Reqte	Priscila D iorio Advogado:  Vagner Clayton Taliaro   Advogado:  Clain Marchelli de Azevedo
Reqdo	Serpi Inteligência Estratégica Ltda Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas

Reqte	Priscila D iorio Advogado:  Vagner Clayton Taliaro   Advogado:  Clain Marchelli de Azevedo
Reqdo	Serpi Inteligência Estratégica Ltda Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqdo	Serpi Holding S/A Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	Valdir Ferrarez Maila Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas

Data		Movimento
15/01/2025		Arquivado Definitivamente
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor dos ofícios às fls. 197/204 e 209/217. Nada mais a deliberar, remetam-se os autos ao arquivo definitivamente Int. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/01/2025		Arquivado Definitivamente
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor dos ofícios às fls. 197/204 e 209/217. Nada mais a deliberar, remetam-se os autos ao arquivo definitivamente Int. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/11/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor dos ofícios às fls. 197/204 e 209/217. Nada mais a deliberar, remetam-se os autos ao arquivo definitivamente Int.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0770/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
25/07/2024		Documento Juntado
25/07/2024		Documento Juntado
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 03 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório." Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
23/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 03 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório."
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Eliminação de Fragmentos Físicos - Comunicado 698
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
23/03/2022		Arquivado Definitivamente
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/02/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
07/01/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: Página:
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos da autora para decretar a dissolução parcial das sociedades Serpi Inteligência Estratégica LTDA (CNPJ 00.626.364/0001-81) e Serpi Holding S/A (CNPJ 11.427.758/0001-27) com a retirada da sócia Priscila D'iorio. Condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que arbitro equitativamente em R$2.000,00, com base no art. 85, §8º, do CPC. Cada qual arcará com 1/3 desse valor. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, para averbação/registro da DISSOLUÇÃO PARCIAL, cabendo à parte interessada o encaminhamento, instruídas com as peças que entender necessárias. Eventuais respostas devem ser encaminhadas a este Juízo (e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br). Arbitro os honorários do Curador Especial em 100% do valor previsto na Tabela da OAB/DPE. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/10/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos da autora para decretar a dissolução parcial das sociedades Serpi Inteligência Estratégica LTDA (CNPJ 00.626.364/0001-81) e Serpi Holding S/A (CNPJ 11.427.758/0001-27) com a retirada da sócia Priscila D'iorio. Condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que arbitro equitativamente em R$2.000,00, com base no art. 85, §8º, do CPC. Cada qual arcará com 1/3 desse valor. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, para averbação/registro da DISSOLUÇÃO PARCIAL, cabendo à parte interessada o encaminhamento, instruídas com as peças que entender necessárias. Eventuais respostas devem ser encaminhadas a este Juízo (e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br). Arbitro os honorários do Curador Especial em 100% do valor previsto na Tabela da OAB/DPE. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.I.C.
