Exeqte	Vicente Castilho Torres Advogada:  Flávia Leonato de Paula Machado   Advogada:  Ilza Leonato
Exectdo	Adenildo Marques Macedo Advogado:  Adenildo Marques Macêdo
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Exeqte	Vicente Castilho Torres Advogada:  Flávia Leonato de Paula Machado   Advogada:  Ilza Leonato
Exectdo	Adenildo Marques Macedo Advogado:  Adenildo Marques Macêdo
Exectdo	Elvecio Coimbra Saldanha Advogado:  Adenildo Marques Macêdo
Exectdo	Leonel Presleyson Silva Saldanha
Exectdo	Luciano Bruno Silva Saldanha
Exectdo	Adriano de Jesus Saldanha
Exectdo	Maria da Conceição Feijão
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Data		Movimento
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1935/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1935/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
10/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1935/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1935/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
10/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 120.618,15, em favor de Ilza Leonato, conforme formulário(s) de fls. 1383, encaminhando-o(s) para conferência e assinatura. Nada Mais
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42308369-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/10/2025 15:43
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1519/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1519/2025 Teor do ato: (X) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, tendo em vista que, na procuração acostada às fls. 19, não constam expressamente os poderes para 'receber e dar quitação', fator impeditivo para expedição do respectivo MLE. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
29/09/2025		Ato ordinatório (X) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, tendo em vista que, na procuração acostada às fls. 19, não constam expressamente os poderes para 'receber e dar quitação', fator impeditivo para expedição do respectivo MLE.
25/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42255854-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/09/2025 18:12
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1454/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o depósito judicial no valor de R$ 120.618,15 realizado pelo executado (fls. 1368/1369) e a concordância manifestada pelo exequente às fls. 1372/1373, determino a SUSPENSÃO DO LEILÃO designado para o dia 11/11/2025 (primeira praça). Intime-se, com urgência, leiloeiro Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões) para ciência da presente decisão. 2. Defiro o levantamento do valor incontroverso em favor do exequente. Para expedição do MLE, o(a) Ilustre Advogado(a) deve preencher o novo formulário eletrônico disponível no link abaixo, o que permitirá a transposição dos dados diretamente ao sistema de expedição e gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx As instruções para preenchimento estão disponíveis em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. 3. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, conforme apontado pelo exequente às fls. 1372/1374. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
22/09/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Considerando o depósito judicial no valor de R$ 120.618,15 realizado pelo executado (fls. 1368/1369) e a concordância manifestada pelo exequente às fls. 1372/1373, determino a SUSPENSÃO DO LEILÃO designado para o dia 11/11/2025 (primeira praça). Intime-se, com urgência, leiloeiro Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões) para ciência da presente decisão. 2. Defiro o levantamento do valor incontroverso em favor do exequente. Para expedição do MLE, o(a) Ilustre Advogado(a) deve preencher o novo formulário eletrônico disponível no link abaixo, o que permitirá a transposição dos dados diretamente ao sistema de expedição e gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx As instruções para preenchimento estão disponíveis em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. 3. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, conforme apontado pelo exequente às fls. 1372/1374. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1418/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42198672-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 19:43
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1418/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1368/1369: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
18/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1368/1369: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Comprovante de Depósito Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42174131-1 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 16/09/2025 17:57
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 1360/1363. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, por e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
15/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 1360/1363. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, por e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42150658-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 18:25
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1360/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1360/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1297: Defiro a realização de novo leilão do bem imóvel. Intime-se o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), nomeado às fls. 1269/1270, para as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
09/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Fl. 1297: Defiro a realização de novo leilão do bem imóvel. Intime-se o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), nomeado às fls. 1269/1270, para as providências necessárias. Intime-se.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42094681-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 11:40
06/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41295496-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 17:49
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0213431-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.213431) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vicente Castilho Torres - Adenildo Marques Macedo e outros - Visto. Fls. 1298/1301: A impugnação não merece acolhimento. A questão acerca da validade do contrato de locação e da legitimidade do exequente para cobrança dos aluguéis já foi definitivamente apreciada nos autos, em sede de apelação, cujo acórdão transitou em julgado (fls. 490/493). Verifico que o executado pretende, por via transversa, rediscutir matéria já decidida e coberta pelo manto da coisa julgada. Ocorre que o ordenamento jurídico não admite tal providência, sendo evidente a ocorrência de preclusão. Quanto ao pedido de substituição da penhora por créditos trabalhistas, verifico que semelhante pedido já foi apresentado anteriormente (fls. 121/122) e indeferido, não havendo fato novo que justifique a modificação desse entendimento. Ademais, trata-se de substituição por crédito incerto e ilíquido, em manifesto prejuízo ao exequente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e determino o prosseguimento da execução. Providencie a parte exequente aplanilha atualizada do débito Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 1297, referente à designação de novo leilão. Intime-se. - ADV: ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), ILZA LEONATO (OAB 44575/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0543/2025 Teor do ato: Visto. Fls. 1298/1301: A impugnação não merece acolhimento. A questão acerca da validade do contrato de locação e da legitimidade do exequente para cobrança dos aluguéis já foi definitivamente apreciada nos autos, em sede de apelação, cujo acórdão transitou em julgado (fls. 490/493). Verifico que o executado pretende, por via transversa, rediscutir matéria já decidida e coberta pelo manto da coisa julgada. Ocorre que o ordenamento jurídico não admite tal providência, sendo evidente a ocorrência de preclusão. Quanto ao pedido de substituição da penhora por créditos trabalhistas, verifico que semelhante pedido já foi apresentado anteriormente (fls. 121/122) e indeferido, não havendo fato novo que justifique a modificação desse entendimento. Ademais, trata-se de substituição por crédito incerto e ilíquido, em manifesto prejuízo ao exequente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e determino o prosseguimento da execução. Providencie a parte exequente aplanilha atualizada do débito Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 1297, referente à designação de novo leilão. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
02/06/2025		Decisão Determinação Visto. Fls. 1298/1301: A impugnação não merece acolhimento. A questão acerca da validade do contrato de locação e da legitimidade do exequente para cobrança dos aluguéis já foi definitivamente apreciada nos autos, em sede de apelação, cujo acórdão transitou em julgado (fls. 490/493). Verifico que o executado pretende, por via transversa, rediscutir matéria já decidida e coberta pelo manto da coisa julgada. Ocorre que o ordenamento jurídico não admite tal providência, sendo evidente a ocorrência de preclusão. Quanto ao pedido de substituição da penhora por créditos trabalhistas, verifico que semelhante pedido já foi apresentado anteriormente (fls. 121/122) e indeferido, não havendo fato novo que justifique a modificação desse entendimento. Ademais, trata-se de substituição por crédito incerto e ilíquido, em manifesto prejuízo ao exequente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e determino o prosseguimento da execução. Providencie a parte exequente aplanilha atualizada do débito Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 1297, referente à designação de novo leilão. Intime-se.
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41163371-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 14:53
27/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40451467-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/02/2025 13:00
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a petição e documentos juntados às fls. 1298/1333. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
17/02/2025		Decisão Determinação Vistos. A fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a petição e documentos juntados às fls. 1298/1333. Intime-se.
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42688464-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2024 13:51
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42538490-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 17:56
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Fls. 1287/1293: ciência à parte exequente. Requeira o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1287/1293: ciência à parte exequente. Requeira o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42478665-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/10/2024 09:33
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls 1280/1282. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necesárias à efetiva realização do leilão. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls 1280/1282. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necesárias à efetiva realização do leilão.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41812175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 13:57
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0706/2024 Teor do ato: Ciente do leilão negativo a parte exequente se manifestou concordando com novo leilão, no valor de 50% do bem. I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a): ILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), JUCESP nº 958 Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
13/08/2024		Decisão Determinação Ciente do leilão negativo a parte exequente se manifestou concordando com novo leilão, no valor de 50% do bem. I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a): ILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), JUCESP nº 958 Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ)
27/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41376581-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2024 16:05
30/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41152293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2024 13:27
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41100785-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 09:13
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
25/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls 1229/1231. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
11/04/2024		Decisão Determinação Aprovo a minuta do edital de fls 1229/1231. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40566693-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:25
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Reputo válida a citação dos executados LUCIANO BRUNO SILVA SALDANHA e LEONEL PRESLEYSON SILVA SALDANHA em consideração ao quanto estabelecido no artigo 248, § 4o, do CPC, estando os avisos de recebimento assinados às fls. 1213 e 1214. Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro nomeado às fls. 1083, para realização de um novo leilão. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reputo válida a citação dos executados LUCIANO BRUNO SILVA SALDANHA e LEONEL PRESLEYSON SILVA SALDANHA em consideração ao quanto estabelecido no artigo 248, § 4o, do CPC, estando os avisos de recebimento assinados às fls. 1213 e 1214. Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro nomeado às fls. 1083, para realização de um novo leilão.
