Reqte	Joaquim Justos dos Santos Advogado:  Henrique Augusto Paulo
Reqdo	Paulo Chedid Advogado:  Antonio Jacinto Caleiro Palma   Advogado:  Gilberto Alonso Junior

Reqte	Joaquim Justos dos Santos Advogado:  Henrique Augusto Paulo
Reqdo	Paulo Chedid Advogado:  Antonio Jacinto Caleiro Palma   Advogado:  Gilberto Alonso Junior
Reqdo	Alvaro de Jesus Tomas Advogado:  Ricardo Toyoda
Reqdo	Jose Manuel Baetas das Neves Advogado:  Juan Carlos Muller
Reqdo	Rene Neme Filho Advogado:  Jose Roberto Mazetto
Reqdo	Marinus Jan Van Der Molem Advogado:  Jose Roberto Mazetto   Advogada:  Katia Roseli da Luz
Reqdo	Manoel Rodrigues Mendes Gregorio Advogado:  Nilson Cruz dos Santos
Reqdo	Paulo Gaspar Gregorio Advogado:  Nilson Cruz dos Santos
Reqda	Ruth Gaspar Antunes Advogado:  Antonio Jacinto Caleiro Palma
Reqda	Maria Regina Gaspar Antunes Chedid Advogado:  Antonio Jacinto Caleiro Palma   Advogado:  Renato Armoni
Reqdo	Marina Meirelles Antunes Advogado:  Renato Armoni
Reqdo	André Meirelles Antunes Advogado:  Renato Armoni
Reqda	Camila Meirelles Antunes Malavazzi Advogado:  Renato Armoni
Reqda	Maria Regina Gaspar Antunes Chedid Advogado:  Renato Armoni
Reqdo	Daniel Meirelles Antunes Advogado:  Renato Armoni

Data		Movimento
15/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1937/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1937/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E.TJSP para análise quanto à admissibilidade dos recursos especiais. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao E.TJSP para análise quanto à admissibilidade dos recursos especiais. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
15/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1937/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1937/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E.TJSP para análise quanto à admissibilidade dos recursos especiais. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao E.TJSP para análise quanto à admissibilidade dos recursos especiais. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42499506-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:38
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1776/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1776/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
21/10/2025		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.
20/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40742739-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 01/04/2025 12:38
14/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Envio TJ com guia queimada ou justiça gratuita EMD
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Vistos. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42601235-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/11/2024 19:50
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões.
14/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42363304-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/10/2024 14:50
14/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42363288-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/10/2024 14:50
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0908/2024 Teor do ato: Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões.
14/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42359491-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/10/2024 10:37
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 1020/1021, 1022/1027 e 1044/1047 porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada, pretendendo a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
18/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 1020/1021, 1022/1027 e 1044/1047 porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada, pretendendo a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Intime-se.
16/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41544389-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/07/2024 23:15
16/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41544375-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/07/2024 23:11
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41522669-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/07/2024 12:26
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Diante do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, condenando os réus PAULO CHEDID, ÁLVARO DE JESUS TOMAS, JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES, ESPÓLIO DE HERMENEGILDO LOPES ANTUNES, ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO GASPAR ANTUNES, MARINUS JAN VAN DER MOLEM, RENÉ NEME FILHO, MANOEL MARQUES MENDES GREGÓRIO (por seus sucessores) e PAULO GASPAR GREGÓRIO a pagarem ao autor os valores calculados para cada um no item 28 da exordial (fls.09), com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data do efetivo desembolso pelo autor e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência, arcarão referidos réus com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor integral e atualizado da condenação, nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil. 2) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO oposta pelo réu-reconvinte José Manuel Baeta das Neves, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil. Com relação à reconvenção, arcará o réu-reconvinte José Manuel Baeta das Neves com o pagamento de suas custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor-reconvindo, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil. P.R.I. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
02/07/2024		Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção Diante do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, condenando os réus PAULO CHEDID, ÁLVARO DE JESUS TOMAS, JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES, ESPÓLIO DE HERMENEGILDO LOPES ANTUNES, ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO GASPAR ANTUNES, MARINUS JAN VAN DER MOLEM, RENÉ NEME FILHO, MANOEL MARQUES MENDES GREGÓRIO (por seus sucessores) e PAULO GASPAR GREGÓRIO a pagarem ao autor os valores calculados para cada um no item 28 da exordial (fls.09), com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data do efetivo desembolso pelo autor e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência, arcarão referidos réus com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor integral e atualizado da condenação, nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil. 2) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO oposta pelo réu-reconvinte José Manuel Baeta das Neves, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil. Com relação à reconvenção, arcará o réu-reconvinte José Manuel Baeta das Neves com o pagamento de suas custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor-reconvindo, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil. P.R.I.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do autor EMD
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40955003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 11:59
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40941323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 11:02
23/04/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA659786478TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Rene Neme Filho
15/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA659706333TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Henrique Augusto Paulo Diligência : 26/03/2024
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
13/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.971 e ss: à réplica. Sem prejuízo, reporto-me a fls.965, segundo parágrafo, e fls.948/950, devendo cumprir o autor. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.971 e ss: à réplica. Sem prejuízo, reporto-me a fls.965, segundo parágrafo, e fls.948/950, devendo cumprir o autor. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40700089-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:46
28/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de manifestação do réu René Neme Filho e do tempo decorrido desde a outorga de procuração ao seu patrono (09/11/2015 - fls.565), expeça-se carta de intimação, por diligência do Juízo, para que se manifeste nos termos da Decisão de fls. 948/950 no prazo de dez dias. Outrossim, considerando a ausência de manifestação, intime-se o autor para cumprir a Decisão de fls. 948/950 no prazo suplementar de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
19/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da ausência de manifestação do réu René Neme Filho e do tempo decorrido desde a outorga de procuração ao seu patrono (09/11/2015 - fls.565), expeça-se carta de intimação, por diligência do Juízo, para que se manifeste nos termos da Decisão de fls. 948/950 no prazo de dez dias. Outrossim, considerando a ausência de manifestação, intime-se o autor para cumprir a Decisão de fls. 948/950 no prazo suplementar de dez dias. Intime-se.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40453758-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 15:57
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40408743-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 18:23
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40400114-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 10:47
26/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40305171-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 15:09
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40257091-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 16:41
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 955, ficam as partes intimadas acerca de todo o processado com reabertura do prazo para manifestação em até quinze dias. Com fundamento no princípio da cooperação, disposto no art. 6º do Código de Processo Civil, intime-se os advogados Dr. Henrique Augusto Paulo, Dr. Nilson Cruz dos Santos, Dra. Cristiane Marcon Zahoul, Dr. Antonio Jacinto Caleiro Palma, Dr. Gilberto Alonso Júnior, Dr. Juan Carlos Muller, Dr. Ricardo Toyoda, Dr. Jose Roberto Mazetto, Dra. Katia Roseli da Luz e Dr. Renato Armoni para ratificar a representação das partes e indicar as páginas do processo onde se encontram os instrumentos de procuração, bem como para sanar eventual irregularidade no mesmo prazo acima fixado. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o certificado à fl. 955, ficam as partes intimadas acerca de todo o processado com reabertura do prazo para manifestação em até quinze dias. Com fundamento no princípio da cooperação, disposto no art. 6º do Código de Processo Civil, intime-se os advogados Dr. Henrique Augusto Paulo, Dr. Nilson Cruz dos Santos, Dra. Cristiane Marcon Zahoul, Dr. Antonio Jacinto Caleiro Palma, Dr. Gilberto Alonso Júnior, Dr. Juan Carlos Muller, Dr. Ricardo Toyoda, Dr. Jose Roberto Mazetto, Dra. Katia Roseli da Luz e Dr. Renato Armoni para ratificar a representação das partes e indicar as páginas do processo onde se encontram os instrumentos de procuração, bem como para sanar eventual irregularidade no mesmo prazo acima fixado. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de regresso proposta por Joaquim Justos dos Santos em face de (i) Paulo Chedid, (ii) Álvaro de Jesus Tomas, (iii) José Manuel Baeta das Neves, (iv) Hermenegildo Lopes Antunes, (v) Luiz Alves de Oliveira Neto, (vi) Marinus Jan Van Der Molem, (vii) Luiz Carlos Monastero, (viii) René Neme Filho, (xi) Espólio de Paulo Mendonça Bastos, (x) Rosangela Galvão Bicudo, (xi) Pedro Gonzales Mendez, (xii) Manoel Marques Mendes Gregório, (xiii) Joaquim Gaspar Gregório, (xiv) Espólio de José Francisco Gaspar Antunes e (xv) Paulo Gaspar Gregório aduzindo, em síntese, que junto com os réus integrou a sociedade denominada Lanchonete Nuova Famiglia Ltda. Em razão de ação trabalhista, houve a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade, arcando o autor integralmente com o débito decorrente de tal ação, em montante correspondente a R$196.350,49 (setembro/2011). Diante de tal situação, ingressou com a presente demanda de regresso, pleiteando a condenação dos réus no reembolso do montante de R$157.080,41 (R$196.350,49 abatida a participação dos sócios não inseridos na presente demanda), na proporção que cada um dos sócios detinha no capital social, conforme indicado a fls.9, acrescido de juros e correção monetária a partir do desembolso. Com a petição inicial vieram documentos. Após intensa atividade para localização e citação dos 15 (quinze) réus, inclusive sendo um deles já falecido quando do ajuizamento da ação (vide fls.453); outros falecidos no curso do processo; e homologados acordos e/ou pedidos do autor de desistência em relação a outros réus (não localizados ou falecidos), chegou-se ao seguinte quadro: (i) PAULO CHEDID - contestação fls. 235/252; (ii) ÁLVARO DE JESUS TOMAS - contestação fls. 420/425; (iii) JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES - contestação fls. 165/171 e reconvenção fls.190/196 contestação à reconvenção fls.385/391; (iv e xiv) HERMENEGILDO LOPES ANTUNES e ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO GASPAR ANTUNES - falecidos antes da propositura da ação, em 1995 e 1997, respectivamente (fls.453 e 872) contestação dos espólios fls. 840/850; regularização das representações processuais: procuração da viúva de Hermenegildo, Ruth Gaspar Antunes (fls. 683); procuração da herdeira-filha de Hermenegildo, Maria Regina Gaspar Antunes Chedid (fls.876); procuração da viúva de José Francisco, Marina Meirelles Antunes (fls.851); procuração dos herdeiros-filhos de José Francisco, André Meirelles Antunes (fls.874), Camila Meirelles Antunes Malavazzi (fls.875) e Daniel Meirelles Antunes (fls.877 e 924); (v) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO - homologação de acordo e extinção do feito fls 455; (vi) MARINUS JAN VAN DER MOLEM - contestação fls.645/619; (vii) LUIZ CARLOS MONASTERO - desistência homologada fls.914; (viii) RENÉ NEME FILHO - procuração fls. 565; (ix) ESPÓLIO DE PAULO MENDONÇA BASTOS - desistência homologada fls. 590; (x) ROSANGELA GALVÃO BICUDO - desistência homologada fls.893 (xi) PEDRO GONZALES MENDEZ - desistência homologada fls.893 (xii) MANOEL MARQUES MENDES GREGÓRIO - contestação fls.142/154 - noticiado seu posterior falecimento (fls.578) - sucessores: cônjuge, Maria Gaspar Gregório (supostamente falecida vide fls.578, 611/612 e 621, item 1.3 não cumprido pelo autor) e filhos Paulo Gaspar Gregório corréu contestação fls. 142/154 e Joaquim Gaspar Gregório corréu - desistência homologada fls.893); (xiii) JOAQUIM GASPAR GREGÓRIO - desistência homologada fls.893; e (xv) PAULO GASPAR GREGÓRIO - contestação juntada às fls.142/54. Houve réplicas (fls.178/185, 380/384 e 925/930). Reconvenção de JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES a fls.190/196. Contestação à reconvenção a fls.385/391. É o breve relatório. Decido. Diante da manifestação do autor de fls.944/946, revejo a decisão de fls.931 e deixo de remeter os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Saliento ao autor que a conciliação não visa "eternizar o processo", mas sim abrevia-lo, em havendo acordo, já que a solução consensual dos litígios é sempre a mais indicada e como é cediço, não é a sentença de mérito que garante o bem da vida, mesmo porque haverá toda uma fase recursal e de execução posteriormente. Ademais, como já mencionado acima, a ação abarcava 15 réus, alguns deles já falecidos antes mesmo do ajuizamento da ação. Localizar réus e herdeiros demandou tempo, tanto que o autor pouco a pouco foi desistindo de demandar contra alguns deles. Houve a pandemia. Instado a fls.860, o autor não demonstrou interesse na digitalização do feito (confira-se fls.863), permanecendo os autos físicos. A digitalização somente ocorreu pelo próprio Tribunal mais de um ano após. Dito isso, e analisando detidamente os autos para fins de sentença, verifico irregularidade capaz de ensejar a nulidade processual. É que os patronos dos réus Álvaro, Marinus, René e Paulo Gregório não estão recebendo publicações há bastante tempo, o que não foi noticiado por nenhuma das partes em colaboração ao juízo. Assim, verifique o gabinete, com urgência. Tal é necessário inclusive porque René apenas juntou procuração e não foi intimado da última desistência homologada, sendo este o termo inicial para defesa (art.335, §2º, do CPC). Ainda, o autor não cumpriu adequadamente fls.621, item 1.3, devendo fazê-lo em 10 dias. Destaco que afrontar disposições do Código de Processo Civil não enseja celeridade processual, ao revés, pode ensejar a nulidade do processo. Cumpridos os itens acima, tornem conclusos com urgência, devendo o autor juntar cópia de documento pessoal para demonstrar ser nonagenário e assim ter deferida a prioridade especial, pois, nos termos do art.71, do Estatuto do Idoso: "É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1ºO interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo. (...) § 5º Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 80 (oitenta) anos (redação dada pela Lei nº 14.423/2022)". Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de regresso proposta por Joaquim Justos dos Santos em face de (i) Paulo Chedid, (ii) Álvaro de Jesus Tomas, (iii) José Manuel Baeta das Neves, (iv) Hermenegildo Lopes Antunes, (v) Luiz Alves de Oliveira Neto, (vi) Marinus Jan Van Der Molem, (vii) Luiz Carlos Monastero, (viii) René Neme Filho, (xi) Espólio de Paulo Mendonça Bastos, (x) Rosangela Galvão Bicudo, (xi) Pedro Gonzales Mendez, (xii) Manoel Marques Mendes Gregório, (xiii) Joaquim Gaspar Gregório, (xiv) Espólio de José Francisco Gaspar Antunes e (xv) Paulo Gaspar Gregório aduzindo, em síntese, que junto com os réus integrou a sociedade denominada Lanchonete Nuova Famiglia Ltda. Em razão de ação trabalhista, houve a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade, arcando o autor integralmente com o débito decorrente de tal ação, em montante correspondente a R$196.350,49 (setembro/2011). Diante de tal situação, ingressou com a presente demanda de regresso, pleiteando a condenação dos réus no reembolso do montante de R$157.080,41 (R$196.350,49 abatida a participação dos sócios não inseridos na presente demanda), na proporção que cada um dos sócios detinha no capital social, conforme indicado a fls.9, acrescido de juros e correção monetária a partir do desembolso. Com a petição inicial vieram documentos. Após intensa atividade para localização e citação dos 15 (quinze) réus, inclusive sendo um deles já falecido quando do ajuizamento da ação (vide fls.453); outros falecidos no curso do processo; e homologados acordos e/ou pedidos do autor de desistência em relação a outros réus (não localizados ou falecidos), chegou-se ao seguinte quadro: (i) PAULO CHEDID - contestação fls. 235/252; (ii) ÁLVARO DE JESUS TOMAS - contestação fls. 420/425; (iii) JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES - contestação fls. 165/171 e reconvenção fls.190/196 contestação à reconvenção fls.385/391; (iv e xiv) HERMENEGILDO LOPES ANTUNES e ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO GASPAR ANTUNES - falecidos antes da propositura da ação, em 1995 e 1997, respectivamente (fls.453 e 872) contestação dos espólios fls. 840/850; regularização das representações processuais: procuração da viúva de Hermenegildo, Ruth Gaspar Antunes (fls. 683); procuração da herdeira-filha de Hermenegildo, Maria Regina Gaspar Antunes Chedid (fls.876); procuração da viúva de José Francisco, Marina Meirelles Antunes (fls.851); procuração dos herdeiros-filhos de José Francisco, André Meirelles Antunes (fls.874), Camila Meirelles Antunes Malavazzi (fls.875) e Daniel Meirelles Antunes (fls.877 e 924); (v) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO - homologação de acordo e extinção do feito fls 455; (vi) MARINUS JAN VAN DER MOLEM - contestação fls.645/619; (vii) LUIZ CARLOS MONASTERO - desistência homologada fls.914; (viii) RENÉ NEME FILHO - procuração fls. 565; (ix) ESPÓLIO DE PAULO MENDONÇA BASTOS - desistência homologada fls. 590; (x) ROSANGELA GALVÃO BICUDO - desistência homologada fls.893 (xi) PEDRO GONZALES MENDEZ - desistência homologada fls.893 (xii) MANOEL MARQUES MENDES GREGÓRIO - contestação fls.142/154 - noticiado seu posterior falecimento (fls.578) - sucessores: cônjuge, Maria Gaspar Gregório (supostamente falecida vide fls.578, 611/612 e 621, item 1.3 não cumprido pelo autor) e filhos Paulo Gaspar Gregório corréu contestação fls. 142/154 e Joaquim Gaspar Gregório corréu - desistência homologada fls.893); (xiii) JOAQUIM GASPAR GREGÓRIO - desistência homologada fls.893; e (xv) PAULO GASPAR GREGÓRIO - contestação juntada às fls.142/54. Houve réplicas (fls.178/185, 380/384 e 925/930). Reconvenção de JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES a fls.190/196. Contestação à reconvenção a fls.385/391. É o breve relatório. Decido. Diante da manifestação do autor de fls.944/946, revejo a decisão de fls.931 e deixo de remeter os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Saliento ao autor que a conciliação não visa "eternizar o processo", mas sim abrevia-lo, em havendo acordo, já que a solução consensual dos litígios é sempre a mais indicada e como é cediço, não é a sentença de mérito que garante o bem da vida, mesmo porque haverá toda uma fase recursal e de execução posteriormente. Ademais, como já mencionado acima, a ação abarcava 15 réus, alguns deles já falecidos antes mesmo do ajuizamento da ação. Localizar réus e herdeiros demandou tempo, tanto que o autor pouco a pouco foi desistindo de demandar contra alguns deles. Houve a pandemia. Instado a fls.860, o autor não demonstrou interesse na digitalização do feito (confira-se fls.863), permanecendo os autos físicos. A digitalização somente ocorreu pelo próprio Tribunal mais de um ano após. Dito isso, e analisando detidamente os autos para fins de sentença, verifico irregularidade capaz de ensejar a nulidade processual. É que os patronos dos réus Álvaro, Marinus, René e Paulo Gregório não estão recebendo publicações há bastante tempo, o que não foi noticiado por nenhuma das partes em colaboração ao juízo. Assim, verifique o gabinete, com urgência. Tal é necessário inclusive porque René apenas juntou procuração e não foi intimado da última desistência homologada, sendo este o termo inicial para defesa (art.335, §2º, do CPC). Ainda, o autor não cumpriu adequadamente fls.621, item 1.3, devendo fazê-lo em 10 dias. Destaco que afrontar disposições do Código de Processo Civil não enseja celeridade processual, ao revés, pode ensejar a nulidade do processo. Cumpridos os itens acima, tornem conclusos com urgência, devendo o autor juntar cópia de documento pessoal para demonstrar ser nonagenário e assim ter deferida a prioridade especial, pois, nos termos do art.71, do Estatuto do Idoso: "É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1ºO interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo. (...) § 5º Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 80 (oitenta) anos (redação dada pela Lei nº 14.423/2022)". Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42313067-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 10:40
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42256534-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 16:44
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42201549-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 20:23
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Vistos. Informem as partes e advogados seus respectivos endereços de e-mail no prazo de dez dias. Caso já tenham informado, indiquem as páginas do processo onde se encontram. Após o cumprimento da ordem, remeta-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
23/10/2023		Remetido ao DJE Vistos. Informem as partes e advogados seus respectivos endereços de e-mail no prazo de dez dias. Caso já tenham informado, indiquem as páginas do processo onde se encontram. Após o cumprimento da ordem, remeta-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Intime-se.
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informem as partes e advogados seus respectivos endereços de e-mail no prazo de dez dias. Caso já tenham informado, indiquem as páginas do processo onde se encontram. Após o cumprimento da ordem, remeta-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Intime-se.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41491702-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 17:18
26/07/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41489048-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/07/2023 15:09
19/07/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41430359-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/07/2023 13:40
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
07/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40954875-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/05/2023 21:38
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40823527-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 14:15
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Vistos. 01. Para fins de organização do feito, reporto-me à Decisão de fls. 864/866. 02. Às fls. 870/877, os réus providenciaram a regularização do polo passivo, em razão do falecimento do Sr. Hermenegildo Lopes Antunes (histórico da parte já baixado no sistema) e do Sr. José Francisco Gaspar Antunes, com a juntada de instrumento de procuração em nome dos herdeiros. Restava pendente, portanto, a baixa no histórico do Sr. José Francisco Gaspar Antunes. 03. Anoto que, nesta data, determinei a regularização do polo passivo no sistema, com a inclusão dos herdeiros (i) Marina Meirelles Antunes, (ii) André Meirelles Antunes, (iii) Camila Meirelles Antunes Malavazzi, (iv) Maria Regina Gaspar Antunes Chedid e (v) Daniel Meirelles Antunes, todos representados pelo advogado Dr. Renato Armoni, OAB/SP 306.128, e qualificados em seus respectivos instrumentos de procuração, vide fls. 873, 874, 875, 876 e 877, nessa ordem. A regularização já foi realizada no sistema. Anoto, ainda, que o instrumento de procuração de fl. 877, em nome de Daniel, se encontra ilegível. 04. Às fls. 883/885, o autor requereu a exclusão de Rosangela Galvão Bicudo, Pedro Gonzales Mendez e Joaquim Gaspar Gregório, pedido que foi deferido e homologado pela Sentença de fl. 893. Anoto que, à fl. 908, o Cartório certifica o cumprimento da Sentença com a baixa no histórico das referidas partes. 05. Às fls. 886/891, os réus comprovam a extinção do inventário do Sr. José Francisco Gaspar Antunes. 06. Anoto que fora expedida carta de intimação em nome do réu Luiz Carlos Monastero para apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335, § 2º, do Código de Processo Civil, em cumprimento ao item 3 da Decisão de fls. 864/866. Contudo, o aviso de recebimento retornou negativo (fl. 909), por motivo de falecimento da parte. Assim sendo, o autor requereu a desistência da ação em face do Sr. Luiz Carlos Monastero, pedido que foi deferido e homologado pela Sentença de fl. 914. Anoto que já foi dada baixa no histórico da referida parte. 07. Às fls. 917/918, com razão o autor. De fato, já havia sido homologado acordo entre o autor e o réu Luiz Alves de Oliveira Neto, conforme indicado no item 2, v, da Decisão de fls. 864/866. Restava, contudo, pendente a baixa no histórico da parte. 08. Considerando as pendências acima indicadas, determinei, nesta data, a baixa no histórico do Sr. José Francisco Gaspar Antunes e do Sr. Luiz Alves de Oliveira Neto, regularizando as pendências. A regularização já foi realizada no sistema. 09. Intime-se o réu Daniel Meirelles Antunes para providenciar a juntada de instrumento de procuração legível no prazo de cinco dias. 10. Intime-se o autor para apresentar réplica às contestações no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Para fins de organização do feito, reporto-me à Decisão de fls. 864/866. 02. Às fls. 870/877, os réus providenciaram a regularização do polo passivo, em razão do falecimento do Sr. Hermenegildo Lopes Antunes (histórico da parte já baixado no sistema) e do Sr. José Francisco Gaspar Antunes, com a juntada de instrumento de procuração em nome dos herdeiros. Restava pendente, portanto, a baixa no histórico do Sr. José Francisco Gaspar Antunes. 03. Anoto que, nesta data, determinei a regularização do polo passivo no sistema, com a inclusão dos herdeiros (i) Marina Meirelles Antunes, (ii) André Meirelles Antunes, (iii) Camila Meirelles Antunes Malavazzi, (iv) Maria Regina Gaspar Antunes Chedid e (v) Daniel Meirelles Antunes, todos representados pelo advogado Dr. Renato Armoni, OAB/SP 306.128, e qualificados em seus respectivos instrumentos de procuração, vide fls. 873, 874, 875, 876 e 877, nessa ordem. A regularização já foi realizada no sistema. Anoto, ainda, que o instrumento de procuração de fl. 877, em nome de Daniel, se encontra ilegível. 04. Às fls. 883/885, o autor requereu a exclusão de Rosangela Galvão Bicudo, Pedro Gonzales Mendez e Joaquim Gaspar Gregório, pedido que foi deferido e homologado pela Sentença de fl. 893. Anoto que, à fl. 908, o Cartório certifica o cumprimento da Sentença com a baixa no histórico das referidas partes. 05. Às fls. 886/891, os réus comprovam a extinção do inventário do Sr. José Francisco Gaspar Antunes. 06. Anoto que fora expedida carta de intimação em nome do réu Luiz Carlos Monastero para apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335, § 2º, do Código de Processo Civil, em cumprimento ao item 3 da Decisão de fls. 864/866. Contudo, o aviso de recebimento retornou negativo (fl. 909), por motivo de falecimento da parte. Assim sendo, o autor requereu a desistência da ação em face do Sr. Luiz Carlos Monastero, pedido que foi deferido e homologado pela Sentença de fl. 914. Anoto que já foi dada baixa no histórico da referida parte. 07. Às fls. 917/918, com razão o autor. De fato, já havia sido homologado acordo entre o autor e o réu Luiz Alves de Oliveira Neto, conforme indicado no item 2, v, da Decisão de fls. 864/866. Restava, contudo, pendente a baixa no histórico da parte. 08. Considerando as pendências acima indicadas, determinei, nesta data, a baixa no histórico do Sr. José Francisco Gaspar Antunes e do Sr. Luiz Alves de Oliveira Neto, regularizando as pendências. A regularização já foi realizada no sistema. 09. Intime-se o réu Daniel Meirelles Antunes para providenciar a juntada de instrumento de procuração legível no prazo de cinco dias. 10. Intime-se o autor para apresentar réplica às contestações no prazo de quinze dias. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40154308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 16:50
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a manifestação de fls. 913 como desistência da ação tão somente em face do requerido Luiz Carlos Monastero, a qual homologo, nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em face de Luiz Carlos Monastero, sem apreciação de mérito. Após o trânsito em julgado, providencie-se a baixa no histórico da parte Luiz Carlos Monastero. Prossiga-se a ação em face dos demais requeridos. Ratifique o requerente se Luiz Alves de Oliveira Neto já foi citado, considerando que é o único requerido sem advogado constituído nos autos. P. R. I. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
19/12/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Recebo a manifestação de fls. 913 como desistência da ação tão somente em face do requerido Luiz Carlos Monastero, a qual homologo, nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em face de Luiz Carlos Monastero, sem apreciação de mérito. Após o trânsito em julgado, providencie-se a baixa no histórico da parte Luiz Carlos Monastero. Prossiga-se a ação em face dos demais requeridos. Ratifique o requerente se Luiz Alves de Oliveira Neto já foi citado, considerando que é o único requerido sem advogado constituído nos autos. P. R. I.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41770493-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 11:09
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto ao(s) SEED(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor quanto ao(s) SEED(s) negativo(s) juntado(s) aos autos.
09/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA450317485TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Carlos Monastero
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 896/899 porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão. Não obstante registro ao autor o disposto no art. 335, §2°, do CPC, bem como esclareço que a apresentação de contestação fica facultada apenas para aqueles que ainda não a apresentaram, sendo certa a ocorrência de preclusão consumativa para quem apresentou. Logo, cumpra-se fls. 893. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
09/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 896/899 porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão. Não obstante registro ao autor o disposto no art. 335, §2°, do CPC, bem como esclareço que a apresentação de contestação fica facultada apenas para aqueles que ainda não a apresentaram, sendo certa a ocorrência de preclusão consumativa para quem apresentou. Logo, cumpra-se fls. 893. Intime-se.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Guia Juntada
22/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40263458-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2022 16:58
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a manifestação de fls. 883/885 como desistência tão somente em face dos réus ROSANGELA GALVÃO BICUDO, PEDRO GONZALES MENDEZ e JOAQUIM GASPAR GREGÓRIO, a qual homologo, nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em face dos réus supracitados, sem apreciação de mérito. Intime-se os demais réus para apresentar contestação no prazo de quinze dias. Caso tenham sido citados e não tenham constituído advogado nos autos, o autor deverá comprovar o recolhimento das custas para intimação por carta no endereço onde fora realizada a citação. P. R. I. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
10/02/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Recebo a manifestação de fls. 883/885 como desistência tão somente em face dos réus ROSANGELA GALVÃO BICUDO, PEDRO GONZALES MENDEZ e JOAQUIM GASPAR GREGÓRIO, a qual homologo, nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em face dos réus supracitados, sem apreciação de mérito. Intime-se os demais réus para apresentar contestação no prazo de quinze dias. Caso tenham sido citados e não tenham constituído advogado nos autos, o autor deverá comprovar o recolhimento das custas para intimação por carta no endereço onde fora realizada a citação. P. R. I.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
07/01/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42049585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 18:46
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42011177-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 16:22
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a baixa no histórico da parte Espólio de Hermenegildo Lopes Antunes. Com relação aos herdeiros do Sr. José Francisco Gaspar Antunes, cumpram a Decisão de fls. 864/866, parte final, devendo comprovar a existência, ou não, de ação de inventário/arrolamento. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Providencie a Serventia a baixa no histórico da parte Espólio de Hermenegildo Lopes Antunes. Com relação aos herdeiros do Sr. José Francisco Gaspar Antunes, cumpram a Decisão de fls. 864/866, parte final, devendo comprovar a existência, ou não, de ação de inventário/arrolamento. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do autor
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1/30
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
05/08/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
15/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ21010159270
