20/10/2010		Juntada de Petição Juntada 20/10
18/10/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 18/10
15/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30
05/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao adv. do reu em 05/10
01/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por ROBERTO FUKIMOTO contra HSBC BANK BRASIL S/A ? BANCO MÚLTIPLO (sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S.A), alegando ter sido correntista do Banco Bamerindus, com conta de poupança (nº 0410.402932-6) mês de janeiro de 1989 e, nos termos da sentença proferida em sede de ação civil pública movida pelo IDEC ? INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR contra a instituição bancária, tem direito ao recebimento dos expurgos verificados nas contas poupança em razão do chamado ?Plano Verão?. Afirma ser credor do importe de R$ 31.820,47. Resposta do HSBC Bank Brasil S.A. (fls. 40/71) alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva e ativa, o HSBC não participou da lide principal. Impugna o cálculo apresentado, houve a utilização de índices não abrangidos pela ação civil pública, pretendendo o afastamento dos juros remuneratórios. Manifestação do autor quanto à resposta (fls. 296/313) reiterando os termos da petição inicial. É o relatório. Passo a decidir. A questão suscitada pelo impugnante diz respeito à impossibilidade de sua responsabilização, por ser a conta poupança aqui tratada de responsabilidade do Banco Bamerindus. Todavia, não há como acolher a alegação de que o HSBC não sucedeu o Bamerindus na suposta obrigação discutida nestes autos. Vale ressaltar que tal alegação vem sendo iterativamente rechaçada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse ponto, insta citar os seguintes julgados: Apelação 1.277.203-0/3, rel. Desembargador Francisco Casconi, j. em 25 de agosto de 2009; Apelação 7.370.982-1, rel. Desembargador Silveira Paulilo, j. em 09 de setembro de 2009; Apelação 7.376.934-9, rel. Desembargador Araldo Telles, j. em 1º de setembro de 2009. Extrai-se desse último julgado a seguinte passagem elucidativa: "O réu pretende seja reconhecida sua ilegitimidade passiva, amparado no argumento de que não é sucessor do Banco Bamerindus, sendo este o responsável pelas obrigações relativas a negócios encerrados antes de 26 de março de 1997. Ocorre que o HSBC assumiu os ativos, passivos e outras avenças do Bamerindus e, ainda que as contas aqui discutidas estivessem encerradas anteriormente àquela data, a verdade é que o recorrente nada trouxe aos autos a comprovar tal afirmativa, além de constituir, se devido o saldo, obrigação pendente". Recentemente a questão foi analisada no agravo de instrumento nº 990.09.3210129-1, Relator Desembargador Souza Lopes, reconhecendo a legitimidade do HSBC Bank Brasil S.A. no caso da ação civil pública com trâmite por esta 19ª Vara Cível do Foro Central, com a seguinte ementa: ?Execução ? Caderneta de Poupança ? Pedido de suspensão do processo até julgamento de ADPF ? Ausência de fundamentos para o pleito ? Liminar indeferida pelo STF ? Legitimidade passiva ? ?HSBC? sucessor do ?Banco Bamerindus do Brasil S.A.? ? Incorporação ocorrido ? Excesso de execução ? Inclusão de conta com aniversário na segunda quinzena ? Impossibilidade ? Recurso parcialmente provido?. Veja-se, também, o decidido no agravo de instrumento nº 990.10.032055-6, Relator Desembargador Jacob Valente. Em suma, é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide o HSBC Bank Brasil S.A. Não há que se falar em prescrição no presente caso, haja vista que a decisão proferida em citada ação civil pública transitou em julgado em 12 de dezembro de 2008, atingindo a todos os correntistas, portanto, prescrição não houve. A decisão é favorável à ora requerente. Também não prosperam os argumentos do requerido quanto à ausência de documentação que comprove o pleito ora trazido. A requerente juntou com a petição inicial os extratos bancários, no qual constam os valores depositados nas contas de poupança, bem como os importes correspondentes aos juros e à correção monetária no período, trazendo cálculo discriminado do crédito pleiteado. Ressalte-se que a decisão proferida nos autos principais está a produzir efeitos, ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso, conforme v. acórdão de 1º de julho de 2010, mantendo a necessidade de prévia liquidação. Nesse sentido, a liquidação deve ser mantida na forma decidida naquela ocasião, ?in verbis?: ?em razão do grande número de possíveis exeqüentes, impossível o prosseguimento nos próprios autos, devendo ser instaurado incidente para cada umas das execuções a serem propostas. (...) Desde já advirto eventuais interessados que a execução depende de apuração do quantum devido, a ser realizada em regular liquidação, não se aplicando à espécie a disposição do art. 475-J do CPC?. Descabida, portanto, a impugnação do requerido quanto à forma adotada na presente liquidação. Como já dito, a procedência foi parcial, constando no v. acórdão que: ?afastado o prazo preclusivo do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor para o ajuizamento da liquidação?, prevendo o v. acórdão que a liquidação poderia ser promovida pela agravante ? IDEC. Por fim, os cálculos apresentados pela credora estariam corretos e de acordo com o acórdão anteriormente proferido, especificamente quanto à incidência de juros moratórios, a contar da citação na ação principal e não neste incidente, bem como a incidência de juros remuneratórios, a restituição dos importes há de ser integral. Acolher-se a tese do devedor acarretaria a modificação da coisa julgada. Descabe perquirir-se se houve ou não fechamento da conta de poupança posteriormente à incidência do Plano Econômico, a autora faz jus à restituição integral dos valores, conseqüentemente, incidentes