Exeqte	Condomínio Residencial Paraíso Advogada:  Aline Cristina Martins
Exectdo	Paulo Fernando dos Santos Advogado:  Jorge Gabriel de Souza
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Márcio Sequeira da Silva   Advogada:  Ana Amélia Piuco
TerIntCer	EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado:  João Pedro Kostin Felipe de Natividade   Advogado:  Genésio Felipe de Natividade   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Gestor	Eduardo Jordão Boydjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Condomínio Residencial Paraíso Advogada:  Aline Cristina Martins
Exectdo	Paulo Fernando dos Santos Advogado:  Jorge Gabriel de Souza
Exectda	Judiceia Ruth Martins do Prado Santos
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Márcio Sequeira da Silva   Advogada:  Ana Amélia Piuco
TerIntCer	EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado:  João Pedro Kostin Felipe de Natividade   Advogado:  Genésio Felipe de Natividade   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Gestor	Eduardo Jordão Boydjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei comunicação eletrônica ao(à) leiloeiro intimando-o(a) para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a decisão de fls. retro, em relação à perícia determinada nesses autos.
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0946/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1005/1007: Intime-se o leiloeiro para informar o valor atualizado da dívida hipotecária. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
08/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1005/1007: Intime-se o leiloeiro para informar o valor atualizado da dívida hipotecária. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Publique-se. Intime-se.
01/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei comunicação eletrônica ao(à) leiloeiro intimando-o(a) para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a decisão de fls. retro, em relação à perícia determinada nesses autos.
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0946/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1005/1007: Intime-se o leiloeiro para informar o valor atualizado da dívida hipotecária. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
08/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1005/1007: Intime-se o leiloeiro para informar o valor atualizado da dívida hipotecária. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Publique-se. Intime-se.
01/06/2026		Conclusos para Decisão
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70022436-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 10:44
05/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA827287940TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Judiceia Ruth Martins do Prado Santos Diligência : 28/04/2026
05/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA827287936TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo Fernando dos Santos Diligência : 28/04/2026
20/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0563/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 984/992: Ciência às partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça Início em 09/06/2026, às 15:15hs, e término em 12/06/2026, às 15:15hs. Lance Mínimo: R$ 153.251,44. 2ª praça - início em 12/06/2026, às 15:16hs, e término em 03/07/2026, às 15:15hs. Lance Mínimo: R$ 91.950,87, correspondente a 60% do valor da avaliação atualizado. Intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas da hasta públicas, cujas custas foram recolhidas às fls. 978/980. Intime-se o leiloeiro para ciência e cumprimento. Cumpra-se. Publique-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 984/992: Ciência às partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça Início em 09/06/2026, às 15:15hs, e término em 12/06/2026, às 15:15hs. Lance Mínimo: R$ 153.251,44. 2ª praça - início em 12/06/2026, às 15:16hs, e término em 03/07/2026, às 15:15hs. Lance Mínimo: R$ 91.950,87, correspondente a 60% do valor da avaliação atualizado. Intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas da hasta públicas, cujas custas foram recolhidas às fls. 978/980. Intime-se o leiloeiro para ciência e cumprimento. Cumpra-se. Publique-se.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70013563-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 13:27
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Autorizo a visitação do bem, nos termos do art. 884, II do CPC, desde que previamente combinado com as partes. É vedado ao depositário criar embaraços à visitação a realizar-se pela entidade gestora, em relação aos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Intime-se o leiloeiro para designar data. Após, intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas do leilão. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
30/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Autorizo a visitação do bem, nos termos do art. 884, II do CPC, desde que previamente combinado com as partes. É vedado ao depositário criar embaraços à visitação a realizar-se pela entidade gestora, em relação aos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Intime-se o leiloeiro para designar data. Após, intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas do leilão. Publique-se. Intime-se.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório para expedição de carta AR.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70011658-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 15:14
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70011082-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/03/2026 14:28
