Reqte	BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado:  Edglay Domingues Bezerra
Reqdo	Indústria Hidromineral do Brasil Ltda Advogado:  Valberto Alves de Azevedo Filho   Advogado:  José Lucas de Oliveira Marques
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Advogado	Edglay Domingues Bezerra

Reqte	BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado:  Edglay Domingues Bezerra
Reqdo	Indústria Hidromineral do Brasil Ltda Advogado:  Valberto Alves de Azevedo Filho   Advogado:  José Lucas de Oliveira Marques
Reqdo	Fernando Di Lorenzo M. dos Santos Advogado:  Valberto Alves de Azevedo Filho   Advogado:  José Lucas de Oliveira Marques
Reqdo	Vania Teixeira Di Lorenzo Marsicano Advogado:  Valberto Alves de Azevedo Filho   Advogado:  José Lucas de Oliveira Marques
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Advogado	Edglay Domingues Bezerra

Data		Movimento
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 4542: defiro, ante a concordância do exequente (fl. 4550/4551), retificando-se a penhora como requerido. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 4542: defiro, ante a concordância do exequente (fl. 4550/4551), retificando-se a penhora como requerido. I.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40392553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 17:06
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 4542: defiro, ante a concordância do exequente (fl. 4550/4551), retificando-se a penhora como requerido. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 4542: defiro, ante a concordância do exequente (fl. 4550/4551), retificando-se a penhora como requerido. I.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40392553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 17:06
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0599/2026 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 4542/4545). I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
06/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 4542/4545). I.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40318415-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 12:18
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40318392-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 12:16
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
16/01/2026		Documento Juntado
16/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de OFÍCIO(S).
01/01/2026		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70000122-6 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 01/01/2026 08:54
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2455/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2454/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2455/2025 Teor do ato: Vistos. Reconsidero em parte o despacho de fl. 4526 eis que o acordo tem termo final em 10.12.2026 - item 2.2. Aguarde-se cumprimento integral do ajuste, mantida a garantia. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero em parte o despacho de fl. 4526 eis que o acordo tem termo final em 10.12.2026 - item 2.2. Aguarde-se cumprimento integral do ajuste, mantida a garantia. Int.
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2454/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista do resultado do agravo - fls. 4416/4525. Anoto que há acordo de fls. 4431/4451 já homologado fl. 4452, e que o imóvel de matrícula 7.763 do 2º Registro de Imóveis de João Pessoa, que foi objeto do recurso, consta do ajuste para permanecer a penhora como garantia, conforme item 3.3 fl. 4434. Diante do prazo fixado no ajuste, informem os litigantes se houve cumprimento integral, indicando eventual liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista do resultado do agravo - fls. 4416/4525. Anoto que há acordo de fls. 4431/4451 já homologado fl. 4452, e que o imóvel de matrícula 7.763 do 2º Registro de Imóveis de João Pessoa, que foi objeto do recurso, consta do ajuste para permanecer a penhora como garantia, conforme item 3.3 fl. 4434. Diante do prazo fixado no ajuste, informem os litigantes se houve cumprimento integral, indicando eventual liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado. Int.
12/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2028/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2028/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício com urgência para cancelamento dos descontos de fl. 4502 da executada VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO, CPF 441.615.304-04 junto ao Governo do Estado da Paraíba/PB. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, expeça-se MLE em favor da executada para devolução dos valores retidos e transferidos ao juízo, devendo a interessada em cinco dias apresentar formulário com o exato quantitativo para liberação. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício com urgência para cancelamento dos descontos de fl. 4502 da executada VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO, CPF 441.615.304-04 junto ao Governo do Estado da Paraíba/PB. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, expeça-se MLE em favor da executada para devolução dos valores retidos e transferidos ao juízo, devendo a interessada em cinco dias apresentar formulário com o exato quantitativo para liberação. I.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42516455-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 18:29
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1892/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a sucessão processual no polo ativo, passando a constar o cessionário indicado. Anote-se e dê-se baixa do credor originário junto ao cadastro processual. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
17/10/2025		Concedida a Substituição/Sucessão de Parte Vistos. Defiro a sucessão processual no polo ativo, passando a constar o cessionário indicado. Anote-se e dê-se baixa do credor originário junto ao cadastro processual. Int.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1877/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42416427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 12:28
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1877/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo firmado. Suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do CPC. O credor deverá comunicar o seu adimplemento. Aguarde-se em arquivo, sem baixa. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), José Lucas de Oliveira Marques (OAB 28899/PB), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB 11477/PB)
16/10/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo firmado. Suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do CPC. O credor deverá comunicar o seu adimplemento. Aguarde-se em arquivo, sem baixa. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42409610-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/10/2025 16:28
15/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42408355-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/10/2025 15:29
09/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42360730-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2025 12:11
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1788/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de vinte dias, decorridos os quais os autos aguardarão em arquivo manifestação da parte exequente, independentemente de nova intimação. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42345234-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 18:27
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1656/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1656/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência da certidão retro. Nada requerido em cinco dias, arquive-se sem baixa. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência da certidão retro. Nada requerido em cinco dias, arquive-se sem baixa. Int.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4323/4324: defiro, em face da regra do art. 313, II do CPC, havendo convenção das partes pela suspensão desejada (fl. 4288 e 4324) e levando-se em conta a regra do art. 797 do CPC. Feito suspenso por 20 dias. Comunique-se com urgência o leiloeiro. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4323/4324: defiro, em face da regra do art. 313, II do CPC, havendo convenção das partes pela suspensão desejada (fl. 4288 e 4324) e levando-se em conta a regra do art. 797 do CPC. Feito suspenso por 20 dias. Comunique-se com urgência o leiloeiro. I.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41893185-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 15:46
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 4288: indefiro, falecendo ao juízo de piso competência para conceder efeito suspensivo, por via oblíqua, ao recurso pendente de julgamento, levando-se em conta ainda a regra do art. 903, caput do CPC, aguardando-se manifestação do exequente sobre a aludida composição para eventual assinatura do respectivo auto de arrematação, se houver. Nestes termos, ao exequente, para manifestação em cinco dias. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
14/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 4288: indefiro, falecendo ao juízo de piso competência para conceder efeito suspensivo, por via oblíqua, ao recurso pendente de julgamento, levando-se em conta ainda a regra do art. 903, caput do CPC, aguardando-se manifestação do exequente sobre a aludida composição para eventual assinatura do respectivo auto de arrematação, se houver. Nestes termos, ao exequente, para manifestação em cinco dias. I.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41886786-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 07:54
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1183/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE como requerido a fl. 4161. Ao exequente (fls. 4271/4284). I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
07/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE como requerido a fl. 4161. Ao exequente (fls. 4271/4284). I.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41826852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 22:58
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41752305-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 16:12
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0905/2025 Teor do ato: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico determinado no r. despacho de fls. 4061, providencie o exequente o contrato de incorporação para China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A, bem como procuração e, caso necessário, ata de assembléia vigente comprovando os poderes de seus outorgantes. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para emissão do mandado de levantamento eletrônico determinado no r. despacho de fls. 4061, providencie o exequente o contrato de incorporação para China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A, bem como procuração e, caso necessário, ata de assembléia vigente comprovando os poderes de seus outorgantes.
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 7.763, do 2º CRI da Comarca de João Pessoa/PB, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 15/08/2025, às 14:30 horas e término no dia 18/08/2025, às 14:30 e a 2.ª Praça com início no dia 18/08/2025, às 14:30 horas e término no dia 09/09/2025, às 14:30. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 7.763, do 2º CRI da Comarca de João Pessoa/PB, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 15/08/2025, às 14:30 horas e término no dia 18/08/2025, às 14:30 e a 2.ª Praça com início no dia 18/08/2025, às 14:30 horas e término no dia 09/09/2025, às 14:30. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
10/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição urgente de DOCUMENTO(S).