01/02/2024		Conclusos para Decisão
27/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42592156-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 18:25
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1152/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
07/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
15/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594973103TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leonel Presleyson Silva Saldanha Diligência : 12/09/2023
14/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594973148TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciano Bruno Silva Saldanha Diligência : 11/09/2023
04/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXECUÇÃO - Remetido ao setor para citação - COM ATO - CITAÇÃO - CARTA AUTOMÁTICO - MANDADO PRECATÓRIA MANUAL - Sem prazo - 12CV
04/09/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41814125-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/09/2023 14:21
26/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado do resultado da(s) pesquisa(s) de endereço.. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do resultado da(s) pesquisa(s) de endereço..
24/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a citação postal de Bruno Silva Saldanha, no endereço: RUA ALAGOAS, 430 BLOCO B APTO.1211 RECANTO SILVESTRE SANTANA DE PARNAÍBA, CEP -6530-245. 2. Ainda, defiro a consulta ao sistema INFOJUD para pesquisa de endereço em nome de Leonel Presileyson Silva Saldanha, CPF/MF 268.310.858-30. 2) Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
23/08/2023		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. 1) Defiro a citação postal de Bruno Silva Saldanha, no endereço: RUA ALAGOAS, 430 BLOCO B APTO.1211 RECANTO SILVESTRE SANTANA DE PARNAÍBA, CEP -6530-245. 2. Ainda, defiro a consulta ao sistema INFOJUD para pesquisa de endereço em nome de Leonel Presileyson Silva Saldanha, CPF/MF 268.310.858-30. 2) Providencie-se o necessário. Intime-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41707820-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/08/2023 14:21
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0782/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 1186, no prazo legal. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 1186, no prazo legal. Int.
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0775/2023 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s).
17/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41671063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 12:39
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1172/1173: a pesquisa de endereços via sistema Infojud não indica o exercício em que foi informado. Defiro a pesquisa de endereços junto ao sistema Infojud, devendo o requerente informar o CPF de LUCIANO BRUNO SILVA SALDANHA. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1172/1173: a pesquisa de endereços via sistema Infojud não indica o exercício em que foi informado. Defiro a pesquisa de endereços junto ao sistema Infojud, devendo o requerente informar o CPF de LUCIANO BRUNO SILVA SALDANHA. Int.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41655264-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 19:13
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0726/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: nada a deliberar. O presente feito encontra-se em grau de recurso, competindo à parte interessada o escorreito protocolo de suas petições junto à Superior Instância. Aguarde-se o retorno dos autos. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0726/2023 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifico que não houve a citação do herdeiro Leonel Presleyson Silva, conforme AR negativo juntado a fls. 1.102 e mandado negativo juntado a fls. 1.151. Correta a expedição do mandado de citade fls. 1.162/1.163. Ainda, providencie o exequente a indicação de endereço, bem como o recolhimento das custas pertinentes, para a citação do executados Luciano Bruno Silva Saldanha, tendo em vista o retorno do AR negativo (fls. 1.073). No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido para citação do executado Leonel. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição retro: nada a deliberar. O presente feito encontra-se em grau de recurso, competindo à parte interessada o escorreito protocolo de suas petições junto à Superior Instância. Aguarde-se o retorno dos autos. Int.
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos verifico que não houve a citação do herdeiro Leonel Presleyson Silva, conforme AR negativo juntado a fls. 1.102 e mandado negativo juntado a fls. 1.151. Correta a expedição do mandado de citade fls. 1.162/1.163. Ainda, providencie o exequente a indicação de endereço, bem como o recolhimento das custas pertinentes, para a citação do executados Luciano Bruno Silva Saldanha, tendo em vista o retorno do AR negativo (fls. 1.073). No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido para citação do executado Leonel. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41555976-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 12:09
04/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2023/039370-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2023 Local: Oficial de justiça - HELENA MARIA PAIVA CARDOSO
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.155/1.156: cabe ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (art. 252 do CPC), para realizar a citação por hora certa. Assim, defiro a realização de nova diligência que poderá se realizar por hora certa, caso estejam presentes os requisitos legais. Endereço a ser diligenciado: Avenida Lasar Segall, 648 fundos. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.155/1.156: cabe ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (art. 252 do CPC), para realizar a citação por hora certa. Assim, defiro a realização de nova diligência que poderá se realizar por hora certa, caso estejam presentes os requisitos legais. Endereço a ser diligenciado: Avenida Lasar Segall, 648 fundos. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40791939-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 19:42
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
25/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2023/006719-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2023 Local: Oficial de justiça - JOSE ORLANDO RIBEIRO E SILVA
26/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42227081-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 11:21
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1108/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da petição/documentos retro. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da petição/documentos retro.
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42200442-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 15:05
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42154980-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 13:48
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor para expedição de mandado.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42072519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 10:50
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Vistos. Retro: indefiro. A segurança jurídica de eventual arrematação não se compraz com a presunção de conhecimento do herdeiro do executado em relação ao edital publicado, azo pelo qual de rigor a intimação determinada, a ser providenciada. Requeira o exequente, pois, o que de direito em termos de regular prosseguimento útil do feito. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: indefiro. A segurança jurídica de eventual arrematação não se compraz com a presunção de conhecimento do herdeiro do executado em relação ao edital publicado, azo pelo qual de rigor a intimação determinada, a ser providenciada. Requeira o exequente, pois, o que de direito em termos de regular prosseguimento útil do feito. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42003004-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 17:26
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o resultado negativo da citação, conforme AR de fl. 1102, requerendo o que de direito à citação do executado. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o resultado negativo da citação, conforme AR de fl. 1102, requerendo o que de direito à citação do executado. Int.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
01/11/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA450662158TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leonel Presleyson Silva Saldanha
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0953/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital de fls. 1.092/1.094. Aguardem-se as hastas designadas. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
25/10/2022		Edital Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Adenildo Marques Macedo e outros, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos movida por Vicente Castilho Torres em face de Adenildo Marques Macedo e outros, PROCESSO Nº 0213431-65.2010.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Airton Pinheiro de Castro, na forma da Lei, etc. 12ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP 12º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimações dos executados ADENILDO MARQUES MACEDO (CPF n° 472.022.463-68), espólio ELVECIO COIMBRA SALDANHA (CPF n° 064.840.423-49), LEONEL PRESLEYSON SILVA SALDANHA, LUCIANO BRUNO SILVA SALDANHA, ADRIANO DE JESUS SALDANHA, MARIA DA CONCEIÇÃO FEIJÃO (CPF n° 131.255.578-52), bem como dos herdeiros LANA LEA e EDMUNDO EVANGELISTA do espolio LEA SILVA MOREIRA expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESPÉCIES DE CONTRATOS, Processo nº. 0213431-65.2010.8.26.0100, ajuizado pelo VICENTE CASTILHO TORRES (CNPJ nº 991.513.735/34). O Dr. Airton Pinheiro de Castro, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 14/11/2022 às 14:00h, e com término no dia 16/11/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 16/11/2022 às 14:01h, e com término no dia 06/12/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM: Matricula nº 190.771 do 11° CRI de São Paulo SP DIREITOS do Imóvel: APARTAMENTO N° 33, localizado no 2° andar ou 3° pavimento, BLOCO 11, integrante do CONJUNTO JARDIM CUPECÊ, situado à Rua José Eid Maluf, antiga Rua Mateus Vicente de Oliveira, n° 387, Rua Martim Codax, Rua Oliveira de Barreiros, Rua Vasco de Lucena, Rua Candido José Viana e Rua Taquarandi no 29° Subdistrito Santo Amaro, possuindo a área útil de 44,17 m², a área comum de 19,46 m², a área comum de lazer e paisagismo de 31,01 m², a área comum de estacionamento de 12,93 m² e a área total de 107,57 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 53,143 m² ou 0,0016607 no terreno. Referido Bloco foi submetido ao regime de condomínio conforme Registro n² 138 na matrícula n² 7.520. Cadastro Municipal sob nº 120.425.0418-0. Conforme laudo de avaliação O bloco denominado 11, ao qual integra-se o apartamento nº 33 é constituído de 04 apartamentos por andar, perfazendo o total de 16 unidades autônomas; possui o térreo com entrada única, estacionamento coberto e descoberto de veículos. O apartamento nº 33, que se encontra ocupado, é formado por sala, banheiro, cozinha, 02 dormitórios e 01 vaga de estacionamento de veículo. LOCALIZAÇÃO: Rua General Osório, n° 295, apto. 72 Santa Ifigênia, São Paulo SP, CEP 01213-001. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 300.311,20 (trezentos mil, trezentos e onze mil e vinte centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (outubro de 2022). ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 1034/1036, conforme AV.06 de 07.03.2013 PENHORA EXEQUENDA. DIVIDA ATIVA: Não Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU/DIVIDA ATIVA, atualizados até 19/10/2022, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 14.199,59, extraído dos autos nas fls. 1038, atualizado até setembro de 2022. DÉBITO PROCESSUAL: R$ 74.261,00, conforme fls. 994/998, atualizado até março de 2022. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br. DAS INTIMAÇÕES Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PARCELAMENTO O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito ao juízo a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa;(ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC). DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de outubro de 2022.
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o edital de fls. 1.092/1.094. Aguardem-se as hastas designadas. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41889917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 17:01
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a indicação do leiloeiro oficial Uilian Aparecido da Silva, para fins de renovação da tentativa de leilão eletrônico do bem constrito, observadas as diretrizes fixadas na decisão de fls. 1.015/1.017, às quais me reporto. Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro nomeado. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a indicação do leiloeiro oficial Uilian Aparecido da Silva, para fins de renovação da tentativa de leilão eletrônico do bem constrito, observadas as diretrizes fixadas na decisão de fls. 1.015/1.017, às quais me reporto. Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro nomeado. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41852054-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 18:37
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.074: manifeste-se o requerente. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.074: manifeste-se o requerente. Int.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41825874-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 14:46
04/10/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA450662144TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciano Bruno Silva Saldanha
04/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450662285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriano de Jesus Saldanha Diligência : 29/09/2022
22/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022		Edital Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Adenildo Marques Macedo e outro, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos movida por Vicente Castilho Torres em face de Adenildo Marques Macedo e outro, PROCESSO Nº 0213431-65.2010.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Airton Pinheiro de Castro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 881 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, 12ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - J3808 Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da: AÇÃO:Execução PROCESSO Nº:0213431-65.2010.8.26.0100 EXEQUENTE(S)/AUTOR(ES):Vicente Castilho Torres EXECUTADO(S)/RÉU(S):Adenildo Marques Macêdo Elvecio Coimbra Saldanha (falecido) TERCEIRO(S):Condomínio Conjunto Jardim Cupecê Maria da Conceição Feijão (herdeira de Elvecio Coimbra Saldanha) Luciano Bruno Silva Saldanha (herdeiro de Elvecio Coimbra Saldanha e de Lea Silva Moreira) Leonel Presleyson Silva Saldanha (herdeiro de Elvecio Coimbra Saldanha e de Lea Silva Moreira) Adriano de Jesus Saldanha (herdeiro de Elvecio Coimbra Saldanha) Lana Lea (herdeira de Lea Silva Moreira) Edmundo Evangelista (herdeira de Lea Silva Moreira) COPROPRIETÁRIO(S):Lea Silva Moreira (falecida) O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABERque será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br. 1ª PRAÇA: De 12/09/22(15h00) até 15/09/22(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 15/09/22(15h00) até 05/10/22(15h00)-mínimo de 80%do valor de 1ª Praça, considerando apenas o percentual penhorado. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES:Silvia de Castro Marques-Jucesp 1059 e José Roberto Neves Amorim-Jucesp 1106, exclusivamente pela plataforma D1Lance Leilões. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação necessária, podendo, inclusive, ser exigida prova de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance mínimo, caução ou outros que sejam pertinentes, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis. ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Caso haja mais de um bem a ser leiloado, independentemente de como disposto nos autos do processo e/ou 'Termo de Penhora', ficará exclusivamente a cargo da D1Lance Leilões a organização dos lotes, podendo, para tanto, proceder à alienação de forma individual ou concentrada. INCREMENTO MÍNIMO: Serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo como acréscimo mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site. DIREITOS OU PROPRIEDADE: Direitos. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos sobre um apartamento nº 33, localizado no 2º andar ou 3º pavimento, Bloco 11, integrante do Conjunto Jardim Cupecê, situado à Rua José Eid Maluf, antiga Rua Mateus Vicente de Oliveira nº 387, Rua Martim Codax, Rua Oliveira de Barreiros, Rua Vasco de Lucena, Rua Candido José Viana a Rua Taquarandi no 29º Subdistrito - Santo Amaro, possuindo a área útil de 44,17m², a área comum de 19,46m², a área comum de lazer e paisagismo de 31,01m², a área comum de estacionamento de 12,93m² e a área total de 107,57m², correspondendo-lhe a fração ideal de 53,143m² ou 0,0016607 no terreno. Referido Bloco foi submetido ao regime de condomínio conforme Registro nº 138 na matrícula nº 7.520. MATRÍCULA(S): nº 190.771 do 11º CRI de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE(S): 120.425.0418-0. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O bloco denominado 11, ao qual integra-se o apartamento nº 33 é constituído de 04 apartamentos por andar, perfazendo o total de 16 unidades autônomas; possui o térreo com entrada única, estacionamento coberto e descoberto de veículos. O apartamento nº 33, que encontra-se ocupado, é formado por sala, banheiro, cozinha, 02 dormitórios e 01 vaga de estacionamento de veículo. DEPOSITÁRIO(S): Elvecio Coimbra Saldanha (falecido). OBSERVAÇÕES: Os falecimentos do coexecutado Elvecio Coimbra Saldanha e da coproprietária Lea Silva Moreira encontram-se pendentes de registro na matrícula do imóvel. O inventário do coexecutado ainda está em andamento e não foi aberta a sucessão em relação a coproprietáriaO falecimento do Executado Elvecio Coimbra Saldanha e da Coproprietária Lea Silva Moreira encontra-se pendente de registro na matrícula do imóvel. Ademais, encontra-se pendente de registro o proc. de inventário e partilha do Executado Elvecio (nº 1006292-80.2020.8.26.0002), que ainda está em andamento, e até o presente momento não foi aberta sucessão em relação aos bens da Coproprietária Lea. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 166.800,00 (em Nov/12), que será devidamente atualizado na ocasião da disponibilização no site. DÉBITO DO PROCESSO: R$ 74.261,00 (em Mar/22). DÉBITO CONDOMINIAL: R$ 14.199,59 (em Jul/22). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns). DÉBITOS: Eventuais débitos e demais ônus correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais, taxas, multas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130-CTN), na medida da existência de saldo para tanto. Nos casos de arrematação procedida por Exequente(s), mediante utilização do crédito, referidos ônus e débitos correrão por sua conta. Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes. PROPOSTA(S): Serão submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance. O lance é soberano e prefere à qualquer proposta recebida em sua respectiva praça. CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte. PAGAMENTO DO LANCE E COMISSÃO: O valor do lance e da comissão (5% sobre o valor total da arrematação, não estando incluído no valor deste), deverá ser pago em até 24 horas da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o MM. Juízo será informado para aplicação das medidas legais e o lance imediatamente anterior será submetido à apreciação. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer. MULTA:Havendo desistência ou não pagamento será aplicada multa, fixada pelo MM. Juízo. REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO ANTES DA FINALIZAÇÃO DO LEILÃO:O MM. Juízo fixará o percentual de remuneração. REMIÇÃO OU ACORDO APÓS FINALIZAÇÃO POSITIVA DO LEILÃO (ALIENAÇÃO):O leiloeiro oficial fará jus ao percentual integral da comissão fixada, a ser calculada sobre o lance vencedor, com base no art. 7º, §3º, da Resolução 236/16-CNJ. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Caberá ao MM. Juízo determinar que o arrematante assine o Auto de Arrematação, inclusive mediante comparecimento em cartório (art. 903-CPC). PLURALIDADE DE CREDORES E/OU EXEQUENTES: O produto da arrematação lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, e os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (p.ex.: condomínio), sub-rogam-se sobre o referido valor (art. 908-CPC). QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem (p.ex.: condomínio). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:(11) 3101-9851 ou contato@d1lance.com. PUBLICAÇÃO: Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores, especialmente no site www.d1lance.com.br (art. 887, §2º-CPC). INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação,INTIMADOSdas presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 29/04/11, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Inventário de Elvecio Coimbra Saldanha: nº 1006292-80.2020.8.26.0002 - 7ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro-SP). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de agosto de 2022.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 1.052, proceda-se a inclusão da inventariante do espólio do executado Elvecio Coimbra Saldanha, Maria da Conceição Feijão, no polo passivo da execução, providenciando a z. Serventia sua citação por e-mail, observado o endereço eletrônico indicado a fls. 1.057. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado na decisão de fls. 1.052. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complemento à decisão de fls. 1.052, proceda-se a inclusão da inventariante do espólio do executado Elvecio Coimbra Saldanha, Maria da Conceição Feijão, no polo passivo da execução, providenciando a z. Serventia sua citação por e-mail, observado o endereço eletrônico indicado a fls. 1.057. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado na decisão de fls. 1.052. Intime-se.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41472021-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 16:39
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a sucessão processual do executado Elvecio Coimbra Saldanha por seus herdeiros, Leonel Presleyson Silva Saldanha, Luciano Bruno Silva Saldanha e Adriano de Jesus Saldanha, qualificados a fls. 1.043, cuja citação determino, expedindo-se cartas para tanto. Esclareça o exequente por que razão não incluiu a inventariante Maria da Conceição Feijão como sucessora do executado a compor o polo passivo, tendo em vista o que consta no item 2 de fls. 1.024, nada estando a indicar nos autos não concorra ela à herança. Registro, por fim, que sem a indicação dos respectivos CPF's do filhos da coproprietária do imóvel constrito, Léa Silva Moreira, Edmundo Evangelista Silva e Lana Léia Silva, não se viabiliza a pesquisa via SISBAJUD. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a sucessão processual do executado Elvecio Coimbra Saldanha por seus herdeiros, Leonel Presleyson Silva Saldanha, Luciano Bruno Silva Saldanha e Adriano de Jesus Saldanha, qualificados a fls. 1.043, cuja citação determino, expedindo-se cartas para tanto. Esclareça o exequente por que razão não incluiu a inventariante Maria da Conceição Feijão como sucessora do executado a compor o polo passivo, tendo em vista o que consta no item 2 de fls. 1.024, nada estando a indicar nos autos não concorra ela à herança. Registro, por fim, que sem a indicação dos respectivos CPF's do filhos da coproprietária do imóvel constrito, Léa Silva Moreira, Edmundo Evangelista Silva e Lana Léia Silva, não se viabiliza a pesquisa via SISBAJUD. Intime-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41418262-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2022 13:36
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.0244/1.0126: manifestem-se as partes, notadamente o exequente, com vistas a providenciar a regularização necessária no polo passivo da demanda e a intimação dos herdeiros da coproprietária. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.0244/1.0126: manifestem-se as partes, notadamente o exequente, com vistas a providenciar a regularização necessária no polo passivo da demanda e a intimação dos herdeiros da coproprietária. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41360286-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/08/2022 14:08
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Vistos. Com razão o exequente na sua manifestação retro. O prosseguimento do feito demanda, então, a alienação do imóvel constrito em leilão judicial eletrônico. Nos termos do art. 883 do CPC, caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Considerando a participação em certames anteriores demonstrando a capacidade técnica do profissional, em consonância com o art. 9º § 2º da RESOLUÇÃO nº 236 de 13/07/2016, para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. José Roberto Neves Amorim, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à atuação na plataforma D1Lance.com. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; (iii) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (a) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando- se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra- se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão o exequente na sua manifestação retro. O prosseguimento do feito demanda, então, a alienação do imóvel constrito em leilão judicial eletrônico. Nos termos do art. 883 do CPC, caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Considerando a participação em certames anteriores demonstrando a capacidade técnica do profissional, em consonância com o art. 9º § 2º da RESOLUÇÃO nº 236 de 13/07/2016, para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. José Roberto Neves Amorim, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à atuação na plataforma D1Lance.com. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; (iii) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (a) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando- se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra- se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41157185-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 15:42
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0566/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1008: melhor analisando os autos, primeiramente cumpre que tornem ao contador, para os fins mencionados na parte final da decisão de fls. 987. Após, será deliberada a questão da renovação do leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1008: melhor analisando os autos, primeiramente cumpre que tornem ao contador, para os fins mencionados na parte final da decisão de fls. 987. Após, será deliberada a questão da renovação do leilão judicial. Intime-se.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41106461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 13:54
12/05/2022		Certidão Juntada Nº Protocolo: FJMJ.21.01181110-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 17:25 Complemento: Cadastrado apenas para regularização.
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1002/1003: ciência ao executado. Rogo às partes que empreendam esforços para autocomposição extrajudicialmente, trazendo aos autos oportunamente o acordo para homologação, evitando-se desse modo a movimentação desnecessária dos autos pela já assoberbada serventia. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1002/1003: ciência ao executado. Rogo às partes que empreendam esforços para autocomposição extrajudicialmente, trazendo aos autos oportunamente o acordo para homologação, evitando-se desse modo a movimentação desnecessária dos autos pela já assoberbada serventia. Int.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40686388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 10:16
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria. Int. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria. Int.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
05/04/2022		Realizado Cálculo
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
26/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40468454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2022 17:57
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais.
03/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 200/202
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. De proêmio, deixo de conhecer os embargos à execução de fls. 661/665, eis que manifestamente intempestivos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo d. Contador judicial, em relação aos questionamentos formulados pelos executados, exaurientemente afastados pela manifestação de fls. 817/818, em fundamentos sobre os quais sequer se manifestaram os executados especificamente, tampouco cumprindo com o dever de colaboração que lhes pesa sobre os ombros, para apontar o quantum entendem por devido, no incontroverso contexto de inadimplemento do acordo entabulado entre as partes, incorrendo em débitos posteriores a tanto. Não por menos preconiza o art. 917, § 3º do CPC impor-se ao devedor embargante, ao suscitar o excesso de execução, declarar na petição inicial o valor entendido por devido, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. E o § 4º do referido dispositivo, por sua vez, estabelece que não sendo apontado o valor correto, ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados. Feitas tais ponderações, acrescidas ao incontornavem reconhecimento da intempestividade dos embargos do devedor, tornem ao contador exclusivamente para o fim de corrigir a multa aplicada sobre os alugueres inadimplidos após descumprido o acordo, porquanto no particular deve prevalecer o percentual livremente pactuado entre as partes, de 10%. Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
18/10/2021		Decisão Vistos. De proêmio, deixo de conhecer os embargos à execução de fls. 661/665, eis que manifestamente intempestivos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo d. Contador judicial, em relação aos questionamentos formulados pelos executados, exaurientemente afastados pela manifestação de fls. 817/818, em fundamentos sobre os quais sequer se manifestaram os executados especificamente, tampouco cumprindo com o dever de colaboração que lhes pesa sobre os ombros, para apontar o quantum entendem por devido, no incontroverso contexto de inadimplemento do acordo entabulado entre as partes, incorrendo em débitos posteriores a tanto. Não por menos preconiza o art. 917, § 3º do CPC impor-se ao devedor embargante, ao suscitar o excesso de execução, declarar na petição inicial o valor entendido por devido, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. E o § 4º do referido dispositivo, por sua vez, estabelece que não sendo apontado o valor correto, ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados. Feitas tais ponderações, acrescidas ao incontornavem reconhecimento da intempestividade dos embargos do devedor, tornem ao contador exclusivamente para o fim de corrigir a multa aplicada sobre os alugueres inadimplidos após descumprido o acordo, porquanto no particular deve prevalecer o percentual livremente pactuado entre as partes, de 10%. Int.
04/10/2021		Serventuário 04/10 aguardando analise
04/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ21011382357 - Complemento: petiçao autor
04/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FVIP21000075976
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: Página:
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Fls.835/836 - Manifestem-se as partes interessada, no prazo legal, acerca da informação prestada pela Contadoria Judicial. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.835/836 - Manifestem-se as partes interessada, no prazo legal, acerca da informação prestada pela Contadoria Judicial.
10/09/2021		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes
08/09/2021		Remetidos os autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
03/09/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria obs 4 volumes
25/08/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria obs 4 volumes Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
18/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ilza Leonato
09/08/2021		Autos no Prazo
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 167/170
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar possível retorno dos autos à contadoria judicial, manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo formulada pela executada na parte final da petição de fls. 761/769 e reiterada em fls. 825/828. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
04/08/2021		Remetido ao DJE Ag. publicação 04/08
04/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos em cartório
04/08/2021		Decisão Vistos. Antes de analisar possível retorno dos autos à contadoria judicial, manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo formulada pela executada na parte final da petição de fls. 761/769 e reiterada em fls. 825/828. Intime-se.
29/07/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010053623
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ21010270273
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de juntada
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FVIP21000002896
04/02/2021		Petição Juntada Ag. juntada de petição 04/02
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 306/318
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca da manifestação da contadoria. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da manifestação da contadoria.
17/12/2020		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes
15/12/2020		Remetidos os autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
30/11/2020		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
20/08/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
20/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Encaminhem-se os autos à Contadoria para manifestação sobre as impugnações ofertadas, elaborando novo cálculo, se necessário. Int.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ20010708476
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ20010375510
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 386/390
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Ciência acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 753/756. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
14/01/2020		Remetido ao DJE Ciência acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 753/756.
13/01/2020		Remetido ao DJE 13/01 aguardando publicaçao
13/01/2020		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes
10/01/2020		Remetidos os autos da Contadoria 1ª ao 4ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
03/12/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 808/809
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0501/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 726/732 e fls. 736/750), encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração do saldo em favor do exequente, valendo ressaltar que a correção monetária e os juros legais devem incidir pois decorrem de expressa disposição da lei (art. 322, § 1º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
26/11/2019		Remetido ao DJE 26/11 aguardando publicaçao
25/11/2019		Decisão Vistos. Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 726/732 e fls. 736/750), encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração do saldo em favor do exequente, valendo ressaltar que a correção monetária e os juros legais devem incidir pois decorrem de expressa disposição da lei (art. 322, § 1º do CPC). Intime-se.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
16/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19014649453
12/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
11/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adenildo Marques Macêdo
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 222/224
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 726/732. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 726/732.
02/09/2019		Remetido ao DJE Remetido à publicação
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19012961600
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 227/231
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. O exequente não cumpriu a determinação de fls. 696. Assim, defiro derradeiros 5 dias para que o exequente junte a planilha atualizada do débito, nos termos da decisão acima mencionada. Após, manifeste-se o executado e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
07/06/2019		Remetido ao DJE 07/06 aguardando publicaçao
07/06/2019		Decisão Vistos. O exequente não cumpriu a determinação de fls. 696. Assim, defiro derradeiros 5 dias para que o exequente junte a planilha atualizada do débito, nos termos da decisão acima mencionada. Após, manifeste-se o executado e tornem conclusos. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
12/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19011724630
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19011481527
01/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
27/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ilza Leonato
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 200/201
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, fica suspenso o leilão do bem. Informe o leiloeiro com urgência. Após, apresente o exequente, planilha atualizada do débito, discriminando o que constitui cada valor. Apos, vista ao executado e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
19/03/2019		Remetido ao DJE 19/03 aguardando publicaçao
18/03/2019		Decisão Vistos. Por ora, fica suspenso o leilão do bem. Informe o leiloeiro com urgência. Após, apresente o exequente, planilha atualizada do débito, discriminando o que constitui cada valor. Apos, vista ao executado e tornem conclusos. Intime-se.
18/03/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
08/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adenildo Marques Macêdo
26/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19010433102
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 287/290
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ( X ) ciência da data designada para o leilão eletrônico: (i) 1ª Praça terá início no dia 19/03/19 às 15:00 horas e se estenderá por três dias subsequentes, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação; e (ii) não havendo licitantes a 2ª Praça abrir-se-á no dia 22/03/2019, às 15:01 horas, e se encerrará no dia 17/04/2019 às 15:00 horas. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
06/02/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes para: ( X ) ciência da data designada para o leilão eletrônico: (i) 1ª Praça terá início no dia 19/03/19 às 15:00 horas e se estenderá por três dias subsequentes, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação; e (ii) não havendo licitantes a 2ª Praça abrir-se-á no dia 22/03/2019, às 15:01 horas, e se encerrará no dia 17/04/2019 às 15:00 horas.
04/02/2019		Serventuário Ag. conclusão
22/01/2019		Expedição de documento dat 22/01
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 256/259
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0618/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento do exequente e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico,competindo ao Gestor indicado FARO ON LINE( portal: www.faronline.com.br) pelo seu Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
21/11/2018		Remetido ao DJE 21/11 aguardando publicaçao
21/11/2018		Decisão Vistos. Acolho o requerimento do exequente e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico,competindo ao Gestor indicado FARO ON LINE( portal: www.faronline.com.br) pelo seu Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
02/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18014974094 - Complemento: Cadastrado para fins de regularização do sistema.
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 276/279
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0476/2018 Teor do ato: Ciência da Certidão Negativa de Leilão. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Certidão Negativa de Leilão.
10/09/2018		Remetido ao DJE 10/09 aguardando publicaçao
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 291/292
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0321/2018 Teor do ato: Fica intimado a ARENA LEILÃO para providenciar o Edital para o leilão eletrônico e todos atos correlatos , conforme a legislação vigente.Nada Mais. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
11/07/2018		Remetido ao DJE Fica intimado a ARENA LEILÃO para providenciar o Edital para o leilão eletrônico e todos atos correlatos , conforme a legislação vigente.Nada Mais.
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 172/174
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Fica intimado a ARENA LEILÃO para providenciar o Edital para o leilão eletrônico e todos atos correlatos , conforme a legislação vigente.Nada Mais. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado a ARENA LEILÃO para providenciar o Edital para o leilão eletrônico e todos atos correlatos , conforme a legislação vigente.Nada Mais.
11/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18011041912 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema.
09/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17017765178 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema.
27/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17016069456 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema.
27/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17016069424 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema.
27/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17015903610 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema.
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 279/282
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a inexistência de interessados no imóvel, em hasta há pouco realizada, informe o exequente se pretende adjudicar o imóvel.Devera ainda informar o valor atual da dívida.Após tornem.Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
05/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2018		Decisão Vistos.Considerando a inexistência de interessados no imóvel, em hasta há pouco realizada, informe o exequente se pretende adjudicar o imóvel.Devera ainda informar o valor atual da dívida.Após tornem.Intime-se.
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 295/298
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do certificado, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
08/02/2018		Remetido ao DJE 08/02 aguardando publicaçao
08/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Diante do certificado, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
06/02/2018		Conclusos para Despacho
24/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17013782283 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 280/283
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0615/2017 Teor do ato: Fls. 610: Petição de Arena Leilão informando negativa de Leilão. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
17/11/2017		Remetido ao DJE Fls. 610: Petição de Arena Leilão informando negativa de Leilão.
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 245/248
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0502/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que o edital encontra-se assinado devendo ser retirado e comprovado a sua publicação. Certifica mais que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 25 de SETEMBRO de 2017, às 10h00, e com término no dia 28 de SETEMBRO de 2017, às 10h00, entregando o bem imóvel, a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 28 de SETEMBRO de 2017, às 10h00, e com término no dia 08 de NOVEMBRO de 2017, às 10h00, maiores esclarecimentos no site www.arenaleilao.com.Br Advogados(s): Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
14/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o edital encontra-se assinado devendo ser retirado e comprovado a sua publicação. Certifica mais que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 25 de SETEMBRO de 2017, às 10h00, e com término no dia 28 de SETEMBRO de 2017, às 10h00, entregando o bem imóvel, a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 28 de SETEMBRO de 2017, às 10h00, e com término no dia 08 de NOVEMBRO de 2017, às 10h00, maiores esclarecimentos no site www.arenaleilao.com.Br
06/09/2017		Expedição de documento 06/09 digitaçao mesa gi
01/09/2017		Remetido ao DJE O EDITAL deverá ser retirada para coreeçõ devendo constar o nome do coordenador para assinatra e o nome do juiz.
01/09/2017		Expedição de documento 01/09 digitaçao mesa gi
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 255/258
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0427/2017 Teor do ato: Providencie o interessado (autor) a retirada de mandado de levantamento no prazo de 5 dias. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
08/08/2017		Remetido ao DJE Providencie o interessado (autor) a retirada de mandado de levantamento no prazo de 5 dias.
08/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17012407259 - Complemento: casdastrado para fins de regularização do sistema
02/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ17012153412 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 266/270
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: 1- Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, relativamente ao depósito de fls. 348.2- Intime-se o gestor judicial para a designação de novas datas para o leilão eletrônico. Advogados(s): Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
25/07/2017		Remetido ao DJE 25/07 aguardando publicaçao
25/07/2017		Proferido Despacho 1- Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, relativamente ao depósito de fls. 348.2- Intime-se o gestor judicial para a designação de novas datas para o leilão eletrônico.
24/07/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 208/212
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0302/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
31/05/2017		Remetido ao DJE 31/05 aguardando publicaçao
30/05/2017		Decisão Vistos.Diante da certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se.
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2017		Conclusos para Decisão
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 179/183
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Fls.586/588: Petição de juntada das certidões negativa de leilão. Advogados(s): Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
20/04/2017		Remetido ao DJE Fls.586/588: Petição de juntada das certidões negativa de leilão.
17/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ17010841641 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
06/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17010689386 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 172/177
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0100/2017 Teor do ato: certifico e dou fé que o edital encontra-se disponível para retirada devendo ser comprovado a sua publicação Advogados(s): Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
22/02/2017		Remetido ao DJE certifico e dou fé que o edital encontra-se disponível para retirada devendo ser comprovado a sua publicação
21/02/2017		Expedição de documento 21/02 aguardando digitaçao mesa gi
20/02/2017		Expedição de documento conferencia diretor assinar
15/02/2017		Expedição de documento 15/02 digitaçao mesa gi
10/02/2017		Expedição de documento 10/02 digitaçao mesa gi
24/11/2016		Autos no Prazo
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 274/277
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0797/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de 15(quinze) dias.Decorridos, aguarde-se provocação, no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
22/11/2016		Remetido ao DJE 22/11 aguardando publicaçao
21/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de 15(quinze) dias.Decorridos, aguarde-se provocação, no arquivo. Intime-se.
21/11/2016		Conclusos para Despacho
14/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16014665703 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
29/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16014205612 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
28/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16014091945 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 247/253
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0674/2016 Teor do ato: certificado e dou fé que o edital deverá ser encaminhado para o email giselled@tjsp.jus.br para correção. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
23/09/2016		Remetido ao DJE certificado e dou fé que o edital deverá ser encaminhado para o email giselled@tjsp.jus.br para correção.
21/09/2016		Expedição de documento 21/09 digitaçao mesa gi
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 194/200
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0612/2016 Teor do ato: Providencie o Leiloeiro a retirada de Edital assinado. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
26/08/2016		Remetido ao DJE Providencie o Leiloeiro a retirada de Edital assinado.
25/08/2016		Expedição de documento digitaçao mesa lucio
19/08/2016		Expedição de documento conferencia de edital
17/08/2016		Expedição de documento 17/08 digitaçao mesa gi
10/08/2016		Autos no Prazo prazo 08/09/2016 Vencimento: 08/09/2016
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 238/245
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0547/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.558/559:defiro o requerimento e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do bem penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 886 do CPC.O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.arenaleilao.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP , com endereço na Av. São João,1484 - Sala 22, Santa Cecília, São Paulo, telefone (11)3333-3769 e email:contato@zarenaleilao.com.br.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento.Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão.O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação.Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
05/08/2016		Remetido ao DJE 05/08 AGUARDANDO PUBLICAÇAO
04/08/2016		Decisão Vistos.Fls.558/559:defiro o requerimento e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do bem penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 886 do CPC.O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.arenaleilao.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP , com endereço na Av. São João,1484 - Sala 22, Santa Cecília, São Paulo, telefone (11)3333-3769 e email:contato@zarenaleilao.com.br.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento.Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão.O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação.Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Intime-se.
04/08/2016		Conclusos para Decisão
20/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16011805979 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
17/05/2016		Expedição de documento
16/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16010749770 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
12/05/2016		Expedição de documento
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 229-234
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0321/2016 Teor do ato: Vistos.Em cumprimento ao V. Acórdão que deu provimento ao recurso do exequente, e mantido pelo Recurso Especial, defiro o pedido de fl. 554, providencie a Z. Serventia a designação de praceamento do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
11/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
11/05/2016		Decisão Vistos.Em cumprimento ao V. Acórdão que deu provimento ao recurso do exequente, e mantido pelo Recurso Especial, defiro o pedido de fl. 554, providencie a Z. Serventia a designação de praceamento do imóvel penhorado. Intime-se.
10/05/2016		Conclusos para Despacho
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página: 280/282
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0125/2016 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
22/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2016		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
17/02/2016		Conclusos para Despacho
04/12/2015		Recebidos os Autos de Outro Tribunal
03/12/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
01/12/2014		Expedição de documento digitaçao mesa tribunal
27/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
19/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adenildo Marques Macêdo
18/11/2014		Autos no Prazo
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 260/270
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0497/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação de fls.403/407, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
13/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
12/11/2014		Decisão Vistos. Recebo a apelação de fls.403/407, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int.
11/11/2014		Conclusos para Despacho
30/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ14011611045 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
22/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FTAT14000394964 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
16/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14010410609 - Complemento: cadastrado para fins de regularização do sistema
15/09/2014		Serventuário aguardando análise
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 226/231
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 226/231
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0374/2014 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 392/395, opostos contra a sentença de fls. 387/388, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0374/2014 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que tratam-se de execução de título extrajudicial, consistente no contrato de locação de imóvel residencial urbano, celebrado entre as partes, juntado à fls. 18/22 Pois bem. Durante a longa instrução processual, a parte executado apresentou exceção de pré executividade, alegando, dentre outros, a invalidade do contrato ora executado, bem como pagamento de parte dos valores executados (fls.302/303). A parte exequente se manifestou (fls.337/340). È a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Conforme acima brevemente relatado, tratam-se de execução de contrato locatício celebrado entre as partes. Ocorre que o imóvel dado em locação, fora objeto de anterior contrato entre o exequente e a COHAB-SP, ciho instrumento, consta, expressamente, a proibição de quaisquer espécie de cessão do imóvel, ex vi, fls. 282/284. Noutras palavras, o exequente não agiu com o seu dever de usar pessoalmente o imóvel, tal como se obrigou contratualmente, em razão das especificidades no meio de aquisição do mesmo, violando, claramente tal cláusula proibitiva, tanto que teve o contrato rescindido. Tal violação afasta a certeza e liquidez necessária que possa embasar ação de execução de título, ora em curso, pois, repito, viciada na sua origem, por ilicitude em seu objeto. Assim, de rigor, o acolhimento da exceção de pré executividade, ante a falta de título executivo, pois tem objeto ilícito. De outro lado, restou comprovado que o executado esteve no imóvel por grande período, dele fruindo e utilizado, a despeito, repito, da ilegalidade na sua posse. Por tal, considerando que ambas as partes, exequente e executado não agiram bem quando da celebração do contrato de locação, tão pouco com o ajuizamento da execução (em relação ao exequente), e considerando a existência de gastos no presente feito, nada mais justo que todas as despesas sejam suportadadas pelo executado. Em suma, embora com objeto ilícito, o contrato ora executado, teve efeitos, em especial, decorrentes do ajuizamento da ação. Diante do exposto, acolho a exceção de pre executividade, para julgar extinta a presente execução, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de título executivo. Condeno, pelas razões acima já mencionadas, o executado no pagamento das custas e despesas processuais, incluindo-se o valor da comissão do leiloreiro, nos termos previstos no edital de venda, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do Valor executado, nos termos do artigo 20 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Tal valor será descontado do montante depositado nos autos (fls. 348), e o excedente, deverá ser levantado pelo executado, tudo após o transito em julgado. Levante-se a penhora do imóvel. P.R.I. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
11/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2014		Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 392/395, opostos contra a sentença de fls. 387/388, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Intime-se.
09/09/2014		Conclusos para Despacho
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 291/300
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: Eventual preparo: R$ 639,15, mais R$ 32,70 de porte de remessa e de retorno por volume. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
28/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2014		Ato ordinatório Eventual preparo: R$ 639,15, mais R$ 32,70 de porte de remessa e de retorno por volume.
27/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença de fls. 327/328 no sistema SAJ. Nada Mais
27/08/2014		Sentença Registrada
27/08/2014		Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que tratam-se de execução de título extrajudicial, consistente no contrato de locação de imóvel residencial urbano, celebrado entre as partes, juntado à fls. 18/22 Pois bem. Durante a longa instrução processual, a parte executado apresentou exceção de pré executividade, alegando, dentre outros, a invalidade do contrato ora executado, bem como pagamento de parte dos valores executados (fls.302/303). A parte exequente se manifestou (fls.337/340). È a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Conforme acima brevemente relatado, tratam-se de execução de contrato locatício celebrado entre as partes. Ocorre que o imóvel dado em locação, fora objeto de anterior contrato entre o exequente e a COHAB-SP, ciho instrumento, consta, expressamente, a proibição de quaisquer espécie de cessão do imóvel, ex vi, fls. 282/284. Noutras palavras, o exequente não agiu com o seu dever de usar pessoalmente o imóvel, tal como se obrigou contratualmente, em razão das especificidades no meio de aquisição do mesmo, violando, claramente tal cláusula proibitiva, tanto que teve o contrato rescindido. Tal violação afasta a certeza e liquidez necessária que possa embasar ação de execução de título, ora em curso, pois, repito, viciada na sua origem, por ilicitude em seu objeto. Assim, de rigor, o acolhimento da exceção de pré executividade, ante a falta de título executivo, pois tem objeto ilícito. De outro lado, restou comprovado que o executado esteve no imóvel por grande período, dele fruindo e utilizado, a despeito, repito, da ilegalidade na sua posse. Por tal, considerando que ambas as partes, exequente e executado não agiram bem quando da celebração do contrato de locação, tão pouco com o ajuizamento da execução (em relação ao exequente), e considerando a existência de gastos no presente feito, nada mais justo que todas as despesas sejam suportadadas pelo executado. Em suma, embora com objeto ilícito, o contrato ora executado, teve efeitos, em especial, decorrentes do ajuizamento da ação. Diante do exposto, acolho a exceção de pre executividade, para julgar extinta a presente execução, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de título executivo. Condeno, pelas razões acima já mencionadas, o executado no pagamento das custas e despesas processuais, incluindo-se o valor da comissão do leiloreiro, nos termos previstos no edital de venda, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do Valor executado, nos termos do artigo 20 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Tal valor será descontado do montante depositado nos autos (fls. 348), e o excedente, deverá ser levantado pelo executado, tudo após o transito em julgado. Levante-se a penhora do imóvel. P.R.I.
