Exeqte	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados MB Advogado:  Alexandre Gereto Judice de Mello Faro
Exectdo	Maria Aparecida Ximenes de Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Interesdo.	Advocacia Geral da União Advogado:  Marcos Fujinami Hamada
ArremTerc	Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda Advogado:  Americo Freitas de Jesus
Advogado	Fernando Tardioli Lucio de Lima

Exeqte	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados MB Advogado:  Alexandre Gereto Judice de Mello Faro
Exectdo	Maria Aparecida Ximenes de Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Gilson Jose Ximenes Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Maria Antonieta Tiso de Miranda Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	João Correa de Figueiredo Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Silvia Ximenes Abreu de Figueiredo Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Solange Ximenes Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Espólio de Luis Alexandre Schiavon Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Sonia Maria Ximenes de Abreu Schiavon Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Gilberto Ximenes Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Carmen Luiza de Azevedo Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Glauco Ximenes Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Exectdo	Elza Lucia Amancio Abreu Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Interesdo.	Advocacia Geral da União Advogado:  Marcos Fujinami Hamada
ArremTerc	Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda Advogado:  Americo Freitas de Jesus
Interesdo.	Banco C 6 S/A Advogado:  Fabrício Rocha da Silva
Interesdo.	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Gabriel José de Orleans E Bragança
Interesdo.	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Gabriel Abrão Filho   Advogado:  Francisco Corrêa de Camargo
Interesda.	Cleomara Cristine Garcia Rosa Advogado:  Hugo Garcia Miranda   Advogada:  Livia Caroline Gomes dos Santos
Interesda.	BANCO CITIBANK S/A Advogado:  Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos
Interesdo.	Banco Ribeiro Preto S/A Advogado:  Alexandre de Andrade Cristovão   Advogado:  Armando Coltro Évola
Advogado	Fernando Tardioli Lucio de Lima

Data		Movimento
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40471610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 12:21
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0589/2026 Teor do ato: Vistos. Nada a apreciar. Reporto-me à Decisão de fls. 6753/6754. Ante a inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Armando Coltro Évola (OAB 391860/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos (OAB 375475/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
10/03/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Nada a apreciar. Reporto-me à Decisão de fls. 6753/6754. Ante a inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0834/2025 Teor do ato: Vistos. Anotei BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A como terceiro interessado nos autos. Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, conforme fls. 6775/6776, nos autos do processo nº 1004438-18.2025.8.26.0506, em trâmite perante o MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, em desfavor do arrematante Pratapereira Comércio, até o limite da dívida exequenda, de R$ 7.733.079,99. Também, anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, conforme fls. 6777/6813, nos autos do processo nº 1037048-64.2023.8.26.0100, em trâmite perante o MM. Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, em desfavor do arrematante Pratapereira, até o limite da dívida exequenda, de R$ 12.327.398,68. Intime-se. Advogados(s): Armando Coltro Évola (OAB 391860/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos (OAB 375475/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anotei BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A como terceiro interessado nos autos. Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, conforme fls. 6775/6776, nos autos do processo nº 1004438-18.2025.8.26.0506, em trâmite perante o MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, em desfavor do arrematante Pratapereira Comércio, até o limite da dívida exequenda, de R$ 7.733.079,99. Também, anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, conforme fls. 6777/6813, nos autos do processo nº 1037048-64.2023.8.26.0100, em trâmite perante o MM. Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, em desfavor do arrematante Pratapereira, até o limite da dívida exequenda, de R$ 12.327.398,68. Intime-se.
31/03/2025		Ofício Juntado
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40712939-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2025 10:00
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de penhora de direitos do imóvel indicado, a parte interessada deverá cumprir os requisitos abaixo listados no prazo de trinta dias: Recolher a taxa de 1 UFESP em guia FEDTJ, código 434-1, para inclusão da constrição; Apresentar a matrícula atualizada do imóvel; Apresentar memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; Indicar o advogado e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; Indicar o e-mail e o telefone celular do advogado para recebimento das informações ONR - Operador Nacional de Registro; Informar a porcentagem do imóvel de propriedade do executado. Após o cumprimento das determinações, torne os autos conclusos para decisão. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. No mais, anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, conforme fls. 6728/6752, nos autos do cumprimento de sentença nº 0036848-40.2024.8.26.0100, em trâmite perante o MM. Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, até o limite da dívida exequenda, de R$ 11.502.544,35 (onze milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Também anotei BANCO CITIBANK S/A como interessado nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos (OAB 375475/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido de penhora de direitos do imóvel indicado, a parte interessada deverá cumprir os requisitos abaixo listados no prazo de trinta dias: Recolher a taxa de 1 UFESP em guia FEDTJ, código 434-1, para inclusão da constrição; Apresentar a matrícula atualizada do imóvel; Apresentar memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; Indicar o advogado e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; Indicar o e-mail e o telefone celular do advogado para recebimento das informações ONR - Operador Nacional de Registro; Informar a porcentagem do imóvel de propriedade do executado. Após o cumprimento das determinações, torne os autos conclusos para decisão. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. No mais, anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, conforme fls. 6728/6752, nos autos do cumprimento de sentença nº 0036848-40.2024.8.26.0100, em trâmite perante o MM. Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, até o limite da dívida exequenda, de R$ 11.502.544,35 (onze milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Também anotei BANCO CITIBANK S/A como interessado nestes autos. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40078113-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/01/2025 18:27
31/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42513386-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 18:58
23/10/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Documento Juntado
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41922866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 17:38
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41872285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 19:38
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.6584/6586, com documentos: manifestem-se partes e arrematante em 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
04/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.6584/6586, com documentos: manifestem-se partes e arrematante em 10 dias. Após, conclusos. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41655216-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 19:25
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Processo desarquivado em favor do interessado pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
18/07/2024		Ato ordinatório Processo desarquivado em favor do interessado pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem ao arquivo.
18/07/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41553967-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 17:52
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Ao interessado, recolher as custas para o desarquivamento, sendo de 1,212 UFESP ou, se o caso, indicar as fls. em que deferida a gratuidade de justiça. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao interessado, recolher as custas para o desarquivamento, sendo de 1,212 UFESP ou, se o caso, indicar as fls. em que deferida a gratuidade de justiça.
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41517934-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 19:35
26/04/2024		Arquivado Provisoriamente
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o exposto na petição de fls. 6578/6579, defiro o pedido de suspensão do processo. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o exposto na petição de fls. 6578/6579, defiro o pedido de suspensão do processo. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40168870-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 02/02/2024 16:51
21/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de cessão do crédito, vide fls. 6560/6574, defiro o pedido de sucessão processual. Determinei, nesta data, o cadastro da empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Fornecedores MB como parte exequente, representada pelo advogado Dr. Alexandre Gereto de Mello Faro, conforme requerido às fls. 6456/6457. Providencie-se a baixa no histórico do Banco Rabobank International Brasil S.A. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em até trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a comprovação de cessão do crédito, vide fls. 6560/6574, defiro o pedido de sucessão processual. Determinei, nesta data, o cadastro da empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Fornecedores MB como parte exequente, representada pelo advogado Dr. Alexandre Gereto de Mello Faro, conforme requerido às fls. 6456/6457. Providencie-se a baixa no histórico do Banco Rabobank International Brasil S.A. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em até trinta dias. Intime-se.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41917709-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 18:33
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Está disponível para impressão on-line o mandado de averbação expedido. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338S/P), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033S/P), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363S/P), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível para impressão on-line o mandado de averbação expedido.
14/07/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância expressa do exequente a fls.6417/6418 e decurso de prazo para os demais, expeça-se mandado para cancelamento da penhora do imóvel de matrícula 10.154, nos termos da petição de fls. 6398/6399. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância expressa do exequente a fls.6417/6418 e decurso de prazo para os demais, expeça-se mandado para cancelamento da penhora do imóvel de matrícula 10.154, nos termos da petição de fls. 6398/6399. Intime-se.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41087831-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 14:20
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Ciência às partes da decisão de fls. 6410: "Vistos. 1) Fls.6383/6384: ciente. Anotado. 2) Fls.6385/6386: ciente da manifestação do exequente. Saliento que a ordem de preferência de credores será observada por ocasião dos levantamentos. Diante da intimação de fls.6184, associada ao documento juntado a fls.6387/6388, dou por suprida a intimação também da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Varginha/MG. Certifique o Cartório eventual decurso de prazo. 3) Fls.6389/6390: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco C6 S/A. 4) Fls.6391/6394 e 6395/6397: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco Safra S/A. Os arrestos cautelares de todos os direitos que a arrematante Pratapereira possui sobre os imóveis, determinados pelos juízos das 27ª e 30ª Varas Cíveis locais, serão observados por este juízo, independentemente da cessão que a arrematante celebrou Sicoob Credivar, pois cabe unicamente àqueles juízos eventuais determinações de cancelamento. Anote-se a concessão da liminar de indisponibilidade de direitos creditórios na ação pauliana que o Banco Safra distribuiu contra Pratapereira e Sicoob. Os ofícios do item 5 de fls.6396 deverão ser postulados perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG, por onde corre a ação pauliana. 5) Cadastre-se CLEOMARA CRISTINE GARCIA ROSA como terceira interessada. No mais manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 6398/6399, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento. Após tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. " Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033S/P), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419S/P), Hugo Garcia Miranda (OAB 390917S/P), Livia Caroline Gomes dos Santos (OAB 402389S/P), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.6383/6384: ciente. Anotado. 2) Fls.6385/6386: ciente da manifestação do exequente. Saliento que a ordem de preferência de credores será observada por ocasião dos levantamentos. Diante da intimação de fls.6184, associada ao documento juntado a fls.6387/6388, dou por suprida a intimação também da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Varginha/MG. Certifique o Cartório eventual decurso de prazo. 3) Fls.6389/6390: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco C6 S/A. 4) Fls.6391/6394 e 6395/6397: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco Safra S/A. Os arrestos cautelares de todos os direitos que a arrematante Pratapereira possui sobre os imóveis, determinados pelos juízos das 27ª e 30ª Varas Cíveis locais, serão observados por este juízo, independentemente da cessão que a arrematante celebrou Sicoob Credivar, pois cabe unicamente àqueles juízos eventuais determinações de cancelamento. Anote-se a concessão da liminar de indisponibilidade de direitos creditórios na ação pauliana que o Banco Safra distribuiu contra Pratapereira e Sicoob. Os ofícios do item 5 de fls.6396 deverão ser postulados perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG, por onde corre a ação pauliana. 5) Cadastre-se CLEOMARA CRISTINE GARCIA ROSA como terceira interessada. No mais manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 6398/6399, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento. Após tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033S/P), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419S/P), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da decisão de fls. 6410: "Vistos. 1) Fls.6383/6384: ciente. Anotado. 2) Fls.6385/6386: ciente da manifestação do exequente. Saliento que a ordem de preferência de credores será observada por ocasião dos levantamentos. Diante da intimação de fls.6184, associada ao documento juntado a fls.6387/6388, dou por suprida a intimação também da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Varginha/MG. Certifique o Cartório eventual decurso de prazo. 3) Fls.6389/6390: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco C6 S/A. 4) Fls.6391/6394 e 6395/6397: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco Safra S/A. Os arrestos cautelares de todos os direitos que a arrematante Pratapereira possui sobre os imóveis, determinados pelos juízos das 27ª e 30ª Varas Cíveis locais, serão observados por este juízo, independentemente da cessão que a arrematante celebrou Sicoob Credivar, pois cabe unicamente àqueles juízos eventuais determinações de cancelamento. Anote-se a concessão da liminar de indisponibilidade de direitos creditórios na ação pauliana que o Banco Safra distribuiu contra Pratapereira e Sicoob. Os ofícios do item 5 de fls.6396 deverão ser postulados perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG, por onde corre a ação pauliana. 5) Cadastre-se CLEOMARA CRISTINE GARCIA ROSA como terceira interessada. No mais manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 6398/6399, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento. Após tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. "
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls.6383/6384: ciente. Anotado. 2) Fls.6385/6386: ciente da manifestação do exequente. Saliento que a ordem de preferência de credores será observada por ocasião dos levantamentos. Diante da intimação de fls.6184, associada ao documento juntado a fls.6387/6388, dou por suprida a intimação também da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Varginha/MG. Certifique o Cartório eventual decurso de prazo. 3) Fls.6389/6390: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco C6 S/A. 4) Fls.6391/6394 e 6395/6397: ciente da manifestação do terceiro interessado Banco Safra S/A. Os arrestos cautelares de todos os direitos que a arrematante Pratapereira possui sobre os imóveis, determinados pelos juízos das 27ª e 30ª Varas Cíveis locais, serão observados por este juízo, independentemente da cessão que a arrematante celebrou Sicoob Credivar, pois cabe unicamente àqueles juízos eventuais determinações de cancelamento. Anote-se a concessão da liminar de indisponibilidade de direitos creditórios na ação pauliana que o Banco Safra distribuiu contra Pratapereira e Sicoob. Os ofícios do item 5 de fls.6396 deverão ser postulados perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG, por onde corre a ação pauliana. 5) Cadastre-se CLEOMARA CRISTINE GARCIA ROSA como terceira interessada. No mais manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 6398/6399, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento. Após tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41010825-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/05/2023 21:09
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40861384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 17:07
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40839902-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 18:36
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40839366-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 17:59
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40806815-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 20:59
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40657395-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2023 17:43
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Para fins de controle, anoto que o instrumento de procuração dos executados se encontra às fls. 672/674. 2. Diante da comunicação de renúncia de mandato do advogado Dr. Valmir Miranda Abreu, vide fls. 6176/6180, providenciei a remoção de seu cadastro no sistema. Por conseguinte, o advogado Dr. Paulo Paiva Loures Neto foi cadastrado como representante de todos os executados. Assim sendo, fica este intimado para ratificar se as futuras publicações deverão ser realizadas exclusivamente em seu nome, requerendo eventual retificação. 3. Anote-se a penhora no rosto destes autos em desfavor da arrematante Pratapereira Comércio, Importação e Exportação de Café Ltda., apresentados por Banco C6 S.A., Banco Safra S.A. e Banco ABC Brasil S.A., respectivamente às fls. 6185/6187, 6284/6285 e 6314/6316. Insira-se alerta no SAJ. 4. Nesta data, providenciei o cadastro dos bancos supracitados como terceiros interessados. 5. Ciência ao exequente, executado, arrematante Pratapereira e terceiros interessados com penhora anotada no rosto dos autos, acerca do documento juntado às fls. 6279/6283, no qual a Cooperativa de Crédito Credivar Ltda - SICOOB CREDIVAR comunica a cessão dos créditos decorrentes dos depósitos judiciais realizados nestes autos pela arrematante Pratapereira. Manifestem-se no prazo 15 (quinze) dias. 6. No mais, diga o exequente sobre o AR negativo de fls.6183, informando novo endereço, bem como informe se o AR de fls.6184 foi entregue no endereço correto. Prazo de 15 (quinze) dias. 7. Por fim, anoto que o processo encontra-se suspenso, pendente agravo (fls.6118 e 6173). Intime-se. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para fins de controle, anoto que o instrumento de procuração dos executados se encontra às fls. 672/674. 2. Diante da comunicação de renúncia de mandato do advogado Dr. Valmir Miranda Abreu, vide fls. 6176/6180, providenciei a remoção de seu cadastro no sistema. Por conseguinte, o advogado Dr. Paulo Paiva Loures Neto foi cadastrado como representante de todos os executados. Assim sendo, fica este intimado para ratificar se as futuras publicações deverão ser realizadas exclusivamente em seu nome, requerendo eventual retificação. 3. Anote-se a penhora no rosto destes autos em desfavor da arrematante Pratapereira Comércio, Importação e Exportação de Café Ltda., apresentados por Banco C6 S.A., Banco Safra S.A. e Banco ABC Brasil S.A., respectivamente às fls. 6185/6187, 6284/6285 e 6314/6316. Insira-se alerta no SAJ. 4. Nesta data, providenciei o cadastro dos bancos supracitados como terceiros interessados. 5. Ciência ao exequente, executado, arrematante Pratapereira e terceiros interessados com penhora anotada no rosto dos autos, acerca do documento juntado às fls. 6279/6283, no qual a Cooperativa de Crédito Credivar Ltda - SICOOB CREDIVAR comunica a cessão dos créditos decorrentes dos depósitos judiciais realizados nestes autos pela arrematante Pratapereira. Manifestem-se no prazo 15 (quinze) dias. 6. No mais, diga o exequente sobre o AR negativo de fls.6183, informando novo endereço, bem como informe se o AR de fls.6184 foi entregue no endereço correto. Prazo de 15 (quinze) dias. 7. Por fim, anoto que o processo encontra-se suspenso, pendente agravo (fls.6118 e 6173). Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40553116-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/03/2023 19:58
17/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40480687-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/03/2023 14:25
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40350085-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 16:13
16/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40262383-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/02/2023 17:45
26/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450672756TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Varginha/MG Diligência : 23/12/2022
30/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA450672915TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Varginha/MG
16/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/09/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41598455-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/09/2022 11:06
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0517/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Anotem-se os agravos de instrumento interpostos pelo arrematante e pelo banco-exequente. Vindo notícia de efeito suspensivo ou pedido de informação, tornem conclusos com urgência. Caso contrário, aguarde-se julgamento. Sem prejuízo, dê-se apenas andamento na diligência de fls.6002/6003, item 1, terceiro parágrafo, intimando-se pessoalmente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG e a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha/MG, nos termos da decisão de fls.747, item 4, do incidente apenso (guias recolhidas a fls.800/801 também do incidente em apenso). Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Anotem-se os agravos de instrumento interpostos pelo arrematante e pelo banco-exequente. Vindo notícia de efeito suspensivo ou pedido de informação, tornem conclusos com urgência. Caso contrário, aguarde-se julgamento. Sem prejuízo, dê-se apenas andamento na diligência de fls.6002/6003, item 1, terceiro parágrafo, intimando-se pessoalmente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG e a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha/MG, nos termos da decisão de fls.747, item 4, do incidente apenso (guias recolhidas a fls.800/801 também do incidente em apenso). Intime-se.
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41214201-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/07/2022 18:45
06/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41123526-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 11:03
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial n°. 1.000.20.502606-5/015 nos termos da decisão disponibilizada no dia 15/06/2022, novamente suspendo esta execução, pelo que recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 6017/6022. Após comprovado seu julgamento, manifestem-se as partes e tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
20/06/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Ante a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial n°. 1.000.20.502606-5/015 nos termos da decisão disponibilizada no dia 15/06/2022, novamente suspendo esta execução, pelo que recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 6017/6022. Após comprovado seu julgamento, manifestem-se as partes e tornem os autos conclusos. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40990639-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 13:17
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40965254-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 15:53
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40938772-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 20:08
06/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40937331-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/06/2022 18:04
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40881805-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 13:15
30/05/2022		Conclusos para Despacho
28/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40877700-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2022 09:56
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5986/5989: conheço dos embargos de declaração opostos pelo banco-exequente, porque tempestivos, dando-lhes provimento para determinar o prosseguimento do feito, vez que, de fato, a liminar anteriormente concedida no Conflito de Competência em questão foi expressamente revogada (vide fls.5992/5995), e eventual recurso interposto em face da mencionada decisão não detém efeito suspensivo. Verifico que já houve levantamento, pelo exequente, de parte dos depósitos da arrematação referentes aos Lotes 01, 02 e 04 do leilão. Como novos depósitos já foram feitos pelo arrematante em relação a tais Lotes, expeça a serventia os competentes MLEs em favor do exequente, conforme decisão de fls.747, item 4, 4º parágrafo, do incidente apenso. Havendo necessidade, intime-se o exequente para que apresente novos formulários eletrônicos em 10 (dez) dias. Já no tocante ao levantamento dos valores depositados pelo arrematante em relação aos Lotes 03, 05 e 06 do leilão, informe o exequente onde comprovada a intimação pessoal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha/MG, para ciência da decisão de fls. 747 do incidente apenso, ou se já há manifestação favorável de tais órgãos nos autos, apontando as respectivas folhas, tudo a fim de se verificar a preclusão da decisão de fls.747 do incidente apenso tal como lá determinado. Caso não ocorrida, providencie o exequente o necessário em 10 (dez) dias. 2) Fls. 5996/5998: fica autorizada a liquidação antecipada do valor remanescente de arrematação, a fim de ser dispensado o registro da hipoteca, pelo que fica suspensa por ora a expedição da carta de arrematação já deferida a fls. 747 do apenso. Com o depósito, intimem-se as partes para que tomem ciência e para que o exequente confirme ou não a suficiência dos valores. Após, tornem os autos conclusos. Anoto, por oportuno, que aqui também necessária a intimação das Procuradorias mencionadas no item 1 supra e a preclusão da decisão de fls.747 do incidente apenso. 3) Fls. 5999/6061: não há que se falar em nulidade desde a juntada de procuração de fls. 2957 e 3186, vez que embora as publicações não tenham sido realizadas em nome do advogado Paulo de Paiva Loures Neto, foram em nome dos demais advogados constantes dos mencionados instrumentos. Além disso, registro que igual tese foi dirimida nos autos do incidente em apenso e decidida em 10/05/2021, de modo que a reiteração será considerada má-fé e punida com multa. No que tange à anotação de renúncia de fls. 5768, advirto a serventia para que se atente, e anoto a regularização nesta data. Republique-se fls. 5765, 5810, 5983. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 5986/5989: conheço dos embargos de declaração opostos pelo banco-exequente, porque tempestivos, dando-lhes provimento para determinar o prosseguimento do feito, vez que, de fato, a liminar anteriormente concedida no Conflito de Competência em questão foi expressamente revogada (vide fls.5992/5995), e eventual recurso interposto em face da mencionada decisão não detém efeito suspensivo. Verifico que já houve levantamento, pelo exequente, de parte dos depósitos da arrematação referentes aos Lotes 01, 02 e 04 do leilão. Como novos depósitos já foram feitos pelo arrematante em relação a tais Lotes, expeça a serventia os competentes MLEs em favor do exequente, conforme decisão de fls.747, item 4, 4º parágrafo, do incidente apenso. Havendo necessidade, intime-se o exequente para que apresente novos formulários eletrônicos em 10 (dez) dias. Já no tocante ao levantamento dos valores depositados pelo arrematante em relação aos Lotes 03, 05 e 06 do leilão, informe o exequente onde comprovada a intimação pessoal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha/MG, para ciência da decisão de fls. 747 do incidente apenso, ou se já há manifestação favorável de tais órgãos nos autos, apontando as respectivas folhas, tudo a fim de se verificar a preclusão da decisão de fls.747 do incidente apenso tal como lá determinado. Caso não ocorrida, providencie o exequente o necessário em 10 (dez) dias. 2) Fls. 5996/5998: fica autorizada a liquidação antecipada do valor remanescente de arrematação, a fim de ser dispensado o registro da hipoteca, pelo que fica suspensa por ora a expedição da carta de arrematação já deferida a fls. 747 do apenso. Com o depósito, intimem-se as partes para que tomem ciência e para que o exequente confirme ou não a suficiência dos valores. Após, tornem os autos conclusos. Anoto, por oportuno, que aqui também necessária a intimação das Procuradorias mencionadas no item 1 supra e a preclusão da decisão de fls.747 do incidente apenso. 3) Fls. 5999/6061: não há que se falar em nulidade desde a juntada de procuração de fls. 2957 e 3186, vez que embora as publicações não tenham sido realizadas em nome do advogado Paulo de Paiva Loures Neto, foram em nome dos demais advogados constantes dos mencionados instrumentos. Além disso, registro que igual tese foi dirimida nos autos do incidente em apenso e decidida em 10/05/2021, de modo que a reiteração será considerada má-fé e punida com multa. No que tange à anotação de renúncia de fls. 5768, advirto a serventia para que se atente, e anoto a regularização nesta data. Republique-se fls. 5765, 5810, 5983. Intime-se.
