Reqte	Espólio de Marcelo da Silva Costa Advogado:  Robson Galdo Rodrigues   Advogado:  Luis Fabio Mandina Pereira   Advogado:  Denilson Jose de Oliveira
Reqdo	Sul America Seguro Saude S.a. Advogado:  Alberto Marcio de Carvalho   Advogado:  Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak

Reqte	Espólio de Marcelo da Silva Costa Advogado:  Robson Galdo Rodrigues   Advogado:  Luis Fabio Mandina Pereira   Advogado:  Denilson Jose de Oliveira
Reqte	Ana Cristina Toledo Costa
Reqte	Thaís Aparecida de Toledo Costa
Reqte	Thiago de Toledo Costa
Reqdo	Sul America Seguro Saude S.a. Advogado:  Alberto Marcio de Carvalho   Advogado:  Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak

Data		Movimento
07/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo retro.
12/05/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 06ª a 10ª Varas Cíveis
10/03/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Denilson Jose de Oliveira
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
07/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo retro.
12/05/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 06ª a 10ª Varas Cíveis
10/03/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Denilson Jose de Oliveira
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos que permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso nada seja requerido no período os autos tornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Nada Mais. Advogados(s): Denilson Jose de Oliveira (OAB 126204/SP), Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do desarquivamento dos autos que permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso nada seja requerido no período os autos tornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Nada Mais.
01/02/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura desarquivado
19/04/2016		Arquivado Provisoriamente
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 137/141
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0121/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.Int. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
29/03/2016		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.Int.
22/03/2016		Conclusos para Despacho
12/02/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 1º e 2º volumes Seção de Direito Privado 1 (1ª à 10ª Câmara). Complexo Ipiranga - sala 45. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
17/08/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1º e 2º volumes Seção de Direito Privado 1 (1ª à 10ª Câmara). Complexo Ipiranga - sala 45. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 160/168
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0293/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora (fls. 229), com a habilitação de seus herdeiros (fls. 233/241), promova a z. Serventia a correção do polo ativo, devendo constar o ESPÓLIO DE MARCELO DA SILVA COSTA, representado por seus herdeiros. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
11/08/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora (fls. 229), com a habilitação de seus herdeiros (fls. 233/241), promova a z. Serventia a correção do polo ativo, devendo constar o ESPÓLIO DE MARCELO DA SILVA COSTA, representado por seus herdeiros. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se.
30/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1899 Página: 120/127
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0201/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 245: Deverão os autores comprovar documentalmente o quanto determinado pelo Juízo no primeiro parágrafo da decisão de fls. 242 para oportuna alteração do polo ativo do feito. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
02/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 245: Deverão os autores comprovar documentalmente o quanto determinado pelo Juízo no primeiro parágrafo da decisão de fls. 242 para oportuna alteração do polo ativo do feito. Após, tornem conclusos. Int.
27/05/2015		Conclusos para Despacho
01/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 216/233
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 233/241: informem, primeiro, se houve inventário ou arrolamento e se já chegou-se ao fim. Caso contrário, deve haver a sucessão pelo espólio, representado pelo inventariante. Verifico que o autor Thiago já completou a maioridade, sendo assim, não há mais necessidade de ser assistido por sua mãe, bem como não há necessidade de intervenção do Ministério Público. Int. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
21/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 233/241: informem, primeiro, se houve inventário ou arrolamento e se já chegou-se ao fim. Caso contrário, deve haver a sucessão pelo espólio, representado pelo inventariante. Verifico que o autor Thiago já completou a maioridade, sendo assim, não há mais necessidade de ser assistido por sua mãe, bem como não há necessidade de intervenção do Ministério Público. Int.
15/01/2015		Conclusos para Despacho
30/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 142/149
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0317/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do requerente, conforme fls. 223/229, deverá o Patrono constituído, por primeiro, providenciar a regularização da sua representação processual no feito, bem como do polo ativo da demanda. Int. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
21/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do requerente, conforme fls. 223/229, deverá o Patrono constituído, por primeiro, providenciar a regularização da sua representação processual no feito, bem como do polo ativo da demanda. Int.
