Reqte	Condominio Edifício Galeria São Bento Advogado:  Marco Antonio de Matteo Ferraz
Reqdo	Prosper Administração de Bens S/c Ltda Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Adriana Benito
Gestor	Roberto Mauro (Ten Leilão)
ArremTerc	Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira Advogado:  Giovani dos Santos Silva

Reqte	Condominio Edifício Galeria São Bento Advogado:  Marco Antonio de Matteo Ferraz
Reqdo	Prosper Administração de Bens S/c Ltda Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Adriana Benito
Perito	Elias Figueira Lobo
Perito	Luis Alberto Monteiro de Sá
Gestor	Roberto Mauro (Ten Leilão)
ArremTerc	Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira Advogado:  Giovani dos Santos Silva

Data		Movimento
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40704452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 17:05
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1027/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias.
15/04/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40704452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 17:05
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1027/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias.
15/04/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40481750-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2026 15:28
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0814/2026 Teor do ato: Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado em r. Decisão de fls. 1161, juntar o Condomínio sua Ata de Assembleia atualizada, comprovando a vigência do mandato do atual síndico, bem como Procuração por ele assinada. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado em r. Decisão de fls. 1161, juntar o Condomínio sua Ata de Assembleia atualizada, comprovando a vigência do mandato do atual síndico, bem como Procuração por ele assinada.
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0436/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, como requerido às fls. 1158/1159. Expeça-se mandado de cancelamento, como requerido às fls. 1112/1114.. I. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, como requerido às fls. 1158/1159. Expeça-se mandado de cancelamento, como requerido às fls. 1112/1114.. I.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42721072-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/12/2025 16:44
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42624102-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 10:21
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1930/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1930/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o arrematante sobre a petição de fls. 1093/1094. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o arrematante sobre a petição de fls. 1093/1094.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42293673-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 11:09
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70094127-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 16:33
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70094124-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 16:31
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41874773-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 00:48
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41851873-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 11:41
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
18/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41635956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:51
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP.
27/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1065/1066: Trata-se de manifestação da parte exequente. Expeça-se MLE em favor do condomínio (R$ 39.663,70). 2. Fls. 1068/1077: Ciência ao exequente. 3. Fls. 1078/1082: Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos à arrematação, conforme já determinado às fls. 994. Após, expeça(m)-se carta(s) de arrematação e mandado(s) de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Giovani dos Santos Silva (OAB 501957/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 1065/1066: Trata-se de manifestação da parte exequente. Expeça-se MLE em favor do condomínio (R$ 39.663,70). 2. Fls. 1068/1077: Ciência ao exequente. 3. Fls. 1078/1082: Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos à arrematação, conforme já determinado às fls. 994. Após, expeça(m)-se carta(s) de arrematação e mandado(s) de imissão na posse. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40032960-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 13/01/2025 13:12
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40018946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2025 09:49
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42758588-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/11/2024 17:13
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
27/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1022/1023: Trata-se de requerimento juntando novo instrumento de procuração e reiterando pedido para expedir MLE. Ciente o Juízo. Fls. 1024/1057: Ciente o Juízo. DEFIRO o requerimento para expedir mandado de levantamento eletrônico para a parte requerente, de acordo com o formulário de fls. 977/978, se em termos. Após, devidamente regularizados, manifeste-se a credora sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 1024/1057, a fim de dar prosseguimento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
21/10/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fls. 1022/1023: Trata-se de requerimento juntando novo instrumento de procuração e reiterando pedido para expedir MLE. Ciente o Juízo. Fls. 1024/1057: Ciente o Juízo. DEFIRO o requerimento para expedir mandado de levantamento eletrônico para a parte requerente, de acordo com o formulário de fls. 977/978, se em termos. Após, devidamente regularizados, manifeste-se a credora sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 1024/1057, a fim de dar prosseguimento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int..
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42417236-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 15:26
18/10/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41758744-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2024 11:38
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: A procuração de fls. 1008 não veio acompanhada do comprovante de verificação da autenticidade da assinatura digital do outorgante, portanto providencie o autor, para posterior emissão do mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuração de fls. 1008 não veio acompanhada do comprovante de verificação da autenticidade da assinatura digital do outorgante, portanto providencie o autor, para posterior emissão do mandado de levantamento eletrônico.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41426684-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2024 15:14
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0541/2024 Teor do ato: Providencie o requerente sua ata de assembléia com eleição do síndico vigente, comprovando os poderes do outorgante da procuração de fls. 371, e caso, necessário providenciar nova procuração. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente sua ata de assembléia com eleição do síndico vigente, comprovando os poderes do outorgante da procuração de fls. 371, e caso, necessário providenciar nova procuração.
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 999: Ciente o Juízo. Fls. 1000: Trata-se de requerimento para expedir MLE. DEFIRO o pedido retro, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, de acordo com o formulário de fls. 977/978. Após, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
13/06/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fls. 999: Ciente o Juízo. Fls. 1000: Trata-se de requerimento para expedir MLE. DEFIRO o pedido retro, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, de acordo com o formulário de fls. 977/978. Após, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int..
13/06/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40205490-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/02/2024 15:56
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40187137-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/02/2024 10:58
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de expropriação de bens de devedor por ausência de pagamento de despesas condominiais. Conforme V. Acórdão de fls. 799/803, definitivamente julgado, não há que se falar em reconhecimento da nulidade por falta de intimação do devedor, suscitada pela Defensoria Pública, restando, assim, incólume a expropriação havida nos autos. Não obstante, é certo que desde há muito a Defensoria Pública não vem sendo intimada dos atos processuais. A fim de que não se alegue, novamente, nulidade processual, diga a parte executada, através da Defensoria Pública, em 10 (dez) dias, sobre a petição e cálculos apresentado pelo exequente, às fls. 928/929, após o que, a petição do credor será apreciada, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal. Após, certifique a Serventia o decurso do prazo para embargos à arrematação e voltem, posteriormente, os autos para as providências do art. 903, §2º, do CPC. Após a manifestação da Defensoria Pública, determino a expedição de mandado de levantamento à Municipalidade, conforme formulário de fls. 853. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de fase de expropriação de bens de devedor por ausência de pagamento de despesas condominiais. Conforme V. Acórdão de fls. 799/803, definitivamente julgado, não há que se falar em reconhecimento da nulidade por falta de intimação do devedor, suscitada pela Defensoria Pública, restando, assim, incólume a expropriação havida nos autos. Não obstante, é certo que desde há muito a Defensoria Pública não vem sendo intimada dos atos processuais. A fim de que não se alegue, novamente, nulidade processual, diga a parte executada, através da Defensoria Pública, em 10 (dez) dias, sobre a petição e cálculos apresentado pelo exequente, às fls. 928/929, após o que, a petição do credor será apreciada, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal. Após, certifique a Serventia o decurso do prazo para embargos à arrematação e voltem, posteriormente, os autos para as providências do art. 903, §2º, do CPC. Após a manifestação da Defensoria Pública, determino a expedição de mandado de levantamento à Municipalidade, conforme formulário de fls. 853. Int.
26/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42643093-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2023 17:22
05/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42510992-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2023 16:41
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1000/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
10/11/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41997380-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/09/2023 15:52
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Para emissão do mandado de levantamento em seu favor providencie o condomínio credor formulário MLE devidamente preenchido. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para emissão do mandado de levantamento em seu favor providencie o condomínio credor formulário MLE devidamente preenchido.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41852249-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 10:27
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 864/865: Trata-se de manifestação da parte exequente. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se MLE em favor do condomínio (R$268.124,05). Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 864/865: Trata-se de manifestação da parte exequente. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se MLE em favor do condomínio (R$268.124,05). Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41746447-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 17:46
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 851/859: Trata-se de manifestação da Municipalidade Paulistana, fato que torna prejudicada a determinação de expedição de mandado de intimação. Em termos de prosseguimento, a parte exequente deverá apresentar planilha contendo o valor atualizado de seu crédito. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se MLE em favor da Municipalidade Paulistana (fls. 853). Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
24/08/2023		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fls. 851/859: Trata-se de manifestação da Municipalidade Paulistana, fato que torna prejudicada a determinação de expedição de mandado de intimação. Em termos de prosseguimento, a parte exequente deverá apresentar planilha contendo o valor atualizado de seu crédito. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se MLE em favor da Municipalidade Paulistana (fls. 853). Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41707864-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 14:22
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 848: Trata-se de consulta formulada por serventuário da justiça. Em termos de prosseguimento, a fim de integralizar a decisão de fls. 842/843; determino a realização da intimação da Fazenda Pública do Município de São Paulo, como diligência do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 848: Trata-se de consulta formulada por serventuário da justiça. Em termos de prosseguimento, a fim de integralizar a decisão de fls. 842/843; determino a realização da intimação da Fazenda Pública do Município de São Paulo, como diligência do Juízo. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 808/819; Fls. 820/821; Fls. 836/837: Tratam-se de comunicação do julgamento do Agravo de Instrumento processado sob o nº 2064859-88.2023.8.26.0000 cuja pretensão de reconhecimento de nulidade no procedimento expropriatório não foi acolhida, da parte exequente em termos de prosseguimento e do arrematante, comprovando o prosseguimento do cumprimento da obrigação, que se dá em trato sucessivo, no que se refere ao negócio jurídico realizado com a Administração Pública, na forma do artigo 895, §1º da lei 13.105/15; no caso dos imóveis matriculados sob os nºs 53.838 e 18.009 no 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo. Em razão do desprovimento do recurso, consolida-se o ato expropriatório, sendo necessário que a Fazenda do Município de São Paulo seja intimada credora concorrente titular de crédito privilegiado em face do credor proponente da execução, titular de crédito proveniente de obrigação real. Nesse sentido, registre-se o entendimento do E. STJ: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 1.584.162-SP). Não obstante o procurador da Fazenda Pública do Município de São Paulo tenha sido cadastrado no eSAJ, em relação à intimação do Órgão Fazendário adota-se a orientação deste E. Tribunal de Justiça veiculada por meio do Comunicado Conjunto nº 379/2016 segundo a qual a prerrogativa de realização pessoal do ato processual constante no artigo 183 da lei 13.105/15 assiste aos seus membros, evitando-se arguição de nulidade. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se, com a urgência possível, mandado de intimação da Procuradoria da Fazenda do Município de São Paulo sediada na Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Portão B - 2º andar - CEP. 04027-000, a fim de que apresente o demonstrativo dos débitos dos imóveis: SQL nº 001.062.0116-6; SQL nº 001.062.0123-9 e SQL nº 001.062.0122-0, assim como os dados bancários para a realização da transferência dos valores. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Encaminhe-se mensagem eletrônica (contato@tenleilao.com.br) ao leiloeiro oficial, a fim de que comunique o arrematante da necessidade de apresentar cópia de sua certidão de casamento, em observância ao princípio da especialidade subjetiva dos registros públicos (artigo 176, §1º da lei 6.015/73) e o comprovante do recolhimento das custas de extração da carta de arrematação; observando-se que, em relação aos imóveis matriculados sob os números 53.838 e 18.009 no 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, na forma do artigo 895, §1º da lei 13.105/15, será instituída hipoteca. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 808/819; Fls. 820/821; Fls. 836/837: Tratam-se de comunicação do julgamento do Agravo de Instrumento processado sob o nº 2064859-88.2023.8.26.0000 cuja pretensão de reconhecimento de nulidade no procedimento expropriatório não foi acolhida, da parte exequente em termos de prosseguimento e do arrematante, comprovando o prosseguimento do cumprimento da obrigação, que se dá em trato sucessivo, no que se refere ao negócio jurídico realizado com a Administração Pública, na forma do artigo 895, §1º da lei 13.105/15; no caso dos imóveis matriculados sob os nºs 53.838 e 18.009 no 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo. Em razão do desprovimento do recurso, consolida-se o ato expropriatório, sendo necessário que a Fazenda do Município de São Paulo seja intimada credora concorrente titular de crédito privilegiado em face do credor proponente da execução, titular de crédito proveniente de obrigação real. Nesse sentido, registre-se o entendimento do E. STJ: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 1.584.162-SP). Não obstante o procurador da Fazenda Pública do Município de São Paulo tenha sido cadastrado no eSAJ, em relação à intimação do Órgão Fazendário adota-se a orientação deste E. Tribunal de Justiça veiculada por meio do Comunicado Conjunto nº 379/2016 segundo a qual a prerrogativa de realização pessoal do ato processual constante no artigo 183 da lei 13.105/15 assiste aos seus membros, evitando-se arguição de nulidade. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se, com a urgência possível, mandado de intimação da Procuradoria da Fazenda do Município de São Paulo sediada na Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Portão B - 2º andar - CEP. 04027-000, a fim de que apresente o demonstrativo dos débitos dos imóveis: SQL nº 001.062.0116-6; SQL nº 001.062.0123-9 e SQL nº 001.062.0122-0, assim como os dados bancários para a realização da transferência dos valores. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Encaminhe-se mensagem eletrônica (contato@tenleilao.com.br) ao leiloeiro oficial, a fim de que comunique o arrematante da necessidade de apresentar cópia de sua certidão de casamento, em observância ao princípio da especialidade subjetiva dos registros públicos (artigo 176, §1º da lei 6.015/73) e o comprovante do recolhimento das custas de extração da carta de arrematação; observando-se que, em relação aos imóveis matriculados sob os números 53.838 e 18.009 no 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, na forma do artigo 895, §1º da lei 13.105/15, será instituída hipoteca. Intime-se.
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41529708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 08:25
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41325039-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 12:34
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41319751-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 18:16
05/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 797/798: Trata-se de manifestação da parte exequente, informando o julgamento do Agravo de Instrumento. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo, aguardando formal comunicação da 2ª Instância com a certificação do trânsito em julgado. Advirto à parte exequente de que o Juízo aguardará a estabilização da decisão e não haverá reconsideração desse posicionamento. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 797/798: Trata-se de manifestação da parte exequente, informando o julgamento do Agravo de Instrumento. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo, aguardando formal comunicação da 2ª Instância com a certificação do trânsito em julgado. Advirto à parte exequente de que o Juízo aguardará a estabilização da decisão e não haverá reconsideração desse posicionamento. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40783964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 10:32
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 792/793: Trata-se de manifestação da parte exequente, arguindo irregularidade processual. Foi realizada a retificação do cadastramento. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 792/793: Trata-se de manifestação da parte exequente, arguindo irregularidade processual. Foi realizada a retificação do cadastramento. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40753957-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 14:23
24/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 783/784: Trata-se de manifestação do leiloeiro judicial, que, em colaboração com o Juízo da Execução, procedeu à intimação do arrematante, em relação à decisão do Juízo, em suspender a extração da carta de arrematação. No caso, a intimação foi realizada, exclusivamente, para que o terceiro interessado, arrematante, tivesse ciência da decisão, a qual resta mantida até que sobrevenha o julgamento do mérito. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Encaminhe-se cópia desta decisão ao leiloeiro oficial, a fim de que, novamente, em colaboração com o Juízo, informe o arrematante, que, em caso de irresignação, deverá se manifestar nos autos por meio de advogado. No mais, mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 783/784: Trata-se de manifestação do leiloeiro judicial, que, em colaboração com o Juízo da Execução, procedeu à intimação do arrematante, em relação à decisão do Juízo, em suspender a extração da carta de arrematação. No caso, a intimação foi realizada, exclusivamente, para que o terceiro interessado, arrematante, tivesse ciência da decisão, a qual resta mantida até que sobrevenha o julgamento do mérito. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Encaminhe-se cópia desta decisão ao leiloeiro oficial, a fim de que, novamente, em colaboração com o Juízo, informe o arrematante, que, em caso de irresignação, deverá se manifestar nos autos por meio de advogado. No mais, mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo. Intime-se.
21/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40725665-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 08:52
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 771/773: Trata-se de requerimento de reconsideração apresentado pela parte exequente. Obviamente, a pretensão do condomínio é de que lhe sejam transferidos os valores depositados, fato que não ocorrerá de forma alguma, razão pela qual resta mantida a decisão. No caso de eventual provimento ao Agravo de Instrumento, o ato de expropriação será anulado e o arrematante será prejudicado, uma vez que o condomínio terá realizado o levantamento dos valores e, nessa hipótese, teria inclusive que realizar a restituição. Com a decisão de suspensão, evita-se que o arrematante seja prejudicado, o qual, inclusive, poderá requerer, diante da situação jurídica incerta, a desistência do negócio jurídico, ou aguardar o julgamento do mérito do recurso. Por ora, o instrumento translatício da propriedade não será extraído e mesmo que o fosse, os valores depositados, apenas, seriam levantados pela parte exequente, após a conclusão do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 771/773: Trata-se de requerimento de reconsideração apresentado pela parte exequente. Obviamente, a pretensão do condomínio é de que lhe sejam transferidos os valores depositados, fato que não ocorrerá de forma alguma, razão pela qual resta mantida a decisão. No caso de eventual provimento ao Agravo de Instrumento, o ato de expropriação será anulado e o arrematante será prejudicado, uma vez que o condomínio terá realizado o levantamento dos valores e, nessa hipótese, teria inclusive que realizar a restituição. Com a decisão de suspensão, evita-se que o arrematante seja prejudicado, o qual, inclusive, poderá requerer, diante da situação jurídica incerta, a desistência do negócio jurídico, ou aguardar o julgamento do mérito do recurso. Por ora, o instrumento translatício da propriedade não será extraído e mesmo que o fosse, os valores depositados, apenas, seriam levantados pela parte exequente, após a conclusão do julgamento. Intime-se.
11/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40623998-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 11:53
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 763/764: Trata-se de manifestação do leiloeiro oficial, apresentando comprovante do pagamento parcelado do saldo devedor do bem arrematado. Em razão de a Defensoria Pública ter interposto Agravo de Instrumento com a finalidade de que seja reconhecida a nulidade do leilão e como o arrematante não está representado por advogado nos autos, é necessária sua intimação por intermédio do leiloeiro. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Intime-se o leiloeiro, Roberto Mauro, (contato@tenleilao.com.br) da necessidade de informar ao arrematante de que a Defensoria Pública interpôs recurso de Agravo de Instrumento com a finalidade de que seja declarada a nulidade do leilão, fato que obsta, por ora, a extração de carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 763/764: Trata-se de manifestação do leiloeiro oficial, apresentando comprovante do pagamento parcelado do saldo devedor do bem arrematado. Em razão de a Defensoria Pública ter interposto Agravo de Instrumento com a finalidade de que seja reconhecida a nulidade do leilão e como o arrematante não está representado por advogado nos autos, é necessária sua intimação por intermédio do leiloeiro. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Intime-se o leiloeiro, Roberto Mauro, (contato@tenleilao.com.br) da necessidade de informar ao arrematante de que a Defensoria Pública interpôs recurso de Agravo de Instrumento com a finalidade de que seja declarada a nulidade do leilão, fato que obsta, por ora, a extração de carta de arrematação. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40598529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 08:12
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 746/747: Trata-se de notícia de interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Encaminhem-se os autos à fila da Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 746/747: Trata-se de notícia de interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Encaminhem-se os autos à fila da Defensoria Pública. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40510424-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/03/2023 21:16
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0182/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/732: Trata-se de manifestação do leiloeiro oficial, apresentando os comprovantes dos pagamentos realizados pelo arrematante Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira referentes aos imóveis matriculados sob os números 53.838 e 18.009 no 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, adquiridos por meio de pagamento parcelado, como é facultado pelo 895 da lei 13.105/15. Inicialmente, cabe destacar que o crédito da Municipalidade Paulistana indicado a fls. 717/727 tem como fato gerador além da propriedade do imóvel indicado na decisão de fls. 728 (SQL 001.062.0116-6 lote 1), os imóveis (SQL 001.062.0122-0 e SQL 001.062.0123-9, lotes 02 e 03, respectivamente). No caso dos autos, a parte executada é representada pela Defensoria Pública, contudo não ocorreu a intimação pessoal, como prevê o artigo 183, §1º da lei 13.105/15, que se realiza por meio da remessa dos autos à fila de intimação das entidades conveniadas. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Encaminhem-se os autos à fila da Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 731/732: Trata-se de manifestação do leiloeiro oficial, apresentando os comprovantes dos pagamentos realizados pelo arrematante Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira referentes aos imóveis matriculados sob os números 53.838 e 18.009 no 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, adquiridos por meio de pagamento parcelado, como é facultado pelo 895 da lei 13.105/15. Inicialmente, cabe destacar que o crédito da Municipalidade Paulistana indicado a fls. 717/727 tem como fato gerador além da propriedade do imóvel indicado na decisão de fls. 728 (SQL 001.062.0116-6 lote 1), os imóveis (SQL 001.062.0122-0 e SQL 001.062.0123-9, lotes 02 e 03, respectivamente). No caso dos autos, a parte executada é representada pela Defensoria Pública, contudo não ocorreu a intimação pessoal, como prevê o artigo 183, §1º da lei 13.105/15, que se realiza por meio da remessa dos autos à fila de intimação das entidades conveniadas. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Encaminhem-se os autos à fila da Defensoria Pública. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40325372-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 14:53
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 717/727: Trata-se de manifestação da Municipalidade Paulistana, apresentando informação acerca do crédito tributário relacionado ao imóvel registrado sob o número SQL 001.062.0116-6 do lote 01, que foi arrematado. Foi inserido alerta no eSAJ, com a informação do crédito. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo, aguardando o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º da lei 13.105/15. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 717/727: Trata-se de manifestação da Municipalidade Paulistana, apresentando informação acerca do crédito tributário relacionado ao imóvel registrado sob o número SQL 001.062.0116-6 do lote 01, que foi arrematado. Foi inserido alerta no eSAJ, com a informação do crédito. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo, aguardando o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º da lei 13.105/15. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70000066-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 12:13
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1054/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/693: Trata-se de manifestação do gestor do leilão eletrônico, comunicando o resultado positivo da hasta. Assinei nesta data os autos de arrematação [fls. 702,705 e 708] que seguem a presente decisão, para fins do cômputo decenal do prazo estabelecido no artigo 903, §2º, do diploma processual civil. Depois de transcorrido o prazo descrito no parágrafo anterior, não havendo insurgências tocante arrematação perfectibilizada, tornem conclusos para novas deliberações Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 691/693: Trata-se de manifestação do gestor do leilão eletrônico, comunicando o resultado positivo da hasta. Assinei nesta data os autos de arrematação [fls. 702,705 e 708] que seguem a presente decisão, para fins do cômputo decenal do prazo estabelecido no artigo 903, §2º, do diploma processual civil. Depois de transcorrido o prazo descrito no parágrafo anterior, não havendo insurgências tocante arrematação perfectibilizada, tornem conclusos para novas deliberações Intime-se.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42250932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 12:13
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/650: Trata-se de manifestação do leiloeiro oficial, comprovando a realização das intimações, como previsto no artigo 889 da lei 13.105/15. Em relação à parte executada cuja defesa é realizada pela Defensoria Pública, em caso de intimação frustrada, o edital suprirá a ausência de intimação pessoal, como prevê o referido artigo. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo, aguardando o resultado do certame expropriatório. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 648/650: Trata-se de manifestação do leiloeiro oficial, comprovando a realização das intimações, como previsto no artigo 889 da lei 13.105/15. Em relação à parte executada cuja defesa é realizada pela Defensoria Pública, em caso de intimação frustrada, o edital suprirá a ausência de intimação pessoal, como prevê o referido artigo. Mantenham-se os autos na fila do decurso de prazo, aguardando o resultado do certame expropriatório. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41942075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 18:57
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1º LEILÃO terá início no dia 07.11.2022, às 14h00, e término em 11.11.2022, às 14h00, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 11.11.2022, às 14h01, e se encerrará em 12.12.2022, às 14h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1º LEILÃO terá início no dia 07.11.2022, às 14h00, e término em 11.11.2022, às 14h00, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 11.11.2022, às 14h01, e se encerrará em 12.12.2022, às 14h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais.
