Exeqte	Mario Augusto Bardí Advogado:  Mario Augusto Bardí
Reqdo	Anna Christina da Cunha Duarte Advogado:  Frederico Bolgar   Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino
Exectdo	David Ricardo Galego Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino
Interesdo.	Gustavo Cristiano Samuel dos Reis Advogada:  Mayara Marra Bispo
Perito	MARCO AURELIO FIALHO FERRER
Gestor	Davi Borges de Aquino

Exeqte	Mario Augusto Bardí Advogado:  Mario Augusto Bardí
Reqdo	Anna Christina da Cunha Duarte Advogado:  Frederico Bolgar   Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino
Exectdo	David Ricardo Galego Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino
Exectdo	Edson Dias da Cunha Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino   Advogada:  Bruna da Cunha Varoli
Exectdo	Maria Isabel Ávila da Cunha Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino   Invtante:  Sandra Helena da Cunha Duartes  RepreLeg:  Juliana da Cunha Duarte  RepreLeg:  Anna Christina da Cunha Duarte
Interesdo.	Gustavo Cristiano Samuel dos Reis Advogada:  Mayara Marra Bispo
Interesdo.	Francisco Haroldo Dias Duarte Advogada:  Rosana Dias Figueiredo Lino
Perito	MARCO AURELIO FIALHO FERRER
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0942/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835639983TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anna Christina da Cunha Duarte Diligência : 14/04/2026
17/04/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA835639970TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Juliana da Cunha Duarte
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0942/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835639983TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anna Christina da Cunha Duarte Diligência : 14/04/2026
17/04/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA835639970TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Juliana da Cunha Duarte
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/04/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/04/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Carta EMD
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0755/2026 Teor do ato: Considerando que a citação é ato formal e personalíssimo, rejeito o pleito de fls. 1690/1692. Dispensado novo recolhimento de custas, cumpra-se com urgência o despacho de fl. 1548, atentando-se ao requerimento de fls. 1536/1537. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que a citação é ato formal e personalíssimo, rejeito o pleito de fls. 1690/1692. Dispensado novo recolhimento de custas, cumpra-se com urgência o despacho de fl. 1548, atentando-se ao requerimento de fls. 1536/1537.
24/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40231029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 13:43
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
10/02/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA817171540TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sandra Helena da Cunha Duartes
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0264/2026 Teor do ato: Ciente da interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Int. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40132161-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/02/2026 16:24
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração, pois não evidenciam no decisum embargado a presença de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Fica o embargante expressamente advertido de que nova oposição de aclaratórios, sem a demonstração dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, será tida por protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
28/01/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Rejeito os embargos de declaração, pois não evidenciam no decisum embargado a presença de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Fica o embargante expressamente advertido de que nova oposição de aclaratórios, sem a demonstração dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, será tida por protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma. Vencimento: 20/02/2026
21/01/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40035185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 10:33
23/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA817171553TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Juliana da Cunha Duarte Diligência : 17/12/2025
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1974/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1974/2025 Teor do ato: Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
12/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42781916-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/12/2025 14:04
09/12/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/12/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CARTA
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1889/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1889/2025 Teor do ato: 1. Dispõe o CPC: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Isto posto, sob pena de não conhecimento, determino ao terceiro Francisco Haroldo Dias Duarte que apresente o seu pleito e os documentos que o instruem (fls. 1519/1531) sob a forma de embargos de terceiro. Para tanto, considerando os preceitos da lealdade e cooperação processual, assim como da vedação à decisão surpresa, concedo o prazo suplementar e improrrogável de quinze dias, haja vista a tempestividade e a não rejeição imediata de sua manifestação neste incidente. Para além de mera formalidade ou apego à literalidade da norma, a presente determinação visa viabilizar um amplo debate na via processual adequada, além de preservar o bom andamento desta execução, forte nos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. 2. Deixo de oficiar ao MP, por não identificar, até o presente, indícios concretos da prática de ilícito penal. 3. Cumpra-se o despacho de fl. 1548 com urgência. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Dispõe o CPC: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Isto posto, sob pena de não conhecimento, determino ao terceiro Francisco Haroldo Dias Duarte que apresente o seu pleito e os documentos que o instruem (fls. 1519/1531) sob a forma de embargos de terceiro. Para tanto, considerando os preceitos da lealdade e cooperação processual, assim como da vedação à decisão surpresa, concedo o prazo suplementar e improrrogável de quinze dias, haja vista a tempestividade e a não rejeição imediata de sua manifestação neste incidente. Para além de mera formalidade ou apego à literalidade da norma, a presente determinação visa viabilizar um amplo debate na via processual adequada, além de preservar o bom andamento desta execução, forte nos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. 2. Deixo de oficiar ao MP, por não identificar, até o presente, indícios concretos da prática de ilícito penal. 3. Cumpra-se o despacho de fl. 1548 com urgência.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42552926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:45
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração, pois não evidenciam no decisum embargado a presença de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Fica o embargante expressamente advertido de que nova oposição de aclaratórios, sem a demonstração dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, será tida por protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
13/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Rejeito os embargos de declaração, pois não evidenciam no decisum embargado a presença de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Fica o embargante expressamente advertido de que nova oposição de aclaratórios, sem a demonstração dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, será tida por protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42329805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 15:24
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1309/2025 Teor do ato: Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42227920-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/09/2025 13:46
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1219/2025 Teor do ato: 1. Rejeito os embargos de declaração, pois não evidenciam no despacho de fl. 341 a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 2. Cientifico as partes e interessados sobre o(s) documento(s) juntado(s) à(s) fl(s). 1594/1612, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
12/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos 1. Rejeito os embargos de declaração, pois não evidenciam no despacho de fl. 341 a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 2. Cientifico as partes e interessados sobre o(s) documento(s) juntado(s) à(s) fl(s). 1594/1612, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Vencimento: 19/09/2025
11/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42103855-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 21:43
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1104/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41973270-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/08/2025 11:49
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1044/2025 Teor do ato: Fls. 1569/1571: 1. Recebo as escusas e acolho os esclarecimentos acerca do equívoco na qualificação do peticionante de fls. 1550/1152, reputando-os aptos a afastar qualquer indício de má-fé. 2. No mais, a fim de viabilizar uma escorreita análise da questão em debate, concedo ao exequente o prazo suplementar de quinze dias. Com a manifestação, ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1569/1571: 1. Recebo as escusas e acolho os esclarecimentos acerca do equívoco na qualificação do peticionante de fls. 1550/1152, reputando-os aptos a afastar qualquer indício de má-fé. 2. No mais, a fim de viabilizar uma escorreita análise da questão em debate, concedo ao exequente o prazo suplementar de quinze dias. Com a manifestação, ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Vencimento: 04/09/2025
13/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41856028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 15:41
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41853097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 13:06
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0983/2025 Teor do ato: Fls. 1555/1556: manifestem-se as partes. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1555/1556: manifestem-se as partes. Prazo de cinco dias. Vencimento: 15/08/2025
08/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0968/2025 Teor do ato: Fls. 1550/1554: Concedo o prazo solicitado de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1550/1554: Concedo o prazo solicitado de 15 (quinze) dias.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41831354-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 13:57
07/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41809368-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/08/2025 15:52
