Reqte	Condomínio Edifício Jardim do Vale Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogado:  Antonio Jose Pereira de Souza   Advogado:  Gustavo Scudeler Negrato
Reqdo	Alain Fulchiron Advogado:  Fabio Plantulli   Invtante:  Lucas Fulchiron
Perito	Gerson Nicolau Palma
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ArremTerc	Sine Participações Ltda Advogado:  Andre Luiz Negrao T Bezerra

Reqte	Condomínio Edifício Jardim do Vale Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogado:  Antonio Jose Pereira de Souza   Advogado:  Gustavo Scudeler Negrato
Reqdo	Alain Fulchiron Advogado:  Fabio Plantulli   Invtante:  Lucas Fulchiron
Reqdo	Mathieu Fabrice Fulchiron Advogado:  Fabio Plantulli   Advogada:  Thaís de Vilhena Moraes Silva
Reqda	Graziela Regis da Silva Fulchiron
Reqdo	Lucas Fulchiron
Reqdo	Jean Arnold Fulchiron
Perito	Gerson Nicolau Palma
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ArremTerc	Sine Participações Ltda Advogado:  Andre Luiz Negrao T Bezerra
Interesdo.	Klaus Franzner Sell Advogado:  KLAUS FRANZNER SELL
Interesda.	Antonia Gabriel de Souza Advogada:  Antonia Gabriel de Souza

Data		Movimento
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1055/2026 Teor do ato: Fls.1815: Verifica-se a existência de aparente divergência entre o valor anteriormente reservado para satisfação do crédito tributário (R$ 370.578,87) e a soma das execuções fiscais indicadas para pagamento, que totaliza R$ 379.295,38. A diferença decorre, ao que tudo indica, de descompasso entre os valores considerados à época da decisão e aqueles posteriormente individualizados nas execuções fiscais correspondentes, não havendo controvérsia quanto à existência e preferência do crédito tributário. Ademais, sobreveio novo depósito judicial no valor de R$ 51.460,24, suficiente para suprir a insuficiência verificada. Assim, para fins de integral cumprimento da decisão de fls. 1771, autorizo a utilização do saldo atualmente disponível na conta judicial, inclusive do valor recentemente depositado, para a quitação integral das execuções fiscais indicadas. Providencie a z. serventia as transferências nos valores apontados, observadas as cautelas de praxe. Fls. 1818/1819: O pedido não comporta acolhimento. Conforme já decidido, o concurso de credores considera os créditos existentes ao tempo de sua formação, não sendo possível a posterior alteração do valor do crédito tributário com base em eventual adesão a programa de transação fiscal. O programa municipal invocado possui natureza facultativa e depende de manifestação do ente público e do contribuinte, não cabendo ao Juízo condicionar o pagamento do crédito tributário à aplicação de benefícios eventuais e futuros. Assim, indefiro o pedido de intimação do Município para apresentação de cálculo com base no programa Fique em Dia. Após o cumprimento das transferências ora determinadas no item 3, certifique a z. serventia o saldo remanescente existente na conta judicial e intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1815: Verifica-se a existência de aparente divergência entre o valor anteriormente reservado para satisfação do crédito tributário (R$ 370.578,87) e a soma das execuções fiscais indicadas para pagamento, que totaliza R$ 379.295,38. A diferença decorre, ao que tudo indica, de descompasso entre os valores considerados à época da decisão e aqueles posteriormente individualizados nas execuções fiscais correspondentes, não havendo controvérsia quanto à existência e preferência do crédito tributário. Ademais, sobreveio novo depósito judicial no valor de R$ 51.460,24, suficiente para suprir a insuficiência verificada. Assim, para fins de integral cumprimento da decisão de fls. 1771, autorizo a utilização do saldo atualmente disponível na conta judicial, inclusive do valor recentemente depositado, para a quitação integral das execuções fiscais indicadas. Providencie a z. serventia as transferências nos valores apontados, observadas as cautelas de praxe. Fls. 1818/1819: O pedido não comporta acolhimento. Conforme já decidido, o concurso de credores considera os créditos existentes ao tempo de sua formação, não sendo possível a posterior alteração do valor do crédito tributário com base em eventual adesão a programa de transação fiscal. O programa municipal invocado possui natureza facultativa e depende de manifestação do ente público e do contribuinte, não cabendo ao Juízo condicionar o pagamento do crédito tributário à aplicação de benefícios eventuais e futuros. Assim, indefiro o pedido de intimação do Município para apresentação de cálculo com base no programa Fique em Dia. Após o cumprimento das transferências ora determinadas no item 3, certifique a z. serventia o saldo remanescente existente na conta judicial e intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf
13/04/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Ofício Juntado
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1055/2026 Teor do ato: Fls.1815: Verifica-se a existência de aparente divergência entre o valor anteriormente reservado para satisfação do crédito tributário (R$ 370.578,87) e a soma das execuções fiscais indicadas para pagamento, que totaliza R$ 379.295,38. A diferença decorre, ao que tudo indica, de descompasso entre os valores considerados à época da decisão e aqueles posteriormente individualizados nas execuções fiscais correspondentes, não havendo controvérsia quanto à existência e preferência do crédito tributário. Ademais, sobreveio novo depósito judicial no valor de R$ 51.460,24, suficiente para suprir a insuficiência verificada. Assim, para fins de integral cumprimento da decisão de fls. 1771, autorizo a utilização do saldo atualmente disponível na conta judicial, inclusive do valor recentemente depositado, para a quitação integral das execuções fiscais indicadas. Providencie a z. serventia as transferências nos valores apontados, observadas as cautelas de praxe. Fls. 1818/1819: O pedido não comporta acolhimento. Conforme já decidido, o concurso de credores considera os créditos existentes ao tempo de sua formação, não sendo possível a posterior alteração do valor do crédito tributário com base em eventual adesão a programa de transação fiscal. O programa municipal invocado possui natureza facultativa e depende de manifestação do ente público e do contribuinte, não cabendo ao Juízo condicionar o pagamento do crédito tributário à aplicação de benefícios eventuais e futuros. Assim, indefiro o pedido de intimação do Município para apresentação de cálculo com base no programa Fique em Dia. Após o cumprimento das transferências ora determinadas no item 3, certifique a z. serventia o saldo remanescente existente na conta judicial e intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1815: Verifica-se a existência de aparente divergência entre o valor anteriormente reservado para satisfação do crédito tributário (R$ 370.578,87) e a soma das execuções fiscais indicadas para pagamento, que totaliza R$ 379.295,38. A diferença decorre, ao que tudo indica, de descompasso entre os valores considerados à época da decisão e aqueles posteriormente individualizados nas execuções fiscais correspondentes, não havendo controvérsia quanto à existência e preferência do crédito tributário. Ademais, sobreveio novo depósito judicial no valor de R$ 51.460,24, suficiente para suprir a insuficiência verificada. Assim, para fins de integral cumprimento da decisão de fls. 1771, autorizo a utilização do saldo atualmente disponível na conta judicial, inclusive do valor recentemente depositado, para a quitação integral das execuções fiscais indicadas. Providencie a z. serventia as transferências nos valores apontados, observadas as cautelas de praxe. Fls. 1818/1819: O pedido não comporta acolhimento. Conforme já decidido, o concurso de credores considera os créditos existentes ao tempo de sua formação, não sendo possível a posterior alteração do valor do crédito tributário com base em eventual adesão a programa de transação fiscal. O programa municipal invocado possui natureza facultativa e depende de manifestação do ente público e do contribuinte, não cabendo ao Juízo condicionar o pagamento do crédito tributário à aplicação de benefícios eventuais e futuros. Assim, indefiro o pedido de intimação do Município para apresentação de cálculo com base no programa Fique em Dia. Após o cumprimento das transferências ora determinadas no item 3, certifique a z. serventia o saldo remanescente existente na conta judicial e intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf
13/04/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Ofício Juntado
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40174769-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 13:49
03/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Consulta
27/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1904/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1904/2025 Teor do ato: 1. Fls. 1775/1777 e 1797/1802: Sem razão o exequente. 2. Conforme já estabelecido em irrecorrida decisão (fls. 1616/1617, item 4), os créditos fiscais estão consubstanciados em certidão de dívida ativa, o que é suficiente para efetivação da preferência legal. Desnecessária a pendência de execução fiscal em relação a todos os créditos tributários, ficando condicionado o levantamento do numerário pelo fisco, todavia, ao regular aparelhamento da respectiva execução, na qual serão examinadas eventuais matérias defensivas em desfavor do exequente fiscal. 3. Os créditos tributários são aqueles existentes e apresentados ao tempo da decisão do concurso de credores (fls. 1616/1617). Não serão admitidos eventuais créditos posteriormente gerados ou apresentados. 4. Cumpra a z. Serventia fls. 1771, item 1, transferindo-se às execuções fiscais indicadas. 5. Fls. 1793: Exclua-se a terceira Antonia Gabriel de Souza. 6. Fls. 1787 e 1794: Reitere-se ofício à 59ª VT da Capital. 7. No silêncio do exequente em 5 dias, tornem para extinção. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1775/1777 e 1797/1802: Sem razão o exequente. 2. Conforme já estabelecido em irrecorrida decisão (fls. 1616/1617, item 4), os créditos fiscais estão consubstanciados em certidão de dívida ativa, o que é suficiente para efetivação da preferência legal. Desnecessária a pendência de execução fiscal em relação a todos os créditos tributários, ficando condicionado o levantamento do numerário pelo fisco, todavia, ao regular aparelhamento da respectiva execução, na qual serão examinadas eventuais matérias defensivas em desfavor do exequente fiscal. 3. Os créditos tributários são aqueles existentes e apresentados ao tempo da decisão do concurso de credores (fls. 1616/1617). Não serão admitidos eventuais créditos posteriormente gerados ou apresentados. 4. Cumpra a z. Serventia fls. 1771, item 1, transferindo-se às execuções fiscais indicadas. 5. Fls. 1793: Exclua-se a terceira Antonia Gabriel de Souza. 6. Fls. 1787 e 1794: Reitere-se ofício à 59ª VT da Capital. 7. No silêncio do exequente em 5 dias, tornem para extinção.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do exequente - prazo decorrido EMD
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70110375-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:19
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42554853-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 17:29
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1550/2025 Teor do ato: Vistos. 1775/1777: Considerando o cancelamento da penhora no rosto dos autos oriunda 59ª Vara do Trabalho em razão a extinção do processo nº 0279800-18.1992.5.02.0059 decorrente de prescrição intercorrente, e que o valor anteriormente penhorado já foi transferido para conta judicial vinculada ao referido processo trabalhista (fls. 1786), servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída (fls. 1763/1764, 1771 e 1786), como ofício à 59ª Vara do Trabalho desta Capital, solicitando a restituição ao presente Juízo de Direito do valor transferido. Providencie a z. serventia o encaminhamento da presente via malote digital. Quanto aos demais argumentos trazidos pelo exequente, manifestem-se as partes bem como a Fazenda Municipal de São Paulo em quinze dias. 4. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1775/1777: Considerando o cancelamento da penhora no rosto dos autos oriunda 59ª Vara do Trabalho em razão a extinção do processo nº 0279800-18.1992.5.02.0059 decorrente de prescrição intercorrente, e que o valor anteriormente penhorado já foi transferido para conta judicial vinculada ao referido processo trabalhista (fls. 1786), servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída (fls. 1763/1764, 1771 e 1786), como ofício à 59ª Vara do Trabalho desta Capital, solicitando a restituição ao presente Juízo de Direito do valor transferido. Providencie a z. serventia o encaminhamento da presente via malote digital. Quanto aos demais argumentos trazidos pelo exequente, manifestem-se as partes bem como a Fazenda Municipal de São Paulo em quinze dias. 4. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42401660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 19:03
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1360/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1706: Na esteira da r. decisão de p. 1616-1617, 1692 e 1701, demonstrada as execuções fiscais, transfira-se do saldo reservado de R$ 370.578,87 (p. 1686-1687) para as seguintes execuções fiscais : 1574599-95.2016.8.26.0090 - R$ 6.520,71 - p. 1709. 1598309-47.2016.8.26.0090 R$ 163.517,67 p. 1724. 1563044-13.2018.8.26.0090 R$ 35.867,79 p. 1738. 1554024-56.2022.8.26.0090 R$ 34.410,58 p. 1742. 1547676-27.2019.8.26.0090 R$ 36.080,80 p. 1746. 1521646-81.2021.8.26.0090 R$ 71.156,47 p. 1750. 1519890-66.2023.8.26.0090 R$ 31.741,36 p. 1755. 2. P. 1762-1764: Anotado o cancelamento da penhora do rosto dos autos oriunda 59ª Vara do Trabalho em razão a extinção do processo nº 0279800-18.1992.5.02.0059 decorrente de prescrição intercorrente a fim de cancelar a penhora no rosto dos autos - 02/09 (RECLAMANTE: GISELE CHIECCO FINATTI - valor transferido ao processo em p. 1686-1687 em 07/07/2025). 3. P. 1765: Ciência à exequente acerca da nova expedição de MLE. 4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. 5. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int.
27/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
12/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Ofício Juntado
09/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70083349-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 01:37
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1697-1700: Conheço dos embargos de declaração tempestivos e nego provimento. A tese é de erro de julgamento. A decisão deste juízo reproduz a decisão de p. 1616-1617, já estabilizada: "Os créditos fiscais estão consubstanciados em certidão de dívida ativa. É o que basta para efetivação da preferência legal. Desnecessária, para os presentes fins, a pendência de execução fiscal em relação a todos os créditos tributários, ficando condicionado, todavia, o levantamento do numerário pelo fisco ao regular aparelhamento da respectiva execução, onde serão examinadas eventuais matérias defensivas em desfavor do exequente fiscal (STJ, EREsp 1603324/SC, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 21/09/2022)" - grifei. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1697-1700: Conheço dos embargos de declaração tempestivos e nego provimento. A tese é de erro de julgamento. A decisão deste juízo reproduz a decisão de p. 1616-1617, já estabilizada: "Os créditos fiscais estão consubstanciados em certidão de dívida ativa. É o que basta para efetivação da preferência legal. Desnecessária, para os presentes fins, a pendência de execução fiscal em relação a todos os créditos tributários, ficando condicionado, todavia, o levantamento do numerário pelo fisco ao regular aparelhamento da respectiva execução, onde serão examinadas eventuais matérias defensivas em desfavor do exequente fiscal (STJ, EREsp 1603324/SC, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 21/09/2022)" - grifei. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.70082036-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2025 16:02
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1099/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1675-1676 e 1679-1680: Considerando o equívoco na transferência dos valores devidos ao exequente, conforme reconhecido pela terceira interessada, Dra. Antônia, e comprovada a devolução integral do montante de R$ 511.331,84,determino a expedição denovo mandado de levantamento eletrônico- MLE do valor depositado em favor do exequente (p 1677-1678). Formulário juntado às p. 1679-1680. No mais, a certidão referente aos mandados de levantamentos expedidos encontra-se disponível às p. 1686-1687. Cumpra-se, a z. serventia, com a urgência que o caso requer. Abra-se vista à Fazenda Municipal, via Portal Eletrônico, para que se manifeste quanto àreserva da quantia de R$ 370.575,87(p. 1686-1687), destinada à satisfação do débito tributário, a ser transferida àsexecuções fiscais correspondentes às CDAs, mediante especificação nos autos (item "d" da decisão de p. 1655). Int. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1675-1676 e 1679-1680: Considerando o equívoco na transferência dos valores devidos ao exequente, conforme reconhecido pela terceira interessada, Dra. Antônia, e comprovada a devolução integral do montante de R$ 511.331,84,determino a expedição denovo mandado de levantamento eletrônico- MLE do valor depositado em favor do exequente (p 1677-1678). Formulário juntado às p. 1679-1680. No mais, a certidão referente aos mandados de levantamentos expedidos encontra-se disponível às p. 1686-1687. Cumpra-se, a z. serventia, com a urgência que o caso requer. Abra-se vista à Fazenda Municipal, via Portal Eletrônico, para que se manifeste quanto àreserva da quantia de R$ 370.575,87(p. 1686-1687), destinada à satisfação do débito tributário, a ser transferida àsexecuções fiscais correspondentes às CDAs, mediante especificação nos autos (item "d" da decisão de p. 1655). Int.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1089/2025 Teor do ato: Ciência às partes da certidão/documento retro. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão/documento retro.
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2025		Ofício Expedido
25/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41973630-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2025 12:12
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41962783-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2025 13:18
10/07/2025		Ofício Expedido Genérico Juiz assina
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2025		Decurso de Prazo decurso
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0590/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 1664: Diligência em curso (certificação de trânsito em julgado e fila cronológica de expedição). Págs. 1665-1666: Indefiro a inclusão em fila cronológica de urgência. O condomínio, destinatário dos valores depositados nestes autos, não se confunde com as pessoas idosas que nele habitam, não lhe sendo extensível a prioridade legal do Estatuto do Idoso. Aguarde-se em ordem cronológica. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 1664: Diligência em curso (certificação de trânsito em julgado e fila cronológica de expedição). Págs. 1665-1666: Indefiro a inclusão em fila cronológica de urgência. O condomínio, destinatário dos valores depositados nestes autos, não se confunde com as pessoas idosas que nele habitam, não lhe sendo extensível a prioridade legal do Estatuto do Idoso. Aguarde-se em ordem cronológica. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41190123-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 19:00
10/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40840970-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/04/2025 17:47
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1652/1654: Ante a notícia do crédito preferencial do credor Klaus, listado no quadro de credores em fls. 1456, retifico a decisão de fls. 1616/1617, item 7. Após o trânsito em julgado, expeça-se: (a) Em favor de Gisele Chiecco Finatti, transfira-se a quantia de R$42.525,01 (06/07/2023 - fls. 1372/1378) para os autos nº 0279800-18.1992.5.0059 (59ª VT de São Paulo/SP); (b) Em favor da Dra. Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948, advogada do exequente (honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos), expeça-se MLE no valor de R$ 126.102,63 (junho/2023 - fls. 1406/1407), mediante prévia conferência do recolhimento das custas finais; (c) Em favor de Klaus Franzner Sell, OAB/SC 32.239, transfira-se a quantia de R$ 9.681,36 (setembro/2023 - fls. 1442) para os autos nº 5001629-06.2019.8.24.0036 (1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC). (d) Em favor do Município de São Paulo (débito tributário), reserve-se a quantia de R$ 370.575,87 (25/07/2023 - fls. 1385/1405), a ser transferida às execuções fiscais correspondentes às CDAs (item 4, supra), mediante oportuna especificação nestes; (e) Em favor do exequente, expeça-se MLE no valor de R$ 438.152,01 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023 - fls. 1406/1407), mediante prévia conferência do recolhimento das custas finais; (f) Transfira-se o saldo remanescente para os autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central). 2. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1652/1654: Ante a notícia do crédito preferencial do credor Klaus, listado no quadro de credores em fls. 1456, retifico a decisão de fls. 1616/1617, item 7. Após o trânsito em julgado, expeça-se: (a) Em favor de Gisele Chiecco Finatti, transfira-se a quantia de R$42.525,01 (06/07/2023 - fls. 1372/1378) para os autos nº 0279800-18.1992.5.0059 (59ª VT de São Paulo/SP); (b) Em favor da Dra. Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948, advogada do exequente (honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos), expeça-se MLE no valor de R$ 126.102,63 (junho/2023 - fls. 1406/1407), mediante prévia conferência do recolhimento das custas finais; (c) Em favor de Klaus Franzner Sell, OAB/SC 32.239, transfira-se a quantia de R$ 9.681,36 (setembro/2023 - fls. 1442) para os autos nº 5001629-06.2019.8.24.0036 (1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC). (d) Em favor do Município de São Paulo (débito tributário), reserve-se a quantia de R$ 370.575,87 (25/07/2023 - fls. 1385/1405), a ser transferida às execuções fiscais correspondentes às CDAs (item 4, supra), mediante oportuna especificação nestes; (e) Em favor do exequente, expeça-se MLE no valor de R$ 438.152,01 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023 - fls. 1406/1407), mediante prévia conferência do recolhimento das custas finais; (f) Transfira-se o saldo remanescente para os autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central). 2. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40478629-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/02/2025 12:50
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: 1. Fls. 1635: Ciente. 2. Fls. 1639/1641 e 1642/1644: Considerando que a r. decisão de p. 1616/1617, à primeira vista, não contemplou o crédito do credor alimentar Klaus Franzner Sell (p. 1456) e havendo penhora no rostos destes autos (5001629-06.2019.8.24.0036), o que pode impactar no valor dos mandados de levantamento a serem expedidos pela Z. Serventia, manifeste-se, em primeiro lugar, o(a) exequente. 3. Após, conclusos. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1635: Ciente. 2. Fls. 1639/1641 e 1642/1644: Considerando que a r. decisão de p. 1616/1617, à primeira vista, não contemplou o crédito do credor alimentar Klaus Franzner Sell (p. 1456) e havendo penhora no rostos destes autos (5001629-06.2019.8.24.0036), o que pode impactar no valor dos mandados de levantamento a serem expedidos pela Z. Serventia, manifeste-se, em primeiro lugar, o(a) exequente. 3. Após, conclusos.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
18/01/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/10/2024		Ofício Juntado
30/10/2024		Ofício Juntado
29/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42448667-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/10/2024 17:46
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: 1. Fls. 1626/1628: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. Conquanto a obrigação pelas custas finais recaia sobre a parte executada em virtude do princípio da causalidade, incumbia à parte exequente, beneficiária direta da movimentação da máquina judiciária, acresce-la ao montante exequendo a exemplo das demais despesas processuais (art. 523, in fine, CPC). No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. 2. Fls. 1629: Ao trânsito em julgado e conferidas as custas finais, cumpra-se decisão de fls. 1616/1617, expedindo-se MLE ao exequente. 3. Anote-se novo patrono do exequente, Dr. Gustavo S. Negrato, OAB/SP nº 183.397 (fls. 1579), cadastrando-se a anterior como interessada, Dra. Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
11/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos 1. Fls. 1626/1628: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. Conquanto a obrigação pelas custas finais recaia sobre a parte executada em virtude do princípio da causalidade, incumbia à parte exequente, beneficiária direta da movimentação da máquina judiciária, acresce-la ao montante exequendo a exemplo das demais despesas processuais (art. 523, in fine, CPC). No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. 2. Fls. 1629: Ao trânsito em julgado e conferidas as custas finais, cumpra-se decisão de fls. 1616/1617, expedindo-se MLE ao exequente. 3. Anote-se novo patrono do exequente, Dr. Gustavo S. Negrato, OAB/SP nº 183.397 (fls. 1579), cadastrando-se a anterior como interessada, Dra. Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42329393-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2024 18:28
07/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42299549-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/10/2024 17:57
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Fls. 1620/1622: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
02/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 1620/1622: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42236951-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/09/2024 18:35
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. 1 O quadro de credores foi organizado a fls. 1456. A arrematação do imóvel alcançou a quantia de R$ 1.501.194,25 (fls. 1352/1353). 2. O v. Acórdão de fls. 1531/1537 (AI nº 2341870-15.2023.8.26.0000) reconheceu a prioridade, pela anterioridade da penhora, do crédito ora exequendo em relação a crédito de mesma natureza (condominial) do ora exequente em outros autos, penhorado no rosto destes (item D de fls. 1456 - penhora advinda dos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100, 15ª VC JM, no valor de R$ 1.420.594,90, fls. 1143). 3. No concurso de credores, o crédito alimentar prefere ao tributário, que prefere ao condominial (arts. 186 e 187, CTN). "Nos termos da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, o crédito tributário tem preferência sobre o condominial, haja vista a natureza privilegiada dos débitos fiscais " (STJ, AgInt no AREsp nº 1347267/ SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j.27/05/2019). 4. Fls. 1572/1578 e 1610/1615: O terceiro credor carece de razão. Os créditos fiscais estão consubstanciados em certidão de dívida ativa. É o que basta para efetivação da preferência legal. Desnecessária, para os presentes fins, a pendência de execução fiscal em relação a todos os créditos tributários, ficando condicionado, todavia, o levantamento do numerário pelo fisco ao regular aparelhamento da respectiva execução, onde serão examinadas eventuais matérias defensivas em desfavor do exequente fiscal (STJ, EREsp 1603324/SC, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 21/09/2022). 5. A rigor, os créditos propter rem sub-rogam-se sobre o próprio preço, sequer sujeitando-se a concurso (art. 908, §§ 1º e 2º, CPC). 6. Já os honorários advocatícios equiparam-se ao crédito trabalhista, para fins de preferência (art. 85, §14, CPC; STJ, REsp 1.649.395/SP; T3, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; j. 2/4/2019). 7. Sendo assim, após trânsito em julgado: 1) Em favor de Gisele Chiecco Finatti, transfira-se a quantia de R$42.525,01 (13/07/2023 - fls. 1372/1278) para os autos nº 0279800-18.1992.5.0059 (59ª VT de São Paulo/SP); 2) Em favor da Dra. Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948, advogada do exequente (honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos), expeça-se MLE no valor de R$ 126.102,63 (junho/2023 fls. 1406/1407), mediante prévio recolhimento das custas finais; 3) Em favor do Município de São Paulo (débito tributário), reserve-se a quantia de R$ 370.575,87 (25/07/2023 - fls. 1385/1405), a ser transferida às execuções fiscais correspondentes às CDAs (item 4 supra), mediante oportuna especificação nestes; 4) Em favor do exequente, expeça-se MLE no valor de R$ 438.152,01 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023 - fls. 1406/1407), , mediante prévio recolhimento das custas finais; 5) Transfira-se o saldo remanescente para os autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central). 8. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 O quadro de credores foi organizado a fls. 1456. A arrematação do imóvel alcançou a quantia de R$ 1.501.194,25 (fls. 1352/1353). 2. O v. Acórdão de fls. 1531/1537 (AI nº 2341870-15.2023.8.26.0000) reconheceu a prioridade, pela anterioridade da penhora, do crédito ora exequendo em relação a crédito de mesma natureza (condominial) do ora exequente em outros autos, penhorado no rosto destes (item D de fls. 1456 - penhora advinda dos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100, 15ª VC JM, no valor de R$ 1.420.594,90, fls. 1143). 3. No concurso de credores, o crédito alimentar prefere ao tributário, que prefere ao condominial (arts. 186 e 187, CTN). "Nos termos da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, o crédito tributário tem preferência sobre o condominial, haja vista a natureza privilegiada dos débitos fiscais " (STJ, AgInt no AREsp nº 1347267/ SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j.27/05/2019). 4. Fls. 1572/1578 e 1610/1615: O terceiro credor carece de razão. Os créditos fiscais estão consubstanciados em certidão de dívida ativa. É o que basta para efetivação da preferência legal. Desnecessária, para os presentes fins, a pendência de execução fiscal em relação a todos os créditos tributários, ficando condicionado, todavia, o levantamento do numerário pelo fisco ao regular aparelhamento da respectiva execução, onde serão examinadas eventuais matérias defensivas em desfavor do exequente fiscal (STJ, EREsp 1603324/SC, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 21/09/2022). 5. A rigor, os créditos propter rem sub-rogam-se sobre o próprio preço, sequer sujeitando-se a concurso (art. 908, §§ 1º e 2º, CPC). 6. Já os honorários advocatícios equiparam-se ao crédito trabalhista, para fins de preferência (art. 85, §14, CPC; STJ, REsp 1.649.395/SP; T3, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; j. 2/4/2019). 7. Sendo assim, após trânsito em julgado: 1) Em favor de Gisele Chiecco Finatti, transfira-se a quantia de R$42.525,01 (13/07/2023 - fls. 1372/1278) para os autos nº 0279800-18.1992.5.0059 (59ª VT de São Paulo/SP); 2) Em favor da Dra. Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948, advogada do exequente (honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos), expeça-se MLE no valor de R$ 126.102,63 (junho/2023 fls. 1406/1407), mediante prévio recolhimento das custas finais; 3) Em favor do Município de São Paulo (débito tributário), reserve-se a quantia de R$ 370.575,87 (25/07/2023 - fls. 1385/1405), a ser transferida às execuções fiscais correspondentes às CDAs (item 4 supra), mediante oportuna especificação nestes; 4) Em favor do exequente, expeça-se MLE no valor de R$ 438.152,01 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023 - fls. 1406/1407), , mediante prévio recolhimento das custas finais; 5) Transfira-se o saldo remanescente para os autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central). 8. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42171274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 23:48
22/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1572/1578: Manifeste-se a Fazenda Municipal, em 10 dias. Int. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), KLAUS FRANZNER SELL (OAB 32239/SC)
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1572/1578: Manifeste-se a Fazenda Municipal, em 10 dias. Int.
15/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41814956-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/08/2024 16:04
07/08/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41148925-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2024 17:30
27/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41116959-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/05/2024 13:20
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Fls. 1514: Ciência ao arrematante da certidão negativa em fls. 1510. Fls. 1523/1524: Cumpra a z. serventia, com urgência, o quanto determinado em fls. 1464, item 2. Aguarde-se resposta por 15 dias e, após, tornem conclusos. Fls. 1531/1537: Cumpra-se o v. Acórdão que conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, deu provimento para reconhecer a preferência do crédito condominial objeto do presente cumprimento sobre o crédito condominial objeto dos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100: "o pagamento da dívida executada irá preceder o pagamento da penhora no rosto dos autos deferida naquele outro cumprimento de sentença. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1514: Ciência ao arrematante da certidão negativa em fls. 1510. Fls. 1523/1524: Cumpra a z. serventia, com urgência, o quanto determinado em fls. 1464, item 2. Aguarde-se resposta por 15 dias e, após, tornem conclusos. Fls. 1531/1537: Cumpra-se o v. Acórdão que conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, deu provimento para reconhecer a preferência do crédito condominial objeto do presente cumprimento sobre o crédito condominial objeto dos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100: "o pagamento da dívida executada irá preceder o pagamento da penhora no rosto dos autos deferida naquele outro cumprimento de sentença. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40871047-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/04/2024 16:19
18/04/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40319335-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 17:04
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
14/02/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento em razão de, findo o prazo de permanência deste oficial na posse do mandado, não ter a parte interessada fornecido meios ou contato essenciais ao cumprimento do ato.
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Fls. 1467/1470: Anotado o crédito tributário em R$ 388.217,45 (atualizado até 29/12/2023). Fls. 1482/1483: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 1505/1506: Cumpra-se a v. decisão monocrática. Observado o efeito suspensivo concedido, aguarde-se desfecho recursal, informando a parte interessada tão logo ocorra. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
08/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1467/1470: Anotado o crédito tributário em R$ 388.217,45 (atualizado até 29/12/2023). Fls. 1482/1483: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 1505/1506: Cumpra-se a v. decisão monocrática. Observado o efeito suspensivo concedido, aguarde-se desfecho recursal, informando a parte interessada tão logo ocorra.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
19/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42615450-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 19:15
14/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42515401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 08:46
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1041/2023 Teor do ato: Fls. 1459/1462: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. Aguarde-se manifestação dos demais credores para decisão acerca da ordem de preferência. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. Proceda a z. Serventia ao encaminhamento da decisão de fls. 1456, que valerá como ofício, acompanhado da presente decisão, aos juízos os quais determinaram penhora no rosto desses autos (itens "a", d" e "e" de fls. 1456). Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
29/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 1459/1462: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. Aguarde-se manifestação dos demais credores para decisão acerca da ordem de preferência. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. Proceda a z. Serventia ao encaminhamento da decisão de fls. 1456, que valerá como ofício, acompanhado da presente decisão, aos juízos os quais determinaram penhora no rosto desses autos (itens "a", d" e "e" de fls. 1456).
29/11/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42406640-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2023 18:38
21/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1004/2023 Teor do ato: Fls. 1429/1430 e 1439: Ciente do crédito do exequente (R$ 1.420.594,90 - junho/2023) nos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central), relativo a débito condominial vencido apos o ajuizamento da presente. 2. Fls. 1441/1442 (terceiro Klaus Franzner Sell, OAB/SC 32.239): Cadastre-se o terceiro e anote-se penhora no rosto dos autos advinda dos autos nº 5001629-06.2019.8.24.0036 (1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC), no valor de R$ 9.681,36 (setembro/2023). 3. Nestes autos o crédito do exequente alcança R$ 438.152,01 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023 fls. 1406/1407). 4. Concorrem os seguintes créditos: A) Gisele Chiecco Finatti, penhora no rosto dos autos advinda dos autos nº 0279800-18.1992.5.0059 (59ª VT de São Paulo/SP), no valor de R$42.525,01 (13/07/2023 fls. 1372/1278); B) Município de São Paulo, débito tributário no valor de R$ 370.575,87 (25/07/2023 fls. 1385/1405); C) Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948, advogada do exequente, honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos no valor de R$ 126.102,63 (junho/2023 fls. 1406/1407); D) O exequente, penhora no rosto dos autos advinda dos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central), no valor de R$ 1.420.594,90 - junho/2023 23/11/2022 fls. 1143); E) Klaus Franzner Sell, OAB/SC 32.239, penhora no rosto dos autos, ora anotada (fls. 1441/1442 06/10/2023) advinda dos autos nº 5001629-06.2019.8.24.0036 (1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC), no valor de R$ 9.681,36 - setembro/2023). 5. A arrematação do imóvel alcançou a quantia R$ 1.501.194,25 (fls. 1352/1353). 6. Organizado o quadro de credores, manifestem-se no prazo comum de 10 dias (art. 908, CPC). Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1429/1430 e 1439: Ciente do crédito do exequente (R$ 1.420.594,90 - junho/2023) nos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central), relativo a débito condominial vencido apos o ajuizamento da presente. 2. Fls. 1441/1442 (terceiro Klaus Franzner Sell, OAB/SC 32.239): Cadastre-se o terceiro e anote-se penhora no rosto dos autos advinda dos autos nº 5001629-06.2019.8.24.0036 (1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC), no valor de R$ 9.681,36 (setembro/2023). 3. Nestes autos o crédito do exequente alcança R$ 438.152,01 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023 fls. 1406/1407). 4. Concorrem os seguintes créditos: A) Gisele Chiecco Finatti, penhora no rosto dos autos advinda dos autos nº 0279800-18.1992.5.0059 (59ª VT de São Paulo/SP), no valor de R$42.525,01 (13/07/2023 fls. 1372/1278); B) Município de São Paulo, débito tributário no valor de R$ 370.575,87 (25/07/2023 fls. 1385/1405); C) Antonia Gabriel de Souza, OAB/SP 108.948, advogada do exequente, honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos no valor de R$ 126.102,63 (junho/2023 fls. 1406/1407); D) O exequente, penhora no rosto dos autos advinda dos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (15ª Vara Cível deste Foro Central), no valor de R$ 1.420.594,90 - junho/2023 23/11/2022 fls. 1143); E) Klaus Franzner Sell, OAB/SC 32.239, penhora no rosto dos autos, ora anotada (fls. 1441/1442 06/10/2023) advinda dos autos nº 5001629-06.2019.8.24.0036 (1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC), no valor de R$ 9.681,36 - setembro/2023). 5. A arrematação do imóvel alcançou a quantia R$ 1.501.194,25 (fls. 1352/1353). 6. Organizado o quadro de credores, manifestem-se no prazo comum de 10 dias (art. 908, CPC).
18/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/069172-1 Situação: Não cumprido em 12/02/2024 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Fls. 1449/1450: Está disponível para impressão on-line CARTA DE ARREMATAÇÃO, cabendo ao interessado o seu encaminhamento. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1449/1450: Está disponível para impressão on-line CARTA DE ARREMATAÇÃO, cabendo ao interessado o seu encaminhamento.
16/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
16/10/2023		Decurso de Prazo decurso
06/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42074104-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2023 13:42
04/10/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41741296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 12:51
23/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41666130-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 18:31
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Fls. 1372/1278: Anotada a penhora no rosto dos autos advinda dos autos 0279800-18.1992.5.0059 (reclamante Gisele Chiecco Finatti) em trâmite perante a 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no valor de R$42.525,01 (para julho de 2023).. Fls. 1379/1380: Anotada a arrematação do imóvel em R$ 1.501.194,25. Fls. 1385/1405 (Município de São Paulo): Anotado o débito tributário em R$ 370.575,87 (para julho de 2023). 1406/1407: Anotado o crédito exequendo em R$ 564.254,64 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023). Fls. 1411/1413: Cadastrado, na presente data, o arrematante e seu patrono. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1366 pela z. serventia (ato ordinatório de fls. 1410). Para fins de levantamento dos valores, no prazo de 10 dias, (i) informe o exequente todas penhoras realizadas no rosto desses autos e os respectivos valores, e traga planilha atualizada de seu crédito nos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (fls. 1143). Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Após, tornem conclusos com brevidade para ulteriores deliberações. Advogados(s): Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1372/1278: Anotada a penhora no rosto dos autos advinda dos autos 0279800-18.1992.5.0059 (reclamante Gisele Chiecco Finatti) em trâmite perante a 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP no valor de R$42.525,01 (para julho de 2023).. Fls. 1379/1380: Anotada a arrematação do imóvel em R$ 1.501.194,25. Fls. 1385/1405 (Município de São Paulo): Anotado o débito tributário em R$ 370.575,87 (para julho de 2023). 1406/1407: Anotado o crédito exequendo em R$ 564.254,64 (atualizado até a data da arrematação - 29/06/2023). Fls. 1411/1413: Cadastrado, na presente data, o arrematante e seu patrono. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1366 pela z. serventia (ato ordinatório de fls. 1410). Para fins de levantamento dos valores, no prazo de 10 dias, (i) informe o exequente todas penhoras realizadas no rosto desses autos e os respectivos valores, e traga planilha atualizada de seu crédito nos autos nº 0007874-61.2022.8.26.0100 (fls. 1143). Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Após, tornem conclusos com brevidade para ulteriores deliberações.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Guia Juntada
04/08/2023		Guia Juntada
04/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41565077-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2023 09:31
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41504636-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2023 18:29
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41474697-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:46
23/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41423669-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2023 17:39
18/07/2023		Ofício Juntado
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1339/1340 e 1352/1353: Ciência da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação, que se considera assinado com a presente nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. No prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as fls. para formação do instrumento e recolhendo as custas de expedição. No mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. À falta de impugnação à arrematação e feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça(m)-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso acompanhado de custas, mandado de imissão de posse ou de ordem de entrega ao arrematante. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1339/1340 e 1352/1353: Ciência da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação, que se considera assinado com a presente nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. No prazo de 20 dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as fls. para formação do instrumento e recolhendo as custas de expedição. No mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. À falta de impugnação à arrematação e feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça(m)-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso acompanhado de custas, mandado de imissão de posse ou de ordem de entrega ao arrematante. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41309815-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 21:42
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41020564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 17:29
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.253/4: Ciência às partes da hasta designada: 1º Leilão começa em 23/05/2023, às 14:00hs, e termina em 26/05/2023, às 14:00hs e 2º Leilão começa em 26/05/2023, às 14hs01min, e termina em 29/06/2023, às 14:00hs. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.253/4: Ciência às partes da hasta designada: 1º Leilão começa em 23/05/2023, às 14:00hs, e termina em 26/05/2023, às 14:00hs e 2º Leilão começa em 26/05/2023, às 14hs01min, e termina em 29/06/2023, às 14:00hs. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40769847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 18:13
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40732283-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 16:40
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Documento Juntado
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Fls. 1183/1184: Considerando a renúncia do inventariante Mathieu Fabrice Fulchiron e sua substituição por Lucas Fulchiron nos autos do inventário do de cujos Alain Fulchiron, defiro a substituição do representante do Espólio executado nesses autos, já anotada. No prazo de 10 dias, traga o exequente procuração outorgada pelo novo inventariante, com vista à regularização de sua representação processual. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1183/1184: Considerando a renúncia do inventariante Mathieu Fabrice Fulchiron e sua substituição por Lucas Fulchiron nos autos do inventário do de cujos Alain Fulchiron, defiro a substituição do representante do Espólio executado nesses autos, já anotada. No prazo de 10 dias, traga o exequente procuração outorgada pelo novo inventariante, com vista à regularização de sua representação processual.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WJMJ.23.40518482-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 22/03/2023 17:06
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro Perito Portal
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.151/4: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, observando-se que as vagas autônomas somente poderão receber lances por condôminos e/ou interessados no imóvel principal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 30 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. 4. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 7. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. 8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; 11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 14. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 15. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 17. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. 18. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
23/02/2023		Penhora Deferida Vistos. 1. Fls. 1.151/4: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, observando-se que as vagas autônomas somente poderão receber lances por condôminos e/ou interessados no imóvel principal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 30 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. 4. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 7. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. 8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; 11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 14. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 15. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 17. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. 18. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Int.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42276087-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 16:32
12/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.133/4: Anotada penhora no rostos destes, ficando a parte executada intimada com a publicação da presente. 2. Para melhor organização da excussão, apresente o exequente as planilhas de débitos (penhorados no rosto e destes) por unidade, indicando a correspondência de matrículas que pretende pracear. Prazo: 10 dias. 3. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos por matrícula. 4. Após, conclusos para apreciação do pedido de praceamento. 5. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
12/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1.133/4: Anotada penhora no rostos destes, ficando a parte executada intimada com a publicação da presente. 2. Para melhor organização da excussão, apresente o exequente as planilhas de débitos (penhorados no rosto e destes) por unidade, indicando a correspondência de matrículas que pretende pracear. Prazo: 10 dias. 3. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos por matrícula. 4. Após, conclusos para apreciação do pedido de praceamento. 5. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42136456-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/11/2022 16:37
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42100034-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 17:09
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42099258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 16:28
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0875/2022 Teor do ato: Ciência da juntada de oficio. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada de oficio.
21/11/2022		Ofício Juntado
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42069558-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 20:31
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42068448-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 18:24
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Pelo que se vê, constou o polo passivo da execução equivocado no registro de ARISP. Assim, a presente serve como ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, determinando a retificação da averbação nos álbuns imobiliários (matrículas 75.320, 75.322, 75.323, 75.335 e 75.336), para que conste a informação de que a presente demanda é movida em face do Espólio de Alain Fulchiron, atualmente, representado pelo inventariante Mathieu Fabrice Fulchiron, o qual foi nomeado depositário fiel dos bens geradores do débito condominial, retificando-se a averbação anterior que aponta Mathieu como executado. O encaminhamento deve se dar pela parte exequente, comprovando-se nos autos em 15 dias. 2 - Após a retificação, a fim de evitar qualquer motivo de nulidade, será analisado o pedido de realização do leilão dos bens. Assim, aguarde-se comprovação do encaminhamento e resposta da retificação pelo Cartório. 3 Paralelamente, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n. 0007874-61.2022.8.26.0100, a fim de viabilizar a satisfação da presente execução, que tem valor atual de R$ 542.915,20 e que se refere ao inadimplemento das despesas condominiais da unidade n. 108, 8º andar do CONDOMÍNIO autor. O encaminhamento da presente também deve se dar pela parte exequente, comprovando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
31/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1 - Pelo que se vê, constou o polo passivo da execução equivocado no registro de ARISP. Assim, a presente serve como ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, determinando a retificação da averbação nos álbuns imobiliários (matrículas 75.320, 75.322, 75.323, 75.335 e 75.336), para que conste a informação de que a presente demanda é movida em face do Espólio de Alain Fulchiron, atualmente, representado pelo inventariante Mathieu Fabrice Fulchiron, o qual foi nomeado depositário fiel dos bens geradores do débito condominial, retificando-se a averbação anterior que aponta Mathieu como executado. O encaminhamento deve se dar pela parte exequente, comprovando-se nos autos em 15 dias. 2 - Após a retificação, a fim de evitar qualquer motivo de nulidade, será analisado o pedido de realização do leilão dos bens. Assim, aguarde-se comprovação do encaminhamento e resposta da retificação pelo Cartório. 3 Paralelamente, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n. 0007874-61.2022.8.26.0100, a fim de viabilizar a satisfação da presente execução, que tem valor atual de R$ 542.915,20 e que se refere ao inadimplemento das despesas condominiais da unidade n. 108, 8º andar do CONDOMÍNIO autor. O encaminhamento da presente também deve se dar pela parte exequente, comprovando-se nos autos. Intime-se.
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41882259-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 18:41
28/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41594493-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2022 18:13
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41562240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 17:07
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) do resultado/registro junto à ARISP (certidões de registro juntadas), aguardando-se manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) do resultado/registro junto à ARISP (certidões de registro juntadas), aguardando-se manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41325017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 18:00
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41295198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 17:51
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0519/2022 Teor do ato: Ciência da solicitação de Penhora via ARISP protocolo PH000426688. Comprove a parte interessada, o pagamento das custas que serão encaminhadas, pelo próprio ARISP, ao e-mail informado, devendo, a mesma, ficar atenta, inclusive, a caixa de spam. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da solicitação de Penhora via ARISP protocolo PH000426688. Comprove a parte interessada, o pagamento das custas que serão encaminhadas, pelo próprio ARISP, ao e-mail informado, devendo, a mesma, ficar atenta, inclusive, a caixa de spam.
21/07/2022		Documento Juntado
21/07/2022		Protocolo Juntado
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: O laudo anterior já fora feito com análise das vagas de garagem, pois, como relatado, a penhora já abarcara todas as matrículas em referência. Assim, entendo suficientemente claro o laudo, assim como as penhoras e a viabilização da hasta pública, a qual deve incluir a matrícula do imóvel e das 4 vagas, e respectiva avaliação, a qual deve ser atualizada conforme a Tabela Prática desde a feitura do laudo. Certifique-se a z. serventia se todas as penhoras dos imóveis (principal e vagas) encontram-se registradas via ARISP, atentando-se aos dados do patrono às fls. 846/847 e a complementação das informações trazidas às fls. 853/854. Com a ARISP, intime-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O laudo anterior já fora feito com análise das vagas de garagem, pois, como relatado, a penhora já abarcara todas as matrículas em referência. Assim, entendo suficientemente claro o laudo, assim como as penhoras e a viabilização da hasta pública, a qual deve incluir a matrícula do imóvel e das 4 vagas, e respectiva avaliação, a qual deve ser atualizada conforme a Tabela Prática desde a feitura do laudo. Certifique-se a z. serventia se todas as penhoras dos imóveis (principal e vagas) encontram-se registradas via ARISP, atentando-se aos dados do patrono às fls. 846/847 e a complementação das informações trazidas às fls. 853/854. Com a ARISP, intime-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40881716-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 13:05
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para averbação da penhora deferida junto ao sistema ARISP, providencie a parte exequente a juntada dos seguintes documentos/dados que seguem: 01 - qualificação dos executados Lucas e Jean Arnold; 02 - planilha de cálculos contendo o valor atualizado da dívida a fim de que conste da averbação; Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
20/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para averbação da penhora deferida junto ao sistema ARISP, providencie a parte exequente a juntada dos seguintes documentos/dados que seguem: 01 - qualificação dos executados Lucas e Jean Arnold; 02 - planilha de cálculos contendo o valor atualizado da dívida a fim de que conste da averbação;
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40737868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 15:42
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40632983-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2022 19:14
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 837/842: Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 837/842: Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40388278-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/03/2022 12:38
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2022		E-mail expedido juntado
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 761. No mais, intime-se o perito por telefone. Intime-se. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 761. No mais, intime-se o perito por telefone. Intime-se.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41929228-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 17:24
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 66-75
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, com a juntada das matrículas, efetue-se ARISP, como já determinado às fls. 755. Intime-se o perito a fim de complementar o laudo com avaliação dos bens e especificação das características das vagas de garagem. Intime-se. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
27/09/2021		Decisão Vistos. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, com a juntada das matrículas, efetue-se ARISP, como já determinado às fls. 755. Intime-se o perito a fim de complementar o laudo com avaliação dos bens e especificação das características das vagas de garagem. Intime-se.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41543851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 19:02
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41538425-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 11:39
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 73-85
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0198/2021 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração porque a decisão de fls. 614/615 não apresenta os defeitos listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Defiro a penhora das vagas de garagem de matrículas 75.322, 75.323, 75.335 e 75.336 do 1º Cartório de Registro de Imóveis. Efetue-se ARISP. Diga o credor em 5 dias se pretende avaliação do bem. Manifeste-se o executado sobre eventual excesso de execução. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
03/09/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Rejeito os embargos de declaração porque a decisão de fls. 614/615 não apresenta os defeitos listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Defiro a penhora das vagas de garagem de matrículas 75.322, 75.323, 75.335 e 75.336 do 1º Cartório de Registro de Imóveis. Efetue-se ARISP. Diga o credor em 5 dias se pretende avaliação do bem. Manifeste-se o executado sobre eventual excesso de execução. Int.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41431817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 17:42
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 307-320
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 747: A digitalização dos autos já fora deferida às fls. 745. Defiro a visto dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
29/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 747: A digitalização dos autos já fora deferida às fls. 745. Defiro a visto dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Decisão
28/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41227328-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/07/2021 15:28
27/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41219460-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/07/2021 16:19
27/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41218888-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/07/2021 15:47
27/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41216926-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/07/2021 13:18
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41201598-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 16:11
21/07/2021		Processo Digitalizado
20/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
16/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA DOS 04 VOLS - TEL: 3170-1999 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Pereira de Souza
08/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ21010939013
08/07/2021		Decisão Vistos. Defiro a digitalização como requerido, deferida vista. Exclua-se o nome do anterior inventariante como requerido e anote-se. Após, tornem conclusos para análise dos embargos de declaração. Int.
01/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ21010375510
01/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ21010436930
01/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ21010247552
01/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ21010222289
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 101-103
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a parte contrária em 5 dias. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
02/03/2021		Decisão Vistos. Diga a parte contrária em 5 dias. Int.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
12/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FEFE21000005668
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 106-112
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Em prosseguimento, para a realização do leilão eletrônico do imóvel, nomeio o leiloeiro Publicum Leilões, que deverá observar o disposto no Provimento CSM n. 1625/2009, cujo edital deverá conter: a) número do processo judicial e Comarca onde se processa a execução; b) data da realização da penhora; c) existência ou não de ônus ou garantias reais, penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel em outros processos contra o mesmo devedor; d) débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de eventual recurso pendente; e) valor da avaliação; f) forma de pagamento; g) informação de que com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado; h) a arrematação será formalizada por termo nos autos, com valor mínimo de 50%; i) nome do corretor ou imobiliária responsável pela intermediação, endereço e telefone; j) comissão arbitrada pelo Juiz em 5% do valor da corretagem, a cargo do arrematante; k) informação de que caberá remissão até a formalização do termo, e de que o termo somente será firmado após a quitação integral do preço com respectiva comprovação. Desde já fixo a comissão no percentual de 5% (cinco por cento), que incidirá sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias informações quanto ao resultado do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
15/01/2021		Decisão Vistos. Em prosseguimento, para a realização do leilão eletrônico do imóvel, nomeio o leiloeiro Publicum Leilões, que deverá observar o disposto no Provimento CSM n. 1625/2009, cujo edital deverá conter: a) número do processo judicial e Comarca onde se processa a execução; b) data da realização da penhora; c) existência ou não de ônus ou garantias reais, penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel em outros processos contra o mesmo devedor; d) débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de eventual recurso pendente; e) valor da avaliação; f) forma de pagamento; g) informação de que com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado; h) a arrematação será formalizada por termo nos autos, com valor mínimo de 50%; i) nome do corretor ou imobiliária responsável pela intermediação, endereço e telefone; j) comissão arbitrada pelo Juiz em 5% do valor da corretagem, a cargo do arrematante; k) informação de que caberá remissão até a formalização do termo, e de que o termo somente será firmado após a quitação integral do preço com respectiva comprovação. Desde já fixo a comissão no percentual de 5% (cinco por cento), que incidirá sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias informações quanto ao resultado do leilão eletrônico. Int.
