Reqte	Luiz Carlos Pontani Advogado:  Helmo Ricardo Vieira Leite   Advogada:  Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti
Reqdo	Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado:  Marcos Cavalcante de Oliveira   Advogada:  Alexandra Pontes Tavares de Almeida   Advogada:  Graziela Santos da Cunha

Data		Movimento
11/02/2026		Tema nº 264 - Expurgos - Inflacionários - Bresser - Verão
26/09/2025		Tema nº 264 - Expurgos - Inflacionários - Bresser - Verão
29/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
11/02/2026		Tema nº 264 - Expurgos - Inflacionários - Bresser - Verão
26/09/2025		Tema nº 264 - Expurgos - Inflacionários - Bresser - Verão
29/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
27/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
31/01/2025		Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
02/10/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 39/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Graziela Santos da Cunha (OAB 178520/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP)
25/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 39/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
20/05/2024		Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
19/06/2023		Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Classe Retificada Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Cumprimento de sentença.
19/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Corrija-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Após, aguarde-se baixa definitiva dos recursos pendentes. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461S/P), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Corrija-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Após, aguarde-se baixa definitiva dos recursos pendentes.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações da parte interessada. Certifico ainda que, compulsando os autos, não localizei o erro de numeração apontado às fls. 470.
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1046/2022 Teor do ato: Vistos. Autos digitalizados. Fls. 470: Certifique a serventia. Retire-se a anotação de autos arquivados. No mais, aguarde-se a baixa definitiva de todos os recursos. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP)
19/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autos digitalizados. Fls. 470: Certifique a serventia. Retire-se a anotação de autos arquivados. No mais, aguarde-se a baixa definitiva de todos os recursos. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das parte acerca da intimação de fls. 559.
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0521/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP)
23/06/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
21/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/03/2022		Autos no Prazo
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 470/471 e 473/478: diga o réu. Intime-se. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP)
15/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 15/03
15/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 470/471 e 473/478: diga o réu. Intime-se.
14/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
09/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
09/03/2022		Conclusos para Decisão aguardando remessa 09/03
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ22010199723
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ22010188958
26/01/2022		Autos no Prazo PRAZO 17/02 Vencimento: 11/03/2022
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Diga o autor sobre a proposta de acordo. Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB 126787/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP)
17/01/2022		Ato ordinatório Diga o autor sobre a proposta de acordo.
17/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ21012034332
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: JP - 22/11/2021 Advogados(s): Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP)
22/11/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura JP - 22/11/2021
11/11/2021		Serventuário SOLICITADO DO ARQUIVO EM 11/11
22/10/2012		Mudança de Classe Processual
31/08/2012		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 12554/2012
20/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq.
17/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. No caso em apreço, foi proferida decisão a apreciar a liquidação, bem como a impugnação ao cumprimento de sentença, sendo que existem valores depositados, todavia, não há se falar em levantamento de valores até julgamento pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo, inexistindo outras decisões a serem proferidas por este juízo neste momento. Excessivo o número de feitos com trâmite por esta 19ª Vara Cível, especificamente em razão da enorme distribuição de pedido de liquidação por poupadores em virtude da ação civil pública transitada em julgado, o que inviabiliza a mantença em cartório dos presentes autos. Pelos motivos declinados, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se lá notícia do julgamento do recurso. Int.
16/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 16/8
15/08/2012		Conclusos Conclusos
15/08/2012		Despacho Proferido Vistos. No caso em apreço, foi proferida decisão a apreciar a liquidação, bem como a impugnação ao cumprimento de sentença, sendo que existem valores depositados, todavia, não há se falar em levantamento de valores até julgamento pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo, inexistindo outras decisões a serem proferidas por este juízo neste momento. Excessivo o número de feitos com trâmite por esta 19ª Vara Cível, especificamente em razão da enorme distribuição de pedido de liquidação por poupadores em virtude da ação civil pública transitada em julgado, o que inviabiliza a mantença em cartório dos presentes autos. Pelos motivos declinados, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se lá notícia do julgamento do recurso. Int.
23/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/08
19/07/2012		Aguardando Publicação imp. sala - 19.07
19/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 460 - Processo nº 583.00.2010.158492-7 Fls. 459: Indefiro o pedido de levantamento formulado, há risco de dano de difícil reparação. Há recursos pendentes de apreciação pelo e. Tribunal. Int.
18/07/2012		Conclusos Conclusos 18.7
18/07/2012		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2010.158492-7 Fls. 459: Indefiro o pedido de levantamento formulado, há risco de dano de difícil reparação. Há recursos pendentes de apreciação pelo e. Tribunal. Int.
29/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - 29/05
14/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 14/05 - escaninho 03
03/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/05
02/05/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.2010.158492-7 Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Int. São Paulo, data supra.
26/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 27.4
25/04/2012		Conclusos Conclusos 25/04
25/04/2012		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2010.158492-7 Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Int. São Paulo, data supra.
25/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências: mesa (R)
10/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/03
08/02/2012		Data da Publicação SIDAP Processo n.º 583.00.2010.158492-7 Fls.402/403: Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo réu, contra decisão de fls.355/357. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fls.455: Ciência do indeferimento de efeito suspensivo ao recurso. Int. São Paulo, 03 de fevereiro de 2012. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Juíza de Direito Data Em 03 de fevereiro de 2012, recebi estes autos em cartório Eu, escr.subscr.
07/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 7/2
06/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO.
03/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 900686
03/02/2012		Despacho Proferido Processo n.º 583.00.2010.158492-7 Fls.402/403: Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo réu, contra decisão de fls.355/357. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fls.455: Ciência do indeferimento de efeito suspensivo ao recurso. Int. São Paulo, 03 de fevereiro de 2012. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Juíza de Direito Data Em 03 de fevereiro de 2012, recebi estes autos em cartório Eu, escr.subscr.
29/11/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 900686 - Destino: Inah de Lemos e Silva Machado Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 29/11/2011 Data de Recebimento: 03/02/2012 Previsão de Retorno: 03/02/2012 Vol.: Todos
28/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos
10/11/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - 10/11 - HSBC
30/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição HSBC sala 832 em 30/09
29/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo HSBC
28/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 885893
20/09/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 885893 - Advogado: JOÃO BARONE NETO OAB: 256879/SP Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 20/09/2011 Data de Recebimento: 28/09/2011 Previsão de Retorno: 28/09/2011 Vol.: Todos
15/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/10
14/09/2011		Data da Publicação SIDAP AUTOS nº 583.00.2010.158492-7 Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos por HSBC BANK BRASIL S.A. alegando contradição na decisão proferida. Relatados. Nada há a ser declarado, constou no ?decisum? impugnado as razões de decidir quanto à legitimidade, a incidência de correção monetária dos valores pela Tabela Prática e juros remuneratórios até o efetivo pagamento e o termo ?a quo? quanto aos juros moratórios. Nítido o cunho infringente do reclamo, o que lhe é defeso. No tocante à questão da suspensão, a matéria também foi analisada e não há nestes autos notícia de efeito suspensivo proferido em sede de agravo de instrumento pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A suspensão do recurso é diversa da suspensão do feito, ademais, em todos os feitos em que foi noticiado o deferimento de efeito suspensivo houve a determinação de suspensão, aguardando-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Desta forma, DESACOLHO os embargos de declaração. P.I. São Paulo, 06 de setembro de 2011. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito
09/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 09/09
08/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO.
08/09/2011		Despacho Proferido AUTOS nº 583.00.2010.158492-7 Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos por HSBC BANK BRASIL S.A. alegando contradição na decisão proferida. Relatados. Nada há a ser declarado, constou no ?decisum? impugnado as razões de decidir quanto à legitimidade, a incidência de correção monetária dos valores pela Tabela Prática e juros remuneratórios até o efetivo pagamento e o termo ?a quo? quanto aos juros moratórios. Nítido o cunho infringente do reclamo, o que lhe é defeso. No tocante à questão da suspensão, a matéria também foi analisada e não há nestes autos notícia de efeito suspensivo proferido em sede de agravo de instrumento pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A suspensão do recurso é diversa da suspensão do feito, ademais, em todos os feitos em que foi noticiado o deferimento de efeito suspensivo houve a determinação de suspensão, aguardando-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Desta forma, DESACOLHO os embargos de declaração. P.I. São Paulo, 06 de setembro de 2011. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito
05/09/2011		Conclusos Conclusos
19/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução AS -19/08
21/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/7 HSBC sala 832
14/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/08
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cuida-se de impugnação à execução apresentada por HSBC BANK BRASIL S.A. ? BANCO MÚLTIPLO (fls. 292/316) nos autos de cumprimento de sentença ofertados por LUIZ CARLOS PONTANI, alegando excesso de execução, haveria a incidência de correção monetária não albergada pela coisa julgada, incorreto cálculo dos juros remuneratórios e o termo ?a quo? dos juros moratórios seria da citação para a liquidação. Subsidiariamente, requer a redução do ?quantum debeatur? para R$ 1.948,23. Por decisão de fls. 319 foi deferido o efeito suspensivo à impugnação ofertada. Manifestação do autor pela desacolhida do pedido (fls. 324/353), reiterando os termos do pedido inicial. É o relatório. Passo a decidir. Desnecessária é a produção de provas, a questão discutida é tão somente de direito, em nada alteraria o desfecho da lide a prova oral requerida. Entendo não ser o caso de sobrestamento do feito, consta explicitamente na decisão do Exmo. Ministro Dias Toffoli, nos autos do Recurso Extraordinário nº 626.307 que: ?Não se aplica esta decisão aos processos em fase de execução definitiva e às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas?, a sentença proferida na ação civil pública transitou em julgado, havendo apreciação de recursos pelos Tribunais Superiores, ademais não se trata de recurso, mas sim de decisão a apreciar impugnação oferta ao cumprimento de sentença. Assim, resta tão somente averiguar o valor ao qual cada poupador faria jus. Ingressou o autor com pedido de liquidação de sentença, em razão do decidido em ação coletiva movida pelo IDEC já transitada em julgado, garantindo aos correntistas do Banco Bamerindus o recebimento dos valores referentes a expurgos verificados em conta poupança no período especificado na inicial. Foi proferida decisão a acolher a liquidação, consolidando o débito no montante no valor constante na petição inicial, sendo que a questão da legitimidade passiva do HSBC foi analisada, bem como as demais teses trazidas neste momento em impugnação também foram apreciadas. O devedor ofertou recurso de agravo de instrumento não havendo notícia do julgamento ou de deferimento do efeito suspensivo. Assim, reporto-me ao anteriormente decidido, sem a necessidade de reprisar a fundamentação, pois as razões trazidas pelo executado em nada alteraram o lá exposto, quando das razões da acolhida do pedido de liquidação este juízo analisou todas as questões ora trazidas. Quanto à legitimidade passiva em acréscimo veja-se o recentemente decidido no agravo de instrumento nº 053986-66.2010.8.26.0000, Relator Plínio Novaes de Andrade Júnior, com a seguinte ementa: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO ? RESPONSABILIDADE CIVIL ? Ato ilícito ? Dano moral ? Fase de cumprimento de sentença ? Alegação de ilegitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo para responder pela condenação judicial imposta ao Banco Bamerindus S/A ? Descabimento ? Assunção, pelo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, das atividades exercidas pelo Banco Bamerindus do Brasil S/A, com a aquisição de ativos e passivos ? Sucessão dos direitos e obrigações ? Ilegitimidade passiva afastada ? Precedentes da jurisprudência ? Recurso não provido?. Portanto, em que pese o esforço do impugnante, o cálculo apresentado pelo credor não merece reparos, os juros moratórios incidem desde a data de citação do Banco Bamerindus na ação principal, o impugnante ao incorporar o primitivo réu, responde pelos débitos daquele e quanto aos remuneratórios, a restituição dos valores há de ser integral, portanto incidentes até a data do pagamento, no caso, depósito judicial. O termo ?a quo? da contagem do prazo prescricional seria a data do trânsito em julgado da sentença proferida na ação civil pública, entendimento diverso, inviabilizaria a praticamente todos os poupadores a promoção de pedido de liquidação. Dar-se-á a correção monetária pelos índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, adequada a recompor o poder de compra da moeda. Pelo exposto e o mais que dos autos consta, DESACOLHO a impugnação ofertada, mantendo o ?quantum debeatur? no valor fixado em liquidação, condenando o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor executado. P.I. São Paulo, 05 de julho de 2011. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito
08/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 08/07
06/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 864625
06/07/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2719/2011 Livro: 870 Folha(s): de 188 até 192 Data Registro: 06/07/2011 17:29:20
06/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório
06/07/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2719/2011 registrada em 06/07/2011 no livro nº 870 às Fls. 188/192: Pelo exposto e o mais que dos autos consta, DESACOLHO a impugnação ofertada, mantendo o ?quantum debeatur? no valor fixado em liquidação, condenando o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor executado. P.I.
08/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 864625 - Destino: Dra. Inah Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 08/06/2011 Data de Recebimento: 08/06/2011 Previsão de Retorno: 06/07/2011 Vol.: 1
23/05/2011		Conclusos Conclusos
06/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 06/05
05/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição final zero
25/04/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 25/04
20/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição final zero
19/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 852502
19/04/2011		Juntada de Petição Juntada
19/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/04/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 852502 - Advogado: VANESSA TATIANE REIS DOS SANTOS OAB: 70425/SP Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 05/04/2011 Data de Recebimento: 19/04/2011 Previsão de Retorno: 19/04/2011 Vol.: Todos
01/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
30/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 254/290: Ciência do recurso de agravo de instrumento interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo, cabendo às partes comunicar.Fls. 251: Ciência do depósito judicial efetivado pelo executado. Afasta-se, assim, a incidência da multa pelo descumprimento. Fls.292/316: Defiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada pelo HSBC Bank, verifico o risco de dano de difícil reparação, salientando-se que não houve julgamento do agravo ofertado contra a decisão a considerar líquido o valor pretendido pelos autores. Ao impugnado. P.I.
