Reqte	Geraldo Gomes da Silva Advogada:  Camila de Mira Lebrão
TitDomin	João Reno do Prado
Confte Tabular	Eunice Siqueira Macedo Dias
Confte Fato	Graziele Aparecida dos Santos Cabral
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Reqte	Geraldo Gomes da Silva Advogada:  Camila de Mira Lebrão
Reqte	Cleide Benedita Ribeiro da Silva Advogada:  Camila de Mira Lebrão
TitDomin	João Reno do Prado
TitDomin	Maria da Conceição dos Santos Prado
TitDomin	Therezinha Guedes dos Santos
TitDomin	Luiz Daury Ferreira Halembeck e Sua Esposa
TitDomin	Claudia Cristina Gomes de Castilho Hallembeck
TitDomin	166493038-87, registrado civilmente como Bernadete Maria Guedes de Carvalho
TitDomin	José Fatimo de Carvalho
TitDomin	Jose Carlos Guedes dos Santos
TitDomin	Antonio Carlos Guedes dos Santos
TitDomin	Antonio Marcos Guedes dos Santos
TitDomin	Maria Eunice da Silva
TitDomin	Aécio Moreira da Silva
TitDomin	Ana Lucia Guedes dos Santos Araujo
TitDomin	Benedito Guedes
TitDomin	Paulo Jesoel de Araujo
TitDomin	Regina Vieira Rocha Santos
TitDomin	Marina Mendes da Cunha
Confte Tabular	Eunice Siqueira Macedo Dias
Confte Tabular	Arilton Nunes de Mattos
Confte Fato	Graziele Aparecida dos Santos Cabral
Confte Tabular	Luís André Alves Coelho
Confte Tabular	Espólio José Pedro de Paula Sobrinho e Maria Geralda Moraes Guedes dos Santos - Herdeiro Benedito Ascanio de Paula
Confte Tabular	José Batista de Moraes
Confte Tabular	Luiz Antonio de Faria e Silva
Confte Tabular	Aderito do Nascimento Preto Neto
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU
Interesdo.	Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava

Data		Movimento
28/08/2026		Mandado Juntado
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me ao endereço, aí sendo,
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/08/2026		Mandado Juntado
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me ao endereço, aí sendo,
28/08/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/07/2026		Documento Juntado
27/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2026/004178-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2026 Local: Oficial de justiça - Alexandre Lima Siqueira
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2026/004177-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2026 Local: Oficial de justiça - Alexandre Lima Siqueira
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2026/004176-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2026 Local: Oficial de justiça - Luís Carlos da Silva
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2026/004175-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2026 Local: Oficial de justiça - Graciele Oliveira de Paula Cara
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2026/004174-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2026 Local: Oficial de justiça - Mário Augusto Cerralvo
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2026/004173-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2026 Local: Oficial de justiça - Luís Carlos da Silva
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2026/004172-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2026 Local: Oficial de justiça - Milton Carlos Cunha da Silva
06/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório para expedição de mandado.
25/02/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0264/2026 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos seguintes confrontantes no polo passivo da demanda: Regina Vieira Rocha Santos e Marina Mendes da Cunha. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após a regularização do cadastro, expeça-se mandado de citação conforme indicado às fls. 137/139, cujas custas já foram recolhidas (fls. 132). Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
18/02/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos seguintes confrontantes no polo passivo da demanda: Regina Vieira Rocha Santos e Marina Mendes da Cunha. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após a regularização do cadastro, expeça-se mandado de citação conforme indicado às fls. 137/139, cujas custas já foram recolhidas (fls. 132). Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.
23/01/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório para expedição de mandado.
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70001974-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 11:49
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0057/2026 Teor do ato: Para prosseguir com a expedição dos mandados dos confrontantes enumerados nas fls. 111/112, providencie a parte autora o endereço completo, inclusive CEP, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para prosseguir com a expedição dos mandados dos confrontantes enumerados nas fls. 111/112, providencie a parte autora o endereço completo, inclusive CEP, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório para expedição de mandado.
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70000471-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2026 09:16
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1664/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1664/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido da citação por carta, sendo indispensável ocumprimento por oficial de justiça, o qual não só citará as pessoas referidas no mandado, comotambém averiguará, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área; deverá ainda,percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando-se aqueles que nãoconstarem do mandado, inclusive ocupantes, lavrando-se auto circunstanciado a respeito. Isto posto, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, e posteriormente expeça-semandado através da central de mandados compartilhada. Após, venham conclusos. Intime-se. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido da citação por carta, sendo indispensável ocumprimento por oficial de justiça, o qual não só citará as pessoas referidas no mandado, comotambém averiguará, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área; deverá ainda,percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando-se aqueles que nãoconstarem do mandado, inclusive ocupantes, lavrando-se auto circunstanciado a respeito. Isto posto, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, e posteriormente expeça-semandado através da central de mandados compartilhada. Após, venham conclusos. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70063745-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/11/2025 11:27
07/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2025/013289-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2026 Local: Oficial de justiça - Ernani Magalhães de Moura
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1371/2025 Teor do ato: Considerando que se trata de processo de usucapião, salvo decisão judicial ao contrário, a citação dos requeridos se dá por oficial de justiça. Com isso, junte a parte autora, em 15 (quinze) dias, as custas para expedição de mandado, justificando sua impossibilidade, se o caso. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que se trata de processo de usucapião, salvo decisão judicial ao contrário, a citação dos requeridos se dá por oficial de justiça. Com isso, junte a parte autora, em 15 (quinze) dias, as custas para expedição de mandado, justificando sua impossibilidade, se o caso.