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0796/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 556/557: Trata-se de manifestação do leiloeiro comunicando o encaminhamento da minuta do edital convocatório ao ato de expropriação. Proceda-se, com urgência, à elaboração do edital. Int. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 556/557: Trata-se de manifestação do leiloeiro comunicando o encaminhamento da minuta do edital convocatório ao ato de expropriação. Proceda-se, com urgência, à elaboração do edital. Int.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41699593-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/09/2022 11:49
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/552: Trata-se de manifestação da parte exequente, em relação à condução do Juízo da Execução. Desnecessária a manifestação do causídico, afinal, ao contrário dos sistemas processuais mencionados, na República Federativa do Brasil a condução da execução é concentrada na figura do Estado-Juiz. Ademais, na manifestação do Juízo apenas ficou evidenciado que num sistema desjudicializado, o titular de uma pretensão executória goza de uma autonomia ampla, o que não ocorre no Brasil, razão pela qual a indicação de profissional não é vinculativa. Em caso de frustração da realização do ato expropriatório, caberá a este Juízo a nomeação de leiloeiro, como já assentado. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 551/552: Trata-se de manifestação da parte exequente, em relação à condução do Juízo da Execução. Desnecessária a manifestação do causídico, afinal, ao contrário dos sistemas processuais mencionados, na República Federativa do Brasil a condução da execução é concentrada na figura do Estado-Juiz. Ademais, na manifestação do Juízo apenas ficou evidenciado que num sistema desjudicializado, o titular de uma pretensão executória goza de uma autonomia ampla, o que não ocorre no Brasil, razão pela qual a indicação de profissional não é vinculativa. Em caso de frustração da realização do ato expropriatório, caberá a este Juízo a nomeação de leiloeiro, como já assentado. Intime-se.
18/09/2022		Conclusos para Decisão
17/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41645751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2022 12:14
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 544/545: Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução para a fase de expropriação dos bens penhorados nos autos. Homologo o laudo de avaliação de fls. 480/514. Em relação à nomeação de leiloeiro, trata-se de dever do magistrado, cabendo à parte exequente, apenas, sugerir profissional para realizar a condução dos trabalhos, como se extrai do artigo 883 da lei 13.105/15: "Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente." . É óbvio que o titular da pretensão executória não tem o poder de exigir quem será o profissional a conduzir o ato de expropriação, afinal, trata-se de procedimento jurisdicional e ao contrário do que ocorre no Direito Processual Português, inexiste a figura do agente de execução, o qual é designado pelo exequente: "Oagentede execução é designado pelo exequente de entre os registados em lista oficial." [Artigo 720, 1 da Lei 41/2013 de 26 de junho]. Ademais, não coexistindo a figura do agente de execução com a do magistrado, cabe, exclusivamente, a este a condução da execução e de todos os atos processuais, principalmente, os que envolvem a constrição e expropriação de bens, os mais sensíveis, que se balizam pelos principios da efetividade dos atos executórios e da menor onerosidade. A vinculação do magistrado à indicação de profissional pela parte exequente não permite que haja imparcialidade, por isso, como não estamos em Portugal, Bélgica, Luxemburgo ou nos Países Baixos, entendo ser necessário indicar leiloeiro distinto dos ora apresentados. Nomeio o leiloeiro Roberto Mauro Ten Leilão, habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, para que apresente o edital. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Intime-se o leiloeiro por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 544/545: Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução para a fase de expropriação dos bens penhorados nos autos. Homologo o laudo de avaliação de fls. 480/514. Em relação à nomeação de leiloeiro, trata-se de dever do magistrado, cabendo à parte exequente, apenas, sugerir profissional para realizar a condução dos trabalhos, como se extrai do artigo 883 da lei 13.105/15: "Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente." . É óbvio que o titular da pretensão executória não tem o poder de exigir quem será o profissional a conduzir o ato de expropriação, afinal, trata-se de procedimento jurisdicional e ao contrário do que ocorre no Direito Processual Português, inexiste a figura do agente de execução, o qual é designado pelo exequente: "Oagentede execução é designado pelo exequente de entre os registados em lista oficial." [Artigo 720, 1 da Lei 41/2013 de 26 de junho]. Ademais, não coexistindo a figura do agente de execução com a do magistrado, cabe, exclusivamente, a este a condução da execução e de todos os atos processuais, principalmente, os que envolvem a constrição e expropriação de bens, os mais sensíveis, que se balizam pelos principios da efetividade dos atos executórios e da menor onerosidade. A vinculação do magistrado à indicação de profissional pela parte exequente não permite que haja imparcialidade, por isso, como não estamos em Portugal, Bélgica, Luxemburgo ou nos Países Baixos, entendo ser necessário indicar leiloeiro distinto dos ora apresentados. Nomeio o leiloeiro Roberto Mauro Ten Leilão, habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, para que apresente o edital. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE Intime-se o leiloeiro por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41612608-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/09/2022 15:25
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 538/539: Trata-se de manifestação da Defensoria Pública, na qual não argui nulidade processual, apenas, indica a necessidade de intimação pessoal. No caso dos autos, a parte executada foi, regularmente, intimada por edital [fls. 276], para que cumprisse voluntariamente a sentença condenatória, tendo sido solicitado à Defensoria Pública que indicasse um curador especial com a finalidade de acompanhasse o iter procedimental e sua correção e desde então, um defensor de carreira tem atuado no processo; sendo desnecessária a realização de novo ato de intimação fictício, considerando que as tentativas de localização da executada foram realizadas. Em termos de prosseguimento, aguarde-se a indicação dos leiloeiros, para nomeação do condutor do leilão, que deverá deverá, após a aprovação do edital, na forma do artigo 889, inciso I da lei 13.105/15; realizar tentativa de intimação pessoal da executada no último domicílio conhecido e em caso de frustrada tentativa, a publicação do edital de leilão suprirá o ato de intimação pessoal. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 538/539: Trata-se de manifestação da Defensoria Pública, na qual não argui nulidade processual, apenas, indica a necessidade de intimação pessoal. No caso dos autos, a parte executada foi, regularmente, intimada por edital [fls. 276], para que cumprisse voluntariamente a sentença condenatória, tendo sido solicitado à Defensoria Pública que indicasse um curador especial com a finalidade de acompanhasse o iter procedimental e sua correção e desde então, um defensor de carreira tem atuado no processo; sendo desnecessária a realização de novo ato de intimação fictício, considerando que as tentativas de localização da executada foram realizadas. Em termos de prosseguimento, aguarde-se a indicação dos leiloeiros, para nomeação do condutor do leilão, que deverá deverá, após a aprovação do edital, na forma do artigo 889, inciso I da lei 13.105/15; realizar tentativa de intimação pessoal da executada no último domicílio conhecido e em caso de frustrada tentativa, a publicação do edital de leilão suprirá o ato de intimação pessoal. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41314478-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/08/2022 17:40
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
29/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41066504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 13:23
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução. Inicialmente, observo que, como informou a parte exequente, o perito já apresentou o laudo [fls. 480/514], embora os honorários não tivessem sido recolhidos na integralidade, fato que passou despercebido ao Juízo. Antes de se homologar o laudo, é necessário que seja realizada remessa dos autos à Defensoria Pública, que atua no processo, como curadora especial [fls. 295]. Não obstante a realização desse ato processual, necessário para que não haja violação ao devido processo legal e por meio do qual, também, se garante à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa, impugnando o laudo, se for o caso, por intermédio da Defensoria Pública, a parte exequente poderá realizar pesquisa no Portal dos Auxiliares da Justiça [Consulta Pública], para localizar 02 possíveis leiloeiros. Após a manifestação da Defensoria Pública, homologado o laudo; o Juízo nomeará dentre os leiloeiros indicados, o que deverá conduzir o ato expropriatório. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE DE TRABALHO Encaminhem-se os autos à fila da Defensoria Pública. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se mandado de levantamento ao perito. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução. Inicialmente, observo que, como informou a parte exequente, o perito já apresentou o laudo [fls. 480/514], embora os honorários não tivessem sido recolhidos na integralidade, fato que passou despercebido ao Juízo. Antes de se homologar o laudo, é necessário que seja realizada remessa dos autos à Defensoria Pública, que atua no processo, como curadora especial [fls. 295]. Não obstante a realização desse ato processual, necessário para que não haja violação ao devido processo legal e por meio do qual, também, se garante à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa, impugnando o laudo, se for o caso, por intermédio da Defensoria Pública, a parte exequente poderá realizar pesquisa no Portal dos Auxiliares da Justiça [Consulta Pública], para localizar 02 possíveis leiloeiros. Após a manifestação da Defensoria Pública, homologado o laudo; o Juízo nomeará dentre os leiloeiros indicados, o que deverá conduzir o ato expropriatório. DA DETERMINAÇÃO AO MEU GABINETE DE TRABALHO Encaminhem-se os autos à fila da Defensoria Pública. DA DETERMINAÇÃO À UPJ8 Expeça-se mandado de levantamento ao perito. Intime-se.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41000827-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 12:10
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40984805-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 18:05
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 475 e Fls. 479: Ciente o Juízo da realização do débito e da manifestação do perito. Aguarde-se a comprovação do depósito da última parcela, então, o perito será intimado a apresentar o laudo de avaliação dos bens. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 475 e Fls. 479: Ciente o Juízo da realização do débito e da manifestação do perito. Aguarde-se a comprovação do depósito da última parcela, então, o perito será intimado a apresentar o laudo de avaliação dos bens. Intime-se.
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40930302-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 10:45
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40930244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 10:39
06/06/2022		Conclusos para Despacho
05/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40928838-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2022 10:58
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40776783-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 15:25
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 471/472: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 471/472: Ciência às partes. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40751754-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 19:17
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo do novo depósito. Desde logo prossiga-se com a intimação do perito para elaboração do laudo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Ciente o Juízo do novo depósito. Desde logo prossiga-se com a intimação do perito para elaboração do laudo. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40595356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 18:50
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo do teor de páginas 455/456. Defiro o pleito de parcelamento da verba honorária pericial em 04 (parcelas) iguais e consecutivas, aguardando-se comprovação do segundo depósito, ao menos, para intimação do perito vistas à elaboração do laudo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
16/03/2022		Decisão Vistos. Ciente o Juízo do teor de páginas 455/456. Defiro o pleito de parcelamento da verba honorária pericial em 04 (parcelas) iguais e consecutivas, aguardando-se comprovação do segundo depósito, ao menos, para intimação do perito vistas à elaboração do laudo. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40393996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 19:03
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em especial, o condomínio credor, acerca da estimativa de honorários apresentada pelo avaliador nomeado, conforme páginas 452/453, aguardando-se manifestações em prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
13/03/2022		Decisão Vistos. Digam as partes, em especial, o condomínio credor, acerca da estimativa de honorários apresentada pelo avaliador nomeado, conforme páginas 452/453, aguardando-se manifestações em prazo de dez dias. Intime-se.
13/03/2022		Conclusos para Despacho
13/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40374729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2022 13:03
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Autos Digitalizados. Quanto ao prosseguimento, para atuar como avaliador no caso em foco em substituição ao anterior experto nomeio o profissional Luis Alberto Monteiro de Sá, o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários em caso positivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. Autos Digitalizados. Quanto ao prosseguimento, para atuar como avaliador no caso em foco em substituição ao anterior experto nomeio o profissional Luis Alberto Monteiro de Sá, o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários em caso positivo. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40349844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 14:15
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0181/2022 Teor do ato: Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 2641/2021, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Atentem-se no que se refere à nova numeração recebida na autuação eletrônica: sabendo-se que, uma vez feita a digitalização do verso das páginas dos autos físicos em que há conteúdo presente, não haverá correspondência de páginas entre os autos físicos e os eletrônicos. Assim, pela lógica, a mera divergência de páginas não poderá ser considerada como erro de digitalização. No entanto, havendo (sim) eventual supressão de páginas, ou mesmo falha na digitalização que comprometa a sua legibilidade, são estes os apontamentos que as partes deverão expressamente apontar para que a serventia promova o necessário quanto à regularização dos autos, atentando-se à suma importância da indicação expressa de tais páginas. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 2641/2021, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Atentem-se no que se refere à nova numeração recebida na autuação eletrônica: sabendo-se que, uma vez feita a digitalização do verso das páginas dos autos físicos em que há conteúdo presente, não haverá correspondência de páginas entre os autos físicos e os eletrônicos. Assim, pela lógica, a mera divergência de páginas não poderá ser considerada como erro de digitalização. No entanto, havendo (sim) eventual supressão de páginas, ou mesmo falha na digitalização que comprometa a sua legibilidade, são estes os apontamentos que as partes deverão expressamente apontar para que a serventia promova o necessário quanto à regularização dos autos, atentando-se à suma importância da indicação expressa de tais páginas.
02/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 2 vols Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo. Considerando o Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos processos, aguarde-se a digitalização obrigatória dos autos, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em Cartório serão digitalizados conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 2744/2021. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
25/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Conferir Imprensa em 29/11
25/11/2021		Decisão Vistos. Ciente o Juízo. Considerando o Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos processos, aguarde-se a digitalização obrigatória dos autos, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em Cartório serão digitalizados conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 2744/2021. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho CLS 25/11*
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: CHEFE - MINUTA 23/11 Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
23/11/2021		Serventuário CHEFE - MINUTA 23/11
22/11/2021		Autos no Prazo P 18/1/22 Vencimento: 18/01/2022
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 169/196
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo dos requerimentos de fls. 377/378. Em termos de prosseguimento determino que se providencie o registro das penhoras via ARISP, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, para fins de avaliação nomeio o perito Elias Lobo o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários em caso positivo. Descabida, no mais, qualquer sanção aos peritos que não se manifestaram nos autos. Prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
17/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2021		Decisão Vistos. Ciente o Juízo dos requerimentos de fls. 377/378. Em termos de prosseguimento determino que se providencie o registro das penhoras via ARISP, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, para fins de avaliação nomeio o perito Elias Lobo o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários em caso positivo. Descabida, no mais, qualquer sanção aos peritos que não se manifestaram nos autos. Prossiga-se. Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Despacho CLS 15/09
10/09/2021		Petição Juntada
31/08/2021		Autos no Prazo P 29/11 Vencimento: 29/11/2021
31/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
25/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio de Matteo Ferraz
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 163/171
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Página 358: Defiro ao requerente vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. Sem prejuízo, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em Cartório serão digitalizados com data prevista para a semana de 17 a 23/11/2021, após o retorno dos autos, aguarde-se a referida digitalização. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Matteo Ferraz (OAB 140139/SP)
19/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
19/08/2021		Decisão Vistos. Página 358: Defiro ao requerente vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. Sem prejuízo, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em Cartório serão digitalizados com data prevista para a semana de 17 a 23/11/2021, após o retorno dos autos, aguarde-se a referida digitalização. Intime-se.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2021		Autos no Prazo P 16/3 Vencimento: 12/03/2021
21/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 189/193
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0365/2020 Teor do ato: Vistos. Página 353: Reitere-se a intimação da experta, desta feita por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
11/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2020		Decisão Vistos. Página 353: Reitere-se a intimação da experta, desta feita por e-mail. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Despacho CLS 10/12*
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Autos no Prazo P 24/4 Vencimento: 12/06/2020
09/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 370
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 349: Em razão da inércia do perito, em observância ao direito subjetivos das partes a uma tutela executiva célere (artigo 5º, inciso LXXVIII CF/88), em substituição, nomeio a perita Adriana Benito. Intime-se pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, para que estime seus honorários, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
28/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 349: Em razão da inércia do perito, em observância ao direito subjetivos das partes a uma tutela executiva célere (artigo 5º, inciso LXXVIII CF/88), em substituição, nomeio a perita Adriana Benito. Intime-se pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, para que estime seus honorários, em 10 dias. Intime-se.
26/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Serventuário minuta 11.2
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2020		Autos no Prazo P 3/2/20 Vencimento: 11/03/2020
26/11/2019		Autos no Prazo P 23/1 Vencimento: 23/01/2020
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1013
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Vistos. A impugnação à penhora por negativa geral (fls. 341) não ostenta força jurídica capaz de afastar a força constritiva da penhora imobiliária, a qual se mostrou absolutamente regular, respeitando as formalidades legais. Assim sendo, em termos de prosseguimento, rejeitada a impugnação, nomeio para fins de avaliação o experto Edgard Colombo Júnior o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo, estimando seus honorários em caso positivo, precipitado, por ora, o pleito de hasta, quando necessária, antes, avaliação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. A impugnação à penhora por negativa geral (fls. 341) não ostenta força jurídica capaz de afastar a força constritiva da penhora imobiliária, a qual se mostrou absolutamente regular, respeitando as formalidades legais. Assim sendo, em termos de prosseguimento, rejeitada a impugnação, nomeio para fins de avaliação o experto Edgard Colombo Júnior o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo, estimando seus honorários em caso positivo, precipitado, por ora, o pleito de hasta, quando necessária, antes, avaliação. Intime-se. Cumpra-se.
12/11/2019		Conclusos para Despacho CLS 12/11*
06/11/2019		Petição e Documento(s) Juntado JUNTADA 07/11
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 182
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 341 e 341-v: Manifeste-se o condomínio exequente, sobre a impugnação à penhora ofertada. Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
02/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
02/10/2019		Conclusos para Despacho CLS 02/10*
02/10/2019		Decisão Vistos. Fl. 341 e 341-v: Manifeste-se o condomínio exequente, sobre a impugnação à penhora ofertada. Intime-se.
24/09/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Carga dos volumes 1º e 2º dos autos. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
18/09/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Carga dos volumes 1º e 2º dos autos. Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 31/10/2019
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 158
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Fica o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), pela imprensa oficial, da penhora recaída sobre o(s) bem(ns) descrito(s) no termo retro, a fim de que, querendo, apresente eventual impugnação no prazo legal. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), pela imprensa oficial, da penhora recaída sobre o(s) bem(ns) descrito(s) no termo retro, a fim de que, querendo, apresente eventual impugnação no prazo legal.
16/09/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/08/2019		Petição e Documento(s) Juntado Juntada 23/08
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 179
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0280/2019 Teor do ato: Vistos. Fls: 320: Defiro as penhoras postuladas. Apresente o credor, em prazo de dez dias, certidões imobiliárias atualizadas dos imóveis indicados, viabilizando-se sejam lavrados termos de penhora. Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
26/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2019		Decisão Vistos. Fls: 320: Defiro as penhoras postuladas. Apresente o credor, em prazo de dez dias, certidões imobiliárias atualizadas dos imóveis indicados, viabilizando-se sejam lavrados termos de penhora. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Despacho CLS 25/07
11/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
17/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gisele Aparecida da Silva
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 122
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0186/2019 Teor do ato: Vistos. Regulares e sem impugnação, neste ato homologo os cálculos oficiais elaborados pelo Setor de Contadoria às fls. 307/308 dos autos, aguardando-se, em termos de prosseguimento, provocação do credor. Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
23/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2019		Decisão Vistos. Regulares e sem impugnação, neste ato homologo os cálculos oficiais elaborados pelo Setor de Contadoria às fls. 307/308 dos autos, aguardando-se, em termos de prosseguimento, provocação do credor. Intime-se.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
18/02/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 279/299
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Manifestem-se, no prazo de cinco dias, sobre o cálculo do Contador, juntados às fls. 307/308 dos autos. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
29/01/2019		Ato ordinatório Manifestem-se, no prazo de cinco dias, sobre o cálculo do Contador, juntados às fls. 307/308 dos autos.
29/01/2019		Recebidos os Autos da Contadoria 1º e 2º volumes
28/01/2019		Remetidos os autos da Contadoria 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
06/07/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 167
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 304 e verso: Encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para apuração do valor do débito. Após, intime-se o condomínio, na pessoa de seu patrono e a Defensoria Pública, pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
29/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Relação nº 225 (2018).
29/06/2018		Decisão Vistos. Fl. 304 e verso: Encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para apuração do valor do débito. Após, intime-se o condomínio, na pessoa de seu patrono e a Defensoria Pública, pessoalmente. Intime-se.