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0509/2020 Teor do ato: Vistos. 1. A presente demanda fora proposta em face de (i) Paulo Chedid, (ii) Álvaro de Jesus Tomas, (iii) José Manuel Baeta das Neves, (iv) Hermenegildo Lopes Antunes, (v) Luiz Alves de Oliveira Neto, (vi) Marinus Jan Van Der Molem, (vii) Luiz Carlos Monastero, (viii) René Neme Filho, (xi) Espólio de Paulo Mendonça Bastos, (x) Rosangela Galvão Bicudo, (xi) Pedro Gonzales Mendez, (xii) Manoel Marques Mendes Gregório, (xiii) Joaquim Gaspar Gregório, (xiv) Espólio de José Francisco Gaspar Antunes e (xv) Paulo Gaspar Gregório, alegando o autor, em síntese, que, junto com os réus, integrou a sociedade denominada Lanchonete Nuova Famiglia Ltda. Em razão de ação trabalhista, houve a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade, arcando o autor integralmente com o débito decorrente de tal ação, em montante correspondente a R$196.350,49 (setembro/2011). Diante de tal situação, ingressou com a presente demanda de regresso, pleiteando a condenação dos réus no reembolso do montante de R$157.080,41 (R$196.350,49 abatida a participação dos sócios não inseridos na presente demanda), na proporção que cada um dos sócios detinha no capital social, conforme indicado a fls.9, acrescido de juros e correção monetária, além das despesas processuais e honorários advocatícios. Ajuizada em 2011, a demanda tramita há mais de 9 (nove) anos, sem que todos os réus tenham sido citados, razão pela qual pleiteia o autor a desistência da ação em relação àqueles cuja citação não foi possível até o momento. 2. De início, ante a grande quantidade de réus na presente demanda, entendo por bem tecer um breve resumo dos atos realizados até o momento: (i) PAULO CHEDID - contestação juntada às fls. 224/368. (ii) ÁLVARO DE JESUS TOMAS - contestação juntada às fls. 407/414. (iii) JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES - contestação juntada às fls. 161/169. (iv) HERMENEGILDO LOPES ANTUNES noticiado o seu falecimento às fls. 434/438, fora determinada, às fls. 735, a inclusão de seus herdeiros na presente demanda, quais sejam, Maria Regina Gaspar, José Francisco Gaspar Antunes (também corréu na demanda) e Ruth Gaspar Antunes. Contestação de Espólio de Hermenegildo e de José Francisco Gaspar Antunes juntada às fls. 795/805 (pendente de regularização como se verifica do item 6 abaixo), e procuração de Ruth Gaspar Antunes juntada às fls. 649. (v) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO - homologação de acordo e extinção do feito às fls 439. (vi) MARINUS JAN VAN DER MOLEM contestação juntada às fls. 612/619. (vii) LUIZ CARLOS MONASTERO citado, por carta, às fls. 541. (viii) RENÉ NEME FILHO - juntada de procuração às fls. 543/544. (xi) ESPÓLIO DE PAULO MENDONÇA BASTOS pedido de desistência homologado às fls. 566. (x) ROSANGELA GALVÃO BICUDO - não citada (certidão negativa às fls. 785). (xi) PEDRO GONZALES MENDEZ - não citado (certidão negativa às fls. 784, com comunicação, ao Oficial de Justiça, de seu falecimento). (xii) MANOEL MARQUES MENDES GREGÓRIO - contestação juntada às fls. 139/154, contudo, noticiado seu posterior falecimento (fls. 555), determinando-se, às fls. 593, o prosseguimento da demanda em face de seus herdeiros (Paulo Gaspar corréu contestação juntada às fls. 139/154; Joaquim Gaspar - corréu não citado; e Maria Gaspar - não citada). (xiii) JOAQUIM GASPAR GREGÓRIO - não citado. (xiv) ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO GASPAR ANTUNES contestação de Espólio de Hermenegildo e de José Francisco Gaspar Antunes juntada às fls. 795/805 (pendente de regularização como se verifica do item 6 abaixo). (xv) PAULO GASPAR GREGÓRIO - contestação juntada às fls. 139/154. 3. Fls. 811 e 815: ante a insistência na tramitação destes autos fisicamente, prossiga-se. Observado histórico detalhado acima, indique a parte autora, no prazo de 15 dias, os corréus cuja desistência requer, indicando, para aqueles que não tiverem advogado constituído nos autos, o endereço em que deverão ser intimados acerca da desistência a ser homologada, bem como as fls. em que se encontram os endereços em que a citação fora realizada. Tal se faz necessário porque deverá haver intimação dos corréus da desistência, a fim de iniciar a fluência do prazo de contestação para aqueles que ainda não o fizeram (art.335, §2º, do CPC). 4. Fls. 773 e 793: Ante a extinção do feito em relação a LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO, providencie a Serventia a baixa no distribuidor. 5. Cumpra o autor o determinado às fls. 789, item 1, no prazo de 15 dias. 6. Fls. 795/805: conforme constou da decisão de fls. 735, item 2, o corréu Sr. Hermenegildo deve ser sucedido por seus herdeiros, já que o inventário encontra-se encerrado. Assim, providenciem os referidos herdeiros a regularização da contestação de fls. 795/805, que deve ser apresentada em nome dos referidos herdeiros, e não em nome do espólio do Sr. Hermenegildo, sob pena de desconsideração da contestação apresentada. Ademais, com relação ao espólio do Sr. José Francisco Gaspar, necessária a regularização de sua representação processual. Dessa forma, providencie a sua herdeira, Sra. Marina Meirelles Antunes, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, referida regularização processual, juntando a certidão de óbito do Sr.José Francisco e informando se há inventário/arrolamento em curso, juntando-se certidão de objeto e pé, hipótese em que deverá haver habilitação do espólio representado por seu inventariante, juntando-se nova procuração outorgada pelo espólio, por seu inventariante. Caso não haja inventário/arrolamento em curso, o que deverá ser demonstrado por certidão negativa do Distribuidor Cível, ou já esteja findo, a ser demonstrado por certidão de objeto e pé, deverão ser habilitados todos os seus herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
16/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/12/2020		Decisão Vistos. 1. A presente demanda fora proposta em face de (i) Paulo Chedid, (ii) Álvaro de Jesus Tomas, (iii) José Manuel Baeta das Neves, (iv) Hermenegildo Lopes Antunes, (v) Luiz Alves de Oliveira Neto, (vi) Marinus Jan Van Der Molem, (vii) Luiz Carlos Monastero, (viii) René Neme Filho, (xi) Espólio de Paulo Mendonça Bastos, (x) Rosangela Galvão Bicudo, (xi) Pedro Gonzales Mendez, (xii) Manoel Marques Mendes Gregório, (xiii) Joaquim Gaspar Gregório, (xiv) Espólio de José Francisco Gaspar Antunes e (xv) Paulo Gaspar Gregório, alegando o autor, em síntese, que, junto com os réus, integrou a sociedade denominada Lanchonete Nuova Famiglia Ltda. Em razão de ação trabalhista, houve a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade, arcando o autor integralmente com o débito decorrente de tal ação, em montante correspondente a R$196.350,49 (setembro/2011). Diante de tal situação, ingressou com a presente demanda de regresso, pleiteando a condenação dos réus no reembolso do montante de R$157.080,41 (R$196.350,49 abatida a participação dos sócios não inseridos na presente demanda), na proporção que cada um dos sócios detinha no capital social, conforme indicado a fls.9, acrescido de juros e correção monetária, além das despesas processuais e honorários advocatícios. Ajuizada em 2011, a demanda tramita há mais de 9 (nove) anos, sem que todos os réus tenham sido citados, razão pela qual pleiteia o autor a desistência da ação em relação àqueles cuja citação não foi possível até o momento. 2. De início, ante a grande quantidade de réus na presente demanda, entendo por bem tecer um breve resumo dos atos realizados até o momento: (i) PAULO CHEDID - contestação juntada às fls. 224/368. (ii) ÁLVARO DE JESUS TOMAS - contestação juntada às fls. 407/414. (iii) JOSÉ MANUEL BAETA DAS NEVES - contestação juntada às fls. 161/169. (iv) HERMENEGILDO LOPES ANTUNES noticiado o seu falecimento às fls. 434/438, fora determinada, às fls. 735, a inclusão de seus herdeiros na presente demanda, quais sejam, Maria Regina Gaspar, José Francisco Gaspar Antunes (também corréu na demanda) e Ruth Gaspar Antunes. Contestação de Espólio de Hermenegildo e de José Francisco Gaspar Antunes juntada às fls. 795/805 (pendente de regularização como se verifica do item 6 abaixo), e procuração de Ruth Gaspar Antunes juntada às fls. 649. (v) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO - homologação de acordo e extinção do feito às fls 439. (vi) MARINUS JAN VAN DER MOLEM contestação juntada às fls. 612/619. (vii) LUIZ CARLOS MONASTERO citado, por carta, às fls. 541. (viii) RENÉ NEME FILHO - juntada de procuração às fls. 543/544. (xi) ESPÓLIO DE PAULO MENDONÇA BASTOS pedido de desistência homologado às fls. 566. (x) ROSANGELA GALVÃO BICUDO - não citada (certidão negativa às fls. 785). (xi) PEDRO GONZALES MENDEZ - não citado (certidão negativa às fls. 784, com comunicação, ao Oficial de Justiça, de seu falecimento). (xii) MANOEL MARQUES MENDES GREGÓRIO - contestação juntada às fls. 139/154, contudo, noticiado seu posterior falecimento (fls. 555), determinando-se, às fls. 593, o prosseguimento da demanda em face de seus herdeiros (Paulo Gaspar corréu contestação juntada às fls. 139/154; Joaquim Gaspar - corréu não citado; e Maria Gaspar - não citada). (xiii) JOAQUIM GASPAR GREGÓRIO - não citado. (xiv) ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO GASPAR ANTUNES contestação de Espólio de Hermenegildo e de José Francisco Gaspar Antunes juntada às fls. 795/805 (pendente de regularização como se verifica do item 6 abaixo). (xv) PAULO GASPAR GREGÓRIO - contestação juntada às fls. 139/154. 3. Fls. 811 e 815: ante a insistência na tramitação destes autos fisicamente, prossiga-se. Observado histórico detalhado acima, indique a parte autora, no prazo de 15 dias, os corréus cuja desistência requer, indicando, para aqueles que não tiverem advogado constituído nos autos, o endereço em que deverão ser intimados acerca da desistência a ser homologada, bem como as fls. em que se encontram os endereços em que a citação fora realizada. Tal se faz necessário porque deverá haver intimação dos corréus da desistência, a fim de iniciar a fluência do prazo de contestação para aqueles que ainda não o fizeram (art.335, §2º, do CPC). 4. Fls. 773 e 793: Ante a extinção do feito em relação a LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO, providencie a Serventia a baixa no distribuidor. 5. Cumpra o autor o determinado às fls. 789, item 1, no prazo de 15 dias. 6. Fls. 795/805: conforme constou da decisão de fls. 735, item 2, o corréu Sr. Hermenegildo deve ser sucedido por seus herdeiros, já que o inventário encontra-se encerrado. Assim, providenciem os referidos herdeiros a regularização da contestação de fls. 795/805, que deve ser apresentada em nome dos referidos herdeiros, e não em nome do espólio do Sr. Hermenegildo, sob pena de desconsideração da contestação apresentada. Ademais, com relação ao espólio do Sr. José Francisco Gaspar, necessária a regularização de sua representação processual. Dessa forma, providencie a sua herdeira, Sra. Marina Meirelles Antunes, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, referida regularização processual, juntando a certidão de óbito do Sr.José Francisco e informando se há inventário/arrolamento em curso, juntando-se certidão de objeto e pé, hipótese em que deverá haver habilitação do espólio representado por seu inventariante, juntando-se nova procuração outorgada pelo espólio, por seu inventariante. Caso não haja inventário/arrolamento em curso, o que deverá ser demonstrado por certidão negativa do Distribuidor Cível, ou já esteja findo, a ser demonstrado por certidão de objeto e pé, deverão ser habilitados todos os seus herdeiros. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
30/11/2020		Conclusos para Decisão 01/12 bco
30/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FSCS20000038547
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41511923-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 11:45
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página:
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0365/2020 Teor do ato: Vistos. Autos disponíveis para digitalização pelo advogado do autor/exequente. Para retirada dos autos em Cartório, o patrono da parte deverá realizar o agendamento automático no portal do Tribunal de Justiça a partir de 01 de agosto de 2020, conforme COMUNICADO CG Nº 705/2020. Caso o advogado possua outros processos na Vara poderá requerer o agendamento para retirada na mesma data. A resposta do agendamento servirá como autorização para retirada dos autos em Cartório, na data e horário agendados. Os autos físicos, retirados para conversão em digital, deverão ser entregues na Unidade Judicial dentro de 30 (trinta) dias, a contar da retirada, mediante agendamento para entrega. Para digitalização dos autos, deverá o patrono proceder a juntada de todas as peças do processo por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível (petição inicial, contestação, sentença, etc), admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico; Concluída a digitalização, o processo aguardará decisão no fluxo digital. A Serventia realizará a conferência dos autos e as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado; Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Intime-se Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. Autos disponíveis para digitalização pelo advogado do autor/exequente. Para retirada dos autos em Cartório, o patrono da parte deverá realizar o agendamento automático no portal do Tribunal de Justiça a partir de 01 de agosto de 2020, conforme COMUNICADO CG Nº 705/2020. Caso o advogado possua outros processos na Vara poderá requerer o agendamento para retirada na mesma data. A resposta do agendamento servirá como autorização para retirada dos autos em Cartório, na data e horário agendados. Os autos físicos, retirados para conversão em digital, deverão ser entregues na Unidade Judicial dentro de 30 (trinta) dias, a contar da retirada, mediante agendamento para entrega. Para digitalização dos autos, deverá o patrono proceder a juntada de todas as peças do processo por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível (petição inicial, contestação, sentença, etc), admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico; Concluída a digitalização, o processo aguardará decisão no fluxo digital. A Serventia realizará a conferência dos autos e as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado; Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Intime-se
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41164795-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 11:20
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 126/144
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Á Réplica. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
09/03/2020		Ato ordinatório Á Réplica.
