Reqte	Jorge Luiz Gomes Advogado:  Viktor Burtschenko Junior   Advogada:  Michelle Marily Hirata Ikeda
Reqdo	Cooperativa Habitacional Serra do Jaire Advogado:  Evancelso de Lima Conde
Perito	José Adrian Patino Zorz
TerIntCer	Prefeitura do Município de São Paulo Advogada:  Alessandra Rossini

Reqte	Jorge Luiz Gomes Advogado:  Viktor Burtschenko Junior   Advogada:  Michelle Marily Hirata Ikeda
Reqte	Catia da Silva Santos Gomes Advogado:  Viktor Burtschenko Junior   Advogada:  Michelle Marily Hirata Ikeda
Reqdo	Cooperativa Habitacional Serra do Jaire Advogado:  Evancelso de Lima Conde
Perito	José Adrian Patino Zorz
TerIntCer	Prefeitura do Município de São Paulo Advogada:  Alessandra Rossini

Data		Movimento
29/10/2025		Conclusos para Decisão
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42496854-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 20:23
06/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42326021-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2025 11:28
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70088641-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 23:49
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70088640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 23:48
29/10/2025		Conclusos para Decisão
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42496854-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 20:23
06/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42326021-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2025 11:28
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70088641-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 23:49
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70088640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 23:48
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1180/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1185/1186: Homologo o edital de fls. 1187/1190. Aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1185/1186: Homologo o edital de fls. 1187/1190. Aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41931615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 17:06
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Expeça-se novo edital nos termos da decisão de fls. 1038. Intime-se o leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se novo edital nos termos da decisão de fls. 1038. Intime-se o leiloeiro. Intimem-se.
28/04/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
14/04/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40680259-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:54
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre as petições de fls. 1168/1169 e 1173/1174. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre as petições de fls. 1168/1169 e 1173/1174. Após, conclusos. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42784691-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 17:44
24/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42452046-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 08:26
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Folha 1164: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 1164: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
10/09/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Fls. 1156/1159: Ciência às partes. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1156/1159: Ciência às partes.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41433591-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 09:11
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas designadas para as praças: 1º leilão com início no dia 23/09/2024 às 09:00 hs, e com término no dia 26/09/2024 às 14:00 hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º leilão que se encerrará no dia 17/10/2024 às 14:00 hs, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009). Aguarde-se a realização do certame. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41345567-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 10:46
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre as datas designadas para as praças: 1º leilão com início no dia 23/09/2024 às 09:00 hs, e com término no dia 26/09/2024 às 14:00 hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º leilão que se encerrará no dia 17/10/2024 às 14:00 hs, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009). Aguarde-se a realização do certame.
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41335629-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 13:36
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0468/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das fls. 1105/1106. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das fls. 1105/1106. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das fls. 1105/1106.
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1084/1092: ciência às partes. Fl. 1103: defiro nova tentativa de alienação do bem por meio do mesmo leiloeiro já nomeado. Providencie a Serventia a intimação do gestor.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40997403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 18:44
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40930331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 11:56
26/04/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Documento Juntado
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40811429-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 16:55
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40545396-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 18:01
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Aguarde-se a realização dos leilões. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se a realização dos leilões.
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas designadas para as praças: 1º leilão/praça com início no dia 05/04/2024 às 9:00hs, e com término no dia 08/04/2024 às 13:00hs, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, bem como da designação do 2º leilão/praça com início no dia 08/04/2024 às 13:00, e com término no dia 29/04/2024 às 13:00, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009). Aguarde-se a realização do certame. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: CONCLUSÃO 25/09/2018 Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre as datas designadas para as praças: 1º leilão/praça com início no dia 05/04/2024 às 9:00hs, e com término no dia 08/04/2024 às 13:00hs, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, bem como da designação do 2º leilão/praça com início no dia 08/04/2024 às 13:00, e com término no dia 29/04/2024 às 13:00, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009). Aguarde-se a realização do certame.
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40046183-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 09:19
08/01/2024		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
23/11/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido.
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação eletrônica do imóvel, devendo o exequente proceder a juntada da minuta do edital, nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil. Com a juntada do edital com as designações das datas, providencie a intimação das partes e a publicação do mesmo, nos termos do artigo 887, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fixo o preço mínimo da alienação o importe de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Fixo em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação a remuneração do leiloeiro. O leiloeiro deve indicar a eventual existência de débito fiscal relativo ao imóvel até a confecção do edital, arcando o arrematante com os tributos apenas a partir da imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação eletrônica do imóvel, devendo o exequente proceder a juntada da minuta do edital, nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil. Com a juntada do edital com as designações das datas, providencie a intimação das partes e a publicação do mesmo, nos termos do artigo 887, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fixo o preço mínimo da alienação o importe de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Fixo em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação a remuneração do leiloeiro. O leiloeiro deve indicar a eventual existência de débito fiscal relativo ao imóvel até a confecção do edital, arcando o arrematante com os tributos apenas a partir da imissão na posse. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Conclusos para Despacho
03/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41809555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2023 21:52
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Vistos, 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil então vigente. 3) Foi penhorada a ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). Há nos autos diversos valores depositados pela executada COOPERATIVA (folhas 1027/1031). Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, devendo, após o levantamento, realizar o abatimento das quantias no cálculo atualizado da dívida. 4) Intimada na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a executada informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501). 5) Foi penhorado o imóvel objeto da matrícula de número 162.637, do 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folha 511). Diante da decisão que deferiu a penhora foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590 e 891/950). Para a avaliação do bem foi nomeado o Expert José Adrian Patiño Zorz (folha 761, item 5). Pleiteou o Expert documentação complementar (folhas 886/887), tendo o exequente apresentado às folhas 955/964. Foi apresentado o laudo de avaliação (folhas 996/1018). Ante a ausência de impugnação, acolho o laudo e fixo o valor do imóvel em R$ 3.150.000,00 (três milhões e cento e cinquenta mil reais) para abril de 2023. 6) A decisão de folha 861 indeferiu a gratuidade pleiteada pelo exequente. 7) As folhas dos autos indicadas até a página 876 se referem ao trâmite do feito quando da forma física. 8) Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos de que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil então vigente. 3) Foi penhorada a ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). Há nos autos diversos valores depositados pela executada COOPERATIVA (folhas 1027/1031). Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, devendo, após o levantamento, realizar o abatimento das quantias no cálculo atualizado da dívida. 4) Intimada na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a executada informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501). 5) Foi penhorado o imóvel objeto da matrícula de número 162.637, do 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folha 511). Diante da decisão que deferiu a penhora foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590 e 891/950). Para a avaliação do bem foi nomeado o Expert José Adrian Patiño Zorz (folha 761, item 5). Pleiteou o Expert documentação complementar (folhas 886/887), tendo o exequente apresentado às folhas 955/964. Foi apresentado o laudo de avaliação (folhas 996/1018). Ante a ausência de impugnação, acolho o laudo e fixo o valor do imóvel em R$ 3.150.000,00 (três milhões e cento e cinquenta mil reais) para abril de 2023. 6) A decisão de folha 861 indeferiu a gratuidade pleiteada pelo exequente. 7) As folhas dos autos indicadas até a página 876 se referem ao trâmite do feito quando da forma física. 8) Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos de que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
01/08/2023		Evoluída a Classe
01/08/2023		Documento Juntado
18/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41180189-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 19:29
13/06/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41062233-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/06/2023 12:51
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito no valor do saldo de R$ 3.600,00 (folhas 869,876, 881, 995 e 1019). Folhas 996/1018: Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais em favor do i. Perito no valor do saldo de R$ 3.600,00 (folhas 869,876, 881, 995 e 1019). Folhas 996/1018: Ciência às partes do laudo pericial, no prazo legal. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40908133-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/05/2023 17:40
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40908030-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/05/2023 17:35
22/03/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
16/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40245583-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/02/2023 13:33
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/007178-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça - Tadeu Oliveira
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 974/975: Diante das ponderações, excepcionalmente, expeça-se guia de levantamento em favor do i. Perito no valor de R$ 2.400,00, com urgência. Expeça-se mandado, com urgência, para que o Sr. Oficial de Justiça acompanhe o i. Perito nas diligências, cabendo ao Expert contatar diretamente o respectivo serventuário. O ingresso mediante chaveiro, bem como reforço policial ao cumprimento do mandado, não deve ser deferido diante da mera alegação hipotética acerca da necessidade de tal medida. Cabe ao Sr. Oficial de Justiça cumprir a diligência e, se necessário, trazer a este Juízo requerimento para tanto, justificado em situação concreta, quando da ocasião. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 974/975: Diante das ponderações, excepcionalmente, expeça-se guia de levantamento em favor do i. Perito no valor de R$ 2.400,00, com urgência. Expeça-se mandado, com urgência, para que o Sr. Oficial de Justiça acompanhe o i. Perito nas diligências, cabendo ao Expert contatar diretamente o respectivo serventuário. O ingresso mediante chaveiro, bem como reforço policial ao cumprimento do mandado, não deve ser deferido diante da mera alegação hipotética acerca da necessidade de tal medida. Cabe ao Sr. Oficial de Justiça cumprir a diligência e, se necessário, trazer a este Juízo requerimento para tanto, justificado em situação concreta, quando da ocasião. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Documento Juntado
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Fls.974/975: Ciência às partes do solicitado pelo Sr. Perito Judicial e agendamento da vistoria: "José Adrian Patiño Zorz, Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, pós-graduado MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais, CREA5060112718/D, Perito Judicial nos autos do processo em epígrafe; vem, mui respeitosamente, destacar o que segue:"1º Informa que recebeu dos interessados cópia digital de Certidão n.º 2.073.315 do 11º CRI da Capital, referente ao registro de incorporação do condomínio Parque das Orquídeas; 2º Informa, por sua vez, que as páginas 453, 454, 455, 456 e 457 da referida Certidão n.º 2.073.315 do 11º CRI da Capital se encontram prejudicadas para leitura e análise da perícia, requerendo desde já as correções necessárias e o regular envio ao mail deste: patino@terra.com.Br; 3º Informa que a perícia técnica disponibiliza o dia 14/02/2023 as 10:00 com ponto de encontro na altura da rua Jaracatiá n.º 165, a vistoria in loco para identificação in loco do bem penhorado. 4º Nessa ocasião, se requer a autorização para o livre acesso ao condomínio Parque das Orquídeas, seja com acompanhamento de meirinho, uso de chaveiro e força policial, caso se faça necessário no dia da vistoria; 5º Para o custeio das despesas imediatas de pesquisa de mercado e giro do escritório se requer a liberação de 40% dos valores depositados, nos termos do art. 464 §4º do CPC. Termos em que P. Deferimento em, São Paulo, 02 de dezembro de 2023." Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.974/975: Ciência às partes do solicitado pelo Sr. Perito Judicial e agendamento da vistoria: "José Adrian Patiño Zorz, Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, pós-graduado MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais, CREA5060112718/D, Perito Judicial nos autos do processo em epígrafe; vem, mui respeitosamente, destacar o que segue:"1º Informa que recebeu dos interessados cópia digital de Certidão n.º 2.073.315 do 11º CRI da Capital, referente ao registro de incorporação do condomínio Parque das Orquídeas; 2º Informa, por sua vez, que as páginas 453, 454, 455, 456 e 457 da referida Certidão n.º 2.073.315 do 11º CRI da Capital se encontram prejudicadas para leitura e análise da perícia, requerendo desde já as correções necessárias e o regular envio ao mail deste: patino@terra.com.Br; 3º Informa que a perícia técnica disponibiliza o dia 14/02/2023 as 10:00 com ponto de encontro na altura da rua Jaracatiá n.º 165, a vistoria in loco para identificação in loco do bem penhorado. 4º Nessa ocasião, se requer a autorização para o livre acesso ao condomínio Parque das Orquídeas, seja com acompanhamento de meirinho, uso de chaveiro e força policial, caso se faça necessário no dia da vistoria; 5º Para o custeio das despesas imediatas de pesquisa de mercado e giro do escritório se requer a liberação de 40% dos valores depositados, nos termos do art. 464 §4º do CPC. Termos em que P. Deferimento em, São Paulo, 02 de dezembro de 2023."
