Reqte	José Carlos de Campos Marques Júnior Advogado:  Marcelo de Campos Mendes Pereira
Reqdo	Daitan Comércio de Veículos Advogado:  Joao Marcos Prado Garcia   Advogada:  Luciane Cristine de Menezes Chad

Data		Movimento
10/02/2016		Serventuário ARQUIVO MES 10/02/2016
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 439
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0423/2015 Teor do ato: VISTOS. JOSÉ CARLOS DE CAMPOS MARQUES JÚNIOR ajuizou a presente ação cautelar de produção antecipada de prova contra DAITAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS. Deferida a perícia (fls. 37/38) e citada a requerida (fls. 53), o laudo foi juntado a fls. 83/116. Anexo a fls. 117/127. O parecer do assistente técnico da requerida encontra-se a fls. 136/163. O perito complementou o laudo (fls. 185/187). Seguiram-se as manifestações das partes (fls. 191 e 196/201). Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Diante da inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Aliás, a impugnação da produção antecipada de prova restringe-se ao cabimento, ou não, da medida e a sentença homologatória apenas aprecia a regularidade formal do processo. Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P.R.I. Advogados(s): Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
07/10/2015		Sentença Registrada
07/10/2015		Julgada Procedente a Ação VISTOS. JOSÉ CARLOS DE CAMPOS MARQUES JÚNIOR ajuizou a presente ação cautelar de produção antecipada de prova contra DAITAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS. Deferida a perícia (fls. 37/38) e citada a requerida (fls. 53), o laudo foi juntado a fls. 83/116. Anexo a fls. 117/127. O parecer do assistente técnico da requerida encontra-se a fls. 136/163. O perito complementou o laudo (fls. 185/187). Seguiram-se as manifestações das partes (fls. 191 e 196/201). Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Diante da inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Aliás, a impugnação da produção antecipada de prova restringe-se ao cabimento, ou não, da medida e a sentença homologatória apenas aprecia a regularidade formal do processo. Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P.R.I.
10/02/2016		Serventuário ARQUIVO MES 10/02/2016
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 439
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0423/2015 Teor do ato: VISTOS. JOSÉ CARLOS DE CAMPOS MARQUES JÚNIOR ajuizou a presente ação cautelar de produção antecipada de prova contra DAITAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS. Deferida a perícia (fls. 37/38) e citada a requerida (fls. 53), o laudo foi juntado a fls. 83/116. Anexo a fls. 117/127. O parecer do assistente técnico da requerida encontra-se a fls. 136/163. O perito complementou o laudo (fls. 185/187). Seguiram-se as manifestações das partes (fls. 191 e 196/201). Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Diante da inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Aliás, a impugnação da produção antecipada de prova restringe-se ao cabimento, ou não, da medida e a sentença homologatória apenas aprecia a regularidade formal do processo. Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P.R.I. Advogados(s): Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
07/10/2015		Sentença Registrada
07/10/2015		Julgada Procedente a Ação VISTOS. JOSÉ CARLOS DE CAMPOS MARQUES JÚNIOR ajuizou a presente ação cautelar de produção antecipada de prova contra DAITAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS. Deferida a perícia (fls. 37/38) e citada a requerida (fls. 53), o laudo foi juntado a fls. 83/116. Anexo a fls. 117/127. O parecer do assistente técnico da requerida encontra-se a fls. 136/163. O perito complementou o laudo (fls. 185/187). Seguiram-se as manifestações das partes (fls. 191 e 196/201). Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Diante da inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Aliás, a impugnação da produção antecipada de prova restringe-se ao cabimento, ou não, da medida e a sentença homologatória apenas aprecia a regularidade formal do processo. Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P.R.I.
05/10/2015		Conclusos para Despacho CLS = 06/10
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 488
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0296/2015 Teor do ato: "Ciência às partes da complementação do laudo a fls. 185/187." Advogados(s): Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
13/08/2015		Ato ordinatório "Ciência às partes da complementação do laudo a fls. 185/187."
12/08/2015		Conclusos para Despacho CLS = 13/08
30/06/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Cível
10/06/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tel.: (11) 3115-0750 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 572
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0070/2015 Teor do ato: Fls. 169/171: Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento com as correções necessárias. Int. Advogados(s): Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
05/03/2015		Proferido Despacho Fls. 169/171: Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento com as correções necessárias. Int.
13/02/2015		Conclusos para Decisão cls. 18/02
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 498
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0377/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 129: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls 83/116. Int. Advogados(s): Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
27/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 129: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls 83/116. Int.
16/10/2014		Conclusos para Despacho Cls.17/10.-
22/08/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Cível
10/07/2014		Remetidos os Autos para o Perito PERITO Walmir Pereira Modotti TEL: 3115.0750 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: Página:
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Providencie a autora o recolhimento dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de preclusão. Com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
14/04/2014		Proferido Despacho Providencie a autora o recolhimento dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de preclusão. Com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Int.
07/04/2014		Conclusos para Despacho Cls.08/04.-
21/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: Página:
18/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0410/2013 Teor do ato: Com o depósito dos honorários provisórios, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos, conforme determinado às fls.60. Advogados(s): Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
11/10/2013		Ato ordinatório Com o depósito dos honorários provisórios, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos, conforme determinado às fls.60.
29/08/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Cível
26/08/2013		Remetidos os Autos para o Perito rua tabatinguera , 140 fone : 3115 0750 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0295/2013 Teor do ato: Substituo o perito nomeado pelo Engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo. Os honorários periciais provisórios foram arbitrados a fls. 51, ficando ressalvada a possibilidade de complementação com a vinda do laudo. Int. Advogados(s): Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
19/08/2013		Decisão Relação 295
16/08/2013		Decisão Substituo o perito nomeado pelo Engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo. Os honorários periciais provisórios foram arbitrados a fls. 51, ficando ressalvada a possibilidade de complementação com a vinda do laudo. Int.
18/04/2013		Mandado Recebido mandado devolvido pelo oficial de justiça Adelson em 17/04/2.013.
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 14/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: Página:
19/03/2013		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2013/021756-4 Situação: Emitido em 19/03/2013 Local: Cartório da 29ª Vara Cível
04/03/2013		Decisão Vistos. Há um parâmetro mínimo que deve ser fixado para o trabalho do perito judicial, de forma a viabilizar a elaboração de seu laudo. Para outros devem as partes se valer de quesitos próprios, sendo a análise dos valores considerada quando da prolação da sentença. Trata-se de valor proporcional, para remunerar adequadamente o dispendioso trabalho do perito. O valor pleiteado deve ter por base tabelas de remuneração do trabalho dos técnicos da área e estar de acordo com as condições econômicas das partes. Além disso, deve-se verificar todas as questões formuladas pelas partes e pelo juízo, inclusive, posterior discussão e esclarecimentos a respeito do laudo Nesse sentido: "Honorários periciais devem ser fixados pelo magistrado, tendo em conta a especificidade do caso e valoração do profissional. Perito deve ser remunerado condignamente. Complexidade é conceito relativo, já que a perícia é levada a efeito em razão da experiência e conhecimentos científicos do expert Negado provimento ao agravo retido do réu." (Apel. nº 0030326- 49.2009.8.26.0576 16ª C. de Direito Público - Rel. Des. Antonio Tadeu Ottoni j. 25.10.2 011) No presente caso, verifico que não há complexidade que ampare o valor da perícia de R$ 7.500,00. Isto posto, fixo os honorários no valor de R$ 3000,00. Intime-se o perito a iniciar os trabalhos e cumpra-se a parte final da decisão de fls. 38. No caso da recusa do perito, autos conclusos para substituição do perito. Intimem-se.
09/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: Fls. 45: manifeste-se o requerente sobre a estimativa do perito de fls. 41/44. int. Advogados(s): Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP)
09/11/2012		Ato ordinatório Fls. 45: manifeste-se o requerente sobre a estimativa do perito de fls. 41/44. int.
24/10/2012		Mudança de Classe Processual
28/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: DOF 09/10
11/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada: de petição
22/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: PRAZO 19/09
17/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição: int. perito
16/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Recebo a inicial. Conforme a lição de Humberto Teodoro Júnior, na vistoria ?o 'periculum in mora' corresponde assim, à probabilidade de não ter a parte condições, no momento processual adequado, de produzir a prova, porque o fato é passageiro, ou porque a coisa ou pessoa possam perecer ou desaparecer? (in Processo Cautelar. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 306). Ressalto que toda e qualquer questão relativa ao laudo pericial (objeto da ação cautelar de produção antecipada de provas) será apreciada somente no processo de conhecimento. Confira-se: "A sentença em ação cautelar de prova pericial é simplesmente homologatória (RT 543/173). (...) Assim, todas as decisões de fundo que envolvam informações do laudo, travar-se-ão nos autos do processo de conhecimento, no qual a autora buscará indenização". Outrossim, anota o saudoso Theotonio Negrão, que: "A sentença que o juiz profere na ação cautelar de produção antecipada de provas é meramente homologatória, não fazendo coisa julgada material, admitindo-se que as possíveis críticas aos laudos sejam feitas nos autos principais, onde o juiz fará a valoração da prova" (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 41ª edição, p. 902, nota 2a ao art. 850). Por fim, não haverá espaço, neste processo, para audiência de instrução e julgamento para discussão sobre a perícia. Nesse sentido, mais uma vez, ensina o ilustre autor que: "Sendo a prova pericial realizada em medida cautelar, indispensável é a realização de audiência de instrução e julgamento nos autos principais, ensejando às partes oportunidade de solicitar esclarecimentos dos peritos e debater a causa, a fim de se formar o correto convencimento a respeito dos fatos (JTJ 168/126)" (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 41ª edição, p. 902, nota 1ª ao art. 850). Designo Ilmo. Engenheiro Mecânico Carlos Alberto Mantelatto como perito judicial. Intime-o a estimar seus honorários. Após, intime-se somente a autora a se manifestar, recolhendo os honorários provisórios. Citem-se os requeridos para acompanharem a prova pericial a ser oportunamente realizada.
14/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.08.2012
31/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 956241
27/07/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 956241 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 599-29ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 27/07/2012 Data de Recebimento: 31/07/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/07/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 29ª. Vara Cível

Data	Tipo
21/08/2015	Petição Intermediária
26/08/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/07/2012	Inicial	Produção Antecipada da Prova	Cível	-
25/10/2012	Evolução	Produção Antecipada da Prova	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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