Reqte	Leonora Kakazu Bastos Advogada:  Yacira de Carvalho Garcia
Reqdo	Tbsp Agência de Viagens e Turismo Ltda

Data		Movimento
04/08/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
23/06/2025		Arquivado Provisoriamente
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
23/06/2025		Arquivado Provisoriamente
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2025 e 08/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
07/04/2025		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2025 e 08/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
04/11/2022		Arquivado Provisoriamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da autora acerca da intimação de fls. 297. Certifico ainda que decorreu o prazo legal sem o recolhimento das custas devidas pela autora.
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
15/07/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
07/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/05/2022		Autos no Prazo PRAZO 10/05 Vencimento: 08/07/2022
25/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FSNE21000102601
25/03/2022		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado o processo 0058606-51.2019.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
07/12/2021		Expedição de documento Dat 07/12
27/09/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 307
09/09/2021		Remetido ao DJE
01/09/2021		Serventuário MINUTA 01/09
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
26/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Adolfo Bastos n. 247. Vl. Bastos. Tel. 4990-4699 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Donizeti da Silva Vencimento: 16/08/2021
08/07/2021		Autos no Prazo PRAZO 16/08 Vencimento: 20/08/2021
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 416
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre o retorno do Aviso de Recebimento às fls. 238/239 com a informação "Mudou-se". Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
01/07/2021		Remetido ao DJE
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre o retorno do Aviso de Recebimento às fls. 238/239 com a informação "Mudou-se".
26/02/2021		AR Positivo Juntado
13/01/2021		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado o processo 0009283-43.2020.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Rescisão / Resolução
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ20011478747
14/02/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 0009283-43.2020.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Rescisão / Resolução
14/02/2020		Incidente Processual Instaurado 0009283-43.2020.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
23/08/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0058606-51.2019.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
23/08/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0058606-51.2019.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
23/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0058606-51.2019.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
23/08/2019		Início da Execução Juntado 0058606-51.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página:
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/149: reiteração do pedido da manifestação de fls. 134/135, já apreciada por decisão de fls. 146. Aguarde-se o prazo para manifestação da exequente. Sem prejuízo, regularize-se o cadastro do cumprimento de sentença conforme já determinado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 148/149: reiteração do pedido da manifestação de fls. 134/135, já apreciada por decisão de fls. 146. Aguarde-se o prazo para manifestação da exequente. Sem prejuízo, regularize-se o cadastro do cumprimento de sentença conforme já determinado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
31/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FSNE19000414648
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página:
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 134 e seguintes: informa a exequente a desistência da penhora do veículo. Para fins de levantamento da penhora via sistema Renajud, providencie a exequente o pagamento da respectiva despesa. Esclareça ainda a exequente o pedido de penhora do imóvel, eis que o bem não é de propriedade da executada, não sendo Rafael executado nestes autos. Diga a exequente em prosseguimento. Sem prejuízo, regularize a Serventia, cadastrando o cumprimento de sentença conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 134 e seguintes: informa a exequente a desistência da penhora do veículo. Para fins de levantamento da penhora via sistema Renajud, providencie a exequente o pagamento da respectiva despesa. Esclareça ainda a exequente o pedido de penhora do imóvel, eis que o bem não é de propriedade da executada, não sendo Rafael executado nestes autos. Diga a exequente em prosseguimento. Sem prejuízo, regularize a Serventia, cadastrando o cumprimento de sentença conforme já determinado. Intime-se.
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: Página:
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 110 e seguintes: diga a exequente. Com a concordância da exequente ou no seu silêncio, providencie a Serventia o levantamento da constrição. Se ofertada impugnação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
02/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 110 e seguintes: diga a exequente. Com a concordância da exequente ou no seu silêncio, providencie a Serventia o levantamento da constrição. Se ofertada impugnação, tornem conclusos. Intime-se.
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página:
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente da averbação da penhora sobre o veículo (fls. 106). Diga a exequente em prosseguimento. Sem prejuízo, regularize-se o cadastramento do cumprimento de sentença conforme já determinado às fls. 98. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
10/06/2019		Decisão Vistos. Ciência à exequente da averbação da penhora sobre o veículo (fls. 106). Diga a exequente em prosseguimento. Sem prejuízo, regularize-se o cadastramento do cumprimento de sentença conforme já determinado às fls. 98. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19012537498
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página:
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, há muito o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Assim, cadastre-se o respectivo incidente, fazendo-se as devidas anotações, inclusive com nova etiqueta de autuação, procedendo-se o entranhamento do incidente, sendo que as futuras petições deverão ser direcionadas ao incidente a ser criado, sob pena de não apreciação. Fls. 94: nos termos do artigo 845, do Código de Processo Civil, especificamente na parte final do § 1º, a penhora de veículos automotores se dá por termo nos autos. Assim, defiro o pedido de penhora do veículo Kia Sportage, placa FUN0420, servindo a presente decisão como termo, permanecendo a executada como depositária do bem. Providencie a exequente o recolhimento da despesa de utilização do sistema RenaJud para fins de averbação da penhora, conforme disposto no artigo 844. No mais, desnecessária a expedição de mandado para avaliação, devendo ser observado pela exequente o contido no artigo 871, IV, do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
06/05/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, há muito o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Assim, cadastre-se o respectivo incidente, fazendo-se as devidas anotações, inclusive com nova etiqueta de autuação, procedendo-se o entranhamento do incidente, sendo que as futuras petições deverão ser direcionadas ao incidente a ser criado, sob pena de não apreciação. Fls. 94: nos termos do artigo 845, do Código de Processo Civil, especificamente na parte final do § 1º, a penhora de veículos automotores se dá por termo nos autos. Assim, defiro o pedido de penhora do veículo Kia Sportage, placa FUN0420, servindo a presente decisão como termo, permanecendo a executada como depositária do bem. Providencie a exequente o recolhimento da despesa de utilização do sistema RenaJud para fins de averbação da penhora, conforme disposto no artigo 844. No mais, desnecessária a expedição de mandado para avaliação, devendo ser observado pela exequente o contido no artigo 871, IV, do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSNE19000215112
23/04/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/02/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 14638/2015 - volume único
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: Página:
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Fls.78 e seguintes: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
22/01/2015		Decisão Fls.78 e seguintes: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Ao arquivo. Intime-se.
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: Página:
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0567/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 75 : defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se eventual provocação da parte interessada no arquivo. Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
15/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75 : defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se eventual provocação da parte interessada no arquivo. Int.
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página:
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0454/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.71: indefiro a expedição do ofício, conforme pretendido, a providência cabe à parte interessada. Sem manifestação em 05 dias, aguarde-se no arquivo. P.I. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
28/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.71: indefiro a expedição do ofício, conforme pretendido, a providência cabe à parte interessada. Sem manifestação em 05 dias, aguarde-se no arquivo. P.I.
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: Página:
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: Página:
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0375/2014 Teor do ato: Vistos. Restou infrutífera a tentativa de penhora realizada por meio do sistema Bacenjud, consoante extrato anexo. Diga o exequente em prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0375/2014 Teor do ato: Vistos Procedi ao bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud, conforme requerido. Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
18/06/2014		Decisão Vistos. Restou infrutífera a tentativa de penhora realizada por meio do sistema Bacenjud, consoante extrato anexo. Diga o exequente em prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
11/06/2014		Decisão Vistos Procedi ao bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud, conforme requerido. Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se.
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página:
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Vistos. O(a) réu(ré) é revel, de forma que é dispensável sua intimação pessoal para pagamento. Cabe apenas intimação pessoal da penhora, ante expressa disposição legal. Indique o(a) exequente bens penhoráveis, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
23/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O(a) réu(ré) é revel, de forma que é dispensável sua intimação pessoal para pagamento. Cabe apenas intimação pessoal da penhora, ante expressa disposição legal. Indique o(a) exequente bens penhoráveis, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
17/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Endereço: Rua Adolfo Bastos 247 Vila bastos Santo André Tel:49904699 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lilian Brait
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: Página:
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Informe o vencedor se possui interesse na execução do julgado, requerendo o que de direito, em 05 dias, observando que a ré não se encontrada apresenta por advogado nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
24/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe o vencedor se possui interesse na execução do julgado, requerendo o que de direito, em 05 dias, observando que a ré não se encontrada apresenta por advogado nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
21/02/2014		Conclusos para Despacho cls
17/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: Página:
05/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0615/2013 Teor do ato: Pelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a ré a devolver os valores adimplidos (R$ 4.334,00) pela autora, devidamente corrigidos pelos índices de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar do desembolso e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos a contar desta data e tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Arcará a vencida com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. - - Valor do preparo: R$ 96,85; porte de remessa e retorno: R$ 29,50. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/12/2013		Sentença Registrada
03/12/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Pelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a ré a devolver os valores adimplidos (R$ 4.334,00) pela autora, devidamente corrigidos pelos índices de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar do desembolso e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos a contar desta data e tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Arcará a vencida com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. - - Valor do preparo: R$ 96,85; porte de remessa e retorno: R$ 29,50.
02/12/2013		Conclusos para Despacho Conclusos *
14/10/2013		Mandado Juntado Juntada de mandado positivo
19/08/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/080296-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2013
24/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 24/06/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: Página:
18/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0232/2013 Teor do ato: Ciencia ao autor da devolução negativa (recusado) do CE Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
17/06/2013		Ato ordinatório Ciencia ao autor da devolução negativa (recusado) do CE
07/06/2013		Petição Juntada Juntada 07/06 - escaninho 01
20/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 20/03/2013 Data da Publicação: 21/03/2013 Número do Diário: Página:
14/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Teor do ato: "Ciência ao autor da devolução negativa do "AR", fls. 28/28A. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
13/03/2013		AR Negativo Juntado Teor do ato: "Ciência ao autor da devolução negativa do "AR", fls. 28/28A.
11/01/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls.25: defiro a exclusão de Jandira Gabriel , Rafael de Marco e Vandre Dalrri do pólo ativo da ação. Providencie a serventia o necessário. 2) CITE-SE a empresa executada para responder a presente ação, em 15 dias, sob as penas da lei.
05/11/2012		Mudança de Classe Processual
23/10/2012		Aguardando Publicação imp. sala - 23.10
23/10/2012		Data da Publicação SIDAP Faculto a emenda da petição inicial para que a autora esclareça a legitimidade passiva de Jandira e Rafael, narrando a respectiva causa de pedir próxima. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. P.I.
22/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 981634
22/10/2012		Conclusos Conclusos
22/10/2012		Despacho Proferido Faculto a emenda da petição inicial para que a autora esclareça a legitimidade passiva de Jandira e Rafael, narrando a respectiva causa de pedir próxima. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. P.I.
20/10/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 981634 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 20/10/2012 Data de Recebimento: 22/10/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
20/10/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 19ª. Vara Cível

Data	Tipo
19/03/2014	Petições Diversas
12/05/2014	Petições Diversas
25/06/2014	Petições Diversas
01/08/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/08/2019	Cumprimento de sentença  (0058606-51.2019.8.26.0100)
14/02/2020	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0009283-43.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/10/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
06/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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