os juros moratórios e compensatórios. A correção monetária deve ser realizada pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No tocante aos juros, digno de nota é o decidido na apelação nº 990.09.371.667-4, Relator Desembargador Roberto Mac Cracken, a propósito: ?Os juros contratuais (compensatórios) e a correção monetária (Tabela Prática), são devidos desde a data em que a obrigação pactuada deixou de ser paga, ou seja, fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), já os juros moratórios são devidos somente a partir da citação. Após, a citação, todos os juros, os contratuais (ou compensatórios) e os moratórios, juntamente com a correção monetária (Tabela Prática) são devidos cumulativamente uns com os outros, até o efetivo pagamento.? Pelo exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado na presente LIQUIDAÇÃO, consolidando o débito no montante apontado na inicial. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente, o réu não participou da ação civil pública e haverá fixação de honorários na hipótese de não cumprimento espontâneo. Prossiga-se com a execução, intimando-se o devedor a efetuar o pagamento do valor expresso na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do débito (art. 475-J, do CPC). P.I.
27/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.27.09
21/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-21/09
20/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por ROBERTO FUKIMOTO contra HSBC BANK BRASIL S/A ? BANCO MÚLTIPLO (sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S.A), alegando ter sido correntista do Banco Bamerindus, com conta de poupança (nº 0410.402932-6) mês de janeiro de 1989 e, nos termos da sentença proferida em sede de ação civil pública movida pelo IDEC ? INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR contra a instituição bancária, tem direito ao recebimento dos expurgos verificados nas contas poupança em razão do chamado ?Plano Verão?. Afirma ser credor do importe de R$ 31.820,47. Resposta do HSBC Bank Brasil S.A. (fls. 40/71) alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva e ativa, o HSBC não participou da lide principal. Impugna o cálculo apresentado, houve a utilização de índices não abrangidos pela ação civil pública, pretendendo o afastamento dos juros remuneratórios. Manifestação do autor quanto à resposta (fls. 296/313) reiterando os termos da petição inicial. É o relatório. Passo a decidir. A questão suscitada pelo impugnante diz respeito à impossibilidade de sua responsabilização, por ser a conta poupança aqui tratada de responsabilidade do Banco Bamerindus. Todavia, não há como acolher a alegação de que o HSBC não sucedeu o Bamerindus na suposta obrigação discutida nestes autos. Vale ressaltar que tal alegação vem sendo iterativamente rechaçada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse ponto, insta citar os seguintes julgados: Apelação 1.277.203-0/3, rel. Desembargador Francisco Casconi, j. em 25 de agosto de 2009; Apelação 7.370.982-1, rel. Desembargador Silveira Paulilo, j. em 09 de setembro de 2009; Apelação 7.376.934-9, rel. Desembargador Araldo Telles, j. em 1º de setembro de 2009. Extrai-se desse último julgado a seguinte passagem elucidativa: "O réu pretende seja reconhecida sua ilegitimidade passiva, amparado no argumento de que não é sucessor do Banco Bamerindus, sendo este o responsável pelas obrigações relativas a negócios encerrados antes de 26 de março de 1997. Ocorre que o HSBC assumiu os ativos, passivos e outras avenças do Bamerindus e, ainda que as contas aqui discutidas estivessem encerradas anteriormente àquela data, a verdade é que o recorrente nada trouxe aos autos a comprovar tal afirmativa, além de constituir, se devido o saldo, obrigação pendente". Recentemente a questão foi analisada no agravo de instrumento nº 990.09.3210129-1, Relator Desembargador Souza Lopes, reconhecendo a legitimidade do HSBC Bank Brasil S.A. no caso da ação civil pública com trâmite por esta 19ª Vara Cível do Foro Central, com a seguinte ementa: ?Execução ? Caderneta de Poupança ? Pedido de suspensão do processo até julgamento de ADPF ? Ausência de fundamentos para o pleito ? Liminar indeferida pelo STF ? Legitimidade passiva ? ?HSBC? sucessor do ?Banco Bamerindus do Brasil S.A.? ? Incorporação ocorrido ? Excesso de execução ? Inclusão de conta com aniversário na segunda quinzena ? Impossibilidade ? Recurso parcialmente provido?. Veja-se, também, o decidido no agravo de instrumento nº 990.10.032055-6, Relator Desembargador Jacob Valente. Em suma, é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide o HSBC Bank Brasil S.A. Não há que se falar em prescrição no presente caso, haja vista que a decisão proferida em citada ação civil pública transitou em julgado em 12 de dezembro de 2008, atingindo a todos os correntistas, portanto, prescrição não houve. A decisão é favorável à ora requerente. Também não prosperam os argumentos do requerido quanto à ausência de documentação que comprove o pleito ora trazido. A requerente juntou com a petição inicial os extratos bancários, no qual constam os valores depositados nas contas de poupança, bem como os importes correspondentes aos juros e à correção monetária no período, trazendo cálculo discriminado do crédito pleiteado. Ressalte-se que a decisão proferida nos autos principais está a produzir efeitos, ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso, conforme v. acórdão de 1º de julho de 2010, mantendo a necessidade de prévia liquidação. Nesse sentido, a liquidação deve ser mantida na forma decidida naquela ocasião, ?in verbis?: ?em razão do grande número de possíveis exeqüentes, impossível o prosseguimento nos próprios autos, devendo ser instaurado incidente para cada umas das execuções a serem propostas. (...) Desde