Exeqte	Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM Advogado:  Rafael Correa da Silva
Exectda	Adrina dos Santos Prado Advogado:  Edner Goulart de Oliveira
Interesda.	Banco Votorantim S/A
Perito	Eduardo Jordão Boyadjian (leiloeiro) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1450/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1450/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO as datas do leilão. Ciência às partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça com início no dia 05/01/2026, às 15:15h e encerramento dia 08/01/2026, às 15:15h; 2ª praça - estenderá em aberto até o dia 28/01/2026 às 15:15h. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
18/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. HOMOLOGO as datas do leilão. Ciência às partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça com início no dia 05/01/2026, às 15:15h e encerramento dia 08/01/2026, às 15:15h; 2ª praça - estenderá em aberto até o dia 28/01/2026 às 15:15h. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Publique-se. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70061754-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 14:47
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1450/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1450/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO as datas do leilão. Ciência às partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça com início no dia 05/01/2026, às 15:15h e encerramento dia 08/01/2026, às 15:15h; 2ª praça - estenderá em aberto até o dia 28/01/2026 às 15:15h. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
18/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. HOMOLOGO as datas do leilão. Ciência às partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça com início no dia 05/01/2026, às 15:15h e encerramento dia 08/01/2026, às 15:15h; 2ª praça - estenderá em aberto até o dia 28/01/2026 às 15:15h. Ficam as partes intimadas através de seus advogados. Publique-se. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70061754-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 14:47
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei comunicação eletrônica ao(à) leiloeiro oficial intimando-o(a) para designação de nova data para hasta pública, manifestando-se nos autos.
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1268/2025 Teor do ato: Vistos. Renove-se a intimação do leiloeiro para designar nova hasta pública. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
22/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Renove-se a intimação do leiloeiro para designar nova hasta pública. Publique-se. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70056294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 09:45
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1178/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70053393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 14:20
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei comunicação eletrônica ao(à) leiloeiro oficial, dando-lhe ciência acerca da decisão de Fls. 578.
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo as datas mencionadas à fl. 571 para realização do leilão judicial, conforme segue: 1º Leilão: Início em 28/08/2025, às 15h30, com término em 03/09/2025, às 15h30. 2º Leilão (caso não haja lance no primeiro): Início em 03/09/2025, às 15h31, com término em 24/09/2025, às 15h30. Ficam as partes intimadas por meio de seus respectivos advogados. Ciência ao perito. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo as datas mencionadas à fl. 571 para realização do leilão judicial, conforme segue: 1º Leilão: Início em 28/08/2025, às 15h30, com término em 03/09/2025, às 15h30. 2º Leilão (caso não haja lance no primeiro): Início em 03/09/2025, às 15h31, com término em 24/09/2025, às 15h30. Ficam as partes intimadas por meio de seus respectivos advogados. Ciência ao perito. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70033535-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2025 12:21
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data o(a) leiloeiro foi devidamente intimado(a) através do portal dos auxiliares da justiça. Nada Mais
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70029033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:23
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: Vistos, Considerando que foi interposto recurso em face da decisão que manteve a penhora de ativos financeiros (fls. 471/473), não tendo a executada se insurgido quanto à penhora do veículo Citroen de placa GFP9H67 (fls. 302, 304 e 338), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do referido veículo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Considerando que foi interposto recurso em face da decisão que manteve a penhora de ativos financeiros (fls. 471/473), não tendo a executada se insurgido quanto à penhora do veículo Citroen de placa GFP9H67 (fls. 302, 304 e 338), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do referido veículo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70025422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 16:54
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vista à parte autora acerca da resposta de ofício juntada aos autos. Informe, ainda, acerca de eventual efeito suspensivo do recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista à parte autora acerca da resposta de ofício juntada aos autos. Informe, ainda, acerca de eventual efeito suspensivo do recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/05/2025		Documento Juntado
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70021338-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 16:03
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Comprove o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do ofício expedido às fls. 484. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do ofício expedido às fls. 484.
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70018990-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 13:09
03/04/2025		Comprovante de Depósito Juntada
03/04/2025		Comprovante de Depósito Juntada
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Intime-se o executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação acerca dos resultados, ora juntados, dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. A propósito, vale consignar que, diante da intimação para apresentação da mini impugnação, desnecessária nova intimação da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 841, §1º, vez que tal ato processual é incompatível com o princípio do prazo razoável do processo (art. 4º, CPC) e não infringe o princípio da não-surpresa (art. 10, CPC) em relação à penhora e atos expropriatórios posteriores à indisponibilidade do dinheiro em questão, diante das advertências acima consignadas. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação acerca dos resultados, ora juntados, dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. A propósito, vale consignar que, diante da intimação para apresentação da mini impugnação, desnecessária nova intimação da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 841, §1º, vez que tal ato processual é incompatível com o princípio do prazo razoável do processo (art. 4º, CPC) e não infringe o princípio da não-surpresa (art. 10, CPC) em relação à penhora e atos expropriatórios posteriores à indisponibilidade do dinheiro em questão, diante das advertências acima consignadas.
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão, os valores obtidos na pesquisa 'teimosinha' realizada no Sisbajud já foram transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo, bem como já foi desbloqueada eventual indisponibilidade excessiva do mesmo executado, conforme relatório resumido e demais relatórios juntados às fls. retro. Certifico, ainda, que juntei relatórios detalhados referentes apenas aos dias em que houve localização de valores, deixando de juntar os demais extratos negativos, os quais não localizaram quaisquer saldos passíveis de bloqueio, evitando-se, assim, a juntada de numerosas peças processuais desnecessárias. Certifico, por fim, que inseri as anotações e a tarja de Prioridade utilizadas para identificar processos com valores pendentes de destinação, conforme as orientações deste cartório, e que em caso de existência de outras pesquisas já deferidas será encaminhada cópia do processo para a respectiva fila de cumprimento, sem prejuízo da intimação do executado em relação aos valores bloqueados. Nada Mais.
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/483: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada, em 10 dias, a eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 482/483: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada, em 10 dias, a eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int.
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais.
28/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70015518-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/03/2025 21:44
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 478: Oficie-se ao credor fiduciário conforme requerido. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 471/473. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, DEFIRO o levantamento dos valores ao exequente. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 478: Oficie-se ao credor fiduciário conforme requerido. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 471/473. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, DEFIRO o levantamento dos valores ao exequente. Cumpra-se. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70013953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:54
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão de fls. 468. CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo do credor fiduciário e INTIME-SE a exequente para manifestação acerca do veículo penhorado. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada, sustentando a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta corrente, porque provenientes de seu salário. Considerando que a impenhorabilidade de bem é matéria de ordem pública e, como tal, pode ser alegada por mera petição nos autos, logo, nenhum óbice que seja discutida via simples petição. Em que pese as alegações de impenhorabilidade dos valores bloqueados às fls. 463/467, o documento trazido pela executada não é suficiente a amparar suas alegações, uma vez que os extratos apresentados demonstram saldo ao final do mês em valor expressivo (saldo em 31/10/24 no valor de R$ 3.221,27; saldo em 30/11/2024 no valor de R$ 4.668,94; e saldo em 31/12/2024 no valor de 4.435,31 - fls. 433/458). Ademais, comprovam que a conta da executada possui alta movimentação de ativos, corroborando sua capacidade econômica. Outrossim, pontuo que a parte em nenhum momento ofertou bens à substituição a penhora ou proposta de acordo no valor integral devido, indicando ausência de interesse na quitação da presente dívida. Nesse sentido, tem-se: "PENHORA ON LINE RENDIMENTOS Determinação da realização da constrição sobre os valores existentes na conta corrente da executada. Alegação de que a penhora recaiu sobre conta salário. Descabimento. A conta bloqueada não pode ser considerada conta salário, pois não se destina somente ao recebimento