03/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40151900-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/02/2023 14:39
26/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42149687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 18:36
19/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0957/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 955/964 e 968: ciência ao perito. Com base no princípio da cooperação e a fim de dar celeridade ao feito, cópia da presente decisão servirá como notificação ao Expert José Adrian Patiño Zorz (email: patino@terra.com.br) cabendo aos requerentes o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 955/964 e 968: ciência ao perito. Com base no princípio da cooperação e a fim de dar celeridade ao feito, cópia da presente decisão servirá como notificação ao Expert José Adrian Patiño Zorz (email: patino@terra.com.br) cabendo aos requerentes o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41994089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 19:23
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Fls. 955/964: Diga a parte contrária, no prazo legal. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 955/964: Diga a parte contrária, no prazo legal.
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41973820-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 19:35
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0877/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam os exequentes se providenciaram os documentos requeridos pelo perito, nos termos do que se determinou às fls. 888. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam os exequentes se providenciaram os documentos requeridos pelo perito, nos termos do que se determinou às fls. 888. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
17/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 886/887: os documentos solicitados devem ser providenciados pelos exequentes e encaminhados ao endereço do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se nos autos apenas o comprovante da entrega. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 886/887: os documentos solicitados devem ser providenciados pelos exequentes e encaminhados ao endereço do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se nos autos apenas o comprovante da entrega. Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41488664-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2022 13:06
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para intimação do perito ( José Adrian fls. 828)
21/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40634041-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2022 12:45
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0279/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
14/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2022		Remetidos os Autos para Local Externo acompanha volumes 01 ao 04 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/12/2021		Petição Juntada Aguardando juntada de petição 06/12
23/11/2021		Autos no Prazo prazo 26/01/22
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 832-834
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Vistos. Não tendo sido depositadas as demais parcelas dos honorários periciais, inviável o prosseguimento da perícia de avaliação. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos de que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
18/11/2021		Decisão Vistos. Não tendo sido depositadas as demais parcelas dos honorários periciais, inviável o prosseguimento da perícia de avaliação. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos de que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho cls. 17.11.21
12/11/2021		Decurso de Prazo 33 TII - Certidão - Decurso de Prazo
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2019		Autos no Prazo P 30/03/20 Vencimento: 10/06/2020
25/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 21.10.19 s Vencimento: 07/11/2019
24/09/2019		Petição Juntada Juntada 24.09.2019
05/08/2019		Autos no Prazo Prazo 03/10/2019
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 679-682
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. Folha 816: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas de R$ 2.000,00. Com o pagamento da última parcela, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
26/07/2019		Decisão Vistos. Folha 816: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas de R$ 2.000,00. Com o pagamento da última parcela, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Int.
22/07/2019		Conclusos para Despacho cls 22/07/19
17/07/2019		Serventuário Aguardando Carga à Conclusão 17/07/2019
17/07/2019		Petição Juntada Juntada 15/07/2019
15/07/2019		Autos no Prazo Prazo 06/08/2019
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 735-738
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Vistos. Vencimentos líquidos superiores a R$ 5.000,00 não justificam, com a devida venia, o deferimento do benefício da gratuidade, sob pena inclusive de se decretar a gratuidade generalizada do acesso ao Judiciário em nosso País. Note-se que tal valor está muito próximo, inclusive, do teto das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Indefiro, destarte, o pleito de gratuidade formulado, providenciando o exequente o depósito determinado. Intime-se. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
28/06/2019		Decisão Vistos. Vencimentos líquidos superiores a R$ 5.000,00 não justificam, com a devida venia, o deferimento do benefício da gratuidade, sob pena inclusive de se decretar a gratuidade generalizada do acesso ao Judiciário em nosso País. Note-se que tal valor está muito próximo, inclusive, do teto das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Indefiro, destarte, o pleito de gratuidade formulado, providenciando o exequente o depósito determinado. Intime-se.
29/05/2019		Conclusos para Despacho cls 29/05/19
21/05/2019		Serventuário Ag. Remessa à Conclusão 21/05/2019
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 662
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 784/807: Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante o deferimento do efeito suspensivo ou cumpra a decisão agravada, providenciando o depósito dos honorários do Sr. Perito, que fixo em R$ 6.000,00, considerando que os mesmos são coerentes com o trabalho a ser realizado. Providencie os exequentes o depósito, no prazo de 10 dias. Int. São Paulo, 1 de março de 2019. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
07/03/2019		Decisão Vistos. Folhas 784/807: Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante o deferimento do efeito suspensivo ou cumpra a decisão agravada, providenciando o depósito dos honorários do Sr. Perito, que fixo em R$ 6.000,00, considerando que os mesmos são coerentes com o trabalho a ser realizado. Providencie os exequentes o depósito, no prazo de 10 dias. Int. São Paulo, 1 de março de 2019.
22/02/2019		Certidão de Cartório Expedida 33 TII - Certidão - Intimação Perito
22/02/2019		Conclusos para Despacho CLS. 22.02.19
20/02/2019		Conclusos para Despacho cls 20/02/19
18/02/2019		Serventuário ag carga à conclusão 18-02-19
29/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2018		Autos no Prazo prazo 11/02/19 Vencimento: 11/02/2019
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 710
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos, 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil então vigente. 3) Foi penhorada a ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, como já determinado. 4) Intimada na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a executada informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501). 5) Foi penhorado o imóvel objeto da matrícula de número 162.637, do 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folha 511). Diante da decisão que deferiu a penhora foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590). Para a avaliação do bem foi nomeado o Expert José Adrian Patiño Zorz (folha 761, item 5). Folhas 770/774: Manifestem-se acerca da estimativa de honorários apresentada no prazo legal. Em caso de concordância por parte dos exequentes, deverão desde logo providenciar o depósito, visando agilizar a tramitação do feito. 6) Folhas 776/778: Conheço dos embargos, posto tempestivos, mas rejeito-os, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Conforme mencionado no item 5 supra, a questão da penhorabilidade do imóvel já foi discutida nesta Instância e na Egrégia Instância Superior, beirando a insistência da executada a litigância de má-fé. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação 443/18
22/11/2018		Decisão Vistos, 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil então vigente. 3) Foi penhorada a ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, como já determinado. 4) Intimada na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a executada informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501). 5) Foi penhorado o imóvel objeto da matrícula de número 162.637, do 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folha 511). Diante da decisão que deferiu a penhora foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590). Para a avaliação do bem foi nomeado o Expert José Adrian Patiño Zorz (folha 761, item 5). Folhas 770/774: Manifestem-se acerca da estimativa de honorários apresentada no prazo legal. Em caso de concordância por parte dos exequentes, deverão desde logo providenciar o depósito, visando agilizar a tramitação do feito. 6) Folhas 776/778: Conheço dos embargos, posto tempestivos, mas rejeito-os, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Conforme mencionado no item 5 supra, a questão da penhorabilidade do imóvel já foi discutida nesta Instância e na Egrégia Instância Superior, beirando a insistência da executada a litigância de má-fé. Int.
06/11/2018		Conclusos para Despacho cls. 06.11.18
31/10/2018		Recebidos os Autos do Perito JOSÉ ADRIAN PATINO ZORZ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
17/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito JOSÉ ADRIAN PATINO ZORZ Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 31/10/2018
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 558/631
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0393/2018 Teor do ato: Vistos, 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil então vigente. 3) Foi penhorada a ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. 4) Intimada na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a executada informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501). 5) Foi penhorado o imóvel objeto da matrícula de número 162.637, do 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folha 511). Diante da decisão que deferiu a penhora foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590). Folha 759: Para a avaliação do bem nomeio o Expert José Adrian Patiño Zorz, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir as partes para manifestação. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação 393/18
10/10/2018		Decisão Vistos, 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil então vigente. 3) Foi penhorada a ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. 4) Intimada na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a executada informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501). 5) Foi penhorado o imóvel objeto da matrícula de número 162.637, do 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folha 511). Diante da decisão que deferiu a penhora foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590). Folha 759: Para a avaliação do bem nomeio o Expert José Adrian Patiño Zorz, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir as partes para manifestação. Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 25/09/2018
10/09/2018		Serventuário ag carga à conclusão 10-09-18
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2018		Autos no Prazo prazo 26/07/18 Vencimento: 28/06/2018
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 622
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Foi expedido mandado de averbação da penhora (folha 693).Folha 754: Defiro o prazo de 60 dias.Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente.No silêncio, ao arquivo.6) A decisão de folhas 733/734 indeferiu, por ora o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação 93/18
26/03/2018		Decisão Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Foi expedido mandado de averbação da penhora (folha 693).Folha 754: Defiro o prazo de 60 dias.Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente.No silêncio, ao arquivo.6) A decisão de folhas 733/734 indeferiu, por ora o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Int.
22/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ18011433297
22/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FPIN18000026115
05/03/2018		Autos no Prazo prazo 15/03/018
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: Página:
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Foi expedido mandado de averbação da penhora (folha 693).Folhas 738 e 740/748: Mantenho a decisão de folha 511, indeferindo o requerido, porquanto essa questão já foi discutida até em sede de agravo, tendo sido negado provimento ao recurso (folhas 587/590).6) A decisão de folhas 733/734 indeferiu, por ora o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação 39/18
15/02/2018		Decisão Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Foi expedido mandado de averbação da penhora (folha 693).Folhas 738 e 740/748: Mantenho a decisão de folha 511, indeferindo o requerido, porquanto essa questão já foi discutida até em sede de agravo, tendo sido negado provimento ao recurso (folhas 587/590).6) A decisão de folhas 733/734 indeferiu, por ora o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int.
15/12/2017		Autos no Prazo prazo 09/02/018
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: Página:
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0483/2017 Teor do ato: Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Foi expedido mandado de averbação da penhora (folha 693).6) Folhas 713/732: Diante da penhora supra referida, não obstante as alegações apresentadas, a princípio, não se justifica o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação 483/17
11/12/2017		Decisão Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Foi expedido mandado de averbação da penhora (folha 693).6) Folhas 713/732: Diante da penhora supra referida, não obstante as alegações apresentadas, a princípio, não se justifica o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int.