13/08/2014		Conclusos para Despacho
13/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 62/88
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0118/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a complementação das custas de porte e remessa, recebo o recurso de apelação formulado pela ré de fls. 195/214 e 218/219, em ambos os efeitos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado 25ª a 36ª Câmaras), para o julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
26/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante a complementação das custas de porte e remessa, recebo o recurso de apelação formulado pela ré de fls. 195/214 e 218/219, em ambos os efeitos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado 25ª a 36ª Câmaras), para o julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Int.
25/03/2014		Conclusos para Despacho
25/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página: 172/177
12/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0480/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 195/214: A apelante devera complementar o valor das custas de porte e remessa, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de deserção. Int. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
11/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 195/214: A apelante devera complementar o valor das custas de porte e remessa, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de deserção. Int.
06/12/2013		Conclusos para Despacho
14/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1482 Página: 142/154
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0309/2013 Teor do ato: Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO DA SILVA COSTA em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., para condená-la à obrigação de fornecer o medicamento 'temodal' pelo tempo necessário ao tratamento radioterápico, inclusive durante o período posterior, de acordo com o receituário médico, tornando definitiva a liminar concedida no início da lide. Sucumbente, arcará o requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, atualizados desta data. P.R.I.C. Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor Singelo: R$ 96,85 Valor Corrigido:R$ 96,85 (recolhimento na Guia GARE código 230-6). Valor de porte remessa e retorno dos autos à 2.ª Instância é de R$ 29,50 por volume, está no 1.° volume (Guia de recolhimento do Banco do Brasil S/A código 110-4). Nada Mais. Advogados(s): Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Luis Fabio Mandina Pereira (OAB 247360/SP), Robson Galdo Rodrigues (OAB 267273/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
20/08/2013		Sentença Registrada
20/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor Singelo: R$ 96,85 Valor Corrigido:R$ 96,85 (recolhimento na Guia GARE código 230-6). Valor de porte remessa e retorno dos autos à 2.ª Instância é de R$ 29,50 por volume, está no 1.° volume (Guia de recolhimento do Banco do Brasil S/A código 110-4). Nada Mais.
20/08/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO DA SILVA COSTA em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., para condená-la à obrigação de fornecer o medicamento 'temodal' pelo tempo necessário ao tratamento radioterápico, inclusive durante o período posterior, de acordo com o receituário médico, tornando definitiva a liminar concedida no início da lide. Sucumbente, arcará o requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, atualizados desta data. P.R.I.C. Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor Singelo: R$ 96,85 Valor Corrigido:R$ 96,85 (recolhimento na Guia GARE código 230-6). Valor de porte remessa e retorno dos autos à 2.ª Instância é de R$ 29,50 por volume, está no 1.° volume (Guia de recolhimento do Banco do Brasil S/A código 110-4). Nada Mais.
17/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
20/03/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alberto Alonso Muñoz
19/03/2013		Conclusos para Despacho
16/01/2013		Petição e Documento(s) Juntado
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
09/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 175 - Fls. 164/166: Ciência às partes do resultado do Agravo de instrumento interposto em face da decisão mediante a qual foram antecipados parcialmente os efeitos da tutela almejada. Fls. 171/174: Manifeste-se a requerida. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação juntada a fls. 70/130. Int.
22/06/2012		Despacho Proferido Fls. 164/166: Ciência às partes do resultado do Agravo de instrumento interposto em face da decisão mediante a qual foram antecipados parcialmente os efeitos da tutela almejada. Fls. 171/174: Manifeste-se a requerida. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação juntada a fls. 70/130. Int.
12/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências- Mesa Chefe - Minuta
22/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/02/2012		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor o recolhimento das custas pela juntada do substabelecimento e/ou procuração juntados a fls. 154
17/02/2012		Despacho Proferido Providencie o autor o recolhimento das custas pela juntada do substabelecimento e/ou procuração juntados a fls. 154
12/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o requerido em que efeito foi recebido o agravo. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação. Int.
06/09/2011		Despacho Proferido Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o requerido em que efeito foi recebido o agravo. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação. Int.