da remuneração da recorrente. A constrição, no entanto, não pode recair sobre os valores recebidos a título de salário, mas somente sobre o restante do saldo. Recurso parcialmente provido (TJ/SP 18ª Câmara de Direito Privado AI nº 7.261.267-8 Relator Desembargador Carlos Alberto Lopes). Destaque lançado. PENHORA Bloqueio on-line Alegação de impenhorabilidade do valor encontrado por se tratar de conta salário. Descabimento. Constrição admitida ante a natureza circulatória do crédito. Penhora que só não pode recair sobre os valores referentes ao salário do mês - Possibilidade desta sobre o restante do saldo Remanescente que perdeu a condição de fruto do trabalho, para se transformar em ativo que integra o patrimônio do devedor Recurso Desprovido. (TJSP9ª Câmara de Direito Privado - Apelação Cível nº 0005894-46.2005.8.26.0045 Relator Desembargador Galdino Toledo Júnior - D.J. 17/11/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO - PENHORABILIDADE - CONTA MISTA. 1 - Inexiste impenhorabilidade de conta poupança utilizada como conta corrente (mista), evidenciando o uso cotidiano para despesas e créditos ordinários - esvaziamento da razão de ser da tutela do artigo 649, inciso X, do Código Buzaid (art. 833. X, CPC15) - Precedentes; AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20221634720178260000 SP 2022163-47.2017.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizotti, Data de Julgamento: 10/05/2017, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2017). EXECUÇÃO - Penhora online - Valores depositados em conta poupança - Admissibilidade - Hipótese em que as características de movimentação da conta poupança são análogas às da poupança vinculada à conta corrente - Natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, que tornam inaplicável o art. 833, X, do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP AI: 2139944-56.2018.8.26.0000, Relator: Álvaro Torres Júnior, Comarca: Campinas, Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado, Data de publicação: 14/11/2018). Por esta razão, por ora,MANTENHO o bloqueiode fls. 463/464 e CONVERTO-OS em penhora. PROCEDA-SE a transferência dos valores em conta judicial. Aguarde-se o prazo para eventual recurso interposto desta decisão. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a requerente para requerer o que entender pertinente, inclusive, se o caso, deverá apresentar formulário MLE, observando-se as novas orientações contidas no Comunicado CG Nº 12/2024 (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o levantamento, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender pertinente ao andamento do feito, recolhendo, se o caso, as custas da diligência e apresentando o cálculo do débito com as deduções dos levantamentos corrigidos, observando-se que os levantamentos realizados obstam a inserção dos encargos, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da certidão de fls. 468. CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo do credor fiduciário e INTIME-SE a exequente para manifestação acerca do veículo penhorado. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada, sustentando a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta corrente, porque provenientes de seu salário. Considerando que a impenhorabilidade de bem é matéria de ordem pública e, como tal, pode ser alegada por mera petição nos autos, logo, nenhum óbice que seja discutida via simples petição. Em que pese as alegações de impenhorabilidade dos valores bloqueados às fls. 463/467, o documento trazido pela executada não é suficiente a amparar suas alegações, uma vez que os extratos apresentados demonstram saldo ao final do mês em valor expressivo (saldo em 31/10/24 no valor de R$ 3.221,27; saldo em 30/11/2024 no valor de R$ 4.668,94; e saldo em 31/12/2024 no valor de 4.435,31 - fls. 433/458). Ademais, comprovam que a conta da executada possui alta movimentação de ativos, corroborando sua capacidade econômica. Outrossim, pontuo que a parte em nenhum momento ofertou bens à substituição a penhora ou proposta de acordo no valor integral devido, indicando ausência de interesse na quitação da presente dívida. Nesse sentido, tem-se: "PENHORA ON LINE RENDIMENTOS Determinação da realização da constrição sobre os valores existentes na conta corrente da executada. Alegação de que a penhora recaiu sobre conta salário. Descabimento. A conta bloqueada não pode ser considerada conta salário, pois não se destina somente ao recebimento da remuneração da recorrente. A constrição, no entanto, não pode recair sobre os valores recebidos a título de salário, mas somente sobre o restante do saldo. Recurso parcialmente provido (TJ/SP 18ª Câmara de Direito Privado AI nº 7.261.267-8 Relator Desembargador Carlos Alberto Lopes). Destaque lançado. PENHORA Bloqueio on-line Alegação de impenhorabilidade do valor encontrado por se tratar de conta salário. Descabimento. Constrição admitida ante a natureza circulatória do crédito. Penhora que só não pode recair sobre os valores referentes ao salário do mês - Possibilidade desta sobre o restante do saldo Remanescente que perdeu a condição de fruto do trabalho, para se transformar em ativo que integra o patrimônio do devedor Recurso Desprovido. (TJSP9ª Câmara de Direito Privado - Apelação Cível nº 0005894-46.2005.8.26.0045 Relator Desembargador Galdino Toledo Júnior - D.J. 17/11/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO - PENHORABILIDADE - CONTA MISTA. 1 - Inexiste impenhorabilidade de conta poupança utilizada como conta corrente (mista), evidenciando o uso cotidiano para despesas e créditos ordinários - esvaziamento da razão de ser da tutela do artigo 649, inciso X, do Código Buzaid (art. 833. X, CPC15) - Precedentes; AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20221634720178260000 SP 2022163-47.2017.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizotti, Data de Julgamento: 10/05/2017, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2017). EXECUÇÃO - Penhora online - Valores depositados em conta poupança - Admissibilidade - Hipótese em que as características de movimentação da conta poupança são análogas às da poupança vinculada à conta corrente - Natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, que tornam inaplicável o art. 833, X, do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP AI: 2139944-56.2018.8.26.0000, Relator: Álvaro Torres Júnior, Comarca: Campinas, Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado, Data de publicação: 14/11/2018). Por esta razão, por ora,MANTENHO o bloqueiode fls. 463/464 e CONVERTO-OS em penhora. PROCEDA-SE a transferência dos valores em conta judicial. Aguarde-se o prazo para eventual recurso interposto desta decisão. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a requerente para requerer o que entender pertinente, inclusive, se o caso, deverá apresentar formulário MLE, observando-se as novas orientações contidas no Comunicado CG Nº 12/2024 (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o levantamento, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender pertinente ao andamento do feito, recolhendo, se o caso, as custas da diligência e apresentando o cálculo do débito com as deduções dos levantamentos corrigidos, observando-se que os levantamentos realizados obstam a inserção dos encargos, no prazo de quinze dias. Int.
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70011867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 11:01
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70010914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 15:18
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o prejuízo, RETIRE-SE do sigilo as peças e decisões encartadas neste feito. Ainda, CERTIFIQUE-SE, de forma pormenorizada, todas as restrições, bloqueios, penhoras e levantamentos aqui efetivados. Ademais, INTIME-SE a executada para colacionar extratos bancários, os quais indicam o saldo ao final do mês, no período de 60 dias anteriores ao bloqueio, referente às contas penhoradas, devendo se obster de juntar print's da tela de celular, no prazo de cinco dias. Com os extratos, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de desbloqueio. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte credora para informar acerca do andamento processual, quanto ao veículo penhorado, sob pena de desbloqueio e liberação da penhora, na forma da lei. Int. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o prejuízo, RETIRE-SE do sigilo as peças e decisões encartadas neste feito. Ainda, CERTIFIQUE-SE, de forma pormenorizada, todas as restrições, bloqueios, penhoras e levantamentos aqui efetivados. Ademais, INTIME-SE a executada para colacionar extratos bancários, os quais indicam o saldo ao final do mês, no período de 60 dias anteriores ao bloqueio, referente às contas penhoradas, devendo se obster de juntar print's da tela de celular, no prazo de cinco dias. Com os extratos, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de desbloqueio. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte credora para informar acerca do andamento processual, quanto ao veículo penhorado, sob pena de desbloqueio e liberação da penhora, na forma da lei. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70009447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 17:40
19/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70009353-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/02/2025 14:48
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. CADASTRE-SE o advogado da executada. INTIME-SE para que regularize sua representação processual, no prazo cinco dias. Ademais, INTIME-SE a executada para apresentar, no prazo de cinco dias, os extratos bancários, no período de 30 dias anteriores à restrição, junto aos bancos penhorados e de modo a comprovar a origem das transferências. Sem prejuízo, fica o exequente intimado, no mesmo prazo acima, a se manifestar do pedido de desbloqueio. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CADASTRE-SE o advogado da executada. INTIME-SE para que regularize sua representação processual, no prazo cinco dias. Ademais, INTIME-SE a executada para apresentar, no prazo de cinco dias, os extratos bancários, no período de 30 dias anteriores à restrição, junto aos bancos penhorados e de modo a comprovar a origem das transferências. Sem prejuízo, fica o exequente intimado, no mesmo prazo acima, a se manifestar do pedido de desbloqueio. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70006558-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 18:25
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que protocolei a pesquisa determinada às fls. retro. Nada Mais.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do e-mail juntado a fls. Retro. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do e-mail juntado a fls. Retro.