05/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FFPA20000254160
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0465/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Informe o autor se houve julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto às fls. 714/722, comprovando-se. 2) Reitere a serventia a carta de citação de fls. 765, com urgência. 3) Fls. 776/788: Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo da carta precatória do Rio de Janeiro/RJ, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
29/11/2019		Decisão Vistos. 1) Informe o autor se houve julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto às fls. 714/722, comprovando-se. 2) Reitere a serventia a carta de citação de fls. 765, com urgência. 3) Fls. 776/788: Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo da carta precatória do Rio de Janeiro/RJ, no prazo de cinco dias. Intime-se.
27/11/2019		Conclusos para Decisão 28/11
14/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19015194080
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FTAT19000198944
28/08/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19013802412
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1/28
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: *Ciência ao autor da juntada do mandado negativo. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
19/07/2019		Ato ordinatório *Ciência ao autor da juntada do mandado negativo.
19/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1/17
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: FLS.747/748: Carta Precatória disponível para retirada em Cartório ou impressão pelo site do tribunal de Justiça. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
13/06/2019		Ato ordinatório FLS.747/748: Carta Precatória disponível para retirada em Cartório ou impressão pelo site do tribunal de Justiça.
13/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/038095-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
13/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/038092-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19012265120
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1/23
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 726: Tendo em vista que os dois corréus a serem citados pessoalmente, Pedro Gonzales e Rosangela, residem no estado do Rio de Janeiro, conforme se vê dos avisos de recebimento de fls. 135 e 136, expeça a serventia carta precatória para os endereços constantes de fls. 135/136, devendo o autor providenciar a distribuição e acompanhamento junto à Comarca do Rio de Janeiro/RJ, comprovando-se nestes autos a medida, tão logo seja intimado para a retirada das cartas precatórias. 2) Fls. 731: Comprovado o encerramento do inventário dos bens deixados pelo corréu Hermenegildo Lopes Antunes, processo nº 0911261-07.1995.8.26.0100, deve substituí-lo no polo passivo a viúva Ruth Gaspar Antunes e seus herdeiros filhos: José Francisco Gaspar Antunes- Espólio e Maria Regina Gaspar Antunes Chedid. Proceda a serventia a devida inclusão no cadastro de partes no sistema SAJ. Sem prejuízo, providencie o autor mais uma diligência para oficial de justiça e, após, citem-se os herdeiros de Hermenegildo, Espólio de José Francisco, na pessoa da esposa Marina e Maria Regina, nos endereços indicados às fls. 710/711. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 726: Tendo em vista que os dois corréus a serem citados pessoalmente, Pedro Gonzales e Rosangela, residem no estado do Rio de Janeiro, conforme se vê dos avisos de recebimento de fls. 135 e 136, expeça a serventia carta precatória para os endereços constantes de fls. 135/136, devendo o autor providenciar a distribuição e acompanhamento junto à Comarca do Rio de Janeiro/RJ, comprovando-se nestes autos a medida, tão logo seja intimado para a retirada das cartas precatórias. 2) Fls. 731: Comprovado o encerramento do inventário dos bens deixados pelo corréu Hermenegildo Lopes Antunes, processo nº 0911261-07.1995.8.26.0100, deve substituí-lo no polo passivo a viúva Ruth Gaspar Antunes e seus herdeiros filhos: José Francisco Gaspar Antunes- Espólio e Maria Regina Gaspar Antunes Chedid. Proceda a serventia a devida inclusão no cadastro de partes no sistema SAJ. Sem prejuízo, providencie o autor mais uma diligência para oficial de justiça e, após, citem-se os herdeiros de Hermenegildo, Espólio de José Francisco, na pessoa da esposa Marina e Maria Regina, nos endereços indicados às fls. 710/711. Intime-se.
26/04/2019		Conclusos para Decisão 29/047
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19011444710
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FFPA19000511392
01/04/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0075477-06.2012.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0077/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.710/711: ciência ao autor dos endereços de José Francisco Gaspar Antunes (falecido) e Maria Regina Gaspar Antunes Chedid. Sem prejuízo, tendo em vista que a esposa do corréu Hermenegildo Lopes Antunes, Srª. Ruth Gaspar Antunes, foi nomeada inventariante, conforme informado às fls. 692/694, determino que seja providenciado sua certidão de inventariança atualizada, uma vez que não consta que o inventário do corréu esteja finalizado, a fim de que seja regularizado o polo passivo de Hermenegildo, representado por sua inventariante. Prazo: dez dias. 2) Sem prejuízo, cumpra o autor o item "3" da decisão de fls. 707, no derradeiro prazo de cinco dias. 3) Anote-se o agravo de instrumento cuja interposição é comunicada a fls. 714/722. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Por agora, prossiga-se, com o cumprimento do já determinado. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
13/03/2019		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. 1) Fls.710/711: ciência ao autor dos endereços de José Francisco Gaspar Antunes (falecido) e Maria Regina Gaspar Antunes Chedid. Sem prejuízo, tendo em vista que a esposa do corréu Hermenegildo Lopes Antunes, Srª. Ruth Gaspar Antunes, foi nomeada inventariante, conforme informado às fls. 692/694, determino que seja providenciado sua certidão de inventariança atualizada, uma vez que não consta que o inventário do corréu esteja finalizado, a fim de que seja regularizado o polo passivo de Hermenegildo, representado por sua inventariante. Prazo: dez dias. 2) Sem prejuízo, cumpra o autor o item "3" da decisão de fls. 707, no derradeiro prazo de cinco dias. 3) Anote-se o agravo de instrumento cuja interposição é comunicada a fls. 714/722. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Por agora, prossiga-se, com o cumprimento do já determinado. Intimem-se.
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FRBT19000011273
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FRBT18000159860
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FFPA19000230751
07/03/2019		Conclusos para Decisão 08/03
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 56
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 962: no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a corré Ruth Gaspar Antunes o determinado a fls. 679, parágrafo quarto, informando o endereço da herdeira-filha Maria Regina e do espólio de José Francisco Gaspar Antunes (ou de seus sucessores, que deverão ser igualmente qualificados, caso não haja inventário/arrolamento em curso ou esteja findo), sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 2% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 77, inciso IV, do CPC. 2) Fls. 698 e 704/706: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão. Os termos da petição de fls.652 do próprio autor causaram tumulto processual, uma vez que menciona que o Espólio de Josá Francisco Gaspar Antunes não é réu, logo, isto foi interpretado como uma possível desistência do autor com relação a este corréu. Para citação do Espólio de José Francisco Gaspar Antunes, aguarde-se manifestação da corré Ruth, nos termos do primeiro parágrafo supra. 3) Por fim, cumpra o autor o já determinado as fls. 679/680 (recolhimento de diligências de Oficial de Justiça para citação de Joaquim, Pedro e Rosangela). Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
17/12/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 962: no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a corré Ruth Gaspar Antunes o determinado a fls. 679, parágrafo quarto, informando o endereço da herdeira-filha Maria Regina e do espólio de José Francisco Gaspar Antunes (ou de seus sucessores, que deverão ser igualmente qualificados, caso não haja inventário/arrolamento em curso ou esteja findo), sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 2% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 77, inciso IV, do CPC. 2) Fls. 698 e 704/706: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão. Os termos da petição de fls.652 do próprio autor causaram tumulto processual, uma vez que menciona que o Espólio de Josá Francisco Gaspar Antunes não é réu, logo, isto foi interpretado como uma possível desistência do autor com relação a este corréu. Para citação do Espólio de José Francisco Gaspar Antunes, aguarde-se manifestação da corré Ruth, nos termos do primeiro parágrafo supra. 3) Por fim, cumpra o autor o já determinado as fls. 679/680 (recolhimento de diligências de Oficial de Justiça para citação de Joaquim, Pedro e Rosangela). Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
21/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Luiz de Carvalho Ribeiro
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página:
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0385/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 687: Em que pese o argumento exposto, este Juízo determinou que a viúva do corréu Hermenegildo trouxesse aos autos a qualificação de herdeiros, conforme consta do 4º parágrafo da decisão de fls. 679. Providencie-se, no prazo de cinco dias. No mais, providencie o autor a diligência para o oficial de justiça, em cumprimento ao quinto parágrafo de fls. 679, bem como, manifeste-se sobre a desistência quanto aos demais corréus, no mesmo prazo acima. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
19/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 687: Em que pese o argumento exposto, este Juízo determinou que a viúva do corréu Hermenegildo trouxesse aos autos a qualificação de herdeiros, conforme consta do 4º parágrafo da decisão de fls. 679. Providencie-se, no prazo de cinco dias. No mais, providencie o autor a diligência para o oficial de justiça, em cumprimento ao quinto parágrafo de fls. 679, bem como, manifeste-se sobre a desistência quanto aos demais corréus, no mesmo prazo acima. Intime-se.
19/10/2018		Conclusos para Decisão 19/10
02/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18015269105
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ18015224804
27/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Cruz
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 673: defiro a reabertura do prazo para manifestação quanto à decisão de fls. 667, vez que, de fato, os autos estavam em gabinete para que fossem realizadas as pesquisas de endereços anteriormente deferidas. Sem prejuízo, ante o peticionado a fls. 664, chamo o feito a ordem. Embora requeira o autor o andamento célere do feito e sustente que falta apenas a citação do espólio de Paulo Mendonça Bastos, certo é que ainda pendem outras regularizações. Como não restou comprovado que Ruth Gaspar Antunes é inventariante do corréu Hermenegildo, deverão figurar no polo passivo seus herdeiros, como já determinado a fls. 643, item 4. Assim, indique a viúva do corréu falecido Hermenegildo, Sra. Ruth Gaspar Antunes, a qualificação e o endereço de Jose Francisco, Maria Regina e outros herdeiros que eventualmente não constaram da certidão de óbito de fls.437. Quanto ao corréu falecido Manuel Marques Mendes Gregório, como já havia contestado e não há inventário aberto, de rigor a intimação de seus herdeiros, que também figuram como corréus neste feito, quais sejam, Paulo Gaspar Gregório, que já foi citado e possui representação nos autos, estando ciente que atuará também como herdeiro de Manuel (fls. 593, item 2 e fls. 650/651), e Joaquim Gaspar Gregório, cuja citação encontra-se pendente. No tocante à citação de Joaquim Gaspar Gregório, uma vez que o AR de fls. 666 foi recebido por terceiro, determino que se renove a diligência por mandado, a fim de evitar futura arguição de nulidade que retarde ainda mais o trâmite deste feito. No que tange ao pedido de desistência em relação ao espólio de Paulo Mendonça Bastos, consigno que já foi homologado em julho de 2016, a fls.566. Quanto ao espólio de Jose Francisco Gaspar Antunes, esclareça o autor se desiste do feito relação a ele, vez que o indicou como corréu na peça inicial. Relativamente à citação dos corréus Pedro Gonzales e Rosangela, reporto-me ao já decidido as fls.578, quinto parágrafo, e fls. 593, item 2. Providencie o autor o necessário para a citação por mandado. Por fim, consigno ao autor que, tratando-se o litisconsórcio passivo facultativo, nada o impede de desistir quanto aos corréus não citados, conforme já alertado a fls.578. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
14/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 673: defiro a reabertura do prazo para manifestação quanto à decisão de fls. 667, vez que, de fato, os autos estavam em gabinete para que fossem realizadas as pesquisas de endereços anteriormente deferidas. Sem prejuízo, ante o peticionado a fls. 664, chamo o feito a ordem. Embora requeira o autor o andamento célere do feito e sustente que falta apenas a citação do espólio de Paulo Mendonça Bastos, certo é que ainda pendem outras regularizações. Como não restou comprovado que Ruth Gaspar Antunes é inventariante do corréu Hermenegildo, deverão figurar no polo passivo seus herdeiros, como já determinado a fls. 643, item 4. Assim, indique a viúva do corréu falecido Hermenegildo, Sra. Ruth Gaspar Antunes, a qualificação e o endereço de Jose Francisco, Maria Regina e outros herdeiros que eventualmente não constaram da certidão de óbito de fls.437. Quanto ao corréu falecido Manuel Marques Mendes Gregório, como já havia contestado e não há inventário aberto, de rigor a intimação de seus herdeiros, que também figuram como corréus neste feito, quais sejam, Paulo Gaspar Gregório, que já foi citado e possui representação nos autos, estando ciente que atuará também como herdeiro de Manuel (fls. 593, item 2 e fls. 650/651), e Joaquim Gaspar Gregório, cuja citação encontra-se pendente. No tocante à citação de Joaquim Gaspar Gregório, uma vez que o AR de fls. 666 foi recebido por terceiro, determino que se renove a diligência por mandado, a fim de evitar futura arguição de nulidade que retarde ainda mais o trâmite deste feito. No que tange ao pedido de desistência em relação ao espólio de Paulo Mendonça Bastos, consigno que já foi homologado em julho de 2016, a fls.566. Quanto ao espólio de Jose Francisco Gaspar Antunes, esclareça o autor se desiste do feito relação a ele, vez que o indicou como corréu na peça inicial. Relativamente à citação dos corréus Pedro Gonzales e Rosangela, reporto-me ao já decidido as fls.578, quinto parágrafo, e fls. 593, item 2. Providencie o autor o necessário para a citação por mandado. Por fim, consigno ao autor que, tratando-se o litisconsórcio passivo facultativo, nada o impede de desistir quanto aos corréus não citados, conforme já alertado a fls.578. Intime-se.
06/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
04/09/2018		Conclusos para Decisão 05/09
21/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18014489746
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 324
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Ciência a parte interessada da pesquisa realizada via Renajud fls 669 Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
14/08/2018		Ato ordinatório Ciência a parte interessada da pesquisa realizada via Renajud fls 669
13/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18014249975
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0268/2018 Teor do ato: Vistos. 1)Fls. 664/665: Nos termos da decisão de fls. 643, há pesquisas de endereços em nome do corréu Joaquim Gaspar Gregório e carta de citação para o endereço de fls. 662 dos autos, sem retorno, de modo que a informação constante do item "5" da petição não procede, pois a procuração carreada às fls. 654 não foi outorgada para esta ação. Renove-se a citação, com urgência. Sem prejuízo, informe o autor se todos os endereços encontrados na pesquisa de fls. 657/658 em nome do corréu Joaquim Gaspar Gregório foram diligenciados. 2) Quanto aos corréus falecidos, Hermenegildo e Manoel Marques Mendes Gregório, devem ser representados nestes autos pelo inventariante (se houver inventário/arrolamento em curso) ou por todos os seus sucessores, (se não houver inventário/arrolamento em curso). Assim, junte-se as certidões do cartório distribuidor civil para demonstração da existência ou não de inventário em nome destes corréus para a devida regularização do polo passivo. Prazo de 10 (dez) dias. No mais, cumpra a serventia os itens "1", "3" e "7" da decisão de fls. 643 e o autor o item "6" da mesma decisão. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Renato Armoni (OAB 306128/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
01/08/2018		Decisão Vistos. 1)Fls. 664/665: Nos termos da decisão de fls. 643, há pesquisas de endereços em nome do corréu Joaquim Gaspar Gregório e carta de citação para o endereço de fls. 662 dos autos, sem retorno, de modo que a informação constante do item "5" da petição não procede, pois a procuração carreada às fls. 654 não foi outorgada para esta ação. Renove-se a citação, com urgência. Sem prejuízo, informe o autor se todos os endereços encontrados na pesquisa de fls. 657/658 em nome do corréu Joaquim Gaspar Gregório foram diligenciados. 2) Quanto aos corréus falecidos, Hermenegildo e Manoel Marques Mendes Gregório, devem ser representados nestes autos pelo inventariante (se houver inventário/arrolamento em curso) ou por todos os seus sucessores, (se não houver inventário/arrolamento em curso). Assim, junte-se as certidões do cartório distribuidor civil para demonstração da existência ou não de inventário em nome destes corréus para a devida regularização do polo passivo. Prazo de 10 (dez) dias. No mais, cumpra a serventia os itens "1", "3" e "7" da decisão de fls. 643 e o autor o item "6" da mesma decisão. Após, tornem conclusos. Intime-se.
30/07/2018		Conclusos para Decisão 31/07
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 138
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: A pesquisa por endereços foi realizada, obtendo-se as informações conforme comprovante(s) anexo(s). Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A pesquisa por endereços foi realizada, obtendo-se as informações conforme comprovante(s) anexo(s).
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 54
18/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Henrique Augusto Paulo
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 134
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 636/638: 1) Relativamente à renovação da citação dos corréus Rosangela, Pedro e Espólio de José Francisco, foi determinada a fls. 578 e 633 a citação por mandado, de modo que inservível a taxa de citação postal recolhida a fls. 598/599, ficando desde já deferida sua devolução ao autor, expedindo-se o necessário para tanto.No entanto, verifico que apenas o endereço do Espólio pertence a esta Comarca, remetendo os demais à Comarca do Rio de Janeiro/RJ.Logo, expeça a serventia cartas precatórias para citação de Rosangela e Pedro, e após o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o competente mandado para citação do Espólio.2) Quanto ao corréu Joaquim, comprovado o recolhimento das devidas taxas as fls. 600/601, defiro a pesquisa por endereços via sistemas Bacenjud e Renajud.3) Ainda, ante o pagamento da competente taxa, defiro o pedido de fls. 597 no tocante à pesquisa de endereços via sistema Renajud relativamente a Luiz Carlos Monastero.4) Em relação ao falecido Hermenegildo, ante a inexistência de inventário em curso, deverão ser citados seus sucessores, nos termos dos artigos 110 e 313, §2°, I, do CPC, de modo que indefiro o pedido de nomeação de inventariante provisório.Promova o autor o necessário para citação dos herdeiros, a princípio indicados na certidão de óbito de fls. 437.5) Ademais, como a viúva Ruth Gaspar Antunes manifestou-se nos autos por meio dos advogados Dr. Gilberto Alonso Júnior, OAB/SP 124.176, e Dra. Bruna V. Barbiero Rivaroli, OAB/SP 292.560 (fls. 434/436), mas não foi apresentada procuração, ficam os mencionados patronos intimados a apresentá-la, sob pena de serem responsabilizados por eventuais despesas e perdas e danos, nos termos do artigo 104, §2°, do CPC. Atente-se a serventia para que esta decisão saia publicada em nome dos mencionados patronos, certificando-se.6) No mais, manifeste-se o autor no que tange à citação de Maria Gaspar Gregório.7) Por fim, certifique a serventia se foi intimado o patrono de Paulo Gaspar Gregório nos termos da decisão de fls. 593, item 1.1.No silêncio, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do CPC).Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
25/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 636/638: 1) Relativamente à renovação da citação dos corréus Rosangela, Pedro e Espólio de José Francisco, foi determinada a fls. 578 e 633 a citação por mandado, de modo que inservível a taxa de citação postal recolhida a fls. 598/599, ficando desde já deferida sua devolução ao autor, expedindo-se o necessário para tanto.No entanto, verifico que apenas o endereço do Espólio pertence a esta Comarca, remetendo os demais à Comarca do Rio de Janeiro/RJ.Logo, expeça a serventia cartas precatórias para citação de Rosangela e Pedro, e após o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o competente mandado para citação do Espólio.2) Quanto ao corréu Joaquim, comprovado o recolhimento das devidas taxas as fls. 600/601, defiro a pesquisa por endereços via sistemas Bacenjud e Renajud.3) Ainda, ante o pagamento da competente taxa, defiro o pedido de fls. 597 no tocante à pesquisa de endereços via sistema Renajud relativamente a Luiz Carlos Monastero.4) Em relação ao falecido Hermenegildo, ante a inexistência de inventário em curso, deverão ser citados seus sucessores, nos termos dos artigos 110 e 313, §2°, I, do CPC, de modo que indefiro o pedido de nomeação de inventariante provisório.Promova o autor o necessário para citação dos herdeiros, a princípio indicados na certidão de óbito de fls. 437.5) Ademais, como a viúva Ruth Gaspar Antunes manifestou-se nos autos por meio dos advogados Dr. Gilberto Alonso Júnior, OAB/SP 124.176, e Dra. Bruna V. Barbiero Rivaroli, OAB/SP 292.560 (fls. 434/436), mas não foi apresentada procuração, ficam os mencionados patronos intimados a apresentá-la, sob pena de serem responsabilizados por eventuais despesas e perdas e danos, nos termos do artigo 104, §2°, do CPC. Atente-se a serventia para que esta decisão saia publicada em nome dos mencionados patronos, certificando-se.6) No mais, manifeste-se o autor no que tange à citação de Maria Gaspar Gregório.7) Por fim, certifique a serventia se foi intimado o patrono de Paulo Gaspar Gregório nos termos da decisão de fls. 593, item 1.1.No silêncio, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do CPC).Intime-se.
25/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
04/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paula Regina Schempf Cattan
01/09/2017		Conclusos para Decisão 01/09
08/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Henrique Augusto Paulo
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 01
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0295/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão de fls. 631/632, para evitar futura alegação de nulidade, providencie o autor o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de citação nos endereços em que os SEEDs foram recebidos por terceiros (itens 10, 11 e 14 da referida certidão).Sem prejuízo, providencie o autor, ainda, as custas necessárias para pesquisa de endereços em nome de Joaquim (item 13) por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL.Com relação a Hermenegildo (falecido - item 4), como a manifestação de fls.434/436 foi subscrita apenas pela viúva, sem que se conheça sua situação de inventariante, promova o autor a juntada de certidão de objeto e pé de eventual inventário/arrolamento ou comprove sua inexistência, mediante juntada de certidão negativa do cartório distribuidor, hipótese em que todos os herdeiros de Hermegildo precisarão ser citados.Intime-se. Advogados(s): Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP)
26/07/2017		Decisão Vistos.Ante a certidão de fls. 631/632, para evitar futura alegação de nulidade, providencie o autor o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de citação nos endereços em que os SEEDs foram recebidos por terceiros (itens 10, 11 e 14 da referida certidão).Sem prejuízo, providencie o autor, ainda, as custas necessárias para pesquisa de endereços em nome de Joaquim (item 13) por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL.Com relação a Hermenegildo (falecido - item 4), como a manifestação de fls.434/436 foi subscrita apenas pela viúva, sem que se conheça sua situação de inventariante, promova o autor a juntada de certidão de objeto e pé de eventual inventário/arrolamento ou comprove sua inexistência, mediante juntada de certidão negativa do cartório distribuidor, hipótese em que todos os herdeiros de Hermegildo precisarão ser citados.Intime-se.