11/12/2020		Conclusos para Despacho CLS - 11/12/2020
11/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ20011465511
11/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FEFE20000074625
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41130588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 17:10
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 113-118
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em 5 dias sobre o prosseguimento. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
21/10/2020		Decisão Vistos. Diga o credor em 5 dias sobre o prosseguimento. Int.
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 81
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0255/2020 Teor do ato: Ciência às partes dos autos negativos de leilão em 1ª e 2ª praça (fls. 529/531). Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
22/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos autos negativos de leilão em 1ª e 2ª praça (fls. 529/531).
22/09/2020		Petição Juntada
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 196-199
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 75.320 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, conforme certidão e documentos de fls. 520/524. Sendo gerado o protocolo PH000310560. O boleto para pagamento das custas será enviado ao e-mail informado (antonia@propstarter.com.br).". Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB 221501/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
21/02/2020		Remetido ao DJE Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 75.320 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, conforme certidão e documentos de fls. 520/524. Sendo gerado o protocolo PH000310560. O boleto para pagamento das custas será enviado ao e-mail informado (antonia@propstarter.com.br).".
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 287-288
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a penhora através da ARISP. No mais, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
14/02/2020		Decisão Vistos. Comunique-se a penhora através da ARISP. No mais, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
13/02/2020		Conclusos para Decisão
13/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ20010522258
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSTS20000085415
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ20010386979
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20010300492
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ20010264150
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 120-122
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.alienajud.com.br com início do 1º pregão em 11/02/2020, às 14:30 horas, e término em 14/02/2020, às 14:30 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação; caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão sem interrupção com término em 05/03/2020, às 14:30 horas, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.alienajud.com.br com início do 1º pregão em 11/02/2020, às 14:30 horas, e término em 14/02/2020, às 14:30 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação; caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão sem interrupção com término em 05/03/2020, às 14:30 horas, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação.
22/01/2020		Conclusos para Decisão
20/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSTS19001213452
15/01/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
11/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA DOS 02 VOLUMES - TEL: 31701999 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Pereira de Souza
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 220/223
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0483/2019 Teor do ato: Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Não há como habilitar crédito em execução não representado por título executivo judicial ou extrajudicial. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Não há como habilitar crédito em execução não representado por título executivo judicial ou extrajudicial. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FEFE19000209091
29/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FIPI19000133124
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 67/69
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0445/2019 Teor do ato: Vistos. Ao leilão, nomeada Alienajud. O concurso de execuções depende apenas da juntada do título executivo neste feito. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. Ao leilão, nomeada Alienajud. O concurso de execuções depende apenas da juntada do título executivo neste feito. Int.
29/10/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19015391511
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 78/82
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0417/2019 Teor do ato: Fls. 400/410: ao que parece, a questão trazida pelo exequente foi decidida em outros autos e ainda não houve trânsito em julgado. Assim, em princípio, não vislumbro qualquer urgência. Manifeste-se o requerido a respeito, em 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para designação de hastas e apreciação de tal pedido. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
09/10/2019		Proferido Despacho Fls. 400/410: ao que parece, a questão trazida pelo exequente foi decidida em outros autos e ainda não houve trânsito em julgado. Assim, em princípio, não vislumbro qualquer urgência. Manifeste-se o requerido a respeito, em 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para designação de hastas e apreciação de tal pedido. Int.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 57/59
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Homologo o laudo apresentado, ante a falta d eimpugnação especificada, sedo meramente genérica a objeção quanto ao baixo valor estipulado, tendo o perito adotado oc ritério correto de comparação de preços. Sem prejuízo, expeça-se em favor do perito guia de levantamento dos honorários depositados, fixados os definitivos em R$ 8000,00. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
19/09/2019		Decisão Homologo o laudo apresentado, ante a falta d eimpugnação especificada, sedo meramente genérica a objeção quanto ao baixo valor estipulado, tendo o perito adotado oc ritério correto de comparação de preços. Sem prejuízo, expeça-se em favor do perito guia de levantamento dos honorários depositados, fixados os definitivos em R$ 8000,00.
16/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19014300042
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 94/96
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Esclareça o perito com relação à impugnação ao laudo e justifique seus honorários. Em 15 dias. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Esclareça o perito com relação à impugnação ao laudo e justifique seus honorários. Em 15 dias. Int.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19013380683
01/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ19013009379
13/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 534/536
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Digam as partes sobre laudo apresentado no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeça-se em favor do perito guia de levantamento dos honorários provisórios depositados. Digam sobre a estimativa em 5 dias. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
10/06/2019		Decisão Digam as partes sobre laudo apresentado no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeça-se em favor do perito guia de levantamento dos honorários provisórios depositados. Digam sobre a estimativa em 5 dias.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
06/06/2019		Recebidos os Autos do Perito CARGA P/ DR. PALMA - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
05/04/2019		Remetidos os Autos para o Perito CARGA P/ DR. PALMA - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FIPI18000171790
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 748/751
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0602/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a prova pericial requerida pela autora e nomeio perito Gerson Palma, com honorários provisórios de R$ 5000,00, em 10 dias. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 5 dias. Intime-se. Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
30/10/2018		Decisão Vistos. Defiro a prova pericial requerida pela autora e nomeio perito Gerson Palma, com honorários provisórios de R$ 5000,00, em 10 dias. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 5 dias. Intime-se. Int.
26/10/2018		Conclusos para Decisão
26/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FEFE18000299200
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 405/407
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0569/2018 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo. Defiro a penhora do imóvel como requerido. Serve a presente como termo ao CRI para que averbe a penhora na matrícula do imóvel. Diga o credor em 5 dias se pretende avaliação do bem. Intime-se. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
09/10/2018		Penhora Deferida Vistos. Homologo o cálculo. Defiro a penhora do imóvel como requerido. Serve a presente como termo ao CRI para que averbe a penhora na matrícula do imóvel. Diga o credor em 5 dias se pretende avaliação do bem. Intime-se.
24/09/2018		Conclusos para Decisão
24/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FIPI18000134646
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 84/88
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0501/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em cinco dias úteis, acerca do cálculo da Contadoria (Débito total R$ 325.607,30). Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
22/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em cinco dias úteis, acerca do cálculo da Contadoria (Débito total R$ 325.607,30).
22/08/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
20/08/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
20/03/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2018		Expedição de documento remessa - Contador
19/03/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 271
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Vistos.Inexiste nulidade, como bem alegado pelo credor, já que peticionou no inventário e possibilitou a todos os herdeiros conhecimento da dívida; assim, como bem deduzido, inexiste nulidade sem comprovação da existência de prejuízo.Para verificação de excesso, enviem-se ao contador.Int. Advogados(s): Fabio Plantulli (OAB 130798/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
14/03/2018		Decisão Vistos.Inexiste nulidade, como bem alegado pelo credor, já que peticionou no inventário e possibilitou a todos os herdeiros conhecimento da dívida; assim, como bem deduzido, inexiste nulidade sem comprovação da existência de prejuízo.Para verificação de excesso, enviem-se ao contador.Int.
14/03/2018		Conclusos para Decisão
14/03/2018		Conclusos para Decisão
14/03/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 64/67
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0675/2017 Teor do ato: Ciência ao credor da impugnação juntada ás fl. 233/245 Advogados(s): Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Fabio Plantulli (OAB 130798/SP)
31/07/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Ciência ao credor da impugnação juntada ás fl. 233/245
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 85/89
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Ciência do retorno da Carta Precatória da Comarca do Rio de Janeiro (positivo) Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
11/04/2017		Ato ordinatório Ciência do retorno da Carta Precatória da Comarca do Rio de Janeiro (positivo)
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1148/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 134/136
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1148/2016 Teor do ato: Cienciad de que a carta precatoria encontra-se disponível para impressão Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
12/09/2016		Carta Precatória Expedida Cienciad de que a carta precatoria encontra-se disponível para impressão
12/09/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
27/06/2016		Carta Precatória Expedida
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 144/147
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0504/2015 Teor do ato: Ciência do retorno da Carta Precatoria da Comarca de Niteroi/RJ, (endereço não localizado) Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 104/109
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Ciência do oficio n. 338/2015/OF do 1º Cartório Unificado Civel de Niteroi, para a comprovar o recolhimento da complementação das custas judiciais certificadas a fl. 17, em anexo. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 159/164
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Fl. 185/187: Ciência do oficio n. 338/2015/OF, da 1ª Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói (Comprovar o recolhimento da complementação das custas judiciais certificadas a fl. 17). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
07/04/2015		Ato ordinatório Fl. 185/187: Ciência do oficio n. 338/2015/OF, da 1ª Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói (Comprovar o recolhimento da complementação das custas judiciais certificadas a fl. 17).
