Reqte	Alspac Transportes Internacionais e Agenciamento Ltda Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Reqdo	Banco Itaú S/A Advogado:  Rafael Barroso Fontelles
Interesdo.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Krikor Kaysserlian

Reqte	Alspac Transportes Internacionais e Agenciamento Ltda Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Reqte	Moung Wahn Chang Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Reqte	Kyung Sook Chang Lee Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Reqte	Young Sool Bae Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Reqdo	Banco Itaú S/A Advogado:  Rafael Barroso Fontelles
Interesdo.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Krikor Kaysserlian
Interesdo.	Krikor Kaysserlian e Advogados Associados Advogado:  Krikor Kaysserlian
Interesdo.	Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda. Advogada:  Patricia Gisele Marincolo
Interesdo.	Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A Advogado:  Rafael Macedo Roque

Data		Movimento
21/05/2025		Arquivado Definitivamente
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR)
21/05/2025		Arquivado Definitivamente
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR)
07/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
12/11/2024		Arquivado Definitivamente
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD. CERT- UPJ- NÃO PUBLICÁVEL - REITERAÇÃO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
10/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0698/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 30/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR)
30/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 30/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.2288 e ss.: Cadastrado o peticionário como terceiro interessado para fins de acompanhamento processual Anoto o ofício de fls. 2289 (6ª Vara Cível - processo 0112822-06.2012.8.26.0100) para penhora no rosto destes autos em desfavor de Alspac Transportes. Deixo de anotar a penhora no rosto destes autos posto que inócua. Observo que a Decisão transitada em julgado proferida nos autos do agravo em recurso especial conheceu do agravo da parte ré e deu provimento ao recurso especial para julgar improcedente os pedidos, condenando a parte autora em honorários de sucumbência. Por conseguinte, não haverá valores a favor de Alspac nestes autos e tão pouco em incidente de cumprimento de sentença. 2 - Pendente de análise os demais pedidos de penhora no rosto dos autos por Juízo diversos, os quais aguardavam o desfecho do recurso para deliberação, deixo de anota-los pelas razões já expostas. 3 - Comunique-se aos r.Juízos (fls.2228 - 28ª VC., fls.2264 - 7ª VC., fls. 2277 - 41ª VC., fls.2272 - 10ª VC., e a presente fls.2289 - 6ª VC.), servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. 4 - Cumprida a determinação supra, nada mais há para se decidir nestes. Procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls.2288 e ss.: Cadastrado o peticionário como terceiro interessado para fins de acompanhamento processual Anoto o ofício de fls. 2289 (6ª Vara Cível - processo 0112822-06.2012.8.26.0100) para penhora no rosto destes autos em desfavor de Alspac Transportes. Deixo de anotar a penhora no rosto destes autos posto que inócua. Observo que a Decisão transitada em julgado proferida nos autos do agravo em recurso especial conheceu do agravo da parte ré e deu provimento ao recurso especial para julgar improcedente os pedidos, condenando a parte autora em honorários de sucumbência. Por conseguinte, não haverá valores a favor de Alspac nestes autos e tão pouco em incidente de cumprimento de sentença. 2 - Pendente de análise os demais pedidos de penhora no rosto dos autos por Juízo diversos, os quais aguardavam o desfecho do recurso para deliberação, deixo de anota-los pelas razões já expostas. 3 - Comunique-se aos r.Juízos (fls.2228 - 28ª VC., fls.2264 - 7ª VC., fls. 2277 - 41ª VC., fls.2272 - 10ª VC., e a presente fls.2289 - 6ª VC.), servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. 4 - Cumprida a determinação supra, nada mais há para se decidir nestes. Procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0018921-61.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
26/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40596046-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/03/2024 19:05
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Acate-se a V. Decisão, transitada em julgada, proferida nos autos do agravo em recurso especial que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para julgar improcedente os pedidos. 2 - Requeira o(a) credor(a) em termos de prosseguimento. (artigo 523 do CPC). O requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento observado o Art. 1.285 das NSCGJ: "O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo." Para o adequado peticionamento deverá ser observado os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo de Petição, selecionar o item "156" - Cumprimento de Sentença. 3 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (comunicado CG nº 1789/2017 - item 4 - alínea a). Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Acate-se a V. Decisão, transitada em julgada, proferida nos autos do agravo em recurso especial que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para julgar improcedente os pedidos. 2 - Requeira o(a) credor(a) em termos de prosseguimento. (artigo 523 do CPC). O requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento observado o Art. 1.285 das NSCGJ: "O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo." Para o adequado peticionamento deverá ser observado os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo de Petição, selecionar o item "156" - Cumprimento de Sentença. 3 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (comunicado CG nº 1789/2017 - item 4 - alínea a). Intimem-se.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto o ofício de fl.2277 (processo 1116413-51.2015.8.26.0100/01 - 41ª Vara Cível) para penhora no rosto destes autos. Considerando que os presentes aguardam decisão final do recurso interposto em face da sentença prolatada e que eventual execução da sentença se dará em incidente próprio, deixo de anotar a penhora no rosto destes, porquanto que inócua. Comunique-se ao r. Juízos da 41ª Vara Cível, servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto o ofício de fl.2277 (processo 1116413-51.2015.8.26.0100/01 - 41ª Vara Cível) para penhora no rosto destes autos. Considerando que os presentes aguardam decisão final do recurso interposto em face da sentença prolatada e que eventual execução da sentença se dará em incidente próprio, deixo de anotar a penhora no rosto destes, porquanto que inócua. Comunique-se ao r. Juízos da 41ª Vara Cível, servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.2271 e ss.: Cadastrado o peticionário como terceiro interessado para fins de acompanhamento processual. Anoto o ofício de fl.2272 (10ª Vara Cível - processo 1080192-69.2015.8.26.0100/01) para penhora no rosto destes autos. Considerando que os presentes aguardam decisão final do recurso interposto em face da sentença prolatada e que eventual execução da sentença se dará em incidente próprio, deixo de anotar a penhora no rosto destes, porquanto que inócua. Comunique-se ao r. Juízos da 10ª Vara Cível, servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. 2 - Cumpra a Serventia o determinado no item 5 de fl.2266. Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016S/P), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2271 e ss.: Cadastrado o peticionário como terceiro interessado para fins de acompanhamento processual. Anoto o ofício de fl.2272 (10ª Vara Cível - processo 1080192-69.2015.8.26.0100/01) para penhora no rosto destes autos. Considerando que os presentes aguardam decisão final do recurso interposto em face da sentença prolatada e que eventual execução da sentença se dará em incidente próprio, deixo de anotar a penhora no rosto destes, porquanto que inócua. Comunique-se ao r. Juízos da 10ª Vara Cível, servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. 2 - Cumpra a Serventia o determinado no item 5 de fl.2266. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40300837-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/02/2023 14:40
26/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2022		Documento Juntado