21/07/2017		Conclusos para Decisão 24/07
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 217
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: Vistos.Verifique a Serventia se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Marcon Zahoul (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Katia Roseli da Luz (OAB 371205/SP)
19/05/2017		Decisão Vistos.Verifique a Serventia se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação.Após, tornem conclusos.Intime-se.
19/05/2017		Conclusos para Decisão 19/05
18/04/2017		Mandado Juntado Juntada de mandado positivo em 18/04/2017
06/04/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/024213-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
05/04/2017		Mandado Expedido para conferencia
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o determinado às fls. 593.Intime-se. Advogados(s): Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP)
28/03/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o determinado às fls. 593.Intime-se.
28/03/2017		Conclusos para Decisão 28/03
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página:
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos.1) DEFIRO o requerimento do autor para que o feito prossiga em relação aos herdeiros do corréu Manuel Marques Mendes Gregório, que deverão ser intimados inclusive para que informem se há inventário em curso.Logo:1.1) no que tange ao herdeiro Paulo Gaspar Gregório, que já figura no feito como corréu e possui patrono constituído, consigno que fica intimado por meio da publicação desta decisão no DJE, devendo se manifestar em 15 (quinze) dias;1.2) quanto ao pedido de citação na modalidade por edital do herdeiro Joaquim Gaspar Gregório, que também já figura no feito como corréu, INDEFIRO, posto que neste feito não foi efetivada qualquer pesquisa por endereços conforme certificado às fls. 570/571-A;1.3) relativamente à herdeira Maria Gaspar Gregório, comprove o autor seu óbito ou indique o endereço para que seja intimada. 2) Já no que toca à aplicação do artigo 248, §4°, do CPC/2015, sendo certo que a citação dos corréus ocorreu anteriormente a entrada em vigor do referido Estatuto, mantenho o decidido à fls. 578, devendo o autor comprovar o recolhimento das diligências.3) No que diz respeito ao comunicado de falecimento do corréu Hermenegildo Lopes Antunes, informe a viúva Ruth Gaspar Antunes se há inventário aberto ou a qualificação e endereço de todos os herdeiros, providenciando o autor, se o caso, a taxa necessária para citação dos mesmos.4) Quanto ao corréu Marinus, expeça-se mandado de citação conforme requerido no item 4.5) Por fim, INDEFIRO o pedido de citação por edital do corréu Luiz Carlos Monastero, vez que não realizada a pesquisa por endereços via sistema Renajud, devendo o autor providencia-la, requerendo o que de direito.No silêncio, intime-se por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do NCPC).Intime-se. Advogados(s): Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.1) DEFIRO o requerimento do autor para que o feito prossiga em relação aos herdeiros do corréu Manuel Marques Mendes Gregório, que deverão ser intimados inclusive para que informem se há inventário em curso.Logo:1.1) no que tange ao herdeiro Paulo Gaspar Gregório, que já figura no feito como corréu e possui patrono constituído, consigno que fica intimado por meio da publicação desta decisão no DJE, devendo se manifestar em 15 (quinze) dias;1.2) quanto ao pedido de citação na modalidade por edital do herdeiro Joaquim Gaspar Gregório, que também já figura no feito como corréu, INDEFIRO, posto que neste feito não foi efetivada qualquer pesquisa por endereços conforme certificado às fls. 570/571-A;1.3) relativamente à herdeira Maria Gaspar Gregório, comprove o autor seu óbito ou indique o endereço para que seja intimada. 2) Já no que toca à aplicação do artigo 248, §4°, do CPC/2015, sendo certo que a citação dos corréus ocorreu anteriormente a entrada em vigor do referido Estatuto, mantenho o decidido à fls. 578, devendo o autor comprovar o recolhimento das diligências.3) No que diz respeito ao comunicado de falecimento do corréu Hermenegildo Lopes Antunes, informe a viúva Ruth Gaspar Antunes se há inventário aberto ou a qualificação e endereço de todos os herdeiros, providenciando o autor, se o caso, a taxa necessária para citação dos mesmos.4) Quanto ao corréu Marinus, expeça-se mandado de citação conforme requerido no item 4.5) Por fim, INDEFIRO o pedido de citação por edital do corréu Luiz Carlos Monastero, vez que não realizada a pesquisa por endereços via sistema Renajud, devendo o autor providencia-la, requerendo o que de direito.No silêncio, intime-se por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do NCPC).Intime-se.
05/12/2016		Conclusos para Decisão 06/12
17/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
27/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Quintino Bocaiúva, 231, Conj. 61/62. Telefone 3104-0851. 3 Volumes. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sandra Tamara de Mathis
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Vistos.Diante do certificado a fls. 570/571, verifico que o corréu Manuel Marques Mendes Gregório, ora falecido, já havia contestado o feito a fls. 139/151.Logo, tratando-se de litisconsórcio facultativo, o autor somente precisa de concordância do corréu que pretende excluir quando já tiver sido citado, pouco importando se os demais se oponham a tanto.Assim, após a indicação dos endereços e recolhimento das taxas respectivas pelo autor, intimem-se pessoalmente Maria Gaspar Gregório, Paulo e Joaquim, nos endereços a serem fornecidos pelo autor em 10 (dez) dias, para que se pronunciem sobre o pedido de desistência em 5 (cinco) dias, sob pena do silêncio importar em concordância tácita.No mais, manifeste-se o autor quanto ao certificado à fls. 570/571, requerendo o que de direito quanto aos corréus não citados.Quanto aos corréus em que o SEED foi recebido por terceiro, para evitar futura alegação de nulidade, providencie o autor a juntada das custas de diligência do oficial de justiça para citação por mandado. Após, expeça-se o necessário.No silêncio, intime-se por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do NCPC).Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.Diante do certificado a fls. 570/571, verifico que o corréu Manuel Marques Mendes Gregório, ora falecido, já havia contestado o feito a fls. 139/151.Logo, tratando-se de litisconsórcio facultativo, o autor somente precisa de concordância do corréu que pretende excluir quando já tiver sido citado, pouco importando se os demais se oponham a tanto.Assim, após a indicação dos endereços e recolhimento das taxas respectivas pelo autor, intimem-se pessoalmente Maria Gaspar Gregório, Paulo e Joaquim, nos endereços a serem fornecidos pelo autor em 10 (dez) dias, para que se pronunciem sobre o pedido de desistência em 5 (cinco) dias, sob pena do silêncio importar em concordância tácita.No mais, manifeste-se o autor quanto ao certificado à fls. 570/571, requerendo o que de direito quanto aos corréus não citados.Quanto aos corréus em que o SEED foi recebido por terceiro, para evitar futura alegação de nulidade, providencie o autor a juntada das custas de diligência do oficial de justiça para citação por mandado. Após, expeça-se o necessário.No silêncio, intime-se por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do NCPC).Intime-se.
30/09/2016		Conclusos para Decisão 30/09
22/09/2016		Petição Juntada Juntada 23/09
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 70/91
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se os réus, em cinco dias, quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 569.Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
12/09/2016		Decisão Vistos.Manifestem-se os réus, em cinco dias, quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 569.Intime-se.
09/09/2016		Conclusos para Decisão 12/09
25/08/2016		Petição Juntada Juntada 02/09
19/08/2016		Expedição de documento Digi outros- 19/08
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 01/12
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0336/2016 Teor do ato: Vistos.1) HOMOLOGO a desistência da ação em relação a Paulo de Mendonça Bastos, julgando em relação a ele extinta a ação, com fundamento no artigo 485, VIII do NCPC. Anote-se.2) No mais, manifeste-se o autor em relação à fls. 555 em 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.No silêncio, intime-se por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do NCPC).3) Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os réus constantes da inicial foram citados.P.R.I. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
28/07/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos.1) HOMOLOGO a desistência da ação em relação a Paulo de Mendonça Bastos, julgando em relação a ele extinta a ação, com fundamento no artigo 485, VIII do NCPC. Anote-se.2) No mais, manifeste-se o autor em relação à fls. 555 em 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.No silêncio, intime-se por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, do NCPC).3) Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os réus constantes da inicial foram citados.P.R.I.
27/07/2016		Conclusos para Decisão em 28.07.16.
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 88/103
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a juntada de mandado negativo. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
18/05/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a juntada de mandado negativo.
11/05/2016		Autos no Prazo 10/05
04/04/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/026428-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
31/03/2016		Ato ordinatório AGUARDANDO CONFERÊNCIA - MESA ROGÉRIO
01/03/2016		Autos no Prazo 31/03
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página:
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0072/2016 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram expedidas três cartas ao réu Paulo Mendonça, em endereços distintos, cinco a René e três a Luis Carlos. Uma das cartas expedida a Paulo não retornou, uma foi negativa e outra positiva. Porém, esta foi recebida por terceiros. O corréu René se manifestou (fls. 543/545), enquanto a carta de Luis Carlos fora recebida por ele mesmo (fls. 541). A fim de evitar futura alegação de prejuízo pelas partes, determino ao autor que recolha as diligências necessárias para que seja expedido mandado de citação a Paulo Mendonça Bastos na Rua Comissário Gastão Moutinho, 157, CEP. 05654-060, São Paulo, SP. Ausente recolhimento, expeça-se carta de intimação para que seja dado andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
22/02/2016		Decisão Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram expedidas três cartas ao réu Paulo Mendonça, em endereços distintos, cinco a René e três a Luis Carlos. Uma das cartas expedida a Paulo não retornou, uma foi negativa e outra positiva. Porém, esta foi recebida por terceiros. O corréu René se manifestou (fls. 543/545), enquanto a carta de Luis Carlos fora recebida por ele mesmo (fls. 541). A fim de evitar futura alegação de prejuízo pelas partes, determino ao autor que recolha as diligências necessárias para que seja expedido mandado de citação a Paulo Mendonça Bastos na Rua Comissário Gastão Moutinho, 157, CEP. 05654-060, São Paulo, SP. Ausente recolhimento, expeça-se carta de intimação para que seja dado andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.
19/02/2016		Conclusos para Decisão 22/02
18/11/2015		Devolução de Cartas Juntado Juntada de seed positivo nesta data
06/11/2015		Autos no Prazo 09/11 Vencimento: 09/11/2015
28/10/2015		Devolução de Cartas Juntado seed juntado positivo em relação à Rene Neme Filho.
09/10/2015		Autos no Prazo Prazo 09/11 Vencimento: 09/11/2015
11/08/2015		Expedição de documento em 11.08.'15. - digitação mandado.
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página:
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0202/2015 Teor do ato: O autor deverá apresentar os originais dos documentos juntados às fls.505 (guia de recolhimento no valor de R$ 165,00 e comprovante de pagamento). Prazo: 10 dias. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
27/07/2015		Ato ordinatório O autor deverá apresentar os originais dos documentos juntados às fls.505 (guia de recolhimento no valor de R$ 165,00 e comprovante de pagamento). Prazo: 10 dias.
17/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
08/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Henrique Augusto Paulo
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1318 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0175/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente acerca das informações que seguem, extraídas dos sistemas Bacen-Jud e Info-jud, requerendo em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
01/07/2015		Remetido ao DJE Rel. 175
01/07/2015		Serventuário c/ Flávia
30/06/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o requerente acerca das informações que seguem, extraídas dos sistemas Bacen-Jud e Info-jud, requerendo em termos de prosseguimento. Intimem-se.
10/06/2015		Serventuário Com Dione - Bacenjud e Infojud - 12/06
09/06/2015		Decisão Vistos. Defiro o requerido no tocante à pesquisa de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Infojud e SIEL referente aos réus ainda não citados (René Neme Filho, Luis Carlos Monastero e Espólio de Paulo Mendonça Bastos). Comandada a pesquisa ao Bacenjud, que não visa números de contas bancárias mantidas pela parte, mas somente endereços que constem nos cadastros das instituições financeiras inclusive no tocante a contas eventualmente já encerradas, tornem para verificação de eventuais informações no prazo de dez dias. Com as informações, manifeste-se o autor em cinco dias em termos de prosseguimento. No silêncio, expeça-se carta para que seja dado andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se.
08/06/2015		Conclusos para Decisão 09/06
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página:
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Ciência à parte autora da certidão de fls. 478. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida rel. 128
14/05/2015		Ato ordinatório Ciência à parte autora da certidão de fls. 478.
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: Página:
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação 11/2015
20/02/2015		Decisão Vistos. 1.Ciência da certidão de fls.456. 2.Certifique a serventia se foram realizadas diligências em todos os endereços constantes dos autos, inclusive, pesquisas nos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e SIEL. Após, se não foram realizadas todas as diligências, a parte se manifestará em termos de efetivo prosseguimento. Em caso positivo, cite-se por edital, com prazo de vinte dias, providenciando a parte requerente o necessário no prazo de cinco dias. Intimem-se.
19/02/2015		Conclusos para Decisão em 20.02.15.
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página:
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0022/2015 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
30/01/2015		Remetido ao DJE Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página: 74 e ss
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página: 74 e ss
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Ricardo Toyoda (OAB 168082/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
21/01/2015		Ato ordinatório Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.
19/01/2015		Petição Juntada juntada 28/01
13/01/2015		Expedição de documento RELAÇÃO 357
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/111419-2 dirigi-me ao endereço: Rua Desembargador Ulisses Doria, 85, casa 6, Jardim Silvia, e aí sendo, fui informado pelo porteiro do "Condomínio Principado de Mônaco", Sr. Aderaldo, que o réu, Rene Neme Filho, mudou-se do local. Diante do exposto, e por estar o requerido, até a presente data, em local incerto e não sabido, deixei de realizar a citação e devolvo o mandado em Cartório, para prosseguir naquilo que for de direito. O referido é verdade e dou fé. Leonardo Shogo Nagashima Oficial de Justiça São Paulo, 18 de outubro de 2014. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP)
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: Diga o exequente quanto a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.460(requerido René mudou-se do local). Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação 357.
21/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/111419-2 dirigi-me ao endereço: Rua Desembargador Ulisses Doria, 85, casa 6, Jardim Silvia, e aí sendo, fui informado pelo porteiro do "Condomínio Principado de Mônaco", Sr. Aderaldo, que o réu, Rene Neme Filho, mudou-se do local. Diante do exposto, e por estar o requerido, até a presente data, em local incerto e não sabido, deixei de realizar a citação e devolvo o mandado em Cartório, para prosseguir naquilo que for de direito. O referido é verdade e dou fé. Leonardo Shogo Nagashima Oficial de Justiça São Paulo, 18 de outubro de 2014.
21/11/2014		Ato ordinatório Diga o exequente quanto a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.460(requerido René mudou-se do local).
18/11/2014		Serventuário Com Felipe - 18/11
17/11/2014		Petição Juntada 18/11
03/10/2014		Autos no Prazo Prazo 06/11 Vencimento: 04/11/2014
26/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/111421-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
26/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/111419-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
19/09/2014		Serventuário Abrir volume
04/08/2014		Expedição de documento DIGI MANDADO - 28/07/2014
28/07/2014		Expedição de documento DIGI MANDADO JULHO
24/07/2014		Petição Juntada juntada 28/7
21/07/2014		Autos no Prazo 20/08
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: Página:
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0178/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inc. III e § 1º, CPC). Servirá a cópia do presente como carta de intimação valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP)
17/07/2014		Decisão Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inc. III e § 1º, CPC). Servirá a cópia do presente como carta de intimação valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
10/07/2014		Decisão Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inc. III e § 1º, CPC). Servirá a cópia do presente como carta de intimação valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
08/07/2014		Conclusos para Decisão em 10.07.14.
21/04/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/04/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida c/ Andréa para conferir
26/02/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593 Página: 61/68
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: Página:
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: Vistos 1.- HOMOLOGO o acordo de fls. 416/417, extinguindo o feito em relação a LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I 2.- Indefiro os pedidos de fls. 421/423, devendo o autor requerer o que de direito para que se efetive as citações, assim como trazer prova de esgotamento dos meios a ele disponíveis para localizações. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
07/02/2014		Sentença Registrada
06/02/2014		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença Resumida Vistos 1.- HOMOLOGO o acordo de fls. 416/417, extinguindo o feito em relação a LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I 2.- Indefiro os pedidos de fls. 421/423, devendo o autor requerer o que de direito para que se efetive as citações, assim como trazer prova de esgotamento dos meios a ele disponíveis para localizações. Prazo: 10 dias. Int.
05/02/2014		Conclusos para Decisão Em 06/02/2014
21/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ13010610894
05/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado Juntada 5/11
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: Página:
31/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0257/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a juntada das cartas negativas referentes aos réus Paulo Mendonça, Luiz Carlos e Rene. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP), Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
30/10/2013		Remetido ao DJE Rel. 257
30/10/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a juntada das cartas negativas referentes aos réus Paulo Mendonça, Luiz Carlos e Rene.
25/10/2013		Petição Juntada juntada 29/10
15/10/2013		Autos no Prazo Prazo 15/11
09/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010060518
19/09/2013		Serventuário
18/06/2013		Petição Juntada JUNTADA 18/6
18/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2 volumes. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Beira Marcon
07/06/2013		Autos no Prazo
07/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
05/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o autor quanto à citação do demais co-réus, em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Alonso Junior , Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Antonio Jacinto Caleiro Palma (OAB 25640/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
05/06/2013		Decisão Vistos. Diga o autor quanto à citação do demais co-réus, em dez dias. Intimem-se.
03/06/2013		Conclusos para Decisão
03/06/2013		Serventuário Na mesa da Camila 03/06/13
24/05/2013		Petição Juntada JUNTADA 28/5
24/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glaucia Nicacio Soares Vencimento: 18/03/2013
26/02/2013		Autos no Prazo prazo 31/03. Vencimento: 01/04/2013
26/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2013 Data da Disponibilização: 26/02/2013 Data da Publicação: 27/02/2013 Número do Diário: Página:
20/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0036/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 214: a vista da certidão a fls. 218-A, devolvo integralmente o prazo ao autor/reconvindo, o qual começará a fluir com a publicação desta decisão no DJE. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
19/02/2013		Decisão Vistos. Fls. 214: a vista da certidão a fls. 218-A, devolvo integralmente o prazo ao autor/reconvindo, o qual começará a fluir com a publicação desta decisão no DJE. Intime-se.
05/02/2013		Serventuário
01/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: Página:
30/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0020/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Abra-se novo volume nos termos das NCGJ; 2- Certifique a serventia, pormenorizadamente, em que data foi publicado o despacho de fls. 211, em qual período os autos estiveram fora de cartório, em carga ao Setor do Distribuidor para anotação da Reconvenção e, via de consequência, se é tempestiva a manifestação do autor. 3- Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Cristiane Beira Marcon (OAB 182895/SP), Juan Carlos Muller (OAB 20023/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: Página:
21/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0014/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Abra-se novo volume nos termos das NCGJ; 2- Certifique a serventia, pormenorizadamente, em que data foi publicado o despacho de fls. 211, em qual período os autos estiveram fora de cartório, em carga ao Setor do Distribuidor para anotação da Reconvenção e, via de consequência, se é tempestiva a manifestação do autor. 3- Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP)
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Abra-se novo volume nos termos das NCGJ; 2- Certifique a serventia, pormenorizadamente, em que data foi publicado o despacho de fls. 211, em qual período os autos estiveram fora de cartório, em carga ao Setor do Distribuidor para anotação da Reconvenção e, via de consequência, se é tempestiva a manifestação do autor. 3- Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
14/11/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Anote-se a reconvenção. Vista ao reconvindo para contestação.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
02/11/2012		Aguardando Publicação IMPRENSA 24/10/2012
22/10/2012		Conclusos Conclusos 22/10
22/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Anote-se a reconvenção. Vista ao reconvindo para contestação.
19/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências Camila 19/10
29/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30/8
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/08/12
09/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada/ 13/08.
27/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo11/08
13/07/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- c/ a adv. do autor 13/7
11/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 11/08
29/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE SEED 1/3
07/02/2012		Aguardando Prazo 10.03
07/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências c/ Clausio 06/02
01/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Mesa Michel
07/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 7/12- dat. carta
22/11/2011		Conclusos Conclusos 23.11.11.
04/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 5/10
26/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/10
23/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/09
23/09/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 20/09/2011 faço estes autos conclusos ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Cível Central da Capital. Eu Aline Del valhe, escrevente, subscrevi. Processo nº 583.00.2011.190750-0 ? ordem 1777 Vistos. 1 - Defiro ao autor o prazo de 10 dias para que comprove a idade de mais de 60 anos, anexando documentos pessoais. 2- Após, cite(m)-se por carta, com as advertências e cautelas legais. Intimem-se. São Paulo, 20 de setembro de 2011. Paulo Roberto Dallan Juiz de Direito DATA Em ______/______/______ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi. Remeti à imprensa em ____/____/2011 Eu, ____________, escrevente, subscrevi.
20/09/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 20/09/2011 faço estes autos conclusos ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Cível Central da Capital. Eu Aline Del valhe, escrevente, subscrevi. Processo nº 583.00.2011.190750-0 ? ordem 1777 Vistos. 1 - Defiro ao autor o prazo de 10 dias para que comprove a idade de mais de 60 anos, anexando documentos pessoais. 2- Após, cite(m)-se por carta, com as advertências e cautelas legais. Intimem-se. São Paulo, 20 de setembro de 2011. Paulo Roberto Dallan Juiz de Direito DATA Em ______/______/______ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi. Remeti à imprensa em ____/____/2011 Eu, ____________, escrevente, subscrevi.
19/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 885000
15/09/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 885000 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 571-1ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 15/09/2011 Data de Recebimento: 19/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/09/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
16/01/2013	Petições Diversas
21/11/2013	Petições Diversas
23/07/2014	Petições Diversas
12/07/2016	Petições Diversas
08/08/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
04/10/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Embargos de Declaração
05/10/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Manifestação Sobre a Contestação
19/07/2023	Indicação de Provas
26/07/2023	Indicação de Provas
26/07/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petição Intermediária
08/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Embargos de Declaração
16/07/2024	Embargos de Declaração
16/07/2024	Embargos de Declaração
14/10/2024	Razões de Apelação
14/10/2024	Razões de Apelação
14/10/2024	Razões de Apelação
07/11/2024	Contrarrazões de Apelação
01/04/2025	Pedido de Extinção do Processo
28/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0075477-06.2012.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	01/04/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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