18/10/2021		Conclusos para Sentença
15/10/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos requeridos acerca do r. despacho de fls. 165/167.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41083667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 13:58
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1106/1114
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: (republicado para fazer constar advogado da parte requerida): "Vistos. Fls. 150/153 Ciente o Juízo quanto à manifestação. Fls 154/155 Indefere-se o pleito de expedição de ofício na medida em que tal atitude não se coaduna com o atual momento processual. Fls. 158/161 - Indefere-se o pleito de tutela antecipada na medida em que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, estampados pela probabilidade do direito, bem como o perigo na demora. Isso pois não está comprovado nos autos a probabilidade do direito da autora, mas somente sua mera possibilidade, o que não enseja o deferimento da tutela. Da mesma maneira, não há em que se falar de perigo da demora na medida em que este não ficou comprovado documentalmente, sendo feitas apenas meras alegações. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Priscila D'Iorio em face de Serpi Inteligência Estratégica LTDA, Serpi Holding S/A e Valdir Ferrarez Maila. Aduz em sua inicial (fls. 01/06) a autora que após anos trabalhando como funcionária nas empresas requeridas, foi convidada pelo sócio majoritário, Sr. Valdir Ferrarez Maila, a compor as sociedades deste grupo econômico. Sua participação seria de 50 cotas, o correspondente a 1% do capital social da Serpi Inteligência Estratégica LTDA e 2% da participação acionária da Serpi Holding S/A. Segundo ela, o convite para sua participação na sociedade veio para que o Sr. Valdir se desfizesse dos encargos sociais devidos à autora pelos anos trabalhados na empresa. Alega que, ao fim de 2010, o sócio majoritário teria encerrado as atividades da empresa em razão de uma empreitada mal sucedida. Por fim, diz que fazem meses desde que tenta localizar o Sr. Valdir para que assine a alteração contratual de sua retirada na sociedade, pois o registro da empresa em seu nome faz com que prováveis empregadores peçam para que saia da sociedade ou não lhe darão emprego. Contudo, não obteve êxito na localização do corréu. Assim, a autora pugna, em suma, pela antecipação da tutela jurisdicional com a imediata alteração contratual, em prol de sua retirada dos quadros societários da empresa e, ao fim da demanda, sua retirada definitiva destas sociedades com a procedência da ação. Decisão a fls. 26, deferindo os benefícios da gratuidade da justiça à autora, bem como indeferindo pedido de tutela antecipada à parte autora. Os réus foram citados por edital, conforme fls. 123/124. A contestação por negativa geral a fls. 130/132. Réplica do autor a fls. 150/153. É o relatório. Verifica-se que não há qualquer irregularidade no que tange aos pressupostos processuais, sejam subjetivos ou objetivos. No mais nota-se que as partes são legítimas, uma vez que a relação jurídico material encontra-se aqui refletida na relação jurídico processual. Frise-se, que no que tange à aferição dos caracteres de legitimidade ad causam o STJ, bem como a doutrina majoritária, firmam a posição de que é adotada a teoria da asserção, ou seja, as afirmações colocadas são perscrutadas apenas in status assertionis. Qualquer verificação posterior que conduza a um resultado que denote a disparidade entre os planos material-processual acarretará, superada essa análise perfunctória inicial, em solução do mérito, até mesmo em decorrência do Princípio da Economicidade e do Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito (art. 4º do CPC). Logo, não há que se falar, pelo menos por ora, em ilegitimidade de parte. Igualmente está presente o interesse de agir, culminando com o preenchimento das duas condições de ação estampadas no art. 17 do CPC. Com efeito, a medida em comento é necessária, adequada e útil à solução da lide, não havendo que se falar em carência de ação. Não vislumbro ser caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Pelo princípio do livre convencimento motivado, expresso pelo art. 731 do CPC, o juiz é o destinatário primordial das provas, devendo as provas serem suficientes para o convencimento do magistrado standard mínimo. Dessa maneira, analisando os autos, não considero suficientes os documentos juntados pela parte autora para sustentar suas alegações, restando a comprovação acerca da situação econômica das corrés pessoas jurídicas e se o corréu Valdir deu causa a estas dificuldades. Concede-se o prazo comum de 15 dias, para especificação das provas que pretendem ver produzidas, e dos meios que a parte deseja utilizar, justificando-se a pertinência de um de de outro para o deslinde dos pontos controvertidos acima delineados. A postulação genérica pela produção de provas, ou aquela que vier sem a devida indicação do quanto colocado neste parágrafo será considerada como não apresentada e não será deferida. No caso concreto de rigor a aplicação da distribuição estática do ônus da prova já adotada pelo Código de Processo Civil no art. 373, I e II. Tal se faz ante a ausência de alguma das hipóteses autorizadoras de redistribuição (art. 373, §1º e §3º, do CPC). Todas as questões de direito relevantes ao deslinde do caso já foram amplamente debatidas pelas partes em suas peças. Com a juntada da indicação das provas ou transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (republicado para fazer constar advogado da parte requerida): "Vistos. Fls. 150/153 Ciente o Juízo quanto à manifestação. Fls 154/155 Indefere-se o pleito de expedição de ofício na medida em que tal atitude não se coaduna com o atual momento processual. Fls. 158/161 - Indefere-se o pleito de tutela antecipada na medida em que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, estampados pela probabilidade do direito, bem como o perigo na demora. Isso pois não está comprovado nos autos a probabilidade do direito da autora, mas somente sua mera possibilidade, o que não enseja o deferimento da tutela. Da mesma maneira, não há em que se falar de perigo da demora na medida em que este não ficou comprovado documentalmente, sendo feitas apenas meras alegações. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Priscila D'Iorio em face de Serpi Inteligência Estratégica LTDA, Serpi Holding S/A e Valdir Ferrarez Maila. Aduz em sua inicial (fls. 01/06) a autora que após anos trabalhando como funcionária nas empresas requeridas, foi convidada pelo sócio majoritário, Sr. Valdir Ferrarez Maila, a compor as sociedades deste grupo econômico. Sua participação seria de 50 cotas, o correspondente a 1% do capital social da Serpi Inteligência Estratégica LTDA e 2% da participação acionária da Serpi Holding S/A. Segundo ela, o convite para sua participação na sociedade veio para que o Sr. Valdir se desfizesse dos encargos sociais devidos à autora pelos anos trabalhados na empresa. Alega que, ao fim de 2010, o sócio majoritário teria encerrado as atividades da empresa em razão de uma empreitada mal sucedida. Por fim, diz que fazem meses desde que tenta localizar o Sr. Valdir para que assine a alteração contratual de sua retirada na sociedade, pois o registro da empresa em seu nome faz com que prováveis empregadores peçam para que saia da sociedade ou não lhe darão emprego. Contudo, não obteve êxito na localização do corréu. Assim, a autora pugna, em suma, pela antecipação da tutela jurisdicional com a imediata alteração contratual, em prol de sua retirada dos quadros societários da empresa e, ao fim da demanda, sua retirada definitiva destas sociedades com a procedência da ação. Decisão a fls. 26, deferindo os benefícios da gratuidade da justiça à autora, bem como indeferindo pedido de tutela antecipada à parte autora. Os réus foram citados por edital, conforme fls. 123/124. A contestação por negativa geral a fls. 130/132. Réplica do autor a fls. 150/153. É o relatório. Verifica-se que não há qualquer irregularidade no que tange aos pressupostos processuais, sejam subjetivos ou objetivos. No mais nota-se que as partes são legítimas, uma vez que a relação jurídico material encontra-se aqui refletida na relação jurídico processual. Frise-se, que no que tange à aferição dos caracteres de legitimidade ad causam o STJ, bem como a doutrina majoritária, firmam a posição de que é adotada a teoria da asserção, ou seja, as afirmações colocadas são perscrutadas apenas in status assertionis. Qualquer verificação posterior que conduza a um resultado que denote a disparidade entre os planos material-processual acarretará, superada essa análise perfunctória inicial, em solução do mérito, até mesmo em decorrência do Princípio da Economicidade e do Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito (art. 4º do CPC). Logo, não há que se falar, pelo menos por ora, em ilegitimidade de parte. Igualmente está presente o interesse de agir, culminando com o preenchimento das duas condições de ação estampadas no art. 17 do CPC. Com efeito, a medida em comento é necessária, adequada e útil à solução da lide, não havendo que se falar em carência de ação. Não vislumbro ser caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Pelo princípio do livre convencimento motivado, expresso pelo art. 731 do CPC, o juiz é o destinatário primordial das provas, devendo as provas serem suficientes para o convencimento do magistrado standard mínimo. Dessa maneira, analisando os autos, não considero suficientes os documentos juntados pela parte autora para sustentar suas alegações, restando a comprovação acerca da situação econômica das corrés pessoas jurídicas e se o corréu Valdir deu causa a estas dificuldades. Concede-se o prazo comum de 15 dias, para especificação das provas que pretendem ver produzidas, e dos meios que a parte deseja utilizar, justificando-se a pertinência de um de de outro para o deslinde dos pontos controvertidos acima delineados. A postulação genérica pela produção de provas, ou aquela que vier sem a devida indicação do quanto colocado neste parágrafo será considerada como não apresentada e não será deferida. No caso concreto de rigor a aplicação da distribuição estática do ônus da prova já adotada pelo Código de Processo Civil no art. 373, I e II. Tal se faz ante a ausência de alguma das hipóteses autorizadoras de redistribuição (art. 373, §1º e §3º, do CPC). Todas as questões de direito relevantes ao deslinde do caso já foram amplamente debatidas pelas partes em suas peças. Com a juntada da indicação das provas ou transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para apreciação. Intime-se.