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0391/2026 Teor do ato: Vistos, Inicialmente, reconheço a validade da intimação do coexecutado Paulo Fernando dos Santos, realizada através de seu patrono constituído nos embargos à execução. Neste sentido: EXECUÇÃO - Regularidade processual - Pretensão de que os patronos dos embargantes receba as intimações por meio de intimação eletrônica - Procuração que foi juntada apenas nos autos dos embargos à execução - Inequívoco o conhecimento dos embargantes aos termos da ação de execução, já que opuseram embargos à execução - Ainda que possua natureza de ação autônoma de conhecimento, os embargos não se dissocia do processo que o deu origem - Juntada de procuração nos autos dos embargos que torna desnecessária a repetição do ato nos autos da execução, podendo ser determinada a intimação do patrono dos embargantes como pretende o exequente - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20299990320198260000 SP 2029999-03.2019.8 .26.0000, Relator.: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 22/03/2019, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2019). Isto posto, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Inicialmente, reconheço a validade da intimação do coexecutado Paulo Fernando dos Santos, realizada através de seu patrono constituído nos embargos à execução. Neste sentido: EXECUÇÃO - Regularidade processual - Pretensão de que os patronos dos embargantes receba as intimações por meio de intimação eletrônica - Procuração que foi juntada apenas nos autos dos embargos à execução - Inequívoco o conhecimento dos embargantes aos termos da ação de execução, já que opuseram embargos à execução - Ainda que possua natureza de ação autônoma de conhecimento, os embargos não se dissocia do processo que o deu origem - Juntada de procuração nos autos dos embargos que torna desnecessária a repetição do ato nos autos da execução, podendo ser determinada a intimação do patrono dos embargantes como pretende o exequente - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20299990320198260000 SP 2029999-03.2019.8 .26.0000, Relator.: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 22/03/2019, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2019). Isto posto, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70004802-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 13:57
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0185/2026 Teor do ato: Vistos. Considero válida a intimação da executada Judiceia Ruth Martins do Prado Santos, posto que foi pessoalmente intimada, por oficial de justiça, no referido endereço (fls. 622). Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada de débitos no prazo de 05 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
03/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considero válida a intimação da executada Judiceia Ruth Martins do Prado Santos, posto que foi pessoalmente intimada, por oficial de justiça, no referido endereço (fls. 622). Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada de débitos no prazo de 05 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Intime-se.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA818252960TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Judiceia Ruth Martins do Prado Santos Diligência : 25/11/2025
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1507/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo para manifestação dos executados. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
26/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se o prazo para manifestação dos executados. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Intime-se.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70062840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 15:42
17/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1430/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1430/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a executada Judiceia Ruth Martins do Prado Santos, por carta com aviso de recebimento, e o executado Paulo Fernando dos Santos, por intermédio de seu advogado, acerca da avaliação doimóvel realizada pelo Sr. oficial de justiça às fls. 917 no valor de R$150.000,00. No mais, diante da informação apresentada às fls. 533, esclareça a exequente se o imóvel foi alienado no processo nº 0000556-16.2014.4.03.6103, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de São José dos Campos. Decorrido, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
14/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. INTIME-SE a executada Judiceia Ruth Martins do Prado Santos, por carta com aviso de recebimento, e o executado Paulo Fernando dos Santos, por intermédio de seu advogado, acerca da avaliação doimóvel realizada pelo Sr. oficial de justiça às fls. 917 no valor de R$150.000,00. No mais, diante da informação apresentada às fls. 533, esclareça a exequente se o imóvel foi alienado no processo nº 0000556-16.2014.4.03.6103, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de São José dos Campos. Decorrido, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70056655-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 11:23
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70055580-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 14:34
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1177/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça cumprida parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça cumprida parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70050916-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 14:57
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0994/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 908/909: Inicialmente, comprove o patrono o cumprimento do art. 112 do CPC, devendo comprovar a comunicação da renúncia. Prazo: 05 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação expedido às fls. 906/907. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747/PR), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
08/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 908/909: Inicialmente, comprove o patrono o cumprimento do art. 112 do CPC, devendo comprovar a comunicação da renúncia. Prazo: 05 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação expedido às fls. 906/907. Publique-se. Intime-se.
04/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70048332-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 14:28
01/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório para expedição de mandado.
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70041251-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 31/07/2025 15:36
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente objetivamente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, devendo juntar as respectivas custas para avaliação do imóvel. Na mesma oportunidade, providencie a juntada da planilha atualizada de débito. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
24/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente objetivamente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, devendo juntar as respectivas custas para avaliação do imóvel. Na mesma oportunidade, providencie a juntada da planilha atualizada de débito. Publique-se. Intime-se.
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70033240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 11:14
23/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do terceiro interessado. Nada Mais.
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 682: Cadastre-se como terceira interessada. Intime-se a EMGEA, na pessoa de seu patrono, para esclarecer qual é o débito referente ao financiamento do imóvel de matrícula nº 22.046, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, nº 1.000, unidade nº 121, Bloco A, considerando que foram juntadas duas planilhas de débitos. Ainda, concedo o prazo de 15 dias para juntada do contrato de financiamento do referido imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
21/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 682: Cadastre-se como terceira interessada. Intime-se a EMGEA, na pessoa de seu patrono, para esclarecer qual é o débito referente ao financiamento do imóvel de matrícula nº 22.046, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, nº 1.000, unidade nº 121, Bloco A, considerando que foram juntadas duas planilhas de débitos. Ainda, concedo o prazo de 15 dias para juntada do contrato de financiamento do referido imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 682/713: Ciência ao exequente, facultada a manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
19/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 682/713: Ciência ao exequente, facultada a manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70013830-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 12:30
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70012549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 13:34
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais.
28/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão da resposta de ofício de fls. 669/670, OFICIE-SE à EMGEA- Empresa Gestora de Ativos para encaminhar a este juízo cópia do contrato de financiamento do imóvel de matrícula 22.046, devendo esclarecer se o contrato foi integralmente quitado ou quantas parcelas existem em aberto, cabendo à exequente o encaminhamento do ofício. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em razão da resposta de ofício de fls. 669/670, OFICIE-SE à EMGEA- Empresa Gestora de Ativos para encaminhar a este juízo cópia do contrato de financiamento do imóvel de matrícula 22.046, devendo esclarecer se o contrato foi integralmente quitado ou quantas parcelas existem em aberto, cabendo à exequente o encaminhamento do ofício. Cumpra-se. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Na inércia, decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Na inércia, decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos.
18/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70008868-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/02/2025 22:47
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70007751-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 11:47
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais.
08/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para encaminhar a este juízo cópia do contrato de financiamento do imóvel de matrícula 22.046, devendo esclarecer se o contrato foi integralmente quitado ou quantas parcelas existem em aberto, cabendo à exequente o encaminhamento do ofício. Anoto que a executada foi pessoalmente intimada acerca da penhora (fls. 622); o executado Paulo foi intimado por meio de seu advogado (fls. 568 e 574); e a credora hipotecária compareceu espontaneamente nos autos (fls. 635/637). Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para encaminhar a este juízo cópia do contrato de financiamento do imóvel de matrícula 22.046, devendo esclarecer se o contrato foi integralmente quitado ou quantas parcelas existem em aberto, cabendo à exequente o encaminhamento do ofício. Anoto que a executada foi pessoalmente intimada acerca da penhora (fls. 622); o executado Paulo foi intimado por meio de seu advogado (fls. 568 e 574); e a credora hipotecária compareceu espontaneamente nos autos (fls. 635/637). Cumpra-se. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 635/637: Preliminarmente, cadastre-se como terceira interessada no feito. Outrossim, intime-se a terceira para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos elementos comprobatórios da alegada alienação do imóvel penhorado. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos juntados no prazo de 15 dias. Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação judicial. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Márcio Sequeira da Silva (OAB 48034/RS), Ana Amélia Piuco (OAB 48122/RS)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 635/637: Preliminarmente, cadastre-se como terceira interessada no feito. Outrossim, intime-se a terceira para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos elementos comprobatórios da alegada alienação do imóvel penhorado. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos juntados no prazo de 15 dias. Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação judicial. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a credora hipotecária Caixa Econômica Federal acerca da penhora dos direitos do imóvel de matrícula nº 22.046 (fls. 565/566, 572). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
22/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a credora hipotecária Caixa Econômica Federal acerca da penhora dos direitos do imóvel de matrícula nº 22.046 (fls. 565/566, 572). Publique-se. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70049048-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 11:09
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0617/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial).
