Reqte	Banco Fibra S.a Advogado:  Vitor Carvalho Lopes
Reqdo	Geraldo Pupin Filho Advogado:  Luciano Tokumoto
Interesdo.	Siclam Blocos e Artefatos e Concreto LTDA
Perito	Ana Paulo Nicolau Machado
Advogado	Luciano Tokumoto

Reqte	Banco Fibra S.a Advogado:  Vitor Carvalho Lopes
Reqdo	Geraldo Pupin Filho Advogado:  Luciano Tokumoto
Reqdo	Cooperativa Central de Lacticínios do Estado de SP Advogado:  Luciano Tokumoto
Interesdo.	Siclam Blocos e Artefatos e Concreto LTDA
Interesdo.	Cooperativa de Laticinios e Agricola de Batatais Ltda
Interesdo.	Cooperativa de Credito Credicitrus Advogado:  Daniel de Souza
Interesdo.	Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo
Interesdo.	Fabrício Rigotto Pupin
Perito	Ana Paulo Nicolau Machado
Perito	Danilo Cardoso da Silva (Leiloeiro Arena Leilao)
Advogado	Luciano Tokumoto

Data		Movimento
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1939/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes e terceiros interessados acerca do contido na petição de fls. 1145/1147. 2) Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 19/11/2025 às 14:00h até 21/11/2025 às 14:00h (1ª praça) e 21/11/2025 às 14:00h até dia 18/12/2025, encerrando-se às 14:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 1148/1153, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência às partes e terceiros interessados acerca do contido na petição de fls. 1145/1147. 2) Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 19/11/2025 às 14:00h até 21/11/2025 às 14:00h (1ª praça) e 21/11/2025 às 14:00h até dia 18/12/2025, encerrando-se às 14:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 1148/1153, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1921/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1939/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes e terceiros interessados acerca do contido na petição de fls. 1145/1147. 2) Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 19/11/2025 às 14:00h até 21/11/2025 às 14:00h (1ª praça) e 21/11/2025 às 14:00h até dia 18/12/2025, encerrando-se às 14:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 1148/1153, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência às partes e terceiros interessados acerca do contido na petição de fls. 1145/1147. 2) Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 19/11/2025 às 14:00h até 21/11/2025 às 14:00h (1ª praça) e 21/11/2025 às 14:00h até dia 18/12/2025, encerrando-se às 14:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 1148/1153, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1921/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42493001-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/10/2025 15:41
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1921/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Em complementação do despacho de fls. 1128/1129, ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO a avaliação de fls. 1115/1116. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. 2) Fls. 1131/1132: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 17/11/2025 às 14:00h até 19/11/2025 às 14:00h (1ª praça) e 19/11/2025 às 14:00h até dia 17/12/2025, encerrando-se às 14:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 1133/1139, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Em complementação do despacho de fls. 1128/1129, ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO a avaliação de fls. 1115/1116. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. 2) Fls. 1131/1132: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 17/11/2025 às 14:00h até 19/11/2025 às 14:00h (1ª praça) e 19/11/2025 às 14:00h até dia 17/12/2025, encerrando-se às 14:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 1133/1139, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1897/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42475692-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 18:42
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1897/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO a avaliação de fls. 1117. 2) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, inscrita na JUCESP sob o nº 906, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.arenaleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO a avaliação de fls. 1117. 2) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, inscrita na JUCESP sob o nº 906, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.arenaleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: *Ciência às partes sobre os mandados juntados. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência às partes sobre os mandados juntados.
12/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2025		Documento Juntado
11/08/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41587725-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 16:43
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Para expedir o mandado de avaliação, determinado nas fls. 1098, informe o autor os endereços dos imóveis com o CEP, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedir o mandado de avaliação, determinado nas fls. 1098, informe o autor os endereços dos imóveis com o CEP, no prazo de 05 dias.
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41344501-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 16:57
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0176161-36.2012.8.26.0100 (583.00.2012.176161) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Fibra S.a - Cooperativa Central de Laticinios do Estado de Sp - - Geraldo Pupin Filho - - Cooperativa Central de Lacticínios do Estado de SP - Vistos. Fls. 1088: Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se mandados para avaliação dos imóveis penhoras nos autos (1 - Imóvel objeto da matrícula nº 7.428, do Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 883/894 e 2 - Imóvel objeto da matrícula nº 8.192, do Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga/SP), providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta prejudicada a perícia. Int. - ADV: LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088: Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se mandados para avaliação dos imóveis penhoras nos autos (1 - Imóvel objeto da matrícula nº 7.428, do Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 883/894 e 2 - Imóvel objeto da matrícula nº 8.192, do Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga/SP), providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta prejudicada a perícia. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0176161-36.2012.8.26.0100 (583.00.2012.176161) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Fibra S.a - Cooperativa Central de Laticinios do Estado de Sp - - Geraldo Pupin Filho - - Cooperativa Central de Lacticínios do Estado de SP - Vistos. Fls. 1083/1084: Intime-se a Sra. Perita para se manifestar sobre a impugnação a estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1088: Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se mandados para avaliação dos imóveis penhoras nos autos (1 - Imóvel objeto da matrícula nº 7.428, do Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 883/894 e 2 - Imóvel objeto da matrícula nº 8.192, do Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga/SP), providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta prejudicada a perícia. Int.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41254731-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 15:48
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1083/1084: Intime-se a Sra. Perita para se manifestar sobre a impugnação a estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1083/1084: Intime-se a Sra. Perita para se manifestar sobre a impugnação a estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 1023
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41160673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 11:45
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 1077/1079, ou para que o(s) responsável(is) deposite(m), de plano, o valor solicitado. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 1077/1079, ou para que o(s) responsável(is) deposite(m), de plano, o valor solicitado. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41067905-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 12/05/2025 09:34
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da perita a estimar seus honorários, em 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da perita a estimar seus honorários, em 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. Int.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
15/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0375/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1050: Indefiro avaliação dos imóveis penhorados por Oficial de Justiça. Com efeito a avaliação depende de conhecimentos técnicos, desse modo cabe a nomeação do perito técnico habilitado legalmente para proceder à avaliação, nos termos do artigo 870, paragrafo único do Código de Processo Civil. Para avaliação dos imóveis penhorados, melhor descritos nas matrículas nºs 7.428 e 8.192 registradas respectivamente nos Cartórios de Registro de Imóveis de Batatais e Nopuranga, nomeio ANA PAULA NICOLAU MACHADO, sob o compromisso do seu grau. Intime-se a perita para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. e Dil. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1050: Indefiro avaliação dos imóveis penhorados por Oficial de Justiça. Com efeito a avaliação depende de conhecimentos técnicos, desse modo cabe a nomeação do perito técnico habilitado legalmente para proceder à avaliação, nos termos do artigo 870, paragrafo único do Código de Processo Civil. Para avaliação dos imóveis penhorados, melhor descritos nas matrículas nºs 7.428 e 8.192 registradas respectivamente nos Cartórios de Registro de Imóveis de Batatais e Nopuranga, nomeio ANA PAULA NICOLAU MACHADO, sob o compromisso do seu grau. Intime-se a perita para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. e Dil.