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40794491-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 12:14
17/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40786936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 15:38
16/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40785903-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/05/2022 14:43
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5813/5823, com documentos: de fato o arrematante não foi devidamente cadastrado nestes autos, de modo que determinei a imediata retificação do cadastro SAJ. Anote-se. A fim de se evitar maiores celeumas com o incidente, determinei seu apensamento a estes autos, bem como registro que serão desconsiderados quaisquer requerimentos lá feitos já que extinto, servindo apenas para consulta de documentos que aqui não tiverem sido juntados. Registre-se. No mais, para análise dos demais pedidos aguardo a noticia do reconhecimento de perda do objeto do Conflito de Competência e seu trânsito, já que o andamento desta execução encontra-se paralisado por decisão dele oriunda. Fls. 5839/5844, com documentos: reporto-me ao decidido no item supra. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5813/5823, com documentos: de fato o arrematante não foi devidamente cadastrado nestes autos, de modo que determinei a imediata retificação do cadastro SAJ. Anote-se. A fim de se evitar maiores celeumas com o incidente, determinei seu apensamento a estes autos, bem como registro que serão desconsiderados quaisquer requerimentos lá feitos já que extinto, servindo apenas para consulta de documentos que aqui não tiverem sido juntados. Registre-se. No mais, para análise dos demais pedidos aguardo a noticia do reconhecimento de perda do objeto do Conflito de Competência e seu trânsito, já que o andamento desta execução encontra-se paralisado por decisão dele oriunda. Fls. 5839/5844, com documentos: reporto-me ao decidido no item supra. Aguarde-se. Intime-se.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1026856-77.2020.8.26.0100 - Classe: Petição Cível - Assunto principal: Petição intermediária
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40715329-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 09:35
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40686349-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 10:12
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5769/5799 e 5800/5803: recebo ambos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes provimento para manter a decisão de fls. 851 do incidente n°. 1026856-77.2020.8.26.0100. Aguarde-se por 90 dias o resultado do Conflito de Competência. Intime-se. Advogados(s): Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
13/04/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 5769/5799 e 5800/5803: recebo ambos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes provimento para manter a decisão de fls. 851 do incidente n°. 1026856-77.2020.8.26.0100. Aguarde-se por 90 dias o resultado do Conflito de Competência. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Decisão
14/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40177776-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 20:47
09/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40171936-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/02/2022 13:51
04/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40139766-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/02/2022 09:14
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se como determinado as fls. 5754/5755. Após recolhida a taxa necessária pelo exequente, cumpra a serventia item 4.3. Intime-se. Advogados(s): Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
28/01/2022		Decisão Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se como determinado as fls. 5754/5755. Após recolhida a taxa necessária pelo exequente, cumpra a serventia item 4.3. Intime-se.
27/01/2022		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 13/23
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 5340/5341, com documentos: ciente da juntada. Uma vez que completa a digitalização dos autos físicos, certo que não há mais motivos para se prosseguir com o incidente de Petição Cível n°. 1026856-77.2020.8.26.0100. Logo, promova a serventia a regularização do mencionado incidente, certificando-se o procedimento a ser tomado. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
13/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 5340/5341, com documentos: ciente da juntada. Uma vez que completa a digitalização dos autos físicos, certo que não há mais motivos para se prosseguir com o incidente de Petição Cível n°. 1026856-77.2020.8.26.0100. Logo, promova a serventia a regularização do mencionado incidente, certificando-se o procedimento a ser tomado. Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41246766-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 19:35
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 2/10
06/07/2021		Serventuário Processo físico devolvido ao cartório (fila de processos digitalizados).
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de autos físicos convertidos em digital a requerimento da parte, com regular intimação da parte contrária para manifestação. 2) Diante da ausência de impugnação, não vislumbro óbice ao prosseguimento do feito em formato digital, devendo os autos físicos permanecerem em Cartório até ulterior regulamentação do seu destino pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3) Anoto os principais atos a fim de facilitar a análise: Petição Inicial (fls. 2/22); CCB nº 1205/01 e respectivos anexos (fls. 57/315); CCB nº 1205/02 e respectivos anexos (fls. 316/399); CCB 1863/01 e respectivos anexos (fls. 400/491); CCB nº 1863/02 (fls. 492/530); CCB nº 1863/03 e respectivos anexos (fls. 531/568); CCB nº 1863/04 e respectivos anexos (fls. 569/609); CCB nº 1863/05 e respectivos anexos (fls. 610/649); decisão de homologação de acordo (fls. 675); petição comunicando descumprimento de acordo (fls. 682/684); depósito judicial realizado pelos executados, em razão do descumprimento de acordo (fls. 686/689 e 695); decisão de prosseguimento da execução (fls. 697); decisão deferindo a lavratura do termo de penhora de matrículas da Comarca de Três Pontas/MG e Boa Esperança/MG (fls. 1112/1113); acórdão negando provimento ao agravo interposto pelas executadas, em face da decisão que determinou o prosseguimento da execução (fls. 1114/1116 trânsito em julgado à fl. 1315); termos de penhora (fls. 1117/1122; mandado de levantamento de R$ 418.291,24 pela exequente (fls. 1124/1126); decisão deferindo penhora do café da safra de 2012/2013 (fls. 1173/1175); despacho em Superior Instância, determinando a suspensão da decisão que determinou a exibição de dados dos depositários e produtores de café relacionados ao executado (fls. 1245/1248); retorno da carta precatória da Comarca de Três Pontas/MG (fls. 1332/1476); retorno da carta precatória da Comarca de Boa Esperança/MG (fls. 1526/1990); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 10.154 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1732); pedido de desistência da arrematação (fls. 1734); petição do leiloeiro comunicando indícios de tentativa de tumulto à hasta pública (fls. 1737/1738); decisão do juízo deprecado tornando sem efeito a arrematação anteriormente realizada (fls. 1748/1749); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 10.154 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1860); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 17.086 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1861); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 798 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1863); certidão de decurso de prazo para interposição de embargos à arrematação (fl. 1887); carta de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 17.806 da Comarca de Boa Esperança (fl. 1953); carta de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 10.154 da Comarca de Boa Esperança (fl. 1971); decisões deferindo o sobrestamento do feito, aguardando-se o cumprimento das cartas precatórias pendentes (fls. 2013, 2032 e 2046); certidões das matrículas penhoradas nos autos (fls. 2077/2406); acórdão do TJMG mantendo a decisão que homologou a avaliação dos bens penhorados na Comarca de Três Pontas/MG (fls. 2450/2469); exceção de pré executividade (fls. 2873/2890); decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls. 2897/2899); ofício de esclarecimentos do Banco do Brasil, intimado acerca das penhoras deferidas nos autos (fls. 2965/2975); ofício de esclarecimentos da União, intimada acerca das penhoras deferidas nos autos (fls. 2993/2994); ofício de esclarecimentos da Procuradoria da Fazenda Nacional em Varginha, informando acerca dos valores atualizados da dívida inscrita nas matrículas penhoradas nos autos (fls. 3009/3066); ofício de esclarecimentos da União, intimada acerca das penhoras deferidas nos autos (fls. 3067/3069); exceção de pré-executividade de Gilson Ximenes Abreu e Maria Antonieta Abreu (fls. 3188/3198); decisão contemplando a não apreciação da exceção de pré-executividade, ante a análise das questões pelo Juízo de Três Pontas/MG (fls. 3381); acórdão negando provimento ao agravo interposto pelos executados em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls. 3385/3391); [carta precatória da Comarca de Três Pontas/MG (fls. 3407/4295); laudo de avaliação dos imóveis de Três Pontas/MG (fls. 3510/3533, 3616/3626); decisão de exclusão da Fazenda Brejão do leilão de 28/03/17, em razão de erro no laudo de avaliação anteriormente elaborado (fls. 3989/3990); retificação do laudo de avaliação da Fazenda Brejão (fls.4009/4014); homologação do laudo pericial (fls. 4063/4064)]; [carta precatória de Campos Gerais (fls. 4299/4757); auto de penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 11.005 de Campos Gerais/MG (fl. 4308); laudo de avaliação dos imóveis de matrícula nº 11.005 e 11.007 de Campos Gerais/MG (fls. 4410/4455 e 4461/4477); decisão de homologação do laudo pericial (fls. 4483/4484); leilão dos imóveis nº 11.005 e 11.007 de Campos Gerais/MG sem licitantes, conforme certidão de fl. 4578, 4641 e 4754]; cópia da sentença dos embargos de terceiro nº 1067906-54.2018.8.26.0100 (fls. 4939/4941); auto de arrematação dos imóveis de Campos Gerais/MG e Três Pontas/MG (fls. 5202/5211); decisão rejeitando o pedido de cancelamento da alienação da Fazenda Brejão, com aplicação de multa por litigância de má-fé e determinação de lavratura de novo auto de arrematação, contemplando o pagamento parcelado do saldo (fl. 5300). 4) Verifico, contudo, que não foram juntados aos autos os documentos de fls. 4558/5201, que inclui, dentre outros documentos, auto de arrematação retificado, documentos do arrematante, decisão que assinou o auto de arrematação, matrículas dos imóveis objeto da arrematação, deferimento dos valores decorrentes da arrematação, bem como a decisão de fls. 5204/5205 dos autos principais. Assim, ante a relevância dos documentos pendentes, para prosseguimento dos presentes autos, providencie a parte responsável pela digitalização dos autos, a juntada dos referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
02/07/2021		Decisão Vistos. 1) Trata-se de autos físicos convertidos em digital a requerimento da parte, com regular intimação da parte contrária para manifestação. 2) Diante da ausência de impugnação, não vislumbro óbice ao prosseguimento do feito em formato digital, devendo os autos físicos permanecerem em Cartório até ulterior regulamentação do seu destino pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3) Anoto os principais atos a fim de facilitar a análise: Petição Inicial (fls. 2/22); CCB nº 1205/01 e respectivos anexos (fls. 57/315); CCB nº 1205/02 e respectivos anexos (fls. 316/399); CCB 1863/01 e respectivos anexos (fls. 400/491); CCB nº 1863/02 (fls. 492/530); CCB nº 1863/03 e respectivos anexos (fls. 531/568); CCB nº 1863/04 e respectivos anexos (fls. 569/609); CCB nº 1863/05 e respectivos anexos (fls. 610/649); decisão de homologação de acordo (fls. 675); petição comunicando descumprimento de acordo (fls. 682/684); depósito judicial realizado pelos executados, em razão do descumprimento de acordo (fls. 686/689 e 695); decisão de prosseguimento da execução (fls. 697); decisão deferindo a lavratura do termo de penhora de matrículas da Comarca de Três Pontas/MG e Boa Esperança/MG (fls. 1112/1113); acórdão negando provimento ao agravo interposto pelas executadas, em face da decisão que determinou o prosseguimento da execução (fls. 1114/1116 trânsito em julgado à fl. 1315); termos de penhora (fls. 1117/1122; mandado de levantamento de R$ 418.291,24 pela exequente (fls. 1124/1126); decisão deferindo penhora do café da safra de 2012/2013 (fls. 1173/1175); despacho em Superior Instância, determinando a suspensão da decisão que determinou a exibição de dados dos depositários e produtores de café relacionados ao executado (fls. 1245/1248); retorno da carta precatória da Comarca de Três Pontas/MG (fls. 1332/1476); retorno da carta precatória da Comarca de Boa Esperança/MG (fls. 1526/1990); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 10.154 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1732); pedido de desistência da arrematação (fls. 1734); petição do leiloeiro comunicando indícios de tentativa de tumulto à hasta pública (fls. 1737/1738); decisão do juízo deprecado tornando sem efeito a arrematação anteriormente realizada (fls. 1748/1749); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 10.154 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1860); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 17.086 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1861); auto de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 798 da Comarca de Boa Esperança (fls. 1863); certidão de decurso de prazo para interposição de embargos à arrematação (fl. 1887); carta de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 17.806 da Comarca de Boa Esperança (fl. 1953); carta de arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 10.154 da Comarca de Boa Esperança (fl. 1971); decisões deferindo o sobrestamento do feito, aguardando-se o cumprimento das cartas precatórias pendentes (fls. 2013, 2032 e 2046); certidões das matrículas penhoradas nos autos (fls. 2077/2406); acórdão do TJMG mantendo a decisão que homologou a avaliação dos bens penhorados na Comarca de Três Pontas/MG (fls. 2450/2469); exceção de pré executividade (fls. 2873/2890); decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls. 2897/2899); ofício de esclarecimentos do Banco do Brasil, intimado acerca das penhoras deferidas nos autos (fls. 2965/2975); ofício de esclarecimentos da União, intimada acerca das penhoras deferidas nos autos (fls. 2993/2994); ofício de esclarecimentos da Procuradoria da Fazenda Nacional em Varginha, informando acerca dos valores atualizados da dívida inscrita nas matrículas penhoradas nos autos (fls. 3009/3066); ofício de esclarecimentos da União, intimada acerca das penhoras deferidas nos autos (fls. 3067/3069); exceção de pré-executividade de Gilson Ximenes Abreu e Maria Antonieta Abreu (fls. 3188/3198); decisão contemplando a não apreciação da exceção de pré-executividade, ante a análise das questões pelo Juízo de Três Pontas/MG (fls. 3381); acórdão negando provimento ao agravo interposto pelos executados em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls. 3385/3391); [carta precatória da Comarca de Três Pontas/MG (fls. 3407/4295); laudo de avaliação dos imóveis de Três Pontas/MG (fls. 3510/3533, 3616/3626); decisão de exclusão da Fazenda Brejão do leilão de 28/03/17, em razão de erro no laudo de avaliação anteriormente elaborado (fls. 3989/3990); retificação do laudo de avaliação da Fazenda Brejão (fls.4009/4014); homologação do laudo pericial (fls. 4063/4064)]; [carta precatória de Campos Gerais (fls. 4299/4757); auto de penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 11.005 de Campos Gerais/MG (fl. 4308); laudo de avaliação dos imóveis de matrícula nº 11.005 e 11.007 de Campos Gerais/MG (fls. 4410/4455 e 4461/4477); decisão de homologação do laudo pericial (fls. 4483/4484); leilão dos imóveis nº 11.005 e 11.007 de Campos Gerais/MG sem licitantes, conforme certidão de fl. 4578, 4641 e 4754]; cópia da sentença dos embargos de terceiro nº 1067906-54.2018.8.26.0100 (fls. 4939/4941); auto de arrematação dos imóveis de Campos Gerais/MG e Três Pontas/MG (fls. 5202/5211); decisão rejeitando o pedido de cancelamento da alienação da Fazenda Brejão, com aplicação de multa por litigância de má-fé e determinação de lavratura de novo auto de arrematação, contemplando o pagamento parcelado do saldo (fl. 5300). 4) Verifico, contudo, que não foram juntados aos autos os documentos de fls. 4558/5201, que inclui, dentre outros documentos, auto de arrematação retificado, documentos do arrematante, decisão que assinou o auto de arrematação, matrículas dos imóveis objeto da arrematação, deferimento dos valores decorrentes da arrematação, bem como a decisão de fls. 5204/5205 dos autos principais. Assim, ante a relevância dos documentos pendentes, para prosseguimento dos presentes autos, providencie a parte responsável pela digitalização dos autos, a juntada dos referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/04/2021		Documento Juntado