26/06/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
13/06/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 346
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0184/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se resposta ao ofício por 30 dias.Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se.Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
30/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
30/05/2018		Decisão Vistos.Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, com vista. Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
26/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 141
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se resposta ao ofício por 30 dias.Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se.Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
21/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
21/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se resposta ao ofício por 30 dias.Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se.Int.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 196
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 72, II do CPC, oficie-se à Defensoria Pública a fim de que indique Curador Especial a representar o executado citado por edital.Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
28/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
28/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nos termos do art. 72, II do CPC, oficie-se à Defensoria Pública a fim de que indique Curador Especial a representar o executado citado por edital.Intime-se.
27/11/2017		Conclusos para Despacho CLS 27/11*
04/09/2017		Autos no Prazo Ag. Prazo do edital Vencimento: 20/10/2017
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 195
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0297/2017 Teor do ato: A fim de que se dê a intimação ficta, na modalidade editalícia, recolha ao FEDT (R$ 154,35). Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
31/07/2017		Ato ordinatório A fim de que se dê a intimação ficta, na modalidade editalícia, recolha ao FEDT (R$ 154,35).
31/07/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
26/07/2017		Edital Expedido
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 342 à 346
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a intimação da devedora, nos termos do artigo 523 do CPC, por edital.Para tanto, apresente o exequente a minuta editalícia, no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
06/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2017		Decisão Vistos.Defiro a intimação da devedora, nos termos do artigo 523 do CPC, por edital.Para tanto, apresente o exequente a minuta editalícia, no prazo de 10 dias.Int.
04/07/2017		Conclusos para Despacho
04/07/2017		Petição e Documento(s) Juntado MINUTA 05/07
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 111 à 118
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0224/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 260: Indefiro, por ora, vez que não esgotados meios para localização da devedora.Manifeste-se o exequente em cinco dias em termos de prosseguimento a fim de fornecer endereço válido para intimação.No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo.Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
13/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 260: Indefiro, por ora, vez que não esgotados meios para localização da devedora.Manifeste-se o exequente em cinco dias em termos de prosseguimento a fim de fornecer endereço válido para intimação.No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo.Int.
09/06/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Petição Juntada MINUTA - 6/6/2017
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 123 à 128
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.256: Reporto-me à decisão de fls. 253.Manifeste-se o exequente em cinco dias em termos de prosseguimento útil ao feito.Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
09/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
09/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl.256: Reporto-me à decisão de fls. 253.Manifeste-se o exequente em cinco dias em termos de prosseguimento útil ao feito.Int.
08/05/2017		Conclusos para Despacho
08/05/2017		Petição e Documento(s) Juntado MINUTA 08/05
27/04/2017		Autos no Prazo 16
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 152 a 164
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Vistos.Promova a Serventia a abertura do 2º volume dos autos a partir de fls. 200, de acordo com as normas da Corregedoria Geral da Justiça.Fls. 252: Indefiro, vez que ainda não houve formal intimação para pagamento voluntário do débito.Assim, manifeste-se o exequente em cinco dias em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo.Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
19/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
19/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Promova a Serventia a abertura do 2º volume dos autos a partir de fls. 200, de acordo com as normas da Corregedoria Geral da Justiça.Fls. 252: Indefiro, vez que ainda não houve formal intimação para pagamento voluntário do débito.Assim, manifeste-se o exequente em cinco dias em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo.Int.
17/04/2017		Conclusos para Despacho
12/04/2017		Petição Juntada MINUTA - 12/4/2017
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 132 à 143
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente sobre na certidão de fls.244 do oficial de justiça e em termos de prosseguimento, noprazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
03/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
03/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente sobre na certidão de fls.244 do oficial de justiça e em termos de prosseguimento, noprazo de 05 dias.Int.
30/03/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Autos no Prazo 5
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 457/465
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: *Ciência à(s) parte(s): mandado(s) devolvido(s) - ato(s) negativo(s) Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
26/01/2017		Ato ordinatório *Ciência à(s) parte(s): mandado(s) devolvido(s) - ato(s) negativo(s)
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 386/400
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
19/01/2017		Ato ordinatório manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
16/11/2016		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
16/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
16/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/097036-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2016 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
13/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado estag GISELE APARECIDA DA SILVA 213613 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
10/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor estag GISELE APARECIDA DA SILVA 213613 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andre Mendonça Palmuti
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 180 à 183
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0384/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
03/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação.
15/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/070217-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2016 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
03/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
11/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonia Cavalheiro de Souto
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 184 À 189
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Ciência ao(à) requisitante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de bens / endereços, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
05/07/2016		Ato ordinatório Ciência ao(à) requisitante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de bens / endereços, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias.
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 112 À 115
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0205/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.204/205: complementadas as custas (+ R$ 12,20), defiro a pesquisa de endereços da ré pelo BACENJUD e INFOJUD.Intime-se. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
02/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/06/2016		Decisão Vistos.Fls.204/205: complementadas as custas (+ R$ 12,20), defiro a pesquisa de endereços da ré pelo BACENJUD e INFOJUD.Intime-se.
30/05/2016		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/05*
03/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
26/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andre Mendonça Palmuti
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 185 a 196
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0144/2016 Teor do ato: *Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
18/04/2016		Ato ordinatório *Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
04/04/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/04/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
23/02/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/01/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 138 a 142
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0438/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual provocação, no arquivo. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
02/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/12/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se eventual provocação, no arquivo. Int.
26/11/2014		Conclusos para Despacho
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: 1760 Página: 105 a 111
21/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0379/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 150: Reporto-me à decisão de fls. 147. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
20/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
20/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 150: Reporto-me à decisão de fls. 147. Int.
17/10/2014		Conclusos para Despacho
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 231 a 240
26/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0345/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando que a devedora foi citada por edital, tendo sido a defesa apresentada pela Defensoria Pública, deverá ser intimada pessoalmente para pagamento. Nesse sentido, manifeste-se o condomínio exequente. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
25/09/2014		Decisão Vistos. Considerando que a devedora foi citada por edital, tendo sido a defesa apresentada pela Defensoria Pública, deverá ser intimada pessoalmente para pagamento. Nesse sentido, manifeste-se o condomínio exequente. Int.
25/09/2014		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/09*
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 168 A 178
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0326/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.132/140: Tendo em vista que o réu ainda não foi intimado para pagamento do débito, indevida a inclusão , pelo autor , da multa prevista no art. 475-J do CPC., em sua memória de cálculo. Assim, apresente o autor nova memória de cálculo, excluindo referida multa e incluindo as custas ao Estado em conformidade com a Lei Estadual nº 11608/03, artigo 4º, III(mínimo de 5 UFESP). Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
12/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/09/2014		Decisão Vistos. Fls.132/140: Tendo em vista que o réu ainda não foi intimado para pagamento do débito, indevida a inclusão , pelo autor , da multa prevista no art. 475-J do CPC., em sua memória de cálculo. Assim, apresente o autor nova memória de cálculo, excluindo referida multa e incluindo as custas ao Estado em conformidade com a Lei Estadual nº 11608/03, artigo 4º, III(mínimo de 5 UFESP). Int.
08/09/2014		Conclusos para Despacho
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 187 a 212
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0289/2014 Teor do ato: Vistos. 1-Requeira, o autor, o que entenderem conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de arquivamento (art. 791, III, do CPC). 2-Caso haja interesse na execução, apresente planilha de débito atualizada, inserindo nos seus cálculos as custas finais devidas ao Estado em conformidade com a Lei Estadual nº 11608/03, art. 4º, III, que estabelece como valor mínimo o equivalente a 5 UFESPs. 3-Decorrido 180 dias sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 475, J, §5º, da Lei 11232/05. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
18/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2014		Decisão Vistos. 1-Requeira, o autor, o que entenderem conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de arquivamento (art. 791, III, do CPC). 2-Caso haja interesse na execução, apresente planilha de débito atualizada, inserindo nos seus cálculos as custas finais devidas ao Estado em conformidade com a Lei Estadual nº 11608/03, art. 4º, III, que estabelece como valor mínimo o equivalente a 5 UFESPs. 3-Decorrido 180 dias sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 475, J, §5º, da Lei 11232/05. Int.
08/08/2014		Conclusos para Despacho
09/06/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
27/05/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
26/05/2014		Decurso de Prazo minuta decurso 26/05 (SH)
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 119 Página: 175 a 187
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 119 Página: 175 a 187
07/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$ 638,85, mais a taxa de remessa e retorno dos autos (R$ 29,50 por volume), conforme Prov. 833/04 Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 27.620,31, assim como as prestações condominiais vincendas a partir do ajuizamento, monetariamente atualizados, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sucumbente a ré, arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, a teor do artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I.C. São Paulo, 03 de abril de 2014. Rogério Aguiar Munhoz Soares Juiz de Direito Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
04/04/2014		Ato ordinatório Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$ 638,85, mais a taxa de remessa e retorno dos autos (R$ 29,50 por volume), conforme Prov. 833/04
04/04/2014		Sentença Registrada
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
03/04/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 27.620,31, assim como as prestações condominiais vincendas a partir do ajuizamento, monetariamente atualizados, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sucumbente a ré, arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, a teor do artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I.C. São Paulo, 03 de abril de 2014. Rogério Aguiar Munhoz Soares Juiz de Direito
11/03/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Aguiar Munhoz Soares
06/03/2014		Conclusos para Despacho
06/03/2014		Decurso de Prazo minuta decurso 06/03(SH)
31/01/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
24/01/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
23/01/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 170 a 194
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e manifestando o real interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
13/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
10/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e manifestando o real interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
09/01/2014		Conclusos para Despacho CLS 10/01
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 201 a 229
07/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0365/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 108: defiro prazo de cinco dias para recolhimento da taxa de mandato. Aguarde-se decurso de prazo para manifestação sobre fl. 105. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
16/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
16/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 108: defiro prazo de cinco dias para recolhimento da taxa de mandato. Aguarde-se decurso de prazo para manifestação sobre fl. 105. Int.
12/12/2013		Conclusos para Despacho CLS 13/12
11/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
04/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mariana Roncatti Sato Vencimento: 09/12/2013
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 197/211
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0338/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Ré representada pela Defensoria Pública; tarjeie-se; anote-se que a contagem dos prazos será em dobro. 2- Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
27/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Ré representada pela Defensoria Pública; tarjeie-se; anote-se que a contagem dos prazos será em dobro. 2- Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Int.
22/11/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 25/11/13
18/11/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
30/10/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
04/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
31/08/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 02/09/13 - ASSINAR OFÍCIO
18/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
17/07/2013		Proferido Despacho Vistos. A requerida foi citado por edital e diante do decurso de prazo sem apresentação de contestação, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que indique um defensor para atuar como curador especial da requerida Prosper Administração de Bens S/C Ltda. Int.
17/07/2013		Conclusos para Despacho
16/07/2013		Decurso de Prazo minuta decurso 16/07
30/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 1405 Página: 117 a 127
29/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0089/2013 Teor do ato: Vistos. Comprove o autor documentalmente, em cinco dias, a publicação do edital retirado de Cartório no dia 04.03.2013, fls.88-verso. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
24/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Comprove o autor documentalmente, em cinco dias, a publicação do edital retirado de Cartório no dia 04.03.2013, fls.88-verso. Int.
17/04/2013		Conclusos para Despacho
16/04/2013		Decurso de Prazo minuta decurso 16/04
28/02/2013		Autos no Prazo PRAZO 18/03 Vencimento: 01/04/2013
28/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 1364 Página: 146 a 168
28/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 1364 Página: 146 a 168
27/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0029/2013 Teor do ato: Edital de citação à disposição. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
27/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0029/2013 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento das custas de publicação de edital no DJE. R$92,28. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
26/02/2013		Ato ordinatório Edital de citação à disposição.
20/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 20/02/2013 Data da Publicação: 21/02/2013 Número do Diário: 1358 Página: 198 a 208
19/02/2013		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento das custas de publicação de edital no DJE. R$92,28.
19/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0019/2013 Teor do ato: Providencie o autor mídia ou pen drive contendo a minuta do edital. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
06/02/2013		Ato ordinatório Providencie o autor mídia ou pen drive contendo a minuta do edital.
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2013		Autos no Prazo
22/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2012		Autos no Prazo PRAZO 01/02 Vencimento: 29/01/2013
12/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: 1323 Página: 114/130
10/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0010/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação por edital. Int. Advogados(s): Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP)
14/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
12/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Defiro a citação por edital. Int.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 980139
17/10/2012		Carga à Autoridade Carga à Autoridade sob nº 980139 - Autoridade: Autoridade Judiciária Local Origem: 580-10ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 17/10/2012 Data de Recebimento: 26/10/2012 Previsão de Retorno: 26/10/2012 Vol.: Todos
16/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/10/2012
05/10/2012		Aguardando Providências Minuta 04/10
03/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 03/10/12
20/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/09/2012		Aguardando Publicação Publ. 05/09
30/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Requeira a autora o que de direito ao prosseguimento. Na omissão, intime-se via postal para os fins do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Int.
30/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Requeira a autora o que de direito ao prosseguimento. Na omissão, intime-se via postal para os fins do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Int.
30/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/08/2012		Aguardando Prazo Prazo 27/08/2012
24/07/2012		Data da Publicação SIDAP ?Ciência ao autor sobre carta de citação devolvida ao cartório.?
18/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 24/07
18/07/2012		Despacho Proferido ?Ciência ao autor sobre carta de citação devolvida ao cartório.?
20/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/05/2012		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
15/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/03/2012		Aguardando Digitação Dat 06/03
06/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
27/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 27/02
10/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/01/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 31/1
23/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/11/2011		Aguardando Devolução de Mandado O mandado foi(será) retirado pelo oficial Roberto, em 16.11.2011.
11/11/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
04/11/2011		Aguardando Conferência Expedido mandado de citação
22/09/2011		Aguardando Digitação Dat. 22/09
21/09/2011		Despacho Proferido Cite-se.
20/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 885009
15/09/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 885009 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 580-10ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 15/09/2011 Data de Recebimento: 16/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/09/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 10ª. Vara Cível

Data	Tipo
10/01/2014	Petição Intermediária
29/06/2016	Petição Intermediária
02/08/2016	Petição Intermediária
13/10/2016	Petição Intermediária
30/01/2017	Petição Intermediária
02/05/2017	Petição Intermediária
23/05/2017	Petição Intermediária
27/06/2017	Petição Intermediária
14/07/2017	Petição Intermediária
14/07/2017	Petição Intermediária
11/09/2017	Petição Intermediária
15/05/2018	Petição Intermediária
18/02/2019	Petição Intermediária
11/07/2019	Petição Intermediária
12/08/2019	Petição Intermediária
29/10/2019	Petição Intermediária
22/07/2021	Petição Intermediária
31/08/2021	Petição Intermediária
18/11/2021	Petição Intermediária
09/03/2022	Petições Diversas
13/03/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
05/06/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Manifestação da Defensoria Pública
13/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
17/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
28/10/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
10/01/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
03/04/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Pedido de Prazo
05/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/12/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
07/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/01/2025	Petições Diversas
13/01/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
16/07/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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