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Anoto a digitalização dos autos por empresa terceirizada pelo Tribunal de Justiça. 2 Os presentes aguardam decisão final a ser comunicada pela Egrégia Superior Instância, nos termos da decisão de fls. 2229. 3 Anoto os ofícios de fl.2228 (28ª Vara Cível - processo 0174844-08.2009.8.26.0100) e fl.2264 (7ª Vara Cível processo 0054220-41.2020.8.26.0100) para penhora no rosto destes autos. Considerando que os presentes aguardam decisão final do recurso interposto em face da sentença prolatada e que eventual execução da sentença se dará em incidente próprio, deixo de anotar a penhora no rosto destes, porquanto que inócua. Comunique-se aos r. Juízos da 28ª Vara Cível e 7ª Vara Cível, servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. 4 - Anoto os peticionários de fls.2239 como terceiros interessados para fins de acompanhamento processual. 5 Certifique a Serventia quanto ao alerta do sistema ( ofício em pasta). Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Anoto a digitalização dos autos por empresa terceirizada pelo Tribunal de Justiça. 2 Os presentes aguardam decisão final a ser comunicada pela Egrégia Superior Instância, nos termos da decisão de fls. 2229. 3 Anoto os ofícios de fl.2228 (28ª Vara Cível - processo 0174844-08.2009.8.26.0100) e fl.2264 (7ª Vara Cível processo 0054220-41.2020.8.26.0100) para penhora no rosto destes autos. Considerando que os presentes aguardam decisão final do recurso interposto em face da sentença prolatada e que eventual execução da sentença se dará em incidente próprio, deixo de anotar a penhora no rosto destes, porquanto que inócua. Comunique-se aos r. Juízos da 28ª Vara Cível e 7ª Vara Cível, servindo a presente como ofício. Providencie a Serventia o seu encaminhamento. 4 - Anoto os peticionários de fls.2239 como terceiros interessados para fins de acompanhamento processual. 5 Certifique a Serventia quanto ao alerta do sistema ( ofício em pasta). Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41226447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 18:38
13/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40978300-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 21:22
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40870098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 10:58
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
10/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
07/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80004 - Protocolo: FFPA15001911247
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15001790728
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15010841118
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80001 - Protocolo: FEFE15000351429
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001517074
01/04/2022		Serventuário DAT. 01/04
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1363: Ciência as partes do retorno dos autos à este Juízo. Nos termos da certidão lançada à fl.1363 pela Egrégia Superior Instância, os autos deverão permanecer intactos até decisão final a ser comunicada oportunamente. 2 Quando do julgamento definitivo, tornem conclusos, inclusive para análise dos pedidos de penhora no rosto dos autos, fl. 1821 e fl.1365, sendo este o último documento juntado aos autos, ante a incorreção na numeração. 3 - Providencie a serventia a renumeração dos autos a partir de fl.1994. Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
30/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 30/03
30/03/2022		Decisão Vistos. 1 - Fls. 1363: Ciência as partes do retorno dos autos à este Juízo. Nos termos da certidão lançada à fl.1363 pela Egrégia Superior Instância, os autos deverão permanecer intactos até decisão final a ser comunicada oportunamente. 2 Quando do julgamento definitivo, tornem conclusos, inclusive para análise dos pedidos de penhora no rosto dos autos, fl. 1821 e fl.1365, sendo este o último documento juntado aos autos, ante a incorreção na numeração. 3 - Providencie a serventia a renumeração dos autos a partir de fl.1994. Intime-se.
30/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
18/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
16/03/2022		Serventuário CLS. EM 16/03
22/02/2022		Serventuário MESA ALEXANDRINA 22/02
28/01/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça em 28/01
15/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 15/08
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: Página:
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1758: Remetam-se os autos, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
13/08/2019		Remetido ao DJE imp. 14/08
13/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1758: Remetam-se os autos, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se.
12/08/2019		Proferido Despacho cls 12/08
06/08/2019		Serventuário MINUTA 06/08 TIT. I
05/08/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral AUTOS DESARQUIVADOS E EM CARTÓRIO AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO EM 05/08/2019.
19/06/2019		Serventuário SOLICITADO DO ARQUIVO EM 18/06/2019.
05/02/2019		Arquivado Provisoriamente ARQUIVO PROV. 05/02
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: Página:
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0004/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a digitalização dos autos no STJ, em cumprimento à determinação do STJ, e ante a indisponibilidade de espaço físico em cartório e nos termos do Com. 328/91 da E.C.G.J., os autos deverão aguardar no arquivo provisório, INTACTOS, comunicação oficial acerca da decisão final proferida pelo C. STJ, em cumprimento à determinação de fls. 1753 do E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Sem prejuízo, observo que após comunicada a decisão final e seu respectivo trânsito em julgado pela E. Superior Instância, os autos serão requisitados diretamente do arquivo por se tratar de ato meramente organizacional e interno do Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
11/01/2019		Remetido ao DJE IMP. 07/02
11/01/2019		Decisão Vistos. Ante a digitalização dos autos no STJ, em cumprimento à determinação do STJ, e ante a indisponibilidade de espaço físico em cartório e nos termos do Com. 328/91 da E.C.G.J., os autos deverão aguardar no arquivo provisório, INTACTOS, comunicação oficial acerca da decisão final proferida pelo C. STJ, em cumprimento à determinação de fls. 1753 do E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Sem prejuízo, observo que após comunicada a decisão final e seu respectivo trânsito em julgado pela E. Superior Instância, os autos serão requisitados diretamente do arquivo por se tratar de ato meramente organizacional e interno do Juízo. Intimem-se.
19/12/2018		Expedição de documento BIA MESA 19/12
19/12/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 8 volumes - 25ª a 36ª Câmaras Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
20/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 8 volumes - 25ª a 36ª Câmaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
20/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 05/10
26/09/2017		Serventuário ULISSES TRIB. 26/09
26/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 26/09
09/08/2017		Serventuário ULISSES MESA 09/08
02/08/2017		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 02/08
02/08/2017		Autos no Prazo PRAZO 16/08 Vencimento: 15/09/2017
26/07/2017		Petição Juntada Juntada de Petição 26/07
26/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ17014882735
04/07/2017		Autos no Prazo prazo 16/08 Vencimento: 15/08/2017
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: Página:
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: Apresentadas as apelações a fls. 1457/1485 e 1487/1498, ficam as partes contrárias intimadas a apresentarem as contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
28/06/2017		Remetido ao DJE imp. 03/07
28/06/2017		Decisão Apresentadas as apelações a fls. 1457/1485 e 1487/1498, ficam as partes contrárias intimadas a apresentarem as contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
26/06/2017		Conclusos para Decisão Cls. 26/06
15/05/2017		Serventuário MINUTA 15/05 TIT. I
26/04/2017		Petição Juntada juntada de petição em 26/04
25/04/2017		Petição Juntada juntada de petição em 25/04
29/03/2017		Autos no Prazo PRAZO 17/05 Vencimento: 16/05/2017
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: Página:
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1429/143 e 1433/1440: Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença de fls. 1423/1425, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Alega a parte autora que a decisão proferida é contraditória, por ter deixado de analisar encargos contratados e desconstituir cláusulas contratuais.De outro lado, a parte ré aduz que há contradição no julgado, uma vez o saldo declarado pelo julgado teria sido maior que as parcelas que a requerida deixou de prestar contas. Sustenta, a existência de omissão, uma vez que muitas cobranças foram realizadas em benefício da própria acioante, com autorização em resoluções do Banco Central do Brasil. Aduz, ainda, a existência de erro material na fixação da sucumbência. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A presente decisão está eivada por erro material no valor da condenação, inviabilizando a fixação dos honorários sucumbenciais em favor da parte ré.O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.Verifica-se que as partes, à exceção do erro material, intentam rediscutir o mérito da decisão proferida, o que não é comportado por esta estreita via recursal.Incumbe frisar que não cabe ao magistrado declarar a abusividade de eventual cláusula contratual pactuada, uma vez que tal discussão escapa aos limites objetivos da demanda, a qual tem por escopo a justificação dos descontos realizados em conta bancária da requerente.De outro lado, a mera alegação de que os descontos possuem amparo em Resolução do Banco Central não é apta a eximir a requerida de realizar o pagamento das parcelas não demonstradas.A contradição alegada pela acionada trata-se de obscuridade, uma vez que apenas foi discriminado numericamente no dispositivo o valor dos cheques compensados e não comprovados, ao passo que deveria constar a soma de tal valor ao do seguro UNISEG, multas por cheques devolvidos e tarifas diversas, indevidamente descontadas, totalizando a quantia de R$ 292.625.17.Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela requerida e REJEITO os embargos opostos pela acionante. Em consequência, deverá constar no dispositivo da decisão embargada:"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e DECLARO a existência de saldo credor em favor da requerente no valor de R$ 292.625.17, relativo a títulos descontados indevidamente, bem como aos valores cobrados a título relativos ao Seguro UNISEG, multas por cheques devolvidos e tarifas diversas, que deverão ser restituídos, com correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do respectivo desembolso, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Em razão da sucumbência parcial, as custas processuais deverão ser dividias igualmente entre as partes, sendo que a parte ré pagará honorários ao patrono da parte autora, no valor de 10% da condenação e a parte autora pagará honorários de sucumbência no montante de 10% da diferença apurada entre o valor de crédito inicialmente indicado (R$ 1.028.190,74) e o valor da condenação (R$ 292.625.17), tudo atualizado monetariamente, nos termos suprarreferidos.Com o trânsito em julgado, resta extinta a segunda fase do procedimento de prestação de contas, com resolução de mérito.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad aquem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade."Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.Publique-se. Intimem-se."Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP)
27/03/2017		Remetido ao DJE imp. 28/03
27/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 1429/143 e 1433/1440: Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença de fls. 1423/1425, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Alega a parte autora que a decisão proferida é contraditória, por ter deixado de analisar encargos contratados e desconstituir cláusulas contratuais.De outro lado, a parte ré aduz que há contradição no julgado, uma vez o saldo declarado pelo julgado teria sido maior que as parcelas que a requerida deixou de prestar contas. Sustenta, a existência de omissão, uma vez que muitas cobranças foram realizadas em benefício da própria acioante, com autorização em resoluções do Banco Central do Brasil. Aduz, ainda, a existência de erro material na fixação da sucumbência. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A presente decisão está eivada por erro material no valor da condenação, inviabilizando a fixação dos honorários sucumbenciais em favor da parte ré.O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.Verifica-se que as partes, à exceção do erro material, intentam rediscutir o mérito da decisão proferida, o que não é comportado por esta estreita via recursal.Incumbe frisar que não cabe ao magistrado declarar a abusividade de eventual cláusula contratual pactuada, uma vez que tal discussão escapa aos limites objetivos da demanda, a qual tem por escopo a justificação dos descontos realizados em conta bancária da requerente.De outro lado, a mera alegação de que os descontos possuem amparo em Resolução do Banco Central não é apta a eximir a requerida de realizar o pagamento das parcelas não demonstradas.A contradição alegada pela acionada trata-se de obscuridade, uma vez que apenas foi discriminado numericamente no dispositivo o valor dos cheques compensados e não comprovados, ao passo que deveria constar a soma de tal valor ao do seguro UNISEG, multas por cheques devolvidos e tarifas diversas, indevidamente descontadas, totalizando a quantia de R$ 292.625.17.Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela requerida e REJEITO os embargos opostos pela acionante. Em consequência, deverá constar no dispositivo da decisão embargada:"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e DECLARO a existência de saldo credor em favor da requerente no valor de R$ 292.625.17, relativo a títulos descontados indevidamente, bem como aos valores cobrados a título relativos ao Seguro UNISEG, multas por cheques devolvidos e tarifas diversas, que deverão ser restituídos, com correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do respectivo desembolso, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Em razão da sucumbência parcial, as custas processuais deverão ser dividias igualmente entre as partes, sendo que a parte ré pagará honorários ao patrono da parte autora, no valor de 10% da condenação e a parte autora pagará honorários de sucumbência no montante de 10% da diferença apurada entre o valor de crédito inicialmente indicado (R$ 1.028.190,74) e o valor da condenação (R$ 292.625.17), tudo atualizado monetariamente, nos termos suprarreferidos.Com o trânsito em julgado, resta extinta a segunda fase do procedimento de prestação de contas, com resolução de mérito.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad aquem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade."Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.Publique-se. Intimem-se."Intime-se.
06/03/2017		Conclusos para Decisão cls C/Dra. Renata
03/03/2017		Serventuário lara mesa 03/03
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: Página:
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Remetam-se os presentes autos à Dra. Renata Barros Souto Maior Baião, MMª Juíza prolatora da sentença de fls. 1423/1425, para análise dos embargos de declaração de fls. 1429/1431, 1433/1440 e manifestação de fls. 1446/1449.Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP)
21/02/2017		Remetido ao DJE IMP. 02/03
21/02/2017		Decisão Remetam-se os presentes autos à Dra. Renata Barros Souto Maior Baião, MMª Juíza prolatora da sentença de fls. 1423/1425, para análise dos embargos de declaração de fls. 1429/1431, 1433/1440 e manifestação de fls. 1446/1449.Intime-se.
21/02/2017		Conclusos para Despacho Cls. 21/02
10/01/2017		Serventuário MINUTA 19/12 TIT. I
16/12/2016		Serventuário MINUTA 16/12
02/12/2016		Autos no Prazo PRAZO 07/12 Vencimento: 17/02/2017
25/11/2016		Serventuário LARA MESA 25/11
22/11/2016		Petição Juntada juntada de petição 22/11
01/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 02/12 Vencimento: 19/12/2016
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: Página:
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0454/2016 Teor do ato: Vistos.Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos (fls.1429/1431 e 1433/1440), defiro o prazo de 5 dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0454/2016 Teor do ato: Vistos.Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos (fls.1429/1431 e 1433/1440), defiro o prazo de 5 dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE IMP. 31/10
27/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
27/10/2016		Decisão Vistos.Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos (fls.1429/1431 e 1433/1440), defiro o prazo de 5 dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se.
25/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: Página:
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0446/2016 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os presentes autos à Dra. Renata Barros Souto Maior, MMa. Juíza prolatora da sentença de fls. 1423/1425, para análise dos embargos de declaração de fls. 1429/1431 e 1433/1440.Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
24/10/2016		Remetido ao DJE IMP. 24/10
20/10/2016		Decisão Vistos.Remetam-se os presentes autos à Dra. Renata Barros Souto Maior, MMa. Juíza prolatora da sentença de fls. 1423/1425, para análise dos embargos de declaração de fls. 1429/1431 e 1433/1440.Intime-se.
20/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
18/10/2016		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 01 EM 18/10/2016. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
17/10/2016		Conclusos para Decisão cls 18.10
14/10/2016		Serventuário LARA MESA 14/10
13/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80009 - Protocolo: FFPA16002480344
10/10/2016		Petição Juntada AG JUNTADA DE PETIÇÃO 10/10
07/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16015478700
27/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 16/11 Vencimento: 11/11/2016
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: Página:
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Vistos.ALSPAC TRANSPORTES INTERNACIONAIS E AGENCIAMENTO ajuizou ação de prestação de contas em face de BANCO ITAÚ LTDA. Alega que firmou contrato de abertura de conta corrente nº 20962-1, agência 0071, a qual contava com crédito rotativo. Assevera que foram entabulados diversos contratos de financiamento, os quais não lhe foram entregues. Alega que a requerida imputou-lhe débitos, sem apresentar as respectivas origem e cálculos. Requereu a concessão de tutela antecipada a fim de que fosse obstada a inscrição de seus dados em órgão de proteção ao crédito e, ao final, que o banco fosse condenado a apresentar contas de toda a relação jurídica (fls. 1/12). Juntou documentos (fls. 14/52).Devidamente citada (fl. 73), a requerida ofertou contestação (fls. 75/83). Foi apresentada réplica (fls. 111/122).Sobreveio sentença de procedência na primeira fase do procedimento (fls. 245/247).A parte ré apresentou as contas (fls. 252/503), as quais foram impugnadas pela requerente (fls. 518/809)Foi produzida prova pericial contábil (fls. 947/1063 e 1324/1366).É o relatório.Fundamento e decido.Compulsando as contas apresentadas por ambas as partes, bem como o laudo pericial, verifica-se que a parte ré não trouxe aos autos os contratos firmados entre as partes.De acordo com os esclarecimentos periciais, "a prestação de contas apresentada, embora correta do ponto de vista contábil, deixou de cumprir o art. 917 do CPC, pois não foi instruída com todos os documentos justificativos" (fl. 967).No entanto, a parte requerente questionou R$ 1.028.190,74 dos lançamentos realizados em sua conta corrente, montante que foi parcialmente comprovado pela parte requerida, sendo que, conforme o laudo pericial realizado, apurou-se que R$ 281.821,37 relativos a cheques compensados e lançados na conta corrente da autora não foram comprovados - o que poderia ter sido facilmente realizado pela instituição financeira mediante a apresentação da microfilmagem das cártulas. Impõe-se, portanto, a condenação da parte ré a restituir tais valores à parte autora, uma vez que não houve a exibição do título no qual se embasou o desconto.A ausência de exibição do contrato firmado entre as partes tem como consequência a ausência de justificativa para diversas cobranças, discriminadas no laudo pericial (fls. 1330/1331), eis que, devido à conduta da parte ré, não é possível que se verifique a efetiva pactuação de certas despesas debitadas (fls. 1327). São elas: seguro UNISEG (R$ 1.441,70), multas por cheques devolvidos (R$ 189,10) e tarifas diversas (R$ 10.614,70).Salienta-se, por fim, que a prestação de contas não é a via adequada para discussão de encargos contratados, bem como eventual desconstituição de cláusulas contratuais, pretensão que deve ser formulada na via processual autônoma.Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Prestação de contas - Falta de interesse do autor, na modalidade adequação - Pretensão genérica de revisão de conta-corrente e contratos vinculados, com exibição indiscriminada de documentos - Pretensão incompatível com o procedimento da ação de prestação de contas - Verdadeira revisão dos contratos, desde a abertura da conta-corrente - Imprescindibilidade de indicação concreta e fundamentada das irregularidades detectadas - Arguição de falta de interesse do autor na contestação do réu - Ônus de sucumbência a cargo do autor - Honorários advocatícios arbitrados mediante apreciação equitativa - Recurso provido e processo extinto, sem resolução de mérito. (Apelação Cível nº 0026537-73.2013.8.26.0003 Des. Rel. Cerqueira Leite, j. em 08/07/2016; Data de registro: 08/07/2016)Assim, não se justifica a condenação da parte autora ao pagamento de valores cobrados a título de juros.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e DECLARO a existência de saldo credor em favor da requerente no valor de R$ 281.821,37, relativo a títulos descontados, bem como aos valores cobrados a título relativos ao Seguro UNISEG, multas por cheques devolvidos e tarifas diversas, que deverão ser restituídos, com correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do respectivo desembolso, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Em razão da sucumbência parcial, as custas processuais deverão ser dividias igualmente entre as partes, sendo que a parte ré pagará honorários ao patrono da parte autora, no valor de 10% da condenação e a parte autora pagará honorários de sucumbência no montante de 10% da diferença apurada entre o valor de crédito inicialmente indicado (R$ 1.028.190,74) e o valor da condenação (R$ 1.028.190,74), tudo atualizado monetariamente, nos termos suprarreferidos.Com o trânsito em julgado, resta extinta a segunda fase do procedimento de prestação de contas, com resolução de mérito.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad aquem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade."Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
12/09/2016		Remetido ao DJE IMP. 26/09
09/09/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.ALSPAC TRANSPORTES INTERNACIONAIS E AGENCIAMENTO ajuizou ação de prestação de contas em face de BANCO ITAÚ LTDA. Alega que firmou contrato de abertura de conta corrente nº 20962-1, agência 0071, a qual contava com crédito rotativo. Assevera que foram entabulados diversos contratos de financiamento, os quais não lhe foram entregues. Alega que a requerida imputou-lhe débitos, sem apresentar as respectivas origem e cálculos. Requereu a concessão de tutela antecipada a fim de que fosse obstada a inscrição de seus dados em órgão de proteção ao crédito e, ao final, que o banco fosse condenado a apresentar contas de toda a relação jurídica (fls. 1/12). Juntou documentos (fls. 14/52).Devidamente citada (fl. 73), a requerida ofertou contestação (fls. 75/83). Foi apresentada réplica (fls. 111/122).Sobreveio sentença de procedência na primeira fase do procedimento (fls. 245/247).A parte ré apresentou as contas (fls. 252/503), as quais foram impugnadas pela requerente (fls. 518/809)Foi produzida prova pericial contábil (fls. 947/1063 e 1324/1366).É o relatório.Fundamento e decido.Compulsando as contas apresentadas por ambas as partes, bem como o laudo pericial, verifica-se que a parte ré não trouxe aos autos os contratos firmados entre as partes.De acordo com os esclarecimentos periciais, "a prestação de contas apresentada, embora correta do ponto de vista contábil, deixou de cumprir o art. 917 do CPC, pois não foi instruída com todos os documentos justificativos" (fl. 967).No entanto, a parte requerente questionou R$ 1.028.190,74 dos lançamentos realizados em sua conta corrente, montante que foi parcialmente comprovado pela parte requerida, sendo que, conforme o laudo pericial realizado, apurou-se que R$ 281.821,37 relativos a cheques compensados e lançados na conta corrente da autora não foram comprovados - o que poderia ter sido facilmente realizado pela instituição financeira mediante a apresentação da microfilmagem das cártulas. Impõe-se, portanto, a condenação da parte ré a restituir tais valores à parte autora, uma vez que não houve a exibição do título no qual se embasou o desconto.A ausência de exibição do contrato firmado entre as partes tem como consequência a ausência de justificativa para diversas cobranças, discriminadas no laudo pericial (fls. 1330/1331), eis que, devido à conduta da parte ré, não é possível que se verifique a efetiva pactuação de certas despesas debitadas (fls. 1327). São elas: seguro UNISEG (R$ 1.441,70), multas por cheques devolvidos (R$ 189,10) e tarifas diversas (R$ 10.614,70).Salienta-se, por fim, que a prestação de contas não é a via adequada para discussão de encargos contratados, bem como eventual desconstituição de cláusulas contratuais, pretensão que deve ser formulada na via processual autônoma.Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Prestação de contas - Falta de interesse do autor, na modalidade adequação - Pretensão genérica de revisão de conta-corrente e contratos vinculados, com exibição indiscriminada de documentos - Pretensão incompatível com o procedimento da ação de prestação de contas - Verdadeira revisão dos contratos, desde a abertura da conta-corrente - Imprescindibilidade de indicação concreta e fundamentada das irregularidades detectadas - Arguição de falta de interesse do autor na contestação do réu - Ônus de sucumbência a cargo do autor - Honorários advocatícios arbitrados mediante apreciação equitativa - Recurso provido e processo extinto, sem resolução de mérito. (Apelação Cível nº 0026537-73.2013.8.26.0003 Des. Rel. Cerqueira Leite, j. em 08/07/2016; Data de registro: 08/07/2016)Assim, não se justifica a condenação da parte autora ao pagamento de valores cobrados a título de juros.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e DECLARO a existência de saldo credor em favor da requerente no valor de R$ 281.821,37, relativo a títulos descontados, bem como aos valores cobrados a título relativos ao Seguro UNISEG, multas por cheques devolvidos e tarifas diversas, que deverão ser restituídos, com correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do respectivo desembolso, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Em razão da sucumbência parcial, as custas processuais deverão ser dividias igualmente entre as partes, sendo que a parte ré pagará honorários ao patrono da parte autora, no valor de 10% da condenação e a parte autora pagará honorários de sucumbência no montante de 10% da diferença apurada entre o valor de crédito inicialmente indicado (R$ 1.028.190,74) e o valor da condenação (R$ 1.028.190,74), tudo atualizado monetariamente, nos termos suprarreferidos.Com o trânsito em julgado, resta extinta a segunda fase do procedimento de prestação de contas, com resolução de mérito.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad aquem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade."Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.Publique-se. Intimem-se.
