Reqte	José Vitor Estevam de Siqueira Advogado:  João Guilherme Cardoso de Oliveira
Reqdo	Ferrari S.a Advogado:  Lelio Denicoli Schmidt   Advogado:  Helio Fabbri Junior
Perito	Aurelio Formoso Junior

Reqte	José Vitor Estevam de Siqueira Advogado:  João Guilherme Cardoso de Oliveira
Reqdo	Ferrari S.a Advogado:  Lelio Denicoli Schmidt   Advogado:  Helio Fabbri Junior
Perito	Aurelio Formoso Junior
Perito	ECOA Perícias e Avaliações Ltda

Data		Movimento
12/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000019-54.2024.8.26.0102 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
04/09/2020		Incidente Processual Instaurado 0000646-97.2020.8.26.0102 - Liquidação por Arbitramento
14/08/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0000581-05.2020.8.26.0102 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
14/08/2020		Início da Execução Juntado 0000581-05.2020.8.26.0102 - Cumprimento de sentença
30/07/2020		Arquivado Definitivamente
12/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000019-54.2024.8.26.0102 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
04/09/2020		Incidente Processual Instaurado 0000646-97.2020.8.26.0102 - Liquidação por Arbitramento
14/08/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0000581-05.2020.8.26.0102 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
14/08/2020		Início da Execução Juntado 0000581-05.2020.8.26.0102 - Cumprimento de sentença
30/07/2020		Arquivado Definitivamente
30/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1567/1573
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em reconvenção, para CONDENAR o autor-reconvindo a: I) deixar de fabricar, manter em estoque, vender e/ou anunciar à venda os automóveis, réplicas, protótipos e demais produtos que reproduzam ou imitem as marcas FERRARI, a figura do cavalo rampante ou qualquer outra marca pertencente à Ré-Reconvinte, bem como retirar de seu site, página de Facebook, Instagram, YouTube ou de outros blogs ou sites publicações por ele realizadas, relativas a tais produtos; II) indenizar a ré-reconvinte pelos lucros cessantes e danos materiais em valor que deverá ser fixado em fase liquidatória, na forma do art. 210 da Lei 9279/96 e do art. 324, § 1º, II e III do CPC, considerando um percentual de 20% de royalties sobre o preço bruto de cada réplica de automóvel, protótipo e demais produtos que foram vendidos por ele nos últimos 5 (cinco) anos com violação às marcas FERRARI, e/ou à figura de cavalo pertencentes à Ré-Reconvinte. Defiro, ainda, em relação ao pedido obrigacional (I), a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o autor-reconvindo cumpra a determinação contida no dispositivo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, a qual fica fixada no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sucumbente em relação aos pedidos iniciais, arcará o requerente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, observando-se, contudo, sua condição de beneficiário da gratuidade da justiça. Sendo ambas as partes sucumbentes em relação aos pedidos reconvencionais, arcarão, cada qual, na razão de 50% em relação às custas e despesas processuais. Condeno, por fim, cada parte da reconvenção ao pagamento dos honorários do patrono da parte adversária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa reconvencional, monetariamente corrigido, observando-se, igualmente, a condição do autor-reconvindo de beneficiário da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Lelio Denicoli Schmidt (OAB 135623/SP), Helio Fabbri Junior (OAB 93863/SP), João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
25/06/2020		Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em reconvenção, para CONDENAR o autor-reconvindo a: I) deixar de fabricar, manter em estoque, vender e/ou anunciar à venda os automóveis, réplicas, protótipos e demais produtos que reproduzam ou imitem as marcas FERRARI, a figura do cavalo rampante ou qualquer outra marca pertencente à Ré-Reconvinte, bem como retirar de seu site, página de Facebook, Instagram, YouTube ou de outros blogs ou sites publicações por ele realizadas, relativas a tais produtos; II) indenizar a ré-reconvinte pelos lucros cessantes e danos materiais em valor que deverá ser fixado em fase liquidatória, na forma do art. 210 da Lei 9279/96 e do art. 324, § 1º, II e III do CPC, considerando um percentual de 20% de royalties sobre o preço bruto de cada réplica de automóvel, protótipo e demais produtos que foram vendidos por ele nos últimos 5 (cinco) anos com violação às marcas FERRARI, e/ou à figura de cavalo pertencentes à Ré-Reconvinte. Defiro, ainda, em relação ao pedido obrigacional (I), a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o autor-reconvindo cumpra a determinação contida no dispositivo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, a qual fica fixada no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sucumbente em relação aos pedidos iniciais, arcará o requerente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, observando-se, contudo, sua condição de beneficiário da gratuidade da justiça. Sendo ambas as partes sucumbentes em relação aos pedidos reconvencionais, arcarão, cada qual, na razão de 50% em relação às custas e despesas processuais. Condeno, por fim, cada parte da reconvenção ao pagamento dos honorários do patrono da parte adversária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa reconvencional, monetariamente corrigido, observando-se, igualmente, a condição do autor-reconvindo de beneficiário da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70008556-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/06/2020 21:15
03/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70008375-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/06/2020 16:09
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1830/1843
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Observo que a justiça gratuita deferida ao autor, será analisada em visto de saneador. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Intime-se. Advogados(s): Lelio Denicoli Schmidt (OAB 135623/SP), Helio Fabbri Junior (OAB 93863/SP), João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
27/05/2020		Decisão Observo que a justiça gratuita deferida ao autor, será analisada em visto de saneador. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70007788-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/05/2020 16:49
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70005997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 14:32
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 2165/2174
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.78/103: à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Lelio Denicoli Schmidt (OAB 135623/SP), Helio Fabbri Junior (OAB 93863/SP), João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Decisão Vistos. Fls.78/103: à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
27/03/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70003531-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 14:44
26/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70003398-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2020 14:55
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1730/1732
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) de que encontra-se disponibilizado no saj, carta precatória expedida nos autos para citação do(s) réu(s) junto ao Juízo Deprecado, comprovando nos autos sua distribuição, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, no prazo legal). Advogados(s): João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) de que encontra-se disponibilizado no saj, carta precatória expedida nos autos para citação do(s) réu(s) junto ao Juízo Deprecado, comprovando nos autos sua distribuição, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, no prazo legal).
18/02/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 1692/1695
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: Vistos. Com relação a emenda à inicial, defiro, pois ainda não houve citação. Anote-se. Sem prejuízo, cite-se por oficial de justiça, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
05/02/2020		Decisão Vistos. Com relação a emenda à inicial, defiro, pois ainda não houve citação. Anote-se. Sem prejuízo, cite-se por oficial de justiça, conforme requerido. Intime-se.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
02/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70001604-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2020 21:15
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 2922/2944
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento da ação considerando o "AR" negativo juntado aos autos Advogados(s): João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70000573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2020 12:58
20/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70000386-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2020 10:08
14/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.20.70000249-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2020 09:29
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento da ação considerando o "AR" negativo juntado aos autos
09/01/2020		AR Negativo Juntado
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2697/2700
17/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0721/2019 Teor do ato: Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Retifique-se o valor da causa, conforme requerido. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
13/12/2019		Decisão Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Retifique-se o valor da causa, conforme requerido. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/12/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.19.70020997-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2019 14:22
18/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1744/1746
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.19.70020717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2019 12:17
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0635/2019 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte o endereço para o qual se destinará a citação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte documentos que corroborem com a alegação de hipossuficiência. Anote-se que a carteira de trabalho já foi juntada. Intime-se. Advogados(s): João Guilherme Cardoso de Oliveira (OAB 410803/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. Por primeiro, à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte o endereço para o qual se destinará a citação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte documentos que corroborem com a alegação de hipossuficiência. Anote-se que a carteira de trabalho já foi juntada. Intime-se.
12/11/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/11/2019	Petição Intermediária
19/11/2019	Petição Intermediária
14/01/2020	Petição Intermediária
17/01/2020	Petição Intermediária
21/01/2020	Petição Intermediária
02/02/2020	Petição Intermediária
26/02/2020	Petição Intermediária
27/02/2020	Contestação
23/04/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Manifestação Sobre a Contestação
03/06/2020	Indicação de Provas
04/06/2020	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
05/08/2020	Cumprimento de sentença  (0000581-05.2020.8.26.0102)
01/09/2020	Cumprimento de sentença  (0000646-97.2020.8.26.0102)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000019-54.2024.8.26.0102	Cumprimento de sentença	12/01/2024	cump de sent
0000581-05.2020.8.26.0102	Cumprimento de sentença	14/08/2020	.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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