Reqte	Helio Xerfan Nahas Advogada:  Denise Mimassi
Reqda	Jandira Gabriel Advogado:  Réu Revel

Reqte	Helio Xerfan Nahas Advogada:  Denise Mimassi
Reqte	Fernanda Mimassi Nahas Advogada:  Denise Mimassi
Reqda	Jandira Gabriel Advogado:  Réu Revel

Data		Movimento
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1041/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais.
29/05/2025		Arquivado Provisoriamente
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1041/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais.
29/05/2025		Arquivado Provisoriamente
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.
05/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que HELIO XERFAN NAHAS e FERNANDA MIMASSI NAHAS movem em face de JANDIRA GABRIEL, e condeno a ré a restituir aos autores a importância de R$ 5.240,00 (cinco mil, duzentos e quarenta reais), corrigida monetariamente pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso de cada parcela, e com juros de mora a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.480,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta reais), devidamente corrigidos e com juros legais a partir desta data. Condeno à ré, por fim, ao pagamento das custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
22/10/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que HELIO XERFAN NAHAS e FERNANDA MIMASSI NAHAS movem em face de JANDIRA GABRIEL, e condeno a ré a restituir aos autores a importância de R$ 5.240,00 (cinco mil, duzentos e quarenta reais), corrigida monetariamente pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso de cada parcela, e com juros de mora a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.480,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta reais), devidamente corrigidos e com juros legais a partir desta data. Condeno à ré, por fim, ao pagamento das custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. R. I.
11/10/2024		Conclusos para Sentença
03/09/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: Primeiramente, no tocante ao pedido de citação da corré JANDIRA de forma eletrônica, consigno que a implementação de tal modalidade citatória depende de efetiva instituição e regulamento por parte deste E. Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao cadastro dos endereços eletrônicos das partes no banco de dados do Poder Judiciária. Observo, ainda, que sendo a parte ré pessoa física, não há possibilidade de sua citação na forma eletrônica mediante convênio entre este E. Tribunal para efeito de recebimento de citações e/ou intimações, nos termos do Provimento CSM nº 1.920/11. Assim, indefiro o pedido requerido. Por outro lado, com relação ao AR negativo de fl. 388, verifica-se que este foi dirigido ao mesmo endereço em que foi a corré JANDIRA citada pessoalmente nestes autos (fl. 157), o qual inclusive coincide com o indicado pela parte autora em outros autos, devendo ser considerada válida a sua intimação, ainda com o aviso mudou-se, nos termos do art. 274, § único do CPC. Uma vez válida a sua intimação, e já encerrado o ciclo citatório e decorrido o prazo para oferecimento de defesa, inafastável, neste momento, a decretação de sua revelia. Tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 392/393: Primeiramente, no tocante ao pedido de citação da corré JANDIRA de forma eletrônica, consigno que a implementação de tal modalidade citatória depende de efetiva instituição e regulamento por parte deste E. Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao cadastro dos endereços eletrônicos das partes no banco de dados do Poder Judiciária. Observo, ainda, que sendo a parte ré pessoa física, não há possibilidade de sua citação na forma eletrônica mediante convênio entre este E. Tribunal para efeito de recebimento de citações e/ou intimações, nos termos do Provimento CSM nº 1.920/11. Assim, indefiro o pedido requerido. Por outro lado, com relação ao AR negativo de fl. 388, verifica-se que este foi dirigido ao mesmo endereço em que foi a corré JANDIRA citada pessoalmente nestes autos (fl. 157), o qual inclusive coincide com o indicado pela parte autora em outros autos, devendo ser considerada válida a sua intimação, ainda com o aviso mudou-se, nos termos do art. 274, § único do CPC. Uma vez válida a sua intimação, e já encerrado o ciclo citatório e decorrido o prazo para oferecimento de defesa, inafastável, neste momento, a decretação de sua revelia. Tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40238403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 07:59
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
30/01/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA639191850TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jandira Gabriel
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42509382-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 15:33
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/376: Ciente. Todavia, compulsando detidamente os autos, observo que, conforme exarado na parte final da sentença de fls. 364/365, havendo a desistência da ação em face dos demais réus e encerado o ciclo citatório, necessária a intimação da requerida JANDIRA acerca das desistências em face dos demais, já homologadas, com consequente abertura do prazo para apresentação de defesa, nos termos do art. 231, §1º do Código de Processo Civil. Assim, reconsidero a decretação de revelia da parte ré (fl. 371), devendo a esta ser intimada acerca da desistência da ação em relação aos outros requeridos e da abertura do prazo de quinze dias para oferecimento de defesa, ato este a ser realizado de forma pessoal, por carta, uma vez que não possui patrono cadastrado nos autos. Providencie a parte autora, portanto, o recolhimento das despesas para intimação postal, bem como indique o endereço a ser diligenciado, observando-se, nesse sentido, o disposto pelo art. 274, § único do CPC. No silêncio superior a 30 dias, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de cinco dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374/376: Ciente. Todavia, compulsando detidamente os autos, observo que, conforme exarado na parte final da sentença de fls. 364/365, havendo a desistência da ação em face dos demais réus e encerado o ciclo citatório, necessária a intimação da requerida JANDIRA acerca das desistências em face dos demais, já homologadas, com consequente abertura do prazo para apresentação de defesa, nos termos do art. 231, §1º do Código de Processo Civil. Assim, reconsidero a decretação de revelia da parte ré (fl. 371), devendo a esta ser intimada acerca da desistência da ação em relação aos outros requeridos e da abertura do prazo de quinze dias para oferecimento de defesa, ato este a ser realizado de forma pessoal, por carta, uma vez que não possui patrono cadastrado nos autos. Providencie a parte autora, portanto, o recolhimento das despesas para intimação postal, bem como indique o endereço a ser diligenciado, observando-se, nesse sentido, o disposto pelo art. 274, § único do CPC. No silêncio superior a 30 dias, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de cinco dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Sentença
28/08/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40899629-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 08:30
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/369: Ciente da citação positiva da corré JANDIRA. Assim, considerando já encerrado o ciclo citatório e efetiva angularização da lide, e ausente oferecimento de contestação pela requerida, decreto a sua revelia. No mais, visando a cooperação com o juízo e a celeridade processual, indique a parte autora em que folhas digitalizadas se encontram as sentenças de extinção em face dos corréus TBSP e RAFAEL, considerando que estes figuraram no polo passivo inicialmente (fl. 04). Após ou no silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 368/369: Ciente da citação positiva da corré JANDIRA. Assim, considerando já encerrado o ciclo citatório e efetiva angularização da lide, e ausente oferecimento de contestação pela requerida, decreto a sua revelia. No mais, visando a cooperação com o juízo e a celeridade processual, indique a parte autora em que folhas digitalizadas se encontram as sentenças de extinção em face dos corréus TBSP e RAFAEL, considerando que estes figuraram no polo passivo inicialmente (fl. 04). Após ou no silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 364/365 transitou em julgado em 29 de novembro de 2022.