27/08/2014		Conclusos para Despacho
22/07/2014		Conclusos para Despacho aguardando soluçao
22/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
17/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ilza Leonato
11/07/2014		Conclusos para Despacho aguardando soluçao
10/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
03/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adenildo Marques Macêdo
03/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2014 Data da Disponibilização: 03/07/2014 Data da Publicação: 04/07/2014 Número do Diário: 1682 Página: 150-155
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0251/2014 Teor do ato: certificado que o executado fica intimado através de seu patrono pelo DJE no prazo de 5 dias a complementar o valor depositado que perfaz o montante de R$ 29.511,71 sob pena de prosseguimento na execução. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
01/07/2014		Remetido ao DJE certificado que o executado fica intimado através de seu patrono pelo DJE no prazo de 5 dias a complementar o valor depositado que perfaz o montante de R$ 29.511,71 sob pena de prosseguimento na execução.
05/06/2014		Expedição de documento aguardando digitaçao
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 201/206
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0198/2014 Teor do ato: Deverá o Autor recolher as custas ou diligências para intimação. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
28/05/2014		Remetido ao DJE Deverá o Autor recolher as custas ou diligências para intimação.
26/05/2014		Remetido ao DJE
15/05/2014		Expedição de documento
15/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 208/219
14/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0180/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 337/340: Intime-se conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
13/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação em 13/05
12/05/2014		Decisão Vistos. Fls. 337/340: Intime-se conforme requerido. Intime-se.
09/05/2014		Conclusos para Despacho
28/04/2014		Conclusos para Despacho
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 198/204
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0127/2014 Teor do ato: Ciência de depósito judicial juntado. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
03/04/2014		Remetido ao DJE Ciência de depósito judicial juntado.
07/03/2014		Petição Juntada aguardando juntada
07/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara Cível
28/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flavia Leonato Machado Liviero
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 301/308
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de pagamento do valor da dívida, cancelo o leilão eletrônico. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
25/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/02/2014		Decisão Vistos. Ante a notícia de pagamento do valor da dívida, cancelo o leilão eletrônico. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
21/02/2014		Conclusos para Decisão Cls. 24/02/2014
21/02/2014		Decisão Vistos. O feito está vinculado ao eminente Magistrado Dr. Fernando José Cúnico, que também atua nesta Vara e responde pelos processos então de final ímpar. Assim, o requerimento de fls. 302/303, com documentos, deve ser por Sua Excelência analisado, sob pena inclusive de ofensa ao princípio do juiz natural. Promova a Serventia conclusão dos autos a ele, com urgência. Int.
19/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1596 Página: 258/267
18/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: Retirar o edital comprovando sua publicação. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
18/02/2014		Remetido ao DJE Retirar o edital comprovando sua publicação.
14/02/2014		Remetido ao DJE aguardando publicaçao
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593 Página: 209/215
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica designado público eletrônico para primeira praça para o dia 24/02/2014 às 15:00 horas, com fim em 27/02/2014 a partir das 15:00 horas, e em caso de não haver lanço igual ou superior ao valor da avaliação, segue-se em segunda praça que encerrar-se-á em 24/03/2014 a partir das 15:00 horas, através do gestor judicial www.faroonline.com.br.Nada Mais. São Paulo, Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
11/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação em 11/02
11/02/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica designado público eletrônico para primeira praça para o dia 24/02/2014 às 15:00 horas, com fim em 27/02/2014 a partir das 15:00 horas, e em caso de não haver lanço igual ou superior ao valor da avaliação, segue-se em segunda praça que encerrar-se-á em 24/03/2014 a partir das 15:00 horas, através do gestor judicial www.faroonline.com.br.Nada Mais. São Paulo,
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 241/244
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0586/2013 Teor do ato: Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 289/291. Acolho o requerimento retro e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.faroleiloes@terra.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP, 431, com endereço na Rua Silveira Martins, nº70, 9º andar, São Paulo, telefone(s) (11) 2694-1735/26-6293. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
28/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 289/291. Acolho o requerimento retro e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.faroleiloes@terra.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP, 431, com endereço na Rua Silveira Martins, nº70, 9º andar, São Paulo, telefone(s) (11) 2694-1735/26-6293. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009.
26/11/2013		Conclusos para Despacho
21/11/2013		Disponibilizado no DJE p 11
21/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: Página:
19/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0566/2013 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento retro e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.zukermanleiloes.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP, *, com endereço na Av. Angélica,nº1996, 6º andar, São Paulo, telefone(s) 2184-0900 e e-mail(s) *. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
04/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EM 04/11
31/10/2013		Decisão Vistos. Acolho o requerimento retro e nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 autorizo a venda judicial do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico, previsto no art. 689-A, parágrafo único do CPC. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital e caso não haja lanço igual ou superior ao valor de avaliação, em 3 dias terá início o segundo pregão. O gestor fixará e divulgará os honorários de início e término do leilão eletrônico. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo caracterizada a venda pelo maior lanço ofertado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.zukermanleiloes.com.br", no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo(s) leiloeiro(s) autorizado(s) e credenciado(s) na JUCESP, *, com endereço na Av. Angélica,nº1996, 6º andar, São Paulo, telefone(s) 2184-0900 e e-mail(s) *. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Pela imprensa, ficam as partes e interessados intimados das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel, ficando a cargo do gestor a publicação do edital e as demais despesas com o leilão. O arrematante arcará com os eventuais ônus e débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, bem como com a comissão do gestor, fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Autorizo os funcionários do gestor judicial a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o imóvel penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas e horários para as visitas. Ficam ainda autorizados os funcionários do gestor judicial a obter material fotográfico do imóvel a ser leiloado e inseri-lo em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Por fim, fica expresso que caberá ao gestor judicial e aos licitantes observar, no que couber, as demais normas estabelecidas no Provimento CSM nº 1625/2009. Int.
30/10/2013		Conclusos para Despacho
03/10/2013		Conclusos para Despacho Aguardando solução 03/10
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: 1490 Página:
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0456/2013 Teor do ato: O manejo de ação rescisória, por si só, não suspende a execução. Ciência ao exequente acerca das informações prestadas; manifeste-se em termos de prosseguimento útil. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
02/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação em 02/09
30/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente O manejo de ação rescisória, por si só, não suspende a execução. Ciência ao exequente acerca das informações prestadas; manifeste-se em termos de prosseguimento útil.
29/08/2013		Conclusos para Despacho
22/08/2013		Petição Juntada
12/07/2013		Disponibilizado no DJE p 01
12/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: Página:
11/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0337/2013 Teor do ato: Intimem-se pessoalmente os executados para que forneçam as informações a respeito do óbito, conforme requerido. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
10/07/2013		Remetido ao DJE
05/07/2013		Remetido ao DJE imp 05
05/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: Página:
04/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0330/2013 Teor do ato: Indique o requerente, o endereço a ser diligenciado para intimação dos requeridos, bem como, providencie o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
03/07/2013		Remetido ao DJE imp 03
03/07/2013		Ato ordinatório Indique o requerente, o endereço a ser diligenciado para intimação dos requeridos, bem como, providencie o recolhimento das diligências do oficial de justiça.
25/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
24/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se pessoalmente os executados para que forneçam as informações a respeito do óbito, conforme requerido.
21/06/2013		Conclusos para Despacho conclusos em 21/06/2013
14/06/2013		Conclusos para Despacho
20/05/2013		Disponibilizado no DJE p. 06
20/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: Página:
17/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0232/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
15/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
14/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/05/2013		Conclusos para Despacho conclusos em 13/05/2013
11/04/2013		Disponibilizado no DJE p. 30
10/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0145/2013 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora via ARISP. Int. Advogados(s): Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP), Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP)
09/04/2013		Remetido ao DJE Ciência da averbação da penhora via ARISP. Int.
20/03/2013		Petição Juntada Aguardando Juntada
14/03/2013		Disponibilizado no DJE p. 03
13/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0092/2013 Teor do ato: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deve a autora providenciar o recolhimento das custas referente à Penhora Online no valor de R$ 182,87, junto ao CRI. Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
12/03/2013		Realizado cálculo de custas CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deve a autora providenciar o recolhimento das custas referente à Penhora Online no valor de R$ 182,87, junto ao CRI. Int.