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432430-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 20:06
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432186-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 19:18
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432166-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 19:14
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432138-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 19:11
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432112-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 19:09
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432088-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 19:06
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432060-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 19:03
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432037-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 19:01
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40432009-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:59
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431985-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:56
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431935-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:50
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431884-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:48
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431878-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:45
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431839-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:41
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431801-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:38
20/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431768-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:35
19/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431744-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:34
19/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431721-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:30
19/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431698-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:26
19/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431640-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:21
19/03/2021		Documento Juntado
19/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431590-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:16
19/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431534-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:13
19/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40431460-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/03/2021 18:07
28/01/2021		Processo Digitalizado
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/01/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
03/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
03/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luana Maciel Pinheiro Dantas Vencimento: 17/12/2020
28/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ20011215220
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4207/4245, 4497/4525 e 4527/4545: REJEITO o pedido de cancelamento da alienação da Fazenda Brejão em hasta pública, sendo manifestamente protelatório. Com efeito, no que tange à questão da área da imóvel de matrícula n°. 1022, que compõe a Fazenda Brejão juntamente com os imóveis de matrícula n°. 7617 e n°. 8797, já foi analisada pelo juízo da Comarca de Três Pontas/MG, encontrando-se preclusa, tal como explanou o exequente, de modo que é dispensável maiores digressões a respeito, anotando-se apenas o resultado do agravo n°. 1.0694.13.005419-0/004 (fls. 4099/4117), transitado em julgado. No que tange à necessidade de nova avaliação das fazendas embora tenha sido devidamente atualizado o valor do laudo, improcede vez que não restaram demonstradas quaisquer das hipóteses do artigo 873 do CPC, não comprovando os executados sequer a construção de qualquer benfeitoria, sendo certo meras avaliações não bastam para infirmar a validade de laudo elaborado por perito judicial. Relativamente à alegação de necessidade de homologação de edital pelo juízo, rejeito-a por falta de amparo legal. Quanto à publicação de foto que supostamente não reflete a realidade, não é capaz de invalidar o leilão, já que o arrematante compra o que consta da matrícula. No tocante a tese de que os executados deveriam ser intimados pessoalmente, rejeito pois estão devidamente representados nos autos. Por fim, também é certo que improcede o pedido de extinção da execução ante a Resolução n°. 4755/2019 do Banco Central, pois os títulos originários do débito em questão são cédulas de crédito bancário, e não cédulas de crédito rural. Logo, ficam REJEITADAS todas as teses deduzidas para tentativa de cancelamento do leilão, e por ser manifesto o intento protelatório, fixo multa por litigância de má-fé no importe de 2% sobre o valor executado, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC. Fls. 4410/4411: não comprovado o deferimento do processamento da recuperação judicial, não há que se falar em suspensão. Prossiga-se com a execução. Fls. 4437/4447, com documentos: ante o supra resolvido, prossiga-se com a arrematação. Cadastre-se o arrematante no sistema, bem como regularize sua representação processual. Lavre-se novo auto de arrematação dos bens arrematados no leilão, consignando-se que o pagamento do saldo parcelado é garantido pela hipoteca dos próprios bens, nos termos do art. 895, §1°, do CPC. Com a juntada do auto já assinado pelo leiloeiro e arrematante, tornem os autos conclusos com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
16/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 4207/4245, 4497/4525 e 4527/4545: REJEITO o pedido de cancelamento da alienação da Fazenda Brejão em hasta pública, sendo manifestamente protelatório. Com efeito, no que tange à questão da área da imóvel de matrícula n°. 1022, que compõe a Fazenda Brejão juntamente com os imóveis de matrícula n°. 7617 e n°. 8797, já foi analisada pelo juízo da Comarca de Três Pontas/MG, encontrando-se preclusa, tal como explanou o exequente, de modo que é dispensável maiores digressões a respeito, anotando-se apenas o resultado do agravo n°. 1.0694.13.005419-0/004 (fls. 4099/4117), transitado em julgado. No que tange à necessidade de nova avaliação das fazendas embora tenha sido devidamente atualizado o valor do laudo, improcede vez que não restaram demonstradas quaisquer das hipóteses do artigo 873 do CPC, não comprovando os executados sequer a construção de qualquer benfeitoria, sendo certo meras avaliações não bastam para infirmar a validade de laudo elaborado por perito judicial. Relativamente à alegação de necessidade de homologação de edital pelo juízo, rejeito-a por falta de amparo legal. Quanto à publicação de foto que supostamente não reflete a realidade, não é capaz de invalidar o leilão, já que o arrematante compra o que consta da matrícula. No tocante a tese de que os executados deveriam ser intimados pessoalmente, rejeito pois estão devidamente representados nos autos. Por fim, também é certo que improcede o pedido de extinção da execução ante a Resolução n°. 4755/2019 do Banco Central, pois os títulos originários do débito em questão são cédulas de crédito bancário, e não cédulas de crédito rural. Logo, ficam REJEITADAS todas as teses deduzidas para tentativa de cancelamento do leilão, e por ser manifesto o intento protelatório, fixo multa por litigância de má-fé no importe de 2% sobre o valor executado, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC. Fls. 4410/4411: não comprovado o deferimento do processamento da recuperação judicial, não há que se falar em suspensão. Prossiga-se com a execução. Fls. 4437/4447, com documentos: ante o supra resolvido, prossiga-se com a arrematação. Cadastre-se o arrematante no sistema, bem como regularize sua representação processual. Lavre-se novo auto de arrematação dos bens arrematados no leilão, consignando-se que o pagamento do saldo parcelado é garantido pela hipoteca dos próprios bens, nos termos do art. 895, §1°, do CPC. Com a juntada do auto já assinado pelo leiloeiro e arrematante, tornem os autos conclusos com brevidade. Intime-se.
12/03/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
11/03/2020		Conclusos para Decisão 12/03 bco
09/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ20010936063
06/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ20010912190
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1/8
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. Sendo certo que o leilão (segunda praça) que se pretende suspender já se encontra próximo de seu termo final (04/03/2020 às 14:20 horas), e nada foi alegado anteriormente pelos executados, indefiro a suspensão. No entanto, caso frutífero o leilão, a arrematação ficará suspensa até a resolução da impugnação. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, que deve ser encaminhada pela serventia ao leiloeiro com urgência. Manifeste-se o banco exequente sobre fls. 4207/4245, com documentos, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
02/03/2020		Decisão Vistos. Sendo certo que o leilão (segunda praça) que se pretende suspender já se encontra próximo de seu termo final (04/03/2020 às 14:20 horas), e nada foi alegado anteriormente pelos executados, indefiro a suspensão. No entanto, caso frutífero o leilão, a arrematação ficará suspensa até a resolução da impugnação. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, que deve ser encaminhada pela serventia ao leiloeiro com urgência. Manifeste-se o banco exequente sobre fls. 4207/4245, com documentos, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com brevidade. Intime-se.
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1/21
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: *Torno sem efeito o ato ordinatório de fls retro, uma vez que, o processo encontra-se com o procedimento correto,ou seja , com as datas dos leilões previstos para os dias 1º leilão 11/02/2020 2º 13/02/2020 e 4/03/2020 encerramento as 14h20. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
13/02/2020		Ato ordinatório *Torno sem efeito o ato ordinatório de fls retro, uma vez que, o processo encontra-se com o procedimento correto,ou seja , com as datas dos leilões previstos para os dias 1º leilão 11/02/2020 2º 13/02/2020 e 4/03/2020 encerramento as 14h20.
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 04
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0036/2020 Teor do ato: *Junte o autor um novo edital com no mínimo 30 dias para o tempo regularização do expediente para conferências e assinaturas. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
11/02/2020		Ato ordinatório
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FRBT20000003902
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJAB18000111149
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18013058180
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ17017731667
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17017483652
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17017341934
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17017120470
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17016650493
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17015156196
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17013416510
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17010592236
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14010682250
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Edital de leilão disponível. 1ª Praça de 11/02/2020 às 14:20 até 13/02/2020, às 14:20. 2ª Praça de 13/02/2020, às 14:20 até 04/03/2020, às 14:20. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
31/01/2020		Ato ordinatório Edital de leilão disponível. 1ª Praça de 11/02/2020 às 14:20 até 13/02/2020, às 14:20. 2ª Praça de 13/02/2020, às 14:20 até 04/03/2020, às 14:20.
17/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FRBT19000134386
15/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FRBT19000090993
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1/14
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4139: certifique a serventia onde se encontra o agravo indicado. Fls. 4141/4142 e 4144: a providência requerida independe de aprovação deste juízo, cabendo ao exequente escolher o profissional de sua confiança, desde que atenda ao necessário para atuação perante este Tribunal. Ainda, registro ser responsabilidade do exequente informar o andamento processual ao leiloeiro, independentemente de publicação em seu nome. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
25/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 4139: certifique a serventia onde se encontra o agravo indicado. Fls. 4141/4142 e 4144: a providência requerida independe de aprovação deste juízo, cabendo ao exequente escolher o profissional de sua confiança, desde que atenda ao necessário para atuação perante este Tribunal. Ainda, registro ser responsabilidade do exequente informar o andamento processual ao leiloeiro, independentemente de publicação em seu nome. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/04/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
17/04/2019		Conclusos para Decisão 17/04 bco
25/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19011281569
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 61/66
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2963/2966, com documentos: DEFIRO a inclusão dos imóveis pertencentes à Comarca de Campos Gerais (matrículas n°. 11.005 e n°. 11.007) no leilão eletrônico a ser realizado. Providencie o exequente o necessário, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Fls. 4118: ciente. Ciência às partes do retorno das cartas precatórias das Comarcas de Três Pontas e Campos Gerais. Fls. 4120: anote-se a interposição do agravo de instrumento n°. 2263669-82.2018.8.26.0000. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Por agora, prossiga-se, com o cumprimento do já determinado. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
18/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 2963/2966, com documentos: DEFIRO a inclusão dos imóveis pertencentes à Comarca de Campos Gerais (matrículas n°. 11.005 e n°. 11.007) no leilão eletrônico a ser realizado. Providencie o exequente o necessário, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Fls. 4118: ciente. Ciência às partes do retorno das cartas precatórias das Comarcas de Três Pontas e Campos Gerais. Fls. 4120: anote-se a interposição do agravo de instrumento n°. 2263669-82.2018.8.26.0000. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Por agora, prossiga-se, com o cumprimento do já determinado. Intime-se.
17/12/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
17/12/2018		Conclusos para Decisão 17/12
14/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18016551246
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18016226167
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1/13
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2711/2713 (com cópia de fls. 2660/2662), 2767/2777 ("exceção de pré-executividade") e 2848/2856: diante da comprovação pelo exequente de que a questão arguida pelos executados já foi deduzida nos autos da precatória da Comarca de Três Pontas/MG (precatória n°. 0054190-74.2013.8.13.0694), sendo rejeitada pelo juízo deprecado e pelo E. Tribunal de Minas Gerais (agravo n°. 0069500-92.2018.8.13.0000), certo que não há mais o que apreciar. Ainda, ante o nítido caráter protelatório do chamamento do feito a ordem, e como os executados já haviam sido advertidos para não mais litigarem de má-fé (fls.2132/2134), nos termos do art.81, do Código de Processo Civil, fixo multa em favor do exequente no importe de 2% do valor atual da execução. Providencie a exequente planilha atualizada do débito acrescida do valor da multa. 2) Fls. 2872/2874 e 2940/2951: defiro a realização do leilão por meio eletrônico relativamente ao imóveis da Comarca de Três Pontas. Providencie o exequente o necessário, bem como escolha leiloeiro de sua confiança. 3) Sem prejuízo, certifique a serventia o cumprimento do determinado a fls. 2762, primeiro parágrafo, uma vez que a estes autos principais não foi apensada a precatória, bem como certifique a qual decisão refere-se o ofício de fls. 2953. 4) Por fim, verifico que foi negado provimento ao agravo n°. 2146086-13.2017.8.26.0000, mas ainda não transitou em julgado. Junte a serventia o acórdão e extrato de movimentação. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
07/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
06/11/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 2711/2713 (com cópia de fls. 2660/2662), 2767/2777 ("exceção de pré-executividade") e 2848/2856: diante da comprovação pelo exequente de que a questão arguida pelos executados já foi deduzida nos autos da precatória da Comarca de Três Pontas/MG (precatória n°. 0054190-74.2013.8.13.0694), sendo rejeitada pelo juízo deprecado e pelo E. Tribunal de Minas Gerais (agravo n°. 0069500-92.2018.8.13.0000), certo que não há mais o que apreciar. Ainda, ante o nítido caráter protelatório do chamamento do feito a ordem, e como os executados já haviam sido advertidos para não mais litigarem de má-fé (fls.2132/2134), nos termos do art.81, do Código de Processo Civil, fixo multa em favor do exequente no importe de 2% do valor atual da execução. Providencie a exequente planilha atualizada do débito acrescida do valor da multa. 2) Fls. 2872/2874 e 2940/2951: defiro a realização do leilão por meio eletrônico relativamente ao imóveis da Comarca de Três Pontas. Providencie o exequente o necessário, bem como escolha leiloeiro de sua confiança. 3) Sem prejuízo, certifique a serventia o cumprimento do determinado a fls. 2762, primeiro parágrafo, uma vez que a estes autos principais não foi apensada a precatória, bem como certifique a qual decisão refere-se o ofício de fls. 2953. 4) Por fim, verifico que foi negado provimento ao agravo n°. 2146086-13.2017.8.26.0000, mas ainda não transitou em julgado. Junte a serventia o acórdão e extrato de movimentação. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
21/09/2018		Conclusos para Decisão 24/09
09/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18014240691
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 1
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que há alerta para juntada da precatória relativa à Comarca de Três Pontas/MG, que aparentemente teve como um de seus objetos a penhora do imóvel de matrícula n°. 1022, o qual é questionado pela coexecutada Maria Aparecida a fls. 2711, determino sua juntada, em autos a serem apensados a este e aos seus volumes. Com juntada, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o retorno da precatória, bem como sobre fls. 2759, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo para manifestação, tornem os autos conclusos com os autos da precatória completa. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
25/07/2018		Decisão Vistos. Considerando que há alerta para juntada da precatória relativa à Comarca de Três Pontas/MG, que aparentemente teve como um de seus objetos a penhora do imóvel de matrícula n°. 1022, o qual é questionado pela coexecutada Maria Aparecida a fls. 2711, determino sua juntada, em autos a serem apensados a este e aos seus volumes. Com juntada, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o retorno da precatória, bem como sobre fls. 2759, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo para manifestação, tornem os autos conclusos com os autos da precatória completa. Intime-se.
23/07/2018		Conclusos para Decisão 24/07
19/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ18013089215
19/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18013554123
19/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18013554059
03/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível Devolução dos volumes 01 a 13, ficando consignado que não foram conclusos os autos principais, que permaneceram em cartório
02/07/2018		Conclusos para Decisão volumes no gabinete (01 a 13)
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 1
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2711/2713 e sua cópia de fls. 2660/2662, com documentos: manifeste-se a exequente. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com o 12° e 13º volumes. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
20/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 2711/2713 e sua cópia de fls. 2660/2662, com documentos: manifeste-se a exequente. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com o 12° e 13º volumes. Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paula Regina Schempf Cattan
25/04/2018		Conclusos para Decisão 26/04 - BCO
27/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18011549120
14/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSTA18000119893
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 100
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Ciência da Juntada do Ofício. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
26/02/2018		Ato ordinatório Ciência da Juntada do Ofício.
02/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18010351979
31/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17018393130
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 1
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0485/2017 Teor do ato: Vistos, Oficie-se à Procuradoria Regional da União da 3ª Região, para que forneça a este Juízo informações sobre o ofício nº 2017/27342280-0/Risco 8, oriundo da Cenop Serviços Brasília-Risco União, de forma a elucidar o valor atualizado da dívida inscrita em cada uma das matrículas constantes do ofício supra de acordo com o número da operação; nome do contratante, ora devedor e número do processo administrativo a que se referem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do ofício de fls. 2553/2561 e demais que julgar convenientes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Int. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 81
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0480/2017 Teor do ato: Vistos, Oficie-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG, para que forneça a este Juízo informações sobre o ofício nº 2017/27342280-0/Risco 8, oriundo da Cenop Serviços Brasília-Risco União, de forma a elucidar o valor atualizado da dívida inscrita em cada uma das matrículas constantes do ofício supra de acordo com o número da operação; nome do contratante, ora devedor e número do processo administrativo a que se referem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Int. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP)
01/12/2017		Decisão Vistos, Oficie-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG, para que forneça a este Juízo informações sobre o ofício nº 2017/27342280-0/Risco 8, oriundo da Cenop Serviços Brasília-Risco União, de forma a elucidar o valor atualizado da dívida inscrita em cada uma das matrículas constantes do ofício supra de acordo com o número da operação; nome do contratante, ora devedor e número do processo administrativo a que se referem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Int.
01/12/2017		Decisão Vistos, Oficie-se à Procuradoria Regional da União da 3ª Região, para que forneça a este Juízo informações sobre o ofício nº 2017/27342280-0/Risco 8, oriundo da Cenop Serviços Brasília-Risco União, de forma a elucidar o valor atualizado da dívida inscrita em cada uma das matrículas constantes do ofício supra de acordo com o número da operação; nome do contratante, ora devedor e número do processo administrativo a que se referem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do ofício de fls. 2553/2561 e demais que julgar convenientes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Int.
29/11/2017		Conclusos para Decisão 30/11
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 60
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0416/2017 Teor do ato: Ciência do Ofício. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP)
17/10/2017		Ato ordinatório Ciência do Ofício.
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 66
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: Mandado de cancelamento do registro da penhora disponível para retirada em Cartório ou impressão pelo site do T.J.Aditamento Carta precatória: disponível para retirada em Cartório. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
06/10/2017		Ato ordinatório Mandado de cancelamento do registro da penhora disponível para retirada em Cartório ou impressão pelo site do T.J.Aditamento Carta precatória: disponível para retirada em Cartório.
04/10/2017		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
04/10/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 01
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2499/2505: conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão.Fls. 2514: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos.Fls. 2536/2541: a) relativamente ao pedido de cancelamento da penhora averbada no imóvel de matrícula n°. 798, ante a arrematação ocorrida na Comarca de Boa Esperança/MG (fls. 1367, 1442, 1436/1437, 1460), defiro. Expeça a serventia ao necessário.b) quanto ao pedido de aditamento da carta precatória da Comarca de Campos Gerais/MG, defiro. Expeça a serventia o aditamento a fim de que sejam realizadas novos leilões no que tange aos imóveis de matrícula n°. 11.005 e 11.007.c) já no que tange à carta precatória da Comarca de Três Pontas/MG, aguarde-se cumprimento por 60 (sessenta) dias.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
16/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 2499/2505: conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão.Fls. 2514: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos.Fls. 2536/2541: a) relativamente ao pedido de cancelamento da penhora averbada no imóvel de matrícula n°. 798, ante a arrematação ocorrida na Comarca de Boa Esperança/MG (fls. 1367, 1442, 1436/1437, 1460), defiro. Expeça a serventia ao necessário.b) quanto ao pedido de aditamento da carta precatória da Comarca de Campos Gerais/MG, defiro. Expeça a serventia o aditamento a fim de que sejam realizadas novos leilões no que tange aos imóveis de matrícula n°. 11.005 e 11.007.c) já no que tange à carta precatória da Comarca de Três Pontas/MG, aguarde-se cumprimento por 60 (sessenta) dias.Intime-se.
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 01
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0267/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.2109/2126: por primeiro, dispenso a manifestação do exequente posto que a presente exceção é manifestamente protelatória, de modo que desde já a decido, sem prejuízo da análise de eventual manifestação em acréscimo apresentada pelo exequente.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Maria Aparecida Ximenes de Abreu, Glauco Ximenes Abreu, Solange Ximenes Abreu, Espólio de Luis Alexandre Schiavon e Gilberto Ximenes Abreu em face de Banco Rabobank International Brasil S/A, alegando que a presente execução é nula pois inexiste despacho inicial ordenador da citação e não houve manifestação espontânea dos executados.Sustenta que o acordo de fls.431/440 não foi por eles assinado, mas por advogados que não possuíam mandato à época da formalização do referido acordo e que sequer detinham poderes para receber citação. É a síntese do necessário. Decido.O caso é de rejeição liminar da exceção.Isto porque não há em nosso Código de Processo Civil, seja no atual de 2015 ou no antigo de 1973, disposição expressa quanto à necessidade do "despacho inicial de citação" para validade do processo, mas sim da citação propriamente dita, conforme dispõe o art.214, do Código de Processo Civil (atual art.239).Não se olvide que, se a inicial não estivesse em termos para ser recebida e fosse determinada a emenda, indispensável seria o despacho inicial que ordena a citação, vez que indispensável para se delimitar o pedido e clarear a causa de pedir, o que não ocorreu nos autos.Assim, tendo os executados comparecido espontaneamente antes do recebimento da inicial para integrar a relação processual, e inexistindo irregularidade na peça inicial capaz de alterar a causa de pedir ou o pedido, o que de fato prejudicaria a defesa dos executados, não há que se falar em nulidade da execução pela ausência de despacho citatório. Afinal, não há nulidade sem prejuízo ("pas de nullité sans grief").Relativamente à tese de ausência de manifestação espontânea dos executados posto que não assinaram o acordo de fls.431/440, em que há a declaração de que se davam por citados, de rigor sua rejeição, vez que foi assinado por advogados com poderes expressos para transigir, firmar compromissos e representar os interesses dos executados nesta ação, o que se constata pela procuração acostada as fls.441/442.Registre-se que, no caso concreto, não é crível acolher que a citação não se operou por inexistir poder expresso para receber citação conferido aos advogados outorgados, posto que a apresentação do acordo demonstra ciência inequívoca dos devedores quanto à existência da presente execução, devendo prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas.Tal não seria o raciocínio se fosse apresentada procuração sem o dito poder especial apenas para se obter vista dos autos ou se não fosse praticado qualquer ato em defesa dos outorgantes, diversamente do ocorrido.Em igual sentido:EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO SUPRIDA POR APLICAÇÃO DO ARTIGO 214, § 1º, DO CPC - ADVOGADO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - DEFESA AMPLA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA INFRACONSTITUCIONAL - INOCORRÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.1 - No caso concreto, dadas as suas peculiaridades, a apresentação de exceção de pré-executividade por advogado do executado, supriu a citação, conquanto aquele não possuía poderes para recebê-la, por aplicação do estabelecido no artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil. In casu, a apresentação da referida exceção, certamente, revelou que o executado tomou conhecimento do processo, tanto é que veio aos autos de pronto - antes mesmo de determinada a citação - argüindo a inexistência do título executivo. Ora, se naquela oportunidade discutia-se a própria validade do título, não seria razoável crer que o executado desconhecesse que esse mesmo título servia como suporte para o processo de execução que ora se cogita.Ressalte-se, ainda, que a mesma matéria suscitada na exceção em comento foi objeto de sucessivos recursos, chegando até esta Corte, através do Recurso Especial 167.331/DF.2 - Com esteio no princípio da instrumentalidade, pois, não é lídimo entender que a ausência de poderes especiais do advogado do executado, que opôs exceção de pré-executividade, defendendo aquele de forma vasta, como ocorreu in casu, afaste a incidência do artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil. Destarte, o que deve buscar, em última análise, é o sentido teleológico da norma - efetiva ciência do executado - o que no caso foi observado. Conquanto existam interpretações diversas acerca do tema, estas não devem ser tomadas genericamente, há que se levar em consideração as particularidades de cada caso, em que a forma não pode sobressair ao próprio direito.3 - A teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, é impossível conhecer da divergência aventada quando o aresto apresentado como paradigma pelos recorrentes não apresenta similitude fática com a hipótese dos autos.4 - Os inúmeros obstáculos processuais ocasionados pelo ora recorrente, com o objetivo de esquivar-se do cumprimento de decisão transitada em julgado, caracteriza, a toda evidência, litigância de má-fé, consoante dispõe o art. 17, VII, do CPC.5 - Recurso não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.(REsp 658.566/DF, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2005, DJ 02/05/2005, p. 373)No que tange à questão da procuração ter sido assinada posteriormente à formalização do acordo, o que se aduz para invalidar o próprio acordo firmado, não prospera, vez que o Código Civil é expresso ao possibilitar a prática de atos por quem não tenha mandato, desde que ratificados, o que pode ocorrer de forma expressa ou tácita, retroagindo à data do ato, conforme disposto no art.662, "caput" e § único.Ora, no caso concreto, o depósito comprovado a fls.463 consiste em prova cabal da ratificação do acordo firmado, vez que se o mandatário tivesse firmado compromisso sem conhecimento e ratificação dos mandantes, nada teria sido pago, razão pela qual rejeito a tese.Por fim, embora pelas razões expostas acima seja incontestável o intento protelatório dos executados, deixo de arbitrar multa e apenas os advirto para que não mais litiguem de má-fé, sob pena de fixação de multa nos termos do art.81, do Código de Processo Civil.No mais, prossiga-se com a execução.Esclareça o exequente o peticionado a fls.2107, comprovando-se a existência do registro da penhora e o resultado das praças, no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
12/07/2017		Decisão Vistos.Fls.2109/2126: por primeiro, dispenso a manifestação do exequente posto que a presente exceção é manifestamente protelatória, de modo que desde já a decido, sem prejuízo da análise de eventual manifestação em acréscimo apresentada pelo exequente.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Maria Aparecida Ximenes de Abreu, Glauco Ximenes Abreu, Solange Ximenes Abreu, Espólio de Luis Alexandre Schiavon e Gilberto Ximenes Abreu em face de Banco Rabobank International Brasil S/A, alegando que a presente execução é nula pois inexiste despacho inicial ordenador da citação e não houve manifestação espontânea dos executados.Sustenta que o acordo de fls.431/440 não foi por eles assinado, mas por advogados que não possuíam mandato à época da formalização do referido acordo e que sequer detinham poderes para receber citação. É a síntese do necessário. Decido.O caso é de rejeição liminar da exceção.Isto porque não há em nosso Código de Processo Civil, seja no atual de 2015 ou no antigo de 1973, disposição expressa quanto à necessidade do "despacho inicial de citação" para validade do processo, mas sim da citação propriamente dita, conforme dispõe o art.214, do Código de Processo Civil (atual art.239).Não se olvide que, se a inicial não estivesse em termos para ser recebida e fosse determinada a emenda, indispensável seria o despacho inicial que ordena a citação, vez que indispensável para se delimitar o pedido e clarear a causa de pedir, o que não ocorreu nos autos.Assim, tendo os executados comparecido espontaneamente antes do recebimento da inicial para integrar a relação processual, e inexistindo irregularidade na peça inicial capaz de alterar a causa de pedir ou o pedido, o que de fato prejudicaria a defesa dos executados, não há que se falar em nulidade da execução pela ausência de despacho citatório. Afinal, não há nulidade sem prejuízo ("pas de nullité sans grief").Relativamente à tese de ausência de manifestação espontânea dos executados posto que não assinaram o acordo de fls.431/440, em que há a declaração de que se davam por citados, de rigor sua rejeição, vez que foi assinado por advogados com poderes expressos para transigir, firmar compromissos e representar os interesses dos executados nesta ação, o que se constata pela procuração acostada as fls.441/442.Registre-se que, no caso concreto, não é crível acolher que a citação não se operou por inexistir poder expresso para receber citação conferido aos advogados outorgados, posto que a apresentação do acordo demonstra ciência inequívoca dos devedores quanto à existência da presente execução, devendo prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas.Tal não seria o raciocínio se fosse apresentada procuração sem o dito poder especial apenas para se obter vista dos autos ou se não fosse praticado qualquer ato em defesa dos outorgantes, diversamente do ocorrido.Em igual sentido:EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO SUPRIDA POR APLICAÇÃO DO ARTIGO 214, § 1º, DO CPC - ADVOGADO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - DEFESA AMPLA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA INFRACONSTITUCIONAL - INOCORRÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.1 - No caso concreto, dadas as suas peculiaridades, a apresentação de exceção de pré-executividade por advogado do executado, supriu a citação, conquanto aquele não possuía poderes para recebê-la, por aplicação do estabelecido no artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil. In casu, a apresentação da referida exceção, certamente, revelou que o executado tomou conhecimento do processo, tanto é que veio aos autos de pronto - antes mesmo de determinada a citação - argüindo a inexistência do título executivo. Ora, se naquela oportunidade discutia-se a própria validade do título, não seria razoável crer que o executado desconhecesse que esse mesmo título servia como suporte para o processo de execução que ora se cogita.Ressalte-se, ainda, que a mesma matéria suscitada na exceção em comento foi objeto de sucessivos recursos, chegando até esta Corte, através do Recurso Especial 167.331/DF.2 - Com esteio no princípio da instrumentalidade, pois, não é lídimo entender que a ausência de poderes especiais do advogado do executado, que opôs exceção de pré-executividade, defendendo aquele de forma vasta, como ocorreu in casu, afaste a incidência do artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil. Destarte, o que deve buscar, em última análise, é o sentido teleológico da norma - efetiva ciência do executado - o que no caso foi observado. Conquanto existam interpretações diversas acerca do tema, estas não devem ser tomadas genericamente, há que se levar em consideração as particularidades de cada caso, em que a forma não pode sobressair ao próprio direito.3 - A teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, é impossível conhecer da divergência aventada quando o aresto apresentado como paradigma pelos recorrentes não apresenta similitude fática com a hipótese dos autos.4 - Os inúmeros obstáculos processuais ocasionados pelo ora recorrente, com o objetivo de esquivar-se do cumprimento de decisão transitada em julgado, caracteriza, a toda evidência, litigância de má-fé, consoante dispõe o art. 17, VII, do CPC.5 - Recurso não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.(REsp 658.566/DF, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2005, DJ 02/05/2005, p. 373)No que tange à questão da procuração ter sido assinada posteriormente à formalização do acordo, o que se aduz para invalidar o próprio acordo firmado, não prospera, vez que o Código Civil é expresso ao possibilitar a prática de atos por quem não tenha mandato, desde que ratificados, o que pode ocorrer de forma expressa ou tácita, retroagindo à data do ato, conforme disposto no art.662, "caput" e § único.Ora, no caso concreto, o depósito comprovado a fls.463 consiste em prova cabal da ratificação do acordo firmado, vez que se o mandatário tivesse firmado compromisso sem conhecimento e ratificação dos mandantes, nada teria sido pago, razão pela qual rejeito a tese.Por fim, embora pelas razões expostas acima seja incontestável o intento protelatório dos executados, deixo de arbitrar multa e apenas os advirto para que não mais litiguem de má-fé, sob pena de fixação de multa nos termos do art.81, do Código de Processo Civil.No mais, prossiga-se com a execução.Esclareça o exequente o peticionado a fls.2107, comprovando-se a existência do registro da penhora e o resultado das praças, no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de arquivamento.Intime-se.
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página:
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0072/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2076/2082, com documentos: INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão que ocorrerá amanhã, dia 08/03/2017, às 14:00 horas, na Comarca de Três Pontas/MG, posto que a alegada questão de excesso de penhora já foi decidida pelo E.TJMG, restando rejeitada, conforme depreende-se do julgamento do Agravo n°. 1.10694.13.005419-0/001, já transitado em julgado (fls. 1877/1887).Ademais, consigno que sequer é requisito do edital de leilão o valor atualizado da dívida que originou a penhora, consoante dispõe o art.886, do Código de Processo Civil, razão pela qual de rigor o prosseguimento do leilão.Logo, aguarde-se comunicação do resultado das praças.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
07/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 2076/2082, com documentos: INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão que ocorrerá amanhã, dia 08/03/2017, às 14:00 horas, na Comarca de Três Pontas/MG, posto que a alegada questão de excesso de penhora já foi decidida pelo E.TJMG, restando rejeitada, conforme depreende-se do julgamento do Agravo n°. 1.10694.13.005419-0/001, já transitado em julgado (fls. 1877/1887).Ademais, consigno que sequer é requisito do edital de leilão o valor atualizado da dívida que originou a penhora, consoante dispõe o art.886, do Código de Processo Civil, razão pela qual de rigor o prosseguimento do leilão.Logo, aguarde-se comunicação do resultado das praças.Intime-se.
06/03/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Carta de Intimação Expedida encaminhada em 170/02
16/02/2017		Serventuário Com Aurélia - 16/02
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página:
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Vistos.Junte o exequente, em cinco dias, as matrículas atualizadas dos imóveis em que constam as penhoras mencionadas a fls. 1866/1868.Após, tornem conclusos com brevidade.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
10/02/2017		Decisão Vistos.Junte o exequente, em cinco dias, as matrículas atualizadas dos imóveis em que constam as penhoras mencionadas a fls. 1866/1868.Após, tornem conclusos com brevidade.Intime-se.
09/02/2017		Conclusos para Decisão 10/02
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página:
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Vistos. Ciência dos SEEDs positivos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com efeito suspensivo.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
03/02/2017		Decisão Vistos. Ciência dos SEEDs positivos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com efeito suspensivo.Intime-se.
02/02/2017		Conclusos para Decisão 03/02
23/08/2016		Autos no Prazo 04/10 Vencimento: 04/10/2016
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 65/80
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 1.0694.13.005419-0/001, cuja cópia foi juntada às fls. 1847/1849 e que suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão agravada.Porém, deverão ser expedidas as cartas de intimação aos credores hipotecários, como já determinado, eis que tal intimação não trará dano algum à parte agravante.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
22/06/2016		Decisão Vistos.Ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 1.0694.13.005419-0/001, cuja cópia foi juntada às fls. 1847/1849 e que suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão agravada.Porém, deverão ser expedidas as cartas de intimação aos credores hipotecários, como já determinado, eis que tal intimação não trará dano algum à parte agravante.Intime-se.
20/06/2016		Conclusos para Decisão 21/06
23/05/2016		Expedição de documento
06/05/2016		Petição Juntada juntada 09/05
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 83/99
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0191/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1542/1544: junte o exequente as custas necessárias, em cinco dias, pois tal guia não acompanhou sua petição.Após, defiro a intimação, por carta, dos credores hipotecários, cujas qualificações estão às fls. 1543.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
03/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 1542/1544: junte o exequente as custas necessárias, em cinco dias, pois tal guia não acompanhou sua petição.Após, defiro a intimação, por carta, dos credores hipotecários, cujas qualificações estão às fls. 1543.Intime-se.
02/05/2016		Conclusos para Decisão 02/05
29/04/2016		Petição Juntada
18/04/2016		Autos no Prazo 17/10 Vencimento: 17/10/2016
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2016 Página:
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por mais 06 meses o integral cumprimento da carta precatória.Intimem-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
08/04/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se por mais 06 meses o integral cumprimento da carta precatória.Intimem-se.
07/04/2016		Conclusos para Decisão em 08.04.16.
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página:
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por mais 06 meses. Aguarde-se em cartório. Intimem-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
10/09/2015		Decisão Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por mais 06 meses. Aguarde-se em cartório. Intimem-se.
09/09/2015		Conclusos para Decisão em 10.09.15.
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página:
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em cartório. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
26/01/2015		Decisão Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em cartório. Intime-se.
23/01/2015		Conclusos para Decisão 26/01
21/01/2015		Petição Juntada JUNTADA 23/01
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: Página:
03/12/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que de direito em cinco dias. Transcorridos, aguardar provocação útil no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
04/11/2014		Decisão Vistos. Requeira o exequente o que de direito em cinco dias. Transcorridos, aguardar provocação útil no arquivo. Intimem-se.
30/10/2014		Conclusos para Decisão em 03.11.14
01/07/2014		Petição Juntada juntada 3/7
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 64/67
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Ciência dos aditamentos às Cartas Precatórias expedidos disponíveis para impressão via internet ou retirada em cartório. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
17/06/2014		Ato ordinatório Ciência dos aditamentos às Cartas Precatórias expedidos disponíveis para impressão via internet ou retirada em cartório.
13/06/2014		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
13/06/2014		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
06/06/2014		Carta Precatória Juntada c/ Andréa para conferir
08/04/2014		Petição Juntada J - 08/04
01/04/2014		Serventuário c/ Andrea
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: Página:
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0080/2014 Teor do ato: Vistos. Desnecessário o aditamento da precatória, ante a designação do leilão pelo juízo deprecado, que agiu de forma irretocável, visando a celeridade do processo. Fica, portanto, deferido o praceamento do bem, nos moldes já determinado e nos termos do artigo 658 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, em cópia digitada, como ofício, carta e mandado. Int. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
28/03/2014		Decisão Vistos. Desnecessário o aditamento da precatória, ante a designação do leilão pelo juízo deprecado, que agiu de forma irretocável, visando a celeridade do processo. Fica, portanto, deferido o praceamento do bem, nos moldes já determinado e nos termos do artigo 658 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, em cópia digitada, como ofício, carta e mandado. Int.
23/01/2014		Petição Juntada juntada 24/01
21/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: Página:
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Ciência às partes do cumprimento da carta precatória da comarca de Três Pontas -MG. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
15/01/2014		Ato ordinatório Ciência às partes do cumprimento da carta precatória da comarca de Três Pontas -MG.
13/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado Juntada 14/01
13/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado juntada 14/01
10/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2013		Decisão Vistos. Ciente da decisão proferida pela E. Corte, tanto que já foram prestadas as informações solicitadas pelo I. Relator conforme se denota de fls. 875/883. Comunique-se o Juízo da Comarca de Três Pontas da concessão do efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento nº 0153869-32.2013.8.26.0000. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, a qual deverá ser encaminhado ao Juízo deprecado pela serventia, se possível via fax, anexando-se cópia da r. decisão monocrática proferida no sobredito recurso. Intimem-se.
02/09/2013		Conclusos para Decisão
16/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado Juntada 20/08
15/08/2013		Decisão Vistos. Prestei as informações nesta data no Agravo de Instrumento, conforme seguem. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2013.
15/08/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/08/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia remetido a xerox em 15/08 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
14/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: 1476 Página: 27 a 33
13/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0194/2013 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos já, suficientemente, expostos. Aguarde-se o julgamento do reclamo ou eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo, oportunidade em que deverão os autos voltar conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
09/08/2013		Decisão Vistos. Mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos já, suficientemente, expostos. Aguarde-se o julgamento do reclamo ou eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo, oportunidade em que deverão os autos voltar conclusos para deliberação. Intimem-se.
08/08/2013		Conclusos para Decisão
07/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 156 a 164
06/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0190/2013 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 750/754: publique-se o extrato dos termos de penhora no DJE, ficando nomeado(a)(s) DEPOSITÁRIO(A)(S) dos referidos bens e, intimado(a)(s) com a publicação ora determinada, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, a não abrir(em) mão do(s) bem(ns) em seu poder depositado(s), sem ordem expressa deste Juízo, do prazo de 15 (quinze) dias para, em querendo, oferecer impugnação. Expeçam-se precatórias para às Comarcas de Três Pontas, Boa Esperança e Campos Gerais, todas do Estado de Minas Gerais, o registro da penhora e a avaliação dos imóveis, cabendo ao exequente retirá-las na serventia e promover a distribuição, posteriormente, comprovando nos autos. 2.Fls. 763/802: as cédulas de crédito bancário comprovam que os executados deram em garantia do cumprimento das obrigações, em penhor agrícola cedular, a colheita pendente do café plantado pelos executados sobre a safra 2012/2013, com conforme itens "a" a "g" de fls. 764/765. Outrossim, os documentos acostados comprovam que os executados descumpriram o acordo celebrado com a exequente e que o débito perfaz R$ 7.047.135,50, de modo que a penhora do café da safra de 2012/2013 é medida necessária para a garantia do crédito do exequente. Nos termos das cédulas de crédito o café foi dado em garantia na sua forma original (em grãos), por peso estimado, ou em número de sacas de 60Kg, de modo que a penhora recairá sobre o montante especificado às fls. 764/765 itens "a" a "g" (café em grãos) e/ou sobre o montante do café beneficiado, em número de sacas de café indicado nos respectivos Anexos Penhor Agrícola, de cada cédula de crédito bancário acostada a inicial. No que refere ao depósito da penhora, diante do alegado pelo exequente e dos documentos acostados às fls. 775/801, há indícios de que o café da safra de 2012/2013 produzido pelos executados esteja armazenado em nome dos respectivos cônjuges ou em nome das empresas descritas às fls. 767, de propriedade dos executados/cônjugue, de modo que nomeio o exequente como depositário, ficando autorizado a remover e depositar em local apropriado, às suas expensas. Todavia, não há como autorizar a penhora da safra de café de 2013/2014, ou seja, a safra futura, pois além de incerta até o momento, não há certeza sobre o montante da penhora efetivada nos autos até o momento, incluídos os imóveis rurais do Termo de Penhora e Depósito de fls. 750/752 e a penhora ora autorizada (café da safra de 2012/2013). Isto posto, DEFIRO a penhora do café da safra de 2012/2013, produzido pelos executados, em forma de grãos, sequeiro, na quantidade especificada nas alíneas "a" a "g" de fls. 764/765, ou o equivalente em sacas de café nas quantidades indicadas nos Anexos-Penhor Agrícola que instruem as Cédulas de Crédito Bancário acostadas à inicial (ex.: fls. 64 e demais cédulas, sucessivamente), encontrado/estocado nos Armazéns Gerais Padre Vitor Ltda. e na Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas, de propriedade dos executados, dos respectivos cônjuges (fls. 772, item (i), que deverá ser transcrito na deprecata), ou das empresas indicadas às fls. 772, item (ii), que também devrá ser transcrito, autorizando sua remoção e depósito em poder do exequente, nos termos do § 1° do artigo 666, do Código de Processo Civil. Expeça-se precatória, em caráter itinerante, para a Comarca de Três Pontas/MG, com a finalidade de penhora, remoção, avaliação e alienação, ficando sob a responsabilidade da exequente retirar a precatória na serventia e promover a distribuição, bem como posteriormente comprovar nestes autos. A precatória será em caráter itinerante diante da possibilidade de diversidade de locais onde o café esteja estocado, conforme descrito no item (ii) de fls. 772 (anexar cópia). CUMPRA-SE URGENTE. Oportunamente, intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
01/08/2013		Remetido ao DJE para Republicação Relação 187/2013
01/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2013 Data da Disponibilização: 01/08/2013 Data da Publicação: 02/08/2013 Número do Diário: 1467 Página: 186 a 191
30/07/2013		Remetido ao DJE Relação 185/2013
30/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0185/2013 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 818/819: diversamente do alegado pelos executados, nas cláusulas 7 e 8 das Cédulas de Crédito Bancário não está estabelecida ordem de excussão para a penhora dos bens oferecidos em garantia do cumprimento das obrigações, ou seja, entre os imóveis e o penhor agrícola cedular (café plantado pelos executados). A avaliação e a eventual praça das propriedades rurais demandarão tempo e considerando que as cédulas de crédito foram firmadas em 2008, a penhora da safra de café de 2012/2013 viabiliza a satisfação parcial do débito, que já perfaz quantia vultosa de R$ 7.047.135,50. Ademais, ao que tudo indica, a penhora não abrange a totalidade da safra de café de 2012/2013, conforme quantidades fixadas nas cédulas de crédito, relacionadas às fls. 764/765-alíneas "a" a "g" e fixadas na decisão de fls. 804/805, de modo que, diante da ausência de prova robusta em contrário, não procede a alegação de que as empresas executadas não terão como continuar exercendo suas atividades. E neste sentido, reitero que no cumprimento da penhora, o Oficial de Justiça deverá observar as quantias de sacas de café ou a quantidade, em quilos, como especificadas na ordem judicial. Isto posto, indefiro o pedido de revogação da penhora da safra de café de 2012/2013, que fica mantida. 2. No mais, observo à serventia que para o aditamento da carta precatória deverão ser transcritos, literalmente, os itens "a", "b" e "c" de fls. 814. CUMPRA-SE URGENTE. Int. São Paulo, 25 de julho de 2013. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 01 a 10
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 01 a 10
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 01 a 10
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 818/819: diversamente do alegado pelos executados, nas cláusulas 7 e 8 das Cédulas de Crédito Bancário não está estabelecida ordem de excussão para a penhora dos bens oferecidos em garantia do cumprimento das obrigações, ou seja, entre os imóveis e o penhor agrícola cedular (café plantado pelos executados). A avaliação e a eventual praça das propriedades rurais demandarão tempo e considerando que as cédulas de crédito foram firmadas em 2008, a penhora da safra de café de 2012/2013 viabiliza a satisfação parcial do débito, que já perfaz quantia vultosa de R$ 7.047.135,50. Ademais, ao que tudo indica, a penhora não abrange a totalidade da safra de café de 2012/2013, conforme quantidades fixadas nas cédulas de crédito, relacionadas às fls. 764/765-alíneas "a" a "g" e fixadas na decisão de fls. 804/805, de modo que, diante da ausência de prova robusta em contrário, não procede a alegação de que as empresas executadas não terão como continuar exercendo suas atividades. E neste sentido, reitero que no cumprimento da penhora, o Oficial de Justiça deverá observar as quantias de sacas de café ou a quantidade, em quilos, como especificadas na ordem judicial. Isto posto, indefiro o pedido de revogação da penhora da safra de café de 2012/2013, que fica mantida. 2. No mais, observo à serventia que para o aditamento da carta precatória deverão ser transcritos, literalmente, os itens "a", "b" e "c" de fls. 814. CUMPRA-SE URGENTE. Int. São Paulo, 25 de julho de 2013. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 750/754: publique-se o extrato dos termos de penhora no DJE, ficando nomeado(a)(s) DEPOSITÁRIO(A)(S) dos referidos bens e, intimado(a)(s) com a publicação ora determinada, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, a não abrir(em) mão do(s) bem(ns) em seu poder depositado(s), sem ordem expressa deste Juízo, do prazo de 15 (quinze) dias para, em querendo, oferecer impugnação. Expeçam-se precatórias para às Comarcas de Três Pontas, Boa Esperança e Campos Gerais, todas do Estado de Minas Gerais, o registro da penhora e a avaliação dos imóveis, cabendo ao exequente retirá-las na serventia e promover a distribuição, posteriormente, comprovando nos autos. 2.Fls. 763/802: as cédulas de crédito bancário comprovam que os executados deram em garantia do cumprimento das obrigações, em penhor agrícola cedular, a colheita pendente do café plantado pelos executados sobre a safra 2012/2013, com conforme itens "a" a "g" de fls. 764/765. Outrossim, os documentos acostados comprovam que os executados descumpriram o acordo celebrado com a exequente e que o débito perfaz R$ 7.047.135,50, de modo que a penhora do café da safra de 2012/2013 é medida necessária para a garantia do crédito do exequente. Nos termos das cédulas de crédito o café foi dado em garantia na sua forma original (em grãos), por peso estimado, ou em número de sacas de 60Kg, de modo que a penhora recairá sobre o montante especificado às fls. 764/765 itens "a" a "g" (café em grãos) e/ou sobre o montante do café beneficiado, em número de sacas de café indicado nos respectivos Anexos Penhor Agrícola, de cada cédula de crédito bancário acostada a inicial. No que refere ao depósito da penhora, diante do alegado pelo exequente e dos documentos acostados às fls. 775/801, há indícios de que o café da safra de 2012/2013 produzido pelos executados esteja armazenado em nome dos respectivos cônjuges ou em nome das empresas descritas às fls. 767, de propriedade dos executados/cônjugue, de modo que nomeio o exequente como depositário, ficando autorizado a remover e depositar em local apropriado, às suas expensas. Todavia, não há como autorizar a penhora da safra de café de 2013/2014, ou seja, a safra futura, pois além de incerta até o momento, não há certeza sobre o montante da penhora efetivada nos autos até o momento, incluídos os imóveis rurais do Termo de Penhora e Depósito de fls. 750/752 e a penhora ora autorizada (café da safra de 2012/2013). Isto posto, DEFIRO a penhora do café da safra de 2012/2013, produzido pelos executados, em forma de grãos, sequeiro, na quantidade especificada nas alíneas "a" a "g" de fls. 764/765, ou o equivalente em sacas de café nas quantidades indicadas nos Anexos-Penhor Agrícola que instruem as Cédulas de Crédito Bancário acostadas à inicial (ex.: fls. 64 e demais cédulas, sucessivamente), encontrado/estocado nos Armazéns Gerais Padre Vitor Ltda. e na Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas, de propriedade dos executados, dos respectivos cônjuges (fls. 772, item (i), que deverá ser transcrito na deprecata), ou das empresas indicadas às fls. 772, item (ii), que também devrá ser transcrito, autorizando sua remoção e depósito em poder do exequente, nos termos do § 1° do artigo 666, do Código de Processo Civil. Expeça-se precatória, em caráter itinerante, para a Comarca de Três Pontas/MG, com a finalidade de penhora, remoção, avaliação e alienação, ficando sob a responsabilidade da exequente retirar a precatória na serventia e promover a distribuição, bem como posteriormente comprovar nestes autos. A precatória será em caráter itinerante diante da possibilidade de diversidade de locais onde o café esteja estocado, conforme descrito no item (ii) de fls. 772 (anexar cópia). CUMPRA-SE URGENTE. Oportunamente, intime-se. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 810/814: Defiro o aditamento na forma requerida. Intimem-se. (Aditamento à disposição do exequente) Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
26/07/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
26/07/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
26/07/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
26/07/2013		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
26/07/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/07/2013		Expedição de documento aguarda conferência.