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Fls. 1536/1547: Anotado. Expeçam-se cartas de citação, como requerido. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1536/1547: Anotado. Expeçam-se cartas de citação, como requerido.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41768130-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/07/2025 20:21
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0847/2025 Teor do ato: Fls.1519/1531: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1519/1531: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41690710-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 16:12
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsados os autos, observo que o exequente não cumpriu integralmente a regularização do polo passivo da ação, já determinada às fls. 1335 e 1354/1355. A providência é imprescindível para evitar nulidades. Anoto o recebimento de carta de citação endereçada à herdeira Silvia Helena Ávila da Cunha à fl. 1478. Desse modo, antes de apreciar as questões pendentes, determino ao exequente que requeira o necessário para a citação da herdeira Sandra Helena Ávila da Cunha, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsados os autos, observo que o exequente não cumpriu integralmente a regularização do polo passivo da ação, já determinada às fls. 1335 e 1354/1355. A providência é imprescindível para evitar nulidades. Anoto o recebimento de carta de citação endereçada à herdeira Silvia Helena Ávila da Cunha à fl. 1478. Desse modo, antes de apreciar as questões pendentes, determino ao exequente que requeira o necessário para a citação da herdeira Sandra Helena Ávila da Cunha, no prazo de quinze dias. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41265223-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 13:23
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Fls. 1500/1504: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1500/1504: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41159327-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 10:18
19/05/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41143811-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 19/05/2025 18:41
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Fls. 1479/1487: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1479/1487: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41035677-2 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 07/05/2025 13:43
02/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747205200TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Silvia Helena Ávila da Cunha Diligência : 10/02/2025
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Diante dos documentos juntados (fls. 1445/1468), alterei o pólo ativo da presente ação para MÁRIO AUGUSTO BARDI. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos documentos juntados (fls. 1445/1468), alterei o pólo ativo da presente ação para MÁRIO AUGUSTO BARDI. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40681933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 17:04
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40600931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:25
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Fls. 1445/1453 e Fls. 1454/1468: Ciência à parte executada. Sem prejuízo, concedo o prazo solicitado de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1445/1453 e Fls. 1454/1468: Ciência à parte executada. Sem prejuízo, concedo o prazo solicitado de 10 (dez) dias.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40563453-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 17:22
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40562227-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 16:29
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo ao exequente o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao exequente o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40524115-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 07/03/2025 18:15
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
13/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/02/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Concedo ao exequente o prazo improrrogável de trinta dias, para que, sob pena de arquivamento, promova o efetivo andamento da execução, apresentando demonstrativo atualizado do crédito e comprovando, desde logo, o recolhimento de eventuais custas. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo ao exequente o prazo improrrogável de trinta dias, para que, sob pena de arquivamento, promova o efetivo andamento da execução, apresentando demonstrativo atualizado do crédito e comprovando, desde logo, o recolhimento de eventuais custas. Vencimento: 26/02/2025
13/01/2025		Conclusos para Despacho
28/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42987997-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 27/12/2024 11:45
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1090/2024 Teor do ato: Vistos. Cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela autora ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI/SNJ, a fim de que este informe ao juízo o endereço de SANDRA HELENA ÁVILA DA CUNHA (segundo consta dos autos seria o seguinte 210, Lafayette Ave, Cliffside Park,NJ, 07010). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela autora ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI/SNJ, a fim de que este informe ao juízo o endereço de SANDRA HELENA ÁVILA DA CUNHA (segundo consta dos autos seria o seguinte 210, Lafayette Ave, Cliffside Park,NJ, 07010). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42745601-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 18:11
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
18/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42137683-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 14:51
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: 1) Cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela autora ao CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS EM SÃO PAULO, a fim de que este informe ao juízo o endereço de SANDRA HELENA ÁVILA DA CUNHA (segundo consta dos autos seria o seguinte 210, Lafayette Ave, Cliffside Park,NJ, 07010). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo, recolha o autor o necessário para a citação de Sandra Helena, cujo endereço já consta dos autos. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
04/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito 1) Cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela autora ao CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS EM SÃO PAULO, a fim de que este informe ao juízo o endereço de SANDRA HELENA ÁVILA DA CUNHA (segundo consta dos autos seria o seguinte 210, Lafayette Ave, Cliffside Park,NJ, 07010). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo, recolha o autor o necessário para a citação de Sandra Helena, cujo endereço já consta dos autos.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41946498-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2024 16:37
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41919856-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:41
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0706/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1346: Manifeste-se o coexecutado Edson Dias da Cunha sobre o endereço de Silvia Helena Ávila da Cunha, no prazo de cinco dias. Fls. 1352/1353: Consoante a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se não há abertura de inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros de Maria Isabel Ávila da Cunha para a inclusão no polo passivo da execução, assim como já determinado na decisão de fl. 1335. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Pesquisa Renajud que indica a existência de dois veículos com alienação em nome do executado. Falecimento do executado no curso do processo. Representação processual. Pretensão à substituição do polo passivo da demanda pelo Espólio com a citação do pai do executado como administrador provisório, uma vez que os filhos são menores de idade. Descabimento. Necessidade de suspensão do processo para habilitação do espólio ou de seus sucessores. Necessidade, ademais, da apresentação da certidão cível de distribuição de inventário ou comprovação de inventário extrajudicial, além da juntada de documentos para demonstrar a existência de bens a serem partilhados, bem como qualificação dos herdeiros que irão compor o polo passivo. Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do "de cujus", ainda que menores de idade, para a sua inclusão no polo passivo da execução. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2313187-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2024; Data de Registro: 05/02/2024) (g. n.) Assim sendo, após a identificação do endereço de Silvia Helena Ávila da Cunha, providencie a parte exequente as custas necessárias para a citação das herdeiras Silvia Helena Ávila da Cunha e Sandra Helena Àvila da Cunha, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1346: Manifeste-se o coexecutado Edson Dias da Cunha sobre o endereço de Silvia Helena Ávila da Cunha, no prazo de cinco dias. Fls. 1352/1353: Consoante a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se não há abertura de inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros de Maria Isabel Ávila da Cunha para a inclusão no polo passivo da execução, assim como já determinado na decisão de fl. 1335. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Pesquisa Renajud que indica a existência de dois veículos com alienação em nome do executado. Falecimento do executado no curso do processo. Representação processual. Pretensão à substituição do polo passivo da demanda pelo Espólio com a citação do pai do executado como administrador provisório, uma vez que os filhos são menores de idade. Descabimento. Necessidade de suspensão do processo para habilitação do espólio ou de seus sucessores. Necessidade, ademais, da apresentação da certidão cível de distribuição de inventário ou comprovação de inventário extrajudicial, além da juntada de documentos para demonstrar a existência de bens a serem partilhados, bem como qualificação dos herdeiros que irão compor o polo passivo. Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do "de cujus", ainda que menores de idade, para a sua inclusão no polo passivo da execução. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2313187-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2024; Data de Registro: 05/02/2024) (g. n.) Assim sendo, após a identificação do endereço de Silvia Helena Ávila da Cunha, providencie a parte exequente as custas necessárias para a citação das herdeiras Silvia Helena Ávila da Cunha e Sandra Helena Àvila da Cunha, no prazo de cinco dias. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41392140-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 18:54
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: Certidão de fls. 1345: Digam as partes. Fls. 1346/1348: Ciência ao exequente. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão de fls. 1345: Digam as partes. Fls. 1346/1348: Ciência ao exequente.
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41105154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 14:33
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Fls. 1338/1339: Manifeste-se o coexecutado Edson Dias da Cunha. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1338/1339: Manifeste-se o coexecutado Edson Dias da Cunha.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40925627-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 19:01
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Fls. 1329/1334: Diante da ausência de abertura de inventário, o espólio deverá ser representado por todos os seus herdeiros comprovados documentalmente. Providencie o requerente a regularização. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1329/1334: Diante da ausência de abertura de inventário, o espólio deverá ser representado por todos os seus herdeiros comprovados documentalmente. Providencie o requerente a regularização.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40687399-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 16:35
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Fls. 1324/5: Diante da juntada da certidão de fls. 1324 e extrato de fls. 1325, e considerando que decisão de fls. 1317/8 deixou de apreciar o pedido de retificação apresentado às fls. 1305, providencie a z. SERVENTIA a expedição de novo mandado de levantamento, de acordo com formulário de fls. 1306, certificando-se, primeiramente, quanto à devolução do pagamento de que trata o extrato retro. Inexistente, certifique-se e tornem os autos conclusos. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
02/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1324/5: Diante da juntada da certidão de fls. 1324 e extrato de fls. 1325, e considerando que decisão de fls. 1317/8 deixou de apreciar o pedido de retificação apresentado às fls. 1305, providencie a z. SERVENTIA a expedição de novo mandado de levantamento, de acordo com formulário de fls. 1306, certificando-se, primeiramente, quanto à devolução do pagamento de que trata o extrato retro. Inexistente, certifique-se e tornem os autos conclusos.
01/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40550419-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 11:37
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos, Noticiado o falecimento da coexecutada Maria Isabel, suspendo a tramitação do feito nos termos do art. 313, I, do CPC, e determino ao exequente que, no prazo de quinze dias, apresente: (i) o resultado da pesquisa por testamentos (incluindo testamento público, aprovação de testamento cerrado ou revogação, outorgados pelo de cujus) realizada no sistema CESEC/CESDI; e (ii) o resultado da pesquisa de abertura de inventários, juntando aos autos certidão estadual de distribuições cíveis; e (iii) promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros da coexecutada. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Suspendo, também, eventuais leilões designados, comunique-se o sr. Leiloeiro, com Urgência. Int Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
14/03/2024		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos, Noticiado o falecimento da coexecutada Maria Isabel, suspendo a tramitação do feito nos termos do art. 313, I, do CPC, e determino ao exequente que, no prazo de quinze dias, apresente: (i) o resultado da pesquisa por testamentos (incluindo testamento público, aprovação de testamento cerrado ou revogação, outorgados pelo de cujus) realizada no sistema CESEC/CESDI; e (ii) o resultado da pesquisa de abertura de inventários, juntando aos autos certidão estadual de distribuições cíveis; e (iii) promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros da coexecutada. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Suspendo, também, eventuais leilões designados, comunique-se o sr. Leiloeiro, com Urgência. Int
13/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40478794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 14:48
06/03/2024		Ofício Juntado
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40349372-6 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 27/02/2024 09:42
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: Fls. 1276: Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito, observando-se o formulário juntado às fls. 1262. Fls. 1280/1301: Atente-se o sr. Leiloeiro para os termos da decisão de fls. 1237/1238, itens 04, 05 e 06. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1276: Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito, observando-se o formulário juntado às fls. 1262. Fls. 1280/1301: Atente-se o sr. Leiloeiro para os termos da decisão de fls. 1237/1238, itens 04, 05 e 06.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40232029-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 17:04
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40186910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 10:45
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40185466-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 06/02/2024 08:13
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Diante do julgamento do agravo, prossiga-se com o cumprimento da determinação de fls. 1237/1238, intimando-se o sr. Leiloeiro indicado. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do julgamento do agravo, prossiga-se com o cumprimento da determinação de fls. 1237/1238, intimando-se o sr. Leiloeiro indicado.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42627172-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 19:02
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Fls. 1261/1262: Aguarde-se o julgamento do agravo, como já determinado. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213S/P), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018SP /)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1261/1262: Aguarde-se o julgamento do agravo, como já determinado.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41355525-1 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 10/07/2023 20:01
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento, ficando suspensa a determinação de fls. 1237/1238. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018SP /)
27/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento, ficando suspensa a determinação de fls. 1237/1238. Aguarde-se o julgamento do recurso.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Ofício Juntado
27/06/2023		Ofício Juntado
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41235564-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/06/2023 17:13
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do sr. Perito, referente aos seus honorários (depósito de fls. 1094), cabendo à parte primeiramente apresentar nos autos formulário MLE devidamente preenchido (o formulário está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais). 2. Fls. 1234: Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora ALFA LEILÕES, indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 3. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 4. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 5. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 6. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 7. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 8. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018SP /)
21/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do sr. Perito, referente aos seus honorários (depósito de fls. 1094), cabendo à parte primeiramente apresentar nos autos formulário MLE devidamente preenchido (o formulário está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais). 2. Fls. 1234: Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora ALFA LEILÕES, indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 3. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 4. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 5. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 6. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 7. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 8. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41153875-9 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 15/06/2023 16:22
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41101361-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 15:39
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. Após os esclarecimentos periciais (fls.1221/1223), as parte não apresentaram novas impugnações, apenas se reportaram às manifestações ou avaliações anteriores. Assim, homologo o laudo pericial e respectivos complementos. Preclusas as vias impugnativas, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018SP /)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após os esclarecimentos periciais (fls.1221/1223), as parte não apresentaram novas impugnações, apenas se reportaram às manifestações ou avaliações anteriores. Assim, homologo o laudo pericial e respectivos complementos. Preclusas as vias impugnativas, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Vencimento: 21/06/2023
25/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40948800-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 13:46
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40938233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 14:22
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40936802-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 12:32
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Digam as partes sobre os esclarecimentos periciais de fls. 1221/1223, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes sobre os esclarecimentos periciais de fls. 1221/1223, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40689299-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2023 19:21
05/04/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: Intime-se o sr. Perito, como já determinado às fls. 1210. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o sr. Perito, como já determinado às fls. 1210.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40473214-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 16:53
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 dias, conforme fl.1.209, indicando o valor que entende como correto para o imóvel em questão. Após, ao sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados às fls.1206/1208. Intime-se. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 dias, conforme fl.1.209, indicando o valor que entende como correto para o imóvel em questão. Após, ao sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados às fls.1206/1208. Intime-se. Vencimento: 13/03/2023
16/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40221699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 15:54
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40208299-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 15:01
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40084306-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 16:50
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Digam as partes sobre os esclarecimentos periciais de fls. 1200/1201, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
16/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes sobre os esclarecimentos periciais de fls. 1200/1201, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42283988-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2022 14:21
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Fls. 1158/1162: Ao sr. Perito para esclarecimentos. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Bruna da Cunha Varoli (OAB 364011/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1158/1162: Ao sr. Perito para esclarecimentos.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41642013-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 15:56
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41621993-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2022 14:52
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41620853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 13:26
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, digam as partes, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos para análise do pedido de levantamento dos honorários. Intime-se. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
22/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, digam as partes, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos para análise do pedido de levantamento dos honorários. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41377400-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/08/2022 00:21
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do sr. Perito de fls. 1099, designando o dia 18/07/22 às 11 horas para diligência no imóvel a ser avaliado. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do sr. Perito de fls. 1099, designando o dia 18/07/22 às 11 horas para diligência no imóvel a ser avaliado.