28/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717821260TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco Votorantim S/A Diligência : 19/11/2024
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que protocolei a pesquisa determinada às fls. retro. Nada Mais.
13/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
07/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório para expedição de carta AR.
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70068781-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 12:13
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Visto. Consigna-se que o bem, objeto de alienação, poderá ser penhorado, na forma do artigo 835, XII, do CPC, entretanto, deve o exequente promover meios para intimação do credor fiduciário, no prazo de quinze dias (informar seus os dados, inclusive endereço, bem como comprovar o recolhimento das custas para intimação). Com as informações e custas, INTIME-SE o credor fiduciário pessoalmente, para manifestação no prazo de quinze dias, na forma do artigo 835, §3º, do CPC. Quanto à impugnação da avaliação do veículo, REJEITO-A, uma que vez que o sr. Oficial de Justiça descreveu as avarias encontradas no bem, consoante documento de fls. 340. Ademais, após as diligências acima determinada e, quando da nomeação de leiloeiro, este deverá proceder à avaliação do bem em conjunto com o auto de infração. Por fim, CUMPRA-SE o disposto à fls, 321/322, alterando-se a restrição do veículo para transferência. Int. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Visto. Consigna-se que o bem, objeto de alienação, poderá ser penhorado, na forma do artigo 835, XII, do CPC, entretanto, deve o exequente promover meios para intimação do credor fiduciário, no prazo de quinze dias (informar seus os dados, inclusive endereço, bem como comprovar o recolhimento das custas para intimação). Com as informações e custas, INTIME-SE o credor fiduciário pessoalmente, para manifestação no prazo de quinze dias, na forma do artigo 835, §3º, do CPC. Quanto à impugnação da avaliação do veículo, REJEITO-A, uma que vez que o sr. Oficial de Justiça descreveu as avarias encontradas no bem, consoante documento de fls. 340. Ademais, após as diligências acima determinada e, quando da nomeação de leiloeiro, este deverá proceder à avaliação do bem em conjunto com o auto de infração. Por fim, CUMPRA-SE o disposto à fls, 321/322, alterando-se a restrição do veículo para transferência. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WCPV.24.70065738-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 24/10/2024 10:59
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação à penhora, no prazo legal . Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação à penhora, no prazo legal .
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70063409-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 12:31
25/09/2024		Mandado Juntado
25/09/2024		Mandado Juntado
25/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2024/009582-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2024 Local: Oficial de justiça - RAQUEL CARVALHO SCHERK
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório para expedição de mandado.
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70051213-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 27/08/2024 11:03
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial).
20/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/08/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
31/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2024/008133-7 Situação: Não cumprido em 01/08/2024 Local: Oficial de justiça - Eliane Munhoz Jolo
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, tendo como título cédula de crédito bancário n. 258803, no valor de R$ 14.731,58. Foram interpostos Embargos à Execução, os quais foram julgados improcedentes (fls. 284/286). Deferida a penhora do veículo (fls. 281), a executada foi intimada (fls. 302), quedando-se inerte (fls. 304). Oportunamente, a parte devedora apresentou impugnação alegando que o veículo restrito está alienado e é utilizado para seu labor, pugnando pelo levantamento da restrição (fls. 291). É o relatório. Decido. REJEITO a impugnação apresenta, uma vez que não há comprovação dos fatos alegados pela embargada. Ademais, não foram indicados bens à substituição da penhora ou proposta de acordo o que demonstra a ausência de interesse no adimplemento dos débitos aqui requestados. No mais, verifica-se a ausência da apreensão e depósito dos bens, imprescindíveis à consolidação da penhora, na forma da lei (art. 839, do CPC). Assim, PROCEDA-SE a retificação do mandado expedido, de modo a constar a penhora, intimação e avaliação dos veículos restritos às fls. 291, com indicação de depositário fiel. Somente após o cumprimento do mandado, a fim de se evitar ocultação dos bens penhorados, fica deferida a alteração da restrição para transferência. Por fim, consigna-se que o bem, objeto de alienação, poderá ser penhorado, na forma do artigo 835, XII, do CPC, entretanto, deve o exequente promover meios para intimação do credor fiduciário, no prazo de quinze dias (informar seus os dados, inclusive endereço, bem como comprovar o recolhimento das custas para intimação). Com as informações e custas, INTIME-SE o credor fiduciário, para manifestação no prazo de quinze dias, na forma do artigo 835, §3º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, tendo como título cédula de crédito bancário n. 258803, no valor de R$ 14.731,58. Foram interpostos Embargos à Execução, os quais foram julgados improcedentes (fls. 284/286). Deferida a penhora do veículo (fls. 281), a executada foi intimada (fls. 302), quedando-se inerte (fls. 304). Oportunamente, a parte devedora apresentou impugnação alegando que o veículo restrito está alienado e é utilizado para seu labor, pugnando pelo levantamento da restrição (fls. 291). É o relatório. Decido. REJEITO a impugnação apresenta, uma vez que não há comprovação dos fatos alegados pela embargada. Ademais, não foram indicados bens à substituição da penhora ou proposta de acordo o que demonstra a ausência de interesse no adimplemento dos débitos aqui requestados. No mais, verifica-se a ausência da apreensão e depósito dos bens, imprescindíveis à consolidação da penhora, na forma da lei (art. 839, do CPC). Assim, PROCEDA-SE a retificação do mandado expedido, de modo a constar a penhora, intimação e avaliação dos veículos restritos às fls. 291, com indicação de depositário fiel. Somente após o cumprimento do mandado, a fim de se evitar ocultação dos bens penhorados, fica deferida a alteração da restrição para transferência. Por fim, consigna-se que o bem, objeto de alienação, poderá ser penhorado, na forma do artigo 835, XII, do CPC, entretanto, deve o exequente promover meios para intimação do credor fiduciário, no prazo de quinze dias (informar seus os dados, inclusive endereço, bem como comprovar o recolhimento das custas para intimação). Com as informações e custas, INTIME-SE o credor fiduciário, para manifestação no prazo de quinze dias, na forma do artigo 835, §3º, do CPC. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70043055-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 10:12
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação à penhora, no prazo legal . Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação à penhora, no prazo legal .
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70040263-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:56
21/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2024/006499-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2024 Local: Oficial de justiça - Sonia Maria de Sá Macedo
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado ao qual, deve constar, expressamente, que o oficial de justiça deverá proceder a avaliação do imóvel. O mandado deverá ser expedido como diligência do juízo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo mandado ao qual, deve constar, expressamente, que o oficial de justiça deverá proceder a avaliação do imóvel. O mandado deverá ser expedido como diligência do juízo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70017281-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 09:05
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
20/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(s) executado(s) acerca da penhora realizada. Nada Mais.
20/03/2024		Mandado Juntado
25/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2023/013787-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Donizeti de Paula
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório para expedição de mandado.
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70070436-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 17:16
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0997/2023 Teor do ato: Manifeste-se objetivamente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se objetivamente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos.
10/10/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal (Aut.) Ato - Cumprir Termo de Penhora SEM DJE COM ATOS TERMO
20/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
31/08/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que gravei mandado de levantamento judicial, atendendo à determinação de fls 269 e em conformidade com o formulário MLE apresentado. Certifico, ainda, que o referido mandado será finalizado pelo Diretor da Vara e assinado eletronicamente pela MMª Juíza. A expedição do referido mandadonãoimplica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. NadaMais.
17/08/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0708/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro a penhora do(s) veículo(s) I/Citroen de placa GFP9H67, em nome de Adriana dos Santos Prado (fls. 140/141). 2.Expeça-se termo de penhora, lavrando-se termos individuais (art. 839, § único do CPC). 3.Recolhidas as custas no prazo de 15 dias, expeça-se carta com aviso de recebimento para intimação do executado acerca da penhora (art. 841, §2º do CPC), podendo requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 dias, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízos ao exequente (art. 847 do CPC). Anoto que será considerada válida a intimação postal acima determinada quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º do CPC). 4.Decorrido o prazo acima indicado, intime-se o exequente para manifestar interesse na adjudicação ou alienação dos bens, devendo, ainda, indicar se assumirá o encargo de depositário fiel, ou manifestar expressa anuência que fique o devedor nesta condição (art. 840, §2º do CPC). 5.Após, expeça-se mandado de avaliação e remoção, se o caso. 6.Cumpridas todas as diligências, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
15/08/2023		Penhora Deferida Vistos. 1.Defiro a penhora do(s) veículo(s) I/Citroen de placa GFP9H67, em nome de Adriana dos Santos Prado (fls. 140/141). 2.Expeça-se termo de penhora, lavrando-se termos individuais (art. 839, § único do CPC). 3.Recolhidas as custas no prazo de 15 dias, expeça-se carta com aviso de recebimento para intimação do executado acerca da penhora (art. 841, §2º do CPC), podendo requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 dias, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízos ao exequente (art. 847 do CPC). Anoto que será considerada válida a intimação postal acima determinada quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º do CPC). 4.Decorrido o prazo acima indicado, intime-se o exequente para manifestar interesse na adjudicação ou alienação dos bens, devendo, ainda, indicar se assumirá o encargo de depositário fiel, ou manifestar expressa anuência que fique o devedor nesta condição (art. 840, §2º do CPC). 5.Após, expeça-se mandado de avaliação e remoção, se o caso. 6.Cumpridas todas as diligências, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o portal de custas está apresentando instabilidades na emissão de mandados de levantamentos eletrônicos, motivo pelo qual não foi possível expedir o MLE r. determinado nesta data. Certifico, ainda, que aberto o chamado n.º 17968057 foi informado pelo suporte que "o erro/problema já foi identificado e está em tratativa pela equipe de suporte de TI do TJSP", assim, nova tentativa de expedição será feita oportunamente. Nada Mais.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70042641-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 02/08/2023 15:07
28/07/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor. No mais, considerando a improcedência dos embargos à execução, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
26/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor. No mais, considerando a improcedência dos embargos à execução, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPV.23.70032068-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2023 09:35
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264: diga a parte exequente, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 263/264: diga a parte exequente, em 15 dias. Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70029650-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 05/06/2023 15:20
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPV.23.70027987-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2023 15:51
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: Para expedição do Mandado de Levantamento, proceda o patrono do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento do formulário disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, na aba Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos dos comunicados CG nº 2047/2018 e 1514/2019. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do Mandado de Levantamento, proceda o patrono do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento do formulário disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, na aba Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos dos comunicados CG nº 2047/2018 e 1514/2019.
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que deverá descontar do valor do débito. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que deverá descontar do valor do débito. Intime-se.
22/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPV.23.70023127-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2023 11:45
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
03/05/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(s) requerido(s). Nada Mais.
29/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1003453-08.2022.8.26.0101 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0067/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD em razão da impenhorabilidade por se tratar de verba salarial. Pois bem. O art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil dispõe os vencimentos, remunerações, pensões, são impenhoráveis. No caso dos autos, a executada juntou holerite informando que recebeu a quantia de R$3.969,11. Da análise dos extratos bancários, verifico que não foi localizado o depósito do verba salarial, não tendo a executada comprovado que os valores bloqueados foram oriundos de seu salário. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada e defiro o levantamento dos valores ao exequente. O levantamento dos valores ficará condicionado ao decurso de prazo para eventual recurso desta decisão. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
27/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD em razão da impenhorabilidade por se tratar de verba salarial. Pois bem. O art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil dispõe os vencimentos, remunerações, pensões, são impenhoráveis. No caso dos autos, a executada juntou holerite informando que recebeu a quantia de R$3.969,11. Da análise dos extratos bancários, verifico que não foi localizado o depósito do verba salarial, não tendo a executada comprovado que os valores bloqueados foram oriundos de seu salário. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada e defiro o levantamento dos valores ao exequente. O levantamento dos valores ficará condicionado ao decurso de prazo para eventual recurso desta decisão. Publique-se. Intime-se.
