Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Promotor:  Luís Fernando Scavone de Macedo  Promotor:  Jaime Meira do Nascimento Junior  Promotor:  Laerte Fernando Levai
Reqdo	Universo Extração e Comércio de Minérios Ltda Advogado:  Junior Alexandre Moreira Pinto
TerIntCer	CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Promotor:  Luís Fernando Scavone de Macedo  Promotor:  Jaime Meira do Nascimento Junior  Promotor:  Laerte Fernando Levai
Reqdo	Universo Extração e Comércio de Minérios Ltda Advogado:  Junior Alexandre Moreira Pinto
Reqda	Esmeralda de Siqueira Salomão
Reqdo	J J Extração e Comércio de Areia Ltda EPP Reprtate:  Adriana Fernanda Franciscate  Reprtate:  DÉCIO GOMES DA SILVA
Reqdo	CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data	Tipo
29/09/2014	Petições Diversas
08/10/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Petições Diversas
19/01/2015	Ofício
11/03/2015	Petições Diversas
04/05/2015	Ofício
30/07/2015	Ofício
08/04/2016	Ofício
30/05/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas
17/11/2016	Petição Intermediária
27/03/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas JUNTADO 06/03/2018
17/11/2017	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
17/01/2022	Manifestação do MP
11/10/2022	Manifestação do MP
24/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Manifestação do MP
07/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Manifestação do MP
26/06/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Manifestação do MP
15/09/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Manifestação do MP
19/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Manifestação do MP
15/06/2025	Embargos de Declaração
18/06/2025	Manifestação do MP
26/06/2025	Manifestação do MP
30/06/2025	Razões de Apelação
11/07/2025	Manifestação do MP
15/08/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI