Reqte	Editora Homepress Ltda Advogado:  Luigi Minari
Reqdo	Banco Safra S/A Advogada:  Beatriz Mayumi Makiyama   Advogado:  ALEXANDRE NELSON FERRAZ   Soc. Advogados:  Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados   Advogado:  Alexandre Nelson Ferraz

Data		Movimento
31/03/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/03/2026		Auto Digitalizado
11/03/2026		Auto Digitalizado
11/03/2026		Auto Digitalizado
11/03/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
31/03/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/03/2026		Auto Digitalizado
11/03/2026		Auto Digitalizado
11/03/2026		Auto Digitalizado
11/03/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
13/08/2025		Arquivado Definitivamente
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Luigi Minari (OAB 281964/SP), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor.
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0741/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste, dentro do prazo de cinco dias, sobre os autos digitalizados pela parte requerida na petição de fls. 8/592. Int. Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Luigi Minari (OAB 281964/SP), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste, dentro do prazo de cinco dias, sobre os autos digitalizados pela parte requerida na petição de fls. 8/592. Int.
04/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral do Ato Ordinatório pelo Requerido. Int. Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Luigi Minari (OAB 281964/SP), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral do Ato Ordinatório pelo Requerido. Int.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41161140-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 12:13
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: REITERO a intimação do patrono da parte requerida (Banco Safra S/A), que solicitou a conversão dos autos, para que providencie a juntada das peças, mediante peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 75/2024, que determina que deverá ser providenciada a digitalização de TODOS OS VOLUMES E APENSOS (PRINCIPAL E INCIDENTES). Portanto, deverá providenciar digitalização destes autos, bem como dos processos de nºs 0188126-45.2011.8.26.0100, e 001958-71.2012.8.26.0011, sob pena de materialização de todos os autos. Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Luigi Minari (OAB 281964/SP), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP)
23/04/2025		Ato ordinatório REITERO a intimação do patrono da parte requerida (Banco Safra S/A), que solicitou a conversão dos autos, para que providencie a juntada das peças, mediante peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 75/2024, que determina que deverá ser providenciada a digitalização de TODOS OS VOLUMES E APENSOS (PRINCIPAL E INCIDENTES). Portanto, deverá providenciar digitalização destes autos, bem como dos processos de nºs 0188126-45.2011.8.26.0100, e 001958-71.2012.8.26.0011, sob pena de materialização de todos os autos.
17/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. As peças dos autos deverão ser devidamente anexadas, em ordem cronológica, observando ao menos a separação por respectivos volumes . Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Luigi Minari (OAB 281964/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP)
18/10/2024		Ato ordinatório Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. As peças dos autos deverão ser devidamente anexadas, em ordem cronológica, observando ao menos a separação por respectivos volumes .
18/10/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/03/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
18/12/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 0188126-45.2011.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Contratos Bancários
01/06/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
16/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: Página:
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0122/2014 Teor do ato: DESPACHO Processo Físico nº:0175920-62.2012.8.26.0100 Classe - Assunto:Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente:Editora Homepress Ltda Requerido:Banco Safra S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Certifique-se o prazo de fls. 562. Intimem-se. São Paulo, 14 de agosto de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Waldemar Luiz Araujo Minari (OAB 281964/SP)
15/08/2014		Proferido Despacho DESPACHO Processo Físico nº:0175920-62.2012.8.26.0100 Classe - Assunto:Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente:Editora Homepress Ltda Requerido:Banco Safra S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Certifique-se o prazo de fls. 562. Intimem-se. São Paulo, 14 de agosto de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
07/05/2014		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0175920-62.2012.8.26.0100 Classe - AssuntoEmbargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente:Editora Homepress Ltda Requerido:Banco Safra S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Apensem-se as duas execuções e embargos com a ação ordinária, para julgamento conjunto. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
29/04/2014		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0175920-62.2012.8.26.0100 Classe - AssuntoEmbargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente:Editora Homepress Ltda Requerido:Banco Safra S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Tramitam nesta 16ª Vara Cível Central, duas execuções por título extrajudicial e os respectivos embargos e a ação revisional de contrato bancário, entre as mesmas partes com pólos invertidos (fls. 108). Tornem conclusos os referidos autos para verificação do estágio de cada ação e decisão conjunta. São Paulo, 29 de abril de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
28/04/2014		Decurso de Prazo
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0179/2013 Teor do ato: Vistos. Ciência da redistribuição à esta Vara. Manifeste-se a embargante em réplica à impugnação (fls. 494/501). Intime-se. Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Waldemar Luiz Araujo Minari (OAB 281964/SP)
12/11/2013		Decisão Vistos. Ciência da redistribuição à esta Vara. Manifeste-se a embargante em réplica à impugnação (fls. 494/501). Intime-se.
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: Página:
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos à 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, ante a redistribuição da ação de Procedimento Ordinário (Revisional) nº 0188126-45.2011 àquele Juízo. Intime-se. Advogados(s): Beatriz Mayumi Makiyama (OAB 280459/SP), Waldemar Luiz Araujo Minari (OAB 281964/SP)
06/09/2013		Decisão Vistos. Remetam-se os autos à 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, ante a redistribuição da ação de Procedimento Ordinário (Revisional) nº 0188126-45.2011 àquele Juízo. Intime-se.
28/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
04/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosemary Ferreira da Silva
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: Página:
14/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0007/2012 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do agravo, comunicando as partes em 60 dias Int. Advogados(s): Waldemar Luiz Araujo Minari (OAB 281964/SP)
09/11/2012		Conclusos para Despacho Aguarde-se o julgamento do agravo, comunicando as partes em 60 dias Int.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.10.2012
17/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/11
25/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/Autor
20/09/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 17 de setembro de 2012 faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito, CLÁUDIA LONGOBARDI CAMPANA. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos Despacho, à vista da ação revisional. Conforme determinação de fls. 531, certificou-se que na ação revisional não foi proferido ainda o primeiro despacho positivo e sim determinada emenda decisão da qual se segui agravo de instrumento. Observo que, na ação revisional que tramita nesta Vara, entre as mesmas partes, não foi proferido ainda o primeiro despacho positivo, somente a r. decisão que determinou a retificação do valor da causa. E desta r. decisão pende agravo de instrumento. Assim a petição inicial não foi admitida ainda. No caso, entre o Foro Regional e o Foro Central, para fins de prevenção, como constou na r. decisão de fls. 528 aplica-se a regra do artigo 106 do Código de Processo Civil. Contudo, entendo que prevento está o juiz que despachou em primeiro lugar de forma positiva, isto é, que determinou a citação. Neste sentido nota ao artigo 106 do CPC Comentado do Desembargador Theotônio Negrão: ?... Pela expressão ?despachar em primeiro lugar? deve-se entender o ?pro0nunciamento judicial positivo que determina a citação... ? (STJ ? RT 653/216). No caso, não houve a referida determinação na ação revisional, de forma que não se pode ainda falar de prevenção, porque a ação não foi admitida. Determino, pois, excepcionalmente, deixando de suscitar conflito de competência, reconheço a incompetência deste juízo e determino a redistribuição destes embargos ao Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros. Certifique-se se a execução foi também distribuída ou não. Remetendo-se os autos. Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, sirva essa decisão de ofício para que seja suscitado o conflito de competência. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2012. Cláudia Longobardi Campana Juíza de Direito
18/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 20.9.2012
17/09/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 17 de setembro de 2012 faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito, CLÁUDIA LONGOBARDI CAMPANA. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos Despacho, à vista da ação revisional. Conforme determinação de fls. 531, certificou-se que na ação revisional não foi proferido ainda o primeiro despacho positivo e sim determinada emenda decisão da qual se segui agravo de instrumento. Observo que, na ação revisional que tramita nesta Vara, entre as mesmas partes, não foi proferido ainda o primeiro despacho positivo, somente a r. decisão que determinou a retificação do valor da causa. E desta r. decisão pende agravo de instrumento. Assim a petição inicial não foi admitida ainda. No caso, entre o Foro Regional e o Foro Central, para fins de prevenção, como constou na r. decisão de fls. 528 aplica-se a regra do artigo 106 do Código de Processo Civil. Contudo, entendo que prevento está o juiz que despachou em primeiro lugar de forma positiva, isto é, que determinou a citação. Neste sentido nota ao artigo 106 do CPC Comentado do Desembargador Theotônio Negrão: ?... Pela expressão ?despachar em primeiro lugar? deve-se entender o ?pro0nunciamento judicial positivo que determina a citação... ? (STJ ? RT 653/216). No caso, não houve a referida determinação na ação revisional, de forma que não se pode ainda falar de prevenção, porque a ação não foi admitida. Determino, pois, excepcionalmente, deixando de suscitar conflito de competência, reconheço a incompetência deste juízo e determino a redistribuição destes embargos ao Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros. Certifique-se se a execução foi também distribuída ou não. Remetendo-se os autos. Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, sirva essa decisão de ofício para que seja suscitado o conflito de competência. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2012. Cláudia Longobardi Campana Juíza de Direito
15/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
08/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 958854
06/08/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 958854 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 586-16ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 06/08/2012 Data de Recebimento: 07/08/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/08/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 16ª. Vara Cível

Data	Tipo
30/08/2019	Petições Diversas
21/05/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/08/2012	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI