Reqte	Eduardo Diniz Advogada:  Ana Paula Martins Penachio Taveira   Advogada:  Marcia Regina Bull
Reqdo	Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Elaine Carnavale Bussi   Advogado:  Adriano de Souza Jaques   Advogado:  Rafael Isber Figliola
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Reqte	Eduardo Diniz Advogada:  Ana Paula Martins Penachio Taveira   Advogada:  Marcia Regina Bull
Reqte	Maria de La Encarnación Lopes Gomes Diniz Advogada:  Ana Paula Martins Penachio Taveira
Reqdo	Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Elaine Carnavale Bussi   Advogado:  Adriano de Souza Jaques   Advogado:  Rafael Isber Figliola
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
13/09/2024		Arquivado Definitivamente
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int.
13/09/2024		Arquivado Definitivamente
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.207/435 e 457/477) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.480/483), e, portanto, julgo procedente em parte a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por EDUARDO DINIZ e MARIA DE LA ENCARNACIÓN LOPEZ GOMEZ DINIZ, para retificação do Quadro Geral de Credores da Massa Falida: a)Incluir o valor de R$ 1.756.441,15 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), a título de obrigação principal (parcelas) não pagos após o pedido de recuperação judicial, mas anteriores da data da falência, coadunando-se com a previsão expressa nos art. 67, cumulado com o art. 84, I-E, ambos da Lei n° 11.101/2005, conforme razões expostas no tópico IV. A, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E). b)Incluir o valor de R$ 2.268.180,59 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), a título de obrigação principal (parcelas) não pagos após a falência, classificados como crédito extraconcursal, nos termos do art. 84, III, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico IV. B, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 567.045,14, Extraconcursal (art. 84, III); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 567.045,14, Extraconcursal (art. 84, III); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 567.045,14, Extraconcursal (art.84, III); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca, R$ 567.045,14,Extraconcursal (art. 84, III). c)Incluir o valor de R$ 387.851,77 (trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), a título de obrigação derivada da escritura pública de constituição de direito real de superfície (responsabilidade contratual pagamento IPTU) não pagos até a data da falência, classificados como crédito concursal, nos termos do art. 83, VI, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico II. A, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI); e Ana Maria Soares Oliveira Fonseca, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI). d)Incluir o valor de R$ 46.246,23 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), a título de obrigação derivada do contrato de locação (responsabilidade contratual pagamento IPTU) não pagos após a falência, classificados como crédito extraconcursal-quirografário, nos termos do art. 84, I-E parte final, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico II. B, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E). e)Incluir o valor de R$ 392.676,89 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), a título de multa/punitivo, SOMADOS AOS VALORES JÁ RECONHECIDOS NA PLANILHA DE CÁLCULO DE FL. 435, a serem classificados nos termos do art. 83, VII, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico III. D, da manifestação de fls. 207/227, complementada pela presente manifestação, no tópico, II. C. Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 98.169,22, Multa (art. 83, VII); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 98.169,22, Multa (art. 83, VII); Carlos Roberto Alves Fonseca, R R$ 98.169,22, Multa(art. 83, VII); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca R$ 98.169,22, Multa (art. 83, VII). Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas, diante do não recebimento e processamento da presente como habilitação de crédito retardatária nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei nº 11.101/2005 não estando, portanto, sujeita ao recolhimento de custas processuais conforme o art. 4º, §8º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 15 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
16/02/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.207/435 e 457/477) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.480/483), e, portanto, julgo procedente em parte a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por EDUARDO DINIZ e MARIA DE LA ENCARNACIÓN LOPEZ GOMEZ DINIZ, para retificação do Quadro Geral de Credores da Massa Falida: a)Incluir o valor de R$ 1.756.441,15 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), a título de obrigação principal (parcelas) não pagos após o pedido de recuperação judicial, mas anteriores da data da falência, coadunando-se com a previsão expressa nos art. 67, cumulado com o art. 84, I-E, ambos da Lei n° 11.101/2005, conforme razões expostas no tópico IV. A, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca R$ 439.110,28, Extraconcursal (art. 84, I-E). b)Incluir o valor de R$ 2.268.180,59 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), a título de obrigação principal (parcelas) não pagos após a falência, classificados como crédito extraconcursal, nos termos do art. 84, III, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico IV. B, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 567.045,14, Extraconcursal (art. 84, III); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 567.045,14, Extraconcursal (art. 84, III); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 567.045,14, Extraconcursal (art.84, III); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca, R$ 567.045,14,Extraconcursal (art. 84, III). c)Incluir o valor de R$ 387.851,77 (trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), a título de obrigação derivada da escritura pública de constituição de direito real de superfície (responsabilidade contratual pagamento IPTU) não pagos até a data da falência, classificados como crédito concursal, nos termos do art. 83, VI, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico II. A, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI); e Ana Maria Soares Oliveira Fonseca, R$ 96.962,94, Concursal - Quirografário (art. 83, VI). d)Incluir o valor de R$ 46.246,23 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), a título de obrigação derivada do contrato de locação (responsabilidade contratual pagamento IPTU) não pagos após a falência, classificados como crédito extraconcursal-quirografário, nos termos do art. 84, I-E parte final, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico II. B, da presente manifestação; Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E); Carlos Roberto Alves Fonseca, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca, R$ 11.561,55, Extraconcursal (art. 84, I-E). e)Incluir o valor de R$ 392.676,89 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), a título de multa/punitivo, SOMADOS AOS VALORES JÁ RECONHECIDOS NA PLANILHA DE CÁLCULO DE FL. 435, a serem classificados nos termos do art. 83, VII, da Lei n° 11.10/2005, conforme exposto no tópico III. D, da manifestação de fls. 207/227, complementada pela presente manifestação, no tópico, II. C. Em mesmo sentido e inexistindo cláusula expressa de divisão dos valores acima reconhecidos (percentual) aos 4 (quatro) Credores-Impugnantes, que sejam listados, em divisão igualitária, da seguinte forma: Eduardo Diniz, R$ 98.169,22, Multa (art. 83, VII); Maria de La Encarnación Lopez Gomez Diniz, R$ 98.169,22, Multa (art. 83, VII); Carlos Roberto Alves Fonseca, R R$ 98.169,22, Multa(art. 83, VII); e, Ana Maria Soares Oliveira Fonseca R$ 98.169,22, Multa (art. 83, VII). Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas, diante do não recebimento e processamento da presente como habilitação de crédito retardatária nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei nº 11.101/2005 não estando, portanto, sujeita ao recolhimento de custas processuais conforme o art. 4º, §8º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 15 de fevereiro de 2024.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70001731-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 17:30
07/12/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001777-08.2023.8.26.0101 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/475: em 15 dias, manifeste a parte autora. Após, conclusos. Int. Caçapava, 23 de novembro de 2023. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 457/475: em 15 dias, manifeste a parte autora. Após, conclusos. Int. Caçapava, 23 de novembro de 2023.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.23.70066328-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/11/2023 09:19
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70065579-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 18:18
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0922/2023 Teor do ato: Manifeste a parte recuperanda acerca das fls. 443/453, em 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte recuperanda acerca das fls. 443/453, em 15 dias.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70062820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 15:26
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0843/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 438: em 15 dias, manifeste a parte requerente sobre fls. 207/435. Após, diga a parte recuperanda. Na sequência, tornem os autos ao Ministério Público. Int. Caçapava, 03 de outubro de 2023. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 438: em 15 dias, manifeste a parte requerente sobre fls. 207/435. Após, diga a parte recuperanda. Na sequência, tornem os autos ao Ministério Público. Int. Caçapava, 03 de outubro de 2023.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70056941-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2023 10:16
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70056568-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 22:49
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 203: concedo o prazo suplementar de 10 dias para manifestação do administrador judicial. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 203: concedo o prazo suplementar de 10 dias para manifestação do administrador judicial. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70051343-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2023 19:12
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0720/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
06/09/2023	Petição Intermediária
27/09/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Manifestação do MP
24/10/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petição Intermediária
09/11/2023	Parecer do MP
17/01/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001777-08.2023.8.26.0101	Impugnação de Crédito	07/12/2023	decisão de fls.225 dos autos nº 0001777-08.2023.8.26.0101

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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