28/11/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70062953-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/11/2022 15:46
25/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70062473-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 24/11/2022 14:58
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70062471-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 24/11/2022 14:54
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0890/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/187: Converto o bloqueio em penhora, sem prejuízo dos demais atos à satisfação integral do débito. Providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema SISBAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade Intime-se o devedor, através de seu advogado, acerca da penhora pelo sistema SISBAJUD, podendo impugná-la no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, defiro o levantamento dos valores ao credor, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 186/187: Converto o bloqueio em penhora, sem prejuízo dos demais atos à satisfação integral do débito. Providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema SISBAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade Intime-se o devedor, através de seu advogado, acerca da penhora pelo sistema SISBAJUD, podendo impugná-la no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, defiro o levantamento dos valores ao credor, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.
18/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70059032-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/11/2022 19:06
23/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebido(s) por terceiro no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) recebido(s) por terceiro no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450752658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adrina dos Santos Prado Diligência : 17/08/2022
07/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal (Aut.) Ato - Cumprir Carta AR Execução de Título Extrajudicial Citação Pagamento(3) SEM DJE COM ATOS CARTA(15)
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70025314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 14:11
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma diligência para cada endereço informado). Advogados(s): Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma diligência para cada endereço informado).
23/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR390548079TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adrina dos Santos Prado
14/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Cumprir AR - CARTA AR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Automático - Citação do Requerido - Pagamento em 03 dias - Prazo 15d
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70004392-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 14:15
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0047/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso. Advogados(s): Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso.
31/01/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70059937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 09:49
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 1569/1585
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 145: Defiro o requerimento para determinar a consulta de informações cadastrais em nome da requerida Adrina dos Santos Prado no sistema SISBAJUD, cujas custas já foram recolhidas. Após a juntada das informações aos autos, intime-se o requerente para apresentar manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Com o endereço nos autos, cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, com as advertências de fls. 120/121. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
21/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 145: Defiro o requerimento para determinar a consulta de informações cadastrais em nome da requerida Adrina dos Santos Prado no sistema SISBAJUD, cujas custas já foram recolhidas. Após a juntada das informações aos autos, intime-se o requerente para apresentar manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Com o endereço nos autos, cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, com as advertências de fls. 120/121. Cumpra-se. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70043067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:05
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 2115/2133
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
27/08/2021		Documento Juntado
02/08/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1959/1984
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Advogados(s): Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial).
13/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/05/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 101.2021/004146-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandra Alves Moreira
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 1443/1446
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 07/04/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Civel do Foro de Caçapava, em que são partes: parte autora/exequente - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM, CNPJ 54.190.525/0001-66, e parte ré/executado - ADRINA DOS SANTOS PRADO, CPF 27150643817, cujo valor da causa é: R$ 33.543,50(TRINTA E TRES MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP)
08/04/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 07/04/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Civel do Foro de Caçapava, em que são partes: parte autora/exequente - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM, CNPJ 54.190.525/0001-66, e parte ré/executado - ADRINA DOS SANTOS PRADO, CPF 27150643817, cujo valor da causa é: R$ 33.543,50(TRINTA E TRES MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Int.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
08/09/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
07/11/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/11/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/11/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/11/2022	Manifestação sobre a Impugnação
08/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/06/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
19/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/08/2023	Pedido de Penhora de Veículo
27/11/2023	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Pedido de Penhora de Veículo
15/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Pedido de Alienação Particular
06/11/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
19/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/09/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003453-08.2022.8.26.0101	Embargos à Execução	29/03/2023	Decisão fls. 49 - proc. 1003453-08.2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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