06/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório para expedição de mandado.
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70060469-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 14:18
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1239/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1239/2025 Teor do ato: Diante das alterações trazidas pelo PROVIMENTO CG Nº 27/2023, recolha/complemente o autor, no prazo de 15 dias, a guia de diligência do oficial de justiça, por endereço, ficando ciente de que o cumprimento se dará nos termos dos arts. 1.011, 1.012 e 1.040 das NSCGJ: a) expedição de um mandado para cada endereço ou endereços contíguos distantes até 200m entre si, em linha reta; b) havendo mais de um endereço não contíguo, a parte deverá indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; c) eventual pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante das alterações trazidas pelo PROVIMENTO CG Nº 27/2023, recolha/complemente o autor, no prazo de 15 dias, a guia de diligência do oficial de justiça, por endereço, ficando ciente de que o cumprimento se dará nos termos dos arts. 1.011, 1.012 e 1.040 das NSCGJ: a) expedição de um mandado para cada endereço ou endereços contíguos distantes até 200m entre si, em linha reta; b) havendo mais de um endereço não contíguo, a parte deverá indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; c) eventual pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado.
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1220/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião. Citem-se, por mandado, as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel usucapiendo, se indicadas na certidão, bem como os confinantes, para, querendo, responder em 15 dias úteis (art. 335, III do CPC). O Sr. Oficial de Justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área; deverá ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando-se aqueles que não constarem do mandado, inclusive ocupantes, lavrando-se auto circunstanciado a respeito. Cientifiquem-se, para que se manifestem interesse na causa, a União, o Estado e o Município (art. 246, § 3º do CPC), encaminhando-se, a cada um, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruírem, inclusive planta e memorial descritivo. O prazo para contestação, de 15 dias, será contado da juntado do mandado nos autos, devidamente cumprido. Oportunamente, será expedido edital para citação dos Réus ausentes, incertos e desconhecidos. Cumpra-se. Publique-se Intime-se. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião. Citem-se, por mandado, as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel usucapiendo, se indicadas na certidão, bem como os confinantes, para, querendo, responder em 15 dias úteis (art. 335, III do CPC). O Sr. Oficial de Justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área; deverá ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando-se aqueles que não constarem do mandado, inclusive ocupantes, lavrando-se auto circunstanciado a respeito. Cientifiquem-se, para que se manifestem interesse na causa, a União, o Estado e o Município (art. 246, § 3º do CPC), encaminhando-se, a cada um, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruírem, inclusive planta e memorial descritivo. O prazo para contestação, de 15 dias, será contado da juntado do mandado nos autos, devidamente cumprido. Oportunamente, será expedido edital para citação dos Réus ausentes, incertos e desconhecidos. Cumpra-se. Publique-se Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70054726-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 14:04
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1115/2025 Teor do ato: Vista à parte autora para se manifestar sobre a resposta de ofício juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista à parte autora para se manifestar sobre a resposta de ofício juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70049141-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 14:45
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0985/2025 Teor do ato: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais.
05/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Verificiação de Conformidade com NCGJ - Usucapião
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0972/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando informações acerca: a) da conformidade do memorial descritivo e demais documentos apresentados pelos requerentes com as leis registrarias e com as NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça); b) da viabilidade do registro do imóvel indicado; e c) da possibilidade de eventual transferência da propriedade ser realizada através do procedimento extrajudicial. Intime-se. Advogados(s): Camila de Mira Lebrão (OAB 497048/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando informações acerca: a) da conformidade do memorial descritivo e demais documentos apresentados pelos requerentes com as leis registrarias e com as NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça); b) da viabilidade do registro do imóvel indicado; e c) da possibilidade de eventual transferência da propriedade ser realizada através do procedimento extrajudicial. Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que as custas iniciais foram regularmente recolhidas, a guia automaticamente queimada e a sua inutilização confirmada junto ao sistema informatizado, consoante o disposto no artigo 1.093, §6º, NSCGJ.
02/09/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petição Intermediária
05/11/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Razões de Apelação
12/01/2026	Petição Intermediária
22/01/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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