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41151812-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2022 22:57
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Diante do pagamento dos honorários periciais (fls. 1094), intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do pagamento dos honorários periciais (fls. 1094), intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41089846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 16:15
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais), devendo o exequente providenciar o seu pagamento, no prazo de quinze dias. Com a juntada do comprovante de pagamento nos autos, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais), devendo o exequente providenciar o seu pagamento, no prazo de quinze dias. Com a juntada do comprovante de pagamento nos autos, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40875819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 17:43
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 1084. Advogados(s): Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 1084.
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40762182-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/05/2022 22:23
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40744519-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 11:32
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0298/2022 Teor do ato: Diante da manifestação do exequente de fls. 1079, tornem os autos ao sr. Perito para nova estimativa de honorários, levando em consideração que só há um imóvel a ser avaliado. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação do exequente de fls. 1079, tornem os autos ao sr. Perito para nova estimativa de honorários, levando em consideração que só há um imóvel a ser avaliado.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40572761-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 17:09
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Fls. 1073/1074 e fls. 1075: manifestem-se as partes, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
30/03/2022		Decisão Fls. 1073/1074 e fls. 1075: manifestem-se as partes, em cinco dias. Após, tornem conclusos.
27/03/2022		Conclusos para Despacho
13/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40374449-2 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 12/03/2022 19:59
13/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40374447-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/03/2022 19:54
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Fls. 1066 e fls. 1067/1068: diga o Sr Perito, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
08/03/2022		Decisão Fls. 1066 e fls. 1067/1068: diga o Sr Perito, em cinco dias. Após, tornem conclusos.
05/03/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40268903-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 11:46
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40258968-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 11:42
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40174043-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/02/2022 16:04
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: As partes têm a faculdade de apresentar quesitos durante toda a diligência, nos termos do art. 469 do lei civil adjetiva, não se mostrando razoável vincular estimativa de honorários periciais à indicação prévia de quesitos, que inclusive tem prazo mais longo para sua apresentação. Cumpra o ilustre expert fls. 2053/4 o prazo legal já determinado. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho As partes têm a faculdade de apresentar quesitos durante toda a diligência, nos termos do art. 469 do lei civil adjetiva, não se mostrando razoável vincular estimativa de honorários periciais à indicação prévia de quesitos, que inclusive tem prazo mais longo para sua apresentação. Cumpra o ilustre expert fls. 2053/4 o prazo legal já determinado.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
06/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40148117-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/02/2022 11:55
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: 1. Penhora deferida às fls. 134. 2. Proprietário(s)-executado(s) intimado(s) conforme fls. 183. 3. Eventual(is) cônjuge, cre dor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 intimados às fls. 976. 4. Fazenda Pública intimada às fls. 1046. 5. Averbação comprovada às fls. 377. 6. Nos termos do item IV, da decisão de fls. 1032 1, para a realização de perícia judicial, nomeio MARCO AURÉLIO FIALHO FERRER 08036713853, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
10/01/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1. Penhora deferida às fls. 134. 2. Proprietário(s)-executado(s) intimado(s) conforme fls. 183. 3. Eventual(is) cônjuge, cre dor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 intimados às fls. 976. 4. Fazenda Pública intimada às fls. 1046. 5. Averbação comprovada às fls. 377. 6. Nos termos do item IV, da decisão de fls. 1032 1, para a realização de perícia judicial, nomeio MARCO AURÉLIO FIALHO FERRER 08036713853, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
20/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42090410-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2021 17:40
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1007/2021 Teor do ato: 1. Fls. 1045: anote-se. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
07/12/2021		Decisão 1. Fls. 1045: anote-se.
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42007061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 10:58
06/12/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41927932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 16:12
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0963/2021 Teor do ato: Fls. 1037/1038: 1. Observo que o coexecutado Edson não possui representação nestes autos, devendo a sua intimação ser realizada via postal, desde que fornecido nos autos endereço para tanto, em cinco dias. 2. Intime-se a PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL SP, a fim de que forneça a este Juízo, em trinta dias, extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas (IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
22/11/2021		Decisão Fls. 1037/1038: 1. Observo que o coexecutado Edson não possui representação nestes autos, devendo a sua intimação ser realizada via postal, desde que fornecido nos autos endereço para tanto, em cinco dias. 2. Intime-se a PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL SP, a fim de que forneça a este Juízo, em trinta dias, extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas (IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41854824-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 15:11
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: Página:
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0916/2021 Teor do ato: Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos para cumprir tais providências (ou indicar se e quando já o fez): Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas.Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se.Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, (ainda que este item tenha sido cumprido anteriormente, deverá agora ser renovado) PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas (IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Dada a antiguidade da avaliação aqui realizada, a mera atualização de valores não será suficiente. Assim, tão logo cumpridas estas providências, tornem para nomeação de avaliador. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0916/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2021		Processo Digitalizado
13/08/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
13/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1000323-33.2010.8.26.0100 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal:
12/08/2021		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (12/08).
12/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos para cumprir tais providências (ou indicar se e quando já o fez): Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas.Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se.Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, (ainda que este item tenha sido cumprido anteriormente, deverá agora ser renovado) PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas (IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Dada a antiguidade da avaliação aqui realizada, a mera atualização de valores não será suficiente. Assim, tão logo cumpridas estas providências, tornem para nomeação de avaliador.
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ21010346970
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: Página:
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Antes de mais nada, necessário que se chame o feito à ordem. Deferida a citação e penhora às fls. 134. Lavrado o auto de penhora, às fls. 144, dos imóveis descritos nas matrículas 1.576 e 6.656 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul-SP. Proprietários-executados intimados às fls. 144v. Averbação comprovada às fls. 313v e 491. Julgados procedentes os embargos de terceiro autuados sob o número 0103851-32.2012.8.26.0100 para decretar a nulidade da penhora recaída sobre o imóvel descrito na matrícula 1.576 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul-SP. Tendo em vista o tempo decorrido desde a última juntada da matrícula do bem, equivalente a mais de 7 anos, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel descrito na matrícula 6.656, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
15/01/2021		Decisão Antes de mais nada, necessário que se chame o feito à ordem. Deferida a citação e penhora às fls. 134. Lavrado o auto de penhora, às fls. 144, dos imóveis descritos nas matrículas 1.576 e 6.656 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul-SP. Proprietários-executados intimados às fls. 144v. Averbação comprovada às fls. 313v e 491. Julgados procedentes os embargos de terceiro autuados sob o número 0103851-32.2012.8.26.0100 para decretar a nulidade da penhora recaída sobre o imóvel descrito na matrícula 1.576 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul-SP. Tendo em vista o tempo decorrido desde a última juntada da matrícula do bem, equivalente a mais de 7 anos, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel descrito na matrícula 6.656, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito.
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: Página:
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0645/2020 Teor do ato: 1. Fls. 857 e ss.: REJEITO a impugnação à penhora, apresentada por MARIA ISABEL AVILA DA CUNHA. Isso porque os documentos de fls. 865/6 não corroboram com as alegações de que os valores constritos correspondem a proventos de aposentadoria, tampouco comprovam que a conta bancária atingida é, na verdade, uma conta poupança. Ressalto que, mesmo após manifestação do impugnado-exequente, oportunizei à impugnante-executada juntar novos documentos, indicando especificamente a necessidade de extratos que compreendessem o dia da constrição e os quarenta imediatamente anteriores, além de provas da natureza da conta (fls. 878). Tal determinação, contudo, restou ignorada. 2. Expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 848/852, cabendo ao exequente primeiramente apresentar formulário MLE. 3. Diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo atualizado do crédito e comprovante de recolhimento das custas pertinentes. 4. Para o cumprimento dos itens 2 e 3 concedo quinze dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova determinação, bastando que se certifique o decurso do prazo. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
23/09/2020		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (23/09).
15/09/2020		Decisão 1. Fls. 857 e ss.: REJEITO a impugnação à penhora, apresentada por MARIA ISABEL AVILA DA CUNHA. Isso porque os documentos de fls. 865/6 não corroboram com as alegações de que os valores constritos correspondem a proventos de aposentadoria, tampouco comprovam que a conta bancária atingida é, na verdade, uma conta poupança. Ressalto que, mesmo após manifestação do impugnado-exequente, oportunizei à impugnante-executada juntar novos documentos, indicando especificamente a necessidade de extratos que compreendessem o dia da constrição e os quarenta imediatamente anteriores, além de provas da natureza da conta (fls. 878). Tal determinação, contudo, restou ignorada. 2. Expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 848/852, cabendo ao exequente primeiramente apresentar formulário MLE. 3. Diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo atualizado do crédito e comprovante de recolhimento das custas pertinentes. 4. Para o cumprimento dos itens 2 e 3 concedo quinze dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova determinação, bastando que se certifique o decurso do prazo.
02/09/2020		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
18/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ20011049510
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: Página:
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Fls. 857-866 e 874-877: Para apreciação do pedido de desbloqueio, deve Maria Isabel apresentar extrato das movimentações das contas em que houve bloqueio que compreenda o dia da constrição e os 40 dias imediatamente anteriores, a fim de comprovar que o bloqueio não recaiu sobre mero acúmulo de capital. Para desbloqueio de importâncias depositadas em conta poupança, deve Maria Isabel fazer prova da natureza da conta bloqueada. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
03/02/2020		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (03/02).
31/01/2020		Proferido Despacho Fls. 857-866 e 874-877: Para apreciação do pedido de desbloqueio, deve Maria Isabel apresentar extrato das movimentações das contas em que houve bloqueio que compreenda o dia da constrição e os 40 dias imediatamente anteriores, a fim de comprovar que o bloqueio não recaiu sobre mero acúmulo de capital. Para desbloqueio de importâncias depositadas em conta poupança, deve Maria Isabel fazer prova da natureza da conta bloqueada.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19001868066
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: Página:
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 857/866: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada. Int. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
07/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 857/866: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada. Int.
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FFPA19001505798
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSNE19000473123
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: Página:
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: Página:
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Já recolhidas as custas (fls. 840), proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, que perfazem a quantia de R$ 1.154.148,16 (atualizada até maio/19), o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial valores que correspondam a mais de 10 (dez) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, efetuei a pesquisa de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, a qual restou parcialmente frutífera, tendo sido o montante bloqueado transferido para conta judicial vinculada ao feito, de acordo com o extrato que segue. Advogados(s): Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
12/08/2019		Bloqueio/penhora on line Já recolhidas as custas (fls. 840), proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, que perfazem a quantia de R$ 1.154.148,16 (atualizada até maio/19), o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial valores que correspondam a mais de 10 (dez) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição.
12/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, efetuei a pesquisa de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, a qual restou parcialmente frutífera, tendo sido o montante bloqueado transferido para conta judicial vinculada ao feito, de acordo com o extrato que segue.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebidos do arquivo com 1,2,3,4 vols
03/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FFPA19000955116
04/04/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 15022/2018
16/03/2018		Arquivado Provisoriamente
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: Página:
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Mayara Marra Bispo (OAB 392672/SP)
05/12/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (05/12).
04/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
25/08/2017		Autos no Prazo
25/08/2017		Certidão Juntada CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, INTIMEI, "VIA EMAIL", o Sr. Leiloeiro Gustavo Reis, do teor dos presentes autos, fls.825. NADA MAIS.
25/08/2017		Certidão Juntada Sr. leiloeiro Dr. Gustavo Reis, "conforme despacho da MMª Juíza desta Terceira Vara Cível Central da Capital, , Vossa Senhoria fica intimado do inteiro teor do r. despacho de fls. 825",
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: Página:
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 818/824: Primeiramente, antes de homologar as novas datas apresentadas, intime-se o leiloeiro para que esclareça a discrepância entre os valores da avaliação do imóvel em questão (fls. 785 e 816).Após, voltem. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP)
22/08/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (22/08).
16/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 818/824: Primeiramente, antes de homologar as novas datas apresentadas, intime-se o leiloeiro para que esclareça a discrepância entre os valores da avaliação do imóvel em questão (fls. 785 e 816).Após, voltem. Intime-se.
08/08/2017		Autos no Prazo
08/08/2017		Certidão Juntada CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, INTIMEI, "VIA EMAIL", o Sr. Leiloeiro, do teor dos presentes autos, fls.805 . NADA MAIS.
08/08/2017		Certidão Juntada Sr. leiloeiro Dr. Gustavo Reis, "conforme despacho da MMª Juíza desta Terceira Vara Cível Central da Capital, , Vossa Senhoria fica intimado à Remarcar, novas data", tudo conforme transcrição do r. despacho abaixo: Despacho de fls. 805: Vistos. Fls. 797/804: Intime-se o leiloeiro para que remarque novas datas para alienação do referido imóvel. Intime-se.
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: Página:
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 797/804: Intime-se o leiloeiro para que remarque novas datas para alienação do referido imóvel. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP)
04/08/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (04/08).
02/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 797/804: Intime-se o leiloeiro para que remarque novas datas para alienação do referido imóvel. Intime-se.
13/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17014266572
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: Página:
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que, pelo maior lance em 1ª praça, em 06 de junho de 2017; e 2ª praça, em 27 de junho de 2017, ambas às 15:10 horas, por intermédio de leilão público, serão realizadas as Praças do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerão, simultaneamente, por meios presencial e eletrônico, através do site www.gustavoreisleiloes.com.br. Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada no edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao de avaliação, desprezando-se preço vil, este representado por valor inferior a 60% da avaliação (conforme art. 891, parágrafo único do CPC). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Ficam as partes intimadas (através de seus patronos) pela imprensa oficial, com a publicação desta certidão no D.J.E. São Paulo, 23 de março de 2017. (a) Alberto Ferreira da Luz - Oficial Maior. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP)
23/03/2017		Certidão Juntada C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que, pelo maior lance em 1ª praça, em 06 de junho de 2017; e 2ª praça, em 27 de junho de 2017, ambas às 15:10 horas, por intermédio de leilão público, serão realizadas as Praças do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerão, simultaneamente, por meios presencial e eletrônico, através do site www.gustavoreisleiloes.com.br. Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada no edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao de avaliação, desprezando-se preço vil, este representado por valor inferior a 60% da avaliação (conforme art. 891, parágrafo único do CPC). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Ficam as partes intimadas (através de seus patronos) pela imprensa oficial, com a publicação desta certidão no D.J.E. São Paulo, 23 de março de 2017. (a) Alberto Ferreira da Luz - Oficial Maior.