já advirto eventuais interessados que a execução depende de apuração do quantum devido, a ser realizada em regular liquidação, não se aplicando à espécie a disposição do art. 475-J do CPC?. Descabida, portanto, a impugnação do requerido quanto à forma adotada na presente liquidação. Como já dito, a procedência foi parcial, constando no v. acórdão que: ?afastado o prazo preclusivo do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor para o ajuizamento da liquidação?, prevendo o v. acórdão que a liquidação poderia ser promovida pela agravante ? IDEC. Por fim, os cálculos apresentados pela credora estariam corretos e de acordo com o acórdão anteriormente proferido, especificamente quanto à incidência de juros moratórios, a contar da citação na ação principal e não neste incidente, bem como a incidência de juros remuneratórios, a restituição dos importes há de ser integral. Acolher-se a tese do devedor acarretaria a modificação da coisa julgada. Descabe perquirir-se se houve ou não fechamento da conta de poupança posteriormente à incidência do Plano Econômico, a autora faz jus à restituição integral dos valores, conseqüentemente, incidentes os juros moratórios e compensatórios. A correção monetária deve ser realizada pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No tocante aos juros, digno de nota é o decidido na apelação nº 990.09.371.667-4, Relator Desembargador Roberto Mac Cracken, a propósito: ?Os juros contratuais (compensatórios) e a correção monetária (Tabela Prática), são devidos desde a data em que a obrigação pactuada deixou de ser paga, ou seja, fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), já os juros moratórios são devidos somente a partir da citação. Após, a citação, todos os juros, os contratuais (ou compensatórios) e os moratórios, juntamente com a correção monetária (Tabela Prática) são devidos cumulativamente uns com os outros, até o efetivo pagamento.? Pelo exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado na presente LIQUIDAÇÃO, consolidando o débito no montante apontado na inicial. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente, o réu não participou da ação civil pública e haverá fixação de honorários na hipótese de não cumprimento espontâneo. Prossiga-se com a execução, intimando-se o devedor a efetuar o pagamento do valor expresso na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do débito (art. 475-J, do CPC). P.I.
17/09/2010		Conclusos Conclusos 20.9
02/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 02
13/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/09
11/08/2010		Aguardando Publicação imp 11
10/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 10/08
10/08/2010		Data da Publicação SIDAP A replica
10/08/2010		Despacho Proferido A replica
09/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT VOLUME 09/8
05/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 5/8
03/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
02/08/2010		Juntada de Petição Juntada 02/08
28/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/08
27/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 27/07
19/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
16/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15/07
13/07/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - prazo 15/08
12/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Designar Oficial de Justiça
12/07/2010		Aguardando Digitação MESA ESCREVENTE
08/07/2010		Conclusos Conclusos 08/07
02/07/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
01/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
02/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
31/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 19/20: Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Houve distribuição e cabível a incidência da taxa, pois houve prestação de serviço de natureza forense. P.I.
28/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 28/05
28/05/2010		Despacho Proferido Fls. 19/20: Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Houve distribuição e cabível a incidência da taxa, pois houve prestação de serviço de natureza forense. P.I.
26/05/2010		Conclusos Conclusos 26/05
21/05/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
20/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 20/05
05/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.27
03/05/2010		Data da Publicação SIDAP Indefiro o recolhimento das custas para após satisfeita a execução, por falta de amparo legal. Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais e de procuração, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
30/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 30/04
29/04/2010		Conclusos Conclusos 29/04
29/04/2010		Conclusos Conclusos 29/04
29/04/2010		Despacho Proferido Indefiro o recolhimento das custas para após satisfeita a execução, por falta de amparo legal. Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais e de procuração, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
22/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 794887
16/04/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 794887 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/04/2010 Data de Recebimento: 22/04/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/04/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 19ª. Vara Cível

Data	Tipo
01/07/2019	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/03/2026	Evolução	Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas	Cível	.
05/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	.
04/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
04/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
23/10/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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