01/12/2017		Serventuário minurta 01/12/2018
30/11/2017		Serventuário aguarda juntada 30/11
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: Página:
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0462/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 699/708: Manifeste-se o exequente.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
27/11/2017		Remetido ao DJE Impsaj 462/17
24/11/2017		Decisão Vistos.Folhas 699/708: Manifeste-se o exequente.Após, tornem conclusos.Int.
06/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ17017336976
31/10/2017		Serventuário aguarda juntada 31/10.
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: Página:
28/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: *IMP. 0418/2017: Mandado de averbação de penhora está liberado na internet para impressão e encaminhamento, devendo ser comprovada sua distribuição. Advogados(s): Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP)
27/10/2017		Ato ordinatório *IMP. 0418/2017: Mandado de averbação de penhora está liberado na internet para impressão e encaminhamento, devendo ser comprovada sua distribuição.
27/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
06/10/2017		Serventuário digitação mdd.09/10.
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: Página:
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Folha 686: Expeça-se mandado de averbação da penhora.Providencie o exequente as custas pertinentes a sua expedição.6) Folhas 688/689: Indefiro o requerido, porquanto não houve nenhum acordo homologado.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
03/10/2017		Remetido ao DJE Impsaj 381/17
02/10/2017		Decisão Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil vigente.3) Determinada a penhora dos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).Folha 686: Expeça-se mandado de averbação da penhora.Providencie o exequente as custas pertinentes a sua expedição.6) Folhas 688/689: Indefiro o requerido, porquanto não houve nenhum acordo homologado.Int.
28/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FPIN17000394035
28/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ17016399490
06/09/2017		Autos no Prazo prazo 09/10.
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Página:
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: IMP.332/2017: Ao interessado: Certidão para Fins de Protesto Extrajuducial assinada digitalmente e disponibilizada na internet. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE IMP.332/2017: Ao interessado: Certidão para Fins de Protesto Extrajuducial assinada digitalmente e disponibilizada na internet.
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
21/08/2017		Expedição de documento CONF.22/08/17
21/08/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé expedida
27/07/2017		Serventuário digitação 27/07.-certidão-
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: Página:
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0264/2017 Teor do ato: Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.3) Determinado o bloqueio nos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).6) Folha 675: Expeça-se certidão conforme requerido.Sem prejuízo, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
24/07/2017		Remetido ao DJE Impsaj 264/17
21/07/2017		Decisão Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.3) Determinado o bloqueio nos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483).4) Intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil vigente, para indicar, bens passíveis de penhora, a mesma informou que não possui nem recursos e nem bens sujeitos à penhora (folha 500/501).5) Foi deferida a penhora do imóvel sob nª de matrícula 162.637 (folha 511).Diante de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (folhas 587/590).6) Folha 675: Expeça-se certidão conforme requerido.Sem prejuízo, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int.
20/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ17014643945
29/06/2017		Autos no Prazo prazo 24/07.
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: Página:
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
21/06/2017		Remetido ao DJE Impsaj 212/17
20/06/2017		Decisão Vistos.Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int.
19/06/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Procedimento Comum - Número: 80023 - Complemento: Depósito Judicial
19/06/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Procedimento Comum - Número: 80022 - Complemento: Depósito Judicial
31/05/2017		Autos no Prazo PRAZO 06.06
30/05/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Procedimento Comum - Número: 80021 - Complemento: Depósito Judicial.
18/05/2017		Serventuário aguarda juntada 18/05
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: Página:
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0159/2017 Teor do ato: Vistos.Folha 659: Trata-se de mera reiteração de pleito já formulado.A realização do empreendimento enseja o surgimento de área comum, de propriedade do Condomínio, sendo de propriedade privada apenas as unidades habitacionais, quando erigidas. Inviável, destarte, a penhora da área comum, com pretendido, donde a providência não ensejaria qualquer resultado prático efetivo.Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP), Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP)
10/05/2017		Remetido ao DJE Impsaj 159/17
09/05/2017		Decisão Vistos.Folha 659: Trata-se de mera reiteração de pleito já formulado.A realização do empreendimento enseja o surgimento de área comum, de propriedade do Condomínio, sendo de propriedade privada apenas as unidades habitacionais, quando erigidas. Inviável, destarte, a penhora da área comum, com pretendido, donde a providência não ensejaria qualquer resultado prático efetivo.Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int.
03/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FFPA17000832455
03/05/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Procedimento Comum - Número: 80019 - Complemento: Depósito Judicial.
21/03/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Procedimento Comum - Número: 80018 - Complemento: Depósito Judicial.
21/03/2017		Autos no Prazo prazo 11/04/017
14/03/2017		Petição Juntada aguardando juntada 15/03
13/03/2017		Autos no Prazo prazo 11/04
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: Página:
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.1) Folhas 623/648: Ciência às partes do V. Acórdão.2) Folha 616: Indefiro o requerimento do exequente, porquanto não surtirá o efeito pretendido.3) Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimentoInt. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
08/03/2017		Remetido ao DJE Impsaj 81/17
07/03/2017		Decisão Vistos.1) Folhas 623/648: Ciência às partes do V. Acórdão.2) Folha 616: Indefiro o requerimento do exequente, porquanto não surtirá o efeito pretendido.3) Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimentoInt.
08/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17010462890
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 877/911
11/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0003/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 613/614: Manifeste-se o exequente sobre a proposta do acordo ofertada pela executada.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
10/01/2017		Remetido ao DJE Imprensa 03
09/01/2017		Decisão Vistos.Folhas 613/614: Manifeste-se o exequente sobre a proposta do acordo ofertada pela executada.Após, tornem conclusos.Int.
05/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ16016910329
24/11/2016		Autos no Prazo prazo 16/12/2016 Vencimento: 09/02/2017
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0362/2016 Teor do ato: Ciência às partes do email encaminhado pela ARISP, com Nota de Devolução a seguir transcrita:"PRENOTAÇÃO nº: 1167081 11/11/2016 ATÉ: 10/12/2016 Do imóvel objeto da matrícula nº 162.637 deste Serviço Registral, foi instituído o Condomínio Residencial Orquídeas, com 56 blocos num total de 2.912 apartamentos.Portanto, para fins de averbação da penhora determinada através desta certidão, indicar o imóvel a ser procedida a referida averbação. ". Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
18/11/2016		Ato ordinatório Ciência às partes do email encaminhado pela ARISP, com Nota de Devolução a seguir transcrita:"PRENOTAÇÃO nº: 1167081 11/11/2016 ATÉ: 10/12/2016 Do imóvel objeto da matrícula nº 162.637 deste Serviço Registral, foi instituído o Condomínio Residencial Orquídeas, com 56 blocos num total de 2.912 apartamentos.Portanto, para fins de averbação da penhora determinada através desta certidão, indicar o imóvel a ser procedida a referida averbação. ".
18/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 08.12
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: Página:
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: "Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls.511, conforme r. determinação de fls.507.Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP." Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
11/11/2016		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Termo de Penhora
11/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/11/2016		Ato ordinatório "Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls.511, conforme r. determinação de fls.507.Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP."
27/10/2016		Autos no Prazo Prazo 22/11
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: Página:
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0333/2016 Teor do ato: Vistos.Diante do V. Acórdão, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
21/10/2016		Decisão Vistos.Diante do V. Acórdão, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int.
23/08/2016		Autos no Prazo Prazo 26/09 Vencimento: 05/10/2016
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: Página:
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Vistos.Folhas 541/562: Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do recurso.Comprove o agravante o deferimento do efeito suspensivo ou cumpra a decisão agravada.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
15/08/2016		Decisão Vistos.Folhas 541/562: Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do recurso.Comprove o agravante o deferimento do efeito suspensivo ou cumpra a decisão agravada.Int.
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ16013406733
22/07/2016		Serventuário Aguardando Juntada 25/07
15/07/2016		Autos no Prazo Prazo 17/08 Vencimento: 26/08/2016
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: Página:
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 513/534: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo ao recurso, manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
06/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 513/534: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo ao recurso, manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento.Int.
07/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FSTA16000520092
18/05/2016		Autos no Prazo pzo 15/06 Vencimento: 01/07/2016
16/05/2016		Expedição de documento conferência 17/05
10/05/2016		Serventuário digitação termo de penhora = 10/05
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: Página:
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0130/2016 Teor do ato: Vistos.Folha 506: Penhore-se o imóvel na fração ideal do terreno destinada à construção do prédio Bloco 33, lavrando-se o termo, em conformidade com o artigo 831 e 836, parágrafos primeiro do Código de Processo Civil. Nomeio o executado como depositário do bem penhorado. O executado resta intimado da penhora, através desta publicação, na pessoa de sue advogado, conforme disposto no artigo 841 parágrafo 1ª do Código de Processo Civil.Regularizados as intimações, providenciue o exequente o número de telefone e o e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
26/04/2016		Remetido ao DJE Impsaj 130/16
25/04/2016		Decisão Vistos.Folha 506: Penhore-se o imóvel na fração ideal do terreno destinada à construção do prédio Bloco 33, lavrando-se o termo, em conformidade com o artigo 831 e 836, parágrafos primeiro do Código de Processo Civil. Nomeio o executado como depositário do bem penhorado. O executado resta intimado da penhora, através desta publicação, na pessoa de sue advogado, conforme disposto no artigo 841 parágrafo 1ª do Código de Processo Civil.Regularizados as intimações, providenciue o exequente o número de telefone e o e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int.
13/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16010957230
10/03/2016		Autos no Prazo prazo 30/03/2016 Vencimento: 11/04/2016
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: Página:
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Folhas 500/501: Manifeste-se o exequente. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
04/03/2016		Remetido ao DJE Impsaj 77/16
03/03/2016		Decisão Vistos. Folhas 500/501: Manifeste-se o exequente. No silêncio, ao arquivo. Int.
10/02/2016		Serventuário minuta 10/02.
05/02/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Complemento: Of. (T.J.).
18/01/2016		Autos no Prazo prazo 10/02/2016 Vencimento: 17/02/2016
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2015 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038, Ano Página: 678-711
18/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0326/2015 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3) Determinado o bloqueio nos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). 4) Folhas 488/494: Antes de analisar o pleito formulado resta intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são, onde se encontram, e o valor dos bens passíveis de penhora. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
17/12/2015		Remetido ao DJE Impsaj 326/15
16/12/2015		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou o executado de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3) Determinado o bloqueio nos ativos financeiros da executada, restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85 (folhas 482/483). 4) Folhas 488/494: Antes de analisar o pleito formulado resta intimada a executada, na pessoa de seu Patrono, nos termos e sob as penas dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são, onde se encontram, e o valor dos bens passíveis de penhora. Int.
10/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FJAB15001009097
24/11/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Complemento: Depósito Judicial
21/10/2015		Autos no Prazo Prazo 10/11/2015 Vencimento: 23/11/2015
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: Página:
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0260/2015 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou a executada de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3) Determinei o bloqueio nos ativos financeiros da executada. Tal determinação restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85, conforme documentos anexos. 4) Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, ao arquivo. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
07/10/2015		Remetido ao DJE Imprensa 260
07/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
07/10/2015		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 169/174, 238/242, 253/257 e 469. 2) Deixou a executada de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3) Determinei o bloqueio nos ativos financeiros da executada. Tal determinação restou na transferência da ínfima quantia de R$ 114,85, conforme documentos anexos. 4) Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, ao arquivo. Int.
30/09/2015		Conclusos para Decisão cls. 01/10/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sergio da Costa Leite
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001
04/09/2015		Serventuário AGUARDA JUNTADA 04/09
12/08/2015		Autos no Prazo pzo 08/09
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: Página:
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0202/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada, em dez dias, quanto ao prosseguimento. Decorrido sem manifestação o prazo supra, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
11/08/2015		Remetido ao DJE IMPSAJ 202/15
10/08/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada, em dez dias, quanto ao prosseguimento. Decorrido sem manifestação o prazo supra, arquivem-se os autos. Int.
23/07/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Complemento: Of. (T.J.).
21/07/2015		Serventuário aguarda juntada -urgente- 21/07.
17/03/2015		Arquivado Provisoriamente em Cartório aguardando julgamento de instância superior
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: Página:
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0057/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da v. determinação da folha 454, os presentes autos deverão permanecer intactos até decisão final do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Viktor Burtschenko Junior (OAB 162815/SP), Evancelso de Lima Conde (OAB 184965/SP), Michelle Marily Hirata Ikeda (OAB 285757/SP)
13/03/2015		Remetido ao DJE impsaj 57/15
12/03/2015		Decisão Vistos. Diante da v. determinação da folha 454, os presentes autos deverão permanecer intactos até decisão final do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Int.
18/02/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
03/12/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1º a 10ª, SL 45, vols 1 e 2 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26/10
18/10/2012		Juntada de Petição J 19- juntada de petição
01/10/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição (Recebida em 28.09.12).
28/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 971284
28/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/10
17/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 971284 - Advogado: VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR OAB: 162815/SP Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 17/09/2012 Data de Recebimento: 28/09/2012 Previsão de Retorno: 28/09/2012 Vol.: Todos Obs: autor 15 dias
13/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls: 177/226: Recebo o recurso de apelação apresentado, em seus regulares efeitos. À parte contrária para apresentar contrarazões no prazo legal. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Instância Superior (Direito Privado 1ª a 10ª Câmara), com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. Int.
11/09/2012		Despacho Proferido Fls: 177/226: Recebo o recurso de apelação apresentado, em seus regulares efeitos. À parte contrária para apresentar contrarazões no prazo legal. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Instância Superior (Direito Privado 1ª a 10ª Câmara), com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. Int.
21/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 22/08
07/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/08/12 .
03/08/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
18/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 15/08
17/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2012		Data da Publicação SIDAP Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de valores e indenização, de rito ordinário, promovida por JORGE LUIZ GOMES e CÁTIA DA SILVA SANTOS GOMES em face da COOPERATIVA HABITACIONAL SERRA DO JAIRÉ, e em consequência: a) julgo rescindido o contrato firmado entre as partes, a reconhecer a responsabilidade da ré por tal rescisão; b) condeno a ré a restituir aos autores a importância de 61.275,23 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), a ser atualizada monetariamente desde agosto de 2.011 pelos índices constantes da Tabela de Atualização do Tribunal de Justiça deste Estado e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação (outubro de 2.011 ? folhas 91/92); c) afasto os pleitos de condenação ao pagamento de indenização por danos morais; de multa; e de honorários objeto de contratação particular. Tendo restado vencida na parcela mais relevante, arcará a ré com o pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor total a ser restituído. Tratando-se de condenação líquida, o pagamento espontâneo do valor supra reconhecido como devido deve ocorrer em até 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. PREPARO: R$ 1.285,62. PORTE DE REMESSA: R$ 25,00.
16/07/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1321/2012 Livro: 693 Folha(s): de 19 até 24 Data Registro: 16/07/2012 15:01:05
13/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 951234
12/07/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1321/2012 registrada em 16/07/2012 no livro nº 693 às Fls. 19/24: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de valores e indenização, de rito ordinário, promovida por JORGE LUIZ GOMES e CÁTIA DA SILVA SANTOS GOMES em face da COOPERATIVA HABITACIONAL SERRA DO JAIRÉ, e em consequência: a) julgo rescindido o contrato firmado entre as partes, a reconhecer a responsabilidade da ré por tal rescisão; b) condeno a ré a restituir aos autores a importância de 61.275,23 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), a ser atualizada monetariamente desde agosto de 2.011 pelos índices constantes da Tabela de Atualização do Tribunal de Justiça deste Estado e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação (outubro de 2.011 ? folhas 91/92); c) afasto os pleitos de condenação ao pagamento de indenização por danos morais; de multa; e de honorários objeto de contratação particular. Tendo restado vencida na parcela mais relevante, arcará a ré com o pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor total a ser restituído. Tratando-se de condenação líquida, o pagamento espontâneo do valor supra reconhecido como devido deve ocorrer em até 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. PREPARO: R$ 1.285,62. PORTE DE REMESSA: R$ 25,00.
10/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 951234 - Destino: cls Dr. Sérgio da Costa Leite 11-07-12 Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 10/07/2012 Data de Recebimento: 11/07/2012 Previsão de Retorno: 13/07/2012 Vol.: Todos
10/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11,.07.12 impar
27/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/06/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
04/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 05/06 - com Rogério
01/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/06/12 .
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fl. 160: À requerida, em dez dias. Int.
22/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/05/2012		Conclusos Conclusos 21-5-2012
18/05/2012		Despacho Proferido Fl. 160: À requerida, em dez dias. Int.