07/03/2013		Certidão de Penhora Expedida ag p. 8/04
04/03/2013		Expedição de documento
01/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0073/2013 Teor do ato: Fl. 238: Com a implantação do sistema Arisp a averbação da penhora deve ser realizada eletronicamente. Providencie a serventia. Sem prejuízo, providencie o exequente cópia da certidão de óbito da co-proprietária do imóvel penhorado. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
28/02/2013		Remetido ao DJE
27/02/2013		Conclusos para Despacho Fl. 238: Com a implantação do sistema Arisp a averbação da penhora deve ser realizada eletronicamente. Providencie a serventia. Sem prejuízo, providencie o exequente cópia da certidão de óbito da co-proprietária do imóvel penhorado.
25/02/2013		Conclusos para Despacho
21/02/2013		Conclusos para Despacho em cartorio
08/02/2013		Petição Juntada Juntada de Petição
08/02/2013		Petição Juntada IMP 08
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2013		Petição Juntada
29/01/2013		Remetido ao DJE
28/01/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprove o exequente a regularização da averbação das penhora, apresentando a matrícula atualizada do imóvel. Certifique a serventia se houve a intimação da co-proprietária do imóvel acerca da constrição. Em caso negativo, providencie-se, fornecendo o exequente todo o necessário.
24/01/2013		Conclusos para Despacho
22/01/2013		Conclusos para Despacho Ag. Conclusão
09/01/2013		Petição Juntada
18/12/2012		Autos no Prazo
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0039/2012 Teor do ato: Homologo o laudo pericial de fls.154 e ss., à falta de impugnação específica. Arbitro os honorários definitivos do d. Expert no valor de R$ 3.200,00, valor esse que se me afigura razoável e compatível com a natureza e complexidade dos trabalhos desenvolvidos. Providencie o exequente o depósito em complementação devido. Outrossim, manifeste-se em termos de prosseguimento útil do feito, esclarecendo, inclusive, se pretende se valer da prerrogativa do art. 689-A do CPC, hipótese em que deverá indicar leiloeiro para tanto. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
14/12/2012		Remetido ao DJE
13/12/2012		Decisão Homologo o laudo pericial de fls.154 e ss., à falta de impugnação específica. Arbitro os honorários definitivos do d. Expert no valor de R$ 3.200,00, valor esse que se me afigura razoável e compatível com a natureza e complexidade dos trabalhos desenvolvidos. Providencie o exequente o depósito em complementação devido. Outrossim, manifeste-se em termos de prosseguimento útil do feito, esclarecendo, inclusive, se pretende se valer da prerrogativa do art. 689-A do CPC, hipótese em que deverá indicar leiloeiro para tanto.
12/12/2012		Conclusos para Despacho
11/12/2012		Conclusos para Despacho aguardando conclusão em 11/12/12
10/12/2012		Expedição de documento AGUARDANDO ASSINATURA DO EXPEDIENTE PELO JUIZ EM 10/12/12
05/12/2012		Mandado de Levantamento Expedido AG CONF.
05/12/2012		Expedição de documento Dat. Mesa (Guia de Levantamento)
14/11/2012		Expedição de documento aguardando
12/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0005/2012 Teor do ato: J. Digam sobre o Laudo Pericial e pedido de arbirtramento dos honorários definitivos em R$ 3.990,00, restando desde logo autorizado o levantamento dos salários provisórios depositados. Expeça-se o mandado de levantamento. Int. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Adenildo Marques Macêdo (OAB 223626/SP)
09/11/2012		Remetido ao DJE J. Digam sobre o Laudo Pericial e pedido de arbirtramento dos honorários definitivos em R$ 3.990,00, restando desde logo autorizado o levantamento dos salários provisórios depositados. Expeça-se o mandado de levantamento. Int.
07/11/2012		Recebidos os Autos do Perito
07/11/2012		Recebidos os Autos do Perito
22/10/2012		Mudança de Classe Processual
31/07/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA PERITO
04/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/6
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/07
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP J. Manifeste-se o exequente. Int.
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP Arbitro os honorários provisórios devidos ao d. expert no valor de R$ 2.500,00, a princípio razoável e compatível com a natureza e complexidade do mister acometido. Oportunamente, se o caso, mediante justificativa fundada, será apreciado eventual pedido de complementação da remuneração a tal título. Venha o depósito em 05 dias. Laudo em 30 dias. Prejudicada a proposta de acordo formulada pelo executado, ante a oposição do exequente. Int.
15/06/2012		Despacho Proferido J. Manifeste-se o exequente. Int.
15/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/6
14/06/2012		Despacho Proferido Arbitro os honorários provisórios devidos ao d. expert no valor de R$ 2.500,00, a princípio razoável e compatível com a natureza e complexidade do mister acometido. Oportunamente, se o caso, mediante justificativa fundada, será apreciado eventual pedido de complementação da remuneração a tal título. Venha o depósito em 05 dias. Laudo em 30 dias. Prejudicada a proposta de acordo formulada pelo executado, ante a oposição do exequente. Int.
13/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
25/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo06/06
14/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa
11/05/2012		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se a estimativa de honorários do d. expert do juízo, anotada a recusa da proposta de acordo formulada pelo executado. Int.
10/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/05/2012		Despacho Proferido Aguarde-se a estimativa de honorários do d. expert do juízo, anotada a recusa da proposta de acordo formulada pelo executado. Int.
08/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
26/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/4
23/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/04
22/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Vistos. Fls. 90: Manifeste-se o exeqüente sobre o acordo proposto pelos executados. Sem prejuízo, regularizem os executados suas representações processuais. Int
21/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 90: Manifeste-se o exeqüente sobre o acordo proposto pelos executados. Sem prejuízo, regularizem os executados suas representações processuais. Int
09/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
05/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa
02/03/2012		Despacho Proferido Para avaliação do imóvel penhorado nomeio o expert Engº José Adrian Patiño Zors, que deverá ser intimado para estimar seus honorários provisórios no prazo de 05 dias. Intime-se.
01/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/02/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
08/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos EM CARGA COM AUTOR
03/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19-03
01/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/01/2012		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
19/09/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12421/2011, Sem manifestação
05/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
09/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/08
08/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/8
03/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/07
28/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/06/2011		Retorno do Setor Devolução do mandado à seção, para ser devidamente juntado aos autos.
30/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/06
26/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Sr. Oficial de Justiça, para carga de mandado.
25/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
19/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/05
03/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Fls. 63/65: Considerando a apresentação da certidão imobiliária (fls. 64/65) e o disposto no art. 659, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do exeqüente, determinando a lavratura do termo de penhora da parte ideal do imóvel matriculado sob nº 190.771 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo pertencente ao co-executado Elvecio Coimbra Saldanha. Intimem-se pessoalmente os executados, constituindo o co-proprietário depositário do bem penhorado e a co-proprietária da penhora efetivada. Oportunamente, expeça-se a certidão de averbação da penhora e ciência ao co-proprietário. Int
02/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/04/2011		Despacho Proferido Fls. 63/65: Considerando a apresentação da certidão imobiliária (fls. 64/65) e o disposto no art. 659, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do exeqüente, determinando a lavratura do termo de penhora da parte ideal do imóvel matriculado sob nº 190.771 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo pertencente ao co-executado Elvecio Coimbra Saldanha. Intimem-se pessoalmente os executados, constituindo o co-proprietário depositário do bem penhorado e a co-proprietária da penhora efetivada. Oportunamente, expeça-se a certidão de averbação da penhora e ciência ao co-proprietário. Int
12/04/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
07/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
15/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/02
17/02/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16/02
15/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/02/11
15/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo07/02
11/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/01/2011		Retorno do Setor Devolução do mandado à seção, para ser devidamente juntado aos autos.
23/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/2
22/12/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga de mandado
20/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/12
15/12/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução - inicial 15/12
14/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 834085
13/12/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 834085 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 582-12ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 13/12/2010 Data de Recebimento: 14/12/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
13/12/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 12ª. Vara Cível

Data	Tipo
15/01/2013	Petições Diversas
27/02/2014	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
29/05/2014	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
11/09/2014	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
07/03/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
12/05/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
12/08/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
16/08/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
05/09/2016	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
08/02/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
14/02/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
06/04/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
18/04/2017	Petições Diversas casdastrado para fins de regularização do sistema
12/06/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema
30/08/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema.
05/09/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema.
05/09/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema.
16/11/2017	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema.
01/03/2018	Petições Diversas cadastrado para fins de regularização do sistema.
13/09/2018	Petições Diversas Cadastrado para fins de regularização do sistema.
01/02/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas petiçao autor fls.832
27/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas Cadastrado apenas para regularização.
26/03/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/08/2022	Pedido de Habilitação
23/08/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
28/04/2023	Petição Intermediária
03/08/2023	Petição Intermediária
15/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/09/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/12/2023	Petição Intermediária
21/03/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
30/05/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
31/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petição Intermediária
26/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
21/05/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/09/2025	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
18/09/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
23/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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