23/03/2017		Certidão Juntada CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, afixei cópia do edital de fls. 789/791 no local de costume. São Paulo, 23.03.2017. (a) Alberto Ferreira da Luz - Oficial Maior.
23/03/2017		Edital Expedido Edital já expedido
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: Página:
21/03/2017		Edital Expedido EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL A Exmª. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo (SP), Dra. MÔNICA DI STASI GANTUS ENCINAS, faz saber aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que nos autos do processo abaixo indicado, venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance em 1ª praça, em 06 de junho de 2017; e 2ª praça, em 27 de junho de 2017, ambas às 15:10 horas por intermédio de Leilão Público a ser realizado, simultaneamente, por meio presencial e eletrônico - Rua Amaro Cavalheiro, nº 400, cj 2620, Cep: 05425-011, Pinheiros, São Paulo Capital/SP - (wwwgustavoreisleiloes.com.br). Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada neste edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao de avaliação, desprezando-se preço vil, este representado por valor inferior a 60% da avaliação (conforme art. 891, parágrafo único do CPC). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Deixando o arrematante de depositar o valor no prazo, será imposta a penalidade prevista no art. 897 do CPC, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei ou no presente edital. b) LANCES PRESENCIAIS E PELA INTERNET: Os interessados em participar do leilão/praça poderão dar lances, presencialmente, no dia e hora marcados para a realização do leilão/praça, ou pela internet, por intermédio do site www.gustavoreisleiloes.com.br, para tanto deverão ser observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. c) TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em casos de adjudicação, 2%(dois por cento) sobre o valor atualizado do bem adjudicado. Em caso de remição ou acordo, 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida atualizada até a data da arrematação ou sobre o valor atualizado do bem, o que for menor, Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, com créditos do próprio processo, será devida a comissão no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo. d) INFORMAÇÕES: pelo site www.gustavoreisleiloes.com.br ou pelo telefone (11) 3101-1888. e) DÍVIDAS E ÔNUS: Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital. No que se refere aos créditos tributários, aplica-se a norma prevista no art. 130, § único do Código Tributário Nacional, exceto em caso de adjudicação. Em caso de arrematação de bem imóvel, caberá ao arrematante arcar com a integralidade dos débitos relativos a taxas condominiais, incluindo valores vencidos em data anterior e posterior à da arrematação. Contudo, na hipótese de arrematação de bem imóvel em processo cujo objeto seja a cobrança de taxas condominiais do próprio bem arrematado, o arrematante arcará apenas com o valor do débito de taxas condominiais (inclusive valores eventualmente cobrados em outros processos, bem como valores que nem mesmo sejam objeto de cobrança judicial) que eventualmente supere o valor da arrematação, ou seja, em tal hipótese ficará o arrematante responsável pelo pagamento do valor resultante da diferença, se houver, entre o valor do débito das taxas condominiais, e o valor da arrematação. Em caso de adjudicação, arcará o adjudicante com todos os débitos do imóvel. Caberá ao interessado verificar a existência de débitos tributários e débitos de taxas condominiais, no caso dos bens imóveis. f) CONDIÇÕES GERAIS: Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. A venda dos bens imóveis será sempre considerada "ad corpus", sendo que eventuais medidas constantes neste edital serão meramente enunciativas. Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos para eventual regularização do bem arrematado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos da arrematação, inclusive para a expedição da respectiva carta de arrematação, se houver. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes. Caberá ao arrematante arcar com todos os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Art. 889 parágrafo único do CPC. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem: CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., ANNA CHRISTINA DA CUNHA DUARTE, DAVID RICARDO GALEGO, EDSON DIAS DA CUNHA, MARIA ISABEL ÁVILA DA CUNHA E DEMAIS INTERESSADOS. PROCESSO Nº. 0157761-42.2010.8.26.0100. Requerente: CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Requerido: ANNA CHRISTINA DA CUNHA DUARTE, DAVID RICARDO GALEGO, EDSON DIAS DA CUNHA, MARIA ISABEL ÁVILA DA CUNHA. Bem: Prédio residencial sob nº 78 da Rua João Rela, antiga Rua 6, da Vila Mauá, com área total construída de 87,83 m², com seu respectivo terreno situado na cidade e comarca de São Caetano do Sul/SP, medindo 5,72 (cinco metros e setenta e dois centímetros)de frente para a Rua João Rela, por 22,00 (vinte e dois) metros pelo lado direito da frente aos fundos por 23,00 (vinte e três) metros pelo lado esquerdo e tendo nos fundos 5,65 (cinco metros e sessenta e cinco centímetros); confrontando-se pelo lado direito com a casa nº 76, pelo lado esquerdo com a casa nº.88 e nos fundos com a casa nº.121, da Rua 5, encerrando a área total de 127,12m², pertencendo portanto a essa casa 78,22 m² como utilização e uma fração ideal de terreno sobre a área livre do conjunto de 0,3728% ou 0,4952m²; Referido imóvel acha-se cadastrado na prefeitura municipal de São Caetano do Sul, conforme inscrição de nº. 13.057.006. MATRÍCULA SOB nº.6.656, DO 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO; depositários fieis EDSON DIAS DA CUNHA CPF Nº. 043.865.828-00 E MARIA ISABEL ÁVILA DA CUNHA CPF Nº.567.445.478-87; RECURSOS PENDENTES: não há. ÔNUS: AV.6/6656. PENHORA oriunda do processo nº. 583.00.2009.227003-3, ordem 2670/2009 (0227003-25.2009.8.26.0100) - 26ª Vara Cível da respectiva Comarca de São Paulo. Em que figuram como partes CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., E EXECUTADOS ANNA CHRISTINA DA CUNHA DUARTE, DAVID RICARDO GALEGO, EDSON DIAS DA CUNHA, MARIA ISABEL ÁVILA DA CUNHA. AV.7/6656 Consta PENHORA oriunda do processo nº. 583.00.2010.157761-1 - 3ª Vara Cível da respectiva Comarca de São Paulo em que figuram como partes CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (exequente) e ANNA CHRISTINA DA CUNHA DUARTE, DAVID RICARDO GALEGO, EDSON DIAS DA CUNHA, MARIA ISABEL ÁVILA DA CUNHA (executados). VALOR DA DÍVIDA: R$ 241.899,79 (abril/2008); VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 671.948,39 (20 de outubro de 2016). Valor do bem em segunda praça - 60%: R$ 403.169,03. Nada mais. São Paulo, 21 de março de 2017. (a) Mônica Di Stasi Gantus Encinas - Juíza de Direito.
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 779/781: Diante da informação do leiloeiro de que não houve licitantes no pregão anteriormente designado, homologo a indicação para realização de novo leilão eletrônico do imóvel em questão pela empresa indicada.Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP)
20/03/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (20/03).
14/03/2017		Decisão Vistos. Fls. 779/781: Diante da informação do leiloeiro de que não houve licitantes no pregão anteriormente designado, homologo a indicação para realização de novo leilão eletrônico do imóvel em questão pela empresa indicada.Intime-se.