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41521832-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 16:51
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41436572-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 09:41
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
23/06/2025		Certidão de Intimação Expedida 9 - CERTIDÃO intimado PERITO VIA PORTAL
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0652/2025 Teor do ato: Vistos. O extrato referido a fl. 4114 já consta dos autos (fl. 4121), estando prejudicado o pedido ali contido, devendo o exequente especificar o valor que pretende ver levantado. Cumpra-se a decisão de fl. 4115/4119, levando-se o imóvel à leilão como requerido a fl. 4113. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070, leiloeiro oficial responsável pela gestão da entidade Alfa Leilões, que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O extrato referido a fl. 4114 já consta dos autos (fl. 4121), estando prejudicado o pedido ali contido, devendo o exequente especificar o valor que pretende ver levantado. Cumpra-se a decisão de fl. 4115/4119, levando-se o imóvel à leilão como requerido a fl. 4113. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070, leiloeiro oficial responsável pela gestão da entidade Alfa Leilões, que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41392413-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 14:08
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
26/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025		Ofício Juntado
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41027960-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 17:18
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso para impugnação do bloqueio SISBAJUD, defiro expedição de MLE como requerido a fl. 4053. Ao credor para que junte formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de Custas , haja vista que desde o dia 10/09/2018 passou a ser utilizado o sistema MLE (Mandado de Levantamento eletrônico para expedição de guias de levantamento, conformeCOMUNICADO CONJUNTO Nº 1731/2018- Protocolo Digital nº 2018/137210). Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o decurso para impugnação do bloqueio SISBAJUD, defiro expedição de MLE como requerido a fl. 4053. Ao credor para que junte formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de Custas , haja vista que desde o dia 10/09/2018 passou a ser utilizado o sistema MLE (Mandado de Levantamento eletrônico para expedição de guias de levantamento, conformeCOMUNICADO CONJUNTO Nº 1731/2018- Protocolo Digital nº 2018/137210). Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Ofício Juntado
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0326/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias.
04/04/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40781113-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 11:54
28/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho a impugnação de fls. 3980/3382, à luz das certidões de fls. 3970 e 3975, comprovado nos autos que o imóvel constrito é residência familiar dos executados, o que inviabiliza a manutenção da penhora. Assim sendo, levante-se a constrição, comunicando-se por ofício ao juízo deprecado (fl. 4013), pela serventia. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a impugnação de fls. 3980/3382, à luz das certidões de fls. 3970 e 3975, comprovado nos autos que o imóvel constrito é residência familiar dos executados, o que inviabiliza a manutenção da penhora. Assim sendo, levante-se a constrição, comunicando-se por ofício ao juízo deprecado (fl. 4013), pela serventia. I.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40649363-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 12:21
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Deve a parte interessada recolher as custas para intimação, se o caso. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
26/02/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Deve a parte interessada recolher as custas para intimação, se o caso.
26/02/2025		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0185/2025 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória.
25/02/2025		Carta Precatória Juntada
25/02/2025		Ofício Juntado
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
20/02/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Para decisão acerca da tese de que o bem imóvel penhorado é de família, depreque-se constatação no imóvel para confirmação de que é de residência familiar dos executados (fls. 3721/3724). I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para decisão acerca da tese de que o bem imóvel penhorado é de família, depreque-se constatação no imóvel para confirmação de que é de residência familiar dos executados (fls. 3721/3724). I.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40319492-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 23:57
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40108520-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 13:29
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se ofícios como requerido a fl. 3624, para que informem nestes autos: A) À 4.a Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB, processo 0805939-69.2023.8.15.0731 com finalidade de que envie cópia da impugnação à penhora do imóvel já há muito tempo constrito judicialmente, sob a alegação de se tratar de bem de família; B) À Administração do Governo do Estado da Paraíba para que informe se está dando cumprimento à determinação judicial acerca da retenção mensal do percentual do salário da servidora VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO (30%) e informar em qual conta judicial essas deduções estão sendo depositados os valores. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
19/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se ofícios como requerido a fl. 3624, para que informem nestes autos: A) À 4.a Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB, processo 0805939-69.2023.8.15.0731 com finalidade de que envie cópia da impugnação à penhora do imóvel já há muito tempo constrito judicialmente, sob a alegação de se tratar de bem de família; B) À Administração do Governo do Estado da Paraíba para que informe se está dando cumprimento à determinação judicial acerca da retenção mensal do percentual do salário da servidora VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO (30%) e informar em qual conta judicial essas deduções estão sendo depositados os valores.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42962408-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 21:45
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1149/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1149/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência da certidão retro. Nada requerido em cinco dias, arquive-se sem baixa. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência da certidão retro. Nada requerido em cinco dias, arquive-se sem baixa. Int.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
29/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0953/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme certidão de fl. 3590, constato que a decisão de fl. 3159 não fora publicada, e assim não produz os efeitos pretendidos, tendo a parte exequente razão em seus argumentos de fls. 3584/3589. O pedido de fls. 3076 fora decidido conforme decisão de fl. 3158, limitado o levantamento de valores à quantia incontroversa deduzida pelo exequente. A questão não poderia ser reapreciada a fl. 3159, em face da preclusão (art. 505, caput do CPC), havendo erro material na publicação, que não produz efeitos com relação ao pleito de fl. 3076, já decidido anteriormente, limitando-se o pronunciamento à questão dos embargos de declaração de fls. 3077/3079. Neste contexto, também contém erro material a decisão de fl. 3156, em relação à rejeição dos embargos de fls. 3077/3079, já apreciados em data anterior (fl. 3158), e que deve ser tornada sem efeito, mantidas a ordem de cumprimento da liminar indicada a fl. 3140, atinente aos embargos de terceiro, que devem ser autuados em apenso conforme regra do art. 676, caput do CPC, além da expedição de MLE e determinação de penhora e avaliação. Com efeito, a expedição de MLE de fl. 3142/3143 deve ser ratificada, eis que não importa inovação nem contradição com a decisão de fl. 3158, exarada em data anterior mas liberada posteriormente em face de pedido sigiloso referido a fl. 3141. Por conta da irregularidade da publicação da decisão de fl. 3159, não há como se ratificar o decidido a fl. 3345, deferindo-se o pedido de fl. 3358, inexistindo valores de fato a serem devolvidos. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0953/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3077/3079: a questão a se debater é de legitimidade da embargante em defender interesse de terceiros, o que não é infirmado pelos precedentes citados. Não há omissão a ser sanada pela via escolhida. Fica consignado, entretanto, que se tratando de conta conjunta, a constrição deve se limitar a 50% do valor ali contido, o que deve ser certificado pela serventia. Dou provimento aos embargos, sem efeitos infringentes. Fls. 3076: prematuro qualquer levantamento enquanto não pacificada a questão suscitada nos embargos de fls. 3077/3079. Reitere-se pesquisa SISBAJUD (fl. 3076). Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 770.368,76, via SISBAJUD. Cumpra o exequente com o recolhimento de taxas judiciais para a pesquisa. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Depreque-se a penhora, avaliação e remoção dos bens de fl. 3076. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
16/10/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1180601-72.2023.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme certidão de fl. 3590, constato que a decisão de fl. 3159 não fora publicada, e assim não produz os efeitos pretendidos, tendo a parte exequente razão em seus argumentos de fls. 3584/3589. O pedido de fls. 3076 fora decidido conforme decisão de fl. 3158, limitado o levantamento de valores à quantia incontroversa deduzida pelo exequente. A questão não poderia ser reapreciada a fl. 3159, em face da preclusão (art. 505, caput do CPC), havendo erro material na publicação, que não produz efeitos com relação ao pleito de fl. 3076, já decidido anteriormente, limitando-se o pronunciamento à questão dos embargos de declaração de fls. 3077/3079. Neste contexto, também contém erro material a decisão de fl. 3156, em relação à rejeição dos embargos de fls. 3077/3079, já apreciados em data anterior (fl. 3158), e que deve ser tornada sem efeito, mantidas a ordem de cumprimento da liminar indicada a fl. 3140, atinente aos embargos de terceiro, que devem ser autuados em apenso conforme regra do art. 676, caput do CPC, além da expedição de MLE e determinação de penhora e avaliação. Com efeito, a expedição de MLE de fl. 3142/3143 deve ser ratificada, eis que não importa inovação nem contradição com a decisão de fl. 3158, exarada em data anterior mas liberada posteriormente em face de pedido sigiloso referido a fl. 3141. Por conta da irregularidade da publicação da decisão de fl. 3159, não há como se ratificar o decidido a fl. 3345, deferindo-se o pedido de fl. 3358, inexistindo valores de fato a serem devolvidos. Int.