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41987002-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 11:55
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/363: 1- Primeiramente, ante a concordância da parte autora com a digitalização dos autos, homologo a sua tramitação pelo meio virtual. Em prestígio aos princípios da cooperação e celeridade processual, consubstanciados no art. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam um índice dos documentos e peças processuais relevantes, com o intuito de facilitar o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, que a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 04 de abril de 2022 foi cessada a partir da intimação das partes da efetiva conversão do processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 190/2022. 2- Homologo a desistência EXCLUSIVAMENTE em face do corréu Vandré Dalrri Marcolino dos Santos manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Prosseguirá o feito normalmente em face da corré Jandira Gabriel. P.R.I. 3- Em consulta aos autos, verifica-se que a empresa corré TBSP já não compõe o polo passivo da ação, eis que a parte autora requereu a desistência do prosseguimento do processo em face daquela. No mais, deve a parte autora indicar em quais fls. dos autos consta a regular citação da corré Jandira. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Desde já ressalvo, diante da desistência ora homologada e a fim de evitar surpresa processual, que caso já aperfeiçoada a citação da ré Jandira deverá essa ser regularmente intimada acerca da aludida desistência e consequente início do prazo para contestar. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
31/10/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fls. 362/363: 1- Primeiramente, ante a concordância da parte autora com a digitalização dos autos, homologo a sua tramitação pelo meio virtual. Em prestígio aos princípios da cooperação e celeridade processual, consubstanciados no art. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam um índice dos documentos e peças processuais relevantes, com o intuito de facilitar o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, que a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 04 de abril de 2022 foi cessada a partir da intimação das partes da efetiva conversão do processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 190/2022. 2- Homologo a desistência EXCLUSIVAMENTE em face do corréu Vandré Dalrri Marcolino dos Santos manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Prosseguirá o feito normalmente em face da corré Jandira Gabriel. P.R.I. 3- Em consulta aos autos, verifica-se que a empresa corré TBSP já não compõe o polo passivo da ação, eis que a parte autora requereu a desistência do prosseguimento do processo em face daquela. No mais, deve a parte autora indicar em quais fls. dos autos consta a regular citação da corré Jandira. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Desde já ressalvo, diante da desistência ora homologada e a fim de evitar surpresa processual, que caso já aperfeiçoada a citação da ré Jandira deverá essa ser regularmente intimada acerca da aludida desistência e consequente início do prazo para contestar. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41162385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:06
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Tendo em vista COMUNICADO CONJUNTO Nº 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP), ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. Os interessados terãoo prazo de 30 (trinta) dias,para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a justiça (art. 6º CPC).Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste.Eventuais petições protocoladas no transcurso da suspensão serão digitalizadas e juntadas pelo ofício. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista COMUNICADO CONJUNTO Nº 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP), ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. Os interessados terãoo prazo de 30 (trinta) dias,para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a justiça (art. 6º CPC).Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste.Eventuais petições protocoladas no transcurso da suspensão serão digitalizadas e juntadas pelo ofício. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP.
16/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/09/2020		Autos no Prazo
30/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 318: Ante a manifestação, suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo, com a ressalva de que, decorrido o prazo supra, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
11/08/2020		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Fls. 318: Ante a manifestação, suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo, com a ressalva de que, decorrido o prazo supra, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Intime-se.
04/08/2020		Conclusos para Decisão 2º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
17/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FPIN20000047521
17/02/2020		Autos no Prazo
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2897 Página: 427/428
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Petição d autor, requerendo pesquisas BACENJD, RENAJUD, INFOJUD. Recolha as custas às pesquisas Pretendidas.NOTA DE CARTÓRIO: Para apreciação do pedido formulado pelo credor, comprove o interessado, em cinco dias, o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 1.864/2011, na guia do FEDTJ, código 434-1 (observando-se que no sistema de pesquisa BACENJUD o valor é de R$ 16,00 por pessoa; no sistema INFOJUD o valor referente aos últimos cinco anos é de R$ 16,00, em caso de pessoa física e, se a solicitação for feita por Pessoa Jurídica, dever-se-á recolher o valor de R$ 16,00, por exercício; no sistema RENAJUD o valor é de R$ 16,00 para realizar a busca de veículos de pessoa física ou jurídica (incluídos o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem). Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
13/02/2020		Ato ordinatório Petição d autor, requerendo pesquisas BACENJD, RENAJUD, INFOJUD. Recolha as custas às pesquisas Pretendidas.NOTA DE CARTÓRIO: Para apreciação do pedido formulado pelo credor, comprove o interessado, em cinco dias, o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 1.864/2011, na guia do FEDTJ, código 434-1 (observando-se que no sistema de pesquisa BACENJUD o valor é de R$ 16,00 por pessoa; no sistema INFOJUD o valor referente aos últimos cinco anos é de R$ 16,00, em caso de pessoa física e, se a solicitação for feita por Pessoa Jurídica, dever-se-á recolher o valor de R$ 16,00, por exercício; no sistema RENAJUD o valor é de R$ 16,00 para realizar a busca de veículos de pessoa física ou jurídica (incluídos o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem).
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FPIN20000012716
28/01/2020		Autos no Prazo
28/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 540/549
27/01/2020		Conclusos para Decisão 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro a pesquisa de endereço da parte ré junto ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL). Acessando o referido sistema nesta data, verifiquei a busca obteve resultado positivo, conforme protocolo que segue anexo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
21/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
20/01/2020		Decisão Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro a pesquisa de endereço da parte ré junto ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL). Acessando o referido sistema nesta data, verifiquei a busca obteve resultado positivo, conforme protocolo que segue anexo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
07/01/2020		Conclusos para Decisão 2 vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
09/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FPIN19000302745
27/11/2019		Autos no Prazo
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 424/429
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Para pesquisa junto ao SIEL, providencie o interessado "Nome da Mãe/ Titulo de Eleitor". Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
22/11/2019		Ato ordinatório Para pesquisa junto ao SIEL, providencie o interessado "Nome da Mãe/ Titulo de Eleitor".
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FPIN19000284699
05/11/2019		Autos no Prazo
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 424/427
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes, sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça. CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2019/067331-0 dirigi-me ao endereço: Av. Deputado Emílio Carlos, nº 3371 - Ap. 13A - Bairro do Limão, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR VANDRÉ DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, porque a Sra. Rosa Raimundo Leite, que disse ser funcionária do Condomínio Edifício Thebas, instalado no local, informou que o requerido Vandré mudou do local, juntamente com sua família há vários meses, sem deixar seu endereço. Em seguida, indaguei a outros funcionários do condomínio sobre a pessoa de Vandré Dalrri Marcolino dos Santos, obtendo a informação de sua mudança sem deixar seu atual endereço. Nada Mais. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
30/10/2019		Ato ordinatório Manifestem-se os exequentes, sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça. CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2019/067331-0 dirigi-me ao endereço: Av. Deputado Emílio Carlos, nº 3371 - Ap. 13A - Bairro do Limão, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR VANDRÉ DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, porque a Sra. Rosa Raimundo Leite, que disse ser funcionária do Condomínio Edifício Thebas, instalado no local, informou que o requerido Vandré mudou do local, juntamente com sua família há vários meses, sem deixar seu endereço. Em seguida, indaguei a outros funcionários do condomínio sobre a pessoa de Vandré Dalrri Marcolino dos Santos, obtendo a informação de sua mudança sem deixar seu atual endereço. Nada Mais.
30/10/2019		Ato ordinatório Manifestem-se os exequentes, sobre a certidão negativa, do Senhor Oficial de Justiça. Fls. 292.
14/10/2019		Autos no Prazo przo 14/11/19
27/05/2019		Realizado cálculo de custas Custas recolhidas em 2/05/2019
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FPIN19000118866
02/05/2019		Autos no Prazo
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 382/389
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 271/272: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, apenas em relação à corré TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. Custas "ex lege". Sem condenação em honorários de sucumbência. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado desta sentença. Providencie a z. Serventia a exclusão do nome da corré mencionada do SAJ, comunicando-se o Distribuidor Cível. Prosseguirá a ação em relação aos corréus Jandira e Vandré. P.R.I. 2) Ante a certidão de fls. 273 constato que a corré Jandira foi citada às fls. 143 e o corréu Vandré foi intimado pessoalmente às fls. 221 da decisão de fls. 207. Como ambos não possuem patrono nos autos, deverão ser intimados pessoalmente acerca da presente decisão e que o prazo para oferecimento de contestação começará a correr a partir da juntada da respectiva carta de intimação ou do mandado cumprido aos autos, atentando-se ao disposto nos arts. 231, §2º e 335, §2º do CPC. Providencie a parte autora o necessário, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
26/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
25/04/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. 1) Fls. 271/272: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, apenas em relação à corré TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. Custas "ex lege". Sem condenação em honorários de sucumbência. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado desta sentença. Providencie a z. Serventia a exclusão do nome da corré mencionada do SAJ, comunicando-se o Distribuidor Cível. Prosseguirá a ação em relação aos corréus Jandira e Vandré. P.R.I. 2) Ante a certidão de fls. 273 constato que a corré Jandira foi citada às fls. 143 e o corréu Vandré foi intimado pessoalmente às fls. 221 da decisão de fls. 207. Como ambos não possuem patrono nos autos, deverão ser intimados pessoalmente acerca da presente decisão e que o prazo para oferecimento de contestação começará a correr a partir da juntada da respectiva carta de intimação ou do mandado cumprido aos autos, atentando-se ao disposto nos arts. 231, §2º e 335, §2º do CPC. Providencie a parte autora o necessário, no prazo de 15 dias. Intime-se.
29/03/2019		Conclusos para Decisão 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19011215035
11/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 09/04/2019
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 503/509
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/260 e 263/264: Compulsando o feito, verifico que às fls. 133 foi juntada certidão positiva referente a processo diverso do presente. Assim, esclareça a parte autora. No mais, reporto-me ao já determinado às fls 256. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
08/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
07/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 258/260 e 263/264: Compulsando o feito, verifico que às fls. 133 foi juntada certidão positiva referente a processo diverso do presente. Assim, esclareça a parte autora. No mais, reporto-me ao já determinado às fls 256. Intime-se.
13/12/2018		Conclusos para Decisão 1º e 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 485/492
06/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Tornem conclusos com o volume anterior do presente feito. Após, apreciarei o pedido de fls. 263/264. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
04/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Tornem conclusos com o volume anterior do presente feito. Após, apreciarei o pedido de fls. 263/264. Intime-se.
31/08/2018		Conclusos para Decisão 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18014497853
17/08/2018		Autos no Prazo
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 353/354
16/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FPIN18000175212
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte autora a petição de fls. 255, tendo em vista que já fora homologada a desistência quanto ao corréu Rafael (fls. 207, item 1). Quanto ao prosseguimento do feito em relação aos demais correqueridos, observo que o corréu Vandré já foi intimado da determinação de fls. 207, conforme certificado às fls. 221. Destarte, promova a parte autora a regular intimação das corrés Jandira Gabriel e TBSP Agência de Viagem e Turismo. No silêncio, cumpra-se a determinação de fls. 252. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
14/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
13/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Esclareça a parte autora a petição de fls. 255, tendo em vista que já fora homologada a desistência quanto ao corréu Rafael (fls. 207, item 1). Quanto ao prosseguimento do feito em relação aos demais correqueridos, observo que o corréu Vandré já foi intimado da determinação de fls. 207, conforme certificado às fls. 221. Destarte, promova a parte autora a regular intimação das corrés Jandira Gabriel e TBSP Agência de Viagem e Turismo. No silêncio, cumpra-se a determinação de fls. 252. Intime-se.
28/06/2018		Conclusos para Decisão 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
19/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18013191729
18/06/2018		Autos no Prazo Pzo 13/07
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 576/581
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o autor para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, voltem conclusos para extinção (art. 485, III, CPC).Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
14/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
13/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se pessoalmente o autor para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, voltem conclusos para extinção (art. 485, III, CPC).Intime-se.
07/06/2018		Conclusos para Decisão 2º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2018		Autos no Prazo
01/12/2017		Autos no Prazo PZ 17/3/18 Vencimento: 23/02/2018
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 420/423
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 248: Defiro o prazo requerido (120 dias).Decorrido, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito.Int. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
25/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 248: Defiro o prazo requerido (120 dias).Decorrido, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito.Int.
27/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FPIN17000398076
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 262/267
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: F. 243/245 : CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA : diligenciou na RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO, apos percorre toda via de numeração irregular, e no n° 1525, ha um condominio da CDHU e não possui zelador. restando a requerid desconhecida por falta de maiores informações : ao requerente - C/1944 Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
13/09/2017		Mandado Juntado F. 243/245 : CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA : diligenciou na RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO, apos percorre toda via de numeração irregular, e no n° 1525, ha um condominio da CDHU e não possui zelador. restando a requerid desconhecida por falta de maiores informações : ao requerente - C/1944
23/08/2017		Autos no Prazo
15/08/2017		Autos no Prazo AG.DEVOLUÇÃO DE MANDADO Vencimento: 14/09/2017
15/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/049693-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2017 Local: Cartório da 21ª Vara Cível
06/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2017		Petição Juntada JUNTANDO DILIGENCIA
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 296/299
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: F. 234 Para aditamento do mandado deve o requerente apresentar a diligencia do oficial de justiça.* -c/ 1944 Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
10/05/2017		Certidão de Cartório Expedida F. 234 Para aditamento do mandado deve o requerente apresentar a diligencia do oficial de justiça.* -c/ 1944
10/05/2017		Certidão de Cartório Expedida f. 234 Para aditamento do mandado deve o requerente apresentar a diligencia do oficial de justiça.* - C/1944
10/05/2017		Petição Juntada
10/05/2017		Petição Juntada
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 384/388
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: FLS.227 - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2016/097567-0 dirigi-me ao endereço: na rua Hortolândia e ali sendo não logrei êxito em avistar o numero 32 , sendo que no local a numeração tem a seguinte ordem : 10/28 correspondente a um conjunto de prédio, após cruzamento com a Rua do Guerra e depois numero 78. Informo ainda que indagando nas imediações não obtive informes a respeito de TBSP Agencia de Viagem e Turismo Ltda, a qual é desconhecida no local. Ante o exposto, devolvo o presente em cartório para os fins de Direito. --N--(1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
25/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo FLS.227 - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2016/097567-0 dirigi-me ao endereço: na rua Hortolândia e ali sendo não logrei êxito em avistar o numero 32 , sendo que no local a numeração tem a seguinte ordem : 10/28 correspondente a um conjunto de prédio, após cruzamento com a Rua do Guerra e depois numero 78. Informo ainda que indagando nas imediações não obtive informes a respeito de TBSP Agencia de Viagem e Turismo Ltda, a qual é desconhecida no local. Ante o exposto, devolvo o presente em cartório para os fins de Direito. --N--(1944)
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 388/392
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: F. 224 CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - CUMPRIO NEGATIVO : diligenciou no endereço do r.mandado e não logrou exito em avistar o n° 32, sendo que no local existe n° 22( conjunto habitacional, e deposi o n° 76, e nas imediações não obtive informações de JANDIRA GABRIEL : ao autor - C/ 1944 Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
19/04/2017		Mandado Juntado F. 224 CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - CUMPRIO NEGATIVO : diligenciou no endereço do r.mandado e não logrou exito em avistar o n° 32, sendo que no local existe n° 22( conjunto habitacional, e deposi o n° 76, e nas imediações não obtive informações de JANDIRA GABRIEL : ao autor - C/ 1944
31/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/097567-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2017 Local: Cartório da 21ª Vara Cível
31/03/2017		Mandado Juntado
14/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/085779-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2016 Local: Cartório da 21ª Vara Cível
14/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/085769-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2016 Local: Cartório da 21ª Vara Cível
08/07/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 335/338
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0233/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que verificando os autos constatei que todos os réus foram citados mas não constituíram advogados até a presente data. Certifico mais que os autores devem recolher as diligências necessárias para expedição do mandado para intimação dos réus conforme determinado às fls.207. (1944). Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verificando os autos constatei que todos os réus foram citados mas não constituíram advogados até a presente data. Certifico mais que os autores devem recolher as diligências necessárias para expedição do mandado para intimação dos réus conforme determinado às fls.207. (1944).