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: Página:
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0050/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 770/774: Ciência às partes da Penhora no Rosto dos Autos.Anote-se.No mais, aguarde-se o encerramento do leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP)
14/02/2017		Remetido ao DJE Aguardando Públicação - (14/02).
09/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 770/774: Ciência às partes da Penhora no Rosto dos Autos.Anote-se.No mais, aguarde-se o encerramento do leilão judicial. Intime-se.
27/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSNE16001113078
13/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: Página:
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: Página:
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0382/2016 Teor do ato: C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que, pelo maior lance em 1ª praça, em 01 de fevereiro de 2017; e 2ª praça, em 02 de março de 2017, ambas às 15:00 horas, por intermédio de leilão público, serão realizadas as Praças do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerão, simultaneamente, por meios presencial e eletrônico, através do site www.gustavoreisleiloes.com.br. Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada no edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao de avaliação, desprezando-se preço vil, este representado por valor inferior a 60% da avaliação (conforme art. 891, parágrafo único do CPC). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Ficam as partes intimadas (através de seus patronos) pela imprensa oficial, com a publicação desta certidão no D.J.E. São Paulo, 30 de novembro de 2016. (a) (Alberto Ferreira da Luz - Oficial Maior. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
30/11/2016		Certidão Juntada CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, afixei cópia do edital de fls. 757/760 no local de costume. SP, 30.11.2016. (a) Alberto Ferreira da Luz - Oficial Maior.
30/11/2016		Edital Expedido Edital Já Expedido
29/11/2016		Conclusos para Despacho
25/11/2016		Certidão Juntada C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que, pelo maior lance em 1ª praça, em 01 de fevereiro de 2017; e 2ª praça, em 02 de março de 2017, ambas às 15:00 horas, por intermédio de leilão público, serão realizadas as Praças do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerão, simultaneamente, por meios presencial e eletrônico, através do site www.gustavoreisleiloes.com.br. Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. Caso o bem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizada segunda praça/leilão, na data indicada no edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao de avaliação, desprezando-se preço vil, este representado por valor inferior a 60% da avaliação (conforme art. 891, parágrafo único do CPC). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Ficam as partes intimadas (através de seus patronos) pela imprensa oficial, com a publicação desta certidão no D.J.E. São Paulo, 30 de novembro de 2016. (a) (Alberto Ferreira da Luz - Oficial Maior.
25/11/2016		Petição Juntada Fls. 751/756 - Juntada de Petição (Minuta do Edital).
23/11/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição do Sr. Leiloeiro
23/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: Página:
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: Aviso da Serventia: Em cumprimento à determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Mônica Di Stasi Gantus Encinas e, tendo em vista Correição Ordinária programada para os próximos dias 28 a 30 de novembro, providencie o(a) advogado(a) responsável pela retirada em carga dos referidos autos, sua devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, além de oficiar-se à OAB-SP para que sejam tomadas as providências cabíveis. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
09/11/2016		Remetido ao DJE Aviso da Serventia: Em cumprimento à determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Mônica Di Stasi Gantus Encinas e, tendo em vista Correição Ordinária programada para os próximos dias 28 a 30 de novembro, providencie o(a) advogado(a) responsável pela retirada em carga dos referidos autos, sua devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, além de oficiar-se à OAB-SP para que sejam tomadas as providências cabíveis.
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: Página:
11/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Entregues os 4 volumes a Dra. Yasmin Cascone Carvalhar, OAB/SP 359.302, aurtorizada pelo Leiloeiro Gustavo Cristiano Samuel dos Reis. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Yasmin Cascone Carvalhar
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0302/2016 Teor do ato: Vistos.Fl.737/740: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 879, II, do Código de Processo Civil.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Gustavo Cristiano S. Do Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
29/09/2016		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (29/09).
27/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fl.737/740: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 879, II, do Código de Processo Civil.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Gustavo Cristiano S. Do Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
24/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16001761840
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0207/2016 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
21/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: Página:
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Teor do ato: "Ciência da juntada da Carta Precatória de fls. 611/seguintes." Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
04/04/2016		Remetido ao DJE Teor do ato: "Ciência da juntada da Carta Precatória de fls. 611/seguintes."
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: Página:
14/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: Ciência da devolução da Carta Prec.. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
13/01/2016		Remetido ao DJE Ciência da devolução da Carta Prec..
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0233/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/564: Aguarde-se por mais 90 dias notícias do cumprimento da deprecata. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Fabiana Melo do Nascimento (OAB 249025/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
01/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 561/564: Aguarde-se por mais 90 dias notícias do cumprimento da deprecata. Intime-se.
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: Página:
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0201/2015 Teor do ato: Ciência da Juntada de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, fls. 555/557 Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
13/10/2015		Mandado Juntado Ciência da Juntada de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, fls. 555/557
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: Página:
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
07/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: Página:
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0143/2015 Teor do ato: Ciência da juntada de Ofício da 6° Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul informando designação de leilão para o dia 04/08/2015, às 09:00hs ( com permanência de 03 dias ) e não havendo licitantes a 2º hasta com encerramento a partir das 10:00 horas do dia 27/08/2015. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
27/07/2015		Ofício Juntado Ciência da juntada de Ofício da 6° Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul informando designação de leilão para o dia 04/08/2015, às 09:00hs ( com permanência de 03 dias ) e não havendo licitantes a 2º hasta com encerramento a partir das 10:00 horas do dia 27/08/2015.
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: Página:
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 547/550: Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
20/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 547/550: Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Intime-se.
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: Página:
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0062/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
25/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: Página:
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0229/2014 Teor do ato: Expedido Ofício para 6ª Vara Civel da Comarca de São C. do Sul., providencie a parte interesada, sua retirada e encaminhamento. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
25/11/2014		Remetido ao DJE Expedido Ofício para 6ª Vara Civel da Comarca de São C. do Sul., providencie a parte interesada, sua retirada e encaminhamento.
17/11/2014		Conclusos para Despacho
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: Página:
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0218/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Oficie-se, com urgência, à 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul-SP, informando aquele juízo de que o leilão a ser realizado nos autos da precatória nº 0005125-15.2014.8.26.0565 deve ocorrer apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 6656. 2- Fls. 514: Ciência ao ofício da Comarca de São Caetano do Sul. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
07/11/2014		Decisão Vistos. 1- Oficie-se, com urgência, à 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul-SP, informando aquele juízo de que o leilão a ser realizado nos autos da precatória nº 0005125-15.2014.8.26.0565 deve ocorrer apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 6656. 2- Fls. 514: Ciência ao ofício da Comarca de São Caetano do Sul. Intime-se.
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: Página:
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0145/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
28/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
11/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: Página:
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0067/2014 Teor do ato: proceder a retirada da carta precatória expedida Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
02/04/2014		Remetido ao DJE proceder a retirada da carta precatória expedida
28/03/2014		Conclusos para Despacho
11/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: Página:
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 478/491: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
25/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 478/491: Defiro. Expeça-se o necessário. Int.
27/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: Página:
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0225/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/segtes: Ciência às peças do Ag. Instrumento, com o V. Acórdão. Manifestem-se, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
18/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 449/segtes: Ciência às peças do Ag. Instrumento, com o V. Acórdão. Manifestem-se, em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: Página:
26/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0034/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Odair Sanna (OAB 151328/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP)
26/02/2013		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.
14/11/2012		Autos no Prazo
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/10/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas Urgente 31/10
10/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
03/10/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. PETIÇÃO DE FLS. 411/417, INDEFIRO, VEZ QUE, EMBORA GARANTIDA A EXECUÇÃO, A DÍVIDA AINDA EXISTE, DE FORMA QUE TOTALMENTE VÁLIDO, DEVIDO E EFICAZ O CADASTRO PERANTE OS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INT.
01/10/2012		Despacho Proferido VISTOS. PETIÇÃO DE FLS. 411/417, INDEFIRO, VEZ QUE, EMBORA GARANTIDA A EXECUÇÃO, A DÍVIDA AINDA EXISTE, DE FORMA QUE TOTALMENTE VÁLIDO, DEVIDO E EFICAZ O CADASTRO PERANTE OS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INT.
28/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/09
27/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição requerendo medida liminar
14/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
23/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17
09/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Ciência da juntada de Carta Precatória da Comarca de São Caetano do Sul fls. 392/406.
17/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 09/07/2012
02/07/2012		Juntada de Certidão Aguardando retirada de carta precatória.
28/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência/assinar - 27/06.
25/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência/assinar - 25/06.
22/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência/assinar - 22/06.
14/06/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Urgente
24/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
21/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 364/373 ? Ante o decidido a fls. 278, desentranhe-se a carta precatória, aditando-a para integral cumprimento. Int.
17/05/2012		Despacho Proferido Fls. 364/373 ? Ante o decidido a fls. 278, desentranhe-se a carta precatória, aditando-a para integral cumprimento. Int.
16/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/05
28/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
06/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11
09/02/2012		Data da Publicação SIDAP Diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
06/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/02/2012		Despacho Proferido Diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
19/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo8
14/10/2011		Aguardando Manifestação das Partes Ciência às partes que foi designado leilão eletrônico, na 26ª Vara Cível Central, com inicio em 03/10 e termino aos 05/10/2011 e 2ª praça com inicio no dia 05/10 e encerramento aos 26/10/2011.
22/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 23/09
20/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 08/09
25/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/07/2011		Juntada de Carta Devolvida Fls. 331/342: Ciência à carta precatória devolvida (com as estimativas dos honorários periciais).
13/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
21/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27/06
06/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07/06
25/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/06/2011 juntada do seed positivo
11/05/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
10/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/05/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 15/03
25/02/2011		Processo Suspenso Processo Fora com autor 25/02
23/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/02
15/02/2011		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Encontra-se a disposição da parte interessada a carta precatória expedida, bem como a certidão para registro da penhora.
14/02/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
10/02/2011		Conclusos Conclusos para assinar expediente
07/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/12/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
01/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 278 - Vistos. Fls. 264/268 ? A avaliação e as praças serão realizadas no foro do local dos imóveis, de sorte que a análise da validade da avaliação dos imóveis realizadas em outro feito competirá ao MM. Juízo Deprecado. Fls. 269/277 ? Defiro, conforme requerido. Expeça-se certidão, com a necessária presteza, para averbação das penhoras. Intime-se, no mais, a credora hipotecária para os fins pretendidos. Int.
26/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 264/268 ? A avaliação e as praças serão realizadas no foro do local dos imóveis, de sorte que a análise da validade da avaliação dos imóveis realizadas em outro feito competirá ao MM. Juízo Deprecado. Fls. 269/277 ? Defiro, conforme requerido. Expeça-se certidão, com a necessária presteza, para averbação das penhoras. Intime-se, no mais, a credora hipotecária para os fins pretendidos. Int.
08/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
26/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/10/2010
13/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/11/2010
29/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 257: Defiro, devendo a exeqüente providenciar a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, assim como, das cópias necessárias para a expedição da carta precatória destinada à comarca de São Caetano do Sul-SP, pois os imóveis em questão (matrículas de nºs 1.576 e 6.656 ? fls. 52/56) serão praceados naquela comarca. Int.
21/09/2010		Despacho Proferido Fls. 257: Defiro, devendo a exeqüente providenciar a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, assim como, das cópias necessárias para a expedição da carta precatória destinada à comarca de São Caetano do Sul-SP, pois os imóveis em questão (matrículas de nºs 1.576 e 6.656 ? fls. 52/56) serão praceados naquela comarca. Int.
31/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas 01/09
16/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/09/2010
05/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/09.
04/08/2010		Data da Publicação SIDAP Dê-se ciência às partes da redistribuição da presente ação a este Juízo. Diga o exeqüente em termo de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução. Int.
30/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/07/2010		Despacho Proferido Dê-se ciência às partes da redistribuição da presente ação a este Juízo. Diga o exeqüente em termo de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução. Int.
29/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 810609
28/07/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 810609 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 573-3ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/07/2010 Data de Recebimento: 29/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/07/2010		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 26ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1302/2010) p/ 3ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1465/2010) Motivo: conf desp de fls 251 de 23.07.10 ( 2vol)
28/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 810482
28/07/2010		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 810482 - Motivo: AO DISTRIBUÍDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO CONFORME R. DETERMINAÇÃO JUDICIAL Local Origem: 596-26ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/07/2010 Data de Recebimento: 28/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Obs: AO DISTRIBUÍDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO CONFORME R. DETERMINAÇÃO JUDICIAL
28/07/2010		Aguardando Remessa AO DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO EM 28/07/10
28/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 251 - Vistos. Fls. 244/250: Uma vez que a execução se refere a período diverso, inexistente conexão, redistribuam-se livremente. Int.
27/07/2010		Aguardando Publicação Imp. 27/07
26/07/2010		Aguardando Publicação Impr. 26/07
23/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 244/250: Uma vez que a execução se refere a período diverso, inexistente conexão, redistribuam-se livremente. Int.
22/07/2010		Conclusos Cls. p/ 23/07
21/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2010.157761-3/000001-000 Instaurado em 21/07/2010
07/07/2010		Aguardando Providências autuação 08.07.10
06/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 806899
06/07/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 806899 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 596-26ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 06/07/2010 Data de Recebimento: 06/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/07/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 26ª. Vara Cível

Data	Tipo
02/08/2016	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
09/11/2016	Petições Diversas Juntada de Petição (com Minuta do Edital).
25/11/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
30/06/2017	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
20/12/2021	Petições Diversas
06/02/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/02/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
12/03/2022	Manifestação do Perito
12/03/2022	Prestação de Contas - Perito
11/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
27/05/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Manifestação do Perito
10/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petição Intermediária
16/09/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Manifestação do Perito
24/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Manifestação do Perito
18/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petição Intermediária
15/06/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
26/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/07/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
19/12/2023	Petição Intermediária
06/02/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
06/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
12/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petição Intermediária
19/09/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Petição Intermediária
27/12/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
07/03/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
12/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Pedido de Adjudicação
19/05/2025	Pedido de Adjudicação
21/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/08/2025	Pedido de Prazo
07/08/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Embargos de Declaração
08/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Embargos de Declaração
06/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Embargos de Declaração
16/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/02/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/07/2010	Exceção de Incompetência - 00001  (1000323-33.2010.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000323-33.2010.8.26.0100 (01)	Exceção de Incompetência	13/08/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
18/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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