16/10/2024		Expedição de documento 9 - CERTIDÃO GENÉRICA
16/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42380689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 17:15
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda o exequente a devolução dos valores de fls. 3580, em 5 dias, em face do que se decidiu a fl. 3345. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
03/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Proceda o exequente a devolução dos valores de fls. 3580, em 5 dias, em face do que se decidiu a fl. 3345. I.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42260093-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 15:12
30/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício como requerido a fl. 3370, com urgência. Dê-se ciência da documentação de fls. 3371/3573. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício como requerido a fl. 3370, com urgência. Dê-se ciência da documentação de fls. 3371/3573. I.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42039871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 19:25
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0770/2024 Teor do ato: Vistos. Não localizada nos autos a deprecata numerada conforme relatado a fl. 3363 e para que não haja a prolação de decisão obscura, deverá o exequente especificar os pedidos pendentes ainda não apreciados, em cinco dias. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não localizada nos autos a deprecata numerada conforme relatado a fl. 3363 e para que não haja a prolação de decisão obscura, deverá o exequente especificar os pedidos pendentes ainda não apreciados, em cinco dias. I.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41921612-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 16:47
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 3357/3358), devendo as partes informarem o resultado do agravo de fl. 3358 em 5 dias. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
15/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao exequente (fls. 3357/3358), devendo as partes informarem o resultado do agravo de fl. 3358 em 5 dias. I.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41805584-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 19:46
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Atentar a China Construction Bank que os MLEs expedidos à fls. 3301/3303 foram devidamente pagos em 21/06/2024, conforme comprovado nos documentos de fls. retro, não tendo referidos valores retornado aos Autos. Repare que a soma dos valores dos MLEs expedidos à China Construction Bank é de R$348.365,86 (R$ 303.122,90 + R$ 45.242,96), fora os juros que são acrescidos pelo Banco na data da transferência de referidos valores. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atentar a China Construction Bank que os MLEs expedidos à fls. 3301/3303 foram devidamente pagos em 21/06/2024, conforme comprovado nos documentos de fls. retro, não tendo referidos valores retornado aos Autos. Repare que a soma dos valores dos MLEs expedidos à China Construction Bank é de R$348.365,86 (R$ 303.122,90 + R$ 45.242,96), fora os juros que são acrescidos pelo Banco na data da transferência de referidos valores.
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato gerado para a intimação do Imesc por meio do portal eletrônico
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 3340, consignando que prevalece o decidido a fl. 3159 sobre o levantamento de valores ali ressalvados, deferindo-se, assim, o pedido de fl. 3344. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 3340, consignando que prevalece o decidido a fl. 3159 sobre o levantamento de valores ali ressalvados, deferindo-se, assim, o pedido de fl. 3344. I.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41418246-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 18:22
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. Ratifique a serventia o ato de fl. 3301 em face do alegado a fls. 3338/3339. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ratifique a serventia o ato de fl. 3301 em face do alegado a fls. 3338/3339. I.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41365188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 17:02
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0524/2024 Teor do ato: Em cumprimento a despacho anterior, ciência à parte interessada da medida empreendida junto ao sistema RENAJUD (extrato retro). Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento a despacho anterior, ciência à parte interessada da medida empreendida junto ao sistema RENAJUD (extrato retro).
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3305/3306. Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do sistema RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3305/3306. Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do sistema RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41303318-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 16:47
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0505/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41090430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 11:46
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória.
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Ciência do resultado do Agravo de Instrumento juntado aos autos. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado do Agravo de Instrumento juntado aos autos.
12/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Ofício Juntado
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 3196/3229. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 3190. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 3196/3229. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 3190. I.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40709694-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 12:54
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40709190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 12:17
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Não consta dos autos o referido pedido de fls. 3186/3187, e assim solicito ao juízo deprecado que encaminhe as peças da impugnação à penhora para ciência e apreciação. Cópia desta decisão valerá como ofício que será encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não consta dos autos o referido pedido de fls. 3186/3187, e assim solicito ao juízo deprecado que encaminhe as peças da impugnação à penhora para ciência e apreciação. Cópia desta decisão valerá como ofício que será encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Para emissão dos mandados de levantamento eletrônicos determinados no r. despacho de fls. 3172, providencie o requerente seu contrato social ou ata de assembléia com sua nova denominação social, bem como regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração acostada às fls. 150 consta como outorgante Banco Industrial e Comercial S.A. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
06/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para emissão dos mandados de levantamento eletrônicos determinados no r. despacho de fls. 3172, providencie o requerente seu contrato social ou ata de assembléia com sua nova denominação social, bem como regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração acostada às fls. 150 consta como outorgante Banco Industrial e Comercial S.A.
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40684041-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 13:16
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
27/03/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias.
26/03/2024		Documento Juntado
26/03/2024		Ofício Juntado
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE como requerido a fl. 3171. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 3156, último parágrafo. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
18/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE como requerido a fl. 3171. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 3156, último parágrafo. I.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40506549-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 16:39
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato retro. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Em cumprimento à determinação de fls. 3159 foi desbloqueado metade do valor constrito junto ao Bradesco (R$ 427,21). Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato retro. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Em cumprimento à determinação de fls. 3159 foi desbloqueado metade do valor constrito junto ao Bradesco (R$ 427,21).
01/03/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3077/3079: Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. Cumpra-se a liminar de fls. 3140. Expeça-se MLE como requerido a fl. 3142/3143. Depreque-se a penhora e avaliação dos veículos de fl. 3143. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3077/3079: Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. Cumpra-se a liminar de fls. 3140. Expeça-se MLE como requerido a fl. 3142/3143. Depreque-se a penhora e avaliação dos veículos de fl. 3143. I.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40382264-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 16:56
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40378609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 14:09
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Para implementação da(s) medida(s) e/ou pesquisa(s) deferida(s) junto ao(s) sistema(s) judicial(is) conveniado(s), deve a parte interessada recolher e/ou complementar as respectivas custas, atentando-se às disposições contidas no Provimento CSM Nº 2.684/2023 sob pena de desbloqueio do valor eventualmente encontrado . Prazo: 05 dias. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para implementação da(s) medida(s) e/ou pesquisa(s) deferida(s) junto ao(s) sistema(s) judicial(is) conveniado(s), deve a parte interessada recolher e/ou complementar as respectivas custas, atentando-se às disposições contidas no Provimento CSM Nº 2.684/2023 sob pena de desbloqueio do valor eventualmente encontrado . Prazo: 05 dias.
26/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) PRECATÓRIA(S).
26/02/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 3077/3079: a questão a se debater é de legitimidade da embargante em defender interesse de terceiros, o que não é infirmado pelos precedentes citados. Não há omissão a ser sanada pela via escolhida. Fica consignado, entretanto, que se tratando de conta conjunta, a constrição deve se limitar a 50% do valor ali contido, o que deve ser certificado pela serventia. Dou provimento aos embargos, sem efeitos infringentes. Fls. 3076: prematuro qualquer levantamento enquanto não pacificada a questão suscitada nos embargos de fls. 3077/3079. Reitere-se pesquisa SISBAJUD (fl. 3076). Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 770.368,76, via SISBAJUD. Cumpra o exequente com o recolhimento de taxas judiciais para a pesquisa. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Depreque-se a penhora, avaliação e remoção dos bens de fl. 3076. I.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40326015-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2024 12:08
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado.
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
11/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40236058-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2024 10:07
09/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40235172-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/02/2024 21:41
09/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40218561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 16:18
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. A executada não tem legitimidade para, em nome próprio, defender interesses de cotitular de conta objeto de bloqueio, sendo matéria afeta a embargos de terceiro. Não conheço do pedido de fls. 3005/3006. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada não tem legitimidade para, em nome próprio, defender interesses de cotitular de conta objeto de bloqueio, sendo matéria afeta a embargos de terceiro. Não conheço do pedido de fls. 3005/3006. I.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40109058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 13:27
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40108618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 12:40
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
08/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42617660-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 09:02
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42585578-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 12:18
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1118/2023 Teor do ato: Vistos. Ao credor sobre o pedido de desbloqueio SISBAJUD. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao credor sobre o pedido de desbloqueio SISBAJUD. Int.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42563568-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 14:12
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1107/2023 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado. Determinei a transferência para conta judicial (Banco do Brasil, ag. 1897) do montante bloqueado. Converto o bloqueio em penhora. Intimem-se os executados, como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC. Dê-se ciência das pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD. Anoto que, por um equívoco, constou valor incorreto para recolhimento de custas anteriormente, devendo o requerente recolher 10 custas (R$ 342,60), conforme Provimento CSM 2.684/2023, sob pena de inclusão na dívida ativa. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
11/12/2023		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado. Determinei a transferência para conta judicial (Banco do Brasil, ag. 1897) do montante bloqueado. Converto o bloqueio em penhora. Intimem-se os executados, como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC. Dê-se ciência das pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD. Anoto que, por um equívoco, constou valor incorreto para recolhimento de custas anteriormente, devendo o requerente recolher 10 custas (R$ 342,60), conforme Provimento CSM 2.684/2023, sob pena de inclusão na dívida ativa. Int.
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1106/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de valores via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. No insucesso da medida, defiro as pesquisas RENAJUD e INFOJUD (último exercício, apenas das pessoas físicas) a serem realizadas pela serventia. Defiro a pesquisa junto à Receita Federal a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Considerando que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia da última ECF da parte executada Indústria Hidromineral do Brasil Ltda CNPJ: 04.073.351/0001-83, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo. Nos termos da PORTARIA COTEC Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2020 as informações solicitadas neste despacho-ofício serão disponibilizadas por meio de documento eletrônico no Portal e-Cac da Receita Federal (via sistemas e-assina ou e-processo). Desde já autorizo oservidorFabio Para D'Incecco, CPF nº 273.204.538-19, o acesso às informações disponibilizadas no portal e-Cac relativas a este ofício. A resposta contendo as chaves de acesso ou códigos de localização deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Friso que, caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023 a fim de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Anote-se que não houve recolhimento de nenhuma taxa para os deferimentos realizados. Com isso, recolha o requerente as custas no valor de R$ 239,82, conforme Provimento CSM 2.684/2023, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Protocolo Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de valores via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. No insucesso da medida, defiro as pesquisas RENAJUD e INFOJUD (último exercício, apenas das pessoas físicas) a serem realizadas pela serventia. Defiro a pesquisa junto à Receita Federal a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Considerando que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia da última ECF da parte executada Indústria Hidromineral do Brasil Ltda CNPJ: 04.073.351/0001-83, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo. Nos termos da PORTARIA COTEC Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2020 as informações solicitadas neste despacho-ofício serão disponibilizadas por meio de documento eletrônico no Portal e-Cac da Receita Federal (via sistemas e-assina ou e-processo). Desde já autorizo oservidorFabio Para D'Incecco, CPF nº 273.204.538-19, o acesso às informações disponibilizadas no portal e-Cac relativas a este ofício. A resposta contendo as chaves de acesso ou códigos de localização deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Friso que, caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023 a fim de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Anote-se que não houve recolhimento de nenhuma taxa para os deferimentos realizados. Com isso, recolha o requerente as custas no valor de R$ 239,82, conforme Provimento CSM 2.684/2023, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1065/2023 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
29/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42294428-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:04
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
23/10/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2791/2792: defiro. Depreque-se a avaliação e praceamento do bem como desejado. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2791/2792: defiro. Depreque-se a avaliação e praceamento do bem como desejado. I.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41764007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 11:39
26/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Vistos. Depreque-se a avaliação do imóvel indicado a fl. 2785, para cumprimento do V. Acórdão. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depreque-se a avaliação do imóvel indicado a fl. 2785, para cumprimento do V. Acórdão. I.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória.
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. Devolva-se a deprecata de fl. 1657 e expeça-se nova deprecata para avaliação do correto bem como pretendido. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
31/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Devolva-se a deprecata de fl. 1657 e expeça-se nova deprecata para avaliação do correto bem como pretendido. I.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41508830-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 13:02
12/06/2023		Carta Precatória Juntada
12/06/2023		Ofício Juntado
12/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido em grau recursal. Aguarde-se a comunicação do resultado do recurso. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
07/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido em grau recursal. Aguarde-se a comunicação do resultado do recurso. Int.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
08/05/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I.
08/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40842920-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2023 11:06
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40832820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 11:40
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
24/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40746409-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/04/2023 17:42
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1049/1055: não conheço, tratando-se de matéria preclusa, reportando-me ao decidido a fl. 1018. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1049/1055: não conheço, tratando-se de matéria preclusa, reportando-me ao decidido a fl. 1018. Int.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40676754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 16:38
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB), Mayanne Bezerra Gomes (OAB 23662/PB)
30/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40565610-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 10:20
22/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40501685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 11:29
13/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023		Documento Juntado
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1039: havendo notícias de improvimento do agravo referido, expeça-se ofício como requerido a fl. 1040, para prosseguimento. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1039: havendo notícias de improvimento do agravo referido, expeça-se ofício como requerido a fl. 1040, para prosseguimento. I.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40266145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 10:43
26/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: Vistos. Feito suspenso. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
03/11/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Feito suspenso. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0802/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
30/09/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41740353-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/09/2022 11:44
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
20/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41665236-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/09/2022 17:55
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0724/2022 Teor do ato: Vistos. A matéria deduzida em exceção, no que tange à avaliação, já foi apreciada a fl. 547, incabível novo julgamento, por afronta aos ditames do art. 505, caput, e 507 do CPC. No mais, a discussão sobre a qualificação do bem constrito como de família exige dilação probatória incompatível com a via escolhida, o que inviabiliza o conhecimento. Rejeito a exceção. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
08/09/2022		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. A matéria deduzida em exceção, no que tange à avaliação, já foi apreciada a fl. 547, incabível novo julgamento, por afronta aos ditames do art. 505, caput, e 507 do CPC. No mais, a discussão sobre a qualificação do bem constrito como de família exige dilação probatória incompatível com a via escolhida, o que inviabiliza o conhecimento. Rejeito a exceção. I.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41566524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 10:13
03/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0705/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada.
01/09/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41542529-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 01/09/2022 17:06
17/08/2022		Documento Juntado
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: À parte exequente para que se manifeste, em 15 dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente para que se manifeste, em 15 dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade.
27/07/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41274732-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/07/2022 17:12
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Informe-se ao Juízo da 3ª Vara Mista de Cabedelo/PB, onde tramita a carta precatória nº 0801567-24.2016.8.15.0731, o valor de avaliação de fl. 708, como ratificado no recurso de fls. 712/716. Cópia desta decisão, instruída com os documentos acima elencados, valerão como ofício a ser encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe-se ao Juízo da 3ª Vara Mista de Cabedelo/PB, onde tramita a carta precatória nº 0801567-24.2016.8.15.0731, o valor de avaliação de fl. 708, como ratificado no recurso de fls. 712/716. Cópia desta decisão, instruída com os documentos acima elencados, valerão como ofício a ser encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as partes se manifestarem sobre a digitalização dos autos físicos promovida por este Tribunal de Justiça. Nada mais.
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40597829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 10:43
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40593002-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 16:34
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0244/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
12/04/2022		Ofício Juntado
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 3 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 530/558
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0630/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo pela exequente (processo 2221047-80.2021.8.26.0000) em face da decisão de fl. 576. Nada a reconsiderar. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
07/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição de agravo pela exequente (processo 2221047-80.2021.8.26.0000) em face da decisão de fl. 576. Nada a reconsiderar. Int.
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 132/150
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/584: Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
19/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 580/584: Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I.
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 134/175
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Vistos. Informe-se com urgência ao juízo deprecado da desnecessidade de realização de nova avaliação, bastando para tanto a atualização monetária dos valores já estimados para o bem penhorado, não havendo evidência alguma de que tal montante implicaria preço vil de alienação e tampouco previsão legal de marcação a mercado do valor do bem constrito. Ademais, a tese de excesso de penhora (fl. 574/575) tampouco tem cabimento porque a executada não ofertou bem com liquidez superior que permita sua substituição, que não é aceita pelo exequente e não pode ser, agora, imposta. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
10/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
10/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Informe-se com urgência ao juízo deprecado da desnecessidade de realização de nova avaliação, bastando para tanto a atualização monetária dos valores já estimados para o bem penhorado, não havendo evidência alguma de que tal montante implicaria preço vil de alienação e tampouco previsão legal de marcação a mercado do valor do bem constrito. Ademais, a tese de excesso de penhora (fl. 574/575) tampouco tem cabimento porque a executada não ofertou bem com liquidez superior que permita sua substituição, que não é aceita pelo exequente e não pode ser, agora, imposta. Int.
09/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIOR
31/05/2021		Petição e Documento(s) Juntado
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página:
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que o aditamento da carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). Comparecer em cartório a fim de que se desentranhe a Carta Precatória junto ao escrevente. COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que o aditamento da carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). Comparecer em cartório a fim de que se desentranhe a Carta Precatória junto ao escrevente. COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS.
14/01/2020		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
22/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ19015292634
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página:
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0320/2019 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a deprecata referida a fl. 470 para seu integral cumprimento. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
26/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Desentranhe-se a deprecata referida a fl. 470 para seu integral cumprimento. I.
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página:
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página:
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Não há incompetência relativa porque há cláusula de eleição de foro com atribuição alternativa desta Comarca para a solução de controvérsias decorrentes da dívida aqui em execução (fl. 58, cláusula 29). Não conheço a tese de impenhorabilidade por bem de família, eis que a sociedade empresária não se beneficia da regra do art.1 da Lei 8.009/90. Não houve desconsideração de personalidade jurídica da executada, mas apenas a execução em face da devedora do título e demais coobrigados. Não cabe marcação a mercado do preço de avaliação do bem penhorado, por falta de previsão legal, nem prova de que o valor atribuído pelo louvado do juízo é francamente incompatível com o valor do bem, não servindo como paradigmas imóveis de configuração diversa daquele que aqui foi constrito. Assim, indefiro os pedidos de fls. 352/354. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
02/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Não há incompetência relativa porque há cláusula de eleição de foro com atribuição alternativa desta Comarca para a solução de controvérsias decorrentes da dívida aqui em execução (fl. 58, cláusula 29). Não conheço a tese de impenhorabilidade por bem de família, eis que a sociedade empresária não se beneficia da regra do art.1 da Lei 8.009/90. Não houve desconsideração de personalidade jurídica da executada, mas apenas a execução em face da devedora do título e demais coobrigados. Não cabe marcação a mercado do preço de avaliação do bem penhorado, por falta de previsão legal, nem prova de que o valor atribuído pelo louvado do juízo é francamente incompatível com o valor do bem, não servindo como paradigmas imóveis de configuração diversa daquele que aqui foi constrito. Assim, indefiro os pedidos de fls. 352/354. I.
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 183/187
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Ao exequente para manifestação sobre a tese de incompetência relativa (fl. 352/354). I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
06/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Ao exequente para manifestação sobre a tese de incompetência relativa (fl. 352/354). I.
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 158/160
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 363: indefiro, eis que não comprovada a devolução da deprecata sem cumprimento, sendo prudente se aguardar a vinda do documento para reapreciação. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
26/07/2018		Decisão Vistos. Fl. 363: indefiro, eis que não comprovada a devolução da deprecata sem cumprimento, sendo prudente se aguardar a vinda do documento para reapreciação. I.
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 170/184
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 347 e s: aguarde-se cumprimento da deprecata por 30 dias.Intime-se.São Paulo, 26 de abril de 2018. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
02/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 347 e s: aguarde-se cumprimento da deprecata por 30 dias.Intime-se.São Paulo, 26 de abril de 2018.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 218/224
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Vistos.Diga o autor acerca do cumprimento / andamento da deprecata.Intime-se.São Paulo, 09 de abril de 2018. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
11/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Diga o autor acerca do cumprimento / andamento da deprecata.Intime-se.São Paulo, 09 de abril de 2018.
09/04/2018		Conclusos para Decisão
04/04/2018		Remetidos os Autos à Minuta
04/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 118/119
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0270/2017 Teor do ato: Vistos.À luz da certidão retro, informe a exequente em que fase está Carta Precatória, providenciando, inclusive seu andamento na Comarca onde tramita, comprovando-se. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
01/08/2017		Decisão Vistos.À luz da certidão retro, informe a exequente em que fase está Carta Precatória, providenciando, inclusive seu andamento na Comarca onde tramita, comprovando-se. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
29/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2017		Serventuário Decurso de prazo 03/04
05/05/2016		Petição Juntada JP 2/5 (PET EG JUNTADA)
26/04/2016		Autos no Prazo P,20/7 Vencimento: 09/06/2016
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 194 a 200
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Ciência da Carta Precatória expedida. Providenciar sua impressão em escritório pelo e-SAJ, instruindo-a com as cópias de acordo com o Código de Processo Civil, comprovando sua distribuição em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
20/04/2016		Remetido ao DJE L. 136
20/04/2016		Ato ordinatório Ciência da Carta Precatória expedida. Providenciar sua impressão em escritório pelo e-SAJ, instruindo-a com as cópias de acordo com o Código de Processo Civil, comprovando sua distribuição em 05 (cinco) dias.
05/04/2016		Serventuário MOV TELMA
01/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
30/03/2016		Expedição de documento sala
25/02/2016		Serventuário M DIRETORA CP CX 1
04/02/2016		Expedição de documento DAT CP CX1
03/02/2016		Serventuário dat sonia
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 176 a 185
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0033/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/322: Torno sem efeito a nomeação do perito indicado às fls. 306 e defiro a expedição de carta precatória para avaliação e praceamento do bem objeto da matrícula 07.763 localizado na Comarca de Cabedelo - Estado da Paraíba, com a máxima urgência. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
01/02/2016		Remetido ao DJE lote 33
01/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 321/322: Torno sem efeito a nomeação do perito indicado às fls. 306 e defiro a expedição de carta precatória para avaliação e praceamento do bem objeto da matrícula 07.763 localizado na Comarca de Cabedelo - Estado da Paraíba, com a máxima urgência. Int.
27/01/2016		Conclusos para Despacho
18/09/2015		Serventuário 14/09/2015 petição aguardando juntada.
08/09/2015		Autos no Prazo prazo 19 Vencimento: 08/10/2015
04/09/2015		Recebidos os Autos do Perito 1º E 2º VOL. LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA - PREPOSTO HUDSON FELIPE RAMOS - R MAJOR QUEDINHO 111 CONJ 408 TEL. 3231-4060 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
01/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2015		Remetidos os Autos para o Perito 1º E 2º VOL. LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA - PREPOSTO HUDSON FELIPE RAMOS - R MAJOR QUEDINHO 111 CONJ 408 TEL. 3231-4060 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 19
16/05/2015		Autos no Prazo P 1B Vencimento: 29/06/2015
12/03/2015		Serventuário M MARCIO
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 242 a 249
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 294/295: Levante-se a constrição sobre o veículo indicado, via sistema RENAJUD. Anote-se que os requeridos ingressaram nos autos a fls. 148 juntando procuração com poderes para receber citação (fl. 149). Para avaliação do imóvel objeto da matrícula 07.763, de propriedade do coexecutado Fernando Di Lorenzo Marsicano, cuja penhora já se encontra registrada na respectiva matrícula (fls. 298/299), no nomeio o Dr. Luis Felipe Proost. Intime-se o perito para que, em cinco dias, estime seus honorários, a cargo da ré. Quesitos e assistentes na forma da lei. Laudo em 30 dias. Fls. 295, itens 3, 4 5: indefiro, porque prematuro o reforço de penhora, se não foi ainda avaliado o acervo objeto de constrição, havendo potencial configuração de excesso de execução. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
11/03/2015		Remetido ao DJE LOTE 84
10/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 294/295: Levante-se a constrição sobre o veículo indicado, via sistema RENAJUD. Anote-se que os requeridos ingressaram nos autos a fls. 148 juntando procuração com poderes para receber citação (fl. 149). Para avaliação do imóvel objeto da matrícula 07.763, de propriedade do coexecutado Fernando Di Lorenzo Marsicano, cuja penhora já se encontra registrada na respectiva matrícula (fls. 298/299), no nomeio o Dr. Luis Felipe Proost. Intime-se o perito para que, em cinco dias, estime seus honorários, a cargo da ré. Quesitos e assistentes na forma da lei. Laudo em 30 dias. Fls. 295, itens 3, 4 5: indefiro, porque prematuro o reforço de penhora, se não foi ainda avaliado o acervo objeto de constrição, havendo potencial configuração de excesso de execução. Int.
06/03/2015		Conclusos para Despacho CLS/BCO 09/03
13/01/2015		Serventuário 13/01/2015 PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA.
08/01/2015		Autos no Prazo PRAZO 31
08/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2014 Data da Disponibilização: 08/01/2015 Data da Publicação: 09/01/2015 Número do Diário: 1801 Página: 147 A 163
07/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 219 e seguintes: indefiro, porque não há crédito do executado no referido processo, e o pagamento pela alienação do bem penhorado se faz na forma do art. 711 do CPC, devendo o exeqüente requerer no juízo da alienação a observância de sua prelação. I. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
19/12/2014		Remetido ao DJE lote 307
19/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 219 e seguintes: indefiro, porque não há crédito do executado no referido processo, e o pagamento pela alienação do bem penhorado se faz na forma do art. 711 do CPC, devendo o exeqüente requerer no juízo da alienação a observância de sua prelação. I.
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 142 a 154
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: ( Lote 301) Ciência da expedição de Mandado de Averbação fls. 203/204. O mesmo encontra -se disponível para impressão no Portal E-SAJ. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
15/12/2014		Conclusos para Despacho Sala 15/12
12/12/2014		Remetido ao DJE Lote 301
12/12/2014		Ato ordinatório ( Lote 301) Ciência da expedição de Mandado de Averbação fls. 203/204. O mesmo encontra -se disponível para impressão no Portal E-SAJ.
11/12/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/12/2014		Expedição de documento SALA PARA ASSINAR
28/11/2014		Serventuário M. DIRETORA CAIXA 1
27/11/2014		Serventuário M. So 27/11
21/11/2014		Expedição de documento DAT DIV CX1
20/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2014		Serventuário Escaninho Márcio 14/08
13/08/2014		Expedição de documento Volume Formar
06/08/2014		Serventuário Aq. Juntada 06/08
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2014		Autos no Prazo P 30 Vencimento: 01/08/2014
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 172 a 180
17/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0107/2014 Teor do ato: (Lote 107) ciência as partes do termo de penhora de fls. 202: Em São Paulo, aos 10 de junho de 2014, no Cartório da 9ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): imóvel do 2º Ofício do Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca de João Pessoa/PB sob o número de ordem 750 de 07/04/1976 consta Transcrição: Casa nº 667, situada à Avenida Camilo de Holanda, João Pessoa/PB, construída de tijolos e coberta de telhas, estilo moderno, instalações de água. Luz e saneamento, com porta e janela de frente, em terreno próprio medindo 10m,00 de largura na frente e nos fundos, por 55m,00 de comprimento de ambos os lados., Av. 5.750, foi procedida a demolição do prédio acima, que com a demolição ora feita passoua a existir no local apenas o lote de terreno próprio medindo 10m,00 de largura na frente e nos fundos, por 44m,00 de comprimento de ambos os lados; Av. 7.750: Prédio nº 667 situado a Avenida Camilo de Holanda, Centro, João Pessoa, construído de tijolões e coberto de telhas, recuado do alinhamento, com dois pavimentos, contendo no térreo estacionamento, dos W.C. Recepção, espera, jardim, lavabo, doação, refeitório, copa, estoque, laboratório, hemoderiv., observatório, bioquimica, jardim, circulação, apartamento, dois W.C., ambulatório, consultório 1, consultório 2, depósito, vestiário, dois W.C. e estacionamento e no pavimento superior pergolado, recepção diretoria, W.C., dep. Financeiro, dep. Sup. W.C., dep. Pessoal, edificado em terreno próprio medindo 10m,00 de largura na frente e nos fundos, por 55m,00 de comprimento de ambos os lados; objeto da matrícula 7763 do Registro de Imóveis da cidade de Cabedelo/PB: TERRENO PROPRIO/MARINHA (EM DESMEMBRAMENTO), do loteamento prolongamento Jardim Atlantico, com frente para a Av. Rodrigues de Carvalho, sob o nº 03 da quadra 03 Camboinha do Municipio de Cabedelo, limita-se a parte propria da seguinte maneira: Frente com a parte restante do lote em objeto, considerada parte de marinha, fundos com a Rua Projetada, lado direito com terreno de marinha, parte do lote 02 e lado esquerdo com terreno de marinha, parte do lote 04 medindo 12,00m de frente e fundos, por 32,00m de ambos os lados, com uma area de 264,00m2, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Fernando Di Lorenzo M. dos Santos, CPF nº 288.091.144-34. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
13/06/2014		Expedição de documento LOTE 107
13/06/2014		Ato ordinatório (Lote 107) ciência as partes do termo de penhora de fls. 202: Em São Paulo, aos 10 de junho de 2014, no Cartório da 9ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): imóvel do 2º Ofício do Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca de João Pessoa/PB sob o número de ordem 750 de 07/04/1976 consta Transcrição: Casa nº 667, situada à Avenida Camilo de Holanda, João Pessoa/PB, construída de tijolos e coberta de telhas, estilo moderno, instalações de água. Luz e saneamento, com porta e janela de frente, em terreno próprio medindo 10m,00 de largura na frente e nos fundos, por 55m,00 de comprimento de ambos os lados., Av. 5.750, foi procedida a demolição do prédio acima, que com a demolição ora feita passoua a existir no local apenas o lote de terreno próprio medindo 10m,00 de largura na frente e nos fundos, por 44m,00 de comprimento de ambos os lados; Av. 7.750: Prédio nº 667 situado a Avenida Camilo de Holanda, Centro, João Pessoa, construído de tijolões e coberto de telhas, recuado do alinhamento, com dois pavimentos, contendo no térreo estacionamento, dos W.C. Recepção, espera, jardim, lavabo, doação, refeitório, copa, estoque, laboratório, hemoderiv., observatório, bioquimica, jardim, circulação, apartamento, dois W.C., ambulatório, consultório 1, consultório 2, depósito, vestiário, dois W.C. e estacionamento e no pavimento superior pergolado, recepção diretoria, W.C., dep. Financeiro, dep. Sup. W.C., dep. Pessoal, edificado em terreno próprio medindo 10m,00 de largura na frente e nos fundos, por 55m,00 de comprimento de ambos os lados; objeto da matrícula 7763 do Registro de Imóveis da cidade de Cabedelo/PB: TERRENO PROPRIO/MARINHA (EM DESMEMBRAMENTO), do loteamento prolongamento Jardim Atlantico, com frente para a Av. Rodrigues de Carvalho, sob o nº 03 da quadra 03 Camboinha do Municipio de Cabedelo, limita-se a parte propria da seguinte maneira: Frente com a parte restante do lote em objeto, considerada parte de marinha, fundos com a Rua Projetada, lado direito com terreno de marinha, parte do lote 02 e lado esquerdo com terreno de marinha, parte do lote 04 medindo 12,00m de frente e fundos, por 32,00m de ambos os lados, com uma area de 264,00m2, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Fernando Di Lorenzo M. dos Santos, CPF nº 288.091.144-34. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes.
11/06/2014		Serventuário cumprimento
11/06/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/06/2014		Expedição de documento MESA DIRETORA 11/06
15/04/2014		Expedição de documento DAT/DIVERSOS 19/12
28/01/2014		Serventuário 28/01/2014 PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA
07/01/2014		Expedição de documento DAT DIVERSOS
07/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2014 Data da Publicação: 08/01/2014 Número do Diário: 1565 Página: 96 a 108
19/12/2013		Certidão de Publicação Expedida L 232
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0232/2013 Teor do ato: Vistos. Por ora, defiro a penhora do veículo referido a fl. 188, via RENAJUD. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora dos imóveis de fls. 190/194 e após expeça-se mandado de averbação. Prematuro, por enquanto, a pesquisa BACENJUD, sob pena de se configurar excesso de execução. I. (Nota de cartório: Recolha o exequente, em cinco dias, o valor de R$ 11,00 para efetivação do bloqueio via Renajud.) Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
17/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Por ora, defiro a penhora do veículo referido a fl. 188, via RENAJUD. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora dos imóveis de fls. 190/194 e após expeça-se mandado de averbação. Prematuro, por enquanto, a pesquisa BACENJUD, sob pena de se configurar excesso de execução. I. (Nota de cartório: Recolha o exequente, em cinco dias, o valor de R$ 11,00 para efetivação do bloqueio via Renajud.)
16/12/2013		Conclusos para Despacho cls sala - 17/12
18/11/2013		Serventuário lica 18/11
30/10/2013		Serventuário JP 30/10 (Petição encartada aguardando juntada)
28/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2013		Autos no Prazo pz 12/08 Vencimento: 25/09/2013
26/08/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Em 26/08/2013 junto a estes autos, nos termos do CG 28/2008, v. DECISÃO/ACÓRDÃO de e demais peças principais do Agravo de Instrumento nº 0195728-62.2012.8.26.0000, transitado em julgado, que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, interposto pelo autor contra a r. decisão de fls 78/81 - Agravo encaminhado para destruição.
02/08/2013		Autos no Prazo P 12/08 Vencimento: 03/09/2013
02/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 02/08/2013 Data da Publicação: 05/08/2013 Número do Diário: 1468 Página: 96 a 100
01/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a devolução das cartas precatória positivas e a indicação de bens.Decorrido o prazo sem cumprimento/manifestação os autos serão arquivados independente de intimação, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte pagas as custas Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB), JOSE CANDIDO DA SILVA (OAB 1536/PB)
31/07/2013		Carta Precatória Juntada Ciência ao exequente sobre a devolução das cartas precatória positivas e a indicação de bens.Decorrido o prazo sem cumprimento/manifestação os autos serão arquivados independente de intimação, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte pagas as custas
31/07/2013		Serventuário JP caixa 1 mesa Karina 31/07
28/06/2013		Autos no Prazo P 10/07 Vencimento: 31/07/2013
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1445 Página: 292 a 308
27/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0112/2013 Teor do ato: Vistos. Ao exequente para que comprove a distribuição da carta precatória informando sua atual situação processual. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB)
25/06/2013		Certidão de Publicação Expedida lote 112
21/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao exequente para que comprove a distribuição da carta precatória informando sua atual situação processual. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
21/06/2013		Decurso de Prazo
01/02/2013		Autos no Prazo prazo 13/02 Vencimento: 05/03/2013
01/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: 1347 Página: 78
31/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0014/2013 Teor do ato: Intimação para o exequente retirar carta precatória e comprovar a distribuição, em cinco dias. Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB)
30/01/2013		Remetido ao DJE LOTE 14
30/01/2013		Ato ordinatório Intimação para o exequente retirar carta precatória e comprovar a distribuição, em cinco dias.
29/01/2013		Petição Juntada Mesa IV (montar)
22/01/2013		Conclusos para Despacho cls 23/01 - assinar carta precatória
22/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 267
29/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0008/2012 Teor do ato: Cert. De fls.109:republicado tendo em vista o novo procurador: Ao Exequente : providenciar as cópias necessárias para instruir Carta Precatória para Comarca de Santa Rita - PB e Comarca de João Pessoa -? PB. Providenciar também o recolhimento das custas para expedição das Certidões conforme requerido às fls. 104/105 Advogados(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB 9999/PB)
22/11/2012		Autos no Prazo p17 Vencimento: 09/01/2013
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/10/2012		Aguardando Publicação Cert. De fls.109:republicado tendo em vista o novo procurador: Ao Exequente : providenciar as cópias necessárias para instruir Carta Precatória para Comarca de Santa Rita - PB e Comarca de João Pessoa -? PB. Providenciar também o recolhimento das custas para expedição das Certidões conforme requerido às fls. 104/105
18/10/2012		Aguardando Digitação DAT - 23/08
11/10/2012		Aguardando Providências lica 11
11/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 11/7
24/08/2012		Aguardando Digitação DAT 22/8
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/9
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 78/81 - Processo nº 583.00.2012.180362-3 Vistos. 1- Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido cautelar de arresto. Havendo demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, (CPC, art. 614, II) o caso é de se deferir o processamento. 2- Citem-se os executados para efetuarem pagamento da dívida no prazo de três dias, a contar da data da própria citação, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (CPC, art. 659). Fixo de plano os honorários advocatícios em 10% do valor executado (art. 652-A), verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral dentro dos três dias previsto no art. 652 do CPC. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(em) embargos, contados da juntada do mandado de citação (art. 738); Não cabe citação com hora certa no processo de execução (cf. CPC, arts. 653 e 654, e RT 618/196, JTA 60/91, 74/38 e 103/209). Não encontrado o(s) devedor(s), defiro o arresto de bens quanto bastem para garantir a execução incidindo naqueles eventualmente indicados pelo credor, e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o(s) devedor(s) por 03 (três) vezes em dias distintos. Se mesmo assim não o encontrar, certifique-se, devendo o(a) credor(a) providenciar a citação por edital, tudo conforme os artigos 653 e 654 do CPC, convertendo-se em seguida o arresto em penhora no caso de não pagamento do débito. Deverá constar do edital o prazo de 15 (dez) dias para embargos (art. 738 CPC). 3) Não efetuado o pagamento proceda-se o Sr. Oficial de Justiça a imediata penhora de bens. Se houver bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre os bens dados em garantia, independentemente de nomeação feita pelo credor, diante da preferência conferida pelo art. 655, § 1º), intimando-se da penhora, em havendo, o terceiro garantidor. Não sendo o caso de ônus real, incidirá a penhora naqueles bens eventualmente indicados pelo credor (art. 652, § 2º). Recaindo a indicação sobre depósito ou aplicação em instituição financeira oficie-se por meio eletrônico ao Banco Central (Bacen-Jud), determinando o bloqueio de valores até o valor da execução. Recaindo sobre imóvel penhore-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC, intimando-se também eventual cônjuge (655, §1º), registrando-se na repartição competente, se for bem de outra natureza. Não indicado bens à penhora pelo credor ou frustrada a constrição sobre aqueles indicados e não havendo outros para serem livremente penhorados, que seja feita constatação dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a) devedor(a), lavrando-se auto circunstanciado (art. 659, § 3º), penhorando-se quando for o caso, obedecida as diretrizes do item 5 deste despacho, intimando-se na mesma oportunidade o executado. Advirta-se o(s) executado(s) que em qualquer hipótese recusando-se a assumir compromisso de depositário, será nomeado o credor ou terceiro pelo Juízo, com imediata remoção e posse do bem penhorado, nas mãos do depositário ainda que se tratar de bem imóvel. 4) Verificando que o(s) executado(s) por qualquer forma esteja causando embaraços ou dificuldade à realização da intimação da penhora, o que será certificado detalhadamente pelo oficial, inclusive com diligências realizadas, podendo-se valer por analogia daquelas previstas no art. 227 do CPC, tornem conclusos para os fins do art. 652, § 5º. 5) Desde já fica esclarecido, para fins de penhora que mesas e cadeiras, jogos de quarto, armários de cozinha, fogão, camas, estofados, tanque ou máquina de lavar, a única geladeira, a única televisão, o único aparelho de som, são bens impenhoráveis, conforme determina o art. 1º da Lei 8.009/90. Na verdade, esses bens não se configuram como obras de arte nem como adornos suntuosos de uma residência, ou mesmo de elevado valor tanto que eles são encontrados nos lares mais humildes da sociedade brasileira. São objetos domésticos de massa, e muitas vezes, o mínimo conforto das famílias mais pobres, dos operários, das mulheres e crianças que não ultrapassam as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 649, II, CPC). 6) Frustrada por qualquer razão a penhora, intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente na hipótese de não o ter constituído, para indicar no prazo de 05 dias bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de propriedade e se o caso de negativa de ônus, tudo com fundamento nos arts. 656, § 1º , 600 e 652 §§ 3º e 4º todos do CPC, devendo manifestar-se nos autos ainda que para informar que não tem bens ou os que possui a seu ver são impenhoráveis, sob pena de multa de 20% do valor atualizado da execução, em proveito do credor, a incidir em qualquer fase do processo executivo, comprovado a qualquer momento que sua informação era inverídica. 7) Superados os itens anteriores, caso não sejam encontrados bens para penhora, intime-se o(a) exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. 8) Fica autorizado reforço policial, se necessário e as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º. 9) Por fim, indefiro o pedido de arresto, sem oitiva da parte contrária, uma vez que insubsistentes as provas acerca da verossimilhança das alegações (artigo 813 do CPC), em especial a intenção dos executados em frustrar o procedimento satisfativo, sendo insuficiente o simples estado de insolvência, caraterizado pela existência de outras dívidas. Nesse sentido: ARRESTO ARTIGO 813 DO CPC. REQUISITOS. AUSENTES. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. Para se obter o arresto, é imprescindível a existência de uma dívida líquida e certa e a comprovação de que os devedores, caindo em insolvência, estão agindo de modo a frustar a satisfação do crédito. Não restando comprovado que o credor está fraudado e execução impossível a manutenção do arresto. (TJ-MG; AGIN 0464981-53.2011.8.13.0000; Sacramento; Décima Câmara Cível; Rel. Des. Cabral da Silva; Julg. 22/11/2011; DJEMG 05/12/2011). Servirá a cópia do presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se.
22/08/2012		Aguardando Publicação REM. 23/08
22/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Recolher custas para citação, no prazo de cinco dias.
22/08/2012		Aguardando Providências MOVIMENTAÇÃO MH
21/08/2012		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2012.180362-3 Vistos. 1- Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido cautelar de arresto. Havendo demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, (CPC, art. 614, II) o caso é de se deferir o processamento. 2- Citem-se os executados para efetuarem pagamento da dívida no prazo de três dias, a contar da data da própria citação, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (CPC, art. 659). Fixo de plano os honorários advocatícios em 10% do valor executado (art. 652-A), verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral dentro dos três dias previsto no art. 652 do CPC. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(em) embargos, contados da juntada do mandado de citação (art. 738); Não cabe citação com hora certa no processo de execução (cf. CPC, arts. 653 e 654, e RT 618/196, JTA 60/91, 74/38 e 103/209). Não encontrado o(s) devedor(s), defiro o arresto de bens quanto bastem para garantir a execução incidindo naqueles eventualmente indicados pelo credor, e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o(s) devedor(s) por 03 (três) vezes em dias distintos. Se mesmo assim não o encontrar, certifique-se, devendo o(a) credor(a) providenciar a citação por edital, tudo conforme os artigos 653 e 654 do CPC, convertendo-se em seguida o arresto em penhora no caso de não pagamento do débito. Deverá constar do edital o prazo de 15 (dez) dias para embargos (art. 738 CPC). 3) Não efetuado o pagamento proceda-se o Sr. Oficial de Justiça a imediata penhora de bens. Se houver bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre os bens dados em garantia, independentemente de nomeação feita pelo credor, diante da preferência conferida pelo art. 655, § 1º), intimando-se da penhora, em havendo, o terceiro garantidor. Não sendo o caso de ônus real, incidirá a penhora naqueles bens eventualmente indicados pelo credor (art. 652, § 2º). Recaindo a indicação sobre depósito ou aplicação em instituição financeira oficie-se por meio eletrônico ao Banco Central (Bacen-Jud), determinando o bloqueio de valores até o valor da execução. Recaindo sobre imóvel penhore-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC, intimando-se também eventual cônjuge (655, §1º), registrando-se na repartição competente, se for bem de outra natureza. Não indicado bens à penhora pelo credor ou frustrada a constrição sobre aqueles indicados e não havendo outros para serem livremente penhorados, que seja feita constatação dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a) devedor(a), lavrando-se auto circunstanciado (art. 659, § 3º), penhorando-se quando for o caso, obedecida as diretrizes do item 5 deste despacho, intimando-se na mesma oportunidade o executado. Advirta-se o(s) executado(s) que em qualquer hipótese recusando-se a assumir compromisso de depositário, será nomeado o credor ou terceiro pelo Juízo, com imediata remoção e posse do bem penhorado, nas mãos do depositário ainda que se tratar de bem imóvel. 4) Verificando que o(s) executado(s) por qualquer forma esteja causando embaraços ou dificuldade à realização da intimação da penhora, o que será certificado detalhadamente pelo oficial, inclusive com diligências realizadas, podendo-se valer por analogia daquelas previstas no art. 227 do CPC, tornem conclusos para os fins do art. 652, § 5º. 5) Desde já fica esclarecido, para fins de penhora que mesas e cadeiras, jogos de quarto, armários de cozinha, fogão, camas, estofados, tanque ou máquina de lavar, a única geladeira, a única televisão, o único aparelho de som, são bens impenhoráveis, conforme determina o art. 1º da Lei 8.009/90. Na verdade, esses bens não se configuram como obras de arte nem como adornos suntuosos de uma residência, ou mesmo de elevado valor tanto que eles são encontrados nos lares mais humildes da sociedade brasileira. São objetos domésticos de massa, e muitas vezes, o mínimo conforto das famílias mais pobres, dos operários, das mulheres e crianças que não ultrapassam as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 649, II, CPC). 6) Frustrada por qualquer razão a penhora, intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente na hipótese de não o ter constituído, para indicar no prazo de 05 dias bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de propriedade e se o caso de negativa de ônus, tudo com fundamento nos arts. 656, § 1º , 600 e 652 §§ 3º e 4º todos do CPC, devendo manifestar-se nos autos ainda que para informar que não tem bens ou os que possui a seu ver são impenhoráveis, sob pena de multa de 20% do valor atualizado da execução, em proveito do credor, a incidir em qualquer fase do processo executivo, comprovado a qualquer momento que sua informação era inverídica. 7) Superados os itens anteriores, caso não sejam encontrados bens para penhora, intime-se o(a) exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. 8) Fica autorizado reforço policial, se necessário e as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º. 9) Por fim, indefiro o pedido de arresto, sem oitiva da parte contrária, uma vez que insubsistentes as provas acerca da verossimilhança das alegações (artigo 813 do CPC), em especial a intenção dos executados em frustrar o procedimento satisfativo, sendo insuficiente o simples estado de insolvência, caraterizado pela existência de outras dívidas. Nesse sentido: ARRESTO ARTIGO 813 DO CPC. REQUISITOS. AUSENTES. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. Para se obter o arresto, é imprescindível a existência de uma dívida líquida e certa e a comprovação de que os devedores, caindo em insolvência, estão agindo de modo a frustar a satisfação do crédito. Não restando comprovado que o credor está fraudado e execução impossível a manutenção do arresto. (TJ-MG; AGIN 0464981-53.2011.8.13.0000; Sacramento; Décima Câmara Cível; Rel. Des. Cabral da Silva; Julg. 22/11/2011; DJEMG 05/12/2011). Servirá a cópia do presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se.
20/08/2012		Conclusos Conclusos SALA 21/08
20/08/2012		Aguardando Providências JU 20
17/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 962389
16/08/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 962389 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 579-9ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/08/2012 Data de Recebimento: 17/08/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/08/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 9ª. Vara Cível

Data	Tipo
16/10/2019	Petição Intermediária
24/09/2021	Documentos Diversos
13/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Exceção de Pré-Executividade
01/09/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
06/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Embargos de Declaração
30/09/2022	Embargos de Declaração
16/02/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petição Intermediária
13/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Embargos de Declaração
05/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Pedido de Habilitação
28/07/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Pedido de Penhora
12/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Embargos de Declaração
11/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Contestação
29/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Pedido de Habilitação
15/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
15/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
16/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petição Intermediária
01/01/2026	IMESC - Ofício - Diversos
05/03/2026	Petição Intermediária
05/03/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1180601-72.2023.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	16/10/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/08/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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