03/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 357/372
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/153 Ciente o Juízo quanto à manifestação. Fls 154/155 Indefere-se o pleito de expedição de ofício na medida em que tal atitude não se coaduna com o atual momento processual. Fls. 158/161 - Indefere-se o pleito de tutela antecipada na medida em que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, estampados pela probabilidade do direito, bem como o perigo na demora. Isso pois não está comprovado nos autos a probabilidade do direito da autora, mas somente sua mera possibilidade, o que não enseja o deferimento da tutela. Da mesma maneira, não há em que se falar de perigo da demora na medida em que este não ficou comprovado documentalmente, sendo feitas apenas meras alegações. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Priscila D'Iorio em face de Serpi Inteligência Estratégica LTDA, Serpi Holding S/A e Valdir Ferrarez Maila. Aduz em sua inicial (fls. 01/06) a autora que após anos trabalhando como funcionária nas empresas requeridas, foi convidada pelo sócio majoritário, Sr. Valdir Ferrarez Maila, a compor as sociedades deste grupo econômico. Sua participação seria de 50 cotas, o correspondente a 1% do capital social da Serpi Inteligência Estratégica LTDA e 2% da participação acionária da Serpi Holding S/A. Segundo ela, o convite para sua participação na sociedade veio para que o Sr. Valdir se desfizesse dos encargos sociais devidos à autora pelos anos trabalhados na empresa. Alega que, ao fim de 2010, o sócio majoritário teria encerrado as atividades da empresa em razão de uma empreitada mal sucedida. Por fim, diz que fazem meses desde que tenta localizar o Sr. Valdir para que assine a alteração contratual de sua retirada na sociedade, pois o registro da empresa em seu nome faz com que prováveis empregadores peçam para que saia da sociedade ou não lhe darão emprego. Contudo, não obteve êxito na localização do corréu. Assim, a autora pugna, em suma, pela antecipação da tutela jurisdicional com a imediata alteração contratual, em prol de sua retirada dos quadros societários da empresa e, ao fim da demanda, sua retirada definitiva destas sociedades com a procedência da ação. Decisão a fls. 26, deferindo os benefícios da gratuidade da justiça à autora, bem como indeferindo pedido de tutela antecipada à parte autora. Os réus foram citados por edital, conforme fls. 123/124. A contestação por negativa geral a fls. 130/132. Réplica do autor a fls. 150/153. É o relatório. Verifica-se que não há qualquer irregularidade no que tange aos pressupostos processuais, sejam subjetivos ou objetivos. No mais nota-se que as partes são legítimas, uma vez que a relação jurídico material encontra-se aqui refletida na relação jurídico processual. Frise-se, que no que tange à aferição dos caracteres de legitimidade ad causam o STJ, bem como a doutrina majoritária, firmam a posição de que é adotada a teoria da asserção, ou seja, as afirmações colocadas são perscrutadas apenas in status assertionis. Qualquer verificação posterior que conduza a um resultado que denote a disparidade entre os planos material-processual acarretará, superada essa análise perfunctória inicial, em solução do mérito, até mesmo em decorrência do Princípio da Economicidade e do Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito (art. 4º do CPC). Logo, não há que se falar, pelo menos por ora, em ilegitimidade de parte. Igualmente está presente o interesse de agir, culminando com o preenchimento das duas condições de ação estampadas no art. 17 do CPC. Com efeito, a medida em comento é necessária, adequada e útil à solução da lide, não havendo que se falar em carência de ação. Não vislumbro ser caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Pelo princípio do livre convencimento motivado, expresso pelo art. 731 do CPC, o juiz é o destinatário primordial das provas, devendo as provas serem suficientes para o convencimento do magistrado standard mínimo. Dessa maneira, analisando os autos, não considero suficientes os documentos juntados pela parte autora para sustentar suas alegações, restando a comprovação acerca da situação econômica das corrés pessoas jurídicas e se o corréu Valdir deu causa a estas dificuldades. Concede-se o prazo comum de 15 dias, para especificação das provas que pretendem ver produzidas, e dos meios que a parte deseja utilizar, justificando-se a pertinência de um de de outro para o deslinde dos pontos controvertidos acima delineados. A postulação genérica pela produção de provas, ou aquela que vier sem a devida indicação do quanto colocado neste parágrafo será considerada como não apresentada e não será deferida. No caso concreto de rigor a aplicação da distribuição estática do ônus da prova já adotada pelo Código de Processo Civil no art. 373, I e II. Tal se faz ante a ausência de alguma das hipóteses autorizadoras de redistribuição (art. 373, §1º e §3º, do CPC). Todas as questões de direito relevantes ao deslinde do caso já foram amplamente debatidas pelas partes em suas peças. Com a juntada da indicação das provas ou transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 150/153 Ciente o Juízo quanto à manifestação. Fls 154/155 Indefere-se o pleito de expedição de ofício na medida em que tal atitude não se coaduna com o atual momento processual. Fls. 158/161 - Indefere-se o pleito de tutela antecipada na medida em que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, estampados pela probabilidade do direito, bem como o perigo na demora. Isso pois não está comprovado nos autos a probabilidade do direito da autora, mas somente sua mera possibilidade, o que não enseja o deferimento da tutela. Da mesma maneira, não há em que se falar de perigo da demora na medida em que este não ficou comprovado documentalmente, sendo feitas apenas meras alegações. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Priscila D'Iorio em face de Serpi Inteligência Estratégica LTDA, Serpi Holding S/A e Valdir Ferrarez Maila. Aduz em sua inicial (fls. 01/06) a autora que após anos trabalhando como funcionária nas empresas requeridas, foi convidada pelo sócio majoritário, Sr. Valdir Ferrarez Maila, a compor as sociedades deste grupo econômico. Sua participação seria de 50 cotas, o correspondente a 1% do capital social da Serpi Inteligência Estratégica LTDA e 2% da participação acionária da Serpi Holding S/A. Segundo ela, o convite para sua participação na sociedade veio para que o Sr. Valdir se desfizesse dos encargos sociais devidos à autora pelos anos trabalhados na empresa. Alega que, ao fim de 2010, o sócio majoritário teria encerrado as atividades da empresa em razão de uma empreitada mal sucedida. Por fim, diz que fazem meses desde que tenta localizar o Sr. Valdir para que assine a alteração contratual de sua retirada na sociedade, pois o registro da empresa em seu nome faz com que prováveis empregadores peçam para que saia da sociedade ou não lhe darão emprego. Contudo, não obteve êxito na localização do corréu. Assim, a autora pugna, em suma, pela antecipação da tutela jurisdicional com a imediata alteração contratual, em prol de sua retirada dos quadros societários da empresa e, ao fim da demanda, sua retirada definitiva destas sociedades com a procedência da ação. Decisão a fls. 26, deferindo os benefícios da gratuidade da justiça à autora, bem como indeferindo pedido de tutela antecipada à parte autora. Os réus foram citados por edital, conforme fls. 123/124. A contestação por negativa geral a fls. 130/132. Réplica do autor a fls. 150/153. É o relatório. Verifica-se que não há qualquer irregularidade no que tange aos pressupostos processuais, sejam subjetivos ou objetivos. No mais nota-se que as partes são legítimas, uma vez que a relação jurídico material encontra-se aqui refletida na relação jurídico processual. Frise-se, que no que tange à aferição dos caracteres de legitimidade ad causam o STJ, bem como a doutrina majoritária, firmam a posição de que é adotada a teoria da asserção, ou seja, as afirmações colocadas são perscrutadas apenas in status assertionis. Qualquer