13/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2024/006815-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2024 Local: Oficial de justiça - Ernani Magalhães de Moura
02/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2024/006813-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2024 Local: Oficial de justiça - Ernani Magalhães de Moura
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal (Aut.) Ato - Cumprir Folha de Rosto Rito Comum SEM Audiência SEM DJE COM ATOS MANDADO(15)
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70034705-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 10:50
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Diante das alterações trazidas pelo PROVIMENTO CG Nº 27/2023, recolha/complemente o autor, no prazo de 15 dias, a guia de diligência do oficial de justiça, por endereço, ficando ciente de que o cumprimento se dará nos termos dos arts. 1.011, 1.012 e 1.040 das NSCGJ: a) expedição de um mandado para cada endereço ou endereços contíguos distantes até 200m entre si, em linha reta; b) havendo mais de um endereço não contíguo, a parte deverá indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; c) eventual pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante das alterações trazidas pelo PROVIMENTO CG Nº 27/2023, recolha/complemente o autor, no prazo de 15 dias, a guia de diligência do oficial de justiça, por endereço, ficando ciente de que o cumprimento se dará nos termos dos arts. 1.011, 1.012 e 1.040 das NSCGJ: a) expedição de um mandado para cada endereço ou endereços contíguos distantes até 200m entre si, em linha reta; b) havendo mais de um endereço não contíguo, a parte deverá indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; c) eventual pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado.
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70033132-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 11:25
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial).
29/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA647777686TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Paulo Fernando dos Santos
25/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2024/002978-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2024 Local: Oficial de justiça - Ramandro Moreira Freitas
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70014476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 10:45
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel e intimação da coproprietária, a Sra. Judicéia Ruth Martins do Prado Santos. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada das custas para intimação do credor hipotecário no prazo de 10 dias, sob pena de desconstituição da penhora. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
12/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel e intimação da coproprietária, a Sra. Judicéia Ruth Martins do Prado Santos. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada das custas para intimação do credor hipotecário no prazo de 10 dias, sob pena de desconstituição da penhora. Publique-se. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70013070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 15:38
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos resultados das medidas constritivas ora juntados. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos resultados das medidas constritivas ora juntados.
29/02/2024		Documento Juntado
17/12/2023		Documento Juntado
17/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70072438-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 10:33
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Para cumprimento da penhora determinada, informe o patrono do exequente o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento do sistema ARISP, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Para cumprimento da penhora determinada, informe o patrono do exequente o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento do sistema ARISP, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0930/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 569: Conheço os embargos de declaração e, no mérito, lhes dou provimento para deferir penhora do imóvel, e não de seus direitos por se tratar de hipoteca, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 565/566. Cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 565/566, devendo averbar a penhora através sistema ARISP. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
26/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 569: Conheço os embargos de declaração e, no mérito, lhes dou provimento para deferir penhora do imóvel, e não de seus direitos por se tratar de hipoteca, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 565/566. Cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 565/566, devendo averbar a penhora através sistema ARISP. Publique-se. Intime-se.
04/10/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.23.70053765-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/09/2023 15:15
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0795/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 22.046 do Cartório de Registro de Imóveis de Caçapava (fls. 561/562), em nome de Paulo Fernando dos Santos e Judiceia Ruth Martins do Prado Santos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
13/09/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 22.046 do Cartório de Registro de Imóveis de Caçapava (fls. 561/562), em nome de Paulo Fernando dos Santos e Judiceia Ruth Martins do Prado Santos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
10/09/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70045126-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 11:55
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 556: Providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel e da planilha atualizada de débitos no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
08/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 556: Providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel e da planilha atualizada de débitos no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70035820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:34
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0532/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre as fls. 550/552, no prazo de 15 (cinco) dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021S/P)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre as fls. 550/552, no prazo de 15 (cinco) dias.
23/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 533: defiro, expedindo-se ao MMº da 1ª Vara Federal de São José dos Campós, para registro da penhora no rosto dos autos nº 0000556-16.2014.4.03.6103, a fim de reservar o crédito deste exequente destes autos, no valor indicado na planilha de fls. 542/543. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 533: defiro, expedindo-se ao MMº da 1ª Vara Federal de São José dos Campós, para registro da penhora no rosto dos autos nº 0000556-16.2014.4.03.6103, a fim de reservar o crédito deste exequente destes autos, no valor indicado na planilha de fls. 542/543. Intime-se.
17/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCPV.23.70015210-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/03/2023 13:25
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1003327-55.2022.8.26.0101 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico que o executado ingressou com os embargos à execução nº 1003327-55.2022.8.26.0101. Isto posto, aguarde-se o recebimento da ação. Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
09/02/2023		Penhora Deferida Vistos. Verifico que o executado ingressou com os embargos à execução nº 1003327-55.2022.8.26.0101. Isto posto, aguarde-se o recebimento da ação. Int.
25/01/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que gravei mandado de levantamento judicial, atendendo à determinação de fls 518 e em conformidade com o formulário MLE apresentado. Certifico, ainda, que o referido mandado será finalizado pelo Diretor da Vara e assinado eletronicamente pela MMª Juíza. A expedição do referido mandadonãoimplica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. NadaMais.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que o executado impugnou apenas a quantia de R$1.551,44 (fls. 333/335) referentes a sua aposentadoria, não tendo impugnado o restante dos bloqueios, defiro o levantamento dos valores remanescentes ao exequente. Após cumprida a diligência, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, devendo juntar a planilha atualizada de débitos, descontando-se os valores já levantados. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
11/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando que o executado impugnou apenas a quantia de R$1.551,44 (fls. 333/335) referentes a sua aposentadoria, não tendo impugnado o restante dos bloqueios, defiro o levantamento dos valores remanescentes ao exequente. Após cumprida a diligência, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, devendo juntar a planilha atualizada de débitos, descontando-se os valores já levantados. Publique-se. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70061018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 11:59
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0850/2022 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
04/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(s) requerido(s). Nada Mais.
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/128: Providencie o executado a interposição de embargos à execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC. Prazo 15 dias. Decorrido o prazo sem a devida regularização dos embargos, certifique a serventia e intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP)
08/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 123/128: Providencie o executado a interposição de embargos à execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC. Prazo 15 dias. Decorrido o prazo sem a devida regularização dos embargos, certifique a serventia e intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Publique-se. Intime-se.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70025910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 14:26
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca dos Embargos à Execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca dos Embargos à Execução, no prazo de 15 dias.
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70011148-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 22:15
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 101.2021/011583-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2022 Local: Oficial de justiça - Ramandro Moreira Freitas
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório para expedição de mandado.
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 2192/2210
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70052030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 15:09
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0451/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
15/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2021/005080-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - Ernani Magalhães de Moura
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Cumprir Mandado - FOLHA DE ROSTO - RITO COMUM - SEM AUDIÊNCIA - Automático - Citação do Requerido - Prazo 15d
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70019829-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 17:00
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1882/1886
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0227/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebido(s) por terceiro no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebido(s) por terceiro no prazo de 05 (cinco) dias.
02/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258375736TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Paulo Fernando dos Santos Diligência : 30/03/2021
22/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
22/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Cumprir AR - CARTA AR - INTIMAÇÃO PENHORA
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70013515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 15:16
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1620/1625
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70004076-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 15:32
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1922/1935
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
19/01/2021		Conclusos para Decisão
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70001405-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 11:23
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2086/2108
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso.