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 53/60
15/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0800/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/177: Defiro. Anote-se. Retifique-se. Prossiga-se como já determinado. Int. (Carta Precatória disponível para impressão, devendo a parte interessada providenciar e comprovar a distribuição). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/10/2014		Carta Precatória Expedida
22/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 163/177: Defiro. Anote-se. Retifique-se. Prossiga-se como já determinado. Int. (Carta Precatória disponível para impressão, devendo a parte interessada providenciar e comprovar a distribuição).
29/08/2014		Mudança de Classe Processual
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0524/2014 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença, etiquetando-se. Expeça-se o necessário conforme requerido a fls. 151/153 a fim de intimar os devedores a pagar o valor indicado pelo(a) credor(a) - R$165.442,21 em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/08/2014		Decisão Vistos. Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença, etiquetando-se. Expeça-se o necessário conforme requerido a fls. 151/153 a fim de intimar os devedores a pagar o valor indicado pelo(a) credor(a) - R$165.442,21 em 15 (quinze) dias. Intime-se.
12/08/2014		Conclusos para Decisão
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 86/91
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. O processo está sentenciado. Diga o autor se pretende o cumprimento da sentença. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/06/2014		Decisão Vistos. O processo está sentenciado. Diga o autor se pretende o cumprimento da sentença. Int.
04/06/2014		Conclusos para Decisão
04/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Informação
03/02/2014		Decisão Ciência do oficio n. 338/2015/OF do 1º Cartório Unificado Civel de Niteroi, para a comprovar o recolhimento da complementação das custas judiciais certificadas a fl. 17, em anexo.
31/01/2014		Conclusos para Decisão
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 1500 Página: 108/116
16/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0347/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/132: manifeste-se o autor. Intime-se Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 130/132: manifeste-se o autor. Intime-se
12/09/2013		Decisão Ciência do retorno da Carta Precatoria da Comarca de Niteroi/RJ, (endereço não localizado)
17/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1396 Página: 128/138
16/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra decisão proferida nestes autos, com suporte no art. 535 do CPC. É o relatório do necessário. Apesar da combatividade do digno defensor da embargante, o fato é que os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Percebe-se que a embargante não concordou com esse entendimento, mas não existiu a omissão alegada. Embargos de declaração servem para corrigir omissão, obscuridade e contradição, inexistentes no acórdão embargado. Se a embargante pretende inverter o julgamento, deverá procurar fazê-lo pelos recursos adequados. Na espécie, contudo, não se demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 535 do CPC, uma vez que a sentença apreciou todas as questões relativas a pretensão. Dessa forma, o que pretende a embargante é forçar novo julgamento da questão posta em juízo, conforme o seu entendimento. Os embargos possuem explícito caráter infringente. Pelo exposto, rejeito os embargos. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/04/2013		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra decisão proferida nestes autos, com suporte no art. 535 do CPC. É o relatório do necessário. Apesar da combatividade do digno defensor da embargante, o fato é que os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Percebe-se que a embargante não concordou com esse entendimento, mas não existiu a omissão alegada. Embargos de declaração servem para corrigir omissão, obscuridade e contradição, inexistentes no acórdão embargado. Se a embargante pretende inverter o julgamento, deverá procurar fazê-lo pelos recursos adequados. Na espécie, contudo, não se demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 535 do CPC, uma vez que a sentença apreciou todas as questões relativas a pretensão. Dessa forma, o que pretende a embargante é forçar novo julgamento da questão posta em juízo, conforme o seu entendimento. Os embargos possuem explícito caráter infringente. Pelo exposto, rejeito os embargos. Intime-se.
04/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1366 Página: 187/191
01/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: V I S T O S CONDOMÍNIO EDIFICIO JARDIM DO VALE ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra ESPÓLIO DE ALAIN FULCHIRON alegando em síntese que o réu é proprietário de imóvel no condomínio e devedor de várias verbas condominiais no valor de R$ 15776,48. Pede a procedência. Citado o réu não respondeu. É o relatório. D E C I D O. O processo comporta julgamento antecipado em razão da revelia. O pedido procede. Apenas a prova de pagamento ou outra forma de extinção da obrigação pode impedir o direito do autor. Existe presunção de veracidade das alegações do autor quanto à falta de pagamento ante a revelia. Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu no pagamento das verbas constantes da petição inicial e as vincendas até o trânsito em julgado, com correção monetária, juros e multa convencional. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 20% do valor da condenação. P.R.I. São Paulo, . MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI Juiz de Direito Eventual preparo: R$ 25,00 referente ao porte de autos (por volume) e apenso mais R$ 341,33. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
28/02/2013		Sentença Registrada
26/02/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito V I S T O S CONDOMÍNIO EDIFICIO JARDIM DO VALE ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra ESPÓLIO DE ALAIN FULCHIRON alegando em síntese que o réu é proprietário de imóvel no condomínio e devedor de várias verbas condominiais no valor de R$ 15776,48. Pede a procedência. Citado o réu não respondeu. É o relatório. D E C I D O. O processo comporta julgamento antecipado em razão da revelia. O pedido procede. Apenas a prova de pagamento ou outra forma de extinção da obrigação pode impedir o direito do autor. Existe presunção de veracidade das alegações do autor quanto à falta de pagamento ante a revelia. Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu no pagamento das verbas constantes da petição inicial e as vincendas até o trânsito em julgado, com correção monetária, juros e multa convencional. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 20% do valor da condenação. P.R.I. São Paulo, . MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI Juiz de Direito Eventual preparo: R$ 25,00 referente ao porte de autos (por volume) e apenso mais R$ 341,33.
21/02/2013		Conclusos para Decisão
22/10/2012		Mudança de Classe Processual
14/05/2012		Aguardando Publicação ciência sobre o mandado de citação negativo juntado a fls. 92 com a informação de que o réu mudou-se
17/01/2012		Aguardando Publicação ciência ao autor sobre o mandado de citação negativo juntado a fls. 52 com a informação de que a ré mudou-se.
24/11/2011		Data da Publicação SIDAP Recebo a petição de fls.43/47 como aditamento a inicial, anote-se. Processe-se pelo rito ordinário, mantida a classe de distribuição. Cite-se, constando-se da carta que não contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319) Int.
22/11/2011		Despacho Proferido Recebo a petição de fls.43/47 como aditamento a inicial, anote-se. Processe-se pelo rito ordinário, mantida a classe de distribuição. Cite-se, constando-se da carta que não contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319) Int.
13/10/2011		Data da Publicação SIDAP Adite-se o autor a petição inicial para adequar o valor da causa nos termos do artigo 260 do CPC (valor total das prestações vencidas com atualização e encargos de mora, e mais o valor de um das vincendas). Recolha-se a diferença das custas inicias, se houver. Int.
10/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 890151
10/10/2011		Despacho Proferido Adite-se o autor a petição inicial para adequar o valor da causa nos termos do artigo 260 do CPC (valor total das prestações vencidas com atualização e encargos de mora, e mais o valor de um das vincendas). Recolha-se a diferença das custas inicias, se houver. Int.
07/10/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 890151 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 575-5ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 07/10/2011 Data de Recebimento: 10/10/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/10/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 5ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1976/2011) p/ 5ª. Vara Cível (Nro.Ordem 2082/2011) Motivo: Conf. Desp. fls.41 de 29.09.11
07/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 889650
05/10/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 889650 - Local Origem: 575-5ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 05/10/2011 Data de Recebimento: 07/10/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/09/2011		Data da Publicação SIDAP Sem justificativa para a prevenção deste Juízo, pois, apesar da identidade de partes, são distintos aos períodos em cobrança, conforme print em anexo, razão pela qual determino sejam os autos redistribuídos livremente. Int.
28/09/2011		Despacho Proferido Sem justificativa para a prevenção deste Juízo, pois, apesar da identidade de partes, são distintos aos períodos em cobrança, conforme print em anexo, razão pela qual determino sejam os autos redistribuídos livremente. Int.
27/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 886939
23/09/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 886939 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 575-5ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 23/09/2011 Data de Recebimento: 27/09/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/09/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
04/09/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
27/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
27/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
28/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
30/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petição Intermediária
15/03/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/04/2022	Petição Intermediária
09/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
20/10/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Petição Intermediária
23/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petição Intermediária
29/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/12/2022	Petição Intermediária
22/03/2023	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
20/04/2023	Petição Intermediária
26/04/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petição Intermediária
25/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petição Intermediária
04/08/2023	Pedido de Habilitação
16/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Pedido de Habilitação
22/11/2023	Embargos de Declaração
06/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petição Intermediária
22/02/2024	Petição Intermediária
26/04/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
29/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Embargos de Declaração
07/10/2024	Embargos de Declaração
09/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/05/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/09/2025	Embargos de Declaração
04/09/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petição Intermediária
12/11/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/09/2014	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
23/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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