26/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/07/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
04/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/06/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
20/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 46/49 - VISTOS, ETC. O pleito antecipatório está em termos de deferimento, porquanto presentes se fazem os requisitos legais autorizati- vos de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Ci vil. Com efeito, ulteriormente a uma leitura mi- nuciosa e atenta dos assertos que consubstanciam a exordial e do conteú do dos documentos que lhe foram agregados pelo Suplicante, constatou este Juízo, ao menos em sede de análise apriorística da postulação e, portanto, a partir de um juízo adveniente de cognição não exauriente (summaria cognitio), que o tratamento radioterápico ao qual vem se submetendo por recomendação de sua médica oncologista, doutora Re- gina S. P. Pozzi Morais, CRM 21.534,- a ser implementado mediante o uso do medicamento Temodal, sendo certo que, por aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias, o de 160 mg, e, na sequência, em 06 (seis) ciclos, cada qual de 28 (vinte e oito) dias -, além de não estarem excluí- dos da cobertura do seguro de assistência privada à saúde ao qual aderiu o Acionante, faz-se imprescindível e impostergável não apenas com vis tas à preservação da vida do Promovente, indiscutível e desafortunada- mente portador de tumor maligno cerebral (gliobalastoma multiforme [câncer]), mas, outrossim, porque existem chances consideráveis de que a enfermidade em questão - gravíssima - seja curada e debelada median te a radioterapia indicada por sua facultativa e aplicação do fármaco por ela especificado, indicação e especificação que, por si sós, já seriam sufi- cientes para o albergamento, de plano, da tutela de urgência colimada pelo Requerente, eis que esse deve ser, em princípio e em tese, o único parâmetro a ser adotado pelo Estado-Juiz para decidir com justeza e equanimidade casos que guardam similitude com o presente. De ver-se, ainda, que eventual inviabiliza- ção de terapêutica que tal importará, como sói acontecer, em evolução da doença para metástase em outros órgãos com grande probabilidade de o Autor vir a óbito, o que, inequivocamente, não pode ser placitado pelo Po- der Judiciário. Em epítome, o Requerente é portador de câncer cerebral, mazela que demanda cuidados médicos específicos e urgentes, entre os quais sobreleva o tratamento radioterápico nos mol- des recomendados por sua médica, inexistindo qualquer motivo plausível, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual, a justificar a recusa da Suplicada em arcar com o seu custeio, bem assim como de outros tratamentos e procedimentos clínicos, cirúrgicos, ambulatoriais e medicamentosos que se fizerem necessários para a debelação do mal que está a acometer o Demandante. Nesse passo, mostra-se imperioso reconhe cer que o liame jurídico existente entre as partes litigantes encerra, sem sombra de dúvida, relação de consumo, o que significa dizer que a es- pécie deve ser objeto de pronunciamento jurisdicional sob a lupa dos prin- cípios e ditames da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. No caso específico dos planos privados de assistência à saúde, de ponderar-se que os mesmos se diferenciam dos demais tipos de contratos, isto porque a finalidade social de empresas congêneres à Demandada é justamente a de suprir e prevenir as mazelas advenientes da precariedade do serviço público de saúde (in) disponibiliza do pelo Estado, precariedade cuja notoriedade e publicidade emergue irretorquível e lamentável em nosso país, sobretudo quando estatui - e a despeito disso - a Constituição Federal promulgada em 1988, guindando a saúde à condição de direito fundamental, que ?a saúde é direito de todos e dever do Estado? (cf. o artigo 196). Assim, quando um cidadão ou uma empre- sa contrata um plano ou seguro de assistência privada à saúde, o faz com a lídima expectativa de que, caso fique doente, a empresa contratada arcará com o custeamento necessário ao restabelecimento de sua saúde ou ao prolongamento de sua vida, ou seja, a sua esperança é a de integral assistência para a cura ou diminuição do padecimento causado pela doença da qual é portador. Em