11/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40839241-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 16:39
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1041: Nada a deliberar ante os termos da decisão de fls. 1038. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1041: Nada a deliberar ante os termos da decisão de fls. 1038. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40595658-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:55
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de fls.999 tendo em vista a absoluta ausência de prova acerca do uso residencial desse bem pela parte executada, que deixou fluir em branco o prazo dado para protocolo da decisão ofício de fls.1026/1027, voltada para a colheita de informações junto a empresas fornecedoras de serviços de energia elétrica, telefonia, internet, televisão à cabo, água e coleta de esgoto, assim como junto à Prefeitura (quanto à responsabilidade tributária pelo imóvel objeto da ação), instituições financeiras e quaisquer outras empresas que tenham as partes em seus cadastros quanto ao vínculo da parte executada Geraldo Pupin Filho com o imóvel em questão. Diga o exequente sobre o andamento do feito no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, proceda a serventia ao automático arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
28/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de fls.999 tendo em vista a absoluta ausência de prova acerca do uso residencial desse bem pela parte executada, que deixou fluir em branco o prazo dado para protocolo da decisão ofício de fls.1026/1027, voltada para a colheita de informações junto a empresas fornecedoras de serviços de energia elétrica, telefonia, internet, televisão à cabo, água e coleta de esgoto, assim como junto à Prefeitura (quanto à responsabilidade tributária pelo imóvel objeto da ação), instituições financeiras e quaisquer outras empresas que tenham as partes em seus cadastros quanto ao vínculo da parte executada Geraldo Pupin Filho com o imóvel em questão. Diga o exequente sobre o andamento do feito no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, proceda a serventia ao automático arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Sentença
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40335081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 10:53
29/01/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, demonstre a part impugnante a distribuição do ofício de fls. 1026, sob pena de preclusão da medida. Sem prejuízo, expeça-se a carta precatória determinada às fls. 1027. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, demonstre a part impugnante a distribuição do ofício de fls. 1026, sob pena de preclusão da medida. Sem prejuízo, expeça-se a carta precatória determinada às fls. 1027. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1164/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Requisitem-se, junto a empresas fornecedoras de serviços de energia elétrica, telefonia, internet, televisão à cabo, água e coleta de esgoto, assim como junto à Prefeitura (quanto à responsabilidade tributária pelo imóvel objeto da ação), instituições financeiras e quaisquer outras empresas que tenham as partes em seus cadastros, informações quanto ao vínculo da parte executada Geraldo Pupin Filho com o imóvel localizado na Avenida Nove de Julho, 289, Batatais/SP, matriculado sob n. 7.428 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, devendo declararem se esse local consta em seus cadastros como endereço residencial ou de respectiva responsabilidade tributária e/ou financeira desse executado pelo pagamento de despesas e serviços prestados no mesmo local, preferencialmente com indicação da data a partir da qual tal dado foi incluído em seus cadastros. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSA E ENTREGUE PELA PARTE IMPUGNANTE, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO PELA DESTINATÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 2) Sem prejuízo, após o recolhimento das respectivas diligências pela parte impugnante, sob pena de preclusão, expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido por oficial de justiça e mediante carta precatória, com orientação ao meirinho para que descreva a presença no interior do imóvel de móveis, vestuário, objetos de higiene e uso pessoal que permitam depreender se o local da vistoria (Avenida Nove de Julho, 289, Batatais/SP, matriculado sob n. 7.428 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP) efetivamente serve de residência para a parte executada Geraldo Pupin Filho. Após a juntada das informações, dê-se ciência às partes e venham os autos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Requisitem-se, junto a empresas fornecedoras de serviços de energia elétrica, telefonia, internet, televisão à cabo, água e coleta de esgoto, assim como junto à Prefeitura (quanto à responsabilidade tributária pelo imóvel objeto da ação), instituições financeiras e quaisquer outras empresas que tenham as partes em seus cadastros, informações quanto ao vínculo da parte executada Geraldo Pupin Filho com o imóvel localizado na Avenida Nove de Julho, 289, Batatais/SP, matriculado sob n. 7.428 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, devendo declararem se esse local consta em seus cadastros como endereço residencial ou de respectiva responsabilidade tributária e/ou financeira desse executado pelo pagamento de despesas e serviços prestados no mesmo local, preferencialmente com indicação da data a partir da qual tal dado foi incluído em seus cadastros. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSA E ENTREGUE PELA PARTE IMPUGNANTE, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO PELA DESTINATÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 2) Sem prejuízo, após o recolhimento das respectivas diligências pela parte impugnante, sob pena de preclusão, expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido por oficial de justiça e mediante carta precatória, com orientação ao meirinho para que descreva a presença no interior do imóvel de móveis, vestuário, objetos de higiene e uso pessoal que permitam depreender se o local da vistoria (Avenida Nove de Julho, 289, Batatais/SP, matriculado sob n. 7.428 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP) efetivamente serve de residência para a parte executada Geraldo Pupin Filho. Após a juntada das informações, dê-se ciência às partes e venham os autos para decisão. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Sentença
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42689352-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/11/2024 14:38
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
30/10/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro.
30/10/2024		Certidão Juntada
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42523285-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 16:26
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 999: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 999: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42492936-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 11:27
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: * Recolha o interessado as custas postais para a intimação de fls. 898 (valor unitário atualizado da carta registrada unipaginada com AR digital: R$32,75. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
25/10/2024		Ato ordinatório * Recolha o interessado as custas postais para a intimação de fls. 898 (valor unitário atualizado da carta registrada unipaginada com AR digital: R$32,75. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1).
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de fls.905, eis que não cabe à impugnante Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo a alegação de que o bem constrito nos autos serve de residência ao executado Geraldo Pupin Filho, não possuindo legitimidade para defender direito de terceiro. Intime-se. São Paulo, 22 de outubro de 2024. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de fls.905, eis que não cabe à impugnante Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo a alegação de que o bem constrito nos autos serve de residência ao executado Geraldo Pupin Filho, não possuindo legitimidade para defender direito de terceiro. Intime-se. São Paulo, 22 de outubro de 2024.
22/10/2024		Conclusos para Sentença
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42425679-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/10/2024 10:22
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1017/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
11/10/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro.
11/10/2024		Certidão Juntada
11/10/2024		Certidão Juntada
11/10/2024		Certidão Juntada
11/10/2024		Certidão Juntada
11/10/2024		Certidão Juntada
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário". Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário".
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 898, conforme atestam certidões retro (protocolos PH000536970 e PH000536969). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário". Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
03/10/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 898, conforme atestam certidões retro (protocolos PH000536970 e PH000536969). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário".
03/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Certidão Juntada
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 905/917: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 905/917: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42188716-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 11:43
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 882: Defiro a penhora da parte ideal de 50% que o coexecutado GERALDO PUPIN FILHO possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 7.428, do Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 883/894. Defiro, ainda, a penhora da parte ideal de 16,666% que o coexecutado GERALDO PUPIN FILHO possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 8.192, do Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 895/897. Nomeio o coexecutado GERALDO PUPIN FILHO como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Intime-se coexecutado GERALDO PUPIN FILHO, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora realizada, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC, providenciando a parte exequente os endereços e o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie a z. Serventia o necessário para averbação das referidas penhoras no registro competente, providenciando a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
07/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 882: Defiro a penhora da parte ideal de 50% que o coexecutado GERALDO PUPIN FILHO possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 7.428, do Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 883/894. Defiro, ainda, a penhora da parte ideal de 16,666% que o coexecutado GERALDO PUPIN FILHO possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 8.192, do Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 895/897. Nomeio o coexecutado GERALDO PUPIN FILHO como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Intime-se coexecutado GERALDO PUPIN FILHO, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora realizada, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC, providenciando a parte exequente os endereços e o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie a z. Serventia o necessário para averbação das referidas penhoras no registro competente, providenciando a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0780/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 878: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
10/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 878: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41746032-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/08/2024 10:56
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada, por meio do sistema SNIPER, consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
30/07/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada, por meio do sistema SNIPER, consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41583913-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 11:43
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 861/862: Proceda-se a pesquisa segundo o sistema SNIPER em nome de Cooperativa Central de Lacticínios do Estado de SP e Geraldo Pupin Filho, providenciando a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte exequente advertida de que o Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) está em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e, por ora, disponibiliza apenas as seguintes informações: (a) se a pessoa está viva, (b) a data de nascimento, (c) o nome de sua mãe, (d) o endereço, (e) se é proprietária de empresa ou de firma individual ou empregadora e (f) se possui embarcações ou aeronaves. Ainda não é possível, pelo SNIPER, acessar declarações de imposto de renda ou obter informações sobre veículos e ativos financeiros de devedores. Assim, ordens relacionadas à Receita Federal e bloqueios de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridos pelos sistemas INFOJUD, SISBACEN e RENAJUD, providenciando a parte exequente a apresentação da planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 861/862: Proceda-se a pesquisa segundo o sistema SNIPER em nome de Cooperativa Central de Lacticínios do Estado de SP e Geraldo Pupin Filho, providenciando a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte exequente advertida de que o Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) está em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e, por ora, disponibiliza apenas as seguintes informações: (a) se a pessoa está viva, (b) a data de nascimento, (c) o nome de sua mãe, (d) o endereço, (e) se é proprietária de empresa ou de firma individual ou empregadora e (f) se possui embarcações ou aeronaves. Ainda não é possível, pelo SNIPER, acessar declarações de imposto de renda ou obter informações sobre veículos e ativos financeiros de devedores. Assim, ordens relacionadas à Receita Federal e bloqueios de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridos pelos sistemas INFOJUD, SISBACEN e RENAJUD, providenciando a parte exequente a apresentação da planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
09/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41476270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 15:25
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0553/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 857: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 857: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41237670-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/06/2024 12:34
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD - PJ (ECF). O sistema INFOJUD disponibiliza a ECF apenas até o ano de 2021 . Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
29/05/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD - PJ (ECF). O sistema INFOJUD disponibiliza a ECF apenas até o ano de 2021 .
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 850: Verifique a z. Serventia a incorreção alegada e, se o caso, providencie o complemento das pesquisas INFOJUD, nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 850: Verifique a z. Serventia a incorreção alegada e, se o caso, providencie o complemento das pesquisas INFOJUD, nos termos requeridos. Int.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40946201-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 15:32
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Fls. 846: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 846: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias.
29/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40869886-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 15:25
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 842: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 842: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40750736-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/04/2024 17:50
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada aos autos da resposta da pesquisa INFOJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da juntada aos autos da resposta da pesquisa INFOJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo a exequente informado seu endereço para mensagem eletrônica (fls. 837), encaminho os autos ao setor de cumprimento para compartilhamento da resposta de ofício.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40620328-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 17:58
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Infojud para o executado pessoa física. Providencie o patrono da exequente e-mail válido para fins de compartilhamento do link para consulta da pesquisa para executada pessoa jurídica, uma vez que não é possível subir aos autos dado o tamanho do arquivo. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Infojud para o executado pessoa física. Providencie o patrono da exequente e-mail válido para fins de compartilhamento do link para consulta da pesquisa para executada pessoa jurídica, uma vez que não é possível subir aos autos dado o tamanho do arquivo.
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0188/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 823 e 827: Defiro a pesquisa de bens da parte Cooperativa Central de Lacticínios do Estado de SP e Geraldo Pupin Filho, CPF nº 61.418.026/0001-49 e 357.583.178-53 segundo sistema INFOJUD, dos últimos 2 anos. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
12/03/2024		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Fls. 823 e 827: Defiro a pesquisa de bens da parte Cooperativa Central de Lacticínios do Estado de SP e Geraldo Pupin Filho, CPF nº 61.418.026/0001-49 e 357.583.178-53 segundo sistema INFOJUD, dos últimos 2 anos. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
10/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40448982-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 10:53
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) ou (R$106,08 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias.
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40416470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 15:08
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 835, I, do CPC, determino o bloqueio on-line das contas da parte executada, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$1.418.160,26. Providencie a z. Serventia. Conforme § 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a instituição financeira deverá realizar o monitoramento intraday dos ativos, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da penhora realizada, caso não possua patrono constituído nos autos; se possuir, fica intimada da presente, na pessoa de seu patrono, pelo DJe. O montante eventualmente bloqueado e mantido indisponível só será transferido para conta judicial e posteriormente liberado ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Caso negativa a providência, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistemaSISBAJUD que restou infrutífera,consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/02/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Nos termos do artigo 835, I, do CPC, determino o bloqueio on-line das contas da parte executada, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$1.418.160,26. Providencie a z. Serventia. Conforme § 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a instituição financeira deverá realizar o monitoramento intraday dos ativos, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da penhora realizada, caso não possua patrono constituído nos autos; se possuir, fica intimada da presente, na pessoa de seu patrono, pelo DJe. O montante eventualmente bloqueado e mantido indisponível só será transferido para conta judicial e posteriormente liberado ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Caso negativa a providência, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40098556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 17:30
25/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42403339-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 22/11/2023 15:46
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio do valor bloqueado (R$ 9,90), tendo em vista ser irrisório em relação ao montante do débito conforme o detalhamento retro. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 835, I, do CPC, determino o bloqueio on-line das contas da parte executada, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$1.418.160,26. Providencie a z. Serventia. Nos termos do § 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a instituição financeira deverá realizar o monitoramento intraday dos ativos, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da penhora realizada, caso não possua patrono constituído nos autos; se possuir, fica intimada da presente, na pessoa de seu patrono, pelo DJe. O montante eventualmente bloqueado e mantido indisponível só será transferido para conta judicial e posteriormente liberado ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Caso negativa a providência, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio do valor bloqueado (R$ 9,90), tendo em vista ser irrisório em relação ao montante do débito conforme o detalhamento retro.
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/11/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Nos termos do artigo 835, I, do CPC, determino o bloqueio on-line das contas da parte executada, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$1.418.160,26. Providencie a z. Serventia. Nos termos do § 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a instituição financeira deverá realizar o monitoramento intraday dos ativos, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da penhora realizada, caso não possua patrono constituído nos autos; se possuir, fica intimada da presente, na pessoa de seu patrono, pelo DJe. O montante eventualmente bloqueado e mantido indisponível só será transferido para conta judicial e posteriormente liberado ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Caso negativa a providência, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/09/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41729907-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 12:25
14/08/2023		Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas Proceda o requerente recolhimento do complemento da taxa judiciária, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 748/749: Indefiro o pedido de pesquisa CENSEC, visto que a realização de pesquisa da existência de procurações, escrituras públicas, inclusive separações, divórcios e inventários, é limitada aos casos em que haja determinação do juízo competente - como diligência sua, ou nos casos do interessados ser beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, caso não seja nenhuma das hipóteses acima mencionadas, não há necessidade de determinação judicial, cuja prestação de serviço pode ser acessado pelo particular no sistema Cesdi https://censeg.org.br/Cadastro/Centrais/Cesdi/Consulta Ato-.Aspx). Assim, a pesquisa CENSEC pode ser realizada diretamente pelo exequente Sobre o tema, já decidiu a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020).'' ''Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018).'' ''Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)''. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 748/749: Indefiro o pedido de pesquisa CENSEC, visto que a realização de pesquisa da existência de procurações, escrituras públicas, inclusive separações, divórcios e inventários, é limitada aos casos em que haja determinação do juízo competente - como diligência sua, ou nos casos do interessados ser beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, caso não seja nenhuma das hipóteses acima mencionadas, não há necessidade de determinação judicial, cuja prestação de serviço pode ser acessado pelo particular no sistema Cesdi https://censeg.org.br/Cadastro/Centrais/Cesdi/Consulta Ato-.Aspx). Assim, a pesquisa CENSEC pode ser realizada diretamente pelo exequente Sobre o tema, já decidiu a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020).'' ''Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018).'' ''Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)''. Int.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41467568-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 16:37
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 743/744: aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743/744: aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Int.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41358812-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2023 11:28
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 697/698: Ante a concessão parcial do efeito suspensivo ao recurso (apenas para obstar eventual alienação do veículo e cotas sociais constritas), aguarde-se o seu julgamento definitivo o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. No mais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
23/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 697/698: Ante a concessão parcial do efeito suspensivo ao recurso (apenas para obstar eventual alienação do veículo e cotas sociais constritas), aguarde-se o seu julgamento definitivo o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. No mais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41186589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:53
17/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547082933TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo Diligência : 15/06/2023
17/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA547082947TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Siclam Blocos e Artefatos e Concreto LTDA
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Fls. 686/691: Ciência da resposta de ofício. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 686/691: Ciência da resposta de ofício.
14/06/2023		Documento Juntado
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0504/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/677: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao ofício protocolado. Aguarde-se, ainda, no mesmo prazo, noticias sobre o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 676/677: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o envio da resposta ao ofício protocolado. Aguarde-se, ainda, no mesmo prazo, noticias sobre o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto. Int.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547082981TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabrício Rigotto Pupin Diligência : 26/05/2023
30/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA547082978TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cooperativa de Laticinios e Agricola de Batatais Ltda
30/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547082955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cooperativa de Credito Credicitrus Diligência : 25/05/2023
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41025755-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 10:44
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) no sistema para impressão. Comprove sua distribuição em 10 dias. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
19/05/2023		Ato ordinatório Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) no sistema para impressão. Comprove sua distribuição em 10 dias.
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Para cumprimento do r. Despacho de fls. 605 junto ao sistema RENAJUD, providencie o requerente o placa do veículo em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento do r. Despacho de fls. 605 junto ao sistema RENAJUD, providencie o requerente o placa do veículo em 05 (cinco) dias.
18/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0440/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 613/615: Expeça-se o(s) ofício(s) na forma requerida, cabendo ao exequente o encaminhamento. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 613/615: Expeça-se o(s) ofício(s) na forma requerida, cabendo ao exequente o encaminhamento. Int.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40884251-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 16:47
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 607: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte executada. Os argumentos expendidos pela parte executada, não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida. Informe a parte agravante o que de direito sobre a eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 607: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte executada. Os argumentos expendidos pela parte executada, não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida. Informe a parte agravante o que de direito sobre a eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40846711-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/05/2023 15:06
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/583: I esclareça o exequente quais diligências foram realizadas, tendo em vista que as matrículas de imóveis são documentos públicos que devem ser obtidos junto aos respectivos Cartórios de Registros de Imóveis. II Providencie a Serventia a restrição pleiteada junto ao sistema RENAJUD. III Aguarde-se a resposta aos ofícios, por 30 (trinta) dias. IV Expeça-se carta de intimação de Fabrício Rigotto Pupin. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 581/583: I esclareça o exequente quais diligências foram realizadas, tendo em vista que as matrículas de imóveis são documentos públicos que devem ser obtidos junto aos respectivos Cartórios de Registros de Imóveis. II Providencie a Serventia a restrição pleiteada junto ao sistema RENAJUD. III Aguarde-se a resposta aos ofícios, por 30 (trinta) dias. IV Expeça-se carta de intimação de Fabrício Rigotto Pupin. Int.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40774793-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 27/04/2023 13:00
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 548/552: 1) De modo a possibilitar o exame do requerimento de penhora, junte a parte exequente aos autos as certidões imobiliárias atualizadas dos imóveis indicados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Proceda-se a serventia a restrição de circulação total do veículo indicado (FORD F250 4X2 CS XLT ANO FABRI. 2009 MOD. 2009), pelo sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$34,26 (1 UFESP) para por ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. 3) A exequente requer a penhora das quotas de titularidade do GERALDO PUPIN FILHO (CPF 357.583.178-53), nas empresas SICLAM BLOCOS E ARTEFATOS CONCRETO LTDA, COOPERATIVA LATICINIOS E AGRICOLA DE BATATAIS LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS e COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O requerimento deve ser deferido. A penhora das quotas sociais do devedor em sociedade civil ou comercial coaduna-se com o enunciado do artigo 789 do Código de Processo Civil, mas só se justifica na hipótese de não terem sido localizados os bens que detêm preferência na ordem do artigo 835 do mesmo diploma. Note-se que a inobservância dessa ordem não se justifica ao só argumento de a execução dever ser processada no interesse do credor (art. 797), eis que ainda assim ela há de seguir o modo menos gravoso ao devedor (art. 805, CPC). Além disso, a penhora de quotas ordinariamente gera reflexo nos rumos da sociedade, que não é parte no processo, o que afeta aqueles que com ela mantêm relações, assim como os demais sócios. Disso decorre que ao decidir sobre pedido de penhora de cotas sociais o Juiz deve levar em conta, sim, também os critérios de conveniência e utilidade daquela medida para a execução (TJSP, Agravo de Instrumento n° 0096752-54.2011.8.26.0000, 36ª Câm. de Dir. Privado, j. 30.6.2011, rel. Des. Arantes Theodoro). No caso concreto justifica-se aquela providência excepcional. Afinal, após consulta às declarações de bens enviadas ao fisco e outras diligências, não foram localizados bens para garantia da presente execução. De outra parte, é sabido que sociedades limitadas, em regra, constituem-se em sociedade de pessoas, de modo que é vedado o ingresso de terceiros sem a expressa anuência dos demais sócios. Contudo, a penhora das quotas sociais é admitida expressamente pela legislação civil (CC, 1026) e pela legislação processual civil (CPC, 835, IX), encontrando amparo legal o pedido da exequente. A jurisprudência posiciona-se no mesmo sentido: SOCIEDADE - Cotas sociais - Penhora. Prosseguindo o julgamento, a Turma não conheceu do recurso, entendendo que na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, mesmo havendo restrição contratual, as cotas sociais de sócio são penhoráveis por sua dívida, porquanto o que a lei não proíbe o contrato não pode vedar. Não obstante, a penhora não acarreta a inclusão de novo sócio, mas apenas o pagamento do débito, facultado à sociedade remir a execução ou o bem, devendo ser concedida a ela e aos outros sócios a preferência na aquisição das cotas (CPC, artigos 1.117, 1.118 e 1.119). (STJ - REsp. nº 234.391 - MG - 3ª T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito-j.14.11.2000). PENHORA - Sociedade - Quotas sociais - Admissibilidade - Possibilidade da sociedade remir a execução, remir o bem, bem como, ainda, conceder-se a preferência na aquisição das cotas por outros sócios, tanto por tanto - CPC, artigos 1.117 e segs.). As quotas sociais podem ser penhoradas, sem que isso implique a admissão do arrematante como sócio; a sociedade pode valer-se do disposto nos artigos 1.117 e seguintes do CPC. (STJ - Ag. Reg. no AI nº 347.829 SP - Rel. Min. Ari Pargendler - j. 27.08.2001 - DJ 01.10.2001). Assim sendo e considerando a inexistência, na espécie, de outros bens penhoráveis para a satisfação do crédito ora executado, defiro a penhora das quotas sociais de titularidade do GERALDO PUPIN FILHO (CPF 357.583.178-53), nas empresas SICLAM BLOCOS E ARTEFATOS CONCRETO LTDA, COOPERATIVA LATICINIOS E AGRICOLA DE BATATAIS LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS e COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, limitada ao valor do crédito (R$1.418.260,26), com fundamento no artigo 1026, do Código Civil e artigo 835, IX, do Código de Processo Civil. Frise-se, porém, que a penhora das quotas sociais não enseja a inclusão do arrematante como sócio na sociedade, devendo ser concedida a preferência legal aos demais sócios e, ainda, fica facultado à executada a quitação do débito. Assim sendo, intime-se, por carta com aviso de recebimento, as pessoas jurídicas acima referidas, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem-se nos autos, nos termos do artigo 861, do Código de Processo Civil, providenciado a exequente os endereços e o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. Cópia desta decisão serve como ofício para registro da penhora ora deferida perante a JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 5 (cinco) dias, e comprovar seu respectivo protocolo nos 10 (dez) dias subsequentes. 4) Defiro, ainda, a intimação do terceiro Fabricio Rigotto Pupin a acerca da penhora realizada às fls. 694/700, por carta com aviso de recebimento, para que deposite os valores de qualquer natureza devidos ao executado GERALDO PUPIN FILHO (CPF 357.583.178-53), até o valor atualizado da dívida (R$1.418.260,26), em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, providenciado a exequente os endereços e o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 548/552: 1) De modo a possibilitar o exame do requerimento de penhora, junte a parte exequente aos autos as certidões imobiliárias atualizadas dos imóveis indicados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Proceda-se a serventia a restrição de circulação total do veículo indicado (FORD F250 4X2 CS XLT ANO FABRI. 2009 MOD. 2009), pelo sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$34,26 (1 UFESP) para por ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. 3) A exequente requer a penhora das quotas de titularidade do GERALDO PUPIN FILHO (CPF 357.583.178-53), nas empresas SICLAM BLOCOS E ARTEFATOS CONCRETO LTDA, COOPERATIVA LATICINIOS E AGRICOLA DE BATATAIS LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS e COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O requerimento deve ser deferido. A penhora das quotas sociais do devedor em sociedade civil ou comercial coaduna-se com o enunciado do artigo 789 do Código de Processo Civil, mas só se justifica na hipótese de não terem sido localizados os bens que detêm preferência na ordem do artigo 835 do mesmo diploma. Note-se que a inobservância dessa ordem não se justifica ao só argumento de a execução dever ser processada no interesse do credor (art. 797), eis que ainda assim ela há de seguir o modo menos gravoso ao devedor (art. 805, CPC). Além disso, a penhora de quotas ordinariamente gera reflexo nos rumos da sociedade, que não é parte no processo, o que afeta aqueles que com ela mantêm relações, assim como os demais sócios. Disso decorre que ao decidir sobre pedido de penhora de cotas sociais o Juiz deve levar em conta, sim, também os critérios de conveniência e utilidade daquela medida para a execução (TJSP, Agravo de Instrumento n° 0096752-54.2011.8.26.0000, 36ª Câm. de Dir. Privado, j. 30.6.2011, rel. Des. Arantes Theodoro). No caso concreto justifica-se aquela providência excepcional. Afinal, após consulta às declarações de bens enviadas ao fisco e outras diligências, não foram localizados bens para garantia da presente execução. De outra parte, é sabido que sociedades limitadas, em regra, constituem-se em sociedade de pessoas, de modo que é vedado o ingresso de terceiros sem a expressa anuência dos demais sócios. Contudo, a penhora das quotas sociais é admitida expressamente pela legislação civil (CC, 1026) e pela legislação processual civil (CPC, 835, IX), encontrando amparo legal o pedido da exequente. A jurisprudência posiciona-se no mesmo sentido: SOCIEDADE - Cotas sociais - Penhora. Prosseguindo o julgamento, a Turma não conheceu do recurso, entendendo que na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, mesmo havendo restrição contratual, as cotas sociais de sócio são penhoráveis por sua dívida, porquanto o que a lei não proíbe o contrato não pode vedar. Não obstante, a penhora não acarreta a inclusão de novo sócio, mas apenas o pagamento do débito, facultado à sociedade remir a execução ou o bem, devendo ser concedida a ela e aos outros sócios a preferência na aquisição das cotas (CPC, artigos 1.117, 1.118 e 1.119). (STJ - REsp. nº 234.391 - MG - 3ª T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito-j.14.11.2000). PENHORA - Sociedade - Quotas sociais - Admissibilidade - Possibilidade da sociedade remir a execução, remir o bem, bem como, ainda, conceder-se a preferência na aquisição das cotas por outros sócios, tanto por tanto - CPC, artigos 1.117 e segs.). As quotas sociais podem ser penhoradas, sem que isso implique a admissão do arrematante como sócio; a sociedade pode valer-se do disposto nos artigos 1.117 e seguintes do CPC. (STJ - Ag. Reg. no AI nº 347.829 SP - Rel. Min. Ari Pargendler - j. 27.08.2001 - DJ 01.10.2001). Assim sendo e considerando a inexistência, na espécie, de outros bens penhoráveis para a satisfação do crédito ora executado, defiro a penhora das quotas sociais de titularidade do GERALDO PUPIN FILHO (CPF 357.583.178-53), nas empresas SICLAM BLOCOS E ARTEFATOS CONCRETO LTDA, COOPERATIVA LATICINIOS E AGRICOLA DE BATATAIS LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS e COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, limitada ao valor do crédito (R$1.418.260,26), com fundamento no artigo 1026, do Código Civil e artigo 835, IX, do Código de Processo Civil. Frise-se, porém, que a penhora das quotas sociais não enseja a inclusão do arrematante como sócio na sociedade, devendo ser concedida a preferência legal aos demais sócios e, ainda, fica facultado à executada a quitação do débito. Assim sendo, intime-se, por carta com aviso de recebimento, as pessoas jurídicas acima referidas, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem-se nos autos, nos termos do artigo 861, do Código de Processo Civil, providenciado a exequente os endereços e o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. Cópia desta decisão serve como ofício para registro da penhora ora deferida perante a JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 5 (cinco) dias, e comprovar seu respectivo protocolo nos 10 (dez) dias subsequentes. 4) Defiro, ainda, a intimação do terceiro Fabricio Rigotto Pupin a acerca da penhora realizada às fls. 694/700, por carta com aviso de recebimento, para que deposite os valores de qualquer natureza devidos ao executado GERALDO PUPIN FILHO (CPF 357.583.178-53), até o valor atualizado da dívida (R$1.418.260,26), em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, providenciado a exequente os endereços e o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: *Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Manifeste-se o requerente.
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0149/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/541: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 540/541: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int.
20/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40260750-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 16:30
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0088/2023 Teor do ato: o sistema INFOJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimentapara solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, a qual restou positiva e nesta data foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0088/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 480/481 e 486: Defiro a pesquisa de bens do executado Geraldo Pupin Filho, CPF: 357.583.178-53 segundo o sistema INFOJUD, nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE o sistema INFOJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimentapara solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, a qual restou positiva e nesta data foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ.
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 480/481 e 486: Defiro a pesquisa de bens do executado Geraldo Pupin Filho, CPF: 357.583.178-53 segundo o sistema INFOJUD, nos termos requeridos. Int.
26/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 480/481 e 486: Defiro a pesquisa de bens do executado Geraldo Pupin Filho, CPF: 357.583.178-53 segundo o sistema INFOJUD, nos termos requeridos. Int.
08/01/2023		Conclusos para Decisão
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42299237-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2022 11:32
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42299210-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2022 11:26
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1147/2022 Teor do ato: Fls. 480/481: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
11/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 480/481: Primeiramente, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias.
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42188007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 14:48
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1068/2022 Teor do ato: ositedo CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restounegativapor insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1068/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/449 e 459/460: Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado (R$1.418.260,26), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ositedo CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restounegativapor insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
18/11/2022		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 446/449 e 459/460: Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado (R$1.418.260,26), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int.
18/11/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/10/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/10/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 446/449 e 459/460: Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado (R$1.418.260,26), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int.
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0832/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 462/463: Proceda a Z. Serventia a constatação do equivoco ora apontado, se verificado a inexistência de ordem de bloqueio nas contas de titularidade da parte exquente Banco Fibra S/A, proceda-se o imediato desbloqueio. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
13/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 462/463: Proceda a Z. Serventia a constatação do equivoco ora apontado, se verificado a inexistência de ordem de bloqueio nas contas de titularidade da parte exquente Banco Fibra S/A, proceda-se o imediato desbloqueio. Int.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41603890-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 16:56
05/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41543998-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 18:31
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41540323-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 15:15
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente qualquer impugnação, HOMOLOGO a digitalização do processo físico em questão e determino o prosseguimento do feito pela via eletrônica. Providencie a parte requerente/exequente/embargante a juntada de sumário indicativo das páginas dos documentos e atos processuais praticados, em 15 (quinze) dias, visando a facilitação do prosseguimento do feito. No mesmo prazo, deverá se manifestar pelo andamento, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
09/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ausente qualquer impugnação, HOMOLOGO a digitalização do processo físico em questão e determino o prosseguimento do feito pela via eletrônica. Providencie a parte requerente/exequente/embargante a juntada de sumário indicativo das páginas dos documentos e atos processuais praticados, em 15 (quinze) dias, visando a facilitação do prosseguimento do feito. No mesmo prazo, deverá se manifestar pelo andamento, sob pena de extinção. Int.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
14/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo volumes 01 e 02 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/12/2021		Autos no Prazo prazo 10/03/22
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, cumpra os patronos que renunciaram às fls. 390 e 394 o determinado às fls. 391. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP)
26/11/2021		Remetido ao DJE ag. publicação 26/11
26/11/2021		Decurso de Prazo 33 TII - Certidão - Decurso de Prazo
26/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão retro, cumpra os patronos que renunciaram às fls. 390 e 394 o determinado às fls. 391. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
10/11/2021		Conclusos para Despacho cls. 10.11.21
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Autos no Prazo prazo 28.02.2020 s Vencimento: 14/05/2020
06/02/2020		Petição Juntada Juntada 06.02.2020
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 126-128
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 390: Para fins de atendimento do pleito, providencie o patrono a juntada da notificação da parte executada da renúncia noticiada. Após, com a juntada do documento, retire-se do sistema a z. Serventia o nome dos advogados renunciantes. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novos patronos pelo executado. Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Cyro Alberto Bueno Gimenez (OAB 348339/SP)
14/01/2020		Remetido ao DJE imprensa 017/2020
14/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 390: Para fins de atendimento do pleito, providencie o patrono a juntada da notificação da parte executada da renúncia noticiada. Após, com a juntada do documento, retire-se do sistema a z. Serventia o nome dos advogados renunciantes. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novos patronos pelo executado. Int.
09/01/2020		Conclusos para Despacho cls. 09.01.20
19/12/2019		Serventuário AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÁO 19.12.19 S
18/12/2019		Petição Juntada Juntada 18.12.2019
12/12/2019		Autos no Prazo Prazo 28/02/2020
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 688-689
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de fls.375/376, eis que genérica e desacompanhada de documentos que demonstrem a efetiva natureza alimentar ou a destinação à subsistência da verba penhorada, sem prejuízo dos próprios fundamentos já amplamente apresentados na decisão impugnada. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2019. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Cyro Alberto Bueno Gimenez (OAB 348339/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de fls.375/376, eis que genérica e desacompanhada de documentos que demonstrem a efetiva natureza alimentar ou a destinação à subsistência da verba penhorada, sem prejuízo dos próprios fundamentos já amplamente apresentados na decisão impugnada. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2019.
19/11/2019		Conclusos para Despacho cls. 19.11.19
12/11/2019		Serventuário ag remessa a cls. 12/11/19
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 754-758
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 375/376: manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)
16/10/2019		Remetido ao DJE
16/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 375/376: manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora. Int.
04/10/2019		Conclusos para Despacho CLS. 04.10.19
01/10/2019		Serventuário
30/09/2019		Petição Juntada Juntada 30.09.2019
16/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 04.10.19 S Vencimento: 29/10/2019
13/09/2019		Petição Juntada Juntada 13.09.2019
26/06/2019		Autos no Prazo Prazo 30/07/2019
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 563
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Imp 220/19: Ao interessado: Ofício assinado digitalmente e disponibilizado na internet para encaminhamento e comprovação no prazo de 10 dias Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Imp 220/19: Ao interessado: Ofício assinado digitalmente e disponibilizado na internet para encaminhamento e comprovação no prazo de 10 dias
21/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/05/2019		Expedição de documento conferência 16/05/19
15/05/2019		Serventuário mesa Rose 16/05/19
02/04/2019		Serventuário DIGITAÇÃO ag. exp. carta citação s
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2019		Autos no Prazo prazo 20/02/19 Vencimento: 08/03/2019
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 1162
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Recolha o exequente, em 5 dias, as custas para expedição de carta de citação. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)
17/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente, em 5 dias, as custas para expedição de carta de citação.
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: Página:
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre o AR devolvido (não procurado) Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)
08/10/2018		Remetido ao DJE imprensa
08/10/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre o AR devolvido (não procurado)
18/06/2018		Autos no Prazo PRAZO 31/07/2018 Vencimento: 31/07/2018
18/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/042559-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
18/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Oficial de Justiça - Mandado Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal
18/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/06/2018		Serventuário CONF. DIG. RODRIGO 13/06/18
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Serventuário DIG. PERITO MESA RODRIGO13/06/18
16/03/2018		Serventuário dat email 16/03
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: Página:
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0044/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se e-mail à 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo, solicitando resposta ao oficio expedido às fls 320, encaminhando-se com cópia.Vinda a resposta, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se e-mail à 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo, solicitando resposta ao oficio expedido às fls 320, encaminhando-se com cópia.Vinda a resposta, tornem conclusos.Int.
16/02/2018		Conclusos para Despacho Cls 16/02/2018
23/01/2018		Autos no Prazo Prazo 16/02/2018 (N) Vencimento: 09/03/2018
29/11/2017		Autos no Prazo prazo 23/1/18 Vencimento: 13/02/2018
27/07/2017		Autos no Prazo prazo 25/10 Vencimento: 25/10/2017
10/07/2017		Petição Juntada junt. 10/07
11/05/2017		Autos no Prazo prazo 7/8 Vencimento: 26/06/2017
11/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Oficial de Justiça - Mandado Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal
09/05/2017		Serventuário mesa con
09/05/2017		Autos no Prazo prazo 2/8 Vencimento: 22/06/2017
09/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Oficial de Justiça - Mandado Penhora no Rosto dos Autos
05/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2017		Expedição de documento dig mesa con
04/05/2017		Serventuário DAT OFÍCIO MAIO
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: . Página: .
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 308/316: torno sem efeito a decisão de fl. 304Cumpra-se item 2 e 3 de fl. 293, com urgência.Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP)
02/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 308/316: torno sem efeito a decisão de fl. 304Cumpra-se item 2 e 3 de fl. 293, com urgência.Int.
26/04/2017		Conclusos para Decisão gab 27/04
17/04/2017		Expedição de documento dig mesa con
17/04/2017		Serventuário dat carta precatória 17/04
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: Página:
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado, devendo a parte exequente providenciar o necessário ao seu cumprimento.Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP)
11/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado, devendo a parte exequente providenciar o necessário ao seu cumprimento.Int.
10/04/2017		Conclusos para Despacho
07/04/2017		Serventuário Mesa diretor
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: Página:
28/03/2017		Serventuário Ag Resposta ARISP
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 273/274: certifique a zelosa serventia se houve o registro da penhora via ARISP.2)Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora para a 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais em São Paulo, solicitando a penhora até o limite do crédito.3) Sem prejuízo, cumpra-se item 8 de fl. 263.Int. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP)
27/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 273/274: certifique a zelosa serventia se houve o registro da penhora via ARISP.2)Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora para a 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais em São Paulo, solicitando a penhora até o limite do crédito.3) Sem prejuízo, cumpra-se item 8 de fl. 263.Int.
24/03/2017		Conclusos para Decisão gab 27/03
18/01/2017		Serventuário Ag Resposta ARISP 18/01/2017
06/12/2016		Petição Juntada Junt 06/12
22/11/2016		Autos no Prazo prazo 14/12 Vencimento: 07/02/2017
29/09/2016		Autos no Prazo 21/10 Vencimento: 17/11/2016
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: Página:
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0406/2016 Teor do ato: Vistos.1.Fls. 240/242: determino a penhora do imóvel indicado às fls. 249/251: área medida e desmarcada com 80 mil metros, sita no lugar Pimentas, município de Viana/Es, matrícula de nº 2.583, do Cartório de Registro de Imóveis de Viana/ES. 2.Pela imprensa, ficam os advogados do executado intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação.3.Neste ato, fica o executado constituída depositária do bem.4.Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono. 5.Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP.6.Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado.7.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 8. Apresente o exequente o cálculo atualizado da dívida. Após, oficie-se à Companhia Paulista de Alimentos, para que proceda com o bloqueio e deposite para conta vinculada a este juízo, eventuais valores recebidos pelo Executado Geraldo Pupin Filho, até o limite do débito, cabendo ao exequente a impressão e protocolo do ofício.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
27/09/2016		Decisão Vistos.1.Fls. 240/242: determino a penhora do imóvel indicado às fls. 249/251: área medida e desmarcada com 80 mil metros, sita no lugar Pimentas, município de Viana/Es, matrícula de nº 2.583, do Cartório de Registro de Imóveis de Viana/ES. 2.Pela imprensa, ficam os advogados do executado intimados da constrição judicial e da fluência do prazo para impugnação.3.Neste ato, fica o executado constituída depositária do bem.4.Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono. 5.Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP.6.Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel penhorado.7.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 8. Apresente o exequente o cálculo atualizado da dívida. Após, oficie-se à Companhia Paulista de Alimentos, para que proceda com o bloqueio e deposite para conta vinculada a este juízo, eventuais valores recebidos pelo Executado Geraldo Pupin Filho, até o limite do débito, cabendo ao exequente a impressão e protocolo do ofício.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO.Int.
23/09/2016		Conclusos para Decisão gab 26/09
13/09/2016		Serventuário MIN 15/09
29/08/2016		Petição Juntada junt 29/08
05/08/2016		Autos no Prazo P. 15/08 Vencimento: 12/08/2016
05/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: .
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0323/2016 Teor do ato: Rel 323 - Fls. 240/251 - Diga o Executado. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
03/08/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Rel 323 - Fls. 240/251 - Diga o Executado.
26/07/2016		Petição Juntada junt 26/07
13/07/2016		Autos no Prazo 20/07 Vencimento: 24/08/2016
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: .
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 231/236: Verifico que o Sr. Oficial de Justiça não conseguiu realizar a penhora sobre o faturamento, conforme certidão de fl. 214, posto que a empresa encerrou as atividades. Assim, se não há faturamento, não há que se falar cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça e a aplicação da respectiva multa, como pleiteado, motivo pelo qual indefiro o pedido.Para a expedição de ofício, traga o exequente a ficha atualizada de breve relato da empresa COMPANHIA PAULISTA DE ALIMENTOS.Sendo comprovado que o co-executado GERALDO PUPIN FILHO ainda detém cotas sociais na referida empresa, cumpra-se decisão de fls.162, ressalvando que o ofício para a JUCESP já se encontra disponível nos autos à fl. 164.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
11/07/2016		Proferido Despacho
11/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 231/236: Verifico que o Sr. Oficial de Justiça não conseguiu realizar a penhora sobre o faturamento, conforme certidão de fl. 214, posto que a empresa encerrou as atividades. Assim, se não há faturamento, não há que se falar cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça e a aplicação da respectiva multa, como pleiteado, motivo pelo qual indefiro o pedido.Para a expedição de ofício, traga o exequente a ficha atualizada de breve relato da empresa COMPANHIA PAULISTA DE ALIMENTOS.Sendo comprovado que o co-executado GERALDO PUPIN FILHO ainda detém cotas sociais na referida empresa, cumpra-se decisão de fls.162, ressalvando que o ofício para a JUCESP já se encontra disponível nos autos à fl. 164.Int.
07/07/2016		Conclusos para Decisão gab 08/07
27/06/2016		Serventuário minuta 28/6
16/06/2016		Petição Juntada junt 16/06
01/06/2016		Autos no Prazo p 15/06 Vencimento: 13/07/2016
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: .
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 226/227: Manifeste-se o exequente com relação ao alegado pelo executado, no prazo de dez dias.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
30/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 226/227: Manifeste-se o exequente com relação ao alegado pelo executado, no prazo de dez dias.Int.
24/05/2016		Conclusos para Decisão cls 25/05
16/05/2016		Serventuário MIN 17/05
05/05/2016		Petição Juntada junt 05/05
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: .
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: Ao réu: Manifestar-se em 05 dias sobre fls. 221. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: Ao réu: Manifestar-se em 05 dias sobre fls. 221. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
25/04/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao réu: Manifestar-se em 05 dias sobre fls. 221.
11/04/2016		Petição Juntada junt 11/04
29/02/2016		Autos no Prazo 07/03 Vencimento: 30/03/2016
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: .
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
25/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
23/02/2016		Conclusos para Despacho cls desp
17/12/2015		Autos no Prazo 22/01 Vencimento: 25/01/2016
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: .
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0473/2015 Teor do ato: Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
15/12/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência.
04/12/2015		Petição Juntada jun 04/12
18/11/2015		Autos no Prazo prazo 18/1/16 Vencimento: 18/12/2015
16/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2015		Expedição de documento dig mesa con
09/11/2015		Serventuário Dat/ 09/11
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: .
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0406/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/202: Razão assiste ao exequente. Em caso de negativa de faturamento, bastará a parte executada comprovar documentalmente tal situação, sem que ocorra qualquer prejuízo ao andamento do feito. Ante o recolhimento das custas às fls. 183, expeça-se mandado de penhora sobre o faturamento, conforme determinação de fls. 169. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
05/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 201/202: Razão assiste ao exequente. Em caso de negativa de faturamento, bastará a parte executada comprovar documentalmente tal situação, sem que ocorra qualquer prejuízo ao andamento do feito. Ante o recolhimento das custas às fls. 183, expeça-se mandado de penhora sobre o faturamento, conforme determinação de fls. 169. Int.
29/10/2015		Conclusos para Decisão cls 03/11
19/10/2015		Serventuário minuta 19/10
19/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2015		Autos no Prazo p 28/09 Vencimento: 20/10/2015
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: .
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0340/2015 Teor do ato: Ao réu: Manifestar-se em 05 dias sobre fls. 201/202. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
16/09/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao réu: Manifestar-se em 05 dias sobre fls. 201/202.
12/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2015		Petição Juntada juntada 10/09.
28/08/2015		Autos no Prazo 15/09 Vencimento: 29/09/2015
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: .
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: .
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: Considerando-se a ordem do artigo 655, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 187, conforme documento que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Antes da apreciação dos demais pedidos, manifeste-se o exequente com relação à manifestação do executado às fls. 172/176, no prazo de dez dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico, ainda, que por um equívoco foi feita penhora on line na conta bancária do banco exequente, o que foi devidamente desbloqueado, conforme protocolo de fls. 195 Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
26/08/2015		Proferido Despacho Considerando-se a ordem do artigo 655, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 187, conforme documento que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Antes da apreciação dos demais pedidos, manifeste-se o exequente com relação à manifestação do executado às fls. 172/176, no prazo de dez dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/08/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico, ainda, que por um equívoco foi feita penhora on line na conta bancária do banco exequente, o que foi devidamente desbloqueado, conforme protocolo de fls. 195
18/08/2015		Conclusos para Decisão cls 19/08
31/07/2015		Serventuário Min. 27/7
22/07/2015		Petição Juntada jun 22/07
22/07/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
06/05/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 9666/2015 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
29/04/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados arq 29/04
16/04/2015		Serventuário setor de minuta 17/4
23/03/2015		Autos no Prazo 30/03 Vencimento: 23/04/2015
23/03/2015		Autos no Prazo 30/03 Vencimento: 23/04/2015
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: .
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
19/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
18/03/2015		Conclusos para Despacho 19/03
13/02/2015		Autos no Prazo 23/02-a Vencimento: 19/03/2015
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: .
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0051/2015 Teor do ato: À parte exequente: manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 172/176. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
11/02/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico À parte exequente: manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 172/176.
05/02/2015		Petição Juntada juntada; 05/02
28/01/2015		Autos no Prazo 03/02-b Vencimento: 27/02/2015
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: .
26/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora sobre 15% do faturamento bruto da empresa-executada Cooperativa Central de Laticinios do Estado de Sp, nomeando como administrador seu próprio representante legal, que deverá apresentar mensalmente o balanço da empresa e promover o depósito judicial da importância correspondente até a completa garantia da execução, assumindo a condição de depositário. O primeiro depósito deverá ser realizado no mês subsequente à penhora, mantendo-se a mesma data quanto aos meses subsequentes. Em havendo recusa do representante legal ao encargo, a ser colhida no próprio mandado ou no decurso do prazo de trinta dias sem que as providências referidas tenham sido adotadas, venham conclusos para nomeação de novo administrador. Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Se positivo, expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se ainda à empresa Companhia Paulista de Alimentos, comunicando-se a penhora determinada às fls. 162, para fins de registro em seus livros contábeis. Providencie o exequente planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, nos termos determinados no terceiro parágrafo de fls. 162. Com a providência, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
26/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro penhora sobre 15% do faturamento bruto da empresa-executada Cooperativa Central de Laticinios do Estado de Sp, nomeando como administrador seu próprio representante legal, que deverá apresentar mensalmente o balanço da empresa e promover o depósito judicial da importância correspondente até a completa garantia da execução, assumindo a condição de depositário. O primeiro depósito deverá ser realizado no mês subsequente à penhora, mantendo-se a mesma data quanto aos meses subsequentes. Em havendo recusa do representante legal ao encargo, a ser colhida no próprio mandado ou no decurso do prazo de trinta dias sem que as providências referidas tenham sido adotadas, venham conclusos para nomeação de novo administrador. Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Se positivo, expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se ainda à empresa Companhia Paulista de Alimentos, comunicando-se a penhora determinada às fls. 162, para fins de registro em seus livros contábeis. Providencie o exequente planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, nos termos determinados no terceiro parágrafo de fls. 162. Com a providência, tornem conclusos. Int.
22/01/2015		Conclusos para Decisão cls 23/01
12/01/2015		Serventuário Min. 13/1
10/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2014		Petição Juntada Ag. juntada 11/12
30/10/2014		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Contrato Social, Bloqueio de Transferência e Certidão de Breve Relato- DISPONIVEL PARA IMPRESSAO
29/10/2014		Autos no Prazo prazo 27/11 b Vencimento: 01/12/2014
29/10/2014		Expedição de documento dig mesa con
27/10/2014		Serventuário dat penhora 27/10
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: .
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/155: ante a não localização de outros bens, defiro a penhora das cotas sociais pertencentes à Geraldo Pupin Filho com relação à empresa COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS, NIRE MATRIZ 35300176545. Expeça-se o necessário, inclusive oficiando-se à JUCESP para que conste na certidão da empresa a penhora realizada, ficando o exequente responsável pelo seu devido encaminhamento. Para a apreciação dos demais pedidos formulados às fls. 154/155, providencie o exequente planilha atualizada de débito. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 154/155: ante a não localização de outros bens, defiro a penhora das cotas sociais pertencentes à Geraldo Pupin Filho com relação à empresa COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS, NIRE MATRIZ 35300176545. Expeça-se o necessário, inclusive oficiando-se à JUCESP para que conste na certidão da empresa a penhora realizada, ficando o exequente responsável pelo seu devido encaminhamento. Para a apreciação dos demais pedidos formulados às fls. 154/155, providencie o exequente planilha atualizada de débito. Int.
21/10/2014		Conclusos para Decisão cls 22/10
14/10/2014		Serventuário Min. 15/10
08/10/2014		Serventuário Aguardando Juntada 08/10
17/09/2014		Autos no Prazo 22/09-b Vencimento: 17/10/2014
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1735 Página: .
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
15/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
24/07/2014		Autos no Prazo 01/08-b Vencimento: 25/08/2014
24/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1696 Página: .
22/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0259/2014 Teor do ato: Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
22/07/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência.
16/07/2014		Petição Juntada junt 16/07
18/06/2014		Autos no Prazo prazo 18/8 B Vencimento: 22/07/2014
16/06/2014		Expedição de documento dig mesa con
05/06/2014		Serventuário Dat mandado de penhora 05/06
29/05/2014		Petição Juntada Aguardando Juntada 29/05
23/05/2014		Autos no Prazo P 02/06 B Vencimento: 25/06/2014
15/05/2014		Serventuário Ag. juntada 15/05.
08/05/2014		Autos no Prazo 14/05-a Vencimento: 09/06/2014
08/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1645 Página: .
07/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0159/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
30/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
21/03/2014		Autos no Prazo 31/03-b Vencimento: 22/04/2014
21/03/2014		Autos no Prazo 31/03-b Vencimento: 22/04/2014
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: .
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0099/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora sobre 15% do faturamento bruto da empresa-executada, nomeando como administrador seu próprio representante legal, que deverá apresentar mensalmente o balanço da empresa e promover o depósito judicial da importância correspondente até a completa garantia da execução, assumindo a condição de depositário. O primeiro depósito deverá ser realizado no mês subsequente à penhora, mantendo-se a mesma data quanto aos meses subsequentes. Em havendo recusa do representante legal ao encargo, a ser colhida no próprio mandado ou no decurso do prazo de trinta dias sem que as providências referidas tenham sido adotadas, venham conclusos para nomeação de novo administrador. Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Se positivo, expeça-se mandado de penhora e intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
17/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro penhora sobre 15% do faturamento bruto da empresa-executada, nomeando como administrador seu próprio representante legal, que deverá apresentar mensalmente o balanço da empresa e promover o depósito judicial da importância correspondente até a completa garantia da execução, assumindo a condição de depositário. O primeiro depósito deverá ser realizado no mês subsequente à penhora, mantendo-se a mesma data quanto aos meses subsequentes. Em havendo recusa do representante legal ao encargo, a ser colhida no próprio mandado ou no decurso do prazo de trinta dias sem que as providências referidas tenham sido adotadas, venham conclusos para nomeação de novo administrador. Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Se positivo, expeça-se mandado de penhora e intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
17/03/2014		Conclusos para Decisão cls 18/03
27/02/2014		Serventuário setor de minuta 28/2
19/02/2014		Expedição de documento mesa con
05/02/2014		Serventuário dat 5/2
30/01/2014		Serventuário Aguardando juntada 30/01
28/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2013		Autos no Prazo 06/12- b Vencimento: 13/01/2014
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: .
26/11/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0419/2013 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
25/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
23/11/2013		Conclusos para Decisão cls 25/11
04/10/2013		Autos no Prazo 14/10-a Vencimento: 05/11/2013
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: .
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: .
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0343/2013 Teor do ato: Fls. 103/104: Considerando-se a ordem do artigo 655, I do CPC, determinei, por ora apenas, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 111, conforme documento que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Se negativa, oportunamente tornem conclusos para a apreciação dos demais pedidos formulado às fls. 104. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0343/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
01/10/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
24/09/2013		Proferido Despacho Fls. 103/104: Considerando-se a ordem do artigo 655, I do CPC, determinei, por ora apenas, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado às fls. 111, conforme documento que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Se negativa, oportunamente tornem conclusos para a apreciação dos demais pedidos formulado às fls. 104. Int.
24/09/2013		Conclusos para Decisão cls 25/09
10/09/2013		Serventuário Minuta 11/06/2013
04/09/2013		Petição Juntada Aguardando juntada de petição 04.09.13
26/08/2013		Autos no Prazo P 2/9 b Vencimento: 25/09/2013
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: .
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0277/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
22/08/2013		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1482 Página: .
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0272/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
19/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
15/08/2013		Conclusos para Despacho
23/05/2013		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
13/05/2013		Expedição de documento DAT - 13/05 - certidão
03/05/2013		Petição Juntada Juntada 03/05/13
22/04/2013		Autos no Prazo 23*/05-b Vencimento: 22/05/2013
22/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: .
19/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0102/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que houve o encaminhamento da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) ao Cartório, a(s) qual(is) ficará(ao) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
18/04/2013		Remetidos os autos da Contadoria Remessa para publicação (relação 102)
17/04/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que houve o encaminhamento da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) ao Cartório, a(s) qual(is) ficará(ao) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias.
09/04/2013		Expedição de documento Gabinete 10/04/2013
25/03/2013		Autos no Prazo 01/04-b Vencimento: 24/04/2013
25/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2013 Data da Disponibilização: 25/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 1381 Página: .
22/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0067/2013 Teor do ato: Ao autor: Recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011(R$ 10,00 por exercício para pessoa jurídica), faltam R$ 20,00. Advogados(s): Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP)
21/03/2013		Ato ordinatório Ao autor: Recolher em 05 dias as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011(R$ 10,00 por exercício para pessoa jurídica), faltam R$ 20,00.
14/03/2013		Serventuário Min. 15/3
01/03/2013		Autos no Prazo Prazo 11/3 A. Vencimento: 08/03/2013
01/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: .
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0041/2013 Teor do ato: Vista dos autos aos autor para recolher, em 05 dias, o valor de R$ 40,00, para complemento das custas referentes ao Provimento CSM 1864/2011 (visto que cada declaração de renda anual de pessoa jurídica equivale a R$10,00). Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
28/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Vista dos autos aos autor para recolher, em 05 dias, o valor de R$ 40,00, para complemento das custas referentes ao Provimento CSM 1864/2011 (visto que cada declaração de renda anual de pessoa jurídica equivale a R$10,00).
21/01/2013		Autos no Prazo Prazo 06/02/2013 B Vencimento: 06/02/2013
18/12/2012		Autos no Prazo Prazo 21/01/2013 B Vencimento: 21/01/2013
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: 1327 Página: .
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: 1327 Página: .
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0025/2012 Teor do ato: Considerando-se a ordem do artigo 655, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas das partes executadas, até o limite do débito informado na inicial, conforme documento que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência. Sem prejuizo, expeçam-se 8 certidões, nos termos do art. 315- A do CPC, conforme requerido. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0025/2012 Teor do ato: C E R T I F I C O e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 1.189,42, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Helder Moroni Câmara (OAB 173150/SP), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP)
13/12/2012		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Aguardando disponibilização no DJE
13/12/2012		Ato ordinatório C E R T I F I C O e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 1.189,42, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
06/12/2012		Conclusos para Decisão cls 7/12
12/11/2012		Petição Juntada aguardando juntada 12/11
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/10/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
14/09/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
13/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - diretor 12/09
04/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa noemy 04/9
29/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 31 - Cite-se o executado por carta precatória para pagamento da dívida no prazo de três dias, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, ou para oferecimento de embargos no prazo de quinze dias (artigo 738, do CPC), independentemente de seguro o Juízo, ou requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (ar. 745-A, do CPC), contado tal prazo da juntado aos autos do mandado. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução, com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida (artigo 653, do CPC). Decorrido o prazo de três dias sem o pagamento da dívida, cumpra-se o disposto no artigo 653, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial de justiça proceder, de imediato, munido da segunda via do mandado, à penhora de bens em nome do executado. Fica deferida, desde logo, a aplicação do § 2º do artigo 172, do Código de Processo Civil, considerada a situação de anormalidade ?CASO TENHA SIDO REQUERIDA?.
27/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/08/2012		Despacho Proferido Cite-se o executado por carta precatória para pagamento da dívida no prazo de três dias, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, ou para oferecimento de embargos no prazo de quinze dias (artigo 738, do CPC), independentemente de seguro o Juízo, ou requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (ar. 745-A, do CPC), contado tal prazo da juntado aos autos do mandado. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução, com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida (artigo 653, do CPC). Decorrido o prazo de três dias sem o pagamento da dívida, cumpra-se o disposto no artigo 653, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial de justiça proceder, de imediato, munido da segunda via do mandado, à penhora de bens em nome do executado. Fica deferida, desde logo, a aplicação do § 2º do artigo 172, do Código de Processo Civil, considerada a situação de anormalidade ?CASO TENHA SIDO REQUERIDA?.
08/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 959419
08/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências
07/08/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 959419 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 602-32ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 07/08/2012 Data de Recebimento: 08/08/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/08/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 32ª. Vara Cível

Data	Tipo
08/05/2014	Petição Intermediária
04/12/2014	Petição Intermediária
14/07/2015	Petição Intermediária
16/07/2015	Petição Intermediária
08/04/2016	Petição Intermediária
20/07/2016	Petição Intermediária
23/08/2016	Petição Intermediária
05/12/2016	Petição Intermediária
18/04/2017	Petição Intermediária
07/07/2017	Petição Intermediária
29/01/2019	Petição Intermediária
01/09/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
27/04/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
24/08/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Penhora On-Line
24/01/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petição Intermediária
27/03/2024	Petição Intermediária
12/04/2024	Pedido de Prazo
26/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petição Intermediária
11/06/2024	Pedido de Prazo
08/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Pedido de Prazo
04/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
24/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
25/09/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação sobre a Impugnação
28/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
14/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
21/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/08/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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