verificação posterior que conduza a um resultado que denote a disparidade entre os planos material-processual acarretará, superada essa análise perfunctória inicial, em solução do mérito, até mesmo em decorrência do Princípio da Economicidade e do Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito (art. 4º do CPC). Logo, não há que se falar, pelo menos por ora, em ilegitimidade de parte. Igualmente está presente o interesse de agir, culminando com o preenchimento das duas condições de ação estampadas no art. 17 do CPC. Com efeito, a medida em comento é necessária, adequada e útil à solução da lide, não havendo que se falar em carência de ação. Não vislumbro ser caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Pelo princípio do livre convencimento motivado, expresso pelo art. 731 do CPC, o juiz é o destinatário primordial das provas, devendo as provas serem suficientes para o convencimento do magistrado standard mínimo. Dessa maneira, analisando os autos, não considero suficientes os documentos juntados pela parte autora para sustentar suas alegações, restando a comprovação acerca da situação econômica das corrés pessoas jurídicas e se o corréu Valdir deu causa a estas dificuldades. Concede-se o prazo comum de 15 dias, para especificação das provas que pretendem ver produzidas, e dos meios que a parte deseja utilizar, justificando-se a pertinência de um de de outro para o deslinde dos pontos controvertidos acima delineados. A postulação genérica pela produção de provas, ou aquela que vier sem a devida indicação do quanto colocado neste parágrafo será considerada como não apresentada e não será deferida. No caso concreto de rigor a aplicação da distribuição estática do ônus da prova já adotada pelo Código de Processo Civil no art. 373, I e II. Tal se faz ante a ausência de alguma das hipóteses autorizadoras de redistribuição (art. 373, §1º e §3º, do CPC). Todas as questões de direito relevantes ao deslinde do caso já foram amplamente debatidas pelas partes em suas peças. Com a juntada da indicação das provas ou transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para apreciação. Intime-se.
18/01/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40035139-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/01/2021 16:48
16/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2020		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41396097-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/09/2020 14:37
09/09/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41396031-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/09/2020 14:33
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 237/250
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. Não obstante as partes não tenham se manifestado sobre a digitalização dos autos, há inúmeras falhas fáceis de constatar, como por exemplo, páginas 128/129 catalogada como petição diversa, se trata, na verdade de folha de juntada e de ofício; fls. 130/132 classificada como petição diversa, se trata de folha de juntada e contestação do requerido. Dê-se ciência ao setor responsável de que falhas foram encontradas na digitalização destes autos. De toda forma, nada impede o prosseguimento do feito, pois em princípio não há ciência de páginas extraviadas. Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 131/132. Int. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP)
17/08/2020		Decisão Vistos. Não obstante as partes não tenham se manifestado sobre a digitalização dos autos, há inúmeras falhas fáceis de constatar, como por exemplo, páginas 128/129 catalogada como petição diversa, se trata, na verdade de folha de juntada e de ofício; fls. 130/132 classificada como petição diversa, se trata de folha de juntada e contestação do requerido. Dê-se ciência ao setor responsável de que falhas foram encontradas na digitalização destes autos. De toda forma, nada impede o prosseguimento do feito, pois em princípio não há ciência de páginas extraviadas. Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 131/132. Int.
13/08/2020		Conclusos para Decisão
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Partes - Decurso de prazo
27/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 349/368
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 349/368
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 349/368
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP)
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP)
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: VISTOS. 1. Ciência da pesquisa de endereços pelo BACENJUD. 2. Citem-se os réus nos endereços obtidos com as pesquisas pelo INFOJUD e BANCENJUD, expedindo-se o necessário, observada a gratuidade. Int. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP)
04/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/058423-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2018 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
04/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/024406-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2017 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
24/01/2020		Processo Digitalizado
23/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19016437520
23/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ19016356933
08/01/2020		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/11/2019		Mudança de Classe Processual
21/10/2019		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
03/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/09/2019		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Defensoria - Curador - Cível
30/08/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
25/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/03/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página:
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 108 e segs.: Esgotadas as diligências para localização pessoal dos réus, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias. Providencie a Serventia a publicação do edital no DJE, ante a gratuidade de justiça da autora. Após, com eventual decurso de prazo sem resposta dos réus, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se. Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP)
18/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 108 e segs.: Esgotadas as diligências para localização pessoal dos réus, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias. Providencie a Serventia a publicação do edital no DJE, ante a gratuidade de justiça da autora. Após, com eventual decurso de prazo sem resposta dos réus, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se.
18/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
17/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80002 - Protocolo: FJAI18000473290
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página:
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo. COMPLEMENTO: Manifeste-se o autor sobre certidão do Oficial de Justiça ( mandado sob nº 100.2018/058423-4 - cumprido negativo). Advogados(s): Vagner Clayton Taliaro (OAB 345623/SP), Clain Marchelli de Azevedo (OAB 387532/SP)
07/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo. COMPLEMENTO: Manifeste-se o autor sobre certidão do Oficial de Justiça ( mandado sob nº 100.2018/058423-4 - cumprido negativo).
10/08/2018		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - (10/AGOSTO/2018)
10/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80001 - Protocolo: FJAI18000310208
05/06/2018		Autos no Prazo 02/agosto/2018
05/06/2018		AR Positivo Juntado fls. 93
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página:
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ18012839280. COMPLEMENTO: Fls. 90: aguarda-se andamento ao feito pelo prazo improrrogável de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do CPC. Advogados(s): Julio Bortolato (OAB 198488/SP)
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ18012839280. COMPLEMENTO: Fls. 90: aguarda-se andamento ao feito pelo prazo improrrogável de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do CPC.
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página:
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a autora pessoalmente por AR, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): Julio Bortolato (OAB 198488/SP)
20/04/2018		Decisão Vistos.Intime-se a autora pessoalmente por AR, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intime-se.
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página:
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento em 05 dias.Na inércia, remetam-se os autos para o arquivo.Intime-se. Advogados(s): Julio Bortolato (OAB 198488/SP)
06/02/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento em 05 dias.Na inércia, remetam-se os autos para o arquivo.Intime-se.
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página:
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação juntado aos autos (fls. 77/79) Advogados(s): Julio Bortolato (OAB 198488/SP)
01/06/2017		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 206/2017
01/06/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação juntado aos autos (fls. 77/79)
10/04/2017		Autos no Prazo p. 26/05/2017
07/04/2017		Serventuário
06/04/2017		Serventuário mesa Glória (conferir e assinar mandado)
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página:
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que quem subscreve o AR de fls. 69 é diversa da pessoa do réu, tente-se a citação por mandado, a fim de se evitar eventual nulidade.No mais, diligencie a autora a citação dos demais réus, pessoas jurídicas, à vista dos AR's negativos devolvidos, no prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): Julio Bortolato (OAB 198488/SP)
26/10/2016		Serventuário
26/10/2016		Decisão Vistos.Considerando que quem subscreve o AR de fls. 69 é diversa da pessoa do réu, tente-se a citação por mandado, a fim de se evitar eventual nulidade.No mais, diligencie a autora a citação dos demais réus, pessoas jurídicas, à vista dos AR's negativos devolvidos, no prazo de dez dias.Intime-se.
26/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/10/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
07/10/2016		Decurso de Prazo
04/07/2016		Autos no Prazo 15 DE AGOSTO DE 2016
18/05/2016		Serventuário juntada 18/05
10/03/2016		Serventuário serviço de máquina - carta/ar(10/março/2016)
04/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2015		Autos no Prazo pz 27/07/15
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página:
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0226/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o a autora requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Na inércia, aguarde-se manifestação por 30 dias. Permanecendo a inércia, intime-se a autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Julio Bortolato (OAB 198488/SP)
26/06/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o a autora requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Na inércia, aguarde-se manifestação por 30 dias. Permanecendo a inércia, intime-se a autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.
26/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/06/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
25/06/2015		Conclusos para Decisão
23/01/2015		Autos no Prazo Prazo 03/02
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 377/391
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de citação de fls. 38/39, 40/41, 42/43, 48/49 (com a ocorrência "Mudou-se"), 44/45 e 55/56 (com a ocorrência "Desconhecido") e 52/53 (com a ocorrência "Ausente"), Advogados(s): Julio Bortolato (OAB 198488/SP)
13/01/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de citação de fls. 38/39, 40/41, 42/43, 48/49 (com a ocorrência "Mudou-se"), 44/45 e 55/56 (com a ocorrência "Desconhecido") e 52/53 (com a ocorrência "Ausente"),
10/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
09/10/2014		Autos no Prazo 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR Vencimento: 11/11/2014
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/10/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/08/2014		Serventuário Aguardando conferência
05/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
04/03/2013		Proferido Despacho VISTOS. 1. Ciência da pesquisa de endereços pelo BACENJUD. 2. Citem-se os réus nos endereços obtidos com as pesquisas pelo INFOJUD e BANCENJUD, expedindo-se o necessário, observada a gratuidade. Int.
01/03/2013		Decurso de Prazo
24/10/2012		Mudança de Classe Processual
12/09/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Defiro a gratuidade à autora. Anote-se. Indefiro a antecipação da tutela, porque ausentes os requisitos legais. Com efeito, a inicial não veio acompanhada de nenhum documento que comprove a alegada perda da ?affectio societatis?. Na hipótese, não se justifica o sacrifício do contraditório. Desde já, passo a pesquisar os endereços dos três réus no Infojud, Bacenjud e Renajud. Com os resultados, citem-se, para resposta, no prazo legal. Int.
11/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/09/2012		Despacho Proferido VISTOS. Defiro a gratuidade à autora. Anote-se. Indefiro a antecipação da tutela, porque ausentes os requisitos legais. Com efeito, a inicial não veio acompanhada de nenhum documento que comprove a alegada perda da ?affectio societatis?. Na hipótese, não se justifica o sacrifício do contraditório. Desde já, passo a pesquisar os endereços dos três réus no Infojud, Bacenjud e Renajud. Com os resultados, citem-se, para resposta, no prazo legal. Int.
10/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 968110
04/09/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 968110 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 588-18ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 04/09/2012 Data de Recebimento: 04/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
04/09/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 18ª. Vara Cível
04/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >

Data	Tipo
25/05/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
09/09/2020	Manifestação Sobre a Contestação
09/09/2020	Pedido de Expedição de Alvará
18/01/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/07/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/11/2019	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
06/09/2012	Inicial	Dissolução e Liquidação de Sociedade	Cível	-
25/10/2012	Evolução	Dissolução e Liquidação de Sociedade	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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