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 526/555
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: FLS. 207 - Vistos.1 - Fls. 205/206: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, apenas em relação ao corréu RAFAEL DE MARCO RODRIGUES.Custas "ex lege". Sem condenação em honorários de sucumbência.Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado desta sentença.Providencie a Serventia a exclusão do nome daquele do sistema SAJ, comunicando-se o Distribuidor Cível.Prosseguirá a ação em relação as demais corréus.P.R.I. 2 Certifique a Serventia se os demais réus foram citados, bem como se possuem patrono constituído nestes autos.Em caso positivo, o prazo para oferecimento de contestação começará a correr a partir da publicação da presente decisão, nos termos do art. 335, § 2º, CPC.Caso não tenham patrono devidamente constituído, deverão ser intimados pessoalmente acerca da presente decisão e que o prazo para oferecimento de contestação começará a correr a partir da juntada da respectiva carta de intimação aos autos (art. 231, § 2º, CPC).Intime-se.--N--(1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
20/06/2016		Sentença Registrada
20/06/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência FLS. 207 - Vistos.1 - Fls. 205/206: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, apenas em relação ao corréu RAFAEL DE MARCO RODRIGUES.Custas "ex lege". Sem condenação em honorários de sucumbência.Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado desta sentença.Providencie a Serventia a exclusão do nome daquele do sistema SAJ, comunicando-se o Distribuidor Cível.Prosseguirá a ação em relação as demais corréus.P.R.I. 2 Certifique a Serventia se os demais réus foram citados, bem como se possuem patrono constituído nestes autos.Em caso positivo, o prazo para oferecimento de contestação começará a correr a partir da publicação da presente decisão, nos termos do art. 335, § 2º, CPC.Caso não tenham patrono devidamente constituído, deverão ser intimados pessoalmente acerca da presente decisão e que o prazo para oferecimento de contestação começará a correr a partir da juntada da respectiva carta de intimação aos autos (art. 231, § 2º, CPC).Intime-se.--N--(1944)
02/06/2016		Petição Juntada
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 356/361
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0161/2016 Teor do ato: Fl. 202: Vistos.Fls. 201: Novamente os autores requerem a citação do corréu Rafael, via postal, no mesmo endereço já diligenciado três vezes anteriormente (fls. 84, 127 e 166), tendo o AR sido assinado por terceira pessoa em todas as vezes. Assim, revela-se totalmente inócua nova tentativa de citação postal naquele endereço.Este juízo já havia determinado que os autores providenciassem o necessário para a expedição de carta precatória para a citação daquele réu em 02 de junho de 2015 (fls. 180), sendo que até hoje não cumpriram o determinado, limitando-se apenas a reiterar pedido já indeferido anteriormente (fls. 189).Se os autores tivessem cumprido a determinação deste juízo, a carta precatória já teria sido cumprido e o corréu poderia ter sido citado. O processo encontra-se parado desde meados do ano passado, aguardando apenas a citação de um réu.Assim, providenciem os autores o necessário para a expedição de carta precatória para a citação do corréu faltante, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, certifique a Serventia e tornem conclusos para extinção.Intime-se. (1944) mr Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
05/05/2016		Decisão Fl. 202: Vistos.Fls. 201: Novamente os autores requerem a citação do corréu Rafael, via postal, no mesmo endereço já diligenciado três vezes anteriormente (fls. 84, 127 e 166), tendo o AR sido assinado por terceira pessoa em todas as vezes. Assim, revela-se totalmente inócua nova tentativa de citação postal naquele endereço.Este juízo já havia determinado que os autores providenciassem o necessário para a expedição de carta precatória para a citação daquele réu em 02 de junho de 2015 (fls. 180), sendo que até hoje não cumpriram o determinado, limitando-se apenas a reiterar pedido já indeferido anteriormente (fls. 189).Se os autores tivessem cumprido a determinação deste juízo, a carta precatória já teria sido cumprido e o corréu poderia ter sido citado. O processo encontra-se parado desde meados do ano passado, aguardando apenas a citação de um réu.Assim, providenciem os autores o necessário para a expedição de carta precatória para a citação do corréu faltante, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, certifique a Serventia e tornem conclusos para extinção.Intime-se. (1944) mr
03/05/2016		Petição Juntada
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 25/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 371/388
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0003/2016 Teor do ato: F. 198 Fls.197: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. C/ 1944-JULIA Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
07/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente F. 198 Fls.197: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. C/ 1944-JULIA
16/12/2015		Petição Juntada
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 362/371
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0396/2015 Teor do ato: f. 194 Certifico e dou fé que, independente de despacho, fica deferido aos autores o prazo de 30 dias requerido às fls.192/193. ((1944) -julia Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
28/10/2015		Petição Juntada f. 194 Certifico e dou fé que, independente de despacho, fica deferido aos autores o prazo de 30 dias requerido às fls.192/193. ((1944) -julia
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 497/509
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0378/2015 Teor do ato: Fls. 189: - Fls.187/188: Nada a deliberar, ante o despacho de fls.180. Providenciem os autores as peças para expedição da precatória.(1944) AMC Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
15/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 189: - Fls.187/188: Nada a deliberar, ante o despacho de fls.180. Providenciem os autores as peças para expedição da precatória.(1944) AMC
06/10/2015		Petição Juntada
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 294/306
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0226/2015 Teor do ato: Fl. 184: Fls.183: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. hy (1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
25/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 184: Fls.183: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. hy (1944)
22/06/2015		Petição Juntada Petição juntada em 17/06
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 313/323
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0198/2015 Teor do ato: Fl. 180: Fls.178/179: A fim de se evitar nova nulidade de citação, expeça-se carta precatória, devendo os autores fornecer as peças necessárias. hy (1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
03/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 180: Fls.178/179: A fim de se evitar nova nulidade de citação, expeça-se carta precatória, devendo os autores fornecer as peças necessárias. hy (1944)
27/05/2015		Petição Juntada
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 359/374
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: F. 174/175 Vistos. Fls. 171/172: É questão já pacificada nos pretórios que, na citação de pessoa física, pelo correio, consoante a melhor exegese do art. 223, parágrafo único, primeira parte, do Código de Processo Civil, a entrega do expediente respectivo deve ser realizada, de forma pessoal, ao próprio citando, ou àquele que, munido de poderes expressos, esteja por ele credenciado a recebê-la, sem o que nula se mostra a diligência. Nesse sentido: "CITAÇÃO - VIA POSTAL - NULIDADE - PESSOA FÍSICA - RECEBIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU EM JUÍZO PARA SE DEFENDER RECONHECIMENTO. O artigo 215 do Código de Processo Civil condiciona a validade da citação inicial ao requisito da pessoalidade, enquanto o parágrafo único do seu artigo 223 estabelece que, na hipótese de citação pelo correio, a respectiva carta deverá ser entregue pelo carteiro pessoalmente ao citando, de quem será exigida a assinatura no recibo. Não basta, por conseguinte, a simples entrega da carta no endereço do réu, com recebimento por outrem, para se ter como válida a citação, uma vez que não se contenta a lei com simples presunção." (Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Ap. c/ Rev. 664.289-00/9 - 6ª Câm. - Rel. Des. ANDRADE NETO - J. 23.2.2005) (grifo nosso). Na hipótese em apreço, a carta destinada à citação do corréu Rafael (fls. 166) foi recebida por terceira que, ao que consta dos autos, não detém poderes expressos para recebê-la em seu nome. Assim, e considerando que não foi oferecida contestação, tal ato não pode ser considerado válido. Torno, pois, sem efeito a citação por carta de fls. 166 e a certidão de decurso de prazo de fls. 173. Digam os autores em termos de prosseguimento. Intime-se.-C/ 1944-MJ Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
15/05/2015		Decisão F. 174/175 Vistos. Fls. 171/172: É questão já pacificada nos pretórios que, na citação de pessoa física, pelo correio, consoante a melhor exegese do art. 223, parágrafo único, primeira parte, do Código de Processo Civil, a entrega do expediente respectivo deve ser realizada, de forma pessoal, ao próprio citando, ou àquele que, munido de poderes expressos, esteja por ele credenciado a recebê-la, sem o que nula se mostra a diligência. Nesse sentido: "CITAÇÃO - VIA POSTAL - NULIDADE - PESSOA FÍSICA - RECEBIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU EM JUÍZO PARA SE DEFENDER RECONHECIMENTO. O artigo 215 do Código de Processo Civil condiciona a validade da citação inicial ao requisito da pessoalidade, enquanto o parágrafo único do seu artigo 223 estabelece que, na hipótese de citação pelo correio, a respectiva carta deverá ser entregue pelo carteiro pessoalmente ao citando, de quem será exigida a assinatura no recibo. Não basta, por conseguinte, a simples entrega da carta no endereço do réu, com recebimento por outrem, para se ter como válida a citação, uma vez que não se contenta a lei com simples presunção." (Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Ap. c/ Rev. 664.289-00/9 - 6ª Câm. - Rel. Des. ANDRADE NETO - J. 23.2.2005) (grifo nosso). Na hipótese em apreço, a carta destinada à citação do corréu Rafael (fls. 166) foi recebida por terceira que, ao que consta dos autos, não detém poderes expressos para recebê-la em seu nome. Assim, e considerando que não foi oferecida contestação, tal ato não pode ser considerado válido. Torno, pois, sem efeito a citação por carta de fls. 166 e a certidão de decurso de prazo de fls. 173. Digam os autores em termos de prosseguimento. Intime-se.-C/ 1944-MJ
13/05/2015		Petição Juntada
27/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/127138-7 dirigi-me ao endereço: Av. Deputado Emilio Carlos, nº 3371 - Ap. 13-A - Bairro do Limão, e aí sendo, após várias diligências CITEI VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS e TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA., na pessoa de seu representante legal Vandre Dalrri Marcolino dos Santos, o qual de tudo bem ciente ficou, inclusive do inteiro teor do presente mandado, recebeu a contrafé que ofereci e li, exarando sua assinatura no r. mandado. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé.
05/12/2014		AR Positivo Juntado
15/11/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/127138-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2015 Local: Cartório da 21ª Vara Cível
15/11/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
25/09/2014		Petição Juntada
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 400/413
09/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0324/2014 Teor do ato: F. 154 Certifico e dou fé que os autores deves recolher as diligências para aditamento do mandado e custas para expedição da carta, bem como providenciar as peças necessárias. (1944) -MJ Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
08/09/2014		Petição Juntada F. 154 Certifico e dou fé que os autores deves recolher as diligências para aditamento do mandado e custas para expedição da carta, bem como providenciar as peças necessárias. (1944) -MJ
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 392/408
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: Vistos. HELIO XERFAN NAHAS e FERNANDA MIMASSI NAHAS ajuizaram a presente ação em face de TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. e OUTROS, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão do cancelamento de viagem de formatura adquirida para a autora Fernanda. Não obstante os avisos de recebimento das cartas de citação dos réus Vandre e Rafael tenham sido juntados aos autos devidamente cumpridos (fls. 117 e 127, respectivamente), e o prazo para oferecimento de contestação tenha decorrido "in albis", conforme certidão de fls. 147, tratando-se de citação de pessoa física realizada pelo correio, deve ser observado o disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que é expresso ao estatuir: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo." Desta forma, considerando que as assinaturas constantes nos avisos de recebimento das cartas citatórias são de pessoas diversas dos réus, tais citações não podem ser consideradas válidas. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo" (RSTJ 88/187). No mesmo sentido: RSTJ 95/391, STJ-RF 351/384. "Na citação de pessoa física por via postal, é indispensável a entrega diretamente ao citando, devendo o carteiro colher seu ciente. Se o aviso de recebimento da carta citatória for assinado por outra pessoa, que não o próprio citando, e não houver contestação, o autor tem o ônus de demonstrar que o réu, ainda que não tenha assinado o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada" (STJ-RF 351/384). No mesmo sentido: RSTJ 88/187, 95/391; STJ-1 Turma, REsp 57.370-0-RS, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, DJU 22.5.95, p. 14.369; RJTJERGS 172/28. Faço ressalva apenas quanto às citações da ré TBSP e da ré Jandira, que foram citadas pessoalmente às fls. 133, considerando válido o ato praticado. Assim, pelos motivos acima expostos, e de forma a evitar eventual nulidade, torno sem efeito apenas as citações por carta de fls. 117 e 127, e a certidão de decurso de prazo acostada às fls. 147 dos autos. Digam os autores em termos de prosseguimento. Int. (1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
26/08/2014		Decisão Vistos. HELIO XERFAN NAHAS e FERNANDA MIMASSI NAHAS ajuizaram a presente ação em face de TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. e OUTROS, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão do cancelamento de viagem de formatura adquirida para a autora Fernanda. Não obstante os avisos de recebimento das cartas de citação dos réus Vandre e Rafael tenham sido juntados aos autos devidamente cumpridos (fls. 117 e 127, respectivamente), e o prazo para oferecimento de contestação tenha decorrido "in albis", conforme certidão de fls. 147, tratando-se de citação de pessoa física realizada pelo correio, deve ser observado o disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que é expresso ao estatuir: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo." Desta forma, considerando que as assinaturas constantes nos avisos de recebimento das cartas citatórias são de pessoas diversas dos réus, tais citações não podem ser consideradas válidas. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo" (RSTJ 88/187). No mesmo sentido: RSTJ 95/391, STJ-RF 351/384. "Na citação de pessoa física por via postal, é indispensável a entrega diretamente ao citando, devendo o carteiro colher seu ciente. Se o aviso de recebimento da carta citatória for assinado por outra pessoa, que não o próprio citando, e não houver contestação, o autor tem o ônus de demonstrar que o réu, ainda que não tenha assinado o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada" (STJ-RF 351/384). No mesmo sentido: RSTJ 88/187, 95/391; STJ-1 Turma, REsp 57.370-0-RS, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, DJU 22.5.95, p. 14.369; RJTJERGS 172/28. Faço ressalva apenas quanto às citações da ré TBSP e da ré Jandira, que foram citadas pessoalmente às fls. 133, considerando válido o ato praticado. Assim, pelos motivos acima expostos, e de forma a evitar eventual nulidade, torno sem efeito apenas as citações por carta de fls. 117 e 127, e a certidão de decurso de prazo acostada às fls. 147 dos autos. Digam os autores em termos de prosseguimento. Int. (1944)
14/08/2014		Petição Juntada
30/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/048806-4 dirigi-me ao endereço: na Rua Hidrolândia, 32, e aí sendo, CITEI a Sra. Jandira Gabriel, a qual após ler o mandado, recebeu a contrafé, exarando o seu ciente. O referido é verdade e dou fé.
27/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/05/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/048806-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2014 Local: Cartório da 21ª Vara Cível
01/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FLAP14000143435
01/04/2014		Petição Juntada
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1606 Página: 280/288
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0078/2014 Teor do ato: Fls. 134 : para expedição da carta de citação no endereço informado às fls. 131/132, os autores deverão providenciar o recolhimento da diligência do Prov. 08/85 e uma cópia da petição inicial. (controle 1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
28/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Fls. 134 : para expedição da carta de citação no endereço informado às fls. 131/132, os autores deverão providenciar o recolhimento da diligência do Prov. 08/85 e uma cópia da petição inicial. (controle 1944)
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 283/301
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Fls.125: Já foram devolvidas todas as cartas de citação, tendo restado negativa a citação da corré Jandira. Manifestem-se, pois, os autores sobre o prosseguimento. Int. (1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
31/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.125: Já foram devolvidas todas as cartas de citação, tendo restado negativa a citação da corré Jandira. Manifestem-se, pois, os autores sobre o prosseguimento. Int. (1944)
24/01/2014		AR Positivo Juntado
13/12/2013		Petição Juntada
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 465/474
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0421/2013 Teor do ato: fls. 118/120 - Carta de Citação (Jandira Gabriel) devolvida com a mensagem "mudou-se". (1944). ss Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
27/11/2013		Devolução de Cartas Juntado fls. 118/120 - Carta de Citação (Jandira Gabriel) devolvida com a mensagem "mudou-se". (1944). ss
23/11/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
17/09/2013		AR Negativo Juntado
30/08/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
30/08/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
30/08/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
17/06/2013		Petição Juntada
29/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 29/05/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1425 Página: 368/376
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: Fls.104/105: Defiro, recolhendo-se as custas pertinentes. E-1944 Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
22/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.104/105: Defiro, recolhendo-se as custas pertinentes. E-1944
03/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
03/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Senador Queiroz, 96-10º andar - fone 3312-3177 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Denise Mimassi
29/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: 1404 Página: 364/375
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0125/2013 Teor do ato: Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, à solicitação on line de informações sobre o(s) endereço do(s) executado(s) e bloqueio junto ao sistema Bacen Jud. Acessando o sistema BACENJUD nesta data, pude verificar que a solicitação de endereço obteve respostas positivas, conforme protocolos que seguem em anexo. Manifeste-se o(a) exeqüente em termos de prosseguimento. Intime-se. SDA (1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
23/04/2013		Decisão Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, à solicitação on line de informações sobre o(s) endereço do(s) executado(s) e bloqueio junto ao sistema Bacen Jud. Acessando o sistema BACENJUD nesta data, pude verificar que a solicitação de endereço obteve respostas positivas, conforme protocolos que seguem em anexo. Manifeste-se o(a) exeqüente em termos de prosseguimento. Intime-se. SDA (1944)
02/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2013 Data da Disponibilização: 02/04/2013 Data da Publicação: 03/04/2013 Número do Diário: 1385 Página: 364/379
01/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0087/2013 Teor do ato: - - - FLS. 88: "Certifico e dou fé que deverá o AUTOR recolher custas do Provimento 1864/2011 (R$ 10,00 por CPF/CNPJ)." - - - MC - - - CONT. 1944 - - - Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
27/03/2013		Remetido ao DJE - - - FLS. 88: "Certifico e dou fé que deverá o AUTOR recolher custas do Provimento 1864/2011 (R$ 10,00 por CPF/CNPJ)." - - - MC - - - CONT. 1944 - - -
21/03/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010292801
13/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1373 Página: 366 a 381
12/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0063/2013 Teor do ato: Fls. 78/83 : cartas de citação devolvidas (mudou-se e recusado). E-1944 Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
11/03/2013		Remetido ao DJE Fls. 78/83 : cartas de citação devolvidas (mudou-se e recusado). E-1944
05/03/2013		AR Positivo Juntado
05/02/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
05/02/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
05/02/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
05/02/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
14/01/2013		Petição Juntada dat 15.1
13/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2012 Data da Disponibilização: 13/12/2012 Data da Publicação: 14/12/2012 Número do Diário: 1324 Página: 610 a 626
12/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0033/2012 Teor do ato: Fls. 68 - para expedição da carta de citação, os autores deverão providenciar o recolhimento da taxa do Prov. 833/2004. SDA (1944) Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
12/12/2012		Certidão de Cartório Expedida Fls. 68 - para expedição da carta de citação, os autores deverão providenciar o recolhimento da taxa do Prov. 833/2004. SDA (1944)
07/12/2012		Decisão Vistos. 1) Indefiro a antecipação de tutela, que nada mais é do que pedido de constrição antecipada de bens sem que sequer tenha havia condenação e sem demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Citem-se, com as advertências legais. Intime-se.
06/12/2012		Conclusos para Decisão
05/12/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 21ª Vara Cível
28/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao MP Cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP CIVEL 26.11
23/11/2012		Petição Juntada
08/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2012 Data da Disponibilização: 08/11/2012 Data da Publicação: 09/11/2012 Número do Diário: 1302 Página: 306
07/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0001/2012 Teor do ato: 1) Fls. 58: Retifique-se o nome da ré, como requerido. 2) Manifestem-se os autores sobre fls. 55/56. I. SDA Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)
07/11/2012		Proferido Despacho 1) Fls. 58: Retifique-se o nome da ré, como requerido. 2) Manifestem-se os autores sobre fls. 55/56. I. SDA
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 58: Retifique-se o nome da ré, como requerido. Manifestem-se os autores sobre fls. 55/56. Int.
25/10/2012		Conclusos Conclusos para 26.10
17/10/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP CÍVEL (SS) Remetido ao MP CÍVEL (SS)
16/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. A autora Fernanda Mimassi Nahas é relativamente incapaz. Ao Ministério Público, com a anotação pertinente na capa dos autos. Após, tornem-me conclusos. Int.ss
15/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/10/2012		Despacho Proferido Vistos. A autora Fernanda Mimassi Nahas é relativamente incapaz. Ao Ministério Público, com a anotação pertinente na capa dos autos. Após, tornem-me conclusos. Int.ss
11/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/10
09/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 978161
09/10/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 978161 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 591-21ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 09/10/2012 Data de Recebimento: 09/10/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
09/10/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 21ª. Vara Cível

Data	Tipo
14/03/2013	Petição Intermediária
12/03/2014	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/10/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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