assim sendo, as cláusulas limitativas e restritivas, que impeçam o consumidor de desfrutar livremente e pelo tempo que lhe aprouver as benesses propiciadas pelo plano ou seguro de assistência médica e hospitalar, são nulas de pleno direito. A negativa da Requerida de custear as despesas relativas e decorrentes do tratamento quimioterápico indicado para o tipo de câncer do qual é portador o Autor se nos antolha, na esteira das mais abalizadas doutrina e jurisprudência nacionais, injustificável e desarrazoada, sobretudo por importar essa negativa em inadmissível restrição e negação de direito fundamental e inalienável do Suplicante, que é o de ter a sua saúde plena e adequadamente restabelecida, com a consequente preservação de sua vida. Tal linha de raciocínio se impõe in casu uma vez que a enfermidade do Demandante está - repise-se ad nause- am - efetivamente coberta pelo seguro-saúde do qual é beneficiário, não sendo possível, pois, sob pena de incorrer-se em inequívoco e grave abu- so de direito, além de ofensa aos princípios da boa-fé e da equidade, que devem nortear os contratos sinalagmáticos, impor-se ao consumidor o ônus de arcar com os dispêndios necessários para a cura da doença que o acomete e cujo tratamento, seja clínico, seja cirúrgico, está coberto pelo plano de saúde do qual é aderente. Enfim, o custeio, pela Requerida, do trata-mento radioterápico na forma prescrita pela médica do Autor, erige-se em direito fundamental subjetivo seu, devendo, dessarte, ser integral- mente suportado por aquela, acima de tudo para que não se coloque em risco um direito básico da cidadania - reitere-se -, que é o direito à plena saúde, direito que irradia de outro, fundante de todos os demais, qual se- ja, o direito à vida, consagrado no artigo 5° da Lex Fundamentalis. Ex positis, hei por bem em antecipar parcialmente os efeitos a tutela de mérito perseguida pelo Suplicante com o ajuizamento desta ação, para o fim de: a) determinar à Suplicada Sul América Seguro Saúde S/A., sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$10.000,00 (dez mil reais - astreinte) a partir da data de sua intimação do inteiro teor desta decisão, que providencie a cobertura completa do tratamento radioterápico recomendado e que vier a ser indicado no futuro para o Autor Marcelo da Silva Costa pela sua médica oncologista, a ser realizado nos moldes prescritos no receituário acostado a fls. 16/17 (cópia reprográfica), e, por enquanto, à base do medicamento Temodal (durante aproximadamente 45 [quarenta e cinco] dias, o de 160 mg, e, durante os 06 [seis] ciclos de 28 [vinte e oito] dias, o de 420 mg, cobertura que deverá açambarcar o custeio de todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, medicamentosos, quimioterápicos, radioterápicos e outros que se fizerem necessários para o profícuo restabelecimento da saúde do Requerente, com a consequente recuperação da estabilidade do seu quadro clínico, cumprindo assinalar que o ciclos não ficarão limitados apenas ao número por ora estabelecido pela oncologista do Autor, devendo o ser tantos quantos se fizerem indispensáveis ao restabelecimento de sua saúde. Valendo esta decisão como ofício, intime -se a Requerida para que lhe dê cabal e imediato cumprimento, e, ato con tínuo, pela via postal, cite-se-a com as advertências legais pertinentes (cf. os artigos 285 e 319 da Lei de Rito), observando-se o que preceitua o artigo 223 desse codex, dispensada a audiência preliminar de que trata o caput do artigo 277 daquele diploma legal. Ad cautelam, para as providências de or- dem administrativa pertinentes, encaminhe-se uma cópia deste veredicto ao nosocômio no qual vem se tratando o Autor, Hospital Alemão Oswal do Cruz (cf. fls. 16/17). Por derradeiro, hei por bem em conceder ao Acionante, ante sua declaração de pobreza - tomado esse vocábulo na sua acepção jurídico-legal, de bom alvitre consignar - no copo da vestibular (cf. fls. 11) e no documento jungido a fls. 13, o benefício de litigar sob os auspícios da gratuidade processual, o que faço com espeque no artigo 4º, caput, e seu § 1º, da Lei Federal nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, induvidosamente recepcionado pela Magna Carta promulgada em 1988. Anote-se no frontispício destes autos, tarjando-os adequadamente. Intimem-se, publicando-se.
17/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de carta
14/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 865745
14/06/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 865745 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 576-6ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 14/06/2011 Data de Recebimento: 14/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/06/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível
14/06/2011		Despacho Proferido VISTOS, ETC. O pleito antecipatório está em termos de deferimento, porquanto presentes se fazem os requisitos legais autorizati- vos de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Ci vil. Com efeito, ulteriormente a uma leitura mi- nuciosa e atenta dos assertos que consubstanciam a exordial e do conteú do dos documentos que lhe foram agregados pelo Suplicante, constatou este Juízo, ao menos em sede de análise apriorística da postulação e, portanto, a partir de um juízo adveniente de cognição não exauriente (summaria cognitio), que o tratamento radioterápico ao qual vem se submetendo por recomendação de sua médica oncologista, doutora Re- gina S. P. Pozzi Morais, CRM 21.534,- a ser implementado mediante o uso do medicamento Temodal, sendo certo que, por aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias, o de 160 mg, e, na sequência, em 06 (seis) ciclos, cada qual de 28 (vinte e oito) dias -, além de não estarem excluí- dos da cobertura do seguro de assistência privada à saúde ao qual aderiu o Acionante, faz-se imprescindível e impostergável não apenas com vis tas à preservação da vida do Promovente, indiscutível e desafortunada- mente portador de tumor maligno cerebral (gliobalastoma multiforme [câncer]), mas, outrossim, porque existem chances consideráveis de que a enfermidade em questão - gravíssima - seja curada e debelada median te a radioterapia indicada por sua facultativa e aplicação do fármaco por ela especificado, indicação e especificação que, por si sós, já seriam sufi- cientes para o albergamento, de plano, da tutela de urgência colimada pelo Requerente, eis que esse deve ser, em princípio e em tese, o único parâmetro a ser adotado pelo Estado-Juiz para decidir com justeza e equanimidade casos que guardam similitude com o presente. De ver-se, ainda, que eventual inviabiliza- ção de terapêutica que tal importará, como sói acontecer, em evolução da doença para metástase em outros órgãos com grande probabilidade de o Autor vir a óbito, o que, inequivocamente, não pode ser placitado pelo Po- der Judiciário. Em epítome, o Requerente é portador de câncer cerebral, mazela que demanda cuidados médicos específicos e urgentes, entre os quais sobreleva o tratamento radioterápico nos mol- des recomendados por sua médica, inexistindo qualquer motivo plausível, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual, a justificar a recusa da Suplicada em arcar com o seu custeio, bem assim como de outros tratamentos e procedimentos clínicos, cirúrgicos, ambulatoriais e medicamentosos que se fizerem necessários para a debelação do mal que está a acometer o Demandante. Nesse passo, mostra-se imperioso reconhe cer que o liame jurídico existente entre as partes litigantes encerra, sem sombra de dúvida, relação de consumo, o que significa dizer que a es- pécie deve ser objeto de pronunciamento jurisdicional sob a lupa dos prin- cípios e ditames da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. No caso específico dos planos privados de assistência à saúde, de ponderar-se que os mesmos se diferenciam dos demais tipos de contratos, isto porque a finalidade social de empresas congêneres à Demandada é justamente a de suprir e prevenir as mazelas advenientes da precariedade do serviço público de saúde (in) disponibiliza do pelo Estado, precariedade cuja notoriedade e publicidade emergue irretorquível e lamentável em nosso país, sobretudo quando estatui - e a despeito disso - a Constituição Federal promulgada em 1988, guindando a saúde à condição de direito fundamental, que ?a saúde é direito de todos e dever do Estado? (cf. o artigo 196). Assim, quando um cidadão ou uma empre- sa contrata um plano ou seguro de assistência privada à saúde, o faz com a lídima expectativa de que, caso fique doente, a empresa contratada arcará com o custeamento necessário ao restabelecimento de sua saúde ou ao prolongamento de sua vida, ou seja, a sua esperança é a de integral assistência para a cura ou diminuição do padecimento causado pela doença da qual é portador. Em assim sendo, as cláusulas limitativas e restritivas, que impeçam o consumidor de desfrutar livremente e pelo tempo que lhe aprouver as benesses propiciadas pelo plano ou seguro de assistência médica e hospitalar, são nulas de pleno direito. A negativa da Requerida de custear as despesas relativas e decorrentes do tratamento quimioterápico indicado para o tipo de câncer do qual é portador o Autor se nos antolha, na esteira das mais abalizadas doutrina e jurisprudência nacionais, injustificável e desarrazoada, sobretudo por importar essa negativa em inadmissível restrição e negação de direito fundamental e inalienável do Suplicante, que é o de ter a sua saúde plena e adequadamente restabelecida, com a consequente preservação de sua vida. Tal linha de raciocínio se impõe in casu uma vez que a enfermidade do Demandante está - repise-se ad nause- am - efetivamente coberta pelo seguro-saúde do qual é beneficiário, não sendo possível, pois, sob pena de incorrer-se em inequívoco e grave abu- so de direito, além de ofensa aos princípios da boa-fé e da equidade, que devem nortear os contratos sinalagmáticos, impor-se ao consumidor o ônus de arcar com os dispêndios necessários para a cura da doença que o acomete e cujo tratamento, seja clínico, seja cirúrgico, está coberto pelo plano de saúde do qual é aderente. Enfim, o custeio, pela Requerida, do trata-mento radioterápico na forma prescrita pela médica do Autor, erige-se em direito fundamental subjetivo seu, devendo, dessarte, ser integral- mente suportado por aquela, acima de tudo para que não se coloque em risco um direito básico da cidadania - reitere-se -, que é o direito à plena saúde, direito que irradia de outro, fundante de todos os demais, qual se- ja, o direito à vida, consagrado no artigo 5° da Lex Fundamentalis. Ex positis, hei por bem em antecipar parcialmente os efeitos a tutela de mérito perseguida pelo Suplicante com o ajuizamento desta ação, para o fim de: a) determinar à Suplicada Sul América Seguro Saúde S/A., sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$10.000,00 (dez mil reais - astreinte) a partir da data de sua intimação do inteiro teor desta decisão, que providencie a cobertura completa do tratamento radioterápico recomendado e que vier a ser indicado no futuro para o Autor Marcelo da Silva Costa pela sua médica oncologista, a ser realizado nos moldes prescritos no receituário acostado a fls. 16/17 (cópia reprográfica), e, por enquanto, à base do medicamento Temodal (durante aproximadamente 45 [quarenta e cinco] dias, o de 160 mg, e, durante os 06 [seis] ciclos de 28 [vinte e oito] dias, o de 420 mg, cobertura que deverá açambarcar o custeio de todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, medicamentosos, quimioterápicos, radioterápicos e outros que se fizerem necessários para o profícuo restabelecimento da saúde do Requerente, com a consequente recuperação da estabilidade do seu quadro clínico, cumprindo assinalar que o ciclos não ficarão limitados apenas ao número por ora estabelecido pela oncologista do Autor, devendo o ser tantos quantos se fizerem indispensáveis ao restabelecimento de sua saúde. Valendo esta decisão como ofício, intime -se a Requerida para que lhe dê cabal e imediato cumprimento, e, ato con tínuo, pela via postal, cite-se-a com as advertências legais pertinentes (cf. os artigos 285 e 319 da Lei de Rito), observando-se o que preceitua o artigo 223 desse codex, dispensada a audiência preliminar de que trata o caput do artigo 277 daquele diploma legal. Ad cautelam, para as providências de or- dem administrativa pertinentes, encaminhe-se uma cópia deste veredicto ao nosocômio no qual vem se tratando o Autor, Hospital Alemão Oswal do Cruz (cf. fls. 16/17). Por derradeiro, hei por bem em conceder ao Acionante, ante sua declaração de pobreza - tomado esse vocábulo na sua acepção jurídico-legal, de bom alvitre consignar - no copo da vestibular (cf. fls. 11) e no documento jungido a fls. 13, o benefício de litigar sob os auspícios da gratuidade processual, o que faço com espeque no artigo 4º, caput, e seu § 1º, da Lei Federal nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, induvidosamente recepcionado pela Magna Carta promulgada em 1988. Anote-se no frontispício destes autos, tarjando-os adequadamente. Intimem-se, publicando-se.

Data	Tipo
11/11/2022	Documentos Diversos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI