Exeqte	Air Products Brasil Ltda Advogado:  Fábio Fonseca Pimentel   Advogada:  Fabiana Siqueira de Miranda Leao
Exectdo	Airgas Oxigênio Transportes e Comércio de Gases Ltda Advogado:  Cristian Stefanello Guex
Perito	Ana Claudia Carolina Campos Frazão
Interesda.	Daiane Schneider Hahn Advogado:  Carlos Eduardo da Silva Proenca

Exeqte	Air Products Brasil Ltda Advogado:  Fábio Fonseca Pimentel   Advogada:  Fabiana Siqueira de Miranda Leao
Exectdo	Airgas Oxigênio Transportes e Comércio de Gases Ltda Advogado:  Cristian Stefanello Guex
Exectdo	Fernanda Fonseca Ludtke
Exectdo	Geovana Cargnelutti Advogado:  Cristian Stefanello Guex
Perito	Ana Claudia Carolina Campos Frazão
Interesda.	Daiane Schneider Hahn Advogado:  Carlos Eduardo da Silva Proenca
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01854295120118260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
10/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01854295120118260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
26/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01854295120118260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
10/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01854295120118260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
26/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0672/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 840: A alienação por iniciativa particular não se confunde com o leilão judicial. Somente no caso de leilão judicial é que há necessidade de prévia submissão do edital de leilão à apreciação do magistrado, assim como intimação das partes (pelas vias judiciais), Contudo, tratando-se de alienação por iniciativa particular, nos termos do art. 880, do Código de Processo Civil, o controle judicial cinge-se à autorização do procedimento e fixação de seus parâmetros, dentre os quais o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem. Após, em caso de resultado frutífero, a alienação será formalizada por termo nos autos com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, caso atendidos os requisitos previamente fixados e os parâmetros da Lei. Desta feita, não há que se falar em homologação do edital, salvo em caso de exigência específica em normativo expedido por este Tribunal, o que não é a hipótese dos autos, tampouco intimação das partes, pela imprensa oficial, diligência esta que incumbe ao próprio leiloeiro. Permanece, todavia, o devedor do leiloeiro escolhido pela parte de observar rigorosamente os parâmetros já fixados por este Juízo quanto à forma de realização da alienação, em consonância com a decisão de fls. 829/830. Cadastre-se o leiloeiro, nos autos, para futuras manifestações. Nada mais a decidir, aguarde-se, nos termos da parte final da decisão de fls. 830. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 840: A alienação por iniciativa particular não se confunde com o leilão judicial. Somente no caso de leilão judicial é que há necessidade de prévia submissão do edital de leilão à apreciação do magistrado, assim como intimação das partes (pelas vias judiciais), Contudo, tratando-se de alienação por iniciativa particular, nos termos do art. 880, do Código de Processo Civil, o controle judicial cinge-se à autorização do procedimento e fixação de seus parâmetros, dentre os quais o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem. Após, em caso de resultado frutífero, a alienação será formalizada por termo nos autos com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, caso atendidos os requisitos previamente fixados e os parâmetros da Lei. Desta feita, não há que se falar em homologação do edital, salvo em caso de exigência específica em normativo expedido por este Tribunal, o que não é a hipótese dos autos, tampouco intimação das partes, pela imprensa oficial, diligência esta que incumbe ao próprio leiloeiro. Permanece, todavia, o devedor do leiloeiro escolhido pela parte de observar rigorosamente os parâmetros já fixados por este Juízo quanto à forma de realização da alienação, em consonância com a decisão de fls. 829/830. Cadastre-se o leiloeiro, nos autos, para futuras manifestações. Nada mais a decidir, aguarde-se, nos termos da parte final da decisão de fls. 830. Int.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40434023-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 16:18
02/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1687/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1687/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 834/5: Aguarde-se, por 90 dias, a realização da alienação por iniciativa particular, nos termos da decisão de fls. 829/30. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 834/5: Aguarde-se, por 90 dias, a realização da alienação por iniciativa particular, nos termos da decisão de fls. 829/30. Int.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42586532-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 10:50
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1579/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1579/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. 2. Fls. 825/7: Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente, por meio do leiloeiro indicado, fixando o valor da comissão em 5% sobre o valor do imóvel a ser paga pelo comprador. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 90 dias, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 12 parcelas mensais, acrescido de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, elaborada pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os pagamentos serão feitos por meio de depósito judicial e a garantia consistirá na hipoteca do próprio bem. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 90 dias sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. 3. Deverá a parte exequente promover a intimação do cônjuge da parte executada e dos co-proprietários do imóvel, casos existentes, da alienação deferida e da data designada, recolhendo as custas correlatas e indicando endereços pertinentes, em cinco dias. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. 2. Fls. 825/7: Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente, por meio do leiloeiro indicado, fixando o valor da comissão em 5% sobre o valor do imóvel a ser paga pelo comprador. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 90 dias, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 12 parcelas mensais, acrescido de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, elaborada pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os pagamentos serão feitos por meio de depósito judicial e a garantia consistirá na hipoteca do próprio bem. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 90 dias sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. 3. Deverá a parte exequente promover a intimação do cônjuge da parte executada e dos co-proprietários do imóvel, casos existentes, da alienação deferida e da data designada, recolhendo as custas correlatas e indicando endereços pertinentes, em cinco dias. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
25/10/2025		Conclusos para Despacho
25/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41942306-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 15:55
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1019/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 816: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 816: Ciência às partes. Int.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41882512-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/08/2025 16:39
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41444719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 16:58
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0540/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 904: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 805/10. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Reitero novamente que deverá a parte exequente promover a intimação do cônjuge da parte executada e dos co-proprietários do imóvel, casos existentes, da alienação deferida e da data designada (consta a fl. 805), recolhendo as custas correlatas e indicando endereços pertinentes, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
13/06/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 904: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 805/10. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Reitero novamente que deverá a parte exequente promover a intimação do cônjuge da parte executada e dos co-proprietários do imóvel, casos existentes, da alienação deferida e da data designada (consta a fl. 805), recolhendo as custas correlatas e indicando endereços pertinentes, em cinco dias. Intime-se.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41353226-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 14:46
12/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0185429-51.2011.8.26.0100 (583.00.2011.185429) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Air Products Brasil Ltda - Airgas Oxigênio Transportes e Comércio de Gases Ltda - - Geovana Cargnelutti e outro - Daiane Schneider Hahn - Vistos. Fl. 780: Intime-se o leiloeiro para retificação do edital, posto que não há determinação para fixação dos percentuais mínimos, em segunda praça, nos termos em que constaram na minuta: Deverá observar o que constou na decisão de fl. 776 (o valor mínimo da arrematação, em segunda praça, em 50% do valor do bem). Após homologação do edital e fixação das datas do leilão, deverá a parte exequente promover a intimação do cônjuge da parte executada e dos co-proprietários do imóvel, casos existentes, da alienação deferida e da data designada, recolhendo as custas correlatas e indicando endereços pertinentes, em cinco dias. Int. - ADV: CRISTIAN STEFANELLO GUEX (OAB 81262RS/), CARLOS EDUARDO DA SILVA PROENCA (OAB 38163/RS), CRISTIAN STEFANELLO GUEX (OAB 81262/RS), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 780: Intime-se o leiloeiro para retificação do edital, posto que não há determinação para fixação dos percentuais mínimos, em segunda praça, nos termos em que constaram na minuta: Deverá observar o que constou na decisão de fl. 776 (o valor mínimo da arrematação, em segunda praça, em 50% do valor do bem). Após homologação do edital e fixação das datas do leilão, deverá a parte exequente promover a intimação do cônjuge da parte executada e dos co-proprietários do imóvel, casos existentes, da alienação deferida e da data designada, recolhendo as custas correlatas e indicando endereços pertinentes, em cinco dias. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 780: Intime-se o leiloeiro para retificação do edital, posto que não há determinação para fixação dos percentuais mínimos, em segunda praça, nos termos em que constaram na minuta: Deverá observar o que constou na decisão de fl. 776 (o valor mínimo da arrematação, em segunda praça, em 50% do valor do bem). Após homologação do edital e fixação das datas do leilão, deverá a parte exequente promover a intimação do cônjuge da parte executada e dos co-proprietários do imóvel, casos existentes, da alienação deferida e da data designada, recolhendo as custas correlatas e indicando endereços pertinentes, em cinco dias. Int.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41155028-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2025 17:35
14/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 772/5: defiro a realização de novo leilão do bem indicado a fls. 760/763 (termo de penhora a fls. 282/284), autorizando que, em segunda praça, o valor mínimo da arrematação seja de 50% o valor do bem. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 772/5: defiro a realização de novo leilão do bem indicado a fls. 760/763 (termo de penhora a fls. 282/284), autorizando que, em segunda praça, o valor mínimo da arrematação seja de 50% o valor do bem. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40173097-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 18:55
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Fica concedido à parte o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento da determinação retro. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica concedido à parte o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento da determinação retro.