17/12/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/12/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0498/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente (fls 65) para determinar a consulta de informações cadastrais titularizadas pelo réu perante os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
12/12/2020		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente (fls 65) para determinar a consulta de informações cadastrais titularizadas pelo réu perante os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Int.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70039515-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 15:40
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1531/1551
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1531/1551
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0414/2020 Teor do ato: Ante o decurso de prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0414/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 57. Indefiro o pedido. O ato ordinatório proferido às fls. 54 merece ser retificado, posto que é válida a citação postal realizada em condomínio residenciais e loteamentos, nos termos do artigo 248, §4º do Código de Processo Civil. No mesmo sentido já se manifestou a jurisprudência: Apelação. Ação de cobrança. Despesas de hospedagem. Citação recebida por porteiro/recepcionista de condomínio. Validade. Incidência do art. 248, §4º do CPC 2015. Sentença mantida. Recurso Desprovido. O art. 248, §4º do CPC/2015, estabelece ser válida a citação recebida por porteiro/recepcionista de condomínio responsável pelo recebimento da correspondência, salvo se ele recusar o recebimento, mediante declaração escrita e sob as penas da lei, de que o destinatário da correspondência está ausente, o que não ocorreu no caso concreto (TJSP, Apelação nº 1076842-39.2016.8.26.0100, Rel. Des. Adilson de Araújo, j. 09.10.18). Assim, no caso concreto, a carta de citação foi encaminhada ao endereço dos requeridos que residem em condomínio (fls. 46/47), tendo sido recebida por terceiro (fls. 50/53), devendo ser considerada válida. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação da contestação. Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso de prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.
29/09/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu prazo para o(s) requerido(s) apresentar(em) contestação. Nada Mais.
29/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 57. Indefiro o pedido. O ato ordinatório proferido às fls. 54 merece ser retificado, posto que é válida a citação postal realizada em condomínio residenciais e loteamentos, nos termos do artigo 248, §4º do Código de Processo Civil. No mesmo sentido já se manifestou a jurisprudência: Apelação. Ação de cobrança. Despesas de hospedagem. Citação recebida por porteiro/recepcionista de condomínio. Validade. Incidência do art. 248, §4º do CPC 2015. Sentença mantida. Recurso Desprovido. O art. 248, §4º do CPC/2015, estabelece ser válida a citação recebida por porteiro/recepcionista de condomínio responsável pelo recebimento da correspondência, salvo se ele recusar o recebimento, mediante declaração escrita e sob as penas da lei, de que o destinatário da correspondência está ausente, o que não ocorreu no caso concreto (TJSP, Apelação nº 1076842-39.2016.8.26.0100, Rel. Des. Adilson de Araújo, j. 09.10.18). Assim, no caso concreto, a carta de citação foi encaminhada ao endereço dos requeridos que residem em condomínio (fls. 46/47), tendo sido recebida por terceiro (fls. 50/53), devendo ser considerada válida. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação da contestação. Int.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70034706-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 11:00
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1522/1541
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0385/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebido(s) por terceiro no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebido(s) por terceiro no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159255480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Fernando dos Santos Diligência : 05/08/2020
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159255480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Fernando dos Santos Diligência : 05/08/2020
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159255493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Judiceia Ruth Martins do Prado Santos Diligência : 05/08/2020
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159255493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Judiceia Ruth Martins do Prado Santos Diligência : 05/08/2020
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1816/1817
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 24/07/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Civel do Foro de Caçapava, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAÍSO, CNPJ 02.539.524/0001-80, e parte ré/executado - PAULO FERNANDO DOS SANTOS, CPF 081.936.688-98 e JUDICEIA RUTH MARTINS DO PRADO SANTOS, CPF 116.087.648-77, cujo valor da causa é: R$ 3.631,22(TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
28/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/07/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 24/07/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Civel do Foro de Caçapava, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAÍSO, CNPJ 02.539.524/0001-80, e parte ré/executado - PAULO FERNANDO DOS SANTOS, CPF 081.936.688-98 e JUDICEIA RUTH MARTINS DO PRADO SANTOS, CPF 116.087.648-77, cujo valor da causa é: R$ 3.631,22(TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.
24/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
13/01/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
27/03/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/07/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Embargos de Declaração
05/12/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
12/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Pedido de Prazo
10/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
03/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
06/02/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Manifestação do Perito
18/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003327-55.2022.8.26.0101	Embargos à Execução	17/03/2023	Decisão de fls. 399 do proc. 1003327-55.2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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