28/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 25/03
24/03/2011		Conclusos Conclusos 24/03
24/03/2011		Despacho Proferido Fls. 254/290: Ciência do recurso de agravo de instrumento interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo, cabendo às partes comunicar.Fls. 251: Ciência do depósito judicial efetivado pelo executado. Afasta-se, assim, a incidência da multa pelo descumprimento. Fls.292/316: Defiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada pelo HSBC Bank, verifico o risco de dano de difícil reparação, salientando-se que não houve julgamento do agravo ofertado contra a decisão a considerar líquido o valor pretendido pelos autores. Ao impugnado. P.I.
09/03/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 09/03
02/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 02/3- f. 05
01/03/2011		Juntada de Petição Juntada
01/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/02/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução AS 15/02
21/02/2011		Juntada de Petição Juntada 21/02 - ADRIANA
15/02/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 15/02
14/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição Ronaldo
08/02/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 8/02
03/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição Marta
02/02/2011		Juntada de Petição Juntada em 02
28/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/01/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com réu
03/01/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por LUIZ CARLOS PONTANI contra HSBC BANK BRASIL S/A ? BANCO MÚLTIPLO (sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S.A), alegando ter sido correntista do Banco Bamerindus, com conta de poupança (nº 401323-5) no mês de janeiro de 1989 e, nos termos da sentença proferida em sede de ação civil pública movida pelo IDEC ? INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR contra a instituição bancária, tem direito ao recebimento dos expurgos verificados na conta poupança em razão do chamado ?Plano Verão?. Afirma ser credor do importe de R$ 11.859,18. O réu apresentou resposta (fls. 29/55) alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa e ser o HSBC Bank S.A. parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente lide, não haveria sucessão e, no mais, propugna pela desacolhida do pedido. Manifestação do autor quanto à resposta (fls. 269/286), reiterando os termos da petição inicial. É o relatório. Passo a decidir. Sem guarida o pedido de sobrestamento formulado pelo réu, consta na do Exmo. Ministro Dias Toffoli que: ?Não se aplica esta decisão aos processos em fase de execução definitiva e às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas?. Ora, trata-se a presente de liquidação, com sentença transitada em julgado, devendo prosseguir, portanto. Anoto, primeiramente, ser desnecessária a produção de novas provas. Há, nos autos, elementos suficientes para a apreciação do pleito, a questão discutida é primordialmente de direito. Faz-se mister lembrar que a presente ação se baseia em ação coletiva movida pelo IDEC já transitada em julgado, garantindo aos correntistas do Banco Bamerindus o recebimento dos valores referentes a expurgos verificados em conta poupança no período especificado na inicial. Portanto, sem guarida a alegação de ilegitimidade ativa, cabe a cada um dos correntistas à época buscar a satisfação do seu crédito. A questão suscitada pelo impugnante diz respeito à impossibilidade de sua responsabilização, por ser a conta poupança aqui tratada de responsabilidade do Banco Bamerindus. Todavia, não há como acolher a alegação de que o HSBC não sucedeu o Bamerindus na suposta obrigação discutida nestes autos. Vale ressaltar que tal alegação vem sendo iterativamente rechaçada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse ponto, insta citar os seguintes julgados: Apelação 1.277.203-0/3, rel. Desembargador Francisco Casconi, j. em 25 de agosto de 2009; Apelação 7.370.982-1, rel. Desembargador Silveira Paulilo, j. em 09 de setembro de 2009; Apelação 7.376.934-9, rel. Desembargador Araldo Telles, j. em 1º de setembro de 2009. Extrai-se desse último julgado a seguinte passagem elucidativa: "O réu pretende seja reconhecida sua ilegitimidade passiva, amparado no argumento de que não é sucessor do Banco Bamerindus, sendo este o responsável pelas obrigações relativas a negócios encerrados antes de 26 de março de 1997. Ocorre que o HSBC assumiu os ativos, passivos e outras avenças do Bamerindus e, ainda que as contas aqui discutidas estivessem encerradas anteriormente àquela data, a verdade é que o recorrente nada trouxe aos autos a comprovar tal afirmativa, além de constituir, se devido o saldo, obrigação pendente". Recentemente a questão foi analisada no agravo de instrumento nº 990.09.3210129-1, Relator Desembargador Souza Lopes, reconhecendo a legitimidade do HSBC Bank Brasil S.A. no caso da ação civil pública com trâmite por esta 19ª Vara Cível do Foro Central, com a seguinte ementa: ?Execução ? Caderneta de Poupança ? Pedido de suspensão do processo até julgamento de ADPF ? Ausência de fundamentos para o pleito ? Liminar indeferida pelo STF ? Legitimidade passiva ? ?HSBC? sucessor do ?Banco Bamerindus do Brasil S.A.? ? Incorporação ocorrido ? Excesso de execução ? Inclusão de conta com aniversário na segunda quinzena ? Impossibilidade ? Recurso parcialmente provido?. Veja-se, também, o decidido no agravo de instrumento nº 990.10.032055-6, Relator Desembargador Jacob Valente. Em suma, é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide o HSBC Bank Brasil S.A. Não há que se falar em prescrição no presente caso, haja vista que a decisão proferida em citada ação civil pública transitou em julgado em 12 de dezembro de 2008, atingindo a todos os correntistas, portanto, prescrição não houve. A decisão é favorável ao ora requerente, consumidor, pois também era poupador. Acrescente-se o decidido no agravo de instrumento nº 990.09.345720-0, Relator Desembargador Romeu Ricupero, constando no v. acórdão que: ?Não se aplica o prazo preclusivo do art. 100 do CDC... O prazo preclusivo do art. 100 do CDC refere-se às liquidações em ações coletivas cujo objeto seja a apuração do prejuízo globalmente causado, não se tratando, portanto, da quantificação do valor em ações nas quais defenda-se interesse homogêneo e de objeto divisível, que é o caso?, acrescentando: ?No caso, a liquidação deverá ser requerida pelo interessado ou pela associação, em nome daquele, no prazo prescricional disposto no Código Civil.?. Também não prosperam os argumentos do requerido quanto à ausência de documentação que comprove o pleito ora trazido. O requerente juntou com a petição inicial os extratos bancários, no qual constam os valores depositados nas contas de poupança, bem como os importes correspondentes aos juros e à correção monetária no período, trazendo cálculo discriminado do crédito pleiteado. Ressalte-se que a decisão proferida nos autos principais está a produzir efeitos, ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso, conforme v. acórdão de 1º de julho de 2010, mantendo a necessidade de prévia liquidação. Nesse sentido, a liquidação deve ser mantida na forma decidida naquela ocasião, ?in verbis?: ?em razão do grande número de possíveis exeqüentes, impossível o prosseguimento nos próprios autos, devendo ser instaurado incidente para cada umas das execuções a serem propostas. (...) Desde já advirto eventuais interessados que a execução depende de apuração do quantum devido, a ser realizada em regular liquidação, não se aplicando à espécie a disposição do art. 475-J do CPC?. Descabida, portanto, a impugnação do requerido quanto à forma adotada na presente liquidação. Por fim, utilizado foi o saldo existente na data da entrada em vigor do plano econômico, e os cálculos apresentados pelo exeqüente estariam corretos e de acordo com o acórdão anteriormente proferido, especificamente quanto à incidência de juros moratórios, a contar da citação na ação principal e não neste incidente, bem como a incidência de juros remuneratórios, a restituição dos importes há de ser integral. Acolher-se a tese do devedor acarretaria a modificação da coisa julgada. Descabe perquirir-se se houve ou não fechamento da conta de poupança posteriormente à incidência do Plano Econômico, o autor faz jus à restituição integral dos valores, conseqüentemente, incidentes os juros moratórios e compensatórios. A correção monetária deve ser realizada pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No tocante aos juros, digno de nota é o decidido na apelação nº 990.09.371.667-4, Relator Desembargador Roberto Mac Cracken, a propósito: ?Os juros contratuais (compensatórios) e a correção monetária (Tabela Prática), são devidos desde a data em que a obrigação pactuada deixou de ser paga, ou seja, fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), já os juros moratórios são devidos somente a partir da citação. Após, a citação, todos os juros, os contratuais (ou compensatórios) e os moratórios, juntamente com a correção monetária (Tabela Prática) são devidos cumulativamente uns com os outros, até o efetivo pagamento.? Pelo exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado na presente LIQUIDAÇÃO, consolidando o débito no montante apontado na inicial, a correção monetária deve ser pelos índices da tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente, a questão de honorários será analisada, quando da execução, se não houver pagamento pelo devedor. Prossiga-se com a execução, intimando-se o devedor a efetuar o pagamento do valor expresso na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do débito (art. 475-J, do CPC). P.I.