28/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42971741-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/12/2024 17:18
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Vistos. Em considerando que o leilão realizado foi infrutífero (fls. 759 e 760/763), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em considerando que o leilão realizado foi infrutífero (fls. 759 e 760/763), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42824127-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 16:43
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 733/4: Ciência às partes acerca das datas designadas para realização do leilão. Homologo o edital de leilão juntado às fls. 735/9. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Fls. 749/752: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. Não há omissão na análise do pedido, porquanto a decisão que deferiu a expropriação fixou como preço mínimo, para fins do art. 891, do CPC, o percentual de 60% do valor da avaliação. O art. 891, parágrafo único, do CPC, prevê que "Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido pelo Juízo, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
13/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 733/4: Ciência às partes acerca das datas designadas para realização do leilão. Homologo o edital de leilão juntado às fls. 735/9. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Fls. 749/752: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. Não há omissão na análise do pedido, porquanto a decisão que deferiu a expropriação fixou como preço mínimo, para fins do art. 891, do CPC, o percentual de 60% do valor da avaliação. O art. 891, parágrafo único, do CPC, prevê que "Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido pelo Juízo, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42038211-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2024 17:42
09/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42030070-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2024 11:10
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 720/1, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): Imóvel registrado sob a matrícula 38.329 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul/RS, referente aos lotes nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - nos termos da decisão que deferiu a penhora do bem (fls. 279) 2. Nomeio leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa, JUCESP 833. indicado(a) pela parte exequente às fls. 720/1, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
28/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 720/1, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): Imóvel registrado sob a matrícula 38.329 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul/RS, referente aos lotes nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - nos termos da decisão que deferiu a penhora do bem (fls. 279) 2. Nomeio leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa, JUCESP 833. indicado(a) pela parte exequente às fls. 720/1, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41919851-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:41
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Em cinco dias, indique a parte leiloeiro oficial cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do E. Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com indicação do número de matricula perante a Junta Comercial, sendo vedada a nomeação de empresas de leilão, nos termos do COMUNICADO CG nº 251/2022. Na inércia, será nomeado a leiloeira responsável pela última leilão, Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, indicada às fls. 643/4. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cinco dias, indique a parte leiloeiro oficial cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do E. Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com indicação do número de matricula perante a Junta Comercial, sendo vedada a nomeação de empresas de leilão, nos termos do COMUNICADO CG nº 251/2022. Na inércia, será nomeado a leiloeira responsável pela última leilão, Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, indicada às fls. 643/4. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41853349-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/08/2024 14:35
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 690 e 691/711: Tendo em vista a ausência de licitantes quando dos leilões realizados, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 690 e 691/711: Tendo em vista a ausência de licitantes quando dos leilões realizados, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41625267-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 15:24
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Ciência as partes do inicio do Leilão: 1º Leilão com início no dia 10 de junho de 2024, às 10h30min, e com término no dia 13 de junho de 2024, às 10h30min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 13 de junho de 2024, às 10h30min e com término no dia 11 de julho de 2024, às 10h30min. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do inicio do Leilão: 1º Leilão com início no dia 10 de junho de 2024, às 10h30min, e com término no dia 13 de junho de 2024, às 10h30min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 13 de junho de 2024, às 10h30min e com término no dia 11 de julho de 2024, às 10h30min.
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 670: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 671/4. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
10/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 670: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 671/4. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40718656-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 08:48
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0224/2024 Teor do ato: Dec fl 652 Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
26/03/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura Dec fl 652
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/664: Nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Cabe ao leiloeiro disponibilizar meios para o envio de proposta antes do início do certame, não cabendo ao Juízo indicar a solução tecnológica que deva utilizar, apenas fiscalizar a fiel observância da lei pelo auxiliar da Justiça. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 662/664: Nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Cabe ao leiloeiro disponibilizar meios para o envio de proposta antes do início do certame, não cabendo ao Juízo indicar a solução tecnológica que deva utilizar, apenas fiscalizar a fiel observância da lei pelo auxiliar da Justiça. Int.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40485979-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 22:25
26/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42642589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2023 15:23
18/12/2023		Intimação Juntada
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1048/2023 Teor do ato: Vistos. Desarquivem-se os autos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 643/4, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a leiloeira Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, indicada pela parte exequente às fls. 643/4, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
12/12/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Desarquivem-se os autos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 643/4, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a leiloeira Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, indicada pela parte exequente às fls. 643/4, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42553229-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 11/12/2023 16:07
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos, nos exatos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP". Na inércia da parte, os autos permanecerão no arquivo. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos, nos exatos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP". Na inércia da parte, os autos permanecerão no arquivo.
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42487453-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 17:43
29/11/2023		Arquivado Provisoriamente
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0983/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/11/2023		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2023		Reativação de Processo Suspenso
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/609: trata-se de exceção de pré-executividade em que a parte executada alega nulidade da execução, por ausência de título executivo extrajudicial, uma vez que a confissão de dívida em que se funda a pretensão do exequente não se encontra assinada por duas testemunhas. Requer a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Manifestação da exequente a fls. 617/625. Decido. Prevê o artigo 803, do Código de Processo Civil, que é nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; o executado não for regularmente citado; e for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. Ainda, permite tal artigo que qualquer uma dessas nulidades pode ser pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. Assim, possível a oposição de exceção de pré-executividade para tal finalidade, vale dizer, é possível discutir tais questões nos autos da execução, sendo desnecessária a oposição de embargos para tanto. A questão suscitada pela excipiente não foi objeto de discussão nos embargos à execução, já que a invalidade do título, naquela ocasião, foi alegada sob o argumento de que houve novação entre as partes. Conheço, portanto, da exceção oposta. No mérito, de fato o instrumento de confissão de dívida não se encontra subscrito por duas testemunhas, mas apenas pelas partes e fiel depositário, com as assinaturas reconhecidas por Tabelião de Notas (fls. 15/20). Nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, somente será admitida a execução de título certo, líquido e exigível. O artigo 784, III, do Código de Processo Civil, que: Art.784. São títulos executivos extrajudiciais: III o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;. Em que pese o constante no referido dispositivo legal, é certo que os pressupostos de existência e validade do contrato firmado entre as partes podem ser preenchidos por outros meios idôneos, além do contexto dos autos, razão pela qual a condição de eficácia do título executivo pode ser suprida, ainda que ausente a assinatura das referidas testemunhas. Sobre o tema, colhe-se o seguinte exemplo da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.FALTA DE ASSINATURA NOS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2038416-13.2017.8.26.0000 5 EXPORTAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. EMENDA DA INICIAL. QUESTÃO PREJUDICADA. 1. Consoante jurisprudência iterativa da Casa, o documento particular, que não contenha a assinatura de duas testemunhas, não preenche os requisitos do aludido dispositivo legal, não autorizando, portanto, a utilização da via executiva para a cobrança do crédito nele inscrito (art.585,II, do CPC). 2. A assinatura das testemunhas é um requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a validade do negócio jurídico; sendo certo que, em caráter absolutamente excepcional, os pressupostos de existência e os de validade do contrato podem ser revelados por outros meios idôneos e pelo próprio contexto dos autos, hipótese em que tal condição de eficácia executiva poderá ser suprida.... (REsp. nº 1.438.399/PR 4ª Turma STJ). No caso, como já consignado, a devedora e as fiéis depositárias subscreveram o título, tendo as firmas sido reconhecidas por semelhança, além destes terem rubricados todas as suas páginas. Tais circunstâncias, somada a total ausência de impugnação da validade e existência do pacto, permite que tal vício formal seja suprido. Assim, não existe vício a inquinar esta execução de nulidade, motivo pelo qual rejeito a exceção oposta. Fls. 612: expeça-se MLE em favor da arrematante, conforme determinado a fls. 598/599. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 604/609: trata-se de exceção de pré-executividade em que a parte executada alega nulidade da execução, por ausência de título executivo extrajudicial, uma vez que a confissão de dívida em que se funda a pretensão do exequente não se encontra assinada por duas testemunhas. Requer a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Manifestação da exequente a fls. 617/625. Decido. Prevê o artigo 803, do Código de Processo Civil, que é nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; o executado não for regularmente citado; e for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. Ainda, permite tal artigo que qualquer uma dessas nulidades pode ser pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. Assim, possível a oposição de exceção de pré-executividade para tal finalidade, vale dizer, é possível discutir tais questões nos autos da execução, sendo desnecessária a oposição de embargos para tanto. A questão suscitada pela excipiente não foi objeto de discussão nos embargos à execução, já que a invalidade do título, naquela ocasião, foi alegada sob o argumento de que houve novação entre as partes. Conheço, portanto, da exceção oposta. No mérito, de fato o instrumento de confissão de dívida não se encontra subscrito por duas testemunhas, mas apenas pelas partes e fiel depositário, com as assinaturas reconhecidas por Tabelião de Notas (fls. 15/20). Nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, somente será admitida a execução de título certo, líquido e exigível. O artigo 784, III, do Código de Processo Civil, que: Art.784. São títulos executivos extrajudiciais: III o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;. Em que pese o constante no referido dispositivo legal, é certo que os pressupostos de existência e validade do contrato firmado entre as partes podem ser preenchidos por outros meios idôneos, além do contexto dos autos, razão pela qual a condição de eficácia do título executivo pode ser suprida, ainda que ausente a assinatura das referidas testemunhas. Sobre o tema, colhe-se o seguinte exemplo da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.FALTA DE ASSINATURA NOS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2038416-13.2017.8.26.0000 5 EXPORTAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. EMENDA DA INICIAL. QUESTÃO PREJUDICADA. 1. Consoante jurisprudência iterativa da Casa, o documento particular, que não contenha a assinatura de duas testemunhas, não preenche os requisitos do aludido dispositivo legal, não autorizando, portanto, a utilização da via executiva para a cobrança do crédito nele inscrito (art.585,II, do CPC). 2. A assinatura das testemunhas é um requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a validade do negócio jurídico; sendo certo que, em caráter absolutamente excepcional, os pressupostos de existência e os de validade do contrato podem ser revelados por outros meios idôneos e pelo próprio contexto dos autos, hipótese em que tal condição de eficácia executiva poderá ser suprida.... (REsp. nº 1.438.399/PR 4ª Turma STJ). No caso, como já consignado, a devedora e as fiéis depositárias subscreveram o título, tendo as firmas sido reconhecidas por semelhança, além destes terem rubricados todas as suas páginas. Tais circunstâncias, somada a total ausência de impugnação da validade e existência do pacto, permite que tal vício formal seja suprido. Assim, não existe vício a inquinar esta execução de nulidade, motivo pelo qual rejeito a exceção oposta. Fls. 612: expeça-se MLE em favor da arrematante, conforme determinado a fls. 598/599. Int.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41725435-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/08/2023 19:06
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 600/601: Reporto-me à decisão de fls. 598/599. Fls. 604/609: Em quinze dias, manifeste-se o exequente sobre as alegações deduzidas em exceção de pré-executividade pela executada Geovana Cargnelutti. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Carlos Eduardo da Silva Proenca (OAB 38163/RS), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262RS/)
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41513803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 17:42
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 600/601: Reporto-me à decisão de fls. 598/599. Fls. 604/609: Em quinze dias, manifeste-se o exequente sobre as alegações deduzidas em exceção de pré-executividade pela executada Geovana Cargnelutti. Int.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41494244-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/07/2023 21:15
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 561 e seguintes: De início, cumpre destacar que consta no auto de arrematação de fls. 565/7 a oferta de pagamento pelo bem no valor de R$ 486.618,13, de forma parcelada (entrada de 25% e mais 30 parcelas de igual valor, corrigidas pela poupança). Outrossim, conforme o edital do leilão (fls. 554/7), o valor de avaliação do bem importava em R$ 803.860,52 até abril/2023. Com efeito, dispõe o artigo 895 do Código de Processo Civil: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3º (VETADO). § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado" No caso, não foi apresentada a proposta antes do início do certame, conforme determina o inciso II, do artigo supracitado. Conforme documento de fls. 568, o lance fori ofertado poucos minutos antes do encerramento do 2 º leilão, as 10h48min, do dia 29/06/2023. Destarte, inobservadas as formalidades legais, indefiro arrematação na forma em que realizada. Expeça-se MLE em favor do arrematante dos depósitos por ele realizados (fls. 595/597), que deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
11/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41362117-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2023 15:05
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41360899-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 14:02
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 561 e seguintes: De início, cumpre destacar que consta no auto de arrematação de fls. 565/7 a oferta de pagamento pelo bem no valor de R$ 486.618,13, de forma parcelada (entrada de 25% e mais 30 parcelas de igual valor, corrigidas pela poupança). Outrossim, conforme o edital do leilão (fls. 554/7), o valor de avaliação do bem importava em R$ 803.860,52 até abril/2023. Com efeito, dispõe o artigo 895 do Código de Processo Civil: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3º (VETADO). § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado" No caso, não foi apresentada a proposta antes do início do certame, conforme determina o inciso II, do artigo supracitado. Conforme documento de fls. 568, o lance fori ofertado poucos minutos antes do encerramento do 2 º leilão, as 10h48min, do dia 29/06/2023. Destarte, inobservadas as formalidades legais, indefiro arrematação na forma em que realizada. Expeça-se MLE em favor do arrematante dos depósitos por ele realizados (fls. 595/597), que deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41326062-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 14:05
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Edital fls. 554-557 - no 1º Leilão com início no dia 29 de maio de 2023, às 11h00min, e com término no dia 01 de junho de 2023, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 01 de junho de 2023, às 11h00min e com término no dia 29 de junho de 2023, às 11h00min, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação atualizada (Art. 891, parágrafo único do NCPC e decisão de fls. 504/506), do imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 554-557 - no 1º Leilão com início no dia 29 de maio de 2023, às 11h00min, e com término no dia 01 de junho de 2023, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 01 de junho de 2023, às 11h00min e com término no dia 29 de junho de 2023, às 11h00min, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação atualizada (Art. 891, parágrafo único do NCPC e decisão de fls. 504/506), do imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital.
05/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40780741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 18:03
17/04/2023		Intimação Juntada
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida até a presente data não houve manifestação nos autos.
03/02/2023		Documento Juntado
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1027/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira nos termos da decisão de fls. 504/6. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
16/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a leiloeira nos termos da decisão de fls. 504/6. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42261862-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 11:35
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos. Para o prosseguimento do feito, deverá a parte interessada informar o valor atualizado do débito, apresentando planilha com a discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos. O prazo é de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos. Para o prosseguimento do feito, deverá a parte interessada informar o valor atualizado do débito, apresentando planilha com a discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos. O prazo é de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42061468-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 10:41
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento dos autos, nos exatos termos da Lei nº 16.897/2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Na inércia da parte, os autos permanecerão no arquivo. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento dos autos, nos exatos termos da Lei nº 16.897/2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Na inércia da parte, os autos permanecerão no arquivo.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42007046-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 10:49
14/10/2022		Arquivado Provisoriamente
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
30/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 02 vls. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/02/2020		Autos no Prazo Prazo 09
07/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado
06/02/2020		Autos no Prazo Prazo 09/03/2020
05/02/2020		Expedição de documento Mesa Chaves
28/01/2020		Serventuário DECURSO NEVES
04/10/2019		Autos no Prazo
30/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19014904288
26/09/2019		Serventuário Aguardando Juntada De Petição.
17/09/2019		Autos no Prazo prazo: 01/10
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 579/585-27
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 408/409, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a ANA CLÁUDIA CAROLINA CAMPOS FRAZÃO, cláudia@frazaoleiloes.com.br, Telefone (11) 35504066 206, considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação n º 249 / 19
13/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/09/2019		Decisão Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 408/409, determino o leilão dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a ANA CLÁUDIA CAROLINA CAMPOS FRAZÃO, cláudia@frazaoleiloes.com.br, Telefone (11) 35504066 206, considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
30/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19014312525
29/08/2019		Serventuário juntada de petiçãpo em 29 / 08 /
20/08/2019		Autos no Prazo prazo : 03/09
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1023/27-27
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Ciência ao autor acerca do AR negativo juntado. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
19/08/2019		Ato ordinatório Ciência ao autor acerca do AR negativo juntado.
18/07/2019		Autos no Prazo Prazo 29/08/19
24/06/2019		Expedição de documento Máq. Chaves.
18/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19013013573
11/06/2019		Autos no Prazo Prazo 03 Vencimento: 29/07/2019
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 559/562-27
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé, atendendo ao despacho de fls.392, que a coexecutada Fernanda Fonseca Ludtke ainda não fora intimada da avaliação do imóvel, devendo a exequente recolher custas para sua intimação. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
06/06/2019		Remetido ao DJE rel.144
06/06/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé, atendendo ao despacho de fls.392, que a coexecutada Fernanda Fonseca Ludtke ainda não fora intimada da avaliação do imóvel, devendo a exequente recolher custas para sua intimação.
06/06/2019		Expedição de documento Digitação Marcíllio Junho / 19
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 601/607-27
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Serventia: certifique se expediu carta de intimação para a co-executada Fernanda Fonseca Ludtke e, em caso afirmativo, se o aviso de recebimento retornou. Em caso negativo, expeça-se ou reexpeça-se, intimando-se para recolhimento de taxa, se o caso. Int. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
30/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
29/05/2019		Decisão Vistos. Serventia: certifique se expediu carta de intimação para a co-executada Fernanda Fonseca Ludtke e, em caso afirmativo, se o aviso de recebimento retornou. Em caso negativo, expeça-se ou reexpeça-se, intimando-se para recolhimento de taxa, se o caso. Int.
24/05/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Autos no Prazo
19/02/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 721/726-27
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Ciência o autor do AR Negativo. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
31/01/2019		Ato ordinatório Ciência o autor do AR Negativo.
18/12/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 652/657-27
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0332/2018 Teor do ato: Vistos. Nesta data, deixo de assinar a carta precatória expedida, pois a intimação das executadas acerca da avaliação do imóvel deve ser feita por carta dirigida ao endereço em que ocorreu a citação (fl. 291). Recolha o exequente as despesas postais em dez dias, sob pena de arquivamento. Cancele-se a deprecata. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso do prazo cominado na fl. 467. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
21/11/2018		Decisão Vistos. Nesta data, deixo de assinar a carta precatória expedida, pois a intimação das executadas acerca da avaliação do imóvel deve ser feita por carta dirigida ao endereço em que ocorreu a citação (fl. 291). Recolha o exequente as despesas postais em dez dias, sob pena de arquivamento. Cancele-se a deprecata. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso do prazo cominado na fl. 467. Intime-se.
14/11/2018		Conclusos para Despacho REMETIDO AO GABINETE P/ ASSINAR EXPEDIENTE- SÓ 2 VOL
01/11/2018		Serventuário conferencia 01/11/2018
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 458/469-27
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0310/2018 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, intimem-se os executados acerca da avaliação por oficial de justiça dos imóveis (fl. 463 verso). Prazo de dez dias, sob pena de preclusão e consequente homologação da avaliação. Fl. 466 - Sendo possível a alienação judicial por meio de leilão eletrônico, o que dispensaria a devolução da precatória, diga o exequente se está de acordo com a hasta eletrônica. Prazo de dez dias, sob pena de se presumir que concorda. Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
25/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
25/10/2018		Decisão Vistos. Primeiramente, intimem-se os executados acerca da avaliação por oficial de justiça dos imóveis (fl. 463 verso). Prazo de dez dias, sob pena de preclusão e consequente homologação da avaliação. Fl. 466 - Sendo possível a alienação judicial por meio de leilão eletrônico, o que dispensaria a devolução da precatória, diga o exequente se está de acordo com a hasta eletrônica. Prazo de dez dias, sob pena de se presumir que concorda. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 455/560-27 Página:
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Ciência o exequente da Carta Precatória juntada. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
24/09/2018		Ato ordinatório Ciência o exequente da Carta Precatória juntada.
29/06/2018		Autos no Prazo
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 593/596-27
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0094/2018 Teor do ato: Encontra-se à disposição da parte credora carta precatória já expedida, cabendo ao patrono diretamente imprimir, instruir com as cópias necessárias e fazer cumprir, comprovando-se nos autos a distribuição. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
04/04/2018		Ato ordinatório Encontra-se à disposição da parte credora carta precatória já expedida, cabendo ao patrono diretamente imprimir, instruir com as cópias necessárias e fazer cumprir, comprovando-se nos autos a distribuição.
04/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
03/04/2018		Serventuário MESA NEVES
27/03/2018		Serventuário Aguardando Conferência - 27/03/18
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 477/478-27
21/03/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 80/18
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 340/341 - defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Cachoeira do Sul - RS, a fim de ser providenciada a avaliação e praceamento do bem penhorado (Lotes n.º 01, 02, 03, 04, 05 e 06, registrados na matrícula nº 38.329 do Oficial de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul - RS).Providencie a z. Serventia o necessário, cabendo à exequente a distribuição da referida Carta Precatória, bem como informar a este Juízo sobre seu andamento.Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
20/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
20/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 340/341 - defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Cachoeira do Sul - RS, a fim de ser providenciada a avaliação e praceamento do bem penhorado (Lotes n.º 01, 02, 03, 04, 05 e 06, registrados na matrícula nº 38.329 do Oficial de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul - RS).Providencie a z. Serventia o necessário, cabendo à exequente a distribuição da referida Carta Precatória, bem como informar a este Juízo sobre seu andamento.Intime-se.
28/02/2018		Conclusos para Despacho 26º VARA CÍVEL- SALA 1007- SÓ 2 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Bruna Acosta Alvarez
04/12/2017		Autos no Prazo PZO 25/01 Vencimento: 16/02/2018
04/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
01/12/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
09/11/2017		Autos no Prazo Prazo 07/12
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 507/517-27
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente da Certidão de Penhora expedida, que aguarda retirada e encaminhamento, juntamente com cópia de fls 342. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
30/10/2017		Autos no Prazo relação 319
30/10/2017		Ato ordinatório Ciência ao exequente da Certidão de Penhora expedida, que aguarda retirada e encaminhamento, juntamente com cópia de fls 342.
26/10/2017		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
26/10/2017		Serventuário conferencia 26/10/2017
02/10/2017		Serventuário Mesa Ale
29/09/2017		Expedição de documento digitação diversos Eliana
27/09/2017		Expedição de documento Digitação Diversos Setembro
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 637/641-27
26/09/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0275/17
26/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 349/350: Assiste razão ao exequente. Com a resposta do ofício (fls. 342), o banco Banrisul informou que a operação de crédito vinculada à cédula de crédito rural averbada na matrícula do imóvel nº 38.329 do S.R.I. de Cachoeira do Sul/RS está liquidada. Assim, perfeitamente possível a superação do óbice registrário oposto pelo delegado do S.R.I. de Cachoeira do Sul/RS quanto a proceder ao registro da penhora dos lotes nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da matrícula nº 38.329, independentemente do "R-4", tendo em vista a resposta do ofício (fls. 342).Expeça-se certidão, conforme requerido às fls. 350, itens "a" e "b".Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação 0275/2017
25/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 349/350: Assiste razão ao exequente. Com a resposta do ofício (fls. 342), o banco Banrisul informou que a operação de crédito vinculada à cédula de crédito rural averbada na matrícula do imóvel nº 38.329 do S.R.I. de Cachoeira do Sul/RS está liquidada. Assim, perfeitamente possível a superação do óbice registrário oposto pelo delegado do S.R.I. de Cachoeira do Sul/RS quanto a proceder ao registro da penhora dos lotes nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da matrícula nº 38.329, independentemente do "R-4", tendo em vista a resposta do ofício (fls. 342).Expeça-se certidão, conforme requerido às fls. 350, itens "a" e "b".Intime-se.
14/09/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - S / 1007 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
31/08/2017		Autos no Prazo Prazo 26/09
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 555/562-27
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 342: ciência à autora, da resposta do oficio oriundo do Banrisul.Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
25/08/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0244/17
25/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
25/08/2017		Remetido ao DJE Relaçao 0244/2017
24/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 342: ciência à autora, da resposta do oficio oriundo do Banrisul.Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - S / 1007 - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
21/07/2017		Autos no Prazo Prazo 22/07
21/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/07/2017		Expedição de documento Digitação Ofício ( Eliana )
07/04/2017		Autos no Prazo prazo 03/05
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 487/495-27
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 333/334: defiro a expedição do ofício, para os fins requerido, com impressão e protocolo a cargo da exequente. Intime-se. Advogados(s): Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP)
03/04/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 086/17
03/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação 086/2017
31/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 333/334: defiro a expedição do ofício, para os fins requerido, com impressão e protocolo a cargo da exequente. Intime-se.
31/03/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 624/627-27
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 333/335: regularize a patrona da exeqeunte sua petição, pois apócrifa. Após, tornem.Intime-se. Advogados(s): Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP)
28/03/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 081/17
28/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação 081/2017
27/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 333/335: regularize a patrona da exeqeunte sua petição, pois apócrifa. Após, tornem.Intime-se.
27/03/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 722/725-27
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0038/2017 Teor do ato: Fls. 328/329: ciência do ofício/resposta enviado pelo Banrisul. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
14/02/2017		Remetido ao DJE REL 38
14/02/2017		Ato ordinatório Fls. 328/329: ciência do ofício/resposta enviado pelo Banrisul.
13/02/2017		Serventuário AUTOS AGUARDANDO JUNTADA 13/02
10/02/2017		Autos no Prazo
11/11/2016		Autos no Prazo Prazo 08/12/2016
26/10/2016		Autos no Prazo Prazo 27
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 418/425
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 320/321: Defiro a expedição de ofício conforme requerido, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser endereçada ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para que informe ao juízo, se a Cédula de Crédito Comercial nº. 2010035130100002000003, foi integralmente quitada e, em caso negativo qual o saldo devedor remanescente, com encaminhamento a cargo do patrono da exequente, devendo ser instruído com cópia da petição supramencionada.Intime-se. Advogados(s): Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
21/10/2016		Remetido ao DJE relação 280/16
21/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação 0280/2016
20/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 320/321: Defiro a expedição de ofício conforme requerido, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser endereçada ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para que informe ao juízo, se a Cédula de Crédito Comercial nº. 2010035130100002000003, foi integralmente quitada e, em caso negativo qual o saldo devedor remanescente, com encaminhamento a cargo do patrono da exequente, devendo ser instruído com cópia da petição supramencionada.Intime-se.