09/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
08/07/2016		Conclusos para Decisão data inicial da cls 28.03 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
08/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
28/03/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 28/03/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
23/03/2016		Conclusos para Decisão cls 28.03
10/03/2016		Serventuário MINUTA 10/03 TITI. I
07/03/2016		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 07/03
07/03/2016		Autos no Prazo PRAZO 21/03 Vencimento: 06/04/2016
03/03/2016		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 03/03
24/02/2016		Autos no Prazo PRAZO 21/03 Vencimento: 28/03/2016
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: Página:
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Aceito a conclusão Vistos. 1 - Declaro encerrada a prova pericial contábil realizada nesta 2ª fase da ação de prestação de contas. 2 - Concedo às partes o prazo de 5 dias para que, em querendo, apresentem suas derradeiras manifestações. 3 - Decorridos, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
22/02/2016		Remetido ao DJE IMP. 23/02
19/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/02/2016		Decisão Aceito a conclusão Vistos. 1 - Declaro encerrada a prova pericial contábil realizada nesta 2ª fase da ação de prestação de contas. 2 - Concedo às partes o prazo de 5 dias para que, em querendo, apresentem suas derradeiras manifestações. 3 - Decorridos, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Cumpra-se.
16/02/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 16/02/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
15/02/2016		Conclusos para Decisão cls 16.02
04/02/2016		Serventuário MINUTA 04/02 TIT. I
12/01/2016		Autos no Prazo PRAZO 28/01 Vencimento: 11/02/2016
17/12/2015		Serventuário MINUTA 17/12
15/12/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/12
26/11/2015		Autos no Prazo PRAZO 11/12 Vencimento: 28/12/2015
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: Página:
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0414/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1369: defiro o prazo suplementar derradeiro de 10 dias para manifestação sobre o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
18/11/2015		Remetido ao DJE IMP. 25/11
16/11/2015		Serventuário MINUTA 13/11
05/11/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/11
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2015		Autos no Prazo PRAZO 17/11 Vencimento: 19/11/2015
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: Página:
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0363/2015 Teor do ato: Fls.1378/1385: Ciência ao autor Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
16/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.1378/1385: Ciência ao autor
16/10/2015		Remetido ao DJE IMP 16/10
13/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80007 - Protocolo: FEFE15001015659
13/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80006 - Protocolo: FFPA15004537114
13/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/10
09/10/2015		Remetido ao DJE IMP. 13/10
09/10/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 09/10
09/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
08/10/2015		Decisão Vistos. Fl. 1369: defiro o prazo suplementar derradeiro de 10 dias para manifestação sobre o laudo pericial. Intime-se.
08/10/2015		Conclusos para Despacho CLS C/TITULAR 01 EM 08/10/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
07/10/2015		Conclusos para Decisão cls 08.10
05/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/10
25/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 07/10 Vencimento: 27/10/2015
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0331/2015 Teor do ato: Digam às partes sobre o Laudo. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
22/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Digam às partes sobre o Laudo.
17/09/2015		Remetido ao DJE IMP. 24/09
16/09/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 16/09
16/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15013060480
15/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 02/10 Vencimento: 15/10/2015
14/09/2015		Recebidos os Autos do Perito DR.CAROLINA LASKOWSKI. TODOS VOLUMES. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
01/09/2015		Remetidos os Autos para o Perito DR.CAROLINA LASKOWSKI. TODOS VOLUMES. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/08/2015		Autos no Prazo Prazo 08/09 Vencimento: 28/09/2015
24/08/2015		Serventuário INT. PERITO 24/08
31/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 15/07 Vencimento: 23/07/2015
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: Página:
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1130/1131: anoto que a fl. 1127 foi certificado que a manifestação da parte requerente encontra-se às fls. 1124/1126, bem como o não decurso de prazo para manifestação. 2 - Fls. 1137 e seguintes: juntados aos autos os documentos discriminados na r. decisão de fls. 1128, tornem os autos ao Sr. Perito para prosseguimento dos trabalhos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
02/06/2015		Remetido ao DJE Imp. 09/06
02/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
01/06/2015		Decisão Vistos. 1 - Fls. 1130/1131: anoto que a fl. 1127 foi certificado que a manifestação da parte requerente encontra-se às fls. 1124/1126, bem como o não decurso de prazo para manifestação. 2 - Fls. 1137 e seguintes: juntados aos autos os documentos discriminados na r. decisão de fls. 1128, tornem os autos ao Sr. Perito para prosseguimento dos trabalhos. Intime-se. Cumpra-se.
27/05/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 27/05/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
26/05/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 26/05
13/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 25/05 Vencimento: 15/06/2015
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Página:
11/05/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 11/05
11/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0144/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a requerida a juntada aos autos, no prazo de 10 dias, de todos os documentos comprobatório dos lançamentos, para que seja possível a análise pelo Perito do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
08/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 11/05
08/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
07/05/2015		Decisão Vistos. Providencie a requerida a juntada aos autos, no prazo de 10 dias, de todos os documentos comprobatório dos lançamentos, para que seja possível a análise pelo Perito do Juízo. Intime-se.
07/05/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 07/05/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
06/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2015		Conclusos para Decisão cls 07.05
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: Página:
04/05/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 04/05
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação da autora com relação à publicação de fls. 1104. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
30/04/2015		Remetido ao DJE IMP. 04/05
30/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
29/04/2015		Decisão Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação da autora com relação à publicação de fls. 1104. Após, tornem conclusos. Int.
29/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
28/04/2015		Petição Juntada juntada de petição em 28/04
22/04/2015		Autos no Prazo PRAO 20/05 Vencimento: 22/05/2015
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: Página:
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0117/2015 Teor do ato: Fls.1094/1103: Ciência a autora do Laudo do assistente técnico do requerido. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
17/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.1094/1103: Ciência a autora do Laudo do assistente técnico do requerido.
16/04/2015		Remetido ao DJE IMP. 17/04
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: Página:
15/04/2015		Petição Juntada Juntada de petição 15/04
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0113/2015 Teor do ato: Fls.1070/1092: Ciência ao requerido do Laudo do assistente Técnico da autora. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
15/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.1070/1092: Ciência ao requerido do Laudo do assistente Técnico da autora.
15/04/2015		Remetido ao DJE IMP. 14/04
15/04/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 15/04
14/04/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 14/04
27/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 08/05 Vencimento: 29/04/2015
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: Página:
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Fl.946: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários da perita. Fls.947/1063: Digam sobre o laudo no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
23/03/2015		Serventuário INT. PERITO 23/03
23/03/2015		Remetido ao DJE IMP. 24/03
23/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/03/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 23/03/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
20/03/2015		Conclusos para Decisão CLS. EM 23/03
20/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2015		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido.
20/03/2015		Expedição de documento ROBERTO MESA 20/03
19/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl.946: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários da perita. Fls.947/1063: Digam sobre o laudo no prazo de 10 dias. Int.
19/03/2015		Conclusos para Decisão cls 19.03
18/03/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/03
18/03/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
19/11/2014		Remetidos os Autos para o Perito C/ PERITO EM 19/11/2014 AUTOS RETIRADOS PELO Dº ANDRE LUIZ LASKOWSKI OAB 293711 FON:99944-6646 OBS: 1º AO 5º VOLUMES. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 28/11 Vencimento: 18/12/2014
18/11/2014		Serventuário INT. PERITO 18/11
17/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 17/11
10/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/12 Vencimento: 10/12/2014
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: Página:
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o depósito pela exequente do valor indicado pela Sr. Perita a título de honorários provisórios, no prazo de 5 dias. Depositado o valor devido a título de honorários periciais, initme-se a Sr. Perita para início dos trabalhos nos termos da decisão de fls. 835/837. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP)
24/10/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA 07/11
24/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/10/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se o depósito pela exequente do valor indicado pela Sr. Perita a título de honorários provisórios, no prazo de 5 dias. Depositado o valor devido a título de honorários periciais, initme-se a Sr. Perita para início dos trabalhos nos termos da decisão de fls. 835/837. Int.
23/10/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 23/10/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
22/10/2014		Conclusos para Decisão cls 23.10
03/10/2014		Autos no Prazo Prazo 14/10 Vencimento: 04/11/2014
02/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 02/10
26/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 14/10 Vencimento: 28/10/2014
26/09/2014		Petição Juntada Juntada de Petição 26/09
23/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 14/10 Vencimento: 23/10/2014
22/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 22/09
22/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 14/10 Vencimento: 22/10/2014
22/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. BRIG. LUIS ANTONIO, 290 - TELEF. 33217000 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA
09/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 14/10 Vencimento: 09/10/2014
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: Página:
08/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0367/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.904 e ss:Cumpra-se o v.Acórdão de fls.911 e ss. No mais, manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários de fls.904 e ss, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela requerente. Intime-se. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
05/08/2014		Remetido ao DJE IMP. 05/09
05/08/2014		Processo Autuado ABRIR VOLUME 05/08
05/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
04/08/2014		Decisão Vistos. Fls.904 e ss:Cumpra-se o v.Acórdão de fls.911 e ss. No mais, manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários de fls.904 e ss, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela requerente. Intime-se.
04/08/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
04/08/2014		Conclusos para Decisão cls 04.08
04/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2014		Serventuário LARA MESA 01/08
31/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 31/07
22/07/2014		Remetido ao DJE Imp. 21/08
21/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 21/07
21/07/2014		Autos no Prazo Prazo 21/07 Vencimento: 20/08/2014
21/07/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/07/2014		Remetidos os Autos para o Perito Drª Carolina Laskowski Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 21/07 Vencimento: 11/08/2014
03/07/2014		Serventuário int. perito 03/07
03/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2014 Data da Disponibilização: 03/07/2014 Data da Publicação: 04/07/2014 Número do Diário: Página:
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0270/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - Ante o conteúdo da certidão de fls. 892, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 835/837, intimando a Srª Perita para que estime seus honorários. 2 - Fls. 841/845: acolho os quesitos e aprovo a indicação de assistente técnico da parte requerida. 3 - Fls. 847/852: acolho os quesitos e aprovo a indicação de assistente técnico da parte requerente. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
27/05/2014		Remetido ao DJE Imp. 02/07
26/05/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 26/05
26/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/05/2014		Decisão Vistos. 1 - Ante o conteúdo da certidão de fls. 892, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 835/837, intimando a Srª Perita para que estime seus honorários. 2 - Fls. 841/845: acolho os quesitos e aprovo a indicação de assistente técnico da parte requerida. 3 - Fls. 847/852: acolho os quesitos e aprovo a indicação de assistente técnico da parte requerente. Int.
23/05/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 23/05/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
22/05/2014		Conclusos para Decisão cls 23.05
22/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2014		Autos no Prazo PRAZO 14/05 Vencimento: 07/05/2014
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: Página:
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0136/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 860/889: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Sem prejuízo, informe a agravante, no prazo de 10 (dez) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
27/02/2014		Remetido ao DJE IMP. 02/04
26/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 860/889: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Sem prejuízo, informe a agravante, no prazo de 10 (dez) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Int.
26/02/2014		Proferido Despacho Cls - 26/02
25/02/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 25/02
04/02/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/03 Vencimento: 06/03/2014
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: Página:
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0044/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 847/856: Mantenho integralmente a decisão de fls. 835/837 proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
13/01/2014		Remetido ao DJE IMP 03/02
09/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 847/856: Mantenho integralmente a decisão de fls. 835/837 proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.
09/01/2014		Conclusos para Decisão CLS * - 10/01
17/12/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 17/12
10/12/2013		Autos no Prazo PRAZO 17/01/2014 Vencimento: 20/01/2014
06/12/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 06/12
28/11/2013		Autos no Prazo PRAZO 17/01/2014 Vencimento: 06/01/2014
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: Página:
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0452/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.831/832: em que pese o devido respeito que merece o entendimento da parte requerida, diante das ponderações da Contadoria do Juízo de fls.828, bem como da complexidade dos cálculos a serem elaborados, há necessidade de produção de prova pericial contábil, para a correta verificação das contas apresentadas pela parte ré. A correta verificação das contas, pois, demanda a realização de cálculos complexos, não passíveis de realização pela Contadoria da Vara e a serem realizados por Perito de confiança do Juízo, sob o crivo do contraditório. A simples apresentação das planilhas pela parte requerida não autoriza a decisão segura, por parte do Juízo, não sendo possível acolher-se as planilhas apresentadas,muito embora aparentemente estarem corretas. Para a correta prestação jurisdicional, pois, há necessidade de realização de prova pericial contábil. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes "Processo. Prova pericial realizada em fase de cumprimento de sentença. Presunção de veracidade. Caracterização. Inadmissibilidade do MM. Juízo a quo valer-se de conhecimentos pessoais ou de "exemplos" dos recorrentes para dispensar a perícia que exige conhecimentos contábeis. Decisão mantida. Recurso desprovido". (Agravo de Instrumento nº 0224476-07.2012.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. J. PAULO CAMARGO MAGANO, DJ 9 de abril de 2013) grifei "PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PEDIDO ACOLHIMENTO RECÁLCULO DO DÉBITO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICOS PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL NECESSÁRIA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL INVIABILIDADE 1- A hipótese do artigo 475-B do código de processo civil, onde se confere ao beneficiário da assistência judiciária gratuita a faculdade de, defronte a planilha de cálculos aritméticos apresentados pela parte contrária para o cumprimento de sentença, valer-se da contadoria do juízo para apurar a exatidão e conformidade dos cálculos apresentados em obediência ao comando que emergira da sentença, não alcança nem se confunde com a liquidação de sentença originária de pretensão revisional de contrato bancário que demanda a efetivação de cálculos destinados à modulação das obrigações ao que restara decidido. 2- A apreensão de que a aferição da exatidão da liquidação promovida pela mutuante em subserviência à revisão contratual promovida demanda cálculos que não encerram simples operações aritméticas de natureza simplificada obsta que, conquanto seja beneficiária da justiça gratuita, a contadoria judicial seja instada a atuar como sua auxiliar técnica, substituindo a atuação do perito capacitado a auxiliar a apuração da correção da liquidação promovida. 3- agravo regimental conhecido e desprovido. Unânime". (TJDFT Proc. 20120020131207 (609738) Rel. Des. Teófilo Caetano DJe 29.08.2012 p. 53) grifei "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISCUSSÃO DO DÉBITO PROVA PERICIAL LEVANTAMENTO DE VALORES 1- Se na liquidação do julgado é necessária perícia contábil para se apurar o valor da condenação, realizá-la é providência que se recomenda. 2- Devem ser mantidas nos autos cópias de notas fiscais que dizem respeito ao débito cujo montante está se discutindo no cumprimento de sentença. 3- Não se pode autorizar o levantamento de valores depositados se há dúvidas quanto ao valor correto da dívida. 4- Agravo provido em parte". (TJDFT Proc. 20120020112280 (602714) Rel. Des. Jair Soares DJe 19.07.2012 p. 140) grifei "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÁLCULOS COMPLEXOS PERÍCIA CONTÁBIL NECESSIDADE RECURSO DESPROVIDO É necessária a realização de perícia contábil quando a Contadoria Judicial não dispõe de recursos técnicos para elaborar o cálculo de liquidação nos moldes fixados pelo juízo". (TJMT AI 89316/2012 Rel. Des. Orlando de Almeida Perri DJe 27.08.2012 p. 49) grifei "AGRAVO NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERÍCIA CONTÁBIL POSSIBILIDADE É ônus da parte interessada apresentar cálculos discriminados e atualizados, referentes ao quantum devido, quando o cálculo tem natureza simples. Hipótese do caso em concreto em que os cálculos são de natureza complexa, a justificar a realização de perícia contábil. Negado provimento". (TJRS AG 70046359139 15ª C.Cív. Rel. Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos J. 28.03.2012) grifei Pois bem, para o deslinde da controvérsia a respeito das contas apresentadas, necessária a realização de prova pericial contábil. Para a perícia, nomeio Carolina Laskowski, a ser intimada a estimar seus honorários após a formulação dos quesitos pelas partes; Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito nos autos a ser efetuado pelo exequente (art.33, caput, do CPC), tendo em vista que o mesmo está sendo também determinado pelo Juízo, de ofício. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
22/10/2013		Remetido ao DJE IMP. 27/11
21/10/2013		Decisão Vistos. Fls.831/832: em que pese o devido respeito que merece o entendimento da parte requerida, diante das ponderações da Contadoria do Juízo de fls.828, bem como da complexidade dos cálculos a serem elaborados, há necessidade de produção de prova pericial contábil, para a correta verificação das contas apresentadas pela parte ré. A correta verificação das contas, pois, demanda a realização de cálculos complexos, não passíveis de realização pela Contadoria da Vara e a serem realizados por Perito de confiança do Juízo, sob o crivo do contraditório. A simples apresentação das planilhas pela parte requerida não autoriza a decisão segura, por parte do Juízo, não sendo possível acolher-se as planilhas apresentadas,muito embora aparentemente estarem corretas. Para a correta prestação jurisdicional, pois, há necessidade de realização de prova pericial contábil. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes "Processo. Prova pericial realizada em fase de cumprimento de sentença. Presunção de veracidade. Caracterização. Inadmissibilidade do MM. Juízo a quo valer-se de conhecimentos pessoais ou de "exemplos" dos recorrentes para dispensar a perícia que exige conhecimentos contábeis. Decisão mantida. Recurso desprovido". (Agravo de Instrumento nº 0224476-07.2012.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. J. PAULO CAMARGO MAGANO, DJ 9 de abril de 2013) grifei "PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PEDIDO ACOLHIMENTO RECÁLCULO DO DÉBITO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICOS PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL NECESSÁRIA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL INVIABILIDADE 1- A hipótese do artigo 475-B do código de processo civil, onde se confere ao beneficiário da assistência judiciária gratuita a faculdade de, defronte a planilha de cálculos aritméticos apresentados pela parte contrária para o cumprimento de sentença, valer-se da contadoria do juízo para apurar a exatidão e conformidade dos cálculos apresentados em obediência ao comando que emergira da sentença, não alcança nem se confunde com a liquidação de sentença originária de pretensão revisional de contrato bancário que demanda a efetivação de cálculos destinados à modulação das obrigações ao que restara decidido. 2- A apreensão de que a aferição da exatidão da liquidação promovida pela mutuante em subserviência à revisão contratual promovida demanda cálculos que não encerram simples operações aritméticas de natureza simplificada obsta que, conquanto seja beneficiária da justiça gratuita, a contadoria judicial seja instada a atuar como sua auxiliar técnica, substituindo a atuação do perito capacitado a auxiliar a apuração da correção da liquidação promovida. 3- agravo regimental conhecido e desprovido. Unânime". (TJDFT Proc. 20120020131207 (609738) Rel. Des. Teófilo Caetano DJe 29.08.2012 p. 53) grifei "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISCUSSÃO DO DÉBITO PROVA PERICIAL LEVANTAMENTO DE VALORES 1- Se na liquidação do julgado é necessária perícia contábil para se apurar o valor da condenação, realizá-la é providência que se recomenda. 2- Devem ser mantidas nos autos cópias de notas fiscais que dizem respeito ao débito cujo montante está se discutindo no cumprimento de sentença. 3- Não se pode autorizar o levantamento de valores depositados se há dúvidas quanto ao valor correto da dívida. 4- Agravo provido em parte". (TJDFT Proc. 20120020112280 (602714) Rel. Des. Jair Soares DJe 19.07.2012 p. 140) grifei "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÁLCULOS COMPLEXOS PERÍCIA CONTÁBIL NECESSIDADE RECURSO DESPROVIDO É necessária a realização de perícia contábil quando a Contadoria Judicial não dispõe de recursos técnicos para elaborar o cálculo de liquidação nos moldes fixados pelo juízo". (TJMT AI 89316/2012 Rel. Des. Orlando de Almeida Perri DJe 27.08.2012 p. 49) grifei "AGRAVO NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERÍCIA CONTÁBIL POSSIBILIDADE É ônus da parte interessada apresentar cálculos discriminados e atualizados, referentes ao quantum devido, quando o cálculo tem natureza simples. Hipótese do caso em concreto em que os cálculos são de natureza complexa, a justificar a realização de perícia contábil. Negado provimento". (TJRS AG 70046359139 15ª C.Cív. Rel. Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos J. 28.03.2012) grifei Pois bem, para o deslinde da controvérsia a respeito das contas apresentadas, necessária a realização de prova pericial contábil. Para a perícia, nomeio Carolina Laskowski, a ser intimada a estimar seus honorários após a formulação dos quesitos pelas partes; Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito nos autos a ser efetuado pelo exequente (art.33, caput, do CPC), tendo em vista que o mesmo está sendo também determinado pelo Juízo, de ofício. Int.
21/10/2013		Conclusos para Decisão cls 22*10
21/10/2013		Serventuário LARA B. 21/10
18/10/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/10
14/10/2013		Autos no Prazo PRAZO 06/11 Vencimento: 13/11/2013
14/10/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 14/10
04/10/2013		Autos no Prazo PRAZO 06/11 Vencimento: 05/11/2013
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: Página:
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0376/2013 Teor do ato: CIÊNCIA AS PARTES DA INFOMAÇÃO DO SR CONTADOR JUDICIAL. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
10/09/2013		Remetido ao DJE CIÊNCIA AS PARTES DA INFOMAÇÃO DO SR CONTADOR JUDICIAL.
15/08/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria AO CONTADOR EM 15/08
22/07/2013		Autos no Prazo Prazo 05/08 Vencimento: 21/08/2013
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: Página:
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0253/2013 Teor do ato: Vistos.Fls.252 e ss: Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de conferência das contas prestadas pela requerida, diante da discordância da requerente. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
26/06/2013		Remetido ao DJE IMP. 19/07
25/06/2013		Proferido Despacho Vistos.Fls.252 e ss: Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de conferência das contas prestadas pela requerida, diante da discordância da requerente. Int.
25/06/2013		Conclusos para Decisão cls 26*06
25/06/2013		Serventuário Lara B
25/06/2013		Serventuário Lara B
24/06/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/06
12/06/2013		Expedição de documento prazo
07/06/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 07/06
28/05/2013		Autos no Prazo prazo 28/6 Vencimento: 27/06/2013
28/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 28/05/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: Página:
27/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0182/2013 Teor do ato: Fls. 518/809: AO RÉU. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
24/05/2013		Remetido ao DJE Imp. 27/05
24/05/2013		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls. 518/809: AO RÉU.
24/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: Página:
23/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0179/2013 Teor do ato: Fls.518/809: Ao autor. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
23/05/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls.518/809: Ao autor.
03/05/2013		Remetido ao DJE IMP. 23/05
23/04/2013		Processo Autuado abrir volume
31/01/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 31/01
30/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga com o estagiário Drº 173502-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Noemia Aparecida Pereira Vieira
09/01/2013		Autos no Prazo PRAZO 06/02 Vencimento: 08/02/2013
09/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 09/01/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: Página:
08/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0003/2013 Teor do ato: Fls. 252/503: Aos autores. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB 49557/SP)
08/01/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 252/503: Aos autores.
11/12/2012		Remetido ao DJE imp. 08/01/2013
26/11/2012		Petição Juntada AG. JUNTADA DE OFICIO 26/11
09/11/2012		Remetido ao DJE IMP. 03/12
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
22/10/2012		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
18/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/12
09/10/2012		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1800/2012 registrada em 26/09/2012 no livro nº 767 às Fls. 233/237: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por ALSPCA TRANSPORTES INTERNACIONAIS E AGENCIAMENTO LTDA, MOUNG WAHN CHANG, KYUNG SOOK CHANG LEE E YOUNG SOOL BAE em face de BANCO ITAÚ S/A, condenando o requerido a prestar as contas pedidas pelos autores, no prazo e 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte contrária apresentar, nos termos do que dispõe o artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). P.R.I.C. As custas de preparo importam em R$ 439,00 mais taxa de porte/remessa referente a 2 volumes.
27/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/09/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1800/2012 Livro: 767 Folha(s): de 233 até 237 Data Registro: 26/09/2012 13:40:56
26/09/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1800/2012 registrada em 26/09/2012 no livro nº 767 às Fls. 233/237: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por ALSPCA TRANSPORTES INTERNACIONAIS E AGENCIAMENTO LTDA, MOUNG WAHN CHANG, KYUNG SOOK CHANG LEE E YOUNG SOOL BAE em face de BANCO ITAÚ S/A, condenando o requerido a prestar as contas pedidas pelos autores, no prazo e 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte contrária apresentar, nos termos do que dispõe o artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). P.R.I.C. As custas de preparo importam em R$ 439,00 mais taxa de porte/remessa referente a 2 volumes.
11/09/2012		Conclusos Conclusos B - 12/09
05/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
23/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/09
14/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 30/07
05/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/07
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 123 - Vistos. Visando subsidiar a análise da alegação de prescrição trienal esclareça os autores quando firmaram contrato de conta corrente com o réu, comprovando documentalmente. Com a juntada de documentos diga o réu, em cinco dias, e após, conclusos. Int
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 20/06
29/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Visando subsidiar a análise da alegação de prescrição trienal esclareça os autores quando firmaram contrato de conta corrente com o réu, comprovando documentalmente. Com a juntada de documentos diga o réu, em cinco dias, e após, conclusos. Int
22/05/2012		Conclusos Conclusos B TIT em 24/05
18/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/05
23/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 20/04
22/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/04
15/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/03
27/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Rita 24.02
17/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - A questão reclama cognição mais aprofundada, após a instauração do contraditório. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, pois não há prova inequívoca do direito alegado. Cite-se o réu, na forma do art. 915 do Código de Processo Civil. Int.
25/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 12/12
24/11/2011		Despacho Proferido A questão reclama cognição mais aprofundada, após a instauração do contraditório. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, pois não há prova inequívoca do direito alegado. Cite-se o réu, na forma do art. 915 do Código de Processo Civil. Int.
26/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 886951
26/09/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 27/9
23/09/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 886951 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 587-17ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 23/09/2011 Data de Recebimento: 26/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/09/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do F.C.Cv. João Mendes da 5ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1661/2011) p/ 17ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1764/2011) Motivo: Conf. Desp. fls.63 de 21.09.11
23/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 886413
22/09/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 886413 - Local Origem: 575-5ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 22/09/2011 Data de Recebimento: 23/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 878457
16/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 878457 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 575-5ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/08/2011 Data de Recebimento: 17/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/08/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do F.C.Cv. João Mendes da 17ª. Vara Cível (Nro.Ordem 511/2011) p/ 5ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1661/2011) Motivo: Conf. Desp. de fls. 58 de 04.07.11.
16/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 878338
16/08/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 878338 - Local Origem: 587-17ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/08/2011 Data de Recebimento: 16/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Distribuidor em 15/08/11, para redistribuição ao Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo.
28/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/07
08/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 13/07
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 56/57: Tendo em vista o ajuizamento de medida cautelar de Exibição de Documentos (processo n° 10.183662-7) em trâmite perante a 5ª Vara Cível Central, conclui-se que a medida cautelar supra citada consiste em processo acessório aos presentes autos. Assim, a presente ação e aquela ajuizada junto à 5ª Vara Cível são conexas. Ante o exposto, declino de minha competência e determino a remessa destes autos ao Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo, a fim de que sejam reunidos ao processo n° 10.183662-7, com fundamento no artigo 253, I do Código de Processo Civil. Int.
06/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 07/07
04/07/2011		Despacho Proferido Fls. 56/57: Tendo em vista o ajuizamento de medida cautelar de Exibição de Documentos (processo n° 10.183662-7) em trâmite perante a 5ª Vara Cível Central, conclui-se que a medida cautelar supra citada consiste em processo acessório aos presentes autos. Assim, a presente ação e aquela ajuizada junto à 5ª Vara Cível são conexas. Ante o exposto, declino de minha competência e determino a remessa destes autos ao Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo, a fim de que sejam reunidos ao processo n° 10.183662-7, com fundamento no artigo 253, I do Código de Processo Civil. Int.
01/07/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
22/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/07
09/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Juntem os autores os documentos que possuem referentes ao período que pretendem a prestação de contas dos contratos objetos da presente ação, tais como extratos e/ou faturas, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
02/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 09/06
31/05/2011		Despacho Proferido Juntem os autores os documentos que possuem referentes ao período que pretendem a prestação de contas dos contratos objetos da presente ação, tais como extratos e/ou faturas, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
24/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
20/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/06
10/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 49 - Para o devido cumprimento do determinado no item I de fls. 34, providencie o autor Young a regularização de sua representação processual, pois a procuração juntada é uma cópia simples, datada de 2006 e não outorga poderes aos advogados constituídos nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
03/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 10/05
02/05/2011		Despacho Proferido Para o devido cumprimento do determinado no item I de fls. 34, providencie o autor Young a regularização de sua representação processual, pois a procuração juntada é uma cópia simples, datada de 2006 e não outorga poderes aos advogados constituídos nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
02/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
28/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/05
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 34 - I) Regularizem os autores Moung, Kyung e Young suas representações processuais, juntando instrumento de procuração em seus nomes. II) Recolham os autores a taxa judiciária de distribuição. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para análise do pedido liminar. Int.
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 07/04
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 08/04
24/03/2011		Despacho Proferido I) Regularizem os autores Moung, Kyung e Young suas representações processuais, juntando instrumento de procuração em seus nomes. II) Recolham os autores a taxa judiciária de distribuição. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para análise do pedido liminar. Int.
23/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 850278
23/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/03/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 850278 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 587-17ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 22/03/2011 Data de Recebimento: 23/03/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
22/03/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 24ª. Vara Cível (Nro.Ordem 85/2011) p/ 17ª. Vara Cível (Nro.Ordem 511/2011) Motivo: Conf. Desp. fls.32 de 31.01.11
22/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 849792
21/03/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 849792 - Motivo: nos termos do r. despacho de fls. 32 dos autos. Local Origem: 594-24ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 21/03/2011 Data de Recebimento: 22/03/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
02/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 32 - Vistos. Distribua-se livremente, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, uma vez que o processo que gerou a prevenção tem por objeto conta corrente diversa da aqui discutida. Int.
31/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Distribua-se livremente, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, uma vez que o processo que gerou a prevenção tem por objeto conta corrente diversa da aqui discutida. Int.
20/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 839303
19/01/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 839303 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 594-24ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 19/01/2011 Data de Recebimento: 20/01/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
19/01/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 24ª. Vara Cível

Data	Tipo
08/04/2015	Petição Intermediária
09/04/2015	Petição Intermediária
27/04/2015	Petição Intermediária
27/04/2015	Petição Intermediária
05/05/2015	Petição Intermediária
14/09/2015	Petição Intermediária
05/10/2015	Petição Intermediária
06/10/2015	Petição Intermediária
05/10/2016	Petição Intermediária
05/10/2016	Petição Intermediária
24/07/2017	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/03/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Recebido em	Classe
24/04/2024	Cumprimento de sentença  (0018921-61.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Prestação de Contas	Cível	-
21/06/2012	Correção	Ação de Exigir Contas	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Ação de Exigir Contas	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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