28/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 28
28/12/2010		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por LUIZ CARLOS PONTANI contra HSBC BANK BRASIL S/A ? BANCO MÚLTIPLO (sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S.A), alegando ter sido correntista do Banco Bamerindus, com conta de poupança (nº 401323-5) no mês de janeiro de 1989 e, nos termos da sentença proferida em sede de ação civil pública movida pelo IDEC ? INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR contra a instituição bancária, tem direito ao recebimento dos expurgos verificados na conta poupança em razão do chamado ?Plano Verão?. Afirma ser credor do importe de R$ 11.859,18. O réu apresentou resposta (fls. 29/55) alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa e ser o HSBC Bank S.A. parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente lide, não haveria sucessão e, no mais, propugna pela desacolhida do pedido. Manifestação do autor quanto à resposta (fls. 269/286), reiterando os termos da petição inicial. É o relatório. Passo a decidir. Sem guarida o pedido de sobrestamento formulado pelo réu, consta na do Exmo. Ministro Dias Toffoli que: ?Não se aplica esta decisão aos processos em fase de execução definitiva e às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas?. Ora, trata-se a presente de liquidação, com sentença transitada em julgado, devendo prosseguir, portanto. Anoto, primeiramente, ser desnecessária a produção de novas provas. Há, nos autos, elementos suficientes para a apreciação do pleito, a questão discutida é primordialmente de direito. Faz-se mister lembrar que a presente ação se baseia em ação coletiva movida pelo IDEC já transitada em julgado, garantindo aos correntistas do Banco Bamerindus o recebimento dos valores referentes a expurgos verificados em conta poupança no período especificado na inicial. Portanto, sem guarida a alegação de ilegitimidade ativa, cabe a cada um dos correntistas à época buscar a satisfação do seu crédito. A questão suscitada pelo impugnante diz respeito à impossibilidade de sua responsabilização, por ser a conta poupança aqui tratada de responsabilidade do Banco Bamerindus. Todavia, não há como acolher a alegação de que o HSBC não sucedeu o Bamerindus na suposta obrigação discutida nestes autos. Vale ressaltar que tal alegação vem sendo iterativamente rechaçada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse ponto, insta citar os seguintes julgados: Apelação 1.277.203-0/3, rel. Desembargador Francisco Casconi, j. em 25 de agosto de 2009; Apelação 7.370.982-1, rel. Desembargador Silveira Paulilo, j. em 09 de setembro de 2009; Apelação 7.376.934-9, rel. Desembargador Araldo Telles, j. em 1º de setembro de 2009. Extrai-se desse último julgado a seguinte passagem elucidativa: "O réu pretende seja reconhecida sua ilegitimidade passiva, amparado no argumento de que não é sucessor do Banco Bamerindus, sendo este o responsável pelas obrigações relativas a negócios encerrados antes de 26 de março de 1997. Ocorre que o HSBC assumiu os ativos, passivos e outras avenças do Bamerindus e, ainda que as contas aqui discutidas estivessem encerradas anteriormente àquela data, a verdade é que o recorrente nada trouxe aos autos a comprovar tal afirmativa, além de constituir, se devido o saldo, obrigação pendente". Recentemente a questão foi analisada no agravo de instrumento nº 990.09.3210129-1, Relator Desembargador Souza Lopes, reconhecendo a legitimidade do HSBC Bank Brasil S.A. no caso da ação civil pública com trâmite por esta 19ª Vara Cível do Foro Central, com a seguinte ementa: ?Execução ? Caderneta de Poupança ? Pedido de suspensão do processo até julgamento de ADPF ? Ausência de fundamentos para o pleito ? Liminar indeferida pelo STF ? Legitimidade passiva ? ?HSBC? sucessor do ?Banco Bamerindus do Brasil S.A.? ? Incorporação ocorrido ? Excesso de execução ? Inclusão de conta com aniversário na segunda quinzena ? Impossibilidade ? Recurso parcialmente provido?. Veja-se, também, o decidido no agravo de instrumento nº 990.10.032055-6, Relator Desembargador Jacob Valente. Em suma, é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide o HSBC Bank Brasil S.A. Não há que se falar em prescrição no presente caso, haja vista que a decisão proferida em citada ação civil pública transitou em julgado em 12 de dezembro de 2008, atingindo a todos os correntistas, portanto, prescrição não houve. A decisão é favorável ao ora requerente, consumidor, pois também era poupador. Acrescente-se o decidido no agravo de instrumento nº 990.09.345720-0, Relator Desembargador Romeu Ricupero, constando no v. acórdão que: ?Não se aplica o prazo preclusivo do art. 100 do CDC... O prazo preclusivo do art. 100 do CDC refere-se às liquidações em ações coletivas cujo objeto seja a apuração do prejuízo globalmente causado, não se tratando, portanto, da quantificação do valor em ações nas quais defenda-se interesse homogêneo e de objeto divisível, que é o caso?, acrescentando: ?No caso, a liquidação deverá ser requerida pelo interessado ou pela associação, em nome daquele, no prazo prescricional disposto no Código Civil.?. Também não prosperam os argumentos do requerido quanto à ausência de documentação que comprove o pleito ora trazido. O requerente juntou com a petição inicial os extratos bancários, no qual constam os valores depositados nas contas de poupança, bem como os importes correspondentes aos juros e à correção monetária no período, trazendo cálculo discriminado do crédito pleiteado. Ressalte-se que a decisão proferida nos autos principais está a produzir efeitos, ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso, conforme v. acórdão de 1º de julho de 2010, mantendo a necessidade de prévia liquidação. Nesse sentido, a liquidação deve ser mantida na forma decidida naquela ocasião, ?in verbis?: ?em razão do grande número de possíveis exeqüentes, impossível o prosseguimento nos próprios autos, devendo ser instaurado incidente para cada umas das execuções a serem propostas. (...) Desde já advirto eventuais interessados que a execução depende de apuração do quantum devido, a ser realizada em regular liquidação, não se aplicando à espécie a disposição do art. 475-J do CPC?. Descabida, portanto, a impugnação do requerido quanto à forma adotada na presente liquidação. Por fim, utilizado foi o saldo existente na data da entrada em vigor do plano econômico, e os cálculos apresentados pelo exeqüente estariam corretos e de acordo com o acórdão anteriormente proferido, especificamente quanto à incidência de juros moratórios, a contar da citação na ação principal e não neste incidente, bem como a incidência de juros remuneratórios, a restituição dos importes há de ser integral. Acolher-se a tese do devedor acarretaria a modificação da coisa julgada. Descabe perquirir-se se houve ou não fechamento da conta de poupança posteriormente à incidência do Plano Econômico, o autor faz jus à restituição integral dos valores, conseqüentemente, incidentes os juros moratórios e compensatórios. A correção monetária deve ser realizada pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No tocante aos juros, digno de nota é o decidido na apelação nº 990.09.371.667-4, Relator Desembargador Roberto Mac Cracken, a propósito: ?Os juros contratuais (compensatórios) e a correção monetária (Tabela Prática), são devidos desde a data em que a obrigação pactuada deixou de ser paga, ou seja, fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), já os juros moratórios são devidos somente a partir da citação. Após, a citação, todos os juros, os contratuais (ou compensatórios) e os moratórios, juntamente com a correção monetária (Tabela Prática) são devidos cumulativamente uns com os outros, até o efetivo pagamento.? Pelo exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado na presente LIQUIDAÇÃO, consolidando o débito no montante apontado na inicial, a correção monetária deve ser pelos índices da tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente, a questão de honorários será analisada, quando da execução, se não houver pagamento pelo devedor. Prossiga-se com a execução, intimando-se o devedor a efetuar o pagamento do valor expresso na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do débito (art. 475-J, do CPC). P.I.
22/12/2010		Conclusos Conclusos 22.12 BR
13/12/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 13/12
10/12/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 10/12
16/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09.12
10/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 10/11
04/11/2010		Juntada de Petição Juntada 04/11
15/10/2010		Juntada de Citação Juntada da citação positivo em 15/10 - aguardando prazo 13/11
14/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 14*/10
13/10/2010		Juntada de Petição Juntada 13/10
06/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-06
01/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - DESIGNAR OFICIAL
29/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 29/09
23/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 23/09
08/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/09
01/09/2010		Data da Publicação SIDAP Devera o autor apresentar as copias necessárias para instrução do mandado
01/09/2010		Despacho Proferido Devera o autor apresentar as copias necessárias para instrução do mandado
31/08/2010		Aguardando Publicação imp 31
30/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 30/08
20/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09
17/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cadastre-se o objeto da ação. Trata-se de execução de título judicial, não extrajudicial. Portanto, proceda-se à retificação necessária. Recolha(m) o(s) autor(a)(e)(s) as custas referentes à procuração (CPA) sob pena de inscrição na dívida ativa e ofício ao IPESP Não há que se falar, por ora, em cumprimento de sentença. O(a)(s) autor(a)(es) não figurou(raram) como parte nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 583.00.1993.808239-4) e, como lá decidido, deverá o presente feito prosseguir com a prévia liquidação de sentença. Nesse sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELO IDEC CONTRA O BANCO ITAÚ S/A. - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-N, PARÁGRAFO ÚNICO, E NÃO DO ARTIGO 475-J, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DE A CONSUMIDORA NÃO FIGURAR COMO PARTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPERIOSO, POR ISSO, A INSTAURAÇÃODE NOVO CONTRADITÓRIO, QUE SE ESTABELECE ATRAVÉS DE REGULAR CITAÇÃO (ART 214 DO CPC) PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO" (grifei, Agravo de Instrumento n° 1.227.607-0/3. relator Des. Renato Sartorelli).; "EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Cumprimento de sentença. Sentença proferida em ação civil pública - Liquidação e execução promovida individualmente pelo lesado - Determinação imediata para pagamento em quinze dias, sob pena de multa (art 475-J do CPC) - Descabimento - Nova relação jurídica processual, entre o poupador e o banco, que exige nova citação e contraditório, ainda que apenas para individualizar a reparação do dano - Aplicação do art 475-N, parágrafo único, do CPC - Agravo provido". (grifei, Agravo de Instrumento n° 7.250.235-9, relator Des. Rui Cascaldi), e ?AGRAVO DE INSTRUMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA QUAL NÃO FORAM OS AGRAVADOS PARTE - APLICABILIDADE DO ARTIGO 4 7 5?J DO C.P.C. AFASTADA - NECESSIDADE DE SE APURAR O QUANTUM DEVIDO POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO? (grifei, 36ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 1206066-0/3, Relator: Jayme Queiroz Lopes, j. 03.09.2009). Dessa forma, recolhidas as custas postais ou a diligência do oficial de justiça, cite-se o requerido para liquidação nos termos do art. 475-N, parágrafo único, do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta. P.I. (apresentar as copias necessárias para instrução da carta)
16/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 808027
16/08/2010		Aguardando Publicação IMP 16
11/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-11/08
10/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Cadastre-se o objeto da ação. Trata-se de execução de título judicial, não extrajudicial. Portanto, proceda-se à retificação necessária. Recolha(m) o(s) autor(a)(e)(s) as custas referentes à procuração (CPA) sob pena de inscrição na dívida ativa e ofício ao IPESP Não há que se falar, por ora, em cumprimento de sentença. O(a)(s) autor(a)(es) não figurou(raram) como parte nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 583.00.1993.808239-4) e, como lá decidido, deverá o presente feito prosseguir com a prévia liquidação de sentença. Nesse sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELO IDEC CONTRA O BANCO ITAÚ S/A. - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-N, PARÁGRAFO ÚNICO, E NÃO DO ARTIGO 475-J, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DE A CONSUMIDORA NÃO FIGURAR COMO PARTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPERIOSO, POR ISSO, A INSTAURAÇÃODE NOVO CONTRADITÓRIO, QUE SE ESTABELECE ATRAVÉS DE REGULAR CITAÇÃO (ART 214 DO CPC) PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO" (grifei, Agravo de Instrumento n° 1.227.607-0/3. relator Des. Renato Sartorelli).; "EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Cumprimento de sentença. Sentença proferida em ação civil pública - Liquidação e execução promovida individualmente pelo lesado - Determinação imediata para pagamento em quinze dias, sob pena de multa (art 475-J do CPC) - Descabimento - Nova relação jurídica processual, entre o poupador e o banco, que exige nova citação e contraditório, ainda que apenas para individualizar a reparação do dano - Aplicação do art 475-N, parágrafo único, do CPC - Agravo provido". (grifei, Agravo de Instrumento n° 7.250.235-9, relator Des. Rui Cascaldi), e ?AGRAVO DE INSTRUMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA QUAL NÃO FORAM OS AGRAVADOS PARTE - APLICABILIDADE DO ARTIGO 4 7 5?J DO C.P.C. AFASTADA - NECESSIDADE DE SE APURAR O QUANTUM DEVIDO POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO? (grifei, 36ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 1206066-0/3, Relator: Jayme Queiroz Lopes, j. 03.09.2009). Dessa forma, recolhidas as custas postais ou a diligência do oficial de justiça, cite-se o requerido para liquidação nos termos do art. 475-N, parágrafo único, do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta. P.I. (apresentar as copias necessárias para instrução da carta)
27/07/2010		Conclusos Conclusos 27.7
13/07/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 808027 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 13/07/2010 Data de Recebimento: 16/08/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
13/07/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 19ª. Vara Cível

Data	Tipo
08/11/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/06/2023	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	cf. r. decisão fls. 567
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
23/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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