20/10/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 542/545
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão de registro de penhora expedida, que pode ser retirada via internet e aguarda encaminhamento. Advogados(s): Fabiola Cobianchi Nunes (OAB 149834/SP), Mario Comparato (OAB 162670/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
13/09/2016		Remetido ao DJE relação 238
13/09/2016		Ato ordinatório Ciência ao exequente da certidão de registro de penhora expedida, que pode ser retirada via internet e aguarda encaminhamento.
13/09/2016		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
12/09/2016		Serventuário MESA ALÊ
12/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/09/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
08/09/2016		Conclusos para Decisão ass.ofício/c.p./mandado
08/09/2016		Serventuário conferência 08/09/2016
05/09/2016		Expedição de documento Digit. (diversos) Ale
03/08/2016		Expedição de documento
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 672/677
01/08/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 190/16
01/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0190/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 312: expeça-se certidão de averbação, com encaminhamento a cargo da exequente.Intime-se. Advogados(s): Fabiola Cobianchi Nunes (OAB 149834/SP), Mario Comparato (OAB 162670/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação 0190/2016
29/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 312: expeça-se certidão de averbação, com encaminhamento a cargo da exequente.Intime-se.
29/07/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
21/07/2016		Autos no Prazo
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 389/400
15/07/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 172/16
15/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0172/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 307/308: Primeiramente, comprove a exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Cobianchi Nunes (OAB 149834/SP), Mario Comparato (OAB 162670/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação 0172/2016
15/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 307/308: Primeiramente, comprove a exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 2 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
05/07/2016		Autos no Prazo
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 536/544
30/06/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 152/16
30/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0152/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Cobianchi Nunes (OAB 149834/SP), Mario Comparato (OAB 162670/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação 0152/2016
29/06/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ. Intime-se.
29/06/2016		Conclusos para Despacho 27 Cível 2 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
16/03/2016		Autos no Prazo prazo 30/03/16 Vencimento: 15/04/2016
28/01/2016		Autos no Prazo Prazo 06/03/16. Vencimento: 29/02/2016
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 544/572
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/246: Defiro a expedição de oficio ao Detran para desbloqueio do veículo indicado. Encaminhamento pela exequente, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar o respectivo protocolo no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Gerson João Borelli (OAB 164174/SP), Fabio Dias de Almeida (OAB 287773/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
15/01/2016		Remetido ao DJE relação 001/16
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 429
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0540/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls.290/293: Carta Precatópria devolvida da Comarca de Santa Maria/RS (ciência) Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Gerson João Borelli (OAB 164174/SP), Fabio Dias de Almeida (OAB 287773/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
23/11/2015		Ato ordinatório Nota de Cartório: Fls.290/293: Carta Precatópria devolvida da Comarca de Santa Maria/RS (ciência)
26/10/2015		Remetido ao DJE
07/07/2015		Protocolizada Petição
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página: 428
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0285/2015 Teor do ato: petição do autor de fls. 273, requerendo 10 dias de prazo, que passam a fluir a partir desta publicação. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Gerson João Borelli (OAB 164174/SP), Fabio Dias de Almeida (OAB 287773/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
22/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente petição do autor de fls. 273, requerendo 10 dias de prazo, que passam a fluir a partir desta publicação.
17/06/2015		Protocolizada Petição
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: Página:
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Gerson João Borelli (OAB 164174/SP), Fabio Dias de Almeida (OAB 287773/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
29/05/2015		Proferido Despacho Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 510
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0191/2015 Teor do ato: Fls.266/267: expeça-se carta precatória na forma requerida, desde que fornecidas as peças necessárias. Encaminhamento pelo Exequente, comprovando sua distribuição no prazo de cinco dias. Intime-se. // PRECATORIA DISPONIVEL. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Gerson João Borelli (OAB 164174/SP), Fabio Dias de Almeida (OAB 287773/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
08/04/2015		Decisão Fls.266/267: expeça-se carta precatória na forma requerida, desde que fornecidas as peças necessárias. Encaminhamento pelo Exequente, comprovando sua distribuição no prazo de cinco dias. Intime-se. // PRECATORIA DISPONIVEL.
27/03/2015		Protocolizada Petição
25/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 25/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1853 Página: 388
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO - AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 DIAS. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Gerson João Borelli (OAB 164174/SP), Fabio Dias de Almeida (OAB 287773/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
24/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO - AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 DIAS.
20/03/2015		Protocolizada Petição
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 554
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0101/2015 Teor do ato: Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
09/03/2015		Decisão Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 573
04/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 257/258: expeça-se carta precatória na forma requerida, desde que providenciadas as peças necessárias. Encaminhamento pela Exequente, comprovando a sua distribuição do prazo de cinco dias. Int. Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
02/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 257/258: expeça-se carta precatória na forma requerida, desde que providenciadas as peças necessárias. Encaminhamento pela Exequente, comprovando a sua distribuição do prazo de cinco dias. Int. Int.
23/01/2015		Protocolizada Petição
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 326
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0679/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 250: manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
16/12/2014		Decisão Vistos. Fl. 250: manifeste-se a exequente. Int.
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 396
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0623/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 245/246: Diante das considerações, desconstituo a penhora de fls. 167/168. 2. Defiro a expedição de ofício ao Detran para desbloqueio do veículo indicado. Encaminhamento pela exequente, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar o respectivo protocolo no prazo de cinco dias. Intime-se. // OFICIO DISPONIVEL. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
18/11/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 245/246: Diante das considerações, desconstituo a penhora de fls. 167/168. 2. Defiro a expedição de ofício ao Detran para desbloqueio do veículo indicado. Encaminhamento pela exequente, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar o respectivo protocolo no prazo de cinco dias. Intime-se. // OFICIO DISPONIVEL.
06/10/2014		Protocolizada Petição
26/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 245/246: Defiro a expedição de oficio ao Detran para desbloqueio do veículo indicado. Encaminhamento pela exequente, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar o respectivo protocolo no prazo de cinco dias. Int.
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 487
09/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0477/2014 Teor do ato: n/c: ciencia do termo de penhora - fls. 241/243, com abertura de prazo para eventual manifestação, a partir desta publicação. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
09/09/2014		Ato ordinatório n/c: ciencia do termo de penhora - fls. 241/243, com abertura de prazo para eventual manifestação, a partir desta publicação.