14/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/05/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
11/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - 14/05/2012
08/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências09/5
18/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19.04.2012
10/04/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
09/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
02/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autores, tal como determinado no r.despacho de fl. 151, deverão manifestar-se sobre os documentos juntados pela ré (fls. 153/156), em 10 dias.
02/04/2012		Despacho Proferido CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autores, tal como determinado no r.despacho de fl. 151, deverão manifestar-se sobre os documentos juntados pela ré (fls. 153/156), em 10 dias.
29/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Minuta 30/03
16/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 16.02.12
20/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23.01.12
19/12/2011		Aguardando Juntada protocolo de petição
07/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/01
06/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 901380
06/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, 1) A considerar que a requerida exerce verdadeira atividade de incorporação imobiliária, inobstante se denomine como mera cooperativa, é inviável o deferimento do benefício da gratuidade. Recolha a taxa de mandato em 10 (dez) dias, sob as penas cabíveis. 2) Afasto a preliminar argüida em resposta. A petição inicial preenche os requisitos legais necessários ao seu processamento, não havendo que se falar em inépcia. Os pleitos formulados não encontram qualquer óbice em nosso ordenamento jurídico, donde não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido. O cabimento ou não dos mesmos é matéria relativa ao mérito da causa. 3) No prazo de 10 (dez) dias, traga a ré aos autos relatório discriminando todas as parcelas devidas pelos autores, nos termos do contrato, indicando, ainda, as datas em que foram pagas ou restaram inadimplidas, devendo ser apontado o valor total pago. A seguir, manifestem-se os autores no mesmo prazo e venham conclusos. Int.
05/12/2011		Despacho Proferido Vistos, 1) A considerar que a requerida exerce verdadeira atividade de incorporação imobiliária, inobstante se denomine como mera cooperativa, é inviável o deferimento do benefício da gratuidade. Recolha a taxa de mandato em 10 (dez) dias, sob as penas cabíveis. 2) Afasto a preliminar argüida em resposta. A petição inicial preenche os requisitos legais necessários ao seu processamento, não havendo que se falar em inépcia. Os pleitos formulados não encontram qualquer óbice em nosso ordenamento jurídico, donde não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido. O cabimento ou não dos mesmos é matéria relativa ao mérito da causa. 3) No prazo de 10 (dez) dias, traga a ré aos autos relatório discriminando todas as parcelas devidas pelos autores, nos termos do contrato, indicando, ainda, as datas em que foram pagas ou restaram inadimplidas, devendo ser apontado o valor total pago. A seguir, manifestem-se os autores no mesmo prazo e venham conclusos. Int.
30/11/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 901380 - Destino: Conclusos Dr.Sergio da Costa Leite 01-12-11 Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 30/11/2011 Data de Recebimento: 01/12/2011 Previsão de Retorno: 06/12/2011 Vol.: Todos
30/11/2011		Conclusos Conclusos BR (vol único) 01/12/2011
30/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 30.11
22/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/11 .
16/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 895456
16/11/2011		Aguardando Juntada protocolo de petição
16/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/11
04/11/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 895456 - Advogado: VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR OAB: 162815/SP Local Origem: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 04/11/2011 Data de Recebimento: 16/11/2011 Previsão de Retorno: 16/11/2011 Vol.: Todos
03/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
28/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 144 - Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos em dez dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (art 331 do CPC). Int.
26/10/2011		Despacho Proferido Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos em dez dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (art 331 do CPC). Int.
25/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 26/10
21/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/10
18/10/2011		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
14/10/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de citação positiva
14/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/10
13/10/2011		Aguardando Juntada mandado devolvido pelo Oficial Amauri
08/09/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Oficial (Amauri)
06/09/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
06/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Intime-se.
05/09/2011		Conclusos Conclusos 06-9-11
05/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Intime-se.
01/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 881793
31/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 881793 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 603-33ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 01/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
31/08/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 33ª. Vara Cível

Data	Tipo
19/06/2015	Ofício Of. (T.J.).
04/09/2015	Petição Intermediária
23/10/2015	Documentos Diversos Depósito Judicial
25/11/2015	Petição Intermediária
01/02/2016	Ofício Of. (T.J.).
22/03/2016	Petição Intermediária
05/05/2016	Petições Diversas
10/05/2016	Petição Intermediária
30/05/2016	Petição Intermediária
20/07/2016	Petição Intermediária
02/08/2016	Petição Intermediária
23/09/2016	Ofício Of. (T.J.), e-mail
30/11/2016	Petição Intermediária
01/12/2016	Petição Intermediária
31/01/2017	Petição Intermediária
09/02/2017	Ofício Of. (T.J.), e-mail.
16/02/2017	Documentos Depósito Judicial
21/02/2017	Documentos Depósito Judicial
14/03/2017	Documentos Depósito Judicial.
07/04/2017	Petição Intermediária
11/04/2017	Documentos Depósito Judicial.
10/05/2017	Documentos Depósito Judicial.
01/06/2017	Documentos Depósito Judicial
01/06/2017	Documentos Depósito Judicial
14/07/2017	Petição Intermediária
18/09/2017	Petição Intermediária
20/09/2017	Petição Intermediária
26/10/2017	Petição Intermediária
16/11/2017	Petição Intermediária
12/12/2017	Petição Intermediária
05/02/2018	Petição Intermediária
20/03/2018	Petição Intermediária
12/07/2018	Petição Intermediária
24/10/2018	Petição Intermediária
31/10/2018	Petição Intermediária
04/12/2018	Petição Intermediária
19/12/2018	Petição Intermediária
25/03/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
21/04/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Manifestação do Perito
03/11/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/02/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
02/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
19/06/2023	Petições Diversas
03/09/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petição Intermediária
25/03/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Pedido de Habilitação
27/10/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/08/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
13/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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