25/07/2013		Decisão Vistos. 1.Fls. 818/819: diversamente do alegado pelos executados, nas cláusulas 7 e 8 das Cédulas de Crédito Bancário não está estabelecida ordem de excussão para a penhora dos bens oferecidos em garantia do cumprimento das obrigações, ou seja, entre os imóveis e o penhor agrícola cedular (café plantado pelos executados). A avaliação e a eventual praça das propriedades rurais demandarão tempo e considerando que as cédulas de crédito foram firmadas em 2008, a penhora da safra de café de 2012/2013 viabiliza a satisfação parcial do débito, que já perfaz quantia vultosa de R$ 7.047.135,50. Ademais, ao que tudo indica, a penhora não abrange a totalidade da safra de café de 2012/2013, conforme quantidades fixadas nas cédulas de crédito, relacionadas às fls. 764/765-alíneas "a" a "g" e fixadas na decisão de fls. 804/805, de modo que, diante da ausência de prova robusta em contrário, não procede a alegação de que as empresas executadas não terão como continuar exercendo suas atividades. E neste sentido, reitero que no cumprimento da penhora, o Oficial de Justiça deverá observar as quantias de sacas de café ou a quantidade, em quilos, como especificadas na ordem judicial. Isto posto, indefiro o pedido de revogação da penhora da safra de café de 2012/2013, que fica mantida. 2. No mais, observo à serventia que para o aditamento da carta precatória deverão ser transcritos, literalmente, os itens "a", "b" e "c" de fls. 814. CUMPRA-SE URGENTE. Int. São Paulo, 25 de julho de 2013.
25/07/2013		Decisão Vistos. 1.Fls. 750/754: publique-se o extrato dos termos de penhora no DJE, ficando nomeado(a)(s) DEPOSITÁRIO(A)(S) dos referidos bens e, intimado(a)(s) com a publicação ora determinada, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, a não abrir(em) mão do(s) bem(ns) em seu poder depositado(s), sem ordem expressa deste Juízo, do prazo de 15 (quinze) dias para, em querendo, oferecer impugnação. Expeçam-se precatórias para às Comarcas de Três Pontas, Boa Esperança e Campos Gerais, todas do Estado de Minas Gerais, o registro da penhora e a avaliação dos imóveis, cabendo ao exequente retirá-las na serventia e promover a distribuição, posteriormente, comprovando nos autos. 2.Fls. 763/802: as cédulas de crédito bancário comprovam que os executados deram em garantia do cumprimento das obrigações, em penhor agrícola cedular, a colheita pendente do café plantado pelos executados sobre a safra 2012/2013, com conforme itens "a" a "g" de fls. 764/765. Outrossim, os documentos acostados comprovam que os executados descumpriram o acordo celebrado com a exequente e que o débito perfaz R$ 7.047.135,50, de modo que a penhora do café da safra de 2012/2013 é medida necessária para a garantia do crédito do exequente. Nos termos das cédulas de crédito o café foi dado em garantia na sua forma original (em grãos), por peso estimado, ou em número de sacas de 60Kg, de modo que a penhora recairá sobre o montante especificado às fls. 764/765 itens "a" a "g" (café em grãos) e/ou sobre o montante do café beneficiado, em número de sacas de café indicado nos respectivos Anexos Penhor Agrícola, de cada cédula de crédito bancário acostada a inicial. No que refere ao depósito da penhora, diante do alegado pelo exequente e dos documentos acostados às fls. 775/801, há indícios de que o café da safra de 2012/2013 produzido pelos executados esteja armazenado em nome dos respectivos cônjuges ou em nome das empresas descritas às fls. 767, de propriedade dos executados/cônjugue, de modo que nomeio o exequente como depositário, ficando autorizado a remover e depositar em local apropriado, às suas expensas. Todavia, não há como autorizar a penhora da safra de café de 2013/2014, ou seja, a safra futura, pois além de incerta até o momento, não há certeza sobre o montante da penhora efetivada nos autos até o momento, incluídos os imóveis rurais do Termo de Penhora e Depósito de fls. 750/752 e a penhora ora autorizada (café da safra de 2012/2013). Isto posto, DEFIRO a penhora do café da safra de 2012/2013, produzido pelos executados, em forma de grãos, sequeiro, na quantidade especificada nas alíneas "a" a "g" de fls. 764/765, ou o equivalente em sacas de café nas quantidades indicadas nos Anexos-Penhor Agrícola que instruem as Cédulas de Crédito Bancário acostadas à inicial (ex.: fls. 64 e demais cédulas, sucessivamente), encontrado/estocado nos Armazéns Gerais Padre Vitor Ltda. e na Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas, de propriedade dos executados, dos respectivos cônjuges (fls. 772, item (i), que deverá ser transcrito na deprecata), ou das empresas indicadas às fls. 772, item (ii), que também devrá ser transcrito, autorizando sua remoção e depósito em poder do exequente, nos termos do § 1° do artigo 666, do Código de Processo Civil. Expeça-se precatória, em caráter itinerante, para a Comarca de Três Pontas/MG, com a finalidade de penhora, remoção, avaliação e alienação, ficando sob a responsabilidade da exequente retirar a precatória na serventia e promover a distribuição, bem como posteriormente comprovar nestes autos. A precatória será em caráter itinerante diante da possibilidade de diversidade de locais onde o café esteja estocado, conforme descrito no item (ii) de fls. 772 (anexar cópia). CUMPRA-SE URGENTE. Oportunamente, intime-se.
25/07/2013		Expedição de documento
24/07/2013		Decisão Vistos. Fls. 810/814: Defiro o aditamento na forma requerida. Intimem-se. (Aditamento à disposição do exequente)
24/07/2013		Conclusos para Decisão
24/07/2013		Conclusos para Decisão
18/07/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
18/07/2013		Serventuário CONFERIR EXPEDIENTE.
17/07/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2013		Conclusos para Decisão 17/07
28/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2013		Expedição de documento Digitação Urgente para expedir o termo de penhora 13/06/13
05/06/2013		Petição Juntada Juntada 27/05/13
29/05/2013		Serventuário Com a Nicole para abrir volume 29/05/13
24/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado Juntada 27/05
20/05/2013		Autos no Prazo prazo 10/06 Vencimento: 21/06/2013
20/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: Página:
16/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0106/2013 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão de fls 465. Presto as informações de Agravo de Instrumento n° 0083577-22.2013.8.26.0000. Dil. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
15/05/2013		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão de fls 465. Presto as informações de Agravo de Instrumento n° 0083577-22.2013.8.26.0000. Dil.
10/05/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/05/2013		Conclusos para Decisão
07/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: Página:
03/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0098/2013 Teor do ato: Fls. 470: deferido ao autor o prazo de dez dis. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
03/05/2013		Remetido ao DJE para Republicação Relação 98/2013.
03/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: Página:
30/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0095/2013 Teor do ato: Fls. 470: deferido ao autor o prazo de dez dis. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
29/04/2013		Remetido ao DJE Fls. 470: deferido ao autor o prazo de dez dis.
29/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: 1404 Página: 63 e ss
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0093/2013 Teor do ato: O mandado de levantamento expedido encontra-se à disposição da parte para retirada.* Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0093/2013 Teor do ato: O mandado de levantamento expedido encontra-se à disposição da parte para retirada.* Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
25/04/2013		Ato ordinatório O mandado de levantamento expedido encontra-se à disposição da parte para retirada.*
25/04/2013		Ato ordinatório O mandado de levantamento expedido encontra-se à disposição da parte para retirada.*
18/04/2013		Mandado de Levantamento Expedido AGUARDA CONFERÊNCIA.
15/04/2013		Certidão de Publicação Expedida
15/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: Página:
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0078/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro ao exequente o levantamento do valor incontroverso depositado a fls. 463. Desde que ausente comprovação, que haveria de ser feita por documentos, do cumprimento pelos executados do quinto parágrafo do acordo de fls. 432/440, pelo que não caracterizada mora do credor, defiro o prosseguimento da execução. Apresente o exequente cálculo do débito atualizado com desconto do levantamento ora autorizado, como também CRIs atualizadas dos imóveis cuja penhora pretende, em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP)
08/04/2013		Decisão Vistos. Defiro ao exequente o levantamento do valor incontroverso depositado a fls. 463. Desde que ausente comprovação, que haveria de ser feita por documentos, do cumprimento pelos executados do quinto parágrafo do acordo de fls. 432/440, pelo que não caracterizada mora do credor, defiro o prosseguimento da execução. Apresente o exequente cálculo do débito atualizado com desconto do levantamento ora autorizado, como também CRIs atualizadas dos imóveis cuja penhora pretende, em dez dias. Intimem-se.
29/01/2013		Petição Juntada mesa chefe - Carlos
10/01/2013		Petição Juntada JUNTADA 14/01
27/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: Página:
26/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0012/2012 Teor do ato: AUTOS EM EM CARTÓRIO POR 30 DIAS Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
26/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0012/2012 Teor do ato: AUTOS EM EM CARTÓRIO POR 30 DIAS Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
23/11/2012		Processo Desarquivado Sem Reabertura AUTOS EM EM CARTÓRIO POR 30 DIAS
14/11/2012		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/11/2012		Certidão de Objeto e Pé Expedida aguarda conferência.
07/11/2012		Data da Publicação SIDAP Autos desarquivados encontram-se em cartório, à disposição por 30 dias
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
22/10/2012		Aguardando Prazo 07.01.2013
22/10/2012		Despacho Proferido Autos desarquivados encontram-se em cartório, à disposição por 30 dias
17/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada24/10
31/05/2012		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 9631/2012, arquivo
29/05/2012		Arquivo Provisório Arquivo
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 784/2012 registrada em 25/05/2012 no livro nº 708 às Fls. 141: Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A. e MARIA APARECIDA XIMENES DE ABREU E OUTROS, na presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos expostos a fls. 431/442, suspendendo-se o andamento do feito até seu integral cumprimento, ocasião em que as partes deverão comunicar o Juízo. Aguarde-se no arquivo. P. R. I.
25/05/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 784/2012 Livro: 708 Folha(s): 141 Data Registro: 25/05/2012 17:09:22
24/05/2012		Aguardando Providências Com Lilian (reg. sent.) em 25/05
11/05/2012		Conclusos 14/05
11/05/2012		Sentença Proferida Sentença nº 784/2012 registrada em 25/05/2012 no livro nº 708 às Fls. 141: Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A. e MARIA APARECIDA XIMENES DE ABREU E OUTROS, na presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos expostos a fls. 431/442, suspendendo-se o andamento do feito até seu integral cumprimento, ocasião em que as partes deverão comunicar o Juízo. Aguarde-se no arquivo. P. R. I.
28/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 924676
28/03/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 924676 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 571-1ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/03/2012 Data de Recebimento: 28/03/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/03/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
07/04/2014	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
29/05/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
16/01/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
30/07/2021	Petições Diversas
04/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2022	Embargos de Declaração
09/02/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Embargos de Declaração
16/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
28/05/2022	Petição Intermediária
30/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Embargos de Declaração
06/06/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
18/07/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/09/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
15/02/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/03/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/03/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/03/2023	Pedido de Penhora
11/04/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/06/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
02/02/2024	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
12/07/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/03/2025	Pedido de Habilitação
11/04/2025	Pedido de Penhora
31/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1026856-77.2020.8.26.0100	Petição Cível	05/05/2022	determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
13/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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