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 405
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0343/2014 Teor do ato: (Fls.239) Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rogério Marrone de Castro Sampaio Vistos. Fls. 236/238: Uma vez desconsiderada a personalidade jurídica (fls. 167), que estendeu a responsabilidade patrimonial da executada Airgas Oxigenio a Fernanda Ludtke e Geovana Cargnelutti, bem como resposta do credor hipotecário em que diz haver apenas um saldo residual de R$ 16.748,64, DEFIRO a penhora sobre o imóvel registrado sob a matrícula 38.329 que deverá recair sobre os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, todos de propriedade da coexecutada Geovana Cargnelutti. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2014. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
03/07/2014		Decisão (Fls.239) Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rogério Marrone de Castro Sampaio Vistos. Fls. 236/238: Uma vez desconsiderada a personalidade jurídica (fls. 167), que estendeu a responsabilidade patrimonial da executada Airgas Oxigenio a Fernanda Ludtke e Geovana Cargnelutti, bem como resposta do credor hipotecário em que diz haver apenas um saldo residual de R$ 16.748,64, DEFIRO a penhora sobre o imóvel registrado sob a matrícula 38.329 que deverá recair sobre os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, todos de propriedade da coexecutada Geovana Cargnelutti. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2014.
18/06/2014		Protocolizada Petição
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 332
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: n/c: ciencia do oficio resposta do banrisul - fls. 234. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
05/06/2014		Ato ordinatório n/c: ciencia do oficio resposta do banrisul - fls. 234.
30/05/2014		Protocolizada Petição
20/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 20/05/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1653 Página: 497
19/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Fls.222/223 e documentos: oficie-se na forma requerida. Encaminhamento pelo exequente, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar o respectivo protocolo no prazo de cinco dias. Intime-se. // N/C: Ofício disponível para retirada/impressão e encaminhamento. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
15/05/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2014		Decisão Fls.222/223 e documentos: oficie-se na forma requerida. Encaminhamento pelo exequente, devendo retirá-lo em 48 horas e comprovar o respectivo protocolo no prazo de cinco dias. Intime-se. // N/C: Ofício disponível para retirada/impressão e encaminhamento.
09/05/2014		Protocolizada Petição
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 458
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0235/2014 Teor do ato: Fls.214/215 e documentos: esclareça o exequente seu pleito, tendo em vista que o imóvel indicado à penhora não pertence aos executados. Intime-se. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
05/05/2014		Decisão Fls.214/215 e documentos: esclareça o exequente seu pleito, tendo em vista que o imóvel indicado à penhora não pertence aos executados. Intime-se.
24/04/2014		Protocolizada Petição
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 466
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0151/2014 Teor do ato: (Fls.209) Vistos. Fls. 206/207: procedi à pesquisa de bens das executadas junto ao INFOJUD, conforme requerido. O resultado se encontra em Cartório, arquivado em pasta própria, para pesquisa pelo prazo de trinta dias. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
20/03/2014		Decisão (Fls.209) Vistos. Fls. 206/207: procedi à pesquisa de bens das executadas junto ao INFOJUD, conforme requerido. O resultado se encontra em Cartório, arquivado em pasta própria, para pesquisa pelo prazo de trinta dias. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
19/03/2014		Protocolizada Petição
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 399
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: n/c: recolha o autor custas p/ pesquisa infojud - R$ 11,00 por cpf/cnpj. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
15/03/2014		Ato ordinatório n/c: recolha o autor custas p/ pesquisa infojud - R$ 11,00 por cpf/cnpj.
13/03/2014		Protocolizada Petição
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 225
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: (Fl.s198) Vistos. Fls. 188/189: Inviável a penhora pretendida. Não bastasse o imóvel já ter sido alienado fiduciariamente à instituição financeira (R7 da matrícula 28.172 - fls. 192), também consta averbação da indisponibilidade dos bens da devedora fiduciária. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
26/02/2014		Decisão (Fl.s198) Vistos. Fls. 188/189: Inviável a penhora pretendida. Não bastasse o imóvel já ter sido alienado fiduciariamente à instituição financeira (R7 da matrícula 28.172 - fls. 192), também consta averbação da indisponibilidade dos bens da devedora fiduciária. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
17/02/2014		Protocolizada Petição
13/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 1592 Página: 483
12/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Fls.188/189 e documentos: esclareça o exequente seu pleito, considerando-se a anotação contida na averbação 8 (fls.193.). Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
11/02/2014		Proferido Despacho Fls.188/189 e documentos: esclareça o exequente seu pleito, considerando-se a anotação contida na averbação 8 (fls.193.). Int.
21/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1544 Página: 421
19/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0641/2013 Teor do ato: N/C: ciencia da resposta do detran - fls. 184/186. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
19/11/2013		Proferido Despacho N/C: ciencia da resposta do detran - fls. 184/186.
17/10/2013		Protocolizada Petição
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 580
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0545/2013 Teor do ato: Decisão de fl. 170: Vistos. Segue resultado do bloqueio e requisição de transferência do valor bloqueado, qual seja de R$ 926,09, para conta judicial vinculada a este juízo. Dou por penhorada a referida quantia. Da intimação dessa decisão, inicia-se o prazo para eventual impugnação. P.I. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 401/404
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0539/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/123: Analisando as diligências promovidas no sentido de se viabilizar a satisfação do crédito que se executa, em cotejo com a postura omissa da executada depois de iniciada a fase de cumprimento da sentença, infere-se nítida intenção desta última de se furtar à sua responsabilidade patrimonial. Este comportamento é indicativo do encerramento de fato de suas atividades. Com isso, tem-se por caracterizado o desvirtuamento da personalidade jurídica autônoma de que é dotada a pessoa jurídica, dando ensejo à sua desconsideração, nos termos do artigo 50 do Código Civil de 2002. Ante o exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada AIRGAS OXIGÊNIO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GASES LTDA para estender a responsabilidade patrimonial às sócias Fernanda Foseca Ludtke (CPF nº 807.976.870-68) e Geovana Cargnelutti (CPF nº 532.390.910-20) (fls. 166). Anote-se o necessário. Proceda-se à penhora de valores depositados em contas bancárias de titularidade das sócias Fernanda Foseca Ludtke e Geovana Cargnelutti, através do sistema Bacenjud, intimando-as após o ato. Após, oficie-se ao Detran conforme requerido. P.I. Nota do Cartório: ofício expedido ao Detran à dispósição da parte exequente para impressão pelo portal do Tribunal de Justiça ou impressão e encaminhamento. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
20/09/2013		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Especificado
04/09/2013		Decisão Decisão de fl. 170: Vistos. Segue resultado do bloqueio e requisição de transferência do valor bloqueado, qual seja de R$ 926,09, para conta judicial vinculada a este juízo. Dou por penhorada a referida quantia. Da intimação dessa decisão, inicia-se o prazo para eventual impugnação. P.I.
26/08/2013		Decisão Vistos. Fls. 119/123: Analisando as diligências promovidas no sentido de se viabilizar a satisfação do crédito que se executa, em cotejo com a postura omissa da executada depois de iniciada a fase de cumprimento da sentença, infere-se nítida intenção desta última de se furtar à sua responsabilidade patrimonial. Este comportamento é indicativo do encerramento de fato de suas atividades. Com isso, tem-se por caracterizado o desvirtuamento da personalidade jurídica autônoma de que é dotada a pessoa jurídica, dando ensejo à sua desconsideração, nos termos do artigo 50 do Código Civil de 2002. Ante o exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada AIRGAS OXIGÊNIO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GASES LTDA para estender a responsabilidade patrimonial às sócias Fernanda Foseca Ludtke (CPF nº 807.976.870-68) e Geovana Cargnelutti (CPF nº 532.390.910-20) (fls. 166). Anote-se o necessário. Proceda-se à penhora de valores depositados em contas bancárias de titularidade das sócias Fernanda Foseca Ludtke e Geovana Cargnelutti, através do sistema Bacenjud, intimando-as após o ato. Após, oficie-se ao Detran conforme requerido. P.I. Nota do Cartório: ofício expedido ao Detran à dispósição da parte exequente para impressão pelo portal do Tribunal de Justiça ou impressão e encaminhamento.
12/08/2013		Protocolizada Petição Recebimento de petição
26/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 292
25/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0395/2013 Teor do ato: Fl. 139: Fls.134/138: cumpra o exequente integralmente o determinado às fls. 133, juntando certidão contendo o lançamento de todas as alterações. Intime-se. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
24/07/2013		Decisão Fl. 139: Fls.134/138: cumpra o exequente integralmente o determinado às fls. 133, juntando certidão contendo o lançamento de todas as alterações. Intime-se.
11/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1452 Página: 363/370
10/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0361/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/123: Justifique a exequente a efetividade da medida pretendida - desconsideração da personalidade da executada - tendo em vista que, segundo os documentos acostados aos autos, os bens dos sócios foram declarados indisponíveis. Intime-se. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
01/07/2013		Decisão Vistos. Fls. 119/123: Justifique a exequente a efetividade da medida pretendida - desconsideração da personalidade da executada - tendo em vista que, segundo os documentos acostados aos autos, os bens dos sócios foram declarados indisponíveis. Intime-se.
21/06/2013		Protocolizada Petição
28/05/2013		Protocolizada Petição
09/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2013 Data da Disponibilização: 09/05/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 1411 Página: 334
08/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0237/2013 Teor do ato: Despacho de fls. 97: Fls.85/92 e documentos: para análise do pleito em tela, junte o exequente certidão atualizada, comprovando a atual situação da empresa executada. Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
07/05/2013		Proferido Despacho Despacho de fls. 97: Fls.85/92 e documentos: para análise do pleito em tela, junte o exequente certidão atualizada, comprovando a atual situação da empresa executada. Int.
30/04/2013		Protocolizada Petição
18/04/2013		Protocolizada Petição
09/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1390 Página: 389
08/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: Vistos Fls. 78/79: Defiro a pesquisa. Segue resultado das informações requisitadas via Infojud, as quais encontram-se armazenadas em pasta própria pelo prazo de 30 dias. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. P.I. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
04/04/2013		Decisão Vistos Fls. 78/79: Defiro a pesquisa. Segue resultado das informações requisitadas via Infojud, as quais encontram-se armazenadas em pasta própria pelo prazo de 30 dias. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. P.I.
15/03/2013		Protocolizada Petição
05/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1367 Página: 376/383
05/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1367 Página: 376/383
04/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0105/2013 Teor do ato: (fls. 74) Vistos. Conforme detalhamento de ordem judicial que segue, verifica-se que não houve bloqueio de valores a partir da ordem judicial nº 20130000459929. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. P.I. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
04/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0105/2013 Teor do ato: (fls. 73) Fls. 67/70: Defiro o bloqueio on line, conforme memória de cálculo de fls. 71. Segue recibo de bloqueio. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de dois dias e, independentemente de abertura de nova conclusão, tornem para verificação do resultado da ordem. Int. Advogados(s): Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Cristian Stefanello Guex (OAB 81262/RS)
27/02/2013		Decisão (fls. 74) Vistos. Conforme detalhamento de ordem judicial que segue, verifica-se que não houve bloqueio de valores a partir da ordem judicial nº 20130000459929. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. P.I.
18/01/2013		Proferido Despacho (fls. 73) Fls. 67/70: Defiro o bloqueio on line, conforme memória de cálculo de fls. 71. Segue recibo de bloqueio. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de dois dias e, independentemente de abertura de nova conclusão, tornem para verificação do resultado da ordem. Int.
09/01/2013		Protocolizada Petição
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
13/03/2012		Processo Apensado Processo 583.00.2012.125295-7/000000-000 apensado em 13/03/2012
27/02/2012		Despacho Proferido Nota de Cartório: Fax de embargos à execução para o réu retirar.
27/02/2012		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório: Fax de embargos à execução para o réu retirar.
17/02/2012		Data da Publicação SIDAP FLS. 58: Fls. 52/56: Preliminarmente, traga o exeqüente memória de cálculo atualizada.
17/02/2012		Despacho Proferido FLS. 58: Fls. 52/56: Preliminarmente, traga o exeqüente memória de cálculo atualizada.
03/02/2012		Despacho Proferido Nota de Cartório:Fls.45/50:Carta Precatória devolvida da Comarca de Santa Maria nos autos com citação e penhora. (ciência)
03/02/2012		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório:Fls.45/50:Carta Precatória devolvida da Comarca de Santa Maria nos autos com citação e penhora. (ciência)
21/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 40 - Dê o exeqüente notícia acerca do andamento da carta precatória. Int.
18/11/2011		Despacho Proferido Dê o exeqüente notícia acerca do andamento da carta precatória. Int.
21/09/2011		Despacho Proferido N/C: Carta Precatória à disposição para retirada em cartório. Int.
21/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 39 - N/C: Carta Precatória à disposição para retirada em cartório. Int.
09/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 34: ?1-Nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil, cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. 2) Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado e independentemente de nova conclusão, o oficial de justiça deverá proceder, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o executado. 3) Conste do mandado a advertência de que o executado poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. 4) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de pagamento integral do débito, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Int.?//// Nota de Cartório: ?Fornecer cópia de fls. 34 e mais uma cópia da petição inicial, para instruir a carta precatória?.
08/09/2011		Despacho Proferido Fls. 34: ?1-Nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil, cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. 2) Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado e independentemente de nova conclusão, o oficial de justiça deverá proceder, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o executado. 3) Conste do mandado a advertência de que o executado poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. 4) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de pagamento integral do débito, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Int.?//// Nota de Cartório: ?Fornecer cópia de fls. 34 e mais uma cópia da petição inicial, para instruir a carta precatória?.
02/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 882137
01/09/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 882137 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 597-27ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 01/09/2011 Data de Recebimento: 02/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/09/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 27ª. Vara Cível

Data	Tipo
27/05/2013	Documentos Diversos juntada de contrato social.
12/03/2014	Petições Diversas
19/03/2015	Pedido de Desarquivamento
16/06/2015	Pedido de Prazo
06/07/2015	Petições Diversas
23/02/2016	Petição Intermediária
17/06/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Pedido de Habilitação
26/07/2023	Exceção de Pré-Executividade
28/07/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Manifestação sobre a Impugnação
01/12/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Pedido de Desarquivamento
26/12/2023	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
27/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/09/2024	Embargos de Declaração
04/12/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Pedido de Prazo
29/01/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/06/2025	Petição Intermediária
24/06/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/08/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petição Intermediária
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0125295-24.2012.8.26.0100	Embargos